didier jr., fredie curso de direito processual civil ii-2015

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Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória Conforme o Novo CPC e as Leis nos 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos) e 13.058/2014 Edição 2015 10° edição revista, ampliada e atualizada I I EDITO f PODIVM w.editorajuspodivm.com.br

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1. I Teoria da Prova, Direito Probatrio, Deciso, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisria Conforme o Novo CPC e as Leis nos 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos) e13.058/2014 Edio 2015 10 edio revista, ampliada e atualizada I iJI EDITORA f ]usPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 2. Curso de TEORIA DA PROVA, DIREITO PROBATRIO, DECISO, PRECEDENTE, COISA JULGADA E TUTELA PROVISRIA 3. Fredie Didier jr. Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduao, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduao da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associao Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto lberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associao Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Ps-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurdico. www.frediedidier.com.br Paula Sarno Braga Professora de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Professora de Direito Processual Civil da Faculdade Baiana de Direito e da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especializao em Direito Processual Civil (jusPODIVM). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JusPODIVM). Mestre (UFBA). Advogada. Rafael Alexandria de Oliveira Professor do curso de Especializao em Direito Processual Civil do jusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestre (UFBA). Procurador do Municpio do Salvador/BA. Advogado. Curso de TEORIA DA PROVA, DIREITO PROBATRIO, AES PROBATRIAS, DECISO, PRECEDENTE, COISA JULGADA E ANTECIPAO DOS EFEITOS DA TUTELA 1oa edio Conforme as Leis no 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos) e 13.058/2014. 2015 I )J I EDITORA f )lsPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 4. EDITORA JUsPODIVM www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175- Pituba, CEP: 4183 0-151-Salvador- Bahia Tel: (71)3363-86 17 I Fax: (71)3363-5050 E-mail: [email protected] Copyright: Edies JusPODIVM Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., Jos Henrique Mouta, Jos Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Jnior, Nestor Tvora, Robrio Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogrio Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e D aniela Jardim (www.buenojardim.com.br) Diagramao: Mait Coelho D556 Didier Jr., Fredie Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probat rio, aes probatrias, deciso, precedente, coisa julgada e antecipao dos efeitos da tutela I Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira-10 . ed.- Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. v.2. Inclui bibliografia. ISBN: 978-85-442-0351-4 I. Direito processual- Brasil. 2. Prova (Direito).3 . Julgamento Brasil. 4. Juzes- Decises.5. Prova criminal.6 . Prova documental. 7. Prova pericial. 8 . Testemunhas- Proteo.9. Liberdade provisria. I. Braga, Paula Sarno. li. Oliveira, Rafael Alexandria de. JII. Ttulo. CDD:3 47.8 1053 Todos os direitos desta edio reservados Edies JusPODIVM. terminantemente proibida a reproduo total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorizao do autor e da Edies JusPODIYM. A violao dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislao em vigor, sem prejuzo das sanes civis cabveis. 5. Sumrio Nota dos autores 1 0 edio ......................................................................................................... Prefcio ............................................................................................................................................ Captulo 1 .,. Audincia de instruo e julgamento .................................................... 1 . Conceito e generalidades........................................................................................................... 2. Contedo e estrutura................................................................................................................. 2. 1 . Consideraes iniciais ....................................................................................................... 2.2. Abertura da audincia. Prego inicial ............................................................................... 2.3. Tentativa de autocom posio............................................................................................ 2-4. Produo das provas orais................................................................................................ 2.5. Alegaes finais. Memoriais (razes finais escritas)......................................................... 2.6. Sentena ........................................................................................................................... 2.7. Converso do julgamento em diligncia ........................................................................... 3. Documentao da audincia. Lavratura do termo de audincia ................................................ 4. Designao, antecipao e adiamento da audincia de instruo e julgamento....................... 5. A unidade e continuidade da audincia. Casos excepcionais de suspenso ............................. Captulo 2 .,. Teoria Geral da Prova e Parte Geral do Direito Probatrio .......... 1 . Noes introdutrias.................................................................................................................. 2. Acepes da palavra "prova" .................................................................................................... 3. Meios e fontes de prova ............................................................................................................ 4. O direito fundamental prova. Relao entre o princpio do contraditrio e o direito prova........................................................................................... 5. Classificao da prova ............................................................................................................... 6. Prova e busca da verdade ......................................................................................................... 7. Finalidade da prova ................................................................................................................... 8. Destinatrio da prova ................................................................................................................ 9. Objeto da prova ......................................................................................................................... 9. 1 . Observao preliminar ...................................................................................................... 9.2. Caractersticas do fato probando ...................................................................................... 9.2.1 . Controvrsia ......................................................................................................... 9.2.2. Relevncia ............................................................................................................ 9.2.3. Determinao ....................................................................................................... 9.3. Fatos que independem de prova (art. 374, CPC) .............................................................. 9.3. 1 . Fato notrio.......................................................................................................... 9.3.2. Afirmado por uma parte e confessado pela parte adversria ou admitido no processo como incontroverso ..................................................... 9-33 Fatos em cujo favor milita presuno legal de existncia .................................... 9.3.3.1. Conceito de presuno legal ................................................................. 9.3.3.2. Presunes legais absolutas. As fices jurdicas ................................. 9-333 Presunes legais relativas ................................................................... 9-334 Um caso especfico de presuno legal relativa: a recusa da parte a submeter-se a exame gentico ............................. 1 7 2 1 25 25 27 27 27 28 29 30 31 31 32 33 35 37 38 38 39 41 43 44 49 51 52 52 52 53 53 53 53 54 55 56 56 56 58 58 5 6. FREDIE DIDIER JR., RAFAEL ALEXANDRIA DE liVEIRA E PAULA 5ARNO BRAGA 93341. O art. 232 do Cdigo Civil, o par. n. do art. 2-A da Lei n. 8.560/1992; o enunciado n. 301 da smula do STJ ........... 58 9.3.3-4.2. A aplicao das regras nas aes de investigao de paternidade/maternidade e de investigao de ascendncia gentica.......................... 6o 9-4. Prova da fonte normativa ("prova do Direito")................................................................. 62 9.5. Prova de fato ocorrido no estrangeiro .............................................................................. 64 10. Regras da experincia, indcios e presunes ........................................................................... 64 10.1. As regras da experincia................................................................................................... 64 10.1.1. Generalidades ...................................................................................................... 64 10.1.2. Espcies de regras da experincia....................................................................... 66 10.1.3. Distino entre regra da experincia e fato notrio ............................................. 66 10.1.4. Funes da regra da experincia.......................................................................... 67 10.2. Indcios e presunes judiciais......................................................................................... 67 10.2.1. Indcios................................................................................................................. 67 10.2.2. A relao entre os indcios, as regras da experincia e as presunes................ 68 10.2.3. Presunes judiciais (simples, comums ou "hominis")....................................... 71 10.2.4. A prova prima facie.............................................................................................. 72 10.2.5. Prova por amostragem ......................................................................................... 74 11. Procedim ento probatrio ........................................................................................................... 77 12. Natureza jurdica das normas sobre prova................................................................................ 79 13. Normas estruturantes do direito probatrio .............................................................................. 82 6 13.1. Poderes instrutrios do juiz. Consideraes sobre o garantismo processual.................... 82 13-2. Aquisio processual da prova......................................................................................... 91 13.2.1. Generalidades. A homogeneidade da eficcia probatria..................................... 91 13.2.2. Relevncia de saber quem promoveu a produo da prova................................ 93 13.3. Atipicidade dos meios de prova. As provas atpicas......................................................... 93 13.4. Proibio de prova ilcita .................................................................................................. 95 13.4.1. Generalidades ...................................................................................................... 95 13-4.2. Prova moralmente ilegtima................................................................................. 95 13.4.3. Prova ilcita e prova ilegtima............................................................................... 96 13.4.4. Critrios para aferio da ilicitude ....................................................................... 96 13.4.5. Provas ilcitas por derivao ................................................................................ 97 13.4.6. Excees proibio da prova ilcita por derivao. Art. 157 do Cdigo de Processo Penal .................................................................. 97 13-4.7. Prova ilcita n egociai............................................................................................ 98 13.4.8. Direito fundamental produo de prova e direito fundamental a no ter contra si uma prova produzida ilicitamente......................................... 98 13.4.9. Proibio de prova ilcita e proteo da intimidade e da privacidade.................. 99 13.4.10. Proibio de prova ilcita e sigilo telefnico ......................................................... 100 13.4.11. Interceptao telefnica para instruo processual civil...................................... 1oo 13.4.12. Deciso baseada em prova ilcita: nulidade e rescindibilidade............................ 101 13.5. Sistema de valorao da prova pelo juiz: convencimento motivado ou persuaso racional.............................................................. 102 13.5.1. Generalidades ...................................................................................................... 102 13.5.2. "Livre" convencimento motivado......................................................................... 102 13.5.3. Limites valorao da prova pelo juiz................................................................. 103 13.5.3.1. Prova constante dos autos, corolrio do princpio do contraditrio ..... 103 13.5.3.2. Motivao racional ................................................................................ 103 13.5.3.3. Motivao controlvel........................................................................... 104 13.5.3.4 Regras episdicas de prova legal.......................................................... 104 7. S U MRIO 1 3.5.35 Respeito s regras da experincia ........................................................ 1 3.6. nus da prova .................................................................................................................. 13.6.1 . Conceito. Dimenses (funes) objetiva e subjetiva............................................ 13.6.2. nus da prova como regra de julgamento e de aplicao subsidiria................. 1 3.6.3. Distribuio legal do nus da prova..................................................................... 1 3.6.3.1 . Generalidades ....................................................................................... 1 3.6.3-2. A "inverso ope legis" do nus da prova ............................................. 1 3.6.3.3. Prova diablica. Prova duplamente diablica ....................................... 1 3.6.3-4. nus da prova de fato negativo............................................................ 1 3.6-4. Distribuio convencional do nus da prova ....................................................... 1 3.6.5. Distribuio do nus da prova feita pelo juiz ...................................................... 1 3.6.5.1. Generalidades ....................................................................................... 1 3.6.5.2. Pressupostos formais gerais ................................................................. 1 3.6.5.2.1 . Deciso motivada ................................................................. 1 3.6.5.2.2. Momento da redistribuio .................................................. 1 3.6.5.2.3. Proibio de a redistribuio implicar prova diablica reversa.......................................... . 1 3.6.5.3. A regra geral de distribuio do nus da prova feita pelo juiz ............. 13.6.5-4. A inverso do nus da prova feita pelo juiz em causas de consumo... 1 4. Prova emprestada...................................................................................................................... 1 4. 1 . Generalidades ................................................................................................................... 1 4.2. Respeito ao contraditrio.................................................................................................. 1 4.3. Critrios de valorao da prova emprestada .................................................................... 1 4.4. Prova emprestada produzida em segredo de justia........................................................ 1 4.5. Prova produzida por juzo incompetente.......................................................................... 1 4.6. Interceptao telefnica autorizada no processo penal como prova emprestada no juzo cvel ............................................................................. 1 5. Precluso para o juiz em matria de prova ............................................................................... captulo 3 Produo antecipada da prova ................................................................. 1 . Generalidades ............................................................................................................................ 2. Natureza jurdica........................................................................................................................ 3. Fundamentos do pedido de produo antecipada de prova e petio inicial............................ 4. O processo de justificao ......................................................................................................... 5. Competncia.............................................................................................................................. 6. Tutela provisria liminar do direito produo da prova.......................................................... 7. Citao dos interessados ........................................................................................................... 8. Despacho inicial e esboo do procedimento.............................................................................. 9. Defesa e recursos ...................................................................................................................... 10. Pedido contraposto de produo antecipada de prova ............................................................. 1 1 . Interveno de terceiro atpica: ampliao do polo passivo ...................................................... 1 2. Sentena e entrega dos autos ................................................................................................... captulo 4 Depoimento pessoal....................................................................................... 1 . Noes gerais............................................................................................................................. 2. Espcies: o depoimento por provocao e o interrogatrio....................................................... 3. Depoimento do presentante e do representante....................................................................... 4. Recusa de depor........................................................................................................................ 4. 1 . Noo..................................... ........................................................................................... 106 106 1 06 110 111 111 1 1 3 1 14 1 17 1 20 122 1 22 1 24 124 1 24 126 126 1 29 130 1 30 1 31 1 32 1 32 1 32 133 134 137 1 37 138 139 141 1 42 1 43 1 44 1 45 1 45 146 147 147 149 149 1 50 152 1 53 1 53 7 8. fREDIE DIDIER JR., RAFAEL ALEXANDRIA DE LIVEIRA E PAULA 5ARNO BRAGA 4.2. Escusa de depor............................................................................................................... 153 4.2.1. Noo ................................................................................................................... 153 4.2.2. Direito ou dever de silncio ................................................................................. 153 4.2.3. Direito ao silncio em relao a fatos criminosos ou torpes................................ 154 4.2.4. Direito ao silncio sobre fatos relacionados vida familiar ou atividade profissional........................................................... 156 4.2.5. Regra geral de escusa.......................................................................................... 158 5. Procedimento do depoimento ................................................................................................... 159 Captulo 5 Co nfisso.............................................................................................................. 161 1. Generalidades............................................................................................................................ 161 2. N atureza jurdica........................................................................................................................ 162 3. Distines.................................................................................................................................. 163 3.1. Confisso e reconhecimento do pedido............................................................................ 163 3.2. Confisso e admisso ....................................................................................................... 164 4. Espcies de confisso................................................................................................................ 166 5. Eficcia da confisso.................................................................................................................. 167 6. Ineficcia da confisso de quem no pode dispor dos direitos relacionados aos fatos confessados .......................................................................................... 169 7. A eficcia da confisso por representante................................................................................. 170 8. lrrevogabilidade da confisso .................................................................................................... 171 9. Invalidao da confisso............................................................................................................ 172 9.1. Gen eralidades ................................................................................................................... 172 9.2. Impossibilidade de invalidao da confisso por dolo ..................................................... 173 9.3. O erro de fato como causa de invalidao........................................................................ 174 1 o. Indivisibilidade da confisso...................................................................................................... 175 Captulo 6 Prova docu menta l, a ta notaria l e exibio d e docu mento ou coisa ................................................................................. 177 1. Conceito de documento............................................................................................................. 177 2. Documento e prova documental................................................................................................ 181 3. Prova documental e prova documentada.................................................................................. 182 4. Importncia da prova documental............................................................................................. 184 5. Elementos do documento.......................................................................................................... 186 5.1. Autoria do documento...................................................................................................... 186 5.1.1. Autoria material e autoria intelectual................................................................... 186 5.1.2. Documento autgrafo e hetergrafo .................................................................... 186 5.1.3. Documentos pblicos e particulares .................................................................... 187 5.1.4. Subscrio e identificao da autoria................................................................... 188 5.1.5. Autenticidade....................................................................................................... 189 5.2. Contedo .......................................................................................................................... 190 5.3. Suporte............................................................................................................................. 191 6. Documento e instrumento......................................................................................................... 192 7. Data do documento ................................................................................................................... 193 8. Eficcia probatria do documento............................................................................................. 195 8 8.1. Introduo......................................................................................................................... 195 8.2. Fora probante dos documentos pblicos ........................................................................ 195 8.2.1. F pblica e presuno de autenticidade e de veracidade do contedo do documento pblico.......................................... 195 9. SuMAR IO 8.2.2. A caracterizao da escritura pblica como "prova plena". Crtica utilizao da expresso "prova plena"................................................... 196 8.2.3. O instrumento pblico como forma solene do ato jurdico (art. 406, CPC).......... 198 8.2.4. O documento pblico irregular (art. 407, CPC)..................................................... 200 8.3. Fora probante dos documentos particulares................................................................... 202 8.3.1. Autenticidade e veracidade do contedo do documento particular (art. 408, caput, CPC)................................................... 202 8.p. Eficcia probatria dos documentos testemunhais (art. 408, p. nico, CPC)....... 204 8.3.3. Eficcia probatria do telegrama, radiograma, do fac-smile e dos outros meios de transmisso de dados ..................................................... 204 8.3.4. Eficcia probatria das cartas, dos registros domsticos e das notas lanadas pelo credor no documento representativo da obrigao....................... 205 8.3.5. Eficcia probatria dos livros empresariais e da escriturao contbil ................ 206 8.3.6. Indivisibilidade do documento particular (art. 412, p. nico, CPC) e da escriturao contbil (art. 419, CPC)............................................................ 207 8.4. Originais, cpias, certides e traslados............................................................................. 208 9- Ata notarial (art. 384, CPC) ........................................................................................................ 211 10. Vcios do documento: a irregularidade e a falsidade................................................................. 214 11. Documento eletrnico................................................................................................................ 216 11.1. Noo ................................................................................................................................ 216 11.2. Segurana e confiabilidade ............................ ................................................................... 217 11.3. o processo em autos eletrnicos ...................................................................................... 220 11.4. O documento eletrnico no processo em autos de papel................................................. 222 12. Produo da prova documental ................................................................................................. 222 12.1. Momentos da proposio e da produo da prova .......................................................... 222 12.2. juntada posterior de documentos..................................................................................... 224 12.3. Momento para manifestao sobre os documentos (art. 437, CPC) ................................. 225 12.4. Possveis atitudes da parte contra quem a prova documental produzida (art. 436, CPC)........................................................................... 225 13- M eios de obteno da prova documental.................................................................................. 227 13-1. Requisio de documentos (art. 438, CPC)....................................................................... 227 1p. Exibio de documento ou coisa (arts. 396 a 404, CPC).................................................... 229 1 3.2.1. Generalidades ...................................................................................................... 229 13.2.2. Pedido de exibio formulado em face da parte adversria................................ 230 13.2.3. Procedimento da exibio promovida em face de terceiro particular .................. 233 14. Arguio de falsidade ................................................................................................................ 235 14.1. Noo ................................................................................................................................ 235 14.2. Natu reza jurdica e fin alidade ................................................. ..................................... 236 14.3. Legitimidade e interesse................................................................................................... 236 14.4. Procedimento .................................................................................................................... 237 captulo 7 Prova testemu nha l.......................................................................................... 239 1. Noes gerais ..................................................................................................................... 239 2. Admissibilidade da prova testemunhal...................................................................................... 240 3- Capacidade para testemunhar................................................................................................... 242 4- Direito ao silncio ...................................................................................................................... 245 5- Local e tempo do testemunho ................................................................................................... 245 6. juntada do rol e intimao da testemunha ............................................................................... 247 7- Substituio da testemunha...................................................................................................... 249 8. Procedimento de colheita do depoimento ................................................................................. 249 9 10. FRED I E DIDIER J R . , RAFAEL A L E X A N D R I A D E LIV E I R A E PAU L A 5 A R N O BRAGA 8.1. Mtodo de inquirio........................................................................................................ 249 8.2. Qualificao e contradita .................................................................................................. 250 8.3. Compromisso e escusa de depor...................................................................................... 250 8-4. Inquirio direta pelos advogados e pelo juiz .................................................................. 251 8.5. Testemunho em lngua estrangeira e em Libras ............................................................... 254 8.6. Dever de urbanidade ........................................................................................................ 254 9. Documentao do testemunho .................................................................................................. 254 Captulo 8 Prova pericial...................................................................................................... 257 1. Conceito e generalidades........................................................................................................... 257 2. Fontes da prova pericial ............................................................................................................ 260 3. Espcies de percia .................................................................................................................... 261 4. O perito e o assistente tcnico .................................................................................................. 264 4.1. O perito e suas funes .................................................................................................... 264 4.2. Requisitos para escolha do perito .................................................................................... 267 4.3. Nomeao de mais de um perito. Percia complexa ......................................................... 271 4.4. Escusa e recusa do perito................................................................................................. 271 4.5. Substituio do perito....................................................................................................... 274 4.6. Assistente tcnico e suas funes .................................................................................... 275 4.7. Quadro comparativo ......................................................................................................... 275 s. Admissibilidade ......................................................................................................................... 276 6. Procedimento de produo da prova pericial ............................................................................ 277 7. Escolha consensual do perito .................................................................................................... 287 8. Avaliao. Possibilidade de "segunda percia" ou "outra percia"............................................. 288 9. Despesas ................................................................................................................................... 292 Captulo 9 Inspeo judicial............................................................................................... 297 1. Noo......................................................................................................................................... 297 2. Postulao e admisso/determinao da prova. Momento adequado para a sua produo..... 297 3. Inspeo como prova principal e nica ..................................................................................... 298 4. Fonte da inspeo ..................................................................................................................... 298 s. Inspeo de pessoa. O direito de no ser inspecionado............................................................ 299 6. Inspeo de pessoa (terceiro)................................................................................................... 299 7. Inspeo direta e indireta.......................................................................................................... 300 8. Inspeo indireta como percia informal.................................................................................... 300 9. Partes assistidas por expert....................................................................................................... 300 10. Local da inspeo ...................................................................................................................... 301 11. Participao das partes na produo da prova.......................................................................... 301 12. Concluso e documentao da inspeo. Auto da inspeo como pressuposto de existncia ... 301 13. Documentao da inspeo feita na sede do juzo ................................................................... 302 14. Manifestao sobre resultado da prova..................................................................................... 302 Captulo 10 Deciso judicial................................................................................................ 303 1. Nota introdutria ....................................................................................................................... 303 2. Sistematizao dos pronunciamentos judiciais ......................................................................... 304 10 2.1. Introduo: conceito e classificao dos pronunciamentos judiciais ................................ 304 2.2. As decises proferidas pelo juzo singular........................................................................ 304 2.2.1. Generalidades ...................................................................................................... 304 2.2.2. Sentena .............................................................................................................. 305 11. SuMARIO 2.2.3. Deciso interlocutria........................................................................................... 306 2.3. As decises proferidas em rgo colegiado...................................................................... 307 2.4. Decises unipessoais proferidas em tribunal ................................................................... 307 3- A sentena como norma jurdica individualizada...................................................................... 308 4. Elementos da deciso judicial ................................................................................................... 311 4.1. Introduo......................................................................................................................... 311 4.2. Relatrio............................................................................................................................ 312 4.3. Fundamen tao ................................................................................................................ 313 4.3.1. A legitimao da atividade jurisdicional e a regra da motivao ......................... 313 4.3-2. Racionalidade e controlabilidade ........................................................................ 316 4.3.3. Integridade e coerncia ....................................................................................... 318 4.3.4. O contedo da fundamentao............................................................................ 319 4.3,4.1. Fundamentao de admissibilidade e fundamentao de mrito ........ 319 4.3.4.2. Fundamentao de fato e fun damentao de direito........................... 320 4.3.5. Deciso sem fundamentao ............................................................................... 326 4.3.5.1. Ausncia de fundamentao e fundamentao deficiente ................... 326 4.3.5.2. Exem plos de decises no-fundamentadas (art. 489, 1, CPC).......... 326 4.3.5.2.1. Deciso que se limita indicao, reproduo ou parfrase do ato normativo, sem explicar sua relao com a causa ou a questo decidida (art. 489, 1, I).......... 327 4.3.5.2.2. Deciso que emprega conceitos jurdicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidncia no caso (art. 489, 1, 11) ........................ 330 4.3.5.2.3. Deciso que invoca motivos que se prestariam a justificar qualquer outra deciso (art. 489, 1, 111) .......... 334 43.5.2.4. Deciso que n o enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a concluso adotada pelo julgador (art. 489, 1, I V).......... 335 4.3.5.2.5. Deciso que se limita a invocar precedente ou enu nciado de smula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta queles fundamentos (art. 489, 1, V)............... 338 4.3-5.2.6. Deciso que deixa de seguir enunciado de smula, jurisprudncia ou preceden te invocado pela parte, sem demonstrar a existncia de distino no caso em julgamento ou a superao do entendimento (art. 489, 1, VI)............ 340 4.3.5.2.7. Outros exemplos .................................................................. 341 4353 Consequncia da ausncia de fundamentao..................................... 344 4.3.6. A fundamen tao e a coisa julgada..................................................................... 346 4.4. Dispositivo ........................................................................................................................ 349 4.4.1. Conceito ............................................................................................................... 349 4.4.2. A teoria dos captulos de sentena...................................................................... 352 4-43 Repercusses da teoria dos captulos de sentena.............................................. 355 5. Requisitos da deciso judicial.................................................................................................... 357 5.1. A congruncia da deciso judicial..................................................................................... 357 5.2. A congruncia externa...................................................................................................... 358 5.2.1. Introduo: a abrangncia dos arts. 141 e 492 do CPC......................................... 358 5.2.2. A congruncia objetiva......................................................................................... 360 5.2.2.1. Deciso ultra petita............................................................................... 360 5.2.2.2. Deciso extra petita.............................................................................. 364 5.2.2.3. Deciso citra petita............................................................................... 368 1 1 12. F R E D I E D I D I E R J R . , RAFAEL A L E X A N D R I A D E L I V E I R A E PAU L A 5 A R N O B RAGA 5.2.2.3.1. Generalidades....................................................................... 368 5.2.2.3-2. Espcies de deciso citra petita........................................... 368 5.2.2.3.3. Problemas especficos da deciso citra petita ..................... 372 5.2.3. A congruncia subjetiva ....................................................................................... 373 5.3. A congruncia interna....................................................................................................... 376 5.3.1. Introduo: uma comparao com os requisitos do pedido ................................ 376 5.3.2. Certeza (art. 492, p. n., CPC).............................................................................. 376 5.3.3. Liq uidez................................................................................................................ 381 5.3.4. Clareza e coerncia .............................................................................................. 386 6. Interpretao da deciso judicial ............................................................................................... 389 7. Decises objetivamente e/ou subjetivamente complexas ......................................................... 394 8. Decises definitivas e decises provisrias. Decises de mrito e decises de admissibilidade.................................................................... 396 8.1. As "sentenas definitivas" e as "sentenas terminativas" ............................................... 396 8.2. Classificao baseada na profundidade do exame (deciso definitiva e deciso provisria) e na natureza da questo decidida (deciso de admissibilidade e deciso de mrito) .......................... 399 9. A deciso e o fato superveniente .............................................................................................. 401 9.1. O art. 493 do CPC .............................................................................................................. 401 9.2. Causa de pedir e causa de defesa supervenientes........................................................... 402 9.3. Pressupostos para a aplicao do art. 493 do CPC ........................................................... 408 9.4. Aplicao do art. 493 do CPC na instncia recursal .......................................................... 410 10. A deciso que acolhe exceo substancial dilatria .................................................................. 411 11. Contedo da deciso ................................................................................................................. 416 11.1. Contedo e efeitos: distino ........................................................................................... 416 11.2. Classificao das decises de procedncia quanto ao seu contedo ............................... 418 11.2.1. Introduo............................................................................................................ 418 11.2.2. Decises condenatrias........................................................................................ 420 11.2.3. Decises constitutivas.......................................................................................... 423 11 .2.4. Decises meramente declaratrias ...................................................................... 426 12. Efeitos da deciso judicial ......................................................................................................... 428 12.1. Eficcia principal ............................................................................................................... 428 12.2. Eficcia reflexa .................................................................................................................. 428 12.3. Eficcia anexa (eficcia de fato)....................................................................................... 429 12.3.1. Generalidades ...................................................................................................... 429 12.3.2. Hipoteca judiciria................................................................................................ 431 12.4. Eficcia probatria ............................................................................................................ 435 13. Deciso determinativa ............................................................................................................... 436 14. Publicao, retratao e integrao da deciso ......................................................................... 438 Captulo 1 1 Precedente judicial ........................................................................................ 441 1. Noes fundamentais ................................................................................................................ 441 1.1. Deciso, precedente e ratio decidendi (ou holding) ........................................................ . 441 1.2. Obiter dictum (ou dictum) .................. .............................................................................. 444 1.3. identificao da ratio decidendi (ou holding) ...... ............................................................. 446 1 -4. Espcies de deciso e precedente .................................................................................... 450 1-4.1. Deciso de admissibilidade, deciso de mrito e o precedente........................... 450 1.4.2. Deciso que homologa autocomposio e precedente ........................................ 451 2. A norma do precedente ............................................................................................................. 451 3. Eficcia jurdica do precedente .................................................................................................. 453 1 2 13. S U MRIO 3. 1 . Precedente como atofato jurdico.................................................................................... 453 3.2. Efeitos dos precedentes.................................................................................................... 454 3.2. 1 . Generalidades ...................................................................................................... 454 p.2. Precedente com eficcia vinculante/obrigatria................................................... 455 3-2-3 Precedente com eficcia persuasiva .................................................................... 456 3.2.4. Precedente com eficcia de obstar a reviso de decises ................................... 457 3.2.5. Precedente com eficcia autorizante ................................................................... 458 3.2.6. Precedente com eficcia rescindente ou deseficacizante..................................... 459 3-2-7 Precedente q ue permite reviso de coisa julgada................................................ 460 3-3 Precedentes obrigatrios no direito brasileiro .................................................................. 461 3.3. 1 . Generalidades ...................................................................................................... 461 3-3.2. Classificao pelo procedimento de formao ..................................................... 463 3.3.2. 1 . Precedentes oriundos de decises em controle concentrado de constitucionalidade feito pelo Supremo Tribunal Federal................. 463 3.3.2.2. Precedentes cuja ratio decidendi foi enunciada em smula................. 464 3.3.2.3. Precedentes produzidos por incidente em julgamento de tribunal: casos repetitivos e assuno de competncia. O microssistema de formao concentrada de precedentes obrigatrios ........................ 465 3.3-2.4. Precedentes oriundos do plen rio ou do rgo especial ...................... 466 3.4. Reconstruindo algumas normas jurdicas fundamentais (princpios e regras) luz da eficcia dos precedentes no direito brasileiro .................................................... 467 3.4. 1 . Princpio da legalidade......................................................................................... 467 3.4.2. Princpio da igualdade.......................................................................................... 468 3-4-3- Princpio da segurana jurdica ............................................................................ 469 3-4-4- Regra da motivao das decises judiciais .......................................................... 470 3-4-5- Princpio do contraditrio..................................................................................... 471 3.5. Distino entre a eficcia do precedente, coisa julgada e eficcia da interveno........... 472 4. Deveres gerais dos tribunais relacionados ao sistema de precedentes judiciais....................... 473 s. 4. 1 . Generalidades ................................................................................................................... 473 4.2. Dever de uniformizao da jurisprudncia ....................................................................... 474 4-3 Dever de manter a jurisprudncia estvel ........................................................................ 474 4-4 Dever de dar publicidade aos precedentes....................................................................... 475 4.5. Dever de coerncia e dever de integridade ...................................................................... 476 4.5. 1 . Premissas ............................................................................................................. 476 4.5.2. Dever de coerncia............................................................................................... 4.5.2. 1 . Generalidades ....................................................................................... 4.5.2.2. Alguns critrios para aferio da coerncia .......................................... 4.5.2.2. 1 . Conformidade com o repertrio conceitual da Teoria Geral do Direito e da Dogmtica jurdica............... 4.5.2.2.2. Reconduo a uma mesma norma superior......................... 4.5.2.2.3. Conformidade com a regra q ue impe requisitos para a congruncia interna da deciso ................................ 4.5.3. Dever de integridade............................................................................................ A dinmica do precedente........................................................................................................ 5. 1 . Smula, jurisprudncia e precedente. Produo e interpretao. Tcnica de redao de enunciado sumulado .................................................................... 5.2. Tcnica de confronto, interpretao e aplicao do precedente: distin3uishin8 ............... 5.3. Tcnicas de superao do precedente: overrulin8 e overridin3......................................... 5.3. 1 . Generalidades ...................................................................................................... 5.3.2. Overrulin3 difuso e overrulin8 concentrado ......................................................... 5-33 Fundamentao do overrulin8.............................................................................. 479 479 481 487 490 494 494 496 496 1 3 14. F R E D I E D I D I E R J R . , RAFAEL A L E X A N D R I A D E L I V E I R A E PAU LA 5 A R N O BRAGA 5.3.4. Eficcia temporal da revogao do precedente .................................................... 499 5-35 Modulao de efeitos da superao do precedente. O sisnalins ......................... soa 5.3.6. Anticipatory overrulins......................................................................................... so6 5-37 Overridins............................................................................................................. 507 6. A "smula vinculante" .............................................................................................................. 508 Captulo 12 11> Coisa ju lgada .................................................................................................... 5 1 3 1. Coisa julgada - noo. Efeito negativo e positivo da coisa julgada ........................................... 51 3 2. A coisa julgada como efeito jurdico .......................................................................................... 51 5 3. Pressupostos para a formao da coisa julgada........................................................................ 51 6 4. Fundamento constitucional da coisa julgada............................................................................. 5 1 7 s. Coisa julgada formal .................................................................................................................. 5 1 7 6 . Coisa julgada e trplice identidade............................................................................................. 5 1 8 7 . Regimes d e formao da coisa julgada: coisa julgada pro et contra, secundum eventum /itis e secundum eventum probationis ...................................................... 5 1 9 8 . Coisa julgada e negcios processuais........................................................................................ 520 9. Limites objetivos da coisa julgada............................................................................................. 522 9. 1 . Generalidades ................................................................................................................... 522 9.2. Reviso de noes sobre a teoria da cognio judicial ..................................................... 523 9.2. 1 . Questo principal e q uesto incidental ................................................................ 523 9.2.2. Conceito de mrito (objeto litigioso) - viso tradicional ...................................... 523 9.2.3. Conceito de mrito (objeto litigioso) - posio adotada - o exerccio do contradireito pelo ru................................................................. 524 9.3. Questo principal expressamente decidida ...................................................................... 525 9.4. Deciso de mrito ............................................................................................................. 526 9.5. Coisa julgada parcial. A ao rescisria contra coisa julgada parcial ................................ 526 9.6. Decises de contedo processual e coisa julgada............................................................ 529 9.7. Incidentes processuais e coisa julgada............................................................................. 531 9.8. Extenso da coisa julgada s q uestes prejudiciais incidentais ....................................... 532 9.8.1. Conceito de q uesto prejudicial ........................................................................... 532 9.8.2. Questo prejudicial expressa e incidentalmente decidida ................................... 533 9.8.3. Questo prejudicial incidental expressamente decidida e efeito devolutivo do recurso ...................................... 535 9.8.4. Dois regimes jurdicos distintos de coisa julgada: coisa julgada relativa soluo da q uesto principal e coisa julgada relativa soluo da questo prejudicial incidental ................... 535 9.8.5. Impedimentos extenso da coisa julgada resoluo da q uesto prejudicial incidental ...................................................... 536 9.8.5.1. Objeo de im pertinncia ..................................................................... 536 9.8.5.2. Objeo de ausncia de contraditrio................................................... 536 9.8.5.3. Objeo de incompetncia.................................................................... 537 9.8.5.4. Objeo de cognio insuficiente.......................................................... 538 9.8.6. Alegao das objees extenso da coisa julgada prejudicial incidental ....... 538 9.8.7. Instrumento para o controle da coisa julgada relativa prejudicial incidental .... 539 9.8.8. Questo prejudicial principal................................................................................ 539 9.8.9. A sobrevivncia da ao declaratria incidental .................................................. 539 9.8. 10. Ao declaratria autnoma ................................................................................ 540 9.8. 11. Direito transitrio ................................................................................................. 540 9.9. Questes cuja resoluo no se torna indiscutvel pela coisa julgada ............................. 541 10. Limites subjetivos da coisa julgada........................................................................................... 542 14 15. SuM A R I O 1o.1 . Regra geral........................................................................................................................ 542 10.2. Hipteses de extenso da coisa julgada a terceiros ......................................................... 542 1 0.3. Coisa julgada e obrigaes solidrias (art. 274 do Cdigo Civil)....................................... 544 1 1 . Eficcia preclusiva da coisa julgada........................................................................................... 547 1 2. Limites temporais da coisa julgada ........................................................................................... 550 1 2. 1 . Generalidades ................................................................................................................... 550 1 2.2. Coisa julgada e relaes jurdicas de trato continuado (art. 503, 1) .................................. 551 1 2.3. Instrumentos de controle da coisa julgada....................................................................... 555 12.4. Teoria da relativizao atpica da coisa julgada ................................................................ 556 1 3. Coisa julgada e aes concorrentes ........................................................................................... 559 Captulo 1 3 .,.. Tu tela Pro visria ............................................................................................. 561 1. Noes gerais............................................................................................................................. 561 1. 1. Tutela definitiva: satisfativa e cautelar ............................................................................. 561 1 .2. Caractersticas da tutela cautelar...................................................................................... 562 1 .2. 1 . Referibilidade e temporariedade......................................................................... 562 1.2.2. A coisa julgada cautelar ....................................................................................... 564 1 .3. Sntese .............................................................................................................................. 566 2. "Tutela provisria": antecipao provisria dos efeitos da tutela definitiva............................. 566 2.1 . Generalidades ................................................................................................................... 566 2.2. Caractersticas ................................................................................................................... 568 2.3. Espcies de tutela provisria: satisfativa (antecipada) e cautelar.................................... 569 3. Regime jurdico da tutela provisria: regras gerais.................................................................... 569 3. 1 . Fundamento: urgncia ou evidncia................................................................................. 569 3.2. Forma de req uerimento: incidental ou antecedente ......................................................... 570 3.3. Legitimidade ..................................................................................................................... 572 3.4. Cabimento ........................................................................................................................ 575 3.5. Momento da concesso .................................................................................................... 577 3.5. 1. Consideraes iniciais .......................................................................................... 577 3.5.2. Liminarmente ....................................................................................................... 578 3.5.3. Na sentena ......................................................................................................... 581 3.5.4. Em grau recursal .................................................................................................. 581 3.6. Manifestao do requerido ............................................................................................... 582 3-7 Instruo........................................................................................................................... 583 3.8. Deciso ............................................................................................................................. 584 3.9. Precariedade: modificao ou revogao a qualquer tempo ............................................ 585 3.10. Recurso ............................................................................................................................. 587 3.1 1. Efeitos antecipveis .......................................................................................................... 587 31 2. Forma de efetivao ......................................................................................................... 589 3.1 3. Concesso de ofcio .......................................................................................................... 592 4. Tutela provisria de urgncia..................................................................................................... 594 4.1 . Consideraes iniciais....................................................................................................... 594 4.2. Pressupostos gerais .......................................................................................................... 595 4.2.1 . Probabilidade do direito ....................................................................................... 595 4.2.2. Perigo da demora................................................................................................. 597 4.3. Pressuposto especfico: reversibilidade da tutela provisria satisfativa ........................... 599 4.4. Tutela de urgncia satisfativa (antecipada) em carter antecedente................................ 6o2 4.5. Estabilizao da tutela de urgncia satisfativa (antecipada)............................................ 604 1 5 16. F R E D I E D I D I E R J R . , RAFAEL ALEXA N D R I A D E L I V E I R A E PAU L A 5 A R N D B RAGA 4.5.1 . Estabilizao da deciso concessiva de tutela antecipada como tcnica de monitorizao do processo civil brasileiro ................................ 604 4.5.2. Pressupostos da estabilizao da deciso concessiva de tutela antecipada........ 6o6 4.5.3. Ao de impugnao ou confirmao da deciso concessiva de tutela provisria satisfativa estabilizada....................................... 61 1 4-5-4- Estabilizao da tutela satisfativa antecedente e coisa julgada. Confronto com a ao monitria ................................................ 61 2 4.6. Tutela de urgncia cautelar em carter antecedente ........................................................ 61 3 4.7. Fungibilidade das tutelas de urgncia .............................................................................. 616 5. Tutela provisria de evidncia ................................................................................................... 6 1 7 5 . 1 . Conceitos fundamentais ................................................................................................... 6 1 7 5 . 2 . Pressu postos..................................................................................................................... 619 5.2. 1 . Noes iniciais ..................................................................................................... 619 5.2.2. Tutela d e evidncia punitiva. Atos protelatrios e abusivos d a parte .................. 620 5.2.3. Tutela de evidncia documentada fundada em precedente obrigatrio............... 624 5.2.4. Tutela de evidncia documentada de contrato de depsito................................. 627 5.2.5. Tutela de evidncia documentada na ausncia de contraprova documental suficiente................................................................. 628 6. Tutela provisria contra a Fazenda Pblica................................................................................ 630 6. 1 . Panorama legislativo - perspectiva h istrica e atual ........................................................ 630 6.2. Panorama doutrinrio ....................................................................................................... 632 6.3. Panorama jurisprudencial ................................................................................................. 636 6.4. Exigncia de trnsito em julgado para a expedio do precatrio (EC n. 30/2001 e n. 62/2009) ....................................................................... 638 6.5. Tutela provisria para a obrigao de fazer, no fazer e dar coisa em face do Poder Pblico............................................................... 640 6.6. Tutela provisria contra o Poder Pblico em matria tributria........................................ 642 Bibliografia ....................................................................................................................................... 645 16 17. Nota dos autores 1 0a edico A primeira edio aps o Cdigo de Processo Civil de 201 5 Uma nova fase deste Curso comea. Aps mais de q uatro anos de tramitao legislativa, o Brasil tem um novo Cdigo de Processo Civil: o primeiro Cdigo de Processo Civil publicado em regime democrtico; o primeiro cdigo, tout court, cuja tramitao legislativa se deu total mente em regime democrtico. No pouca coisa. Durante dois anos e meio, um dos coautores deste livro ajudou a Cmara dos Deputados na tarefa de produzir um texto normativo de consenso. Srgio Barradas Carneiro, deputado baiano, primeiro relator do projeto na Cmara, o escolheu para assessor-lo; Paulo Teixeira, o relator que conduziu o processo legislativo at o encerramento na Cmara, o manteve nessa funo. Um testemunho se impe: possvel conduzir um processo legislativo dessa magnitude, com esprito republica no e democrtico, capacidade de articulao e perseverana. Srgio e Paulo honram o Brasil. preciso registrar tam bm o trabalho de Fabio Trad, deputado sulmato grossense. Trad foi o Presidente da Comisso Especial que cuidou do CPC, na C mara dos Deputados. Advogado militante e deputado em primeiro mandato, Fabio assom brou os pares pelo tirocnio e pelo feito quase inacreditvel: conseguiu que o Cdigo fosse aprovado na Comisso Especial em menos de dois anos. Trad uma das peas-chave que ajudaram a construir o novo CPC. Como no poderia deixar de ser, este Curso vem com pletamente refeito. pre ciso construir, a partir de agora, o sistema do processo civil brasileiro. Todos os volumes do Curso esto sendo reconstrudos. No esto sendo apenas atualizados; esto sendo repensados. Tarefa difcil, mas extremamente prazerosa. Temos de explicar e anunciar algumas coisas. 1 7 18. F R E D I E D I D I E R J R . , RAFAEL A L E X A N D R I A D E L I V E I R A E PAU L A 5 A R N O B RAGA a) O Curso toma por base o CPC-201 5. Assim, sempre que houver referncia ao CPC, o leitor deve saber que estamos referindo ao CPC-2015. Quando o objetivo for mencionar o CPC revogado, faremos meno expressa: CPC- 1 973. b) O CPC-201 5 resolve expressamente uma srie de divergncias doutrinrias e jurisprudenciais. Quando isso acontecer, apresentaremos um resumo da antiga polmica e indicaremos a soluo legislativa. No repetiremos os argumentos hist ricos em derredor da discusso. c) Este volume do Curso vem com um captulo novo: produo antecipada de prova. Na edio anterior, havia o captulo sobre as aes probatrias autnomas, que deixou de existir. d) Alguns captulos mudaram de nome: i) "Tutela provisria" passa a ser o nome do captulo dedicado antiga "antecipao dos efeitos da tutela"; ii) "Teoria Geral da Prova e Parte Geral do Direito probatrio" o novo nome do captulo dedi cado Teoria Geral da Prova. e) Captulos inteiros foram praticamente reconstrudos. Destacamos os cap tulos sobre a Teoria Geral da Prova, Coisa julgada, Tutela Provisria e Precedentes j udiciais - esse ltimo tendo em vista a indita regulamentao do assunto feita pelo CPC-2015. f) Para respeitar a opo do Cdigo, realocamos o captulo sobre a "audincia de instruo e julgamento", que passa a ser o captulo 1 deste volume. g) O CPC-201 5 no mais se vale dos termos "condio da ao" e "carncia de ao". Este Curso entende que no h mais razo para o uso dessas categorias - e, por isso, no mais as utiliza. o CPC se refere legitimidade e ao interesse, simples mente. Assim, para este Curso, o estudo sobre esses assuntos desloca-se para o captulo sobre os pressupostos processuais, ambiente muito mais adequado, saindo do captulo sobre a Teoria da Ao. H explicaes sobre essa mudana em am bos os captulos no v. 1 do Curso. h) Em todos os captulos h itens novos. So inmeros. importante destacar alguns, pela relevncia do tema: i) no captulo sobre Tutela Provisria, os itens de dicados Tutela da Evidncia e Estabilizao da tutela provisria satisfativa; ii) no captulo sobre a deciso judicial, o item dedicado ao exame do 1 a do art. 489 do CPC, que concretiza o dever de fundamentao; iii) no captulo sobre coisa julgada, o item dedicado anlise do regime jurdico da coisa julgada relativa s questes prejudiciais incidentais, uma das principais novidades do CPC-201 5. i) O Curso passar a ter mais um volume: "Procedimentos Especiais e Direito Processual Civil Internacional", que ser o volume 6, escrito por um dos coautores deste volume (Fredie Didier ]r.) juntamente com Leonardo Carneiro da Cunha e An tonio do Passo Cabral; su pomos que em 201 7 ele venha a ser publicado. 18 19. N OTA DOS AUTORES 1 ' E D I O j) O Curso j se refere Lei n. 1 3.058/201 4, que redefine a guarda comparti lhada no Brasil, e Lei n. 1 3.01 5/2014 (recursos de revista repetitivos), que com pe o microssistema de formao, aplicao e superao dos precedentes judiciais e do julgamento de casos repetitivos. k) o Curso faz referncias aos enunciados do Frum Permanente de Processu alistas Civis (FPPC). O FPPC um encontro semestral de processualistas civis q ue, h dois anos, vm discutindo o novo CPC; atualmente, j h mais de trezentos enunciados aprovados, todos por unanimidade, sobre o novo Cdigo. A com pilao desses enunciados uma das principais fontes doutrinrias para a interpretao do novo CPC. Enfim, so muitas novidades. A tarefa de fazer a "primeira doutrina", como se costuma dizer, j naturalmente difcil, se torna tarefa herclea q uando se pensa em uma lei com mais de mil artigos - contados pargrafos e incisos, mais de trs mil dispositivos. Gostaramos de agradecer a Rafael Ferreira, Ravi Peixoto, Robson Godinho, Fe lipe Batista, Antonio de Moura, Marlia Siqueira, Hermes Zaneti ] r., Antonio Cabral, Daniel Mitidiero e Lucas Buril pela ajuda que nos deram na reconstruo deste livro. Contamos com a ajuda e a pacincia do leitor. Estamos, como sempre, disposio para ouvir crticas e sugestes. Que os alunos, professores, juristas e tribunais continuem acolhendo este Curso da mesma maneira. Fredie Didier ]r. www.frediedidier.com.br facebook.com/FredieDidierJ r Rafael Alexandria de Oliveira Paula Sarna Braga Salvador, maro de 201 5. 19 20. Prefcio Foi com m u ita alegria que recebemos o convite de Fredie Didier j r., Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira para prefaciar a 1 0a edio do j consagrado volume 2 do Curso de Direito Processual Civil, publicado pela Editora jusPodivm, de Salvador. Esta no mais uma edio q ualq uer. No h s reviso do texto, da dou trina e da j u risprudncia. q uase um novo livro! O volume 2 do Curso vem atu alizado e reform ulado com base no novo Cdigo de Processo Civil, recentemente sancionado e ainda no perodo de vacatio lesis. Assim como o novo Cdigo de Processo Civil no uma sim ples reformulao ou "maq uiagem" do CPC- 1 973, o livro ora prefaciado no se restringe a repetir o que j estava dito em outras edies, s alterando e adaptando os nmeros dos artigos. O novo CPC instau ra um novo modelo de processo, estabelecendo a cooperao e valorizando a vontade das partes. Alm de outras novidades - destacadas e examinadas em outros volumes do Curso - , o novo CPC refora as normas fundamentais do processo, bem como inaugura um novo regime de coisa j ulgada, que alcana as q uestes prejudiciais e, bem ai nda, estabelece uma nova disci plina normativa relativa aos precedentes j udiciais, criando, at mesmo, u m microssistema de precedentes firmados e m j ulgamentos objetivos. No se pode deixar de registrar que a instituio de um modelo cooperativo de processo repercute na atividade probatria e nos poderes do j uiz, sobretudo nos probatrios. Alis, o novo CPC, alm de manter a regra da ati picidade dos meios de prova, prev novas provas tpicas, disci plinando a ata notarial e refor ando a admissibilidade da prova emprestada. No mbito probatrio, os negcios processuais devero ter grande i m portncia. H, no novo CPC, a previso da conveno sobre a inverso do nus da prova e a escolha consensual do perito, alm da possi bilidade de ati picizao das provas tpicas, a partir da negociao feita pelas partes com base no seu art. 1 90. O novo CPC ai nda impe releitura do dever de fundamentao das decises judiciais, edificando, no art. 489, um de seus pi lares. Tudo isso e muito mais foi tratado com detalhes e reflexo nesta nova edio do volume 2 do Curso de Direito Processual Civil. 21 21. F R E D I E I D I E R J R . , RAFAEL A L E X A N D RIA D E L I V E I R A E PAU L A 5ARNO BRAGA Dos autores do livro, no se pode deixar de mencionar a i m portncia de Fredie Didier, q ue se sagra, ao fi m do processo legislativo, como u m dos pro cessualistas e ju ristas brasilei ros que mais i nfluenciou as decises do Relator -Geral i nicial, Deputado Srgio Barradas Carnei ro, e, depois, do Relator-Geral final na Cmara dos Deputados, Deputado Paulo Teixei ra, bem assim o prprio Ple nrio da Cmara dos Deputados na construo do novo CPC. o resu ltado desta experincia m par com parti lhado com todos nesta obra, o que torna a leitura do presente livro obrigatria para q ualquer profissional ou estudante da rea do di reito no Brasil. A experincia de q uem coordenou a Comisso de j u ristas formada na Cmara dos Deputados para auxi liar o trabalho parlamentar foi somada s novas reflexes e ponderaes de Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira. Essa u nio de sucesso resultou na elaborao de um livro q ue merece ser lido, consultado e divulgado. N u m momento de construo dogmtica do novo CPC, fundamental iniciarmos o debate a respeito de pontos i m portantes que devem modificar o pensamento e a conduo de processos judiciais no sistema brasileiro. O livro reflete, ai nda, as intensas discusses q ue os autores tiveram conosco, que su bscrevemos este prefcio, e com outros professores q ue compem a nossa mesma gerao - sendo i m portante registrar os nomes de Antonio do Passo Cabral e Robson Renault Godi nho -, destacando-se como exemplo, os captulos sobre coisa j ulgada, tutela provisria, precedentes e da deciso judicial. O novo regi me j u rdico da coisa julgada sobre questes prejudicais u m ponto d a mais alta relevncia, que cria um modelo at antes inexistente no nosso sistema. A nova disciplina da tutela provisria, com o incremento da chamada tutela de evidncia, tam bm se apresenta como um ponto de extrema relevncia nesta nova edio. A reunio das tutelas de urgncia realizada pelo CPC/2o1 5, to bem explicada no livro, um dos pontos q ue tam bm precisa ser enfatizado. Os novos deveres im postos aos tribu nais para que u niformizem e estabili zem a j u risprudncia, mantendo-a coerente e ntegra, outro ponto q ue ainda merece destaq ue nesta nova edio do volume 2 do Curso, exposta no captulo que trata dos precedentes judiciais. A abordagem realizada por Fredie, Paula e Rafael apresenta um destacado grau de sofisticao q ue faz todos refleti rem sobre a i m portncia dos precedentes no sistema j u rdico brasileiro. Tais lies incursio nam so bre a Teo ria Geral do Di reito, mostrando a necessidade de u n idade e de consistncia no sistema j u rdico. preciso destacar, ainda, o captulo q ue trata da deciso judicial. No ponto, com extrema preciso, os autores explicam o dever de fu ndamentao, edificando 22 22. P R E FACIO slida doutri na que certamente auxiliar a com u nidade j u rdica nacional na inter pretao e boa aplicao do art. 489, q ue, como dito, u m dos principais pilares do novo CPC e i ndissocivel de q ualq uer processo conduzido democraticamente. A obra traz ai nda a i m portantssima inovao de apresentar vrios dos enun ciados produzidos no Frum Permanente de Processualistas Civis, que rene cen tenas dos melhores processualistas do pas e j caminha para sua s edio. Esses enunciados, produzidos em ambiente democrtico, apresentam balizas doutrin rias iniciais de como interpretar as novas tcnicas e institutos. Tivemos, todos ns q u e su bscrevemos este prefcio, a oportunidade de ver serem escritos os comandos normativos do novo CPC e de discutir, refleti r, pensar sobre cada ponto do novo Cdigo. Vrias vezes, em Braslia, estvamos, j u ntamente com Fredie Didier j r., reu n idos na Cmara dos Deputados e, noite, em algu m restau rante, para amad u recermos, debatermos, refleti rmos ideias q u e fundavam vrios dispositivos do novo C P C ou q u e poderiam s e r deles constru das. A preocupao com a coerncia, com a u n idade sistmica e com a reper cusso prtica era a marca de nossas conversas. Ver m uitas das discusses re tratadas nesta nova edio do vol u m e 2 motivo de orgulho e de regozijo. No somos coautores do livro, mas nos senti mos partcipes de algu mas das ideias aq ui man ifestadas. Da a alegria e a satisfao de presenciar a construo desta nova edio. Prefaci-la uma honra q ue nos foi dada pelos autores, a quem agradecemos. As ideias lanadas no livro merecem ser discutidas, com reflexo e ponde rao pela com u nidade acadmica, servindo de material para a aprendizagem de estudantes e profissionais do direito. O novo CPC est a, uma realidade! Em bora no seja uma obra perfeita, certamente contribuir para um novo horizonte na j ustia brasileira. preciso es tud-lo! preciso compreend-lo! H relevantes novidades que merecem exame, com preenso, aprendizagem e divulgao. E nada melhor do que comear pela leitura, sem pre agradvel, do volume 2 do Curso de Direito Processual Civil, de Fredie Didier j r., Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira, cujo contedo com posto de grandes temas, relevantes terica e pragmaticamente. Certamente o leitor ter a mesma sensao q ue tivemos ao receber os ma n uscritos da obra para prefaci-la, q ual seja, a de iniciar e no mais conseguir parar de ler antes de elucidar, mediante a clareza olm pica dos autores, todas as novidades trazidas pelo CPC-201 5. O bom senso recomenda que paremos por aq ui. Leitores, no percam mais tem po: avancem nas pginas deste magnfico livro e absorvam, aprendam, apre endam as lies nele contidas. Parabns, leitores, pela oportun idade de terem 23 23. F R E D I E D I D I E R J R . , RAFAEL A L E X A N D R I A D E L I V E I R A E PAU LA 5 A R NO BRAGA contato com doutri na de alta q ualidade! Parabns, Fredie, Paula e Rafael pela excepcionalidade do livro escrito! O belssi mo trabalho que realizaram merece nosso reconhecimento e aplauso. Parabns, Editora jusPodivm, por sempre divul gar material de ti ma q ualidade! 24 Bela Sintra/Toro/Taip, maro de 201 5. Leonardo Carneiro da Cunha Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC/SP, com ps-doutorado pela U niversidade de Lisboa. Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduao, especializao, mestrado e doutorado. I ntegrou a Comisso de j uristas formada na Cmara dos Deputados para reviso do novo Cdigo de Processo Civil Dierle Nunes Mestre em Direito pela PUCMINAS. Doutor em Direito pela PUCMI NAS-Universit degli Studi di Roma "La Sapienza". Professor do PPGD PUCMINAS. Professor adjunto da PUCMINAS e UFMG. Integrou a Comisso de j uristas formada na Cmara dos Deputados para reviso do novo Cdigo de Processo Civil Luiz Henrique Volpe Camargo Mestre em Direito pela PUC/SP. Doutorando em Direito pela PUC/SP. Professor da Universidade Catlica Dom Bosco de Campo Grande, MS, nos cursos de graduao e especializao. Advogado. Integrou as duas Comisses de juristas formadas no Senado Federal e na Cmara dos Deputados para reviso do novo Cdigo de Processo Civil 24. C A P T U L O Audincia de instruco::ti e julgamento Sumrio 1. Conceito e generalidades - 2. Contedo e estrutura: 2.1 . Consideraes iniciais; 2.2. Abertura da audincia. Prego inicial; 2.3.Tentativa de autocomposio; 2.4. Produo das provas orais; 2.5. Alegaes finais. Memoriais (razes finais escritas); 2.6. Sentena; 2.7. Converso do julgamento em diligncia - 3. Documenta o da audincia. lavratura do termo de audincia - 4. Designao, antecipao e adiamento da audincia de instruo e julgamento - 5. A unidade e continuidade da audincia. Casos excepcionais de suspenso.. 1 . CONCEITO E GENERALIDADES A audincia de instruo e julgamento a sesso pblica, que transcorre de portas abertas, presidida por rgo jurisdicional, com a presena e participao de inmeros outros sujeitos - partes, advogados, testemunhas e auxiliares da justia -, e q ue tem por escopos tentar conciliar as partes, produzir prova oral, debater e decidir a causa' . A audincia diz-se de "instruo e julgamento", porquanto sejam esses seus objetos centrais: instruir (produzir provas) e julgar (decidir) oralmente - no obs tante tambm contenha uma tentativa de conciliao e um momento de debate (alegaes finais)2 designao tradicional na linguagem processual brasileira. Mas no se trata de ato essencial dentro do processo. Pode ser perfeitamente dispensada quando cabvel julgamento antecipado do mrito (art. 355, CPC). Concorrem para o perfeito desenvolvimento da audincia o juiz, as partes, os advogados e auxiliares da justia. O juiz exerce os papis de diretor, investigador e conciliador/mediador na au dincia. O juiz-conciliador/mediador tenta fazer com que as partes cheguem auto com posio (art. 359, CPC). Para tanto, pode valer-se das tcnicas de mediao ou conciliao e, at mesmo, suspender a audincia, se achar conveniente, para que mediadores ou conciliadores exeram essa tarefa. 1 . DI NAMARCO, Cndido Rangei. Instituies de Direito Processual Civil. 3 ed. So Paulo: Malheiros Ed., 2003, v. 3, p. 636-637- 2. "No sistema oral, a audincia o momento culminante do processo. Por ela se caracteriza o procedimento oral. Os princpios que o definem a informam. Nela se concentra a causa, o juiz se pe em contato direto com as partes e com as fontes de prova; nos atos que ento se real izam predomina a palavra falada". (AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 23 ed. So Paulo: Saraiva, 2004, v. 2, p. 291). 25 25. F R E D I E D I D I E R J R . , RAFAEL A L E X A N D R I A D E L I V E I R A E PAU LA 5 A R N O B RAGA O juiz-investisador o que colhe as provas diretamente, tomando depoimento das partes, form ulando perguntas para as testemun has e deduzindo quesitos de esclarecimentos para o perito e os assistentes tcnicos. possvel, ainda, a expedi o de carta precatria para a colheita de prova. Convm atentar para o art. 377 do CPC: "A carta precatria, a carta rogatria e o auxlio direto suspendero o julgamento da causa, no caso previsto no art. 3 1 3, inciso V, alnea "b", q uando, tendo sido req ueridos antes da deciso de saneamento, a prova neles solici tada apresentar-se imprescindvel". preciso que o objeto da carta ou do pedido de auxlio direto (art. 30, 11, CPC) apresente-se como imprescindvel ao correto deslinde do processo. "Diligncias fora do juzo da causa, no explicadas ou mal explicadas pela parte, ficaro a cargo do req uerente, sem comprometer o desenvolvimento normal do processo" l . Alm disso, as cartas no devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo podero ser juntadas aos autos a qualquer momen to (art. 375, par. nico, CPC). O juiz-diretor preside e conduz as atividades empreendidas na audincia, man tendo a ordem e decoro (art. 360, CPC), no exerccio do seu poder de polcia, deter minando os atos a serem praticados, transmitindo aos peritos, assistentes tcnicos e testemun has perguntas formuladas pelos advogados, ouvindo e consignando as respostas no termo de audincia, solucionando questes incidentais, prolatando a sentena, req uisitando fora policial, ordenando o com portamento adequado a quem estiver assistindo ou participando do ato etc.. As partes com parecem audincia, sobretudo, para a tentativa de conciliao e, se for o caso, para prestar depoimento pessoal. So atos pessoais das partes - a conciliao no exige a participao do advogado, por no se tratar de ato postula trio. Independentemente disso, a parte "tem o direito de estar presente audin cia e comunicar-se com seu defensor, inclusive para sugerir-lhe perguntas a serem feitas s testemunhas" 4 Os advosados participam da audincia apresentando requerimentos e alega es (ex.: contradita de testemunha) e formulando perguntas para partes, testemu nhas, perito e assistentes tcnicos. Por fim, os auxiliares de justia so: i) o oficial de justia, responsvel pelo prego inicial; ii) o escrivo, escrevente ou chefe de secretaria, a q uem incumbe documentar a audincia; iii) eventualmente, perito, intrprete ou tradutor. 3- THEODORO ]r., Humberto. As novas reformas do Cdi3o de Processo Civil. Rio de janeiro: Forense, 2006, p. 32. 4. DINAMARCO, Cndido Range!. Instituies de Direito Processual Civil. 3 ed. So Paulo: Malheiros Ed., 2003, v. 3, p. 637-638. 26 26. A U D i t N C I A D E I N ST R UO E J U LG A M EN TO 2. CONTEDO E ESTRUTURA 2.1 . Consideraes iniciais As principais atividades desenvolvidas na audincia de instruo e julgamento so: a) a tentativa de conciliao; b) a arguio do perito; c) a produo de prova oral; d) a apresentao de alegaes finais; e) a prolao de sentena. O art. 359, CPC, determina a realizao de uma tentativa de conciliao, a ser conduzida pelo juiz, que deve comunicar-se com as partes, catalisando e incenti vando a soluo do conflito. A audincia, segundo Liebman, o "palco da oralidade". por isso que l que deve se dar a produo da prova oral: a coleta do depoimento pessoal das par tes, a oitiva das testemun has e a prestao de esclarecimentos por parte do perito e dos assistentes tcnicos. Coletadas as provas, abre-se a oportunidade para os advogados deduzirem alelJaes finais, sua manifestao derradeira. o instrumento de que dispem para analisar as provas em confronto com os fatos controvertidos, bem como suscitar, reforar ou reavivar questes jurdicas - exegese da lei, opinies doutrinrias, en tendimentos jurisprudenciais etc. Em desfecho, prolata o juiz a sentena, examinando ou no o mrito da causa. Visto seu contedo, preciso esboar sua estrutura. A audincia ato processual complexo, integrado por uma sucesso de atos coordenados, interdependentes entre si, e sujeitos ao preenchimento de requisitos formais prprios. Estrutura-se, sequenciadamente, na seguinte ordem: a) a proclamao judicial (abertura); b) o prego inicial feito pelo servidor (art. 358, CPC); c) a tentativa de conciliao (art. 359, CPC); d) a prestao de esclarecimentos pelo perito e pelos assistentes tcnicos (art. 361 , I, CPC); e) a coleta de depoimento pessoal - primeiro do autor, depois do ru (art. 361 , 11, CPC); f) a inquirio de testemunhas - primeira as arroladas pelo autor, depois as arroladas pelo ru (art. 361 , 111, CPC); g) as ale gaes finais - primeiro pelo advogado do autor, depois pelo advogado do ru (art. 364, CPC); e, em desfecho, h) a prolao da sentena. Admite-se a inverso da ordem de produo das provas, tendo em vistas as particularidades do conflito (art. 1 39, VI, CPC). Vejamos, passo a passo, como transcorre a audincia de instruo e julgamento. 2.2. Abertura da audincia. Prego inicial Na forma do art. 358, CPC, no dia e na hora designados, o juiz declarar aberta a audincia, determinando que se apregoem as partes e seus procuradores. 27 27. F R E D I E D I D