direito processual civil i

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I-PROCESSO DE CONHECIMENTO CONCEITOS BÁSICOS: 1. LIDE é o conflito de interesses, qualificado pela existência de uma pretensão resistida . Busca pelo bem da vida. 2. PROCESSO é o instrumento colocado à disposição dos cidadãos para composição dos litígios e pelo qual o Estado exerce a jurisdição, com base na aplicação de regras processuais previamente fixadas e mediante a aplicação do direito material ao caso concreto. 3. PROCEDIMENTO: é a forma com que o processo se exterioriza e materializ a no mundo jurídico.É a seqüência de atos que deve culminar com a declaração do judiciário sobre quem tem o direito material (bem da vida) na lide submetida à sua apreciação. PROCEDIMENTO PODE SER: COMUM (REGRAS PROCESSUAIS GENERICAS): Ação de Cobrança ESPECIAL (REGRAS PROCESSUAIS ESPECÍFICAS) Ação de Prestação de Contas (busca por uma maior efetividade do processo). DIFERENÇA entre PROCESSO e PROCEDIMENTO: JOSÉ FREDERICO MARQUES: Processo é o método, isto é, o sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público enquanto procedimento é a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto. (Instituições de Direito Processual Civil, ed. 1958, v.I, p.14.) 4. PRETENSÃO (PEDIDO) é a exigência, pedido ou postulação que a parte deduz perante o juiz para que ele profira uma sentença que reconheça o direito alegado e sujeite o réu ao seu cumprimento. PEDIDO MEDIATO: pedido objetivo (material) (entrega do bem da vida) deduzido contra a parte adversa. PEDIDO IMEDIATO: pedido subjetivo (processual) direcionado ao Estado (juiz) para que se tenha o direito ao provimento jurisdicional que obrigue o réu ao provimento do direito material violado. FUNÇÃO ESTATAL JURISDICIONAL – DEVER DO ESTADO DE JULGAR AS PRETENSÕES DO INTEGRANTE DA SOCIEDADE QUE TEM O SEU DIREITO VIOLADO. Art. 1º. A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes , em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Art. 2º. Nenhum juiz prestará tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer , nos casos e formas legais. Principais institutos do processo civil:

Author: glaucio

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I-PROCESSO DE CONHECIMENTO

CONCEITOS BSICOS:

1. LIDE o conflito de interesses, qualificado pela existncia de umapretenso resistida. Busca pelo bem da vida.

2. PROCESSO oinstrumento colocado disposio dos cidadospara composio dos litgios e pelo qual o Estado exerce a jurisdio, com base na aplicao de regras processuais previamente fixadas e mediante a aplicao do direito material ao caso concreto.

3. PROCEDIMENTO: a forma com que o processo seexteriorizaematerializa no mundo jurdico. aseqncia de atosque deve culminar com a declarao do judicirio sobre quem tem o direito material (bem da vida) na lide submetida sua apreciao.

PROCEDIMENTO PODE SER:COMUM(REGRAS PROCESSUAIS GENERICAS):Ao de CobranaESPECIAL(REGRAS PROCESSUAIS ESPECFICAS) Ao de Prestao de Contas(busca por uma maior efetividade do processo).

DIFERENA entre PROCESSO e PROCEDIMENTO:

JOS FREDERICO MARQUES: Processo o mtodo, isto , o sistema de compor a lide em juzo atravs de uma relao jurdica vinculativa de direito pblico enquantoprocedimento a formamaterialcom que o processo se realiza em cada caso concreto.

(Instituies de Direito Processual Civil, ed. 1958, v.I, p.14.)

4. PRETENSO (PEDIDO) a exigncia, pedido ou postulao que a parte deduz perante o juiz para que ele profira uma sentena que reconhea o direito alegado e sujeite o ru ao seu cumprimento.

PEDIDO MEDIATO: pedido objetivo (material) (entrega do bem da vida) deduzido contra a parte adversa.

PEDIDO IMEDIATO: pedido subjetivo (processual) direcionado ao Estado (juiz) para que se tenha o direito ao provimento jurisdicional que obrigue o ru ao provimento do direito material violado.

FUNO ESTATAL JURISDICIONAL DEVER DO ESTADO DE JULGAR AS PRETENSES DO INTEGRANTE DA SOCIEDADE QUE TEM O SEU DIREITO VIOLADO.

Art. 1.A jurisdiocivil, contenciosa e voluntria, exercida pelos juzes, em todo o territrio nacional, conforme as disposies que este Cdigo estabelece.

Art. 2.Nenhum juiz prestar tutela jurisdicional seno quando a parte ou o interessado arequerer, nos casos e formas legais.

Principais institutos do processo civil:JURISDIO

AO

PROCESSO

EXCEO (DIREITO DE DEFESA)

JURISDIO: poder, funo, atividade pela qual o Estado resolve os conflitos

Caracterstica:Investidura: juiz devidamente investido desse poder: por cocurso, 5 contitucional)

adernciaao territrio:competncia, limites territoriais

inafastabilidade: no ser subtrado do judicirio nenhuma leso ou ameaa de direito

indeclinibilidade:(o juiz no pode deixar de julgar)

substitutibilidade(substituir a atividade das partes),

definitividade:(as decises de mrito fazem coisas julgadas).

AO(princpio da demanda forma de buscar um resultado junto ao Estado)

Direito subjetivo publico de se deduzir uma prestao em juzo

1) Teoria imanentista (civilista) a ao era o prprio direito subjetivo material a reagir contra a ameaa ou violao. No h ao sem direito; no h direito sem ao.

2) Teoria Concretista Para Adolpho Wach, a ao um direito autnomo, no sentido de que no tem, necessariamente, por base um direito subjetivo, ameaado ou violado, porquanto tambm h lugar a co para obter uma simples declarao de existncia ou inexistncia de uma relao jurpidica.

3) Teoria Abstratista o direito de ao independe da existncia efetiva do direito invocado, de modo que no deixaria de haver ao quando uma sentena justa nega o direito invocado pelo autor.

4) Teoria Ecltica Para ingressar com a ao devem ser analisadas algumas condies. (Liebman) Legitimidade das partes, possibilidade jurdica do pedido e interesse de agir.

-Processo (todos os meios para buscar a justa resoluo de uma lide)

-Exceo (defesa, direito de se defender em uma lide)

Elementos da AoPartes:sujeito ativo e sujeito passivo

Objeto da Ao: o pedido do autor (mediato/imediato)

Causa de pedir: a causa de pedir est na fundamentao

CONDIES DA AO:Possibilidade jurdica do pedido(indica-se a exigncia de que deve existir, abstratamente, dentro do ordenamento jurdico, um tipo de providncia como a que se pede atravs da ao)

Interesse de agir(necessidade/adequao)

Legitimidade(qualidade para agir/congruncia de quem figura no direito material)

Poder ser :Ordinria

Extraordinria

OBS: Quando faltar qualquer das condies da ao, tem-se a chamadacarncia da ao.

PROCESSOPRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

Conceito So requisitos para admissibilidade, as condies previas para a formao definitiva de toda relao processual, a condio de existncia da relao processual, os requisitos para a validade formao definitiva da relao processual.

Pressupostos de Existncia:essenciais para que a relao jurdica processual se estabelea (a falta de um deles acarretara a inexistncia do processo)

1)Demanda petio inicial. Sem petio no h processo

2)Jurisdio a jurisdio tem que ser competente. A incompetncia absoluta o processo no se convalida, extingue-se o processo.

3)Citao se a relao no se formalizar no haver processo.

4)Capacidade Postulatria art 37 CPC

Pressupostos de Desenvolvimento ou Validade: necessrios para o procedimento desenvolver-see atingir validamente o seu finalpositivos: devem estar presentes no processo:

EXISTNCIA: petio inicial, jurisdio, citao e capacidade postulatria

DESENVOLVIMENTO : petio inicial apta, juiz competente e imparcial, citao vlida e capacidade processual.

negativos: no podem existir no processo

1)Perempo a perda do direito de demanda em razo do processo ter sido extinto trs vezes por abandono da causa pelo autor, por mais de trinta dias.( Art. 267, III e 268 nico)

2)Litispendncia quando h dois ou mais processos idnticos, extingue-se as secundarias e permanece a principal, caso no tenha findado o processo principal.Coisa Julgada ocorre quando os efeitos da sentena tornam-se imutveis, no sendo mais possvel a discrio da coisa sentenciada em outro processo.

Compromisso arbitral

COMPETNCIA1. CONCEITO. Competncia justamente o critrio de distribuir entre os vrios rgos judicirios as atribuies relativas ao desempenho da jurisdio.

Obs:

a- A competncia sempre decorre de lei. A definio se faz por meios de normas constitucionais, de leis processuais e de organizao judiciria;

b- Veda-se tribunais de exceo;

c- Princpio do Juiz natural

CRITRIOS DE COMPETNCIA:Competncia internacional

Competncia interna

Competncia originria dos Tribunais

Competncia das Justias Especiais

Competncia da Justia Comum (Federal/ Estadual)

Competncia territorial

COMPETNCIA INTERNACIONAL (arts. 88 e 89 do CPC)decorre do entendimento de que s dever haver jurisdio at onde o Estado efetivamente consiga executar soberanamente suas sentenas. (Princpio da Efetividade)

1.1 Espcies de Competncia Internacional:a)Cumulativa ou concorrente (art. 88)b)Exclusiva (art. 89)

COMPETNCIA INTERNA: o modo de se dividir aos rgos judicirios e suas funes.

Critrios:

Material( absoluta): deve-se analisar a lide em questo. a que se relaciona com a natureza do direito material controvertido.

Funcional(absoluta): decorre da funo do Magistrado.Se funda nas normas que regulam as atribuies de diversos rgos e seus componentes (ex: 1 e 2 graus de jurisdio); (art. 93 CPC)

Territorial(relativa):comarcas ou sees judicirias.Reporta-se nos limites territoriais em que cada rgo judicante pode exercer sua atividade jurisdicional. (art. 94-101 CPC)

Valor da causa(relativa): funda-sena natureza da causa ou na qualidade das partes(Justia Comum e Juizados Especiais)

COMPETNCIA ORIGINRIA DOS TRIBUNAIS:Casos em que as aes so propostas diretamente nos tribunais. Ex: ao rescisria que endereada para o Tribunal

COMPETNCIA DA JUSTIA ESPECIAL:Justia do Trabalho- art. 114 da CF

Justia Eleitoral- art. 121 da CF

Justia Militar- art. 124 CF

COMPETNCIA DA JUSTIA COMUM:Justia Federal:(art. 109 CF)Justia Estadual(competncia residual: as questes no atribudas JF, pela CF, so atribudas Justia Estadual)

COMPETNCIA DE FORO

Regra: O forocomumougeral o domiclio do ru (art. 94), (inclusive pessoas jurdicas art. 100, IV)

-mais de um domiclio (art. 94, 1)

-domiclio incerto (art. 94, 2)

Art. 95 do CPC- versa sobre direitos reais sobre bens imveis;

Art. 96 do CPC- define a competncia do foro de domiclio do autor da herana;

OBS: Ler artigos do 96 ao 100 do CPCPRINCPIO DA PERPETUATIO IURISDICIONIS (art. 87) a norma determinadora da inalterabilidade da competncia objetiva, a qual, uma vez firmada, deve prevalecer durante todo o curso do processo.

A inalterabilidade objetiva, isto , diz respeito ao rgo judicial (Juzo) e no pessoa do juiz (que pode ser substitudo).

DINMICA DA COMPETNCIA

Admite-se, como regra geral, que as partes possam modificar as regras de competncia territorial ou em razo do valor, mas o mesmo no ocorre com os foros estabelecidos segundo ointeresse pblico(pela matria, pessoa, funcional eperpetuatio iurisdicionis

Prorrogao de competnciaConceito.D-se quando se amplia a esfera de competncia de um rgo judicirio para conhecer de certas causas que no estariam, ordinariamente, compreendidas em suas atribuies jurisdicionais.

Pode ser:

a)Prorrogao legal(ou necessria): quando decorre da imposio da prpria lei, como nos casos deconexoecontinncia(arts. 102 e 104),aes acessrias(ao que presta a colaborar na eficcia de outro processo. Ex: cautelar) eaes incidentais(art. 109);

Art. 103 reputam-se conexas duas ou mais aes, quando lhes for comumo objetoou acausa de pedir.

O CPC admiteduas modalidades de CONEXO:

a)mesmoobjeto: ex: duas aes voltadas, separadamente, contra dois coobrigados de uma mesma dvida.

b)Mesmacausa de pedir: ocorre quando vrias aes fundamentam-se no mesmo fato jurdico

c)Obs: basta a coincidncia parcial da causa de pedir

CONTINENCIA (Ler art. 104)

A continncia envolve os trs elementos da lide: sujeitos, objeto e causa de pedir.

CONTINNCIA > CONEXO: porque na continncia uma das causa se contm por inteiro dentro da lide e na conexo somente alguns elementos da lide.

CONTINNCIA =/= LITISPENDENCIA (diferena quantitativa)

obs: AConexoe acontinnciaso as formas mais comuns demodificaode competncia.

DERROGAO: a forma expressa. As partes podem eleger o foro competente para o julgamento da causa (art. 78 CC c/c art. 111 do CPC)PREVENO

Ler art. 106 do CPC

-Entre juzes de diversas varasda mesma comarca:preveno pelo despacho inicial (art. 106)

-Entre juzes decomarcas diferentes: preveno pela citao vlida do juzo que primeiro a determinou. (art219)

IMPORTANTE:Aprorrogao de competnciapressupe competnciarelativa, visto que juiz absolutamente incompetente nunca se legitima para a causa.

A incompetncia absoluta pode ser invocada a qualquer tempo e o juiz tem o dever de reconhec-laex oficcio. Aps o transito em julgado, cabe ao rescisria.

6. DECLARAO DE INCOMPETNCIA

Ler art. 86

O primeiro dever do juiz, quando recebe a inicial, verificar se competente para tomar conhecimento da causa.

O reconhecimento da competncia pode ser espontneo (tcito) e provocada (expressa).

Reconhecimento positivo ou negativo.

As controvrsias e torno da competncia podem ser solucionadas atravs de trs incidentes:

a)exceo de incompetncia relativa (art. 112).

Obs: se o ru deixar de apresentar a exceo de incompetncia relativa no prazo legal, d-se a prorrogao de competncia (art. 114).

No pode o juiz afirmar,ex officio,sua incompetncia relativa.

b)argio de incompetncia absoluta (art. 113)

-pode ser argida por simples petio, em qualquer fase do processo, quando o juiz no o fizerex officio.-Anulam-se todas as fases do processo (atos decisrios), no atingindo os atos probatrios.

-Deve ser argida no primeiro momento em que a parte falar nos autos, sob pena da parte arcar com os nus sucumbenciais.

c)conflito de competncia (arts. 115 a 124), pode ser suscitado:

-pelo juiz, atravs de ofcio ao Presidente do Tribunal superior (art. 118, I);

-pela parte, por petio (Art. 118, II)

-pelo Ministrio Pblico (art. 116)

Efeitos: sobrestamento do processo at soluo do conflito.

Art. 120 (medidas urgentes)

PRAZOS (ART. 177 E SEGUINTES DO CPC)

CLASSIFICAO:- LEGAIS: so fixados pela prpria lei.

-JUDICIAIS: so marcados pelo juiz.

-CONVENCIONAIS: ajustado pelo acordo das partes.

NATUREZA:

DILATRIO: o prazo que, embora fixado em lei, admite ampliao pelo juiz ou que, por conveno das partes, pode ser reduzido ou ampliado (art. 181)

PEREMPTRIO: no pode ser alterado pelas partes nem pelo juiz.

Exceo: (art. 182, segunda parte e nico)

CURSO DOS PRAZOS:

REGRA: PRAZO CONTNUO(ART. 178)

ART. 179 - SUSPENSO

OUTROS CASOS DE SUSPENSO (ART. 180 E TAMM INTERVENO DE TERCEIROS)

CONTAGEM DOS PRAZOS (ART. 184)

MARCO INICIAL (ART. 240)

DIA TIL (ART. 184, 2)

INICIO DOS PRAZOS:

MANDADO POR OFICIAL (APS JUNTADA DO MANDADO)

VARIOS REUS (APS JUNTADA DO ULTIMO MANDADO)

POR EDITAL: APS O PRAZO MARCADO PELO JUIZ

Via postal, aps juntada do AR.

Pela imprensa: aps o dia seguinte da publicao;

TERMO FINAL:

O Termo final no pode cair em dia no til.

(Art. 184,1)

(art. 172,) at as 18 horas

PRECLUSOConceito. Precluso o fenmeno da perda pela parte da faculdade ou direito processual de praticar um ato.

Classificao:a) temporal

b) Lgica:

c)Consumativa (art. 473)PRAZOS PARA AS PARTES

ART. 185

ART. 186 (RENNCIA)

Tcita (ato incompatvel com a utilizao do prazo, ex: protocolo antes do prazo.

Expressa (declarao de vontade clara)

Art. 191 (prazo em dobro para diferentes procuradores)

PRAZO PARA A FAZENDA PBLICA E MINISTRIO PUBLICOART. 188

Fazenda publica (Unio, Estados, Municpios, DF, )

Sociedades de Economia Mista e Empresa Pblicas no so consideradas Fazenda Pblica porque possuem regime jurdico de direito privado (DL 200, 67)

PRAZO PARA O JUIZART. 189, I e II

Art. 187 (motivo justificado para exceder o prazo)

PRAZO PARA OS SERVENTURARIOSO juiz deve fiscalizar (art. 193)

INOBSERVANCIA DO PRAZO PELA PARTE

ART. 195 E 196

MP E FAZENDA PUBLICA (ART. 197)

INOBSERVANCIA DO PRAZO PELO JUIZART. 198

ART. 199

SUJEITOS PROCESSUAIS:

O JUIZ:sujeito imparcial

AUTOR E RU: sujeitos parciais

ADVOGADO: art. 133, CF

capacidade postulatria: regra no processo civil

Art. 37, CPC.

Art. 4, EAOABSmula 115, STJ

PARTESConceito de parte: pessoa que pede ou perante a qual se pede, em nome prprio, a tutela jurisdicional.

Pode-se, portanto, distinguir dois conceitos departe: como sujeito da lide, tem-se a parteem sentido material, e como sujeito do processo, a parteem sentido processual (olhou para o processo e nome do sujeito est l, ele parte)Autor: a parte que invoca a tutela jurdica do Estado e toma a posio ativa de instaurar a relao processual.

Ru: a parte que fica na posio passiva e se sujeita relao processual instaurada pelo autor.

H diferena entre a capacidade de direito e capacidade de fato:

Capacidade de direito: a capacidade de ser parte (qualquer pessoa), a capacidade que toda pessoa tem para adquirir direitos ou contrair obrigaes na esfera civil. Liga-se a idia de parte legtima que condio da ao;

Capacidade de fato: capacidade para o exerccio do direito, a capacidade de estar em juzo.

OBS 1: Em regra, ningum pode pleitear direito prprio em nome alheio, porm a lei prev casos especiais (art. 6 do CPC), em que pessoa estranha a relao material pode propor a ao, a legitimidade extraordinria.

OBS 2: Em regra, aps a citao no se alteram as partes do processo (perpetuatio legitimationes). Todavia, h excees art. 42 e 43 CPC.

INTERVENO DE TERCEIROSEm via de regra a imutabilidade dos efeitos da sentena atingem somente as partes litigantes no processo, porm, quando esse efeitos incidirem, ou estiverem na iminncia de incidir em uma pessoa estranha lide, haver a possibilidade da interveno deste terceiro na lide.

Obs: A interveno de terceiros somente pode ocorrer na hipteses especialmente previstas no CPC.

- Oposio: artigos 56-61- Nomeao autoria: artigos 62-69- Denunciao da Lide: artigos 70-76- Chamamento ao Processo: artigos 77-80- Assistncia: artigos 50-55

OPOSIOOcorre quando terceiro reivindica para si, no todo ou em parte, o objeto da ao disputados pelos demandantes.

Ex:AeBdisputam judicialmente a propriedade de imvel.Coferece oposio alegando que o imvel no pertence nem aAnem aB, mas sim aC.

A oposio facultativa e o seu ingresso permitido at a prolao da sentena

Procedimento:

A oposio autuada separadamente (arts. 59 e 60)

A oposio pode ter eficcia suspensiva (art. 60, segunda parte)

O juiz dever sempre julgar a ao judicial do opoente, para somente depois decidir o processo principal. Isso ocorre na mesma sentena

a) Oposio proposta antes da Audincia de Instruo e Julgamento(oposio-interveno)Art. 59.

- Distribuio por dependncia

- Autuao em apenso aos autos principais

- Ao principal e oposio tero o mesmo procedimento

b) Oposio proposta depois da Audincia de Instruo e Julgamento(oposio-ao)-Art. 60.

- Distribuio por dependncia

- Autuao livre

- Procedimentos autnomos

NOMEAO AUTORIAConceito: institutopor meio do qual se introduz no processo aquele que deveria ter sido originariamente demandado. Aquele que passa a integrar o processo assume a condio de ru, deixando, portanto, de ser terceiro

Finalidade: corrigirlegitimidade passiva.

Intervenosui generis: a nica que no torna a relao processual complexa

Existem duas hipteses distinta e taxativas para nomeao:Art. 62 do CPC: O ru nomeia a autoria se, na qualidade de mero detentor, for demandado em nome prprio.

Ex:Aprope ao possessria contraB, masBno o proprietrio da fazenda, mas apenas o administrador. Assim B, no prazo da contestao, dever nomearC, proprietrio da fazenda, autoria.

Art. 63 CPC: Aes intentadas pelo proprietrio ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsvel pelos prejuzos alegar que praticou o ato por ordem de terceiro.

Procedimento.O demandado deve apresentar a nomeao no prazo de defesa (art. 64) (pode ser antes da contestao, pois a nomeao suspende o processo);

O Juiz mandar ouvir o autor, em 5 dias (art. 64), que poder:

a)aceitar expressamente a nomeao (art. 66, primeira parte);

b)abster-se de manifestar (aceitao presumida) art. 68, I;

c)recusar a nomeao (art. 66, segunda parte)

Responsabilidade pela nomeao:Art. 69. Responder por perdas e danos aquele a quem incumbia.

DENUNCIAO DA LIDEConsiste em chamar o terceiro (denunciado) que mantm um vnculo de direito com a parte (denunciante), para vir responder pela garantia do negcio jurdico, caso o denunciante saia vencido no processo. Pretende-se incluir no processo uma nova ao.

Funda-se no direito de regresso

Ela pode ser requerida pelo autor e pelo ru.

Quando a denunciao for deferida o terceiro ter um duplo interesse.

1 - que o resultado seja favorvel ao denunciante, para que ele nada tenha a cobrar a ttulo de regresso.

2 - caso o resultado seja desfavorvel ao denunciante, no seja reconhecida a existncia do direito de regresso dele em face do denunciado.

Quando deferida, a denunciao amplia o objeto do processo, porque o juiz ter de decidir no apenas a pretenso do autor em relao ao ru, mas a existncia ou no do direito de regresso do denunciante em face do denunciado.

Tem natureza de ao incidente, sendo que o juiz julgar simultaneamente a questo principal com o direito de regresso. (Eventual: s decidida se a deciso da ao principal gerar prejuzo ao denunciante)

No pode ser instaurada de ofcio, devendo ser requerida pelo autor ou ru, que dever indicar os fundamentos de fato ou de direito que embasam o seu pedido.

HIPTESES DE CABIMENTO: art. 70

art. 70, I - garantia da evico: chamamento do alienante, quando o adquirente, a ttulo oneroso, sofre reivindicao de coisa negociada por parte de terceiro. ( obrigatria).

Denunciante: autor/ru o adquirente evicto;

Objeto: bem que pode se tornar evicto

Ex: aquele que adquire onerosamente um bem de quem no o verdadeiro proprietrio.

Avende um bem aB.BpagaA. No entanto, descobre-se que o bem no pertencia ao alienante (A), mas sim a um terceiro (C).Cao descobrir o paradeiro da coisa, ajuza ao reivindicando-a deB, que encontra-se atualmente com a coisa.Bsabe que se o pedido for julgado procedente, ele ter de restituir a coisa, sofrendo evico.Ler art. 450 CC (assegura o evicto a reaver integralmente seus prejuzos). Este prejuzo pode ser exercido pela denunciao da lide)BdenunciaA.

art. 70, II - Posse indireta: denunciao da lide ao proprietrio ou possuidor indireto quando a ao versar sobre bem em poder de possuidor direto e s este for demandado

Denunciante: autor/ru possuidor direto

Objeto: posse

Denunciado: possuidor indireto ou proprietrio

Ex: A promove ao possessria contra B (locatrio). B (locatrio) ao ser acionado, deve denunciar a lide (C), proprietrio do imvel e locador, j que este tem a obrigao contratual de garantir-lhe a posse do imvel locado.

Art. 70, III- Direito regressivode indenizao: denunciao da lide quele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar o denunciante, em ao regressiva, por prejuzo que eventualmente advier da perda da causa.

Denunciante: titular de direito legal ou contratual

Objeto: obrigao de suportar a responsabilidade civil

Denunciado: responsvel pelo ressarcimento

Ex1: ru que denuncia a seguradora em demanda de indenizao decorrente de acidente de trnsito.

PROCEDIMENTO:

AUTOR: petio inicial (precluso)

RU: Prazo da defesa

Deferida a denunciao haver duas lides a principal e uma segunda que somente ser apreciada , caso a principal venha resultar prejuzo ao denunciante.

Denunciao da lide sucessiva (art. 73, CPC):Ocorre quando o denunciado tiver, contra outrem, o direito de regresso, como na hiptese de bem alienado vrias vezes.

CHAMAMENTO AO PROCESSO

CONCEITO: o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pelas dvidas, de modo a faz-los tambm responsveis pelo resultado do feito. admissvel o chamamento ao processo

HIPTESES: art. 77

I - do devedor, na ao em que o fiador for ru;

II - dos outros fiadores, quando para a ao for citado apenas um deles;

III - de todos os devedores solidrios, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dvida comum.

Cabe apenas ao ru promover o chamamento ao processo. Interveno provocada, depende da iniciativa do ru.

Somente poder chamar ao processo aqueles que, frente dvida, foram to ou mais obrigados que ele.

PROCEDIMENTO:

No prazo da contestao (art. 78);

Recebida a petio, o juiz suspende o processo (art. 79)

O terceiro (chamado) fica vinculado ao processo, haja ou no aceitao, sofrer os efeitos da sentena;

ASSISTNCIAArt.50.

Conceito.D-se quando o terceiro, na pendncia de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurdico em que a sentena seja favorvel a uma das partes, intervm no processo para prestar-lhe colaborao.(art. 55). Corresponde a formao de litisconsorte ulterior.

O Cdigo trata a assistncia junto ao litisconsrcioforado Captulo da Interveno de Terceiros.

O ingresso do assistente caso tpico de interveno voluntria, mesmo que considerado litisconsorte da parte principal.

ESPCIES:

Simples: pode ser afetado pelo resultado do processo envolvendo o assistido e a parte contrria

Litisconsorcial: titular do direito material discutido no processo. (Art. 54. Considera-selitisconsorteda parte principal o assistente, toda vez que a sentena houver de influir na relao jurdica entre ele e o adversrio do assistido) Ex.: art. 42, 2

Pode se verificar a qualquer momento (mas o assistente recebe o processo no estado em que ele se encontra)

PROCEDIMENTO: art. 51

Petio do terceiro

O Juiz pode indeferir de plano

Oitiva das partes, em 5 dias

Deciso

PODERES DO ASSISTENTE

Art. 52, caput

A participao do assistente acessriae, como tal, pressupe a do assistido, que aprincipal.

Art. 53 (restries assistncia simples art. 50)

Na assistncia litisconsorcial (art. 54) o terceiro assume a condio de parte (litisconsorte) e pode prosseguir na ao (inclusive recursos) ainda que a parte principal tenha desistido.Por ser parte, sujeita-se coisa julgada (art. 55, caput);

Na assistncia simples o terceiro no se sujeita coisa julgada, mas h 2 excees: (art. 55, I e II);

LITISCINSRCIO:Artigos 46-49Conceito:pluralidade de partesno plo ativo, passivo, ou em ambos, da relao jurdica processual, quando a lei permitir ou assim o determinar.

Aregra a da singularidade das partes, de modo que somente ser possvel o litgio em conjunto quando a lei permitir ou assim determinar.

CLASSIFICAOQuanto posio processual em que se forma:Ativo: vrios autores demandam contra um nico ru

Passivo: um autor demanda contra vrios rus

Misto(ou recproco): vrios autores demandam contra vrios rus

Quanto ao momento de sua formao:Inicial: surge na fase inicial do processo (petio inicial)

Ulterior: surge no curso do processo, depois de instaurada a relao processual

Quanto obrigatoriedade ou no de sua formao:Facultativo: formado pela iniciativa e vontade das partes

Necessrio: tem que ser formado, sob pena de inviabilizar a anlise do mrito duas hipteses:

- Vontade da lei

- Relao jurdica de direito material incindvel (s pode ser modificado com a participao de todos)

Quanto ao contedo da deciso:Simples: a deciso, embora proferida no mesmo processo, pode ser diferente para cada um dos litisconsortes (a atuao destes independente, uma com relao outra).

Unitrio: a deciso idntica para todos os litigantes, visto a relao jurdica existente entre os litisconsortes ser nica.

Admissibilidade do litisconsrcio (hipteses de cabimento) art. 46: (I: necessrio ou facultativo II a IV: facultativo)

I relao jurdica comunho de direitos e obrigaes decorrentes do direito material posto em causa.

II modalidade de conexo mesmo fundamento de fato ou de direito (situao mais ampla que a primeira)

Direitos ou obrigaes derivam do mesmo fundamento de fato

Ex: acidente de trnsito causado por empregado de uma empresa. A vtima tem faculdade de ajuizar ao contra o motorista e/ ou contra o proprietrio do veculo.

III conexo pelo objeto ou causa de pedir:

Objeto mediato (bem em si) imediato (tutela pedida ao Estado)

Causa de Pedir fato jurdico que fundamenta

Ex: comum o objeto ou a causa de pedir prdio com dois inquilinos pedido de despejo contra os dois.

IV causas independentes com a mesma questo jurdica fundamento : economia processual

Ex: vrios contribuintes ameaados de lanamento de um mesmo tributo ilegal (fato jurdico distinto) poderiam ajuizar demanda pretendo questo jurdica igual para todos, pois a ilegalidade do tributo seria a mesma.

- Art. 47 LITISCONSRCIO NECESSRIO: Se o autorno requerer a citao dos litisconsortes necessriose o processo tiver curso at a sentena final, esta no produzir efeito nem em relao aos que no participaram do processo nem em relao aos que dele participaram.Ocorrernulidade do processo.

DINMICA ENTRE OS LITISCONSORTES- art. 48CPCAtos de disposio de direitoMaterial (transao, renncia, rec. jur. do pedido)

Processual (desistncia/abandono)

Revelia: art. 320, I

Recursos: art. 509

ProvasPrazos: art. 191 (lembrar: sm. 641, STF)

CITAO E INTIMAO

FORMAO DA RELAO PROCESSUAL

-art. 263

Em resumo:- a propositura da aovincula autor e juiz relao processual por meio do exerccio do direito de - ao;- a citao amplia a relao, pois integra o ru;assegura ao Estado o exerccio pleno do poder jurisdicional.COMUNICAO DOS ATOS PROCESSUAISPOR ORDEM JUDICIALPOR CARTA:

carta rogatriacarta de ordemcarta precatriaCITAO: art. 213 e seguintes (CPC)ato processual que comunica ao ru a existncia da ao e lhe integra relao jurdica processual.

A citao dever ser vlida, sob pena de nulidade.

Possibilidade desuprimento,com o comparecimento espontneo do ru.

Art. 215.

Local: onde quer que se encontre o ru

Regrageral poder a citao poder acontecer a qualquer momento.

Arts. 172, 217 e 218.

Efeitos art. 219Efeitos Processuais:1-Induz litispendncia

2-Torna litigiosa a coisa

3-Preveno

Efeitos Materiais:1-Constitui o devedor em mora:art. 405, CC

2-Interrupo da prescrio:

Citao fora do prazo: citao interrompe a prescrio, sem retroagir data da propositura

ESPCIES DE CITAOREAL/PESSOAL:CITAO POSTALCITAO POR OFICIAL DE JUSTIA:Mandado e Por hora certa

CITAO POR MEIO ELETRNICO

FICTA/PRESUMIDACITAO POR EDITALCITAO POR OFICIAL DE JUSTIA:Por hora certa

PRAZO p/ RESPOSTA :Art. 241.

INTIMAO: art. 234REAL/PESSOAL:Escrivo/diretor de secretariaCorreioOficial de justiaAudinciaMeio eletrnico

FICTA/PRESUMIDA:ImprensaDirio da Justia eletrnico(Lei 11.419/2006)

Edital e hora certaProcedimento sumrioa)Hipteses de cabimento art. 275, CPC Doisso os critrios utilizados para a adoo do rito sumrio: o do valor (no momento da propositura) (inciso I) e o da natureza da causa (demais incisos). Obs: em nenhuma hiptese ser adotado para aes relativas ao estado e capacidade das pessoas.(art. 275, nico).

b)Caractersticas principais:1concentrao dos atos processuais e prazos abreviados;

2no adite reconveno, mas pedido contraposto (art. 278, 1) pedido contraposto admitido nas aes dplices, nas quais o ru pode, na prpria contestao, formular pretenso. Difere da reconveno porque esta mais ampla, j o pedido contraposto deve ser trazido ao processo questo sobre a mesma pretenso que se est discutindo.

3processam-se nas frias;

4os recursos so interpostos e impugnados nos prazos comuns, mas no tero revisor e sero julgados em 40 dias;

5no permite interveno de terceiros, salvo a assistncia, o recurso de terceiro prejudicado e interveno fundada em contrato de seguro (art. 280, caput).

c)Tramitao:

c1 Petio inicial: art. 282 + prova documental + rol de testemunhas (sob pena de precluso) + formulao de quesitos e indicao de assistente tcnico (auxiliar do perito);

c2 despacho do juiz deferimento da citao + designao de audincia (30 dias) o ru citado p/ comparecer audincia c/ a contestao, no preciso juntar aos autos (protocolar antes da audincia).

c3 audincia de conciliao art. 277, CPC As partes devem comparecer pessoalmente audincia, podendo se fazer representar por preposto. O juiz tentar fazer acordo. Se for o caso, converter o feito para o rito ordinrio (art. 277, 4, 2 parte). No havendo acordo, designar audincia de instruo e julgamento.

C4. Resposta do ru (art. 278)

C5. Audincia UNA de instruo e julgamento (arts. 279 a 281 do CPC)

PROCEDIMENTO ORDINRIO

Petio inicial

A petio inicial a pea por meio da qual se faz a propositura da ao. por seu intermdio que se fixam os contornos da pretenso, pois nela so indicados os pedidos do autor e os fundamentos nos quais eles so baseados.

Requisitos da petio inicial: (art. 282 intrnsecos - e 283 extrnsecos)

-juiz ou tribunal a que dirigida. o endereamento. Serve como critrio de fixao de competncia, nos casos em que o autor pode ajuizar a ao perante mais de um juzo.

-Nomes, prenomes, estado civil, profisso, domicilio e residncia do autor e do ru.A qualificao das partes serve para individualizar os participantes da relao jurdica processual.

-Fatos e fundamentos jurdicos do pedido.Causa de pedir remota ou ftica

Causa de pedir prxima ou jurdica.

- pedido com suas especificaes: toda inicial traz consigo dois pedidos :oImediatose refere sentena esperada pelo autor, e omediatocorresponde pretenso de direito material alegado pelo autor e negado pelo ru (bem da vida).

-valor da causa (art. 258 toda causa deve ser atribudo um valor certo, ainda que no tenha contedo econmico imediato).Ele pode influir, entre outras coisas:

a)na fixao da competncia. Tambm para delimitar o mbito de atuao do Juizado Especial Cvel (40sm e 60sm federal);

b)no procedimento: sumrio at 60 sm;

c)no recolhimento das custas e do preparo, que tem como base o valor da causa;

d)na fixao da verba sucumbencial (art. 20, 3).

e)na possibilidade do inventrio ser substitudo por arrolamento sumrio (art. 1036, caput) desuso

Critrios para fixao do valor da causa (arts. 259 e 269)

Controle judicial do valor da causa (CPC, Art. 261): impugnao ao valor da causa.

-as provas que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados: tem havido tolerncia quanto ao descumprimento desta exigncia.

- Requerimento de citao do ru-O endereo do advogado do autor: (art. 39, I, CPC) a inicial indicar o endereo em que ele recebe intimaes.Ler nico.

Requisitos extrnsecos: so outros requisitos que no so propriamente formais nem dizem respeito ao seu contedo.

PEDIDO ( CPC, ART. 282, IV; 286 a 294)

Certo E determinado: art. 286, primeira parte

Certeza: individualizao da espcie de tutela jurisdicional + indicao do gnero do bem da vida

Determinao: quantidade do bem da vida

Pedido genricoLimitador da atividade jurisdicional:princpio da congruncia ou da correspondncia/adstrio entre o pedido e a sentena. vedado jurisdio atuar sobre aquilo que no foi objeto de expressa manifestao pelo titular do interesse.

Pedidos ImplcitosCorreo monetria.

Juros legais moratrios:art. 293

Verbas sucumbenciais:art. 20

Prestaes vincendas nas obrigaes de trato sucessivo:art. 290

Cumulao de pedidosPrpria:todos os pedidos cumulados podem ser acolhidos

Simples: pedidos independentes entre si

Sucessiva: o acolhimento do pedido posterior depende do acolhimento do pedido anterior

Imprpria: somente um pedido pode ser acolhido

Alternativa: no h ordem de preferncia entre os pedidos

Subsidiria (cumulao eventual):o pedido posterior s ser analisado no caso de rejeio do anterior.

Aditamento do pedido-antes da citao-Art. 294.

-depois da citao e at o saneamento-Art. 264

_______________________________________________________________________________________________________________

PROCEDIMENTO SUMRIO ART. 275 DO CPC.Art.275.Observar-se- o procedimento sumrio:I- nas causas cujo valor no exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salrio mnimo;II- nas causas, qualquer que seja o valora)de arrendamento rural e de parceria agrcola;b)de cobrana ao condmino de quaisquer quantias devidas ao condomnio;c)de ressarcimento por danos em prdio urbano ou rstico;d)de ressarcimento por danos causados em acidente de veculo de via terrestre;e)de cobrana de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veculo, ressalvados os casos de processo de execuo;f)de cobrana de honorrios dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislao especial;g)que versem sobre revogao de doao;h)nos demais casos previstos em lei.Pargrafo nico. Este procedimento no ser observado nas aes relativas ao estado e capacidade das pessoas.PETIO INICIAL ART. 282 CPCArt.282.A petio inicial indicar:I-o juiz ou tribunal, a que dirigida;II-os nomes, prenomes, estado civil, profisso, domiclio e residncia do autor e do ru;III-o fato e os fundamentos jurdicos do pedido;IV-o pedido, com as suas especificaes;V-o valor da causa;VI-as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;VII-o requerimento para a citao do ru.Art.283.A petio inicial ser instruda com os documentos indispensveis propositura da ao.Art.284.Verificando o juiz que a petio inicial no preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mrito, determinar que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.Pargrafo nico.Se o autor no cumprir a diligncia, o juiz indeferir a petio inicial.A petio inicial base da sentena.TIPOS DE SENTENAS ERRADAS:1.ULTRA PETITA: quando o juiz d uma sentena com valor maior do que o pedido.2.CITRA PETITA: quando o juiz da um valor menor do que o pedido.3.EXTRA PETITA: quando o juiz da uma sentena que no tem nada a ver com o pedido.MODELO DE PETIO INICIAL:INCISO 1:I-O JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE DIRIGIDA.EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CVEL DA(NOME DA CIDADE OU DO FRUM REGIONAL)[deixar dez linhas em branco]INCISO 2:(nome, nacionalidade, estado civil, profisso, nmero do RG e do CPF),residente e domiciliado(endereo),vem propor a presente ao em face de(nome do fornecedor),situado(endereo do fornecedor), pelos motivos abaixo:INCISO 3:(relatar o fato de forma clara e sinttica)[Por exemplo: identificar o produto/servio adquirido, bem como o problema apresentado e, se for o caso, especificar os prejuzos materiais e/ou morais sofridos em razo de defeito do produto/servio].INCISO 4:[inserir o pargrafo abaixo pedido de liminar somente nas hipteses em que hajaurgncia e perigo de dano irreparvel ou de difcil reparao na demora da apreciao do caso pelo juiz. Se no houver razo para o pedido de liminar, pule para o pargrafo seguinte]Como se verifica dos fatos acima relatados, o caso em questo de extrema gravidade e no pode aguardar, razo pela qual faz-se imprescindvel que V. Exa. determine LIMINARMENTE(medida que se quer ver imediatamente prestada pela Justia)[Por exemplo: no caso de negativa de cobertura por empresa de assistncia mdica, que a empresa seja obrigada a garantir imediatamente o atendimento pleiteado; no caso de corte indevido da linha telefnica, que o servio seja imediatamente restabelecido, etc.]Assim sendo, requer que V. Exa. determine a citao do ru para comparecer audincia de conciliao a ser designada e, caso no haja acordo, possa oferecer sua contestao, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados.Requer tambm que, ao final, o pedido seja julgado procedente, condenando o ru a(pedido, ou seja, o que voc deseja que a Justia determine)[Por exemplo: no caso de defeito do produto, a substituio do produto por outro da mesma espcie, a restituio da quantia paga ou o abatimento do preo; no caso de danos materiais e/ou morais sofridos em razo de defeito do produto/servio, a condenao do fornecedor ao pagamento de indenizao; no caso de cobrana indevida, a devoluo do valor pago em dobro, etc][caso o ru seja pessoa jurdica ou firma individual e voc deseje ser representado por advogado da assistncia judiciria do Estado, inserir tambm o seguinte pedido]Requer, ainda, seja prestada assistncia judiciria, nos termos do artigo 9o, I, da Lei n 9.099/95.INCISO 5:D-se causa o valor deR$(valor envolvido)[Por exemplo: no caso de defeito do produto ou servio, o preo do produto ou servio; no caso de cobrana indevida, o valor a ser restitudo; no caso de indenizao, o valor pedido]INCISO 6:Juntar as provas do pedido.INCISO 7:Requerimento de citao ao ru.Neste termos,pede deferimento.(Local e data)PEDIDO CERTO: Deve ser expressoPEDIDO DETERMINADO:Deve haver o gnero e qualidadeEXCEO:O pedido certo e determinado pode ser genrico. Quando depende de situaes que aparecero no andamento do processo. Pode ocorrer em aes universais, por exemplo:S se pode fazer pedidos genricos nas seguintes situaes:1.Aes universais;So aes em que o autor no consegue identificar os bens a serem arrolados. Por exemplo: em uma ao em que a mulher no sabe o que o marido falecido tinha, ento ela entra com uma ao UNIVERSAL.2.Ato ou fato ilcito indeterminado; uma ao em que o autor no sabe quanto lhe foi subtrado. Por exemplo: um scio que foi roubado pelo outro mas no sabe a quantia que lhe foi tirada, ento ele entra com uma ao de ato ou fato ilcito indeterminado.3.Quando depende de ato praticado pelo ru.TIPOS DE PEDIDOS (IMEDIATO e MEDIATO):1.IMEDIATOa)Declaratria aquela que apenas declara um direitob)Constitutiva aquele que modifica, extingue, ou reduz a situao jurdica.EX:anulao de um contrato (modifica uma situao jurdica j existente).c)Condenatrio aquele que condenad)Executivo aquele que realiza a vontade do autor independentemente da vontade o rue)Mandamental aquele que condena o ru apenas a fazer o que tinha se comprometido com o agente.EX:o pedido se restringe apenas ao cumprimento do acordo de construir uma casa, ou seja, o individuo s pede que o ru cumpra o que ele acordou anteriormente.2.MEDIATOa)O bem da vida.EXEMPLO:O ministrio publico entra com ao pedindo a interdio de uma fbrica para que esta pare de poluir o meio ambiente, porm, o juiz decide que se a fbrica se adequar conforme a sentena, no haver necessidade do fechamento da fabrica, pois somente com as medidas ordenadas, o resultado pretendido pelo autor (MINISTRIO PBLICO) j se alcana a finalidade que se pretendia.O pedido pode ter uma cumulaoobjetiva e subjetiva. ASUBJETIVAocorre quando houver diversas partes na demanda, tanto no plo passivo quanto no plo ativo, j a cumulaoOBJETIVAocorre quando h vrios pedidos.O art. 292 do CPCtrs os requisitos para a cumulao de pedidos.A cumulao sucessiva ocorre quando h dois pedidos e o segundo pedido s ser apreciado se o primeiro for julgado procedente.EX: O pedido de alimentos s ser apreciado caso a paternidade j tenha sido declarada.3.CONTROLE DA PETIO INICIAL:O juiz quando recebe a petio inicial poder tomar 3 atitudes:a)Deferimentoele manda citar o ru quando a petio inicial apresentar perfeio;b)Emendaele manda o autor se manifestar em prazo de 10 dias para suprir o que falta na petio inicial;c)Indeferimentodepois do prazo dado ao autor para emendar, se o mesmo no o fizer, o juiz ir indeferir,cabe ainda neste caso o que est disposto no art. 295 do CPC.Art.295.A petio inicial ser indeferida:I-quando for inepta;II-quando a parte for manifestamente ilegtima;III-quando o autor carecer de interesse processual;IV-quando o juiz verificar, desde logo, a decadncia ou a prescrio (art. 219, 5o);V-quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, no corresponder natureza da causa, ou ao valor da ao; caso em que s no ser indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal;Vl-quando no atendidas as prescries dos arts. 39, pargrafo nico, primeira parte, e 284. Pargrafo nico.Considera-se inepta a petio inicial quando:I-Ihe faltar pedido ou causa de pedir;II-da narrao dos fatos no decorrer logicamente a concluso;III-o pedido for juridicamente impossvel;IV-contiver pedidos incompatveis entre si.4.REQUERIMENTO DA CITAO:A citao o ato que chama o ru para o processo (lide), portanto indispensvel que na petio inicial haja o pedido da citao.Se a citao no for vlida o processo ser nulo, caso exista algum vcio na citao todos os atos posteriores a ela sero anulados.5.CITAO:REAL aquela que ocorreu de fato, ou seja, aconteceu por intermdio do oficial de justia ou do carteiro.FICTA aquela citao que ocorre por meio de edital ou por hora certa.A citao por hora certa ocorre quando o oficial de justia vai at o ru trs vezes e percebe que este est fugindo, ento ele deixa claro para outra pessoa que o atenda que no dia seguinte ele estar l para citar o ru, e o mesmo dever estar l para receber a citao.Regra geral a citao feita atravs dosCORREIOS.Existem casos especficos sobre a citao que no poder ser feita pelo CORREIO art. 222 CPC.Art. 222. A citao ser feita pelo correio, para qualquer comarca do Pas, exceto:a) nas aes de estado;b) quando for r pessoa incapaz;c) quando for r pessoa de direito pblico;d) nos processos de execuo;e) quando o ru residir em local no atendido pela entrega domiciliar de correspondncia;f) quando o autor a requerer de outra forma.6.OS REQUISTOS MAIS IMPORTANTES DA PETIO INICIAL:Art.282.A petio inicial indicar:I-o juiz ou tribunal, a que dirigida;II-os nomes, prenomes, estado civil, profisso, domiclio e residncia do autor e do ru;III-o fato e os fundamentos jurdicos do pedido;IV-o pedido, com as suas especificaes;V-o valor da causa;VI-as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;VII-o requerimento para a citao do ru.Art.283.A petio inicial ser instruda com os documentos indispensveis propositura da ao.RESPOSTA DO RU: CONTESTAO, RECONVENO, EXCEOResposta do ru (art. 297, do CPC)1- Com a citao surge um nus para o ru oferecer resposta, que no tem uma nica forma possvel. Diante disso o ru poder apresentar trs formas de defesa, quais so elas?Disserte sobre cada uma delasAs trs formas de defesa so:a)Contestao (arts. 300 a 303 do CPC)b)Exceo (arts. 304 a 314 do CPC)c)Reconveno (arts. 315 a 318 do CPC)NA CONTESTAOo ru apresenta suas razes de fato e tambm de direito, assim a anlise feita com base na matria ftica e de direito pautada no acontecimento expressado que passa a ser unido ao mrito. A contestao est prevista no art. 302 do CPC.Art.302.Cabe tambm ao ru manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petio inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos no impugnados, salvo:I-se no for admissvel, a seu respeito, a confisso;II-se a petio inicial no estiver acompanhada do instrumento pblico que a lei considerar da substncia do ato;III-se estiverem em contradio com a defesa, considerada em seu conjunto.Pargrafo nico.Esta regra, quanto ao nus da impugnao especificada dos fatos, no se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao rgo do Ministrio Pblico.NA EXCEOo ru pode utilizar trs pontos do processo para sua defesa:INCOMPETNCIA, IMPEDIMENTO OU SUSPEIO.IMCOMPETNCIAHavendo incompetncia absoluta, a C.F em seu art. 5, inc. LIII, diz que o juzo no competente para julgar a demanda, e o prprio juiz quem vai reconhecer o fato da incompetncia, mesmo que no tenha sido provocado a isto. A incompetncia no ser reconhecida de oficio. Existe uma exceo prevista no art. 112 do CPC.Se a parte no se opuser no tempo devido, ocorrer a prorrogao da competncia.IMPEDIMENTOO impedimento est previsto no art. 134 do CPC. Ele refere-se ao fato do juiz estar impedido de julgar a lide por motivos de haver interesse prprio na mesma, portanto, visando garantir um justo julgamento e sem interesses, o juiz que se encontrar em alguma das situaes previstas no referido artigo, estar impedido de julgar.Art.134. defeso ao juiz exercer as suas funes no processo contencioso ou voluntrio:I-de que for parte;II-em que interveio como mandatrio da parte, oficiou como perito, funcionou como rgo do Ministrio Pblico, ou prestou depoimento como testemunha;III-que conheceu em primeiro grau de jurisdio, tendo-lhe proferido sentena ou deciso;IV-quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cnjuge ou qualquer parente seu, consangneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral at o segundo grau;V-quando cnjuge, parente, consangneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, at o terceiro grau;VI-quando for rgo de direo ou de administrao de pessoa jurdica, parte na causa.Pargrafo nico.No caso do noIV, o impedimento s se verifica quando o advogado j estava exercendo o patrocnio da causa; , porm, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.SUSPEIOA suspeio um instituto muito parecido com o impedimento, pois ele tambm visa a execuo da justia em sua forma plena e sem parcialidade, a art. 135 do CPC descreve as causas motivadoras de suspeio.Art.135.Reputa-se fundada a suspeio de parcialidade do juiz, quando:I-amigo ntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;II-alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cnjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral at o terceiro grau;III-herdeiro presuntivo, donatrio ou empregador de alguma das partes;IV-receber ddivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender s despesas do litgio;V-interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.Pargrafo nico.Poder ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo ntimo.A RECONVENOOcorre quando o ru utiliza-se para sua defesa do argumento que o pedido feito inicialmente refere-se a um direito seu e no do autor da inicial, ou seja, como se fosse um contra ataque do ru ao autor. Este instituto est preconizado no art. 315 do CPC.Art.315.O ru pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconveno seja conexa com a ao principal ou com o fundamento da defesa.Pargrafo nico.No pode o ru, em seu prprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.TUTELA ANTECIPADA1.CONCEITOPor fora da Lei n 8.952/94, foi introduzida nalegislao processual civil brasileira, de uma forma genrica, a antecipaoda tutela definitiva de mrito.Tem suas origens nosinterdictado direito romanoclssico, quando tais medidas provisrias eram concedidas combase no pressuposto de serem verdadeiras as alegaes de quemas pedia e no real perigo de demora.Recorda-se que, de incio, lutava-se apenas para a preservao dos bens envolvidos no processo, lento, demorado, alm de oneroso para o autor, e com essa preocupao construi-se basicamente a teoria das medidas cautelares. Mas, ficava fora do campo demarcadopara a tutela preventiva um outro grave problema que era o da demorana prestao jurisdicional satisfativa.Contudo, essa alterao no exatamente tida comouma novidade se observada a sua previso em outras leis igualmente aplicveis a este sistema. Eis que a tutela antecipada do mrito j eraprevista na Lei do Inquilinato, no Cdigo de Proteo ao Consumidor eno Estatuto da Criana e do Adolescente.O que realmente fez a citada regra do artigo 273,do CPC, foi deixar a matria sob um regime procedimental mais livre e flexvel, de sorte que, no h sequer um momento exato para a postulao e o deferimento dessa tutela, que poderia ocorrer em sede de liminar ouno curso do processo de conhecimento.2.LegitimidadeAntes de incio cumpre salientar que vedada aantecipao dos efeitos da tutela,ex officio, ainda que se trate dedireito indisponvel. Portanto, necessrio seja requerida pelo autor, poisocaputdo art. 273 do CPC se refere tutela 'pretendida no pedido inicial'.Tambm poder faz-lo, exemplificativamente, o assistente simples (no se o opondo o assistido) e litisconsorcial, o opoente, o denunciante, o ru quando da reconveno, o ru nas aes dplicese de pedidos contrapostos e ainda, o Ministrio Pblico na qualidadede parte e decustus legis.3.Tutela Antecipada e Tutela CautelarA tutela cautelar visa assegurar o resultado til doprocesso principal. Portanto, trabalha com cognio sumria e, por sua vez, no viabiliza a satisfao do direito.Do contrrio, na tutela antecipada, no se pretendeassegurar o resultado til do processo principal e sim, a prpriasatisfao do direito afirmado.Nesse sentido, aps elencar os elementos comuns entre a tutela cautelar e a tutela antecipada,Victor A. Bonfim Marins,faz consignar os seus elementos diferenciais:FASE ORDINATRIA (arts. 319 a 331 do CPC)Fase ordinatria, como o nome diz, o segmento do procedimento ordinrio em que se pe ordem no processo. Na concepo brasileira do procedimento ordinrio, logo que termina a fase postulatria o juiz toma decises e determina providncias destinadas a eliminar defeitos e a dar impulso ao procedimento, para que ele possa receber a instruo mediante a prova e depois chegar sentena de mrito.Esse conjunto de atividades chama-se saneamento do processo e sanear significa sanar, curar, purificar. O juiz saneia o processo (a) oferecendo oportunidades para que as partes exeram plenamente o contraditrio, (b) impondo exigncias destinadas a eliminar irregularidades e (c) organizando as atividades probatrias a serem desenvolvidas na fase subseqente (instrutria). Os atos ordinatrios constituem exerccio do poder jurisdicional e o juiz tem o poder-dever de realiz-los a requerimento de uma das partes ou mesmo ex officio, porque seu dever fazer constantemente o controle da presena dos pressupostos sem os quais o julgamento do mrito no admissvel.Isso no quer dizer que todo o controle de regularidade processual seja feito exclusivamente na fase ordinatria, nem que essa fase contenha apenas atos de purificao processual. O controle dos pressupostos feito desde o incio do procedimento e vai at quando chega o momento de sentenciar. Por outro lado, residem na fase chamada saneadora certos atos que no so de saneamento, como a extino do processo (art. 329) e o julgamento antecipado do mrito (art. 330).O primeiro a sentena a ser proferida quando o processo estiver definitivamente comprometido por defeitos que desde logo indiquem a impossibilidade de julgar o mrito; no se trata de um ato de saneamento, mas da conseqncia de no ter sido possvel sanear.O segundo tambm uma sentena e se profere quando no houver necessidade de realizar a fase instrutria. Nenhum dos dois ato de saneamento, mas natural que seja assim; a diviso do procedimento em fases somente o resultado de construes doutrinrias e conceituais, tendo finalidade didtica para melhor compreenso do sistema, sem a necessidade do rigorismo formal de uma separao precisa e estanque.Inexplicavelmente, o Cdigo inclui tambm a ao declaratria incidental entre os dispositivos atinentes fase ordinatria, sem que nada ela tenha de saneamento processual (art. 324).A estrutura da fase ordinatriaAs atividades propriamente saneadoras, disciplinadas no captulo especfico do Cdigo de Processo Civil, so as providncias preliminares e as que se realizam na audincia preliminar (arts. 324, 326, 327, 328, e 331).Nesse momento de deciso, que o Cdigo de Processo Civil denomina julgamento conforme o estado do processo, o juiz (a) ou manda o processo para a frente, mediante a soluo ordinria e normal, consistente na designao de audincia preliminar, (b) ou o extingue se no tiver como prosseguir, (c) ou julga antecipadamente o mrito se ele estiver regular e no for necessrio produzir provas.Manifestaes do autor (arts. 326-327)Os arts. 326 e 327 do Cdigo de Processo Civil, mandando que o juiz oferea ao autor oportunidade para se manifestar sobre fatos novos ou sobre preliminares, cumpre exigncia contida na garantia constitucional do contraditrio. Assim como na contestao o ru diz sobre os fatos e fundamentos da demanda, assim tambm dir o autor sobre as defesas processuais ou os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos que o ru tiver alegado. sadia a prtica, ordinria nos juzos em geral, consistente em dar tal oportunidade ao autor ainda quando a contestao no suscite preliminares nem alegue fatos novos, porque a abertura do processo aos debates mais amplos constitui sempre fator de maior esclarecimento do esprito daquele que vai julgar. Essa vista tambm necessria quando o ru, sem fazer aquelas alegaes novas, tiver trazido documentos junto cole a contestao (art. 398).Esse jogo de alegaes e impugnaes ocorre tambm quando no processo foi deduzida reconveno, ou quando interveio algum terceiro. Sempre que haja alegaes novas, feitas em momento oportuno, ou que documentos sejam trazidos aos autos, indispensvel abrir ao adversrio a oportunidade para manifestar-se.O prazo para tais manifestaes de dez dias (arts. 326-327), mas no dotado de preclusividade imediata. Devem ser levadas em considerao as manifestaes trazidas mesmo depois de exaurido o prazo, sempre que no houverem ainda sido criadas situaes incompatveis no desenvolver do procedimento.No plano traado pelo Cdigo de Processo Civil, depois de oferecida a contestao o procedimento ordinrio deve prosseguir mediante os seguintes passos: a) o juiz faz intimar o autor para dizer sobre preliminares ou sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados pelo ru em contestao (arts. 326-327); b) depois, manda que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir (art. 324); c) tenha ou no tenha sido alegado algum vcio que possa impedir o futuro julgamento do mrito, o juiz faz esse controle e, se for o caso, d parte oportunidade para proceder regularizao (art. 327, fine); d) cumpridas as exigncias, ou se nenhuma houver sido imposta, ele designar a audincia preliminar (art. 328 c/c art. 331).Esse o fluxo normal do procedimento, que acontece quando o processo est ou vem a ficar em ordem, as condies da ao esto presentes, os pressupostos processuais satisfeitos. O processo vai ento audincia preliminar, onde (a) tenta-se a conciliao entre as partes, (b) decidem-se eventuais questes processuais remanescentes, (c) se o processo no for extinto logo nesse momento, fixam-se os pontos de fato a serem objeto de prova, (d) determinam-se as provas que se realizaro e (f) designa-se dia e hora para a audincia de instruo e julgamento (art. 332, caput e 1oe 2).Mas, sempre a teor do disposto no art. 328, duas ordens de situaes podem configurar-se, que impedem o procedimento de seguir sua trilha normal e portanto excluem a realizao da audincia preliminar. A primeira, que ocasiona a pronta extino do processo sem julgamento do mrito, a falta de algum pressuposto para esse julgamento, no sendo possvel a regularizao ou no tendo o autor suprido o que faltasse: o juiz profere nesse caso uma sentena terminativa e o processo termina (extino do processo, art. 329).A segunda razo que impede a designao da audincia preliminar a eventual desnecessidade de provar, que ocorre nas hipteses figuradas nos dois incisos do art. 330 do Cdigo de Processo Civil; nesses casos e estando presentes todos os pressupostos, o juiz decide desde logo a causa, mediante o julgamento antecipado do mrito.Especificao de provas (art. 324)Depois de oferecida a contestao pelo ru, eventual reconveno, resposta a ela, manifestaes sobre fatos novos ou preliminares etc., a cada uma das partes compete o juzo inicial sobre a necessidade de provar o que alegou. Conscientes do nus da prova que incide sobre cada uma, elas requerero ao juiz a realizao dos meios de prova de sua convenincia, dando incio ao procedimento probatrio mediante esses atos de propositura da prova (propositura, admisso, realizao e valorao constituem os momentos da prova, segundo conceituadssima doutrina).O Cdigo de Processo Civil pe o art. 324 sob a rubrica do efeito da revelia (v. ao alto do art. 324), quando esse dispositivo cuida de providncia a ser tomada justamente quando no ocorre tal efeito. Se o ru no houver oferecido resposta inicial e se aplicar o efeito da revelia (art. 319), no se aplica o disposto no art. 324, porque o autor estar dispensado do nus de provar os fatos alegados; e o ru, pelo fato mesmo de ser revel, excludo de qualquer intimao (art. 322). Se o ru ficar revel mas no se aplicar o efeito da revelia, o autor ter o nus da prova e ser intimado para especificar os meios probatrios desejados, a teor do art. 324.O prazo para faz-lo de cinco dias (art. 185) e prazo prprio, preclusivo: no requerer a prova nesse momento significa perder o direito prova. necessrio que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicar quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. No basta requerer prova pericial, indispensvel explicitar qual espcie de percia pretende e qual o fim a que se destina; a parte requerer quantas percias forem necessrias (mdica, contbil, de engenharia etc.).Quanto prova testemunhal, basta requer-la, justificando-a quando necessrio, mas no preciso arrolar j nesse momento as testemunhas a serem inquiridas, porque a lei se contenta com a apresentao do rol at cinco dias antes da audincia de instruo e julgamento (art. 407). Alm de requerer e especificar os meios de prova, tambm nus da parte demonstrar as razes por que a prova pretendida necessria e admissvel; o juzo dessa admissibilidade ser feito depois, na audincia preliminar (art. 331, 2o).Assim so as precluses mistas, que no se impem pelo simples decurso do prazo, mas por esse fato mais o desenrolar do procedimento (Liebman). Se o juiz j houver extinto o processo ou julgado antecipadamente o mrito, desde que o haja feito depois de decorridos os dez dias para a manifestao, esta j no ter como ser aproveitada.Regularizao do processo e do procedimentoCom ou sem preliminares suscitadas pelas partes, o juiz determinar que eventuais defeitos do procedimento sejam corrigidos (art. 327, parte foral). nessa oportunidade que ele manda regularizar a representao (art. 13), ou trazer algum documento indispensvel que ainda no haja sido apresentado (art. 283), ou que a petio inicial seja emendada ou complementada caso no o tenha sido at ento etc.Evidentemente, h bices ao julgamento do mrito que so insuscetveis de serem removidos, como a impossibilidade jurdica da demanda, a confuso, a morte do titular de direitos intransmissveis etc.; quanto a eles, no h o que suprir ou emendar. Conforme seja o resultado dessas providncias, o juiz decidir a seguir, proferindo o julgamento conforme o estado do processo.Julgamento conforme o estado do processoJulgar conforme o estado do processo significa dar a este uma soluo ou encaminhamento segundo a situao que se apresentar diante do juiz ao cabo das providncias preliminares. Esse julgamento varia entre o timo, consistente em conceder desde logo a tutela jurisdicional mediante sentena de mrito, e o pssimo, que a extino do processo sem julgar a causa. Em posio intermediria est a designao da audincia preliminar, que a soluo ordinria, cabvel sempre que no ocorra nenhuma daquelas outras, que so extraordinrias. Julgar conforme o estado do processo , portanto, decidir conforme seja adequado s circunstncias do caso - extinguindo-o sem julgamento do mrito, julgando o mrito desde logo ou designando audincia preliminar.Julgamento conforme o estado do processo no o mesmo que julgamento no estado dos autos. Essa locuo, que no existe no processo civil brasileiro, corresponde Entscheidung nach Lage der Akten, do direito alemo, que consiste no julgamento do mrito dado antecipadamente em caso de ausncia de ambas as partes audincia inicial, ou de apenas uma delas (requerendo a outra).Essa deciso tomada com base no material probatrio que os autos contiverem, sem que a contumcia gere o efeito de presuno de veracidade das alegaes adversrias. Os pressupostos, como se v, so diferentes daqueles a que est condicionado o nosso julgamento antecipado do mrito. E comum, no entanto, o vcio terminolgico consistente em referir-se ao julgamento antecipado do mrito como julgamento no estado dos autos (ou simplesmente, como se repete com freqncia na linguagem de alguns juzes, julgamento no estado).Extino sem julgamento do mrito (art. 329)Se apesar das providncias preliminares o processo no tiver sido regularizado, ou se no for possvel a regularizao, ele ser extinto sem julgamento do mrito (art. 329). Isso acontecer sempre que se caracterize a falta de algum dos pressupostos de admissibilidade desse julgamento, sem possibilidade de suprir a falta ou remediar defeitos.Julgamento antecipado do mrito: desnecessidade de provas (art. 330)Julgar antecipadamente o mrito decidir sobre a pretenso do autor antes do momento ordinariamente reservado para isso(ao fim da audincia de instruo e julgamento: art. 456). O ato com que esse julgamento se profere sentena, porque pe fim ao processo (art. 162, 1o), e essa sentena nada tem em si de especial. Diferencia-se somente pela circunstncia da antecipao, sendo estrutural e funcionalmente igual que se proferiria depois de finda a instruo. Ela uma sentena de mrito como outra qualquer, cujos efeitos so suscetveis de ficarem imunizados pela autoridade da coisa julgada material.A razo pela qual se permite a antecipao do julgamento do mrito invariavelmente a desnecessidade de produzir provas. Os dois incisos do art. 330 desmembram essa causa nica em vrias hipteses, mediante uma redao cuja leitura deve ser feita com a conscincia de que s ser lcito privar as partes de provar quando as provas no forem necessrias ao julgamento. No se antecipa a deciso do mrito quando ainda faltarem esclarecimentos sobre algum ponto relevante da demanda ou da defesa. S se antecipa quando nenhuma prova seja necessria - nem pericial, nem oral, nela documental.Na dico do inc. I antecipa-se o julgamento do mrito (a) "quando a questo de mrito for unicamente de direito" ou (b) quando, "sendo de direito e de fato, no houver necessidade de produzir prova em audincia". A terceira hiptese de antecipao, descrita no inc. II , (c) "quando ocorrer o efeito da revelia". Se no processo as partes discutirem somente teses jurdicas (interpretao de textos, jurisprudncia, conceitos doutrinrios, aplicabilidade da norma ao caso etc), sobre essas questes, que so s de direito, a prova de total impertinncia - porque no se prova o direito, mas alegaes de fato, e fatos confessados ou incontroversos no dependem de prova (art. 334, incs. II-III).Se houver questes de fato a decidir, mas todas elas j estiverem esclarecidas mediante provas anteriores (documentos, prova emprestada, prova produzida em processo cautelar etc), tambm j no haver o que provar e portanto no haveria razo para abrir a fase instrutria. Idem, em caso de incidir o efeito da revelia (inc. II): como esse efeito consiste em presumir verdadeiras as alegaes fticas contidas na petio inicial, os fatos ali narrados so dispensados de prova (art. 319, c/c art. 334, inc. IV) e, conseqentemente, no teria pertinncia a instruo processual. Como se v, a sntese das hipteses consideradas nos dois incisos do art. 330 do Cdigo de Processo Civil esta: desnecessidade de prova.Em caso de descumprimento do nus de impugnao especificada dos fatos (art. 302) no se tem revelia nem efeito da revelia, mas una situao muito semelhante a essa; os fatos alegados na petio inicial e no impugnados especificamente pelo ru independem de prova e por isso, se no houver outros em discusso, legitima-se o julgamento antecipado do mrito.Assim inserido entre as alternativas tcnicas do procedimento e assim amparado na circunstncia de as provas no serem necessrias, o julgamento antecipado do mrito soluo extraordinria. Ordinrio provar e s nos casos estritos de desnecessidade de prova que se antecipa o julgamento do mrito. Ir alm, ampliando hipteses ou interpretando com indevida elasticidade as que o art. 330 formula, significaria prejudicar a parte em seu direito prova, constitucionalmente assegurado, alm de importar negativa de vigncia ao preceito infraconstitucional que manda ordinariamente sanear o processo quando houver provas a produzir (CPC, arts. 328 e 331, 2o).Conseqentemente, nula a sentena que julga antecipadamente o mrito sem que estejam presentes os estritos pressupostos exigidos em lei. Cabe ao tribunal, em grau de apelao, pronunciar tal nulidade e determinar que o juiz prossiga na marcha ordinria do procedimento, designando audincia preliminar, saneando o processo se for o caso, realizando a instruo e s depois julgando o meritum cause. Isso no ser feito se a antecipao tiver produzido julgamento favorvel parte cujo direito prova houver sido prejudicado (instrumentalidade das formas, arts. 244 e 249, 1-); por exemplo, se a demanda tiver sido julgada procedente mesmo sem as provas que o autor havia requerido. Mas, se o julgamento for desfavorvel, a anulao se impe.Vrias hipteses podem ocorrer, quando vai ao tribunal o processo com uma dessas sentenas que indevidamente antecipam o julgamento do mrito. Se a turma julgadora entender que os fatos ainda dependem de prova, a soluo anular a sentena; mas, se entender que a prova suficiente e aponta para o julgamento oposto ao proferido pelo juiz, simplesmente inverte o julgamento e concede a tutela jurisdicional ao apelante. Sempre, claro, nos limites da apelao interposta (art. 515) e, tambm, sempre que essa soluo no implique denegao de prova a quem a haja requerido regularmente.De modo expresso, o Cdigo de Processo Civil s disciplina o julgamento antecipado do mrito como opo oferecida ao juiz no momento do julgamento conforme o estado do processo - quando ento ele extingue o processo, saneia-o ou antecipa a pronncia sobre o meritum cause. Mas surgem situaes em que, depois de saneado o processo e realizada a prova pericial, verifica-se a total impertinncia de qualquer prova oral a ser produzida em audincia.Em casos assim, legtimo e aconselhvel antecipar o julgamento do mrito em vez de designar a audincia de conciliao e julgamento, porque esta , por definio, o palco da oralidade (Liebman) e constitui culto irracional forma a crena na necessidade de realiz-la ainda quando no haja prova oral a produzir. A antecipao no ser to grande quanto aquela que se faz no momento de julgar conforme o estado do processo, mas sempre uma antecipao e d efetividade ao intuito do legislador, de acelerar a oferta da tutela jurisdicional.Das providncias preliminares audincia preliminarNo sendo o caso de extinguir o processo nem de julgar o mrito por antecipao (arts. 329 e 330), o juiz designar a audincia preliminar (art. 331). Quando o juiz assim procede, contudo, isso no significa que ele j haja necessariamente decidido todas as questes processuais, ficando-lhe preclusa a possibilidade de vir a extinguir o processo mais tarde, inclusive no curso dessa audincia; como est dito no 2odo art. 331, ainda ali incumbir-lhe- decidir "as questes processuais pendentes" (essa atividade de controle dos pressupostos do julgamento do mrito no jamais atingida por precluso e deve ser exercida at ao fim do procedimento).Pode tambm acontecer que no momento de decidir conforme o estado do processo o juiz no esteja convencido da admissibilidade de julgar antecipadamente o mrito, mas na audincia se convena; e isso ele far, em hipteses assim, no curso dela. Esse conjunto de possibilidades indica que a designao de audincia preliminar, prevista no art. 331 do Cdigo de Processo Civil, no necessariamente o resultado de uma convico definitiva quanto ausncia dos pressupostos para o julgamento antecipado ou para a extino processual.A audincia preliminar (art. 331)Segundo o disposto no art. 331 do Cdigo de Processo Civil, a audincia preliminar realiza-se com a finalidade (a) de buscar a conciliao das partes, mediante a qual o Estado-juiz ter cumprido sua misso pacificadora, (b) de decidir eventuais questes processuais remanescentes e (c) de organizar aprova, em caso de insucesso na conciliao. Se se obtiver a conciliao, extingue-se o processo (art. 331, 1o). Se no for obtida, o juiz passa a fixar os pontos a serem provados (objeto da prova), a prestar esclarecimentos sobre o nus probatrio e a definir os meios probatrios a desencadear (art. 331, 2o).Ao conjunto das atividades que o juiz realiza nessa audincia d o Cdigo o nome tradicional de saneamento do processo.Por conta da incluso da tentativa de conciliao nessa audincia, prepondera a idia de que ela no se realiza quando a causa versar sobre direitos indisponveis. A lei aparenta fazer essa distino (art. 331, caput), mas ela no tem razo de ser no sistema: sua aceitao finto da m compreenso dos objetivos da audincia preliminar e do valor da conciliao no processo civil moderno. Quando a causa versar sobre direitos indisponveis, a audincia preliminar deve ser tambm realizada, com a diferena de que conter somente as atividades descritas no 2odo art. 331, sem se cuidar de conciliar as partes. H tambm a orientao, igualmente misonesta, de excluir a audincia preliminar nos processos em que a Fazenda Pblica seja parte - orientao fundada no mito da indisponibilidade de todos os direitos e interesses do Estado e na falsa idia de que essa somente uma audincia de conciliao.Todas as atividades do juiz na audincia preliminar devem ser realizadas em dilogo com as partes. Acima dos objetivos especficos com que a Reforma a implantou no processo civil brasileiro, paira o de propiciar ao juiz um razovel contato com as partes e com a causa, preparando-se para conduzir depois, adequadamente, a instruo processual. Quando realizado de modo correto, esse contato pode ser rico de esclarecimentos, que possibilitam ao juiz a elaborao de adequados e teis quesitos para a percia, o bom entendimento das respostas a eles, a participao mais efetiva na inquirio de testemunhas etc.Infelizmente, h juizes que no se aperceberam da importncia da inovao trazida pelo novo art. 331 do Cdigo de Processo Civil. Na realidade, h muitos que sequer se aperceberam de que houve uma inovao e prosseguem saneando o processo mediante ato escrito, fora da audincia, como se nada houvesse acontecido em 1994 (Reforma do Cdigo de Processo Civil).ConciliaoA tentativa de conciliar um dos deveres fundamentais do juiz no moderno processo civil brasileiro, a ser cumprido a todo momento, sempre que sentir a possibilidade de obter uma soluo negociada entre as partes (art. 125, inc. IV). Os momentos mais especficos para tanto, ditados no Cdigo de Processo Civil, so a prpria audincia de instruo e julgamento (art. 447) e, antes dela, a audincia preliminar regida pelo art. 331.Conciliao a atividade do juiz destinada a aproximar as partes, aconselhando-as e mostrando-lhes os males da pendncia do processo, com vista a obter autocomposio. tambm o resultado dessa atividade, pelo qual o litgio eliminado, os litigantes pacificados e o objetivo social da jurisdio, cumprido.O vocbulo conciliao no tem sentido unvoco em direito processual. As partes esto conciliadas quando realizam a transao ou quando o ru reconhece o pedido ou o autor renuncia ao direito afirmado - e nesses casos extingue-se o processo, segundo a lei, com julgamento do mrito (art. 269, incs. II, III e V). Conciliam-se tambm mediante a simples desistncia da ao, que causa a extino do processo e no impede a repropositura da demanda (arts. 28 e 268), ou at mesmo pelo acordo feito para o fim de suspender o processo por algum tempo, espera de uma possvel negociao (art. 265, inc. I) etc. Como ato de disposio de direitos, a conciliao autocompositiva (transao, reconhecimento e renncia) s se admite quando o direito em litgio for disponvel, segundo o art. 1.035 do Cdigo Civil.Obtida uma conciliao que tenha o efeito de extinguir o processo com ou sem julgamento do mrito, a audincia no prossegue e o juiz homologa o ato (art. 331, 1o).Prosseguimento da audincia preliminarNo obtida a conciliao, a audincia preliminar prossegue. Sempre mediante prvio dilogo com as partes, o juiz decidir as eventuais questes processuais pendentes e, se essa deciso no importar extino processual, passar organizao da prova (art. 331, 2o).Organizar a prova significa, no contexto das atividades inerentes audincia preliminar, (a) delimitar seu objeto, (b) esclarecer as partes sobre o nus da prova e (c) determinar os meios probatrios a serem realizados. O juiz delimita o objeto da prova ao fixar os pontos controvertidos (sempre, 2odo art. 331); ele deferir as admissveis e indeferir as inadmissveis, segundo as circunstncias e necessidades de cada caso (art. 130, objeto da prova). Os meios de prova admitidos sero os pertinentes a cada caso e segundo os pontos a provar (da, prova testemunhal, depoimento pessoal, percia, inspeo judicial etc.).So importantssimos os esclarecimentos a serem prestados pelo juiz s partes sobre o onus probandi. No passam de meros esclarecimentos, pois esse no o momento de decidir a esse respeito; para fins de julgamento, o juiz s leva em conta o nus da prova no momento de julgar a causa. Mas ele presta um servio relevantssimo quando desde logo adverte cada uma das partes sobre os pontos que deve provar. Ao faz-lo, no se vincula nem se compromete em relao ao julgamento a fazer no futuro, mas evita omisses em que as partes poderiam incorrer por no perceberem corretamente quais nus probatrios so seus e quais, no.A audincia preliminar termina com a designao de audincia de instruo e julgamento (art. 331, 2o). E bvio que esta s ser designada se o juiz no se decidir por extinguir o processo, se as partes no houverem chegado a algum acordo definitivo e, tambm, se for necessria. hbito adiar a designao de audincia quando determinada a realizao de percia, cujo tempo de durao nem sempre previsvel.O resultado da fase ordinatria: saneamento do processoA rigor, saneamento a atividade destinada a sanear. Saneia-se o que no so. Tomado o vocbulo assim em seu sentido semntico comum, o saneamento do processo consiste nas providncias preliminares com que o juiz providencia ou manda que as partes providenciem a regularizao de atos ou da representao processual, exibio de documentos etc..Na doutrina do processo civil brasileiro, contudo, bem como no linguajar forense, a locuo saneamento do processo ordinariamente empregada para designar o ato com que o juiz o declara regular e portanto em condies de prosseguir. Essa locuo a apresentao moderna do antigo despacho saneador, de notria origem no direito portugus, que j figurava na legislao anterior ao vigente Cdigo de Processo Civil. Segundo esse uso corrente, o juiz saneia o processo, organizando a prova e designando a audincia, quando reconhece que esto presentes todos os pressupostos de admissibilidade do julgamento do mrito - ou seja, quando nada h a sanar, corrigir, purificar.O Cdigo evitou dizer despacho saneador, por coerncia com sua prpria definio dos atos do juiz, contida nos pargrafos do art. 162. Despacho ato sem contedo decisrio (art. 162, 3) e a declarao que saneia ato de deciso e, portanto, deciso interlocutria (art. 162, 2o). Mas, inadvertidamente, o art. 338 do Cdigo de Processo Civil continua dizendo despacho saneador.Fase instrutriaTEORIA GERAL DAS PROVAS:Objeto das provasFATOSFatos que independem de provaFATOS NTRIOS, CONFESSADOS, INCONTROVEROS, PRESUNO LEGAL E FATOS IRRELEVANTES.a)FATOS NOTRIOS:So fatos que esto no conhecimento de toda a sociedade local de onde ocorreram os fatos.b)FATOS CONFESSADOS:Fatos que foram alegados por uma parte e que foram reconhecidos pela outra.

MEIOS DE PROVA

DEPOIMENTO PESSOAL (ART. 342 A 347 CPC)

CONFISSO (348 A 354 CPC)

EXIBIO DE DOCUMENTOS OU COISA (ART.. 355 A 363 CPC)

PROVA DOCUMENTAL (364 A 399 CPC)

PROVA TESTEMUNHAL (400 A 419 CPC)

PROVA PERICIAL (420 A 439 CPC)

INSPEO JUDICIAL (440 A 443 CPC)

MOMENTOS DE PROVA E AQUISIO DA PROVA

MOMENTOS:

a)Requerimento;

O requerimento feito na petio inicial pelo autor e na contestao pelo ru

b)Deferimento;

quando ocorre o saneamento, ou seja, o juiz defere para as partes o direito de analise das provas

c)Produo.

Ocorre na audincia de instruo.

PRINCPIOS REGENTES DAS PROVAS

a)Imediatidade

Diz respeito ao contato direto do juiz com as provas e com as partes

b)Concentrao

Significa dizer que uma instruo deve iniciar-se e terminar na mesma audincia

PROVA POR CONFISSO

Ocorre quando a parte acusada assume que verdade o que alega a parte contrria.

CONFISSO FICTA

Ocorre quando a parte deixa de se manifestar, ou seja, ela no contesta, portanto presume-se a confisso.

A aceitao do pedido no configura sempre uma confisso.

CONFISSO ESPONTNEA

Ocorre quando a parte confirma os fatos sem ser questionada

CONFISSO PROVOCADA

Ocorre quando a parte provocada atravs de questionamentos feitos tanto no interrogatrio, como no depoimento pessoal.

ELEMENTOS DA CONFISSO

1.Fatos que necessitam de prova;

2.No se confessa direito de terceiro, pois neste caso ser testemunho;

3.Somente fatos contrrios a parte fazem parte dos elementos da confisso

MOMENTO DA CONFISSO:

Pode ocorrer a confisso no depoimento pessoal, no interrogatrio ou na petio.

PROVA TESTEMUNHAL

a inquirio de terceira pessoa que no faz parte do processo, mas que tem conhecimento dos fatos discutidos no processo.

Qualquer pessoa poder depor, exceto os elencados 405 do CPP

Art.405.Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

1oSo incapazes:

I-o interdito por demncia;

II-o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, no podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, no est habilitado a transmitir as percepes;

III-o menor de 16 (dezesseis) anos;

IV-o cego e o surdo, quando a cincia do fato depender dos sentidos que Ihes faltam.

2oSo impedidos:

I-o cnjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, at o terceiro grau, de alguma das partes, por consanginidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse pblico, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, no se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessria ao julgamento do mrito;

II-o que parte na causa;

III-o que intervm em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurdica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.

3oSo suspeitos:

I-o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentena;

II-o que, por seus costumes, no for digno de f;

III-o inimigo capital da parte, ou o seu amigo ntimo;

IV-o que tiver interesse no litgio.

4oSendo estritamente necessrio, o juiz ouvir testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos sero prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuir o valor que possam merecer.