didier jr., fredie curso de direito processual civil i-2015

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Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento Conforme o Novo CPC, o Provimento 37/2014 (Conselho Nacional de Justiça), a Resolução 118/2014 (Conselho Nacional do Ministério Público) e as Leis nos 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos), 13.043/2014, 13.058/2014 e 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole) Edi�ão 201 S 17° edi�ão revista, ampliada e atualizada I )11 EDITO f PODIVM www.editorajuspodivm.com.br

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1. Introduo ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento Conforme o Novo CPC, o Provimento n 37/2014 (Conselho Nacional de Justia), a Resoluo n 118/2014 (Conselho Nacional do Ministrio Pblico) e as Leis nos13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos), 13.043/2014, 13.058/2014 e 13.089/2015 (Estatuto da Metrpole) Edio 201S 17 edio revista, ampliada e atualizada I )11 EDITORA f fo.sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 2. INTRODUO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PARTE GERAL E PROCESSO DE CONHECIMENTO 3. Fredie Didier jr. Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduao, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduao da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associao Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto lberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associao Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Ps-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurdico. www.fred ied id ie r.com.br INTRODUO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PARTE GERAL E PROCESSO DE CONHECIMENTO 17a edio Conforme o Novo CPC, o Provimento no 37/2014 (Conselho Nacional de justia), a Resoluo no 118/2014 (Conselho Nacional do Ministrio Pblico) e as Leis nos 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos), 13.043/2014, 13.058/2014 e 13.089/2015 (Estatuto da Metrpole) 2015 I JJI EDITORA f fosPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 4. EDITORA JUsPODIVM www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175- Pituba, CEP: 41830-151- Salvador- Bahia Tel: (71) 3363-8617 I Fax: (71) 3363-5050 E-mail: [email protected] Copyright: Edies JusPODIVM Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., Jos Henrique Mouta, Jos Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Jnior, Nestor Tvora, Robrio Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogrio Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.buenojardim.com.br) Diagramao: Mait Coelho D556 Didier Jr., Fredie Curso de direito processual civil: introduo ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento I Fredie Didier Jr. - 17. ed. - Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. v. I. Inclui bibliografia. ISBN: 978-85-442-0353-8 I. Direito processual - Brasil. 2. Processo civil - Brasil. 3. Jurisdio. 4. Competncia (Autoridade legal). 5. Conciliao (Processo civil). 6. Precluso (Direito processual). 7. Litisconsrcio. 8. Extino do processo. 9. Suspenso do processo. I. Ttulo. CDD: 347.81053 Todos os direitos desta edio reservados Edies ./usPODIVM. terminantemente proibida a reproduo total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorizao do autor e da Edies ./usPODJVM. A violao dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislao em vigor, sem prejuzo das sanes civis cabveis. 5. A jos Joaquim Calmon de Passos. 5 6. Sumrio Nota do autor 17 edio............................................................................................................... 21 Prefcio ............................................................................................................................................ 25 captulo 1 .,. Introduo ao Direito ProcessualCivil................................................... 29 1. Introduo ..................................... ............................................................................................ 29 2. Conceito de processo................................................................................................................. 30 3. Teoria Geral do Processo, Cincia do Direito Processual Civil e Direito Processual Civil............. 34 4. Processo e direito material. Instrumentalidade do processo. Relao circular entre o direito material e o processo............................................................... 37 5. Algumas caractersticas do pensamento jurdico contemporneo ............................................. 39 6. Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo ou formalismo valorativo. A atual fase metodolgica da cincia do processo .................................................................... 42 7. A cincia do processo e a nova metodologia jurdica ................................................................ 46 7.1. Constituio e processo. o art. 1 do CPC......................................................................... 46 7.2. Princpios processuais ...................................................................................................... 48 7.3. A nova feio da atividade jurisdicional e o Direito processual: sistema de precedentes, criatividade judicial e clusulas gerais processuais .................. 50 7.4. Processo e direitos fundamentais..................................................................................... 54 8. Aplicao da norma processual no tempo ................................................................................. 56 9. A tradio jurdica brasileira: nem civi/ / aw nem common law ................................................ 57 Captulo 2 .,. Normas fundamentais do processo civil............................................... 61 1. Direito Processual Fundamental .............................................. .................................................. 61 2. Princpios ................................................................................................................................... 63 2.1. Princpio do devido processo legal ................................................................................... 63 2.1 . 1. Consideraes gerais............................................................................................ 63 2.1 .2. Contedo.............................................................................................................. 64 2.1 .3. Devido processo legal formal e devido processo legal substancial ...................... 67 2.1 .4. Devido processo legal e relaes jurdicas privadas ............................................ 72 2.2. Princpio da dignidade da pessoa humana....................................................................... 75 2.3. Princpio do contraditrio ................................................................................................. 78 2.3.1. Generalidades e a regra da proibio de decisosurpresa .................................. 78 2.p. Dever de o juiz zelar pelo efetivo contraditrio ................................................... 84 2.4. Princpio da ampla defesa ................................................................................................ 85 2.5. Princpio da publicidade ................................................................................................... 86 2.6. Princpio da durao razovel do processo....................................................................... 93 2.7. Princpio da igualdade processual (paridade de armas) ................................................... 97 2.8. Princpio da eficincia....................................................................................................... 98 2.9. Princpio da boaf processual.......................................................................................... 1 04 2.9.1. Generalidades ...................................................................................................... 1 04 2.9.2. Fundamento constitucional do princpio da boa-f processual ............................ 1 07 2.9.3. Destinatrio da norma ......................................................................................... 1 09 7 7. FRE D I E D I D I ER )R. 2.9.4. Concretizao do princpio da boa-f processual ................................................. 1 1 0 2.10. Princpio da efetividade .................................................................................................... 1 1 3 2.1 1. Princpio da adequao (legal, jurisdicional e negociai) do processo ............................... 1 1 4 2.1 1 .1. Generalidades ...................................................................................................... 1 1 4 2.1 1 .2. Critrios de adequao ........................................................................................ 1 1 5 2.1 1 .3. Adequao jurisdicional do processo ................................................................... 1 1 7 2.1 1 .4. Adequao negociai do processo ......................................................................... 1 20 2.12. Princpio da cooperao e o modelo do processo civil brasileiro ..................................... 1 20 2.1 2.1. Nota introdutria.................................................................................................. 1 20 2.1 2.2. "Princpios" dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais de organizao do processo: adversarial e inquisitorial....................................... 1 20 2.1 2.3. Processo cooperativo: um terceiro modelo de organizao do processo. Princpios e regras de cooperao. Eficcia do princpio da cooperao.............. 1 24 2.1 2.4. Dever de o juiz zelar pelo efetivo contraditrio, princpio da cooperao e dever de auxlio ......................................................... 1 3 1 2 . 1 3 . Princpio d o respeito ao autorregramento d a vontade n o processo ................................. 1 32 2.14. Princpio da primazia da deciso de mrito ..................................................................... 1 36 2.1 5. Princpio da proteo da confiana................................................................................... 1 37 2.1 5.1. Proteo da confiana e segurana jurdica......................................................... 1 37 2.1 5.2. Pressupostos para a proteo da confiana......................................................... 1 38 2.1 5.3. Princpio da proteo da confiana e o direito processual civil ........................... 141 3. Regras ........................................................................................................................................ 145 3.1. Regras da instaurao do processo por iniciativa da parte e de desenvolvimento do processo por impulso oficial ..................................... 145 3.1 .1. Instaurao do processo por iniciativa da parte .................................................. 145 3.1 .2. Desenvolvimento do processo por impulso oficial ............................................... 145 3-2. Regra da obedincia ordem cronolgica de concluso .................................................. 146 3.2.1. Generalidades ...................................................................................................... 146 3-2.2. Regras que excetuam o dever de respeito ordem cronolgica de concluso ...... 147 3-2-3- Calendrio processual e dever de observncia da ordem cronolgica de concluso..................................................................... 1 50 3.2.4. Consequncias do descumprimento da regra ...................................................... 1 50 3.2.5. Extenso da regra atuao do escrivo ou chefe de secretaria......................... 1 5 1 3.2.6. Direito transitrio ................................................................................................. 1 5 1 4- Norma fundamental de interpretao do Cdigo de Processo Civil: o postula do he rme nutic a da u nid a de do C di80 ..................................................................... 1 5 1 Captulo 3 11> Jurisdio ............................................................................................................. 1 5 3 1. Conceito e caractersticas d a jurisdio ..................................................................................... 1 53 1 .1. Conceito............................................................................................................................ 1 53 1 .2. Deciso por terceiro imparcial - heterocomposio .......................................................... 1 54 1 .3. A jurisdio como manifestao do Poder: a imperatividade e a inevitabilidade da jurisdio ........................................................... 1 56 1 .4. A jurisdio como atividade criativa ................................................................................. 1 57 1 .5. jurisdio como tcnica de tutela de direitos mediante um processo.............................. 1 62 1 .6. A jurisdio sempre atua em uma situao jurdica concreta .......................................... 1 62 1.7. lnsuscetibilidade de controle externo............................................................................... 163 1 .8. Aptido para a coisa julgada............................................................................................. 1 63 2. Equivalentes jurisdicionais ........................................................................................................ 1 64 2.1. Generalidades ................................................................................................................... 1 64 8 8. SuMARIO 2.2. Autotutela......................................................................................................................... 1 64 2.3. Autocomposio................................................................................................................ 1 65 2-4. julgamento de conflitos por tribunal administrativo (soluo estatal no-jurisdicional de conflitos) ................................................................ 1 66 3. Arbitragem................................................................................................................................. 1 69 4. Princpios da jurisdio.............................................................................................................. 174 4.1. Territorialidade.................................................................................................................. 174 4.2. lndelegabilidade................................................................................................................ 175 4-3 lnafastabilidade ................................................................................................................ 177 4-4 juiz natural ....................................................................................................................... 182 5. A jurisdio voluntria............................................................................................................... 185 5.1. Generalidades ................................................................................................................... 185 5.2. Classificao dos procedimentos de jurisdio voluntria de Leonardo Greco ................. 189 5.3. A jurisdio voluntria como administrao pblica de interesses privados.................... 1 90 5-4 A jurisdio voluntria como atividade jurisdicional......................................................... 191 Captulo 4 .,.. Competncia....................................................................................................... 1 97 1. Conceito e consideraes gerais................................................................................................ 1 97 2. Distribuio da competncia...................................................................................................... 1 98 3. Princpios da tipicidade da competncia e da indisponibilidade da competncia. Regra da inexistncia de vcuo de competncia............................................ 1 99 4. Regra da Kompetenzkompetenz ................................................................................................ 200 5. A perpetuao da jurisdio ...................................................................................................... 200 6. Competncia por distribuio.................................................................................................... 202 7- Classificao da competncia.................................................................................................... 203 7.1. Competncia do foro (territorial) e competncia do juzo ................................................ 203 7.2. Competncia originria e derivada ................................................................................... 203 7-3 Competncia relativa e competncia absoluta ................................................................. 203 7.3.1. A translatio iudicii ................................................................................................ 204 7.3.2. Distines entre a incompetncia relativa e a incompetncia absoluta............... 205 8. Foros concorrentes, fo rum shopp in 3, fo rum non conven iens e princpio da competncia adequada.................................................. 206 9. Competncia constitucional....................................................................................................... 209 1 0. Competncia internacional ........................................................................................................ 210 10.1. Consideraes gerais ........................................................................................................ 210 1 0.2. Competncia internacional concorrente ou cumulativa (arts. 21 e 22, CPC)..................... 2 1 3 10.3. Competncia internacional exclusiva (art. 23, CPC) .......................................................... 21 3 10.4. Competncia concorrente e litispendncia (art. 24, CPC) ................................................. 214 11. Mtodos para identificar o juzo competente............................................................................ 214 1 2. Critrios determinativos de distribuio da competncia.......................................................... 2 1 5 1 2.1. Considerao introdutria................................................................................................. 21 5 1 2.2. Objetivo: em razo da matria, em razo da pessoa e em razo do valor da causa........ 21 5 1 2.3. Territorial........................................................................................................................... 217 1 2.4. Funcional .......................................................................................................................... 218 1 2.4.1. Generalidades ...................................................................................................... 218 1 2-4.2. Competncia funcional x competncia territorial absoluta.................................. 218 1 3. Principais regras de competncia territorial .............................................................................. 220 1 4. Foros distritais e subsees judicirias...................................................................................... 225 1 5. Modificaes da competncia.................................................................................................... 226 1 5.1. Generalidades ................................................................................................................... 226 9 9. FRE DIE D I DIER JR. 15.2. No alegao da incompetncia relativa........................................................................... 226 15.3. Foro de eleio.................................................................................................................. 227 1 5.3.1. Generalidades ...................................................................................................... 227 1 5.3.2. Ineficcia da clusula abusiva de foro de eleio ................................................ 228 1 5.3.3. Foro de eleio internacional ............................................................................... 230 15.4. Conexo e continncia...................................................................................................... 230 1 5.4.1. Consideraes gerais sobre a conexo. Conceitos legais de conexo e continncia. I nsuficincia do conceito legal. A conexo por prejudicialidade ou por preliminaridade....................................... 230 1 5.4.2. Forma de alegao. .............................................................................................. 234 1 5.4.3. Distino entre a alegao de modificao de competncia e a alegao de incompetncia relativa............................................................... 234 15.4.4. Conexo entre demanda executiva e demanda de conhecimento e conexo entre demandas executivas .................................... 235 1 5.4.5. Conexo por afinidade. Um novo modelo de conexo para o julgamento de casos repetitivos ............................................ 236 15.5. Preveno ......................................................................................................................... 237 1 5.6. Outras regras de modificao da competncia ................................................................. 238 1 6. Recorribiilidade da deciso sobre competncia......................................................................... 238 1 7. Conflito de competncia............................................................................................................ 240 17.1. Conceito ............................................................................................................................ 240 17.2. I ncompetncia, remessa dos autos e conflito de competncia ........................................ 241 17.3. Legitimidade e participao do Ministrio Pblico............................................................ 241 17.4. Competncia..................................................................................................................... 241 17.5. Procedimento.................................................................................................................... 243 18. Competncia da justia Federal ................................................................................................. 244 18.1. Caractersticas................................................................................................................... 244 18.2. Competncia dos juzes federais em razo da pessoa ..................................................... 244 18.2.1. O art. 109, I, CF/1 988 ............................................................................................ 244 18.2.1.1. As causas .............................................................................................. 244 18.2.1 .2. As pessoas............................................................................................ 245 18.2. 1 .3. As excees .......................................................................................... 250 18.2.2. O art. 109, 11, CF/1 988 ........................................................................................... 252 18.2.3. O art. 109, VIII, CF/1 988 ........................................................................................ 253 18.3. Competncia funcional: art. 109, X, segunda parte .......................................................... 254 18.4. Competncia da justia Federal em razo da matria ...................................................... 255 18.4.1. O art. 109, 111, CF/1 988 .......................................................................................... 255 18.4.2. Causas do art. 1 09, V-A: grave violao a direitos humanos ................................ 256 18.4-3. O art. 109, XI, CF/1 988: disputa sobre direitos indgenas ..................................... 260 18.4.4. Art. 109, X, parte final: causas referentes nacionalidade e naturalizao ...... 261 18.5. Competncia territorial da justia Federal ........................................................................ 261 18.5.1. Consideraes gerais............................................................................................ 261 18.5.2. Art. 109,3o, CF/1 988: juzo estadual com competncia federal .......................... 264 18.6. Competncia do Tribunal Regional Federal (art. 1 08 da CF/1 988) ..................................... 267 Captulo 5 Mediao e Conciliao ............ .............. ....................................................... 273 1. A poltica pblica de tratamento adequado dos conflitos jurdicos. O princpio do estmulo da soluo do litgio por autocomposio ........................................... 273 2. A Resoluo n. 125/2010 do Conselho Nacional de justia ........................................................ 274 3. Mediao e conciliao: distines e semelhanas ................................................................... 275 10 10. SUMRIO 4. Normas que regem a mediao e a conciliao ........................................................................ 277 5. O centro de soluo de conflitos .............................................................................................. 278 6. As cmaras privadas de mediao e conciliao....................................................................... 278 7. As cmaras administrativas de mediao e conciliao............................................................ 279 8. Consideraes crticas ............................................................................................................... 279 captulo 6 .,. Teoria da Ao: da ao e do direito de ao ...................................... 281 1. Direito de ao, ao, procedimento e direito afirmado............................................................ 281 2. O direito de ao como um complexo de situaes jurdicas.................................................... 283 3. A demanda e a relao jurdica substancial .............................................................................. 286 4. Elementos da ao .................................................................................................................... 287 4.1. Causa de pedir e pedido................................................................................................... 287 4.2. Partes................................................................................................................................ 287 5. Classificao das aes.............................................................................................................. 288 5.1. Classificao segundo a natureza da relao jurdica discutida: real e pessoal ............... 288 5.2. Classificao segundo o objeto do pedido mediato: mobiliria ou imobiliria................. 289 5.3. Classificao segundo o tipo de tutela jurisdicional: conhecimento, cautelar e executiva. Aes sincrticas .................... ................................ 289 5.4. Aes de conhecimento: condenatrias, constitutivas e declaratrias............................. 289 5-4.1. Aes condenatrias: as aes de prestao....................................................... 289 5.4.2. Aes constitutivas .............................................................................................. 290 5.4.3. Aes (meramente) declaratrias ........................................................................ 292 5-4.4. O art. 20 do CPC. Distino entre ao meramente declaratria e ao de condenatria. O art. 5 1 5, I, do CPC...................................................... 295 5-4.5. Aes mandamentais e aes executivas em sentido amplo. As classificaes quinria e quaternria das aes ............................................. 297 5.5. Aes dplices.................................................................................................................. 301 6. Cumulao de aes.................................................................................................................. 302 l Concurso de aes (concurso de direitos)................................................................................. 302 8. As condies da ao e o novo CPC.......................................................................................... 304 captulo 7 .,. Pressupostos processuais............................................................................. 309 1. Pressuposto processual: noes gerais ... ....................................................... ........................... 309 2. Pressupostos de existncia e requisitos de validade................................................................. 310 3. Alguns "mitos" sobre os pressupostos processuais.................................................................. 3 1 2 4. A classificao proposta............................................................................................................. 3 1 3 5 . Pressupostos processuais subjetivos......................................................................................... 314 5.1. Capacidade de ser parte................................................................................................... 314 5.2. Existncia de rgo investido de jurisdio...................................................................... 3 1 6 5.3. Pressuposto processual objetivo: a existncia d e ato inicial do procedimento que introduza o objeto da deciso....................................................... 3 1 6 6. Requisitos processuais subjetivos de validade.......................................................................... 3 1 6 6.1. Capacidade processual ..................................................................................................... 3 1 6 6.1 .1. Generalidades ...................................................................................................... 3 1 6 6.1 .2. Possveis consequncias da incapacidade processual......................................... 319 6.2. Capacidade processual das pessoas casadas................................................................... 320 6.2. 1. Considerao introdutria.................................................................................... 320 6.2.2. Capacidade processual dos cnjuges nas aes reais imobilirias...................... 320 6.2.2.1. O art. 1 .647 do Cdigo Civil................................................................... 320 6.2.2.2. A restrio da capacidade processual................................................... 321 11 11. fRE DIE D I DIER JR. 6.2.2.3. Forma e prova do consentimento ......................................................... 323 6.2.2.4. Aplicao unio estvel documentada............................................... 323 6.2.2.5. O controle da ilegitimidade processual do cnjuge .............................. 324 6.2.2.6. Suprimento judicial do consentimento (art. 74 do CPC e art. 1 .648 do Cdigo Civil) ......................................... 325 6.2.3. Dvidas solidrias e litisconsrcio necessrio entre os cnjuges (incisos 11 e 111 do 1 do art. 73 do CPC) ............................... 326 6.3. O curador especial ............................................................................................................ 328 6.4. Capacidade postulatria ................................................................................................... 333 6.4.1. Generalidades ...................................................................................................... 333 6.4.2. Ato praticado por advogado sem procurao....................................................... 335 6.4.3. A procurao ........................................................................................................ 337 6.5. Competncia ..................................................................................................................... 338 6.6. Imparcialidade .................................................................................................................. 338 7. Requisito processual objetivo intrnseco: respeito ao formalismo processual ........................... 339 8. Requisitos processuais objetivos extrnsecos e negativos ......................................................... 340 9. A legitimao para agir e o interesse processual ...................................................................... 342 9.1. Observao introdutria.................................................................................................... 342 9.2. O art. 1 7 do CPC................................................................................................................ 342 9.3. Legitimao para agir........................................................................................................ 343 9.3.1. Noo ................................................................................................................... 343 9.3.2. Classificao ......................................................................................................... 344 9.3.3. Substituio processual ou legitimao extraordinria ........................................ 346 9.3.4. Fonte normativa da legitimao extraordinria .................................................... 350 9.3.4.1. Generalidades ....................................................................................... 350 9.3.4.2. A legitimao extraordinria negociai................................................... 351 9.3.5. Substituio processual e sucesso processual ................................................... 356 9.3.6. Substituio processual e representao processual ........................................... 356 9.3-7. Legitimidade ordinria como questo de mrito.................................................. 356 9.4. O interesse de agir............................................................................................................ 359 9.4.1. Generalidades ...................................................................................................... 359 9.4.2. O interesse-utilidade ............................................................................................ 360 9.4.3. O interesse-necessidade e as aes necessrias ................................................. 361 9.4-4. Interesse de agir nas aes declaratrias ............................................................ 362 9.4.5. o denominado interesse-adequao .................................................................... 364 9.5. A teoria da assero: exame da legitimidade e do interesse de agir luz do que foi afirmado pela parte.................................................................... 365 10. As diversas posies jurdicas que um sujeito pode assumir em um mesmo processo: a dinamicidade das capacidades processuais, do interesse processual e da legitimidade ....... 368 Captulos .,. Teoria dos Fatos Jurdicos Processuais................................................... 371 1. Nota explicativa ......................................................................................................................... 371 2. Ato e procedimento ................................................................................................................... 372 3. Conceito de fato jurdico processual.......................................................................................... 372 4. Classificao dos fatos jurdicos processuais em sentido amplo ............................................... 375 5. Negcios processuais................................................................................................................. 376 12 5.1. Noes gerais, espcies e classificao ............................................................................ 376 5.2. Negcios processuais atpicos........................................................................................... 380 5.2.1. A clusula geral de negociao sobre o processo. O princpio da atipicidade da negociao sobre o processo................................. 380 12. SuMARIO 5.2.2. Regras gerais da negociao processual .............................................................. 5.2.3. Negcios processuais celebrados pelas partes com o juiz................................... 5.2.4. Momento de celebrao....................................................................................... 5.2.5. Requisitos de validade ......................................................................................... 5.2.5.1. Generalidades ....................................................................................... 5.2.5.2. Capacidade. .......................................................................................... 5-2-5-3- Objeto ................................................................................................... 5.2.5.4. Forma.................................................................................................... 5.2.6. Anulabilidade ....................................................................................................... 5.2.7. Eficcia e revogabilidade...................................................................................... 5.2.8. Inadimplemento e nus da alegao ................................................................... 5.2.9. Efetivao............................................................................................................. 5.2.10. Princpio da boa-f e negociao processual ....................................................... 5.2.1 1. Interpretao........................................................................................................ 5.2. 1 2. Negcios processuais coletivos e negcios processuais que dizem respeito a processos indeterminados................................................. 6. Ato ilcito processual.................................................................................................................. Captulo 9 .,. Invalidades Processuais................................................................................. 1. Considerao introdutria.......................................................................................................... 2. Noes bsicas sobre os planos da existncia, validade e eficcia dos fatos jurdicos ............. 3- Sistema de invalidades processuais .......................................................................................... 3-1- Sistema de invalidades processuais e sistema de invalidades do direito material........... 3.2. O ato processual defeituoso produz efeitos at a sua invalidao. Toda invalidade processual decretada........................................................................... 3-3- Os tipos de defeito processual.......................................................................................... 3-4- No h invalidade sem prejuzo ....................................................................................... 3-5- Interveno do Ministrio Pblico e invalidade ................................................................ 3.6. Princpio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos. O princpio da fungibilidade.............................................................................................. 3-7- Sanabilidade dos defeitos processuais ............................................................................. 3.8. Invalidade do procedimento (inadmissibilidade) e invalidade de cada um dos atos do procedimento ............................................................................ 3-9- Invalidao de atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justia.................................. 3.10. Mxima da proporcionalidade e princpios da cooperao e da eficincia aplicados ao sistema das invalidades processuais ................................... 3.1 1. O princpio da boa-f processual e a regra da proibio do venire cont ra factum p rop rium ................................................................................... 3.1 2. Princpio da proteo da confiana................................................................................... 3. 13. Deciso sobre a invalidade e precluso............................................................................ captulo 10 .,_ Precluso............................................................................................................. 1. Conceito..................................................................................................................................... 2. Fundamentos da precluso e o seu papel no formalismo processual ....................................... 3- Classificao .............................................................................................................................. 3.1. Generalidades ................................................................................................................... 393 394 397 397 398 400 400 401 401 404 405 405 406 407 409 4 1 2 41 3 41 5 416 417 417 418 420 420 3.2. Precluso temporal ........................................................................................................... 421 3-3- Precluso lgica................................................................................................................ 422 3-4- Precluso consumativa..................................................................................................... 424 3-5- Precluso-sano ou precluso punitiva........................................................................... 424 13 13. FRED I E D I D I ER )R. 4. Natureza jurdica........................................................................................................................ 425 4.1. A precluso como fato e como efeito jurdico .................................................................. 425 4.2. A precluso como sano ................................................................................................. 426 5. Precluso, prescrio e decadncia ........................................................................................... 427 6. Precluso para o juiz ................................................................................................................. 428 7. Efeitos da precluso .................................................................................................................. 429 Captulo 1 1 11> Teoria da Cognio Judicial ....................................................................... 431 1. Conceito de cognio................................................................................................................. 431 2. Conceito de questo .................................................................................................................. 431 3. Resoluo das questes: resoluo incidenter tantum e resoluo principa/iter...................... 432 4. Objeto do processo e objeto litigioso do processo .................................................................... 434 5. Objeto da cognio judicial (tipologia das questes) ................................................................ 438 5.1. Considerao introdutria................................................................................................. 438 5.2. Questes de fato e questes de direito ............................................................................ 438 5.3. Questes prvias: questes preliminares e questes prejudiciais.................................... 440 5.4. Pressupostos processuais e mrito: questes de admissibilidade e questes de mrito ........... .............................................. 443 6. Espcies de cognio ................................................................................................................. 445 Captulo 1 2 11> Litisconsrcio.................................................................................................... 449 1. Conceito..................................................................................................................................... 449 2. Classificao .............................................................................................................................. 449 2.1. Ativo, passivo e misto....................................................................................................... 449 2.2. Inicial e ulterior................................................................................................................. 449 2.3. Unitrio e simples............................................................................................................. 450 2.3.1. Unitrio ................................................................................................................ 450 2.3.2. Simples ou comum .............................................................................................. 451 2.4. Necessrio e facultativo .................................................................................................... 451 2.4.1. Generalidades ...................................................................................................... 451 2.4.2. litisconsrcio necessrio unitrio, litisconsrcio facultativo unitrio e hipteses de interveno iussu iudicis ............................................................. 452 2.4.3. litisconsrcio necessrio por fora de lei............................................................. 455 2.4.4. Sntese das combinaes possveis entre os litisconsrcios unitrio, simples, necessrio e facultativo ........................................................... 456 2.4.5. litisconsrcio necessrio ativo ............................................................................. 456 2.4.6. Natureza da sentena proferida contra litisconsorte necessrio no citado ........ 462 2.4.7. litisconsrcio necessrio e negcio jurdico processual ....................................... 463 2-4.8. litisconsrcio facultativo unitrio e coisa julgada ................................................ 464 3. Regime de tratamento dos litisconsortes .................................................................................. 466 4. Modalidades especiais de litisconsrcio facultativo e cumulao de pedidos .......................... 468 4.1. Litisconsrcio sucessivo .................................................................................................... 468 4.2. litisconsrcio eventual...................................................................................................... 468 4.3. litisconsrcio alternativo .................................................................................................. 470 5. litisconsrcio por comunho, por conexo ou por afinidade. litisconsrcio facultativo imprprio. Litisconsrcio recusvel. litisconsrcio multitudinrio ........................... 470 captulo 13 .., Interveno de terceiro................................................................................ 475 1. Introduo s intervenes de terceiro...................................................................................... 475 14 1 .1. Conceitos fundamentais ................................................................................................... 475 14. SUMRIO 1 . 1 .1. Conceito de parte................................................................................................. 475 1 . 1 .2. Conceito de terceiro ............................................................................................. 476 1 . 1 .3. Conceito de interveno de terceiro..................................................................... 476 1 . 1 .4. Processo incidente e incidente do processo ........................................................ 476 1 .2. Fundamentos para as intervenes de terceiro................................................................ 477 1 .3. Efeitos no processo........................................................................................................... 478 1 .4. Controle pelo magistrado.................................................................................................. 478 1 .5. Cabimento ........................................................................................................................ 479 1 .5.1. Regra geral ........................................................................................................... 479 1 .5.2. juizados Especiais Cveis...................................................................................... 479 2. Assistncia................................................................................................................................. 479 2.1. Consideraes gerais ........................................................................................................ 479 2.2. Procedimento.................................................................................................................... 480 2.3. Assistncia simples........................................................................................................... 481 2.3.1. Consideraes gerais............................................................................................ 481 2.3.2. Poderes do assistente simples............................................................................. 483 2.3-2.1. Combinao das regras decorrentes dos arts. 1 2 1 , par. n., e 1 22, CPC..................................................... 483 2.3.2.2. Anlise do par. n. do art. 1 2 1 do CPC: omisses negociais e no negociais do assistido ................................. 485 2.3.3. Eficcia preclusiva da interveno ....................................................................... 486 2.4. Assistncia litisconsorcial ................................................................................................. 487 2.5. Interveno de legitimado extraordinrio para a defesa de direitos coletivos (lato sensu) como assistente simples em processo individual......................................... 489 3. Denunciao da lide .................................................................................................................. 491 3.1. Generalidades................................................................................................................... 491 3-2. Facultatividade da denunciao da lide............................................................................ 494 3.3. Posio processual do denunciado................................................................................... 495 3-4- A denunciao da lide em caso de evico (art. 1 25, I, CPC)............................................ 497 3-5 A denunciao da lide com base no inciso 11 do art. 1 25 do CPC ..................................... 498 3.5.1. Consideraes gerais............................................................................................ 498 3.5.2. A concepo restritiva.......................................................................................... 499 3-53 A concepo ampliativa. ...................................................................................... 501 3-54 A posio do Superior Tribunal de justia............................................................ 504 3-5-5- Sntese conclusiva: a nossa opinio..................................................................... 505 3.6. Procedimento da denunciao da lide formulada pelo autor (arts. 1 26-1 27, CPC) ........... 506 3-7 Procedimento da denunciao da lide formulada pelo ru (arts. 1 26 e 1 28, CPC)............ 507 4. Chamamento ao processo. ........................................................................................................ 507 5. Denunciao da lide e chamamento ao processo em causas de consumo ............................... 5 1 0 6. Incidente d e desconsiderao d a personalidade jurdica .......................................................... 5 1 3 6.1. Generalidades ................................................................................................................... 5 1 3 6.2. A desconsiderao d a personalidade jurdica: suas origens como instrumento de supresso do privilgio da limitao da responsabilidade .......................................... 514 6.3. A desconsiderao da personalidade jurdica: a construo doutrinria brasileira........... 516 6.4. Aspectos processuais da desconsiderao da personalidade jurdica. ............................. 5 1 9 7 - Interveno de amicus curiae.................................................................................................... 522 8. Outras intervenes decorrentes da resposta do ru ................................................................ 526 9- A interveno iussu iudicis ........................................................................................................ 527 10. Intervenes especiais dos entes pblicos................................................................................ 529 1 1. Interveno litisconsorcial voluntria ou litisconsrcio facultativo ulterior simples .................. 532 15 15. FREDIE DIDIER JR. 1 2. Interveno de terceiro especial no processo da ao de alimentos (art. 1 .698 do Cdigo Civil) ..................................................................... 535 Captulo 14 .,. Alienao da coisa ou do direito litigioso ........................................... 541 captulo 15 .,. Formao do processo e petio inicial ............................................... 547 1. Formao do processo ............................................................................................................... 547 2. Petio inicial e demanda.......................................................................................................... 548 3 Requisitos da petio inicial ...................................................................................................... 548 3.1. Forma................................................................................................................................ 548 3.2. Assinatura de quem possua capacidade postulatria....................................................... 548 3.3. Indicao do juzo a que dirigida a demanda ................................................................ 549 3.4. Qualificao das partes ..................................................................................................... 549 3.5. Causa de pedir: o fato e o fundamento jurdico do pedido .............................................. 551 3.6. o pedido ........................................................................................................................... 555 37 Atribuio de valor causa .............................................................................................. 555 3.8. A indicao dos meios de prova com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados ........................................................ 555 3.9. Opo pela realizao ou no da audincia de conciliao ou mediao......................... 555 3.10. Documentos indispensveis propositura da demanda .................................................. 556 4. Emenda da petio inicial.......................................................................................................... 556 5. Indeferimento da petio inicial ................................................................................................ 558 5.1. Consideraes gerais ........................................................................................................ 558 5.2. Hipteses de indeferimento.............................................................................................. 562 5.2.1. Inpcia ................................................................................................................. 562 5.2.2. Ilegitimidade da parte .......................................................................................... 564 5.2.3. Falta de interesse processual ............................................................................... 564 5.2.4. No atendimento ao disposto nos arts. 106 e 321 ............................................... 564 6. Pedido........................................................................................................................................ 565 16 6.1. Conceito e diviso............................................................................................................. 565 6.2. Requisitos ......................................................................................................................... 566 6.3. Cumulao de pedidos ..................................................................................................... 567 6.3.1. Cumulao prpria: simples ou sucessiva ........................................................... 567 6.3.2. Cumulao imprpria: subsidiria ou alternativa................................................. 568 6.3.3. Cumulao inicial e cumulao ulterior ............................................................... 572 6.3.4. Requisitos para a cumulao. .............................................................................. 573 6.3-4.1. Compatibilidade dos pedidos................................................................ 573 6.3.4.2. Competncia ......................................................................................... 573 6.3.4.3. Identidade do procedimento ou conversibilidade para o procedimento comum. Clusula geral de adaptabilidade do procedimento comum. ....................................... 574 6.4. Ampliao da demanda .................................................................................................... 576 6.5. Reduo da demanda ....................................................................................................... 577 6.6. Alterao objetiva da demanda ........................................................................................ 578 6.7. Espcies de pedido ........................................................................................................... 579 6.7.1. Pedido genrico.................................................................................................... 579 6.7.2. Pedido alternativo ................................................................................................ 582 6.7.3. Pedido relativo a obrigao indivisvel ................................................................. 584 6.8. Interpretao do pedido e pedido implcito...................................................................... 586 16. SUMRIO 6.8. 1. Interpretao da petio inicial. Regras gerais sobre a interpretao dos atos postulatrios....................................................... 586 6.8.2. Pedido implcito ................................................................................................... 590 Captulo 16 .,. Improcedncia liminar do pedido.......................................................... 593 1. Conceito e regime jurdico ......................................................................................................... 593 2. Hipteses expressas de improcedncia liminar do pedido ........................................................ 596 2.1. Pedido contrrio a precedente obrigatrio........................................................................ 596 2.2. Reconhecimento de prescrio ou decadncia ................................................................. 598 3. Hiptese atpica de improcedncia liminar do pedido............................................................... 604 Captulo 1 7 IJ>- Citao ................................................................................................................. 607 1. Generalidades ............................................................................................................................ 607 2. A citao como "pressuposto processual" ................................................................................ 607 3. Comparecimento espontneo do citando .................................................................................. 6o8 4 Pessoalidade da citao............................................................................................................. 609 5. Local da citao ............................ ............................................................................................. 61o 6. Impedimento legal para a citao.............................................................................................. 610 7. Efeitos da citao....................................................................................................................... 61 1 8. A citao e a interrupo da prescrio pelo despacho citatrio............................................... 6 1 3 9. Modalidades .............................................................................................................................. 6 1 5 9.1. Citao pelo correio .......................................................................................................... 6 1 5 9.2. Citao por oficial d e justia............................................................................................. 616 9.3. Citao por mandado com hora certa............................................................................... 6 1 7 9.4. Citao pelo escrivo ou chefe de secretaria.................................................................... 618 9-5 Citao por edital.............................................................................................................. 619 9.6. Citao por meio eletrnico .............................................................................................. 620 Captulo 18 .,. Audincia preliminar de conciliao ou mediao......................... 623 Captulo 19 .,. Teoria da exceo, resposta do ru e revelia .............. ....................... 627 1. Teoria da exceo ...................................................................................................................... 627 1 .1. Acepes do termo "exceo" .......................................................................................... 627 1 .2. Exceo em sentido substancial e exceo em sentido processual. Os contradireitos (excees substanciais) e o seu regime jurdico processual ................. 628 1 .3. Da exceo como direito de defesa .................................................................................. 630 1 .4. Ao versus exceo ......................................................................................................... 631 2. Espcies de defesa .................................................................................................................... 632 2.1. Mrito e admissibilidade .......................... ........................................................................ 632 2.2. Objees e excees ......................................................................................................... 633 2.3. Peremptria e dilatria ..................................................................................................... 635 2.4. Direta e indireta................................................................................................................ 636 2.5. Instrumental e interna ...................................................................................................... 636 3. Resposta do ru......................................................................................................................... 637 4. A contestao ........ ............................................. ....................................................................... 637 4.1. Noo geral ....................................................................................................................... 637 4.2. Prazo................................................................................................................................. 637 4-3 A regra da eventualidade ou da concentrao da defesa ................................................. 638 4.4. Defesas de admissibilidade. ............................................................................................. 640 17 17. fREDIE D I DIER JR. 4.4.1. Inexistncia ou nulidade de citao ..................................................................... 640 4.4.2. Incompetncia do juzo. O direito de o ru alegar incompetncia no foro do seu domiclio .............................................................. 640 4-4.3. Incorreo do valor da causa ............................................................................... 641 4.4.4. Inpcia da petio inicial ..................................................................................... 642 4-45 Perempo, litispendncia e coisa julgada........................................................... 642 4.4.6. Conexo e continncia ......................................................................................... 642 4-47 Incapacidade da parte, defeito de representao ou falta de autorizao........... 642 4-4.8. Alegao de conveno de arbitragem ................................................................. 643 4.4.8.1. Generalidades ....................................................................................... 643 4-4.8.2. Alegao de conveno de arbitragem e a Kompetenzkompetenz do juzo arbitral .......................................... 644 4.4.8.3. Deciso sobre a alegao de conveno de arbitragem........................ 646 4-4.9. Ausncia de legitimidade ou de interesse processual. O direito de substituio do ru e o dever de o ru indicar o legitimado passivo. Novas hipteses de interveno de terceiro. ......................................... 647 4.4. 10. Falta de cauo ou de outra prestao que a lei exige como preliminar ............. 648 4.4.1 1. Indevida concesso do benefcio da gratuidade concedido ao autor................... 649 4.5. Defesas que tm de ser alegadas fora da contestao e que podem ser alegadas depois da contestao ........................................................... 649 4.6. Crtica interpretao literal do art. 337 do CPC. Quebra do dogma da primazia da defesa de admissibilidade sobre a defesa de mrito............................... 650 4-7 nus da impugnao especificada.................................................................................... 652 4.7.1. Noo ................................................................................................................... 652 4.7.2. Representantes judiciais que esto dispensados deste nus (art. 341 , par. n., CPC) ..................................................................... 652 4-73 Afirmaes de fato que, mesmo no impugnadas especificadamente, no sero havidas como verdadeiras ................................... 654 4.8. Forma e requisitos ............................................................................................................ 655 4.9. Pedido do ru ................................................................................................................... 655 4. 1 0. Aditamento e indeferimento da contestao .................................................................... 656 4.1 1. Interpretao ............................................... ..................................................................... 657 5. Reconveno.............................................................................................................................. 657 5.1. Noes gerais.................................................................................................................... 657 5.2. Reconveno e ampliao subjetiva do processo ............................................................. 658 5.3. Requisitos ......................................................................................................................... 661 5.3.1. Haja uma causa pendente ................................................................................... 661 5.3-2. A observncia do prazo de resposta .................................................................... 661 5.3.3. Competncia ........................................................................................................ 661 5.3.4. Compatibilidade entre os procedimentos............................................................. 661 5.3.5. Conexo ............................................................................................................... 662 5.3.6. Interesse processual ............................................................................................ 662 5-37 Cabimento............................................................................................................ 663 5.3.8. Despesas processuais .......................................................................................... 663 5.4. Reconveno e substituio processual............................................................................ 663 5.5. Reconveno e pedido contraposto .................................................................................. 664 6. A revelia..................................................................................................................................... 664 18 6.1. Noo................................................................................................................................ 664 6.2. Efeitos ............................................................................................................................... 665 6.3. Mitigaes eficcia da revelia ........................................................................................ 665 6.3.1. A presuno de veracidade no efeito necessrio da revelia ........................... 665 18. SuMARIO 6.3.2. Revelia no implica necessariamente vitria do autor......................................... 667 6.3.3. Matrias que podem ser alegadas aps o prazo de defesa................................. 667 6.3.4. Proibio de alterao de pedido ou da causa de pedir (art. 329, 11, CPC)........... 668 6.3.5. Interveno do ru revel ...................................................................................... 668 6.3.6. Necessidade de intimao do ru revel que tenha advogado constitudo nos autos ......................................................... 668 6.3.7. Possibilidade de ao rescisria por erro de fato ................................................ 669 6.3.8. Querela nullitatis.................................................................................................. 669 6.3.9. I mpedimento extenso da coisa julgada resoluo da questo prejudicial incidental ......................................................................... 669 6.4. Revelia na reconveno .................................................................................................... 670 Captulo 20 .,. Arguio de impedimento ou suspeio ............................................. 671 1. Generalidades ............................................................................................................................ 671 2. Hipteses de impedimento........................................................................................................ 672 3. Hipteses de suspeio ............................................................................................................. 674 4. Suspenso do processo ............................................................................................................. 677 5. Procedimento, deciso e recursos ............................................................................................. 677 6. Eficcia externa da deciso sobre a suspeio e o impedimento.............................................. 68o 7. Arguio de impedimento ou suspeio do tribunal ou da maioria absoluta do tribunal ......... 681 8. Impedimento ou suspeio provocados. I mparcialidade aceita e abuso do direito................... 682 captulo 21 .,. Providncias preliminares e julgamento conforme o estado do processo ..................................................................................... 685 1. Saneamento e fase de saneamento. As providncias preliminares ........................................... 685 2. julgamento conforme o estado do processo.............................................................................. 687 3. julgamento antecipado do mrito.............................................................................................. 688 4. Da deciso de saneamento e organizao do processo............................................................. 691 4.1. Generalidades ................................................................................................................... 691 4.2. Audincia de saneamento e organizao em cooperao com as partes ......................... 693 4.3. O acordo de organizao do processo .............................................................................. 694 4.4. O calendrio processual .................................................................................................... 695 4.5. Eficcia preclusiva da deciso de saneamento e de organizao do processo em relao ao reexame das questes que podem ser decididas a qualquer tempo pelo rgo jurisdicional ....................................................... 697 4.5.1. Considerao introdutria .................................................................................... 697 4.5.2. O juzo de admissibilidade positivo e a precluso. .............................................. 698 Captulo 22 .,. Extino do Processo ................................................................................... 705 1. Observao introdutria............................................................................................................. 705 2. Contedo das decises judiciais. As decises totais e as decises parciais .............................. 706 3. Decises que no examinam o mrito (art. 485 do CPC)........................................................... 707 3.1. Generalidades e a primazia da deciso de mrito ............................................................ 707 3-2. Distribuio por dependncia em caso de renovao da demanda (art. 286, li) .............. 708 3.3. Efeito regressivo da apelao (art. 485, 7).................................................................... 709 3.4. Anlise do art. 486 do CPC ................................................................................................ 709 3.5. Indeferimento da petio inicial ....................................................................................... 7 1 3 3.6. Abandono do processo pelas partes ................................................................................. 7 1 3 3-7 Abandono d o processo pelo autor .................................................................................... 714 3.8. Falta de "pressupostos processuais" ................................................................................ 716 19 19. F R E D I E D I D I E R J R . 3.9. Existncia d e perempo, litispendncia e coisa julgada ................................................. 7 1 6 3.10. Ausncia d e interesse ou legitimidade ............................................................................. 7 1 8 3.1 1. Existncia d e conveno d e arbitragem ............................................................................ 720 3.1 2. Desistncia do prosseguimento do processo (revogao da demanda) ........................... 720 3.1 2.1. Generalidades ...................................................................................................... 720 3.1 2.2. Desistncia parcial ............................................................................................... 721 3.1 2.3. Desistncia da ao e renncia ao direito sobre o qual se funda a ao ............ 721 3.1 2.4. Momento.............................................................................................................. 722 3.1 2.5. Desistncia da ao e desistncia do recurso ...................................................... 723 3.1 2.6. Desistncia da ao e consentimento do ru ...................................................... 723 3.1 2.7. Efeito anexo da deciso que homologa a desistncia da ao ............................ 724 3.1 2.8. Desistncia da ao e julgamento de casos repetitivos ....................................... 724 3.1 2.9. Caso especial: desistncia no caso de ente federal ser ru ................................. 725 3. 1 2.10. Desistncia em processo coletivo ........................................................................ 725 3.1 2.1 1. Desistncia e despesas processuais .................................................................... 726 3.1 3. Falecimento do autor e intransmissibilidade do direito litigioso ...................................... 726 3. 1 4. Anlise do 3 do art. 485 do CPC .......................................................................... 727 4. Decises que examinam o mrito (art. 487 Do CPC).................................................................. 728 4.1. Observao introdutria.................................................................................................... 728 4.2. julgamento do mrito: a procedncia e a improcedncia................................................. 729 4.2.1. Generalidades ...................................................................................................... 729 4.2.2. A deciso que no acolhe a afirmao de contradireito como uma deciso de mrito .................................................... 730 4.3. Homologao da autocomposio das partes ................................................................... 732 4.4. Deciso sobre a decadncia ou a prescrio .................................................................... 734 Captulo 23 Suspenso do processo ............................................................................... 737 1. Noes gerais............................................................................................................................. 737 2. Hipteses de suspenso ............................................................................................................ 738 2.1. Morte ou perda da capacidade processual de parte, representante legal ou advogado... 738 2.2. Conveno das partes....................................................................................................... 740 2.3. Arguio de impedimento ou suspeio ........................................................................... 741 2.4. Admisso do incidente de resoluo de demandas repetitivas ........................................ 742 2.5. Prejudicialidade ou preliminaridade externa (art. 3 1 3, V, "a").......................................... 742 2.6. Depender da verificao de um fato ou da produo de uma prova (art. 3 1 3, V, "b") .... 744 2.7. Fora maior ....................................................................................................................... 744 2.8. Pendncia de processo perante tribunal martimo. .......................................................... 745 2.9. Deciso de mrito depender da verificao da ocorrncia de delito. ............................... 745 2.10. Suspenso do processo em razo da concesso de medida liminar em ao declaratria de constitucionalidade ..................................... 745 2.1 1. Outros casos de suspenso .............................................................................................. 746 3. Prtica de atos durante a suspenso do processo .................................................................... 747 Bibliografia ....................................................................................................................................... 751 20 20. Nota do autor 1 7a edico:J/1 A primeira edio aps o Cdigo de Processo Civil de 201 5 Uma nova fase deste Curso comea. Aps mais de q uatro anos de tramitao legislativa, o Brasil tem um novo Cdigo de Processo Civil: o primeiro Cdigo de Processo Civil publicado em regime democrtico; o primeiro cdigo, tout court, cuja tramitao legislativa se deu total mente em regime democrtico. No pouca coisa. Durante dois anos e meio, ajudei a Cmara dos Deputados na tarefa de pro duzir um texto normativo de consenso. Srgio Barradas Carneiro, deputado baiano, primeiro relator do projeto na Cmara, me escolheu para assessor-lo; Paulo Tei xeira, o relator que conduziu o processo legislativo at o encerramento na Cmara, me manteve nessa funo. Essa foi a maior experincia profissional, intelectual e poltica da minha vida. Precisarei de outra vida para agradecer a Srgio e a Paulo pela confiana. Alis, u m registro: posso testemunhar que possvel conduzir um processo legislativo dessa magnitude, com esprito republicano e democrtico, ca pacidade de articulao e perseverana. Srgio e Paulo honram o Brasil. Preciso tambm registrar o trabalho de Fabio Trad, deputado sulmatogrossen se. Trad foi o Presidente da Comisso Especial que cuidou do CPC, na Cmara dos Deputados. Advogado militante e deputado em primeiro mandato, Fabio assom brou os pares pelo tirocnio e pelo feito quase inacreditvel: conseguiu q ue o Cdigo fosse aprovado na Comisso Especial em menos de dois anos. Trad uma das pe as-chave que ajudaram a construir o novo CPC. Como no poderia deixar de ser, este Curso vem com pletamente refeito. pre ciso construir, a partir de agora, o sistema do processo civil brasileiro. Todos os volumes do Curso esto sendo reconstrudos. No esto sendo apenas atualizados; esto sendo repensados. Tarefa difcil, mas extremamente prazerosa. 21 21. F R E D I E D I D I E R J R . Tenho de explicar e anunciar algumas coisas. a) O Curso toma por base o CPC-201 5. Assim, sempre que houver referncia ao CPC, o leitor deve saber que estou referindo ao CPC-201 5. Quando mencionar o CPC revogado, farei meno expressa: CPC-1 973. b) O CPC-201 5 resolve expressamente uma srie de divergncias doutrinrias e jurisprudenciais. Quando isso acontecer, apresentaremos um resumo da antiga polmica e indicaremos a soluo legislativa. No repetiremos os argumentos hist ricos em derredor da discusso. c) Este volume do Curso vem com captulos novos: i) alegao de i m pedimen to e suspeio; ii) audincia preliminar de mediao ou conciliao. d) Alguns captulos mudaram de nome: i) "Normas fundamentais do processo civil" passa a ser o nome do captulo dedicado ao "devido processo legal" e ou tros princpios; ii) "I mprocedncia liminar do pedido" o novo nome do captulo dedicado im procedncia prima facie; iii) "Teoria da ao: da ao e do direito de ao" a nova designao do captulo sobre a Teoria da Ao; iv) "Formao do processo e petio i nicial" o ttulo do captulo sobre petio inicial e pedido, que agora vem com item dedicado formao do processo, suprindo essa lacuna que o Curso tinha. e) O CPC-201 5 no mais se vale dos termos "condio da ao" e "carncia de ao". Este Curso entende que no h mais razo para o uso dessas categorias - e, por isso, no mais as utiliza. O CPC se refere legitimidade e ao interesse, simples mente. Assim, para este Curso, o estudo sobre esses assuntos desloca-se para o captulo sobre os pressupostos processuais, ambiente muito mais adequado, saindo do captulo sobre a Teoria da Ao. H explicaes sobre essa mudana em ambos os captulos. f) Em todos os captulos h itens novos. So inmeros. importante des tacar alguns, pela relevncia do tema: i) no captulo sobre a Teoria dos Fatos j u rdicos Processuais, h item dedicado clusu la geral de negociao sobre o processo, prevista no art. 1 90 do CPC, uma das principais novidades do novo CPC; ii) no captulo sobre as normas fundamentais do processo civil, os itens dedicados ao "princpio do respeito ao autorregramento da vontade no processo" e "regra de respeito ordem cronolgica de concluso" (art. 1 2, CPC); iii) no captulo sobre as i ntervenes de terceiro, o item dedicado ao incidente de desconsiderao da personalidade j u rdica, nova modalidade de i nterveno de terceiro criada pelo CPC-201 5; iv) no captulo sobre os pressupostos processuais, o item dedicado possibilidade de legitimao extraordi nria negociada; v) no captulo i ntrodutrio, o item dedicado aplicao da norma processual no tem po; vi) no captulo sobre litisconsrcio, o item dedicado ao litisconsrcio necessrio por fora de negcio jurdico processual. 22 22. NOTA 00 AUTOR 1 7' E D IO g) O Curso passar a ter mais u m volume: "Procedimentos Especiais e Direi to Processual Civil I nternacional", que ser o volume 6, escrito pelo autor deste volume juntamente com Leonardo Carneiro da Cu n ha e Antonio do Passo Cabral; suponho que em 201 7 ele ven ha a ser publicado. h) O Curso j se refere Lei n. 1 3.01 5/20 1 4, que cria o modelo de j u lgamento de recursos de revista repetitivos no processo trabalhista, Lei n. 1 3.043/201 4, que altera a regra de com petncia para a execuo fiscal federal, Lei n . 1 3.058/201 4, que redefi ne a guarda com partil hada no Brasil, ao Estatuto da Metrpole (Lei n . 1 3.089/201 5), que conceitua regio metropolitana, a o Provimento n . 37/201 4 d o Conselho Nacional de justia, que regulamenta a averbao d a u nio estvel no registro civil, Resoluo n . 1 1 8/20 1 4 do Conselho Nacional do Ministrio Pblico, que regulamenta as convenes processuais celebradas pelo Ministrio Pblico. i) o Curso faz referncia aos enunciados do Fru m Permanente de Processu alistas Civis (FPPC). O FPPC um encontro semestral de processualistas civis que, h dois anos, vm discutindo o novo CPC; atualmente, j h mais de trezentos enunciados aprovados, todos por unanimidade, sobre o novo Cdigo. A compilao desses enunciados uma das princi pais fontes doutrinrias para a i nterpretao do novo CPC. Enfim, so muitas novidades. A tarefa de fazer a "primeira doutrina", como se costuma dizer, j natu ralmente difcil, se torna herclea q uando se pensa em uma lei com mais de mil artigos - contados pargrafos e i ncisos, mais de trs mil dispositivos. Gostaria de agradecer a Rafael Ferreira, Antonio Adonias Aguiar Bastos, Robson Godinho, Luiz Filipe de Araujo Ribeiro, Roberto Lou reiro Plech Filho, Luiz Henrique Vol pe Camargo, Paula Sarno Braga e Ravi Peixoto, pelas sugestes para aperfeioa mento do Curso. Conto com a ajuda e a pacincia do leitor. Estou, como sempre, disposio para ouvir crticas e sugestes. Que os alunos, professores, ju ristas e tribu nais contin uem acolhendo este Curso da mesma maneira. Fredie Didier }r. www.frediedidier.com.br facebook.com/FredieoidierJr Salvador, maro de 201 5. 23 23. Prefcio O assduo frequentador das obras do Professor Dr. Fredie Didier ]r. deve estar vido para dar incio leitura do seu aguardado Curso de Direito Processual Civil, na primeira edio luz do novo Cdigo de Processo Civil, publicado dias atrs. A democracia exige compromisso e ao. Como todos sabemos, q ualquer legis lao efetivamente democrtica no obra de um homem s, mas um conjunto de compromissos polticos resultado de influncias exercidas por grupos de presso, /obbies, instituies. claro que, desse caldeiro q ue gerou o novo CPC, certamente sero formuladas vrias boas normas - outras tentativas talvez no logrem o mes mo xito. A q uesto q ue, concordemos ou no com o Cdigo, gostemos ou no de uma ou outra disposio da nova lei, deve-se reconhecer o enorme esforo que exi ge a tarefa de redigir uma legislao to grande e abrangente como um novo Cdigo de Processo. Fredie Didier ] r. no apenas ajudou a desenhar o CPC, mas certamente foi um daqueles que mais se dedicou tramitao legislativa do novo Cdigo. Pois bem. Especialmente num momento como este, em que todos querem entender, o mais rpido possvel, o novo CPC, no seria nossa inteno adiantar aqui todas as q uestes tratadas no texto ou mesmo dialogar com o autor sobre convergncias e divergncias de nossos pontos de vista. Nosso prefcio cumpre, antes de tudo, um dever histrico no Processo Civil brasileiro: prestar a justa home nagem por algum q ue doou, nos ltimos cinco anos, grande parte do seu tem po e energia para trabalhar no projeto de novo Cdigo de Processo Civil com grande custo pessoal e familiar. Essa homenagem deve ser feita ao professor Fredie Didier ]r., q ue comps a Comisso de juristas responsvel por assessorar os Deputados Federais na Cmara dos Deputados e que procurou, ao lado dos demais colegas, imprimir a melhor tc nica legislativa ao projeto da Cmara. Deve ser feita ainda, porm, uma homenagem ainda maior ao cidado Fredie, q ue projetava a confeco de uma lei q ue fosse a melhor para o Brasil, para resolver problemas de todos os brasileiros, de q ualquer Estado ou regio, e em q ualquer situao financeira. Mas nossas linhas adquirem um significado maior porq ue se colocam, outra vez em termos histricos, num momento mpar da processualstica brasileira. A substituio de um Cdigo inteiro por outro pode simbolizar u m momento de efeti va virada do processo civil brasileiro - q ue obviamente tem razes fortes que j se 25 24. FRE D I E D I D I ER JR. insin uavam e j se encontravam presentes na doutrina que evidenciou justamente a necessidade de um novo Cdigo. Isso quer dizer que o conceito, a estrutura e a funo do processo civi l devem ser reconstrudos a parti r de uma doutri na preocu pada com a necessidade de efetiva reforma da cultura processual civi l. o processo civil deixou de marejar entre os interesses privados (processo como coisa das par tes) e os interesses pblicos (processo como i nteresse social) e assu miu uma feio democrtica, conciliando o individual e o coletivo, o social e o privado, os advoga dos, os juzes e as partes. Evidenciado o papel da doutrina como parte fundamental na reconstruo do processo civil, essa passa a ter a incum bncia e a responsabili dade de reconstruir o novo sistema, interpretando-o de forma a viabilizar resultados comprometidos com o ideal de protetividade dos direitos que ressaem do direito ao processo justo - ao devido processo, como prefere nosso amigo Fredie. E nesse cenrio ser naturalmente reconhecida a doutrina - aq uela que pensa efetivamente o direito processual e no se limita a reportar, reproduzir ou repetir o texto da lei ou ideias descom passadas com as necessidades sociais atuais. Fredie n u nca fugiu dessa i m portante tarefa. E no seria nesse momento to i m portante que seu pensamento inquieto e crtico - fruto de uma mistura de muita dedicao e estudo e de um i ntelecto privilegiado - deixaria o