curso de direito processual civil vol 2 fredie didier - 2014

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  • FREDIE DIDlER JR. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduao, mestrado e doutorado).

    Coordenador do curso de graduao da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associao Internacional de Direito Processual (!APL), do Instituto fberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associao Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor

    (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Ps-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor j urdico. 111w111.frediedidie1: com. br

    PAULA SARNO BRAGA Professora de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito

    da Universidade Federal da Bahia. Professora de Direito Processual Civil da Faculdade Baiana de Direito e da Universidade Salvador.

    Professora do Curso de Especializao enn Direito Processual Civil (JusPODIVM). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JusPODIVM). Mestre (UFBA). Advogada.

    RAFAEL LEXANDRIA DE LIVEIRA Professor do curso de Especializao em Direito Processual Civil do JusPODIVM.

    Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestre (UFBA). Procurador do Municpio do Salvador/BA. Advogado.

    CURSO DE DIREITO PROCESSUAt CIVIl.

    TEORIA DA PROVA, DIREITO PROBATRIO, AES PROBATRIAS, DECISO, PRECEDENTE, COISA JULGADA E ANTECIPAO DOS EFEITOS DA TUTELA

    VOLUME 2 8 edio

    Revista e atualizada de acordo com a EC/45, o Cdigo Civ i l, as smulas do STF e STJ, as Leis Federa is n. 12.322/ 1 O e 12.529/20 l I e as Resolues do STF n . 38 1 e 388 e l e 2008 (smula vinculante).

    2013

    1 , EDITORA f .fi,tsPODIVM www.editorajuspodivm.com.br

  • 1 )J 1 EDITORA f JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 1 75 - Pituba, CEP: 41830- 1 5 1 - Salvador- Bahia Te!: (71) 3363-8617 I Fax: (7 1 ) 3363-5050 E-mail: [email protected]

    Copyright: Edies JusPODIVM

    Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., Jos Henrique Mouta, Jos Marc

  • SUMRIO

    NOTA DOS A UTOR ES O ITAVA E DIO...................................................... 15

    Captulo 1 TE ORI A DA PROVA.............................................................................................. 17 1. Noes introdutrias ........................................................................... ............... 17 2. O direito fundamental prova. Relao entre

    o princpio do contraditrio e o direito prova.................................... . . . ........... l 8 3. Normas estruturantes do direito probatrio ................ ....................................... 20

    3.1. Poderes instrutrios dojuiz ................................................................... ... 20 3.2. Aquisio processual da prova ou comunho da prova........................... 26

    3.2.1. Noes iniciais............................................................................. 26 3.2.2. Aplicao valorao e eficcia probatria................................ 28 3.2.3. Apl icao ao litisconsrcio............. ............................................. 29 3. 2.4. Aplicao admissibilidade probatria.

    O direito adquirido produo da prova..................................... 31 3.2.5. Confronto com o nus objetivo da prova.................... ................ 3 2

    3.3. Proibio do uso de prova i lcita. ............................................................. 3 2 3.4. Livre convencimento motivado.

    Sistemas de valorao das provas................................ ............................ 40 4. Acepes da palavra "prova"............................................................................. 44 5. Objeto da prova.................................................................................. ................ 45

    5.1. Observao preliminar............................................................................. 45 5.2. Caractersticas do fato probando.............................................................. 45 5.3. Fatos que independem de prova (art. 334, CPC) ..................................... 46 5.4. Prova do direito........ ................................................................................ 48 5.5. Prova de fato ocorrido no estrangeiro.... .................................................. 48

    6. Meios e fontes de prova ................................... .................................................. 48 6.1. Generalidades........................................................................................... 48 6.2. Liberdade dos meios de prova. Meios tpicos e atpicos ......................... 50

    7. Prova emprestada.......... ............ ....................................................... .................. 5 2 7 .1. Conceito...... ........... ............... . ..................... ............................................. 52 7.2. Eficcia.............. . .............. .... ... ....... .................. ............. . ... ................. ...... 52 7.3. Outras questes....... ................................................... .............................. 54

    8. Mximas da experincia, indcios e presunes ............................. ................... 55 8.1. As mximas da experincia ... .................................................... ...... ........ 55 8.2. Presunes e indcios......................................................... ...................... 58

    8.2.1. Indcio.......................................................................................... 58 8.2.2. Presuno................ ................................. .................................... 59 8.2.3. Classificao das presunes......................................... .............. 61

    8.2.3. 1. Simples, comuns, "de homem" ou "hominis" ......... ..... 61 8.2.3.2. Legais............................................................................ 62

    5

  • FREDIE DIDIER JR .. PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL LIVEIRA

    8.3. A recusa da parte a submeter-se a exame mdico: o art. 232 do Cdigo Civil, o par. n. do art. 2-A da Lei n. 8.560/1992, o enunciado n. 301 da smula da jurisprudncia predominante do STJ e as aes de investigao de paternidade/maternidade e de investigao de ascendncia gentica............................................... 65

    8.4. A prova primafacie ................................................................................. 69 8.5. Prova por amostragem ............................................................................. 71

    9. Classificao da prova........................................................................................ 74 1 O. O problema da verdade e a prova....................................................................... 75 11. Finalidade da prova............................................................................................ 78 12. Destinatrio ........................................................................................................ 80 13. nus da prova .................................................................................................... 81

    13.1. nus da prova. nus subjetivo e objetivo ............................................... 81 13.2. nus da prova como regra de julgamento e de aplicao subsidiria ..... 85 13.3. Distribuio (esttica) do nus da prova.................................................. 85 13.4. ln verso do nus da prova ope judieis

    e a chamada inverso do nus da prova ope legis .................................. 88 13.5. Inverso do nus da prova opejudicis.

    Causas de consumo e outras ..... .. ... ..... .. ... ..... .................. .. .... .. ..... .. ...... .... 90 13.6. Convenes sobre nus da prova............................................................. 95 13.7. nus da prova de fato negativo ............................................................... 96 13.8. Prova diablica.......................................................................................... 99 13.9. Teoria da distribuio dinmica do nus da prova................................... 1O1

    14. Instruo da causa .............................................................................................. 108 15. Precluso para o juiz em matria de prova......................................................... 11 O 16. Natureza jurdica das normas sobre prova ......................................................... 112

    Captulo I I DEPOIM ENTO D A PARTE.................................................................................. 115 1. Noes gerais ..................................................................................................... 115 2. Espcies: o depoimento por provocao e o interrogatrio ............................... 116 3. Depoimento do presentante e do representante................................................. 118 4. Recusa de depor . . .. . . . . . .. . . .. .... ........ ... .... . .. . . .. . ...... ... .. .. ... ... ... .. .. .. . .. .. .. .. .. . .. ............. 119

    4.1. Noo ....................................................................................................... 119 4.2. Escusa de depor........................................................................................ 119

    4.2.1. Noo........................................................................................... 119 4.2.2. Direito ou dever de silncio......................................................... 119 4.2.3. Direito ao silncio em relao a fatos criminosos ou torpes ....... 120 4.2.4. Direito ao silncio obre fatos relacionados

    vida familiar ou atividade profissional................................... 123 4.2.5. Outras hipteses expressas, em que se reconhece

    o direito ao silncio, previstas no Cdigo Civil (art. 229)........... 124 4.2.6. Regra geral de escusa .................................................................. 126

    5. Procedimento do depoimento............................................................................. 126

    6

  • SUMRIO

    Captulo III CONFISSO .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............ ... ...... . . .. .. ... . ..... . ... . . .... .. . . . . . . . . . ................... .. . . . . . 129 1. General idades.................................................................. ..... ............................. . 129 2. N atureza j urdica................................................................................................ 130 3. Distines......... . .................................... ................................... .......................... 131

    3.1. Confisso e reconhecimento do pedido....... ......... . . ........ ................. ..... .... 1 31 3.2. Confisso e admisso........... ............ ..... ...................................... ... .......... 132

    4. Espcies de confisso...... .............. .................................................... ................. 133 5. Eficcia da confisso................................................................... ....................... 134 6. Ineficcia da confisso de quem no pode dispor

    dos direitos relacionados aos f atos confessados.................. . .......... .................... 137 7. A eficcia da confisso por representante..... ................ ...................................... 139 8. Irrevogabilidade da confisso............................................................................. 140 9 . Invalidao da confisso .................. ...................................... ............................ 141

    9. l . Generalidades ........................................................................................... 141 9.2. Impossibilidade de invalidao da confisso por dolo.... ...... ................... 141 9.3. O erro de fato como causa de invalidao.................... ........................... 143

    10. Indivisibil idade da confisso........................................ ...................................... 144

    Captulo IV PROVA DO CUMENTAL............................................... ........................................ 147 1. Conceito de documento........ ................ ......... .......... .......................................... 147 2. Documento e prova documen tal... ................ ....................... ................... ............ 151 3. Prova documental e prova documentada...................................................... ...... 152 4. Importncia da prova documental..................................................... . ................ 155 5. Elementos do documento................. ............... ...... ....... .......... .... ........................ 157

    5.1. Autoria do documento............ .................................................................. 157 5.1.1. Autoria material e autoria intelectual ......... ................. . ............... 157 5. l . 2. Documento autgrafo e hetergrafo ............. .............. ................. 157 5.1.3. Documentos pblicos e particulares............................................ 158 5.1.4. Subscrio e identificao da autoria .......................................... 159 5. 1 .5. Autenticidade............................................................................... 160

    5.2. Contedo ............................................................... ............... .................... 161 5.3. S uporte ..................................................................................................... 162

    6. Documento e instrumento............. .............................. .......... .......... ................... 164 7. Data do documento .. .. . . .. .. .. .... .. .. .. .. .. ................ ... .... ...... .... .. .. . . . . .. .. . ................. ... 164 8. Eficcia probatria do documento............................................ .......................... 166

    8.1. Introduo ............................................................. ..................... .............. 166 8.2. Fora probante dos documentos pblicos................................................ 166

    8.2.1. F pblica e presuno de autenticidade e de veracidade do contedo do documento pblico...................... 166

    8.2.2. A caracterizao da escritura pblica como "prova plena". Crtica utilizao da expresso "prova plena" .......................... 167

    8.2.3. O instrumento pblico como forma solene do ato j urdico (art. 366, CPC) ... ...... ................................ 170

    7

  • FREDIE DIDIER JR., PAULA SARNO BRAGA E Rr\FAEL LJVEIRA

    8.2.4. O documento pblico i 1Tegular (art. 367, CPC) .......................... 1 71 8.3. Fora probante dos docum entos particulares................ ........................... 1 73

    8.3. l . Autenticidade e veracidade do contedo do documento particular (art. 368, caput, CPC).......................... 173

    8.3 .2. Eficcia probatria d os documentos testemunhais (art. 368, p. nico, CPC) ........................... . ...... ...... 176

    8.3.3. Eficcia probatria d o telegrama, radiograrna, do fac-smile e dos outros meios de transmisso de dados.......... 176

    8.3.4. Eficcia probatria das cartas, dos registros domsticos e das notas lanadas pelo credor no documento representativo da obrigao........................... . ..... 1 77

    8.3.5. Eficcia probatria dos livros comerciais e da escriturao contbil.. ....... ............................. .... 1 78

    8.3.6. indivisibi lidade do docum ento particular (art. 3 73, p. nico, CPC) e da escriturao contbil (art. 380, CPC) .......... 179

    8.4. Ori ginais, cpias, certides e trasladas.................................................... 180 9. Vcios do documento: a irregularidade e a falsidade..... .................................... 184 1 O. Documento eletrnico................ ........................................................................ 186 11. Produo da prova documental ......................... .......... ....................................... 191

    11.1. Momentos ela proposio e da produo da prova................................... 191 11.2. Juntada posterior de documentos............................................................. 192 11.3 . Possveis atitudes da pa 1ie contra

    quem a prova documental produzida ...................................... .............. 193 12. Meios de obteno da prova documental.............. ............... .............................. 195

    1 2.1. Requisio ele documentos....... ............. ................................................... l 95 12.2. Exibio de documento ou coisa............... ....................................... ........ 198

    12.2.1. Generalidades ...... ........................................................................ 198 12.2.2. Pedido ele exibio formulado em face da parte adversria ........ 199 1 2.2.3. Procedimento da exibio

    promovida em face de terce i ro particular........................... ......... 202 13. Arguio ele falsidade......................................................................................... 203

    13. 1. Noo .. ................................. .... ............ .................................................... 203 13.2. Natureza j u rdica e finalidade................................. . ... ............................. 204 13.3. Legitimidade e interesse .................................. .................................. ...... 206 13 .4. Procedimento........................................................... ................................ 207

    Captulo V PROVATESTEMUNHAL ............................ ......................................................... 209 1. Noes gerais....................... . ... ............................................ ............................ 209 2. Limitaes prova exclusivamente testemunhal:

    negcio jurdico cujo valor exceda a dez sa lrios mnimos ............................... 21 O 3. Capacidade para testemun har................ ............................................................. 215 4 . D i rei to ao silncio..... ................................... ............. ........................................ . 220 5. Local e tempo cio testemunho ....... ... .... . ..... ............................. ........................... 221

    8

  • SUMRJO

    6. Juntada do rol e intimao da testemunha......... .................... ... . . . . ...................... 222 7. Substituio da testemunha........................................................... ..................... 224 8. Procedimento de colheita do depoimento...... .................................................... 224 9. Documentao do testemunho........................................................................... 228

    Captulo V I PROVA PERICIAL................................................................................................ 231 1. C onceito e generalidades........................................................................... ......... 231 2. Fontes da prova pericial................. .................................. ................... . .. ............ 234 3. Espcies ele percia. .................. .......................................................................... 236 4. O perito e o assistente tcnico............................................................................ 238

    4.1. O perito e suas funes...... ................... ..... . .. . .. . . .. ............................. ....... 238 4.2. Requisitos para escolha do perito . ............................................. ... ........... 240 4.3. Nomeao de mais de um perito. Percia complexa................................ 243 4.4. Escusa e recusa do perito......................................................................... 243 4.5. Substituio do perito ........................................ ...................................... 245 4.6. Assistente tcnico e suas funes ................................... ........................ . 246 4.7. Quadro comparativo........... ...................................................................... 247

    5. O juiz e a percia .......................................................................................... ... ... 248 6. Admissibilidade.................................................................................................. 249 7. Procedimento de produo da prova pericial..................................................... 251 8. Contraditrio......................... ................ .................... ......................................... 258 9. Avaliao. Possibilidade de "segunda percia" ou "outra percia"...... ............... 259 1 O. Despesas.................................................................................. ........................... 261

    Captulo Vll INSPEO JUD I C I AL.......................................................................................... 265

    Captulo VIII AES PROBATRIAS AUTNOMAS........................................................... 269 1. Noes gerais . ................... ................................................................................. 269 2. Aes probatrias "cautelares"..... ................................................... .................. 270 3. A antecipao da prova e as aes proba trias autnomas................................ 274

    3.1. Direito autnomo prova........................................................................ 274 3.2. Produo e valorao da prova antecipada.............................................. 276 3.3. Forma e eficcia da prova antecipada...................................................... 277 3.4. Utilidade e necessidade da prova antecipada... ........................................ 277

    4. Mecanismos legais ..................................................................... ....... ................. 279 4.1. General idades. ............ ............................................... ............................... 279 4.2. Produo anteci pada de prova ................................................................. 279

    4.2. l. Meios de prova. Proposta de atpicidade ( art. 332, CPC). ..... ..... 279 4.2.2. Competncia e preveno.

    Exegese constitucional (acesso justia)... ........................ ... . ... .. 282 4.2.3. Procedimento.............. ..... ........................................................ .... 284

    9

  • fREDIE DIDIER JR., PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL UVEIRA

    4.3. Justificao.................... ....... ....... ............................................................. 289

    Captulo IX AUDINCIA D E INSTRUO E JULGAM ENTO ........................................... 295 l. Conceito e generalidades................. . ......... ...... ..... ..................................... ........ . 295 2. Contedo e estrutura ... ............. .................. ........................................................ 297

    2.1. Consideraes iniciais.............................................................................. 297 2.2. Abertura da audincia. Prego inicial....... ........................ ....................... 298 2.3. Conciliao e fixao dos pontos controvertidos..................................... 299 2.4. Produo das provas orais.............................................. .......................... 300 2. 5. A legaes finais. Memoriais............ ........................................................ 301 2.6. Sentena.. ................... ......... ..................................................................... 303 2.7. Converso cio julgamento em diligncia.................................................. 304

    3. Documentao da audincia. Lavratura do tenno de audincia........................ . 304 4. Designao, antecipao e adiamento

    da audincia de instruo e julgamento ...... ..... . ................................................. 305 5. A unidade e continuidade ela audincia.

    Casos excepcionais de suspenso....................................................................... 309

    Captulo X TEORIA DA D E C ISO JUD I CIAL..................................................................... 311 1. Nota introdutria.................... ...... ............. .... ..................................................... 311 2. Sistematizao cios pronunciamentos judiciais... ........................ ....................... 311

    2.1. Introduo: conceito e c lassificao dos pronunciamentos judiciais....... 311 2.2. As decises proferidas pelo juzo singular............................................... 312 2.3. As decises proferidas em rgo colegiado ............................................. 316

    3. A sentena como norma jurdica individualizada .............................................. 317 4. E lementos da deciso judicial............................................................................ 319

    4.1. Introduo ................ ....... . ........................................................................ 319 4.2. Relatrio..... .............................................................................................. 320 4.3. Fundamentao. ........ ............................................................................... 320

    4.3. l. A legitimao da atividade jurisdicional e a regra da motivao............................................ 3 20

    4.3.2. O contedo da fundamentao ... .............. ................................... 322 4.3.3. A fundamentao e a coisa julgada material . .............................. 328 4.3.4. A deciso sem motivao ............................................................ 330

    4.4. Dispositivo....................... ........................................................................ 333 4.4.1. Conceito........................................... ............................................ 333 4.4.2. A teoria dos captulos de sentena............................................... 337 4.4.3. Repercusses da teoria dos captulos de sentena....................... 339

    5. Requisitos da deciso judicial ............................. ................................... ............ 34 l

    10

    5.1. A congruncia da deciso judicial... ..... ......................... ........................... 341 5 .2. A congruncia externa.............................................................................. 341

    5.2.1. lntroduo: a abrangncia dos arts. l 28 e 460, CPC. .................. 341

  • SUMRIO

    5.2.2. A congruncia objetiva.... . ........................................................... 344 5.2.2.1. Deciso ultra petita ....................................................... 344 5.2.2.2. Deciso extra petita....................................................... 347 5.2.2.3. Deciso citra petita ....................................................... 350

    5.2.3. A congruncia subjetiva .............................................................. 356 5.3. A congruncia interna .............................................................................. 359

    5.3.1. Introduo: uma comparao com os requisitos do pedido...... ... 359 5.3.2. Certeza (art. 460, p. n., CPC) .................................................... 359 5.3.3. Liquidez............ ...................................... ..................................... 363 5.3.4. Clareza e coerncia................................ ...... ................................ 369

    6. Decises objetivamente e/ou subjetivamente complexas ........................ .......... 371 7. Decises definitivas e decises provisrias. Decises de mrito

    e decises de admissibi l idade (decises terminativas)....................................... 374 8. A deciso e o fato superveniente (art. 462, CPC) .......... .................................... 379 9. A deciso que acolhe exceo substancial dilatria........................................... 389 1 O. Contedo da sentena.......................................................... . .............................. 395

    10.1. Contedo e efeitos: distino................................................................... 395 10.2. Classi ficao das decises de procedncia quanto ao seu contedo........ 396

    10.2.1. Introduo.................................................................................... 396 10.2.2. Decises condenatrias ............................................. .......... ........ 399 J 0.2.3. Decises constitutivas ................................................................. 402

    10.2.4. Decises meramente declaratrias .... ........................... ............... 405 11. Efeitos da deciso j udicial.......................................................... ........................ 407

    l 1.1. Eficcia principal .............................. .................... ............................ ....... 407 11.2 Eficcia reflexa........................................................................................... 407 11.3. Eficcia anexa (e ficcia de fato) .. ............................................................ 408

    l l.3.1. Generalidades .......................................... .................................... 408 11.3.2. Hipotecajudiciria ....................................................................... 410

    11.4. Eficcia probatria................................................................................... 415 12. Deciso determinativa ........................................................................................ 416 13. Publicao, retratao e integrao da deciso........................ .......................... 419 l 4. Interpretao da deciso judicial........................................................................ 421

    Captulo X I PRECEDENTE JUD I C IAL................................................................................... 427 1. Noes fundamentais . . . . . . . . . . . .. . . . .. . . . . . . .. ... .. . . . . . .. . . . .. . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . ......... .. . . . .. . . . .. . .. .. 427

    l. l. Deciso, precedente e ratio decidendi (ou ho lding). ... ................... ......... 427 1.2. Obiter dictum (ou dictum)........................................................................ 430 l.3. Identificao da ratio decidendi (ou holding).......................................... 432

    1 .4. Espcies de deciso e precedente...... ....................................................... 436 1.4.1. Deciso de admissibil idade,

    deciso de mrito e o precedente. ................................................ 436 1.4.2. Deciso que homologa autocomposio e precedente....... ... ...... 437

    2. A importncia do estudo do precedente judicial ................................................ 438

    1J

  • fREDIE DIDIER JR., PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL LIVEIRA

    3. A jur isprudncia co1no fonte do Direito........................................... .................. 438 4. Precedentes declarativos e precedentes criativos............................................... 440 5. Eficcia jurdica do precedente ................................. ......................................... 441

    5.1. Precedente como ato-fato jurdico........................................................... 441 5.2. Efeitos dos precedentes..... ............................ ..................... ...................... 442 5.3. Nova compreenso de algumas normas jurdicas (princpios

    e regras) luz da eficcia dos precedentes no direito brasileiro.............. 445 5.3. l . Princpio d a igualdade................................................................. 445 5.3.2. Princpio da segurana jurdica ....... . ... .................... . ... ................ 446 5.3.3. Regra da motivao elas decises judiciais........... ....................... 447 5.3.4. Princpio do contraditrio................... ......................................... 448

    5.4. Distino entre a eficcia do precedente, coisa julgada e eficcia da interveno.... ....... ......................................... 449

    6. A dinmica do precedente.................................................................................. 450 6.1. Introduo ................................................................... .. . .. ................. ... .... 450 6.2. Smula, jurisprudncia e precedente. Produo e interpretao.

    Tcnica de redao de enunciado sumulado......................... ................... 450 6.3. Tcnicas de confronto, interpretao

    e aplicao do precedente: disfinguishing................................................ 453 6.4. Tcnicas de superao do precedente: overruling e overriding............... 456

    7. A "smula vinculante"....................... ....................... ......................................... 459 8. Alterao do precedente e eficcia retroativa.................. ................................... 463

    Captulo XII COISA JULGADA ............................. ..... .................................... ... .. ....................... 467 l . Consideraes in iciais.......... ...................................................... ......... ............... 467 2. Coisa julgada formal e coisa julgada material .. ................................................. 468 3. Pressupostos da coisa julgada material ..... ....... ... ....... .. . . .. .. .. .. ................ .... ........ 4 70 4. Acepes ................................. ........................................................................... 472 5. Regime jurdico da coisa julgada material ... ...................................................... 477

    5.1. Limites objetivos ...................................... ................................................ 477 5.2. Limites subjetivos................................... ................................................. 479 5.3. Modo de produo.. ...................................................... ........................... 483

    6. Coisa julgada nas aes de estado...... ................. . .............................................. 485 7. Efeitos da coisa julgada............ ............................... ........................................... 485

    7.1. Observao inicial............................................... ..................................... 485 7.2. Efeitos negativo e positivo... ............. ........... ................ ............................ 485 7.3. Efeito preclusivo ou eficcia preclusiva da coisa julgada........................ 487 7.4. Efeitos da coisa julgada penal na esfera cvel ( e vice-versa).. ................. 491

    8. Coisa julgada e relaes jurdicas continuativas (art. 471, CPC) ...................... 493 9. Instrumentos de reviso da coisa julgada........................................................... 498 J O. Relativizao da coisa julgada........................................................................... 502 1.1. Coisa julgada e incidente processual............................... ................................... 509

    12

  • SuM1uo

    Captulo XI I I A NTECIPA O DOS EFEITOS DA TUTELA.................................... .............. 511 l. Tutela antecipada e cautelar: semelhanas e diferenas..................................... 511

    J .1. A tutela definitiva: satisfativa (padro) e cautelar....... ............................. 511 J .2. A tutela provisria (sumria e precria): tutela antecipada.Antecipao dos

    efeitos da tutela definitiva.................... ................................... ................. 516 1.3. Tutela cautelar e tutela antecipada: mecanismos

    de neutralizao dos males do tempo. Traos distintivos ........................ 5 17 1.4. Histrico da tutela antecipada satisfativa (atributiva).

    O poder geral de cautela e o poder geral de antecipao... . ..................... 525 l .5. A "fungibil idade" entre tutela cautelar

    e antecipada satisfativa (art. 273, 7, do CPC)........ ............................... 528 1 .5.1. Noes gerais............................................................................... 528 1.5.2. Subsistncia cio processo cautelar autnomo .......................... .... 532 1.5.3. Cumulao de pedidos: cautelar e conhecimento............. ........... 533 1. 5.4. "Fungibilidade" de mo dupla?................................................... 534

    1.6. Ressalva final. Foco do presente captulo: tutela antecipada satisfativa ........................ .............................. 537

    2. Distino entre 1 iminar e tutela antecipada. .... ...................................... ............. 538 3. Tutela antecipada e julgamento antecipado da lide............................................ 539 4. Anlise do art. 273 do CPC............... ............. ....... . ........ ..... ....... ... ..... ................ 540

    4. l. Efeitos antecipveis . ................... ........... ........ ........... ............................... 540 4.1.1. Antecipao da eficcia social da tutela...................................... 540 4.1.2. A antecipao nas aes constitutivas e declaratrias. ................ 541

    4.2. Cabimento.......... ...................................................................................... 545 4.3. H ipteses de antecipao: assecuratria e punitiva.......... ....................... 547 4.4. Pressupostos gerais ...... .... .. ..................... .. .. .. .. .. .. ........... ........ ...... . . . ......... 548

    4.4. l . Prova inequvoca e verossimilhana das alegaes..................... 548 4.4.2. Reversibilidade dos efeitos do provimento .. ............................... 553

    4.5. Pressupostos alternativos.............................................................. ........... 556 4.5.1. Noes iniciais..................................... .......... ................... ........... 556 4.5.2 . Perigo da demora... ............... ..... ....... . ................ .......................... 557 4. 5.3.Atos protelatrios e abusivos da parte............................................ 559

    4.6. Legitimidade .......... .................................................................................. 563 4.6.1. Autor, ru e terceiros intervenientes............................................ 563 4.6.2. Ministrio Pbl ico.......... . ............................................................ 566 4.6.3. Concesso ex officio .................................................................... 567

    4.7. Forma de requerimento ............................................................................ 568 4.8. Momento.................................................................................................. 569

    4.8. l . Consideraes iniciais ............................................ ..................... 569 4.8.2. Liminarmente ............................... ............ .......... ......................... 570 4.8.3. Na sentena.................................................................................. 571 4.8.4. Em grau recursai...................................... .................................... 572

    4.9. Instruo.................................... ............................................................... 573

    1 3

  • FREDIE DIDIER JR . . PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL LJVEIRA

    4.1 O. Manifestao do requerido.. ..................................................................... 573 4 . l l. Deciso................................ . .................................................................... 575 4.12. Efetivao ......... .................. ............................. ................................ ... .... 576 4.13. Possibilidade de revogao/modificao.. ............................................... 581 4 . 1 4. Recursos................. ............. ..................................................................... 583

    5. A resoluo parcial do mrito da causa (o 6 do art. 273 do CPC) ................. 585 5. l . introduo....... ..... .................................................................................... 585 5.2. Natureza jurdica: resoluo parcial

    do mrito e no antecipao dos efeitos da tutela.................................... 588 5.3. Nova modalidade de julgamento conforme o estado do processo........... 59 l 5.4. A i ncontrovrsia ....................................................................................... 592 5.5. Grau de cognio e aptido para a coisa julgada material .......... ............. 593 5.6. Recursos e ordem do processo no tribunal .............................................. 593 5.7. Execuo definitiva............. ............ ......................................................... 595

    6. A antecipao dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pblica ....... ............ ........ 596 6. 1 . Generalidades..................... ...... ................................................................ 596 6.2. Leis fundamentais e sua constitucionalidade. Breve histrico ................ 601 6.3. Anlise do julgamento da ADI n. 223-6/DF ...................... ...................... 605 6.4. Exigncia de trnsito em julgado para

    a expedio do precatrio (EC 30/2001) ............................... .................. 608 6.5. Tutela antecipada para a obrigao de fazer,

    no fazer e dar coisa em face do Poder Pblico....................................... 61 O 6.6. Tutela antecipada contra o Poder Pblico em matria tributria............. 613

    BIBLIOGRAFIA......................................................................... ............................ 61 7

    1 4

  • NOTA DOS AUTORES OITAVA EDIO

    A oitava edio desse segundo volume do Curso de Direito Processual Civil vem com algumas alteraes.

    Acrescentamos um novo capitulo, dedicado s aes probatrias autnomas - produo antecipada de prova e justificao. Gostaramos de realar que encampamos o entendimento de alguns doutrinadores (Flvio Yarshell e Daniel Assumpo, p. ex.), no sentido de admitir a produo antecipada de prova independentemente da demonstrao de urgncia.

    Inserimos itens novos: a) prova por amostragem, no captulo sobre a Teoria da Prova; b) interpretao da deciso judicial (tema raramente tratado pela doutrina) e c) deciso que acolhe exceo substancial d i latria, no captulo sobre a deciso judicial.

    Fizemos aperfeioamentos importantes no captulo sobre a Teoria da Prova, sobretudo nos itens dedicados finalidade da prova, ao destinatrio da prova e ao nus da prova. O livro de Flvio Yarshell sobre antecipao da prova exerceu forte influncia, como se ver.

    Adequamos o captulo sobre coisa julgada concepo de objeto l i tigioso, que foi revista na dcima quinta edio do v. 1 deste Curso.

    No item dedicado eficcia da deciso, deixamos clara a possibilidade de a eficcia anexa derivar de um negcio jurdico, e no apenas da lei .

    Desenvolvemos mais o item dedicado conveno sobre o nus da prova.

    Aperfeioamos consideravelmente o captulo sobre o precedente judicial. Destacamos, no rol de aperfeioamentos, as contribuies sobre o obiter dictum e a anlise do precedente judicial nas decises de contedo processual e homologatria de autocomposio.

    Gostaramos de agradecer a Priscila de Jesus, Felipe Batista, Miro Atade, Thiago Torino, que nos ajudaram na atualizao deste volume.

    Queremos agradecer, tambm, a Rafael Ferreira, que nos ajuda o ano todo nesta empresa de manter o livro atualizado.

    1 5

  • Esperamos que o l ivro continue a receber dos estudantes, estudiosos e julgadores ( inclusive o STJ, que j nos prestigiou) a mesma receptividade e boa vontade que at boje vem recebendo.

    Muito obrigados.

    Salvador, Bahia, em janeiro de 20 1 3 .

    Fredie Didier Jr. wwwjrediedidie;:com.br

    facebook. com/FredieDidier Jr

    Rafael Alexandria de Oliveira

    Paula Sarno Braga

  • CAPTULO I

    TEORIA DA PROVA

    Sumrio 1. Noes introdutrias - 2. O direito fundamental prova. Relao entre o princpio do contraditrio e o direito prova - 3. Normas estmlurantes do direito probatrio: 3 . 1 . Poderes instmtrios do juiz; 3.2. Aquisio processual da prova ou comunho da prova: 3.2.1. Noes iniciais; 3.2.2. Aplicao valorao e eficcia probatria; 3.2.3. Aplicao ao litisconsrcio; 3.2.4. Aplicao admissibilidade probatria. O direito adquirido produo da prova; 3.2.5. Confronto com o nus objetivo da prova; 3.3. Proibio do uso de prova ilcita; 3.4. Livre convencimento motivado. Sistemas de valorao elas provas - 4. Acepes da palavra "prova" - 5. Objeto da prova: 5 . 1 . Observao preliminar; 5.2. Caracleristicas do fato probando; 5.3. Fatos que independem de prova (art. 334, CPC); 5.4. Prova do direito; 5.5. Prova de fato ocon-iclo no estrangeiro - 6. Meios e fontes de prova: 6.1. Generalidades; 6.2. Liberdade dos meios de prova. Meios tpicos e atpicos-7. Prova emprestada: 7. 1 . Conceito; 7 .2. Eficcia; 7.3. Outras questes- 8. Mximas da experincia, indcios e presunes: 8. 1 . As mximas da experincia; 8.2. Presunes e indcios: 8.2.1 . Indcio; 8.2.2. Presuno; 8.2.3. Classificao das presunes: 8.2.3. 1 . Simples, comuns, "de homem" OL1 "hominis"; 8.2.3.2. Legais; 8.3. A recusa da parte a submeter-se a exame mdico: o art. 232 do Cdigo Civil, o par. n. do ar!. 2-A da Lei n. 8.56011 992, o enunciado n. 301 da smula da jurisprudncia predominante cio STJ e as aes de investigao de paternidade/maternidade e ele investigao de ascendncia gentica; 8.4. A prova primafacie; 8.5. Prova por amostragem -9. Classificao da prova - 1 O. O problema da verdade e a prova - 1 1 . Finalidade da prova - 12. Destinatrio - 13 . nus ela prova: 1 3 . 1 . nus ela prova. nus subjetivo e objetivo; 13.2. nus da prova como regra de julgamento e de aplicao subsidiria; 13.3. Distribuio (esttica) cio nus da prova; 13.4. lnversn do nus ela prova opejudicis e a chamada inverso do nus da prova ope legis; 1 3.5. Inverso cio nus da prova opej11dicis. Causas de consumo e outras; 13.6. Convenes sobre nus da prova; 13.7. nus da prova de fato negativo; 13.8. Prova diablica; 13.9. Teoria da distribuio dinmica do nus da prova - 14. Instruo ela causa - 1 5. Precluso para o juiz cm matria de prova - 16. Natureza jurdica das normas sobre prova.

    1 . NOES INTRODUTRIAS

    A noo de prova est presente em todas as manifestaes da vida humana e transcende o campo do Direito 1 , dos assuntos da dogmtica processual, aquele que exige do aplicador e do estudioso maior volume de noes de outras reas do conhecimento. A interdisciplinaridade, aqui, no apenas um desejo acadmico: sem observar essa caracterstica, no h como interpretar e aplicar corretamente as regras do direito probatrio.

    Qualquer deciso humana, qualquer que seja o ambiente em que tenha sido proferida (em um baile de carnaval, em um shopping center ou em um processo jurisdicional), resultado de um convencimento produzido a partir do exame de diversas circunstncias (de fato ou no); baseada em diversos elementos de prova.

    No processo jurisdicional, o objetivo principal a efetivao de um detem1inado resultado prtico favorvel a quem tenha razo, que seja produto de uma deciso judicial que se baseie nos fatos suscitados no processo (normalmente pelas

    1 . ECHANDIA, Hernando Dcvis. Teoria general de la pmeba judicial. 5 ecl. Buenos Aires: Victor P. de Zavala Editor, 1 98 1 , t. 1 , p. 9.

    1 7

  • FREDIE DIDIER JR., PAUL.A SARNO BRAGA E RAFAEL UVEIRA

    partes, mas que, em algumas situaes, podem ter sido suscitados pelo prprio magistrado) e postos sob o crivo do contraditrio.

    O fenmeno jurdico no prescinde da averiguao da ocon-ncia dos fatos, sobre os quais incide o enunciado normativo, dando-lhe eficcia jurdica.

    Cada uma das partes conta a sua verso sobre o que aconteceu. A verso mais bem provada, aquela que vier a convencer o julgador, tem tudo para ser a vencedora. A "arte do processo no essencialmente outra coisa seno a arte de administrar as provas"2, como afirmou BENTHAM, em pensamento clssico.

    Este captulo dedicado ao estudo ela teoria geral da prova: o conjunto de conceitos e regras gerais para o estudo do direito probatrio.

    2. O DIREITO FUNDAMENTAL PROVA. RELAO ENTRE O PRlNCPlO DO CONTRADITRlO E O DI REITO PROVA

    O direito prova contedo do direito fundamental ao contraditrio. A dimenso substancial do princpio do contraditrio o garante.3 Nesse sentido, o direito prova tambm um direito fundamental.

    Esse direito fundamental tambm est previsto em tratados internacionais incorporados ao direito brasileiro: ( i ) a Conveno Americana de Direitos Humanos (Pacto de So Jos da Costa Rica), incorporado pelo Decreto n. 678/69, no seu art. 8.; ( i i) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Polticos, incorporado pelo Decreto n . 592/92, no seu art. 1 4. 1 , alnea "e".4 No custa lembrar que, na forma do 3 do art. 5 da CF/88, aps a EC n. 45/2004, os tratados e convenes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por trs quintos dos votos dos respectivos membros, sero equivalentes s emendas constitucionais.

    O direito fundamental prova tem contedo complexo. Ele compe-se das seguintes si tu aes jurdicas: a) o d irei to de produzir provas;

    b) o direito de participar da produo da prova; c) o direito de manifestar-se sobre a prova produzida; d) o direito ao exame, pelo rgo julgador, da prova produzida.

    2. BENTHAM. Jeremas. Tratado de las pniebasjudiciales. E. Dumont (org.). Manuel Ossorio Florit (trad.). Buenos Aires: Valletta Ediciones Jurdicas Europa-Amrica, 1971, v. 1, p. 1 O.

    3. Assim, por exemplo, MARrNONI, Luiz Guilherme. Novas linhas de processo civil. So Paulo: Malheiros, 1 999, p. 258-259; CAMBI, Eduardo. Direito co11stit11cio11al prova no processo civil. Sio Paulo: RT, 200 I , p. 166; DORJA, Rogrio Dolli. "O direito t\ prova e a busca da verdade material" ln: Daniel Amorim Assumpo Neves (coord.). Provas: Aspectos atuais do direito probatrio. Rio de Janeiro: Mtodo, 2009. p. 326

    4. CAMBI, Eduardo. Direito co11s1i111cio11al prova 110 processo civil, cit., p. 167-168.

    1 8

  • TEORl1\ DA PROVA

    Quanto ao primeiro aspecto, EDUARDO CAMB1 esclarece que esse direito fundamental prova tem carter instrumental; e sua finalidade, afirma, o alcance de uma tutela jurisdicional justa. Por isso, deve-se sempre buscar dar efetividade a tal direito. E "nesse contexto, a efetividade do direito prova significa o reconhecimento da mxima potencialidade possvel ao instrumento probatrio para que as paites tenham amplas oportunidades para demonstrar os fatos que alegam",5 influindo, assim, no convencimento do julgador. Deve-se assegurar, pois, o emprego de todos meios de prova imprescindveis para a corroborao dos fatos. Mas tal assertiva no deve ser encarada de modo absoluto; no se trata de direito fundamental absoluto. O direito ao manejo das provas relevantes tutela do bem perseguido pode ser limitado, excepcionalmente, quando colida com outros valores constitucionalmente consagrados. H inmeras regras que limitam o direito produo da prova. Elas sero estudadas oportunamente, no exame de cada um dos meios de prova.

    Mas o direito produo da prova tem autonomia suficiente para ser objeto de um processo autnomo. A ao probatria autnoma uma demanda que possui como nico propsito a produo de urna prova. H aes probatrias autnomas tpicas, como a produo antecipada de provas (arts. 846-85 1 , CPC), a exibio (arts. 844-845, CPC) e a justificao (arts. 861 -866, CPC). H quem defenda, corretamente, a possibilidade de uma ao probatria autnoma atpica, em que se busca a produo de uma prova, simplesmente, fora das h ipteses tpicas mencionadas - e independente de urgncia. O titular desse direito a parte que pretende estar mais bem informada para decidir se leva ou no a questo a juzo ou se l a mantm, se j litigiosa. Destacam-se a os poderes de busca e obteno da prova, que viabiliza a adequada avaliao ela parte interessada de suas chances de xito em atual ou futura batalha judicial - no visando, necessariamente, us-la como via de convencimento do juiz em julgamento estatal de mrito. Seria um "direito investigao"6 - que a conduz situao equiparvel quela observada em sede de inqurito civil, prprio das questes relacionadas aos direitos transindividuais (sobre o tema, cf. o v. 4 deste Curso). Ao estudo das aes probatrias autnomas dedica-se um captulo inteiro neste volume do Curso.

    O direito participao na produo da prova garantia bsica inerente ao contraditrio. No se pode admitir prova produzida secretamente, muito menos se permite a utilizao de uma prova contra quem no participou da sua produo.

    5. CAMBI, .Eduardo. Direito co11stit11ciona/ prova 110 processo civil, cit., p. 1 70. 6. YARSl-IELL, Flvio Luiz. Amec ipao da p1vva sem o requisito da 111gncia e direito autnomo prova.

    So Paulo: Malheiros, 2009, p. 47, 2 1 1 e 2 1 2: NEVES, Daniel Amorim Assumpo. Aes Probatrias A11t110111as. So Paulo. Saraiva, 2008.

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  • FRED\E DIDIER JR., PAULA SARNO BR.GA E RAFAEL LIVEIR/\

    A regra do art. 43 1 -A, que cuida da realizao da prova pericial, concretiza essa garantia. As exigncias para a util izao da prova emprestada, examinadas neste captulo, idem.

    O direito de manifestar-se sobre a prova produzida concretizado em diversas regras. Confiram-se, por exemplo, a que permite a apresentao de laudo do assistente tcnico da parte sobre o laudo pericial (art. 433, par. n. , CPC) e a que pennite a apresentao das razes-finais, aps a audincia de instruo (art. 454, CPC).

    O direito ao exame da prova produzida corolrio do direito produo da prova. De pouco valeria ter o direito produo de um meio de prova, se o juiz pudesse, solenemente, ignor-lo. Se a prova foi produzida, porque o rgo julgador a considerou relevante para a causa; essa deciso gera para a parte a expectativa legtima de que a prova seja valorada. Trata-se de imposio do princpio do contraditrio, mais uma vez, e do princpio da cooperao, pois essa conduta revela respeito do juiz pela atuao processual da parte.

    3. NORMAS ESTRUTURANTES DO DIREITO PROBATRIO

    3.1. Poderes instrutrios do juiz

    Impo1tante analisar qual o papel das pa1tes e do juiz na atividade probatria; quais so os poderes atribudos a cada um desses sujeitos processuais.

    Fala-se, basicamente, em dois m.odelos possveis: a) os sistemas informados pelo princpio dispositivo, em que cabe s partes em litgio a iniciativa probatria, com a coleta e apresentao das provas de suas prprias alegaes - que tradicional nos pases anglo-saxnicos (common law), o adversaria! system; b) e os sistemas i nformados pelo princpio inquisitivo, em que so atribudos maiores poderes ao juiz, cabendo-Lhe uma postura mais ativa na atividade de instruo, que deve contar com a iniciativa oficial - que caracterstico dos pases ela Europa Continental e da Amrica Latina (civil law), o inquisitorial system.7 Sobre a dis-

    7. A propsi10, de111rc outros, MOREIRA, .Jos Carlos Barbosa. 'Correntes e contracorrcntcs no processo civil contemporneo'". Temas de Direito Processual - nona srie. So Paulo: Saraiva, 2007, p. 56 e 57. Nesse conlex10, Michele Taruffo faz severas crticas terminologia tTadicionalmeme utilizada. Para o autor italiano o termo "inquisitivo" equivocado, seno inutil. Invoca o espri10 da Sanla Inquisio em cujos processos a parle uo linha poder de defesa dianle do tribunal onipotente. O termo inadequado (ambguo/duvidoso), diz, pois no h e nunca houve nenhum ordenamenlo cujo processo civil fosse verdadeiramente inquisitivo - isto , in1eiramen1e conduzido pelo juiz e com partes lotai mente destitudas de direitos e garantias. Assim, sem desconsiderar a validade da contraposio entre processo adversaria/ e processo inq11isi1orial, para a comparao de famlias jurdicas, prope que se abandone o termo "inquisitivo" ou "inquisitorial" no processo civil, para limitar-se a falar de modelos mistos, em que convivem

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  • TEORIA DA PROVA

    tino entre os modelos dispositivo e inquisitivo de processo, conferir o captulo sobre princpios do processo, no v. 1 deste Curso.

    Perceba-se que limitar a atuao probatria do Estado-juiz, deixando aos l itigantes (e seus advogados) a tarefa de reunir toda a prova do quanto alegado, no uma opo estritamente tcnica dos ordenamentos anglo-saxnicos e seu adversaria! system. , nitidamente, uma opo poltico-ideolgica decon-ente da prevalncia de um iderio liberal e individualista. O processo seria equiparado a um duelo, uma competio desportiva entre as partes, que travariam um embate livre, "com a presena do Estado reduzida de mero fiscal da observncia de ceitas 'regras do jogo"'.8 Entretanto, a legitimidade deste modelo pressupe a existncia de um equilbrio mnimo entre os adversrios (litigantes), que devem confrontar-se com paridade de armas, o que nem sempre ocorre. No raro, enfrentam-se indivduos com capacidade econmica e posio social totalmente distintas, podendo a parte mais forte contar com advogado mais eficiente e habi !idoso na conduo da atividade probatria, por exemplo. E, diante da inrcia institucionalizada do julgador, o resultado da prova pode restar desvirtuado.

    Talvez em razo disso, "( . . . ) justamente l se vm manifestando sinais - mais ostensivos na lnglaten-a e nos Estados Unidos - de um deslocamento da nfase de hbito no papel dos l itigantes, ou de seus advogados, para o rgo judicial. Ao mesmo tempo, paradoxalmente, pases da Europa continental do a impresso de deixar-se lentar pela ideia de um movimento em sentido oposto''. o que Barbosa Moreira chama de "jogo de correntes e contracorrentes", identificando, a, sintomas de convergncia das duas famlias tradicionais do direito processual - civil law e com111011 law. E, quem sabe, um dia. "o processo de civil law e o processo de com-111011 law venham a caracterizar-se mais por aquilo em que se assemelham do que por aquilo cm que se contrastam"'io.

    harmonicamente a iniciativa probatria oficial e das partes (''Poderes Probatrios de las partes y dei juez em Europa". Revista Ibero-americana de direito processual. Buenos A ires: Ano 1 V, n. 1 O, 2007, p. 306).

    8. MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. "Correntes e contracorrentes no processo civil contemporneo", Temas de Direito Process11al - 11011a srie, cit., p. 65-67. Sugere-se conferir, sobre o tema, AMENDOEIRA JR., Sidnei. Poderes do Juiz e Tutela Jurisdicional. Coleo Atlas de Processo Civil. Carlos Alberto Carmona (coord.). So Paulo: Atlas, 2006, p. 54 ss.

    9. MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. "Correntes e contracorrentcs no processo civil contemporneo", Temas de Direito Processual - nona srie, cil., p. 66 c 67. Mas no apenas no campo probatrio observa-se a aproximao das referidas famlias jurdicas. Mauro Cappelletti identifica que, nos ltimos decnios, ambas convergiram, cada vez mais, para a intensificao da criatividade judicial - cm graus e naturezas bem semelhantes. E conclui que o fenmeno " anlogo, seno idntico, nas duas grandes famlias". Verifica, ainda, a instituio de tribunais constitucionais - que se assemelham s Cortes Supremas do co111111011 la111 - em ordenamentos tipicamente de civil '"" como ustria, Alemanha, Itlia, Espanha e Frana, desde meados do sculo XX, diminuindo-se ainda mais as diferenas entre elas (CAPPELLETTI, Mauro. Juzes legisladores. Porto A legre: Srgio Antonio Fabris Editor, 1993, p. 123-128).

    1 O. Na Inglaterra, por exemplo, a tradio sempre foi no sentido de que o juiz nunca dispusesse de provas por sua iniciativa. Em 1998, porm, ocorreu uma transformao radical no sistema ingls, para atribuir ao juiz amplos e extensos poderes de direo cio processo, mas, no mbito probatrio, as mudanas no foram to extremas. No h nenhuma norma que permita a coleta de prova de ofcio. Mas existem outras que permitem que o julgador determine quais so os fatos probandos, o meio de prova adequado, o modo como deve ser produzido em juzo, nomeie experto para colaborar no esclarecimento dos fatos, dentre

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  • fREDIE DIDIER JR . PAUL1\ SAKNO BRAGA E RAFAEL OLIVEIRA

    Seria um tpico movimento dialtico, em que adversaria/ e inquisitorial systems partem de concepes opostas, situadas em pontos extremos, deslocando-se, gradativamente. para um ponto central. de convergncia, de fomrn a estabelecer um equilbrio maior entre os poderes das partes e do juiz.

    No ordenamento jw-dico brasileiro, nada obstante ainda se perceba, na doutiina e na jurisprudncia, certa resistncia iniciativa probatria do magistrado11 - fruto de reminiscncia histrica de um tempo em que se tinha uma viso eminentemente priva tista do direito processual - pode-se dizer que hoje, com o desenvolvimento de uma viso oposta, que enxerga o processo civil sob um ngulo mais publicista,

    outros. Com isso, o juiz ingls passa a ter div.:rsos poderes probatrios, que o aproximam da figura do juiz inquisidor dos sistemas continentais (TA RUFFO, Michele. "Poderes Probatrios de las partes y dei juez em Europa", cit., p. 3 2 1 e 322). 'os Estados Unidos ela Amrica, tambm se observa esse movimento de extenso dos poderes probatrios do juiz, valendo recordar que pode o juiz, de oficio, determinar a produo de prova testemunhal no requerida pelas partes, bem como interrogar testemunhas uazidas pelas partes ou ele oficio, ou detenninar a realizao de consultas tcnicas, nomeando o expeno (TARUFFO, Michele. "Poderes Probatrios ele las partes y dei juez em Europa", cit., p. 3 1 9 e 320).

    1 1 . Dilicil enconcrar doutrinador ou julgado que suprima qualquer iniciativa probatria do juiz no direito brasileiro.

    22

    Mas existem aqueles que, malgrado admitam sua atuao oficiosa, impem-lhe muitos limites. O juiz do processo civil, quando diante de direitos disponveis, no poderia assumir postura de 'Juiz lnstnttor, dizem, ordenando produo de provas de oficio. Defendem que a atividade instrutria do juiz, quando admissvel -como nas aes que versam sobre interesses pblicos ou colelivos, ou naquelas em que h severa desproporo entre as possibilidades econmicas e scio-culn1rais das partes-, deve ser complementar das partes - urna vez requerida a prova pela parte, o juiz s poderia complement-la. Dentre eles, com variaes, confira-se LOPES, Joo Baptista de. A prom 110 direi10 processual civil. 3. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 75 ss.: Nl:RY JR., Nelson Nery: ERY, Rosa Maria Andrade. Cdigo de Processo Civil Comentado. 7 cd. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p 530 e 53 1 ; DfNAMARCO, Cndido Rangel. fns1i111ies de Direi10 Processual Civil. V. 3. So Paulo: Malheiros, 2003, p. 5 1 segs. DOIUA, Rogrio Dotti. "O direito prova e a busca da verdade material"' ln: Daniel Amorim Assumpo Neves (coord.). Provas: Aspectos aluais do direi10 proba1rio. Rio de Janeiro: Mtodo. 2009, p. 324-326. No contexto jurisprudencial, podemos citar alguns julgados, neste sentido, do Superior Tribunal de Justia: no Recurso Especial n. 6293 12/DF. Recurso Especial n. 1 32065/PR, Recurso Especial n. 84561 /SP e Recurso Especial n. 1 7 1 429/RJ. Tambm assim.julgado ela Apelao Cvel n. 7001 3 5 1 1 548, e da Apelao Cvel n. 70005810296, ambos ela Nona Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS. Digno de transcrio, porquanto revele muito bem a eventual adoo ele posturas deste vis najurispmdncia brasileira, trecho da ementa do Recurso Especiol n. 19268 1 /PR. ele rclatoria do Ministro S lvio de Figueiredo Texeira: Tem o julgador iniciativa probatria quando presentes razes de ordem pblica e igualitria, como, por exemplo, quando se esteja diante de causa que tenha por objeto direito indisponvel (aes de estado), ou quando. em face das provas produzidas, se encontre em estado de perplexidade ou, ainda, quando haja significativa desproporo econmica ou scio-cultural entre as panes. ( . . . ) IV - No campo probatrio, a grande evoluo jurdica em nosso sculo contmua sendo, em tennos processuais, a busca da verdade real. V - Diante do cada vez maior sentido publicista que se tem atribudo ao processo contemporneo, o juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir posio ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas, detenniaar a produo de provas, desde que o faa com imparcialidade e resguardando o princpio do contraditrio. VI - 1 a fase atual da evoluo do Direito de Famlia, no se justifica desprezar a produo da prova gentica pelo D A, que a cincia tem proclamado idnea e eficaz. Existem, ainda, julgados em que se reconhece que o juiz tem poderes instmtrios, mas que o nosso sistema no lhe impe qualquer dever de investigao probatria - at porque o nus ele provar das partes (assim, aresto no Recurso Especial 11. 47 1 857/ES, cujo relator foi o Min. l l umbcrto Gomes de Barros). o que defende, por exemplo, Eduardo Cambi. Para o autor o juiz seria munido de poder probatrio, que no corresponde a qualquer dever. Sua atuao probatria serve. to-somente, parn complementar a atividade das panes, verdadeiras incumbidas de exerc-la (CAMBI. Eduardo. A Prova Civil. Admissibilidade e Relevncio. So Paulo: RT, 2006, p. 2 1 ).

  • TEORIA DA PROVA

    a tendncia de conferir ao Estado-juiz amplos poderes instrutrios.12 Segue-se a tendncia de adoo do inquisitorial :.ystem observada nos pases latino-americanos, conferindo-se maior relevncia iniciativa probatria oficial.

    A tendncia de certa forma recente, aqui no Brasil, mas conta com razes histricas antigas. JOS ROBERTO oos SANTOS BEDAQUE, em obra dedicada ao tema, cita o pensamento de MANOEL AURELIANO GUSMO, que, j em 1 922, afirmava, trntando da possibilidade de produo probatria por iniciativa do rgo jurisdicional, que "o juiz, rgo actuante do direito no pde ser uma pura machina, uma figura inerte e sem iniciativa prpria, na marcha e andamento dos processos, s agindo por provocao, requerimento ou insistncia das partes". '3

    Mas antes mesmo disso, em 1 9 1 6, comentando o Cdigo de Processo do Estado da Bahia, o baiano EDUARDO EsPNOLA, dono de um pensamento alm do seu tempo, j afirmava que

    "o juiz, que no , na processualstica moderna, um simples autmato, dirige todo o processo intelligentemente, como um homem que vive no meio social em que a questo se agita, exige, no somente do queixoso, como tambem do queixado e al de terceiros, os elementos probatorios que, de accordo com a discusso e com as provas j fornecidas, lhe paream necessarios deciso da causa. Os clssicos principias - o juiz deve julgar pelo ai legado e provado - e - compete provar quelle que allega -j foram banidos da recente doutrina e inteiramente desprezados pelos Cdigos mais modernos".14

    Hoje em dia, tal como previsto no art. 1 30 do CPC, predomina o entendimento de que ao juiz so reconhecidos amplos poderes instrutrios, qualquer que seja a natureza da relao jurdica debatida no processo. As vozes que, ainda hoje, opem alguma resistncia ampla aplicao do art. 1 30 do CPC, fazem-no, no mais das vezes, por entender que haveria a ofensa aos princpios do dispositivo, da isonomia ou do juiz natural (imparcialidade). Mas as apontadas ofensas no existem, seno vejamos. 1 5

    12 . Nos tribunais, no so raros os julgados nesse sentido, tais como alguns dados no Superior Tribunal de Justia: no Recurso Especial n. 651294/GO, no Agravo Regimental no Recursai Especial n. 738576 / DF, no Recurso Especial n. 964649/RS. o que se v, tambm, por exemplo, na deciso da Apelao Cvel n. 70016797086, da Stima Cmara Cvel, do Tribunal de Justia do RS e no julgado do Agravo de lnstmmento n. 700 1 1 261021 , Vigsima Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS.

    1 3 . GUSMO, Manoel Aureliano apud BEDAQUE, Jos Roberto dos Santos. Poderes inslrnlrios do juiz. 3 ed. So Paulo: RT, 200 1 . p. 75-76.

    14. ESPNOLA, Eduardo. Cdigo do processo do Estado da Bahia a111101ado. Salvador: Romualdo dos Santos Livreiro Editor, 1 9 1 6, v. 1 , p. 4 1 2-413.

    15 . As ponderaes feitas, doravante, sobre o assunto tm por base o pensamento de BEDAQUE, Jos Roberto dos Santos. Poderes instrutrios do )ui=. 3 ed. So Paulo: RT, 200 1 .

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  • FREDIE DIDIER JR . PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL LJVElRA

    a) Sobre o princpio dispositivo: tal princpio est intimamente ligado relao jurdica material veiculada no processo, no sentido de que, versando ela sobre direitos disponveis, no pode o magistrado impedir que as pattes pratiquem ato de disposio de vontade (renncia, reconhecimento do pedido, transao etc.), cabendo-lhe to-somente velar pela regularidade desses atos. 1 6

    Assim, "se o pedido da tutela e os limites da prestao so privados, o modo como ela prestada no o "17, isto porque so distintas as relaes jurdicas material e processual, razo por que a natureza da relao a ser decidida pelo juiz (relao jmdica material) no influiria nos poderes instrutrios que lhe so conferidos, tendo em vista que estes existem numa outra rbita (relao jurdica processual). Vale aqui, na rbita processual, um outro princpio, que o inquisitrio, "segundo o qual compete ao juiz o poder de iniciativa probatria para a dete1minao dos fatos postos pela parte como fundamento de sua demanda".18

    b) Sobre o princpio da isonomia: as apontadas ofensas a este princpio fundam-se na plena disponibilidade das provas pelas partes, o que um reflexo do ideal liberal-individual ista, que no mais pode ser encarado de modo absoluto, porquanto dissonante da viso social que vem marcando a evoluo do ordenamento jurdico. Ademais, a invocao da plena disponibilidade das provas pelas partes pode ser, ao revs do que pretende, um meio, a sim, de ofensa ao princpio da igualdade substancial, na medida em que, como cedio, nem sempre as partes tm, na prtica, as mesmas condies de produzir prova dos fatos que alegam em seu favor; assim, longe de representar uma ofensa isonomia, a atuao positiva do magistrado na investigao probatria pode representar uma atuao da igualdade substancial no processo, com o equilbrio, in concreto, da situao jurdica das partes.

    c) sobre o princpio do juiz natural (dimenso substancial: imparcialidade) : h ainda quem diga que a persecuo probatria pelo juiz retirar-lhe-ia a imparcialidade, o que no verdade, uma vez que o aumento do seu poder instrutrio no favorece, a priori, qualquer das partes, proporcionando, to-somente, uma apurao mais profunda e completa dos fatos que lhe so postos para anlise.19

    16 . Neste sentido. MAuRic10 L!NDEMIEYER BARlllERJ: "O princpio dispositivo deve limitar-se ao campo do direito material, represenlando a liberdade a ser exercida pelas paites para praticar atos processuais visando disposio de seus direitos subjeti,os" ('"Implicaes do princpio dispositivo nos poderes instmtrios do juiz ... Prova Cfrel. Carlos Alberto AI varo de Oliveira (coord.) Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 1 13-1 14). Vide, ainda, AM EDOEIRA JR., Sidnei. Poderes do Juiz e Tutela Jurisdicional. cit., p. 1 1 3 .

    17 . flEDAQUE, Jos Roberto dos Santos. Poderes i11s1m1rios do j11iz, cil., p. 93. 18 . BARBIERI. Maurcio Lindenmeyer. "Implicaes do princpio dispositivo nos poderes instmtrios do

    juiz", cit .. p. 95. 19. Cf. BEDAQUE, Jos Roberto dos Santos. Poderes i11s1ru1rios do juiz. cit.. p. 108; AMENDOEIRA JR..

    Sidnei. Poderes do Juiz e Tutela Jurisdicional, cit., p. 1 1 3.

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  • TEORIA DA PROVA

    "E tem mais - acrescenta BEDAQUc -: no seria parcial o juiz que, tendo conhecimento de que a produo de determinada prova possibil itar o esclarecimento de um fato obscuro, deixe de faz-lo e, com tal atitude, acabe beneficiando a parte que no tem razo?".20

    "J o juiz - complementam MARINONI e ARE HART - que determina a realizao da prova de oficio. especialmente porque lhe deve importar apenas a descoberta da 'verdade', e no aquele que resulta vitorioso (o autor ou o ru), estar voltado apenas para a efetividade do processo".21

    Jos ROBERTO oos SANTOS BEDAQUE sugere22, com razo, que a melhor forma de, em casos tais, preservar a imparcialidade do magistrado submeter as provas que vieram aos autos por sua iniciativa prpria apreciao, em contraditrio, de ambas as partes, para que elas participem e influam no seu convencimento a partir daqueles elementos concretos. Alm disso, a motivao das suas decises tambm uma mostra da sua imparcialidade, afastando-se, com isso, a possibilidade de o magistrado, por motivo de foro ntimo, tentar beneficiar esta ou aquela parte.

    Como no poderia deixar de ser, na medida em que nenhum poder absoluto, a iniciativa probatria do juiz sofre algumas l imitaes. "Fica-lhe proibido - ressalta Carlos Alberto Alvaro de Ol iveira - exercer esse poder sobre fatos e circunstncias no constantes dos autos ou emitir convico de natureza ntima, pois dever indicar, na sentena, os motivos que lhe formaram o convencimento".23 Tambm representa limite atividade do juiz a necessidade de fundamentao do ato judicial que determina a colheita oficial das provas e de submisso das provas colhidas ao contraditrio24. Outro l imite h quando ocorre a revelia e, em consequncia, sobrevm a incontrovrsia dos fatos: se os fatos deduzidos pelo autor no forem verossmeis, nada obsta que o magistrado determine que ele produza

    20. BEDAQUE, Jos Roberto dos Santos. Poderes i11s1ru1rios do juiz, cit., p. 108. 2 1 . MARINONI, Luiz Guilherme e A.RENHART, Srgio Cruz. Manual do processo de conhecimemo, p. 3 0 1 .

    No mesmo sentido, l-IUMBE1rro T11EODORO JR . afirma que o juiz, quando determina a produo dos elemenlos probatrios, no esl fazendo prova para uma das partes, mas procurando chegar prova efetiva, alcanando uma justa soluo do litgio ("Prova - Princpio da Verdade Real - Poderes do Juiz - nus da prova e sua Evealual Inverso - Provas Ilcitas - Prova e Coisa Julgada nas Aes relativas Paternidade (DNA)". Revis1a de Direi10 Privado. So Paulo: RT, 2004, n. 17, p. 15).

    22. BEDAQUE, Jos Roberto. Poderes lns1ru1rios do Juiz. 3 ed. So Paulo: RT, 200 1 , p. 109. 23. OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. "Problemas atuais da ljvre apreciao da prova". ln: Prova cvel.

    Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (coarei.). Rio de Janeiro: forense, 1 999, p. 46. 24. Ao defender os poderes probatrios do juiz, Augusto M. Morei lo no se n.lrla em traar, 1ambm, limites que

    conferem legitimidade a essa atuao judicial, muito prximos queles aqui defendidos - como igualdade de tratamento, respeito it congruncia (ao que foi deduzido pelas partes), boa-f, vedao ao venire co111ra fac/um proprium, contraditrio (podendo as partes manifestar-se sobre relcv[111cia e pertinncia da prova, participar de seu processo de produo, fazer contraprova, falar sobre seu resultado antes da deciso) e a exigncia de fundamentao da deciso que viabilize a via recursai. (MORELLO, Augusto M. N11es1ro Modelo Proba1orio (E11 Lo Civil Y Comercial). ln: "La Prueba". MORELLO. Augusto M . (coord.). La Plata: Libreria Editora Platcnse SRL, 1996, p.42).

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  • fREOIE DIDIER JR., PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL LIVEIRA

    a prova das suas alegaes; se, no entanto, forem verossmeis as suas assertivas, no estar autorizado o julgador a exigir dele que as comprove, porque a h uma ntida opo do legislador pelo valor efetividade.25

    Pases que, tradicionalmente, incorporaram o inquisitorial 5yste111 (civil law), assim como o Brasil, tm cedido espao maior para a l ivre aruao probatria dos l itigantes e seus advogados, restringindo os poderes do juiz.

    1 a Espanha, por exemplo, observa-se esse movimento. Em 2000, aboliu-se instrumento que dava ao juiz o poder de determinar a produo de provas de oficio, para suprir omisses das partes: as diligencias para mejor proveer. O juiz s poder tomar iniciativa probatria nas hipteses expressamente previstas em lei, que so muito restritas.26

    No Brasil, recentemente. na ADI n. 1 570, proposta pelo Procurador-Geral da Repblica, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente o pedido formulado, dando por inconstitucional o art. 3.0 da Lei n. 9.034/9527 por ofensa ao princpio do devido processo legal, ao entender que a coleta pessoal de provas pelo magistrado desvirtua a sua funo, comprometendo a sua imparcialidade no exerccio da prestao jurisdicional. O aludido dispositivo permitia que, na persecuo criminal versando sobre ao praticada por organizaes crim inosas, o magistrado, para preservar o sigilo absoluto no acesso a dados, documentos e i nformaes fiscais, bancrias, financeiras e eleitorais, realizasse pessoalmente a diligncia, adotando, ele mesmo - e no outros auxil iares da justia -. os procedimentos necessrios para acessar tais informaes. Foi voto-vencido o Min. Carlos Velloso, que entendia improcedente o pedido por considerar que o carter pblico do processo no probe - alis, impe-, em hipteses excepcionais, a participao ativa do juiz na busca da verdade material.28

    3.2. Aquisio processual da prova ou comunho da prova 29

    3.2.1. Noes inicillis

    A prova, uma vez produzida, desgarra-se daquele que a produziu e incorporada ao processo - no podendo ser dele extrada ou desentranhada, salvo excees

    25. BEDAQUE, Jos Roberto dos Samos. Poderes i11s1n11rios do juiz, cil., p. 1 56. 26. Michele TarufTo menciona essa reduo de poderes de inicialiva probatria do juiz na Espanha, mas lembra

    que o an. 435 permite que o magistrado, de oficio, detem1ine a renovao das provas se o seu resultado no foi suficiente ("Poderes Probatrios de las panes y dei juez em Europa". eit., p. 323). Vide, tambm, MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. "Correntes e contracorremes no processo civil contemporneo". Temos de Direito Processua/ - 110110 srie. cit., p. 596 I .

    27. Lei Federal n . 9.034/95, art. 3.0: ' as hipteses do inciso I l i do art. 2. desta Lei, ocorrendo possibilidade ele violao de sigilo preservado pela Constituio ou por lei, a diligncia ser realizada pessoalmente pelo juiz, adotado o mais rigoroso segredo de justia''. Lei n.0 9.034/95, art. 2.0: "Em qualquer fase de persecuo criminal que verse sobre ao praticada por organizaes criminosas so permitidos, alm dos j previstos na lei, os seguintes procedimentos de investigao e formao de provas: . . . 1 1 1 - o acesso a dados, documentos e informaes fiscais. bancrias, financeirns e eleitorais''.

    28. Dados obtidos no lnformativo/STF n. 336, de fevereiro de 2004. 29. Chiovenda traz urna abordagem muito mais ampla dessa norma, aplicando-o a toda e qualquer atividade

    processual das partes. Para o autor, o resultado das a1ividades processuais comum para as partes. De um

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  • TEORIA DA PROVA

    ( l e 2 do art. 1 .2 1 5 do CPC)3. A prova adere ao processo, sendo irrelevante, em l i nha de princpio, saber quem a trouxe. O que importa sua existncia e, no, sua provenincia (origem).

    Diz-se que irrelevante, em linha de princpio, saber quem produziu a prova, porque, de fato, uma vez inserida no processo, o j ulgador dever apreciar a prova dentro de todo o contexto probatrio, pouco importando se a parte que a produziu ou a pedido de quem ela foi produzida aproveitar, ou no, o seu valor. Casos h em que a prova prejudicial ao sujeito que a trouxe aos autos; mas nem por isso a prova deixar de ser considerada pelo magistrado. Sucede que, como lembra FLAv10 Luiz YARSHELL, "no de hoje que a credibilidade pessoal de cada qual dos litigantes, associada verossimilhana das respectivas alegaes, reconhecida como dado relevante na formao do convencimento do juiz"3'. Essa credibilidade pessoal, por sua vez, pode ser aferida a partir do grau de empenho e de comprometimento do sujeito com o processo, e a atividade probatria pode ser um bom cenrio para, sob esse aspecto, avaliar a conduta das partes. Desse modo, se o juiz verifica que uma parte esforou-se em trazer aos autos determinada prova, a despeito de no ser seu o nus de faz-lo, ou que deixou de produzir uma prova, mesmo que pudesse t-la produzido com muito mais facilidade que o adversrio, pode ser que essas condutas sejam relevantes para a fomiao do seu convencimento. Segundo Yarshell, "no parece incorreto extrair do comportamento das partes - incluindo-se, a, a atividade probatria - verdadeiro argumento de prova"32.

    Quando trazida aos autos, a prova sai da esfera de disposio daquele que a providenciou (parte, MP, terceiro ou juiz), tornando-se pblica, comum e parte integrante do conjunto probatrio, para favorecer ou desfavorecer quem quer que seja. Produzida pe la parte pode servir at mesmo aos seus l i tisconsortes (o que se ver a seguir) ou ao seu adversrio33. Afinal, a prova no pertence parte, mas ao processo. produzida para o processo34. Eis o teor da chamada aquisio processual ou comunho da prova, por muitos designada como princpio probatrio.

    dado ato processual praticado por uma parte pode ser extrada vantagem pela otitra - ex.: o documento produzido por uma pode beneficiar a outra (Pri11cipii de Dirillo Processuale Civile. Napoli: Don. Eugcnio Jovene, 1965, p. 748 e 749).

    30. '' 1 lcito, porm, s partes e interessados requerer, s suas expensas, o dcscntranhamento dos documentos que juntaram aos autos, ou a microfilmagem total ou parcial do feito. 2 Se, a juzo ela autoridade compelente, houver, nos autos, documentos de valor histrico, sero eles recolh idos ao Arquivo Pblico".

    3 1 . YARSHELL, Flvio Luiz. Antecipao da prova sem o requisito da urgncia e direito autnomo prova. So Paulo: Malheiros, 2009, p. 6 1 .

    32. YARSHELL, Flvio Luiz. Antecipao da prova sem o rcq11isi10 d a urgncia e direito autnomo prova, cit., p. 63.

    33. CAMBl, Eduardo. A Prova Civil. Admissibilidade e Relevncia. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 3 1 8.

    34. PORTANOVA, Rui. Princpios da Processo Civil. 6 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 2 1 7; CAMBI, Eduardo. A Prova Civil. Admissibilidade e Relev11cia, cit., p. 3 2 1 .

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  • FREDIE DIDIER JR . PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL OLIVEIRA

    "E basta pensar no seguinte: se a prova for feita, pouco importa sua origem. Nenhum juiz rejeita a prova do fato constitutivo, pela simples circunstncia de ter sido ela trazida pelo ru. Nem rejeita a prova de um fato extintivo pela circunstncia de, porventura, ter sido ela trazida pelo autor. A prova do fato no aumenta nem diminui de valor segundo haja sido trazida por aquele a quem cabia o nus, ou pelo seu adversrio. A isso se chama o 'princpio da comunho da prova': a prova, depois de feita, comum, no pertence a quem a faz, pertence ao processo; pouco importa sua fonte, pouco importa sua provenincia. E quando digo que pouco importa sua provenincia, no me refiro apenas possibilidade de que uma das partes traga a prova que em princpio competiria outra, seno tambm que incluo a a prova trazida aos autos pela iniciativa do juiz"35.

    Assim, cabe ao juiz considerar e valorar todo o material probatrio constante nos autos - "tudo que est nos autos est tambm no universo a ser considerado pelo juiz" -, sem qualquer preocupao acerca da sua fonte ou origem36, desde que lcita.

    3.2.2. Aplicao valorao e eficcia probatria

    A pa1tir dessa norma, foma-se uma comunho da eficcia probatria: realizada a prova, produz efeitos para todos os sujeitos processuais - seja para beneficiar, seja para prejudicar.

    Por isso, o responsvel pela prova, aps sua produo, no pode retir-la do processo ou impedir que o juiz a considere na formao do seu convencimento, sob o argumento de que o resultado lhe (ao seu responsvel) prejudicial ou por estar anependido de t-la requerido e produzido.

    No ele (o responsvel pela sua produo) o dono da prova. Seria como equipar-lo ao menino "dono da bola'', que, diante de um gol do adversrio, tira a bola de campo37 ou exige que o rbitro no compute o gol com ela realizado - o que pode at se coadunar com um jogo amador de futebol, mas de todo incompatvel com o esprito publicista e tico do jogo processual.

    Consolida-se, ainda, a homogeneidade da eficcia probatria, pois deve ser atribudo um s valor prova que, como tal, repercutir na esfera do seu produtor e todos os outros sujeitos do processo: ou bem a prova demonstra a veracidade da alegao de fato, ou bem demonstra sua inveracidade, afinal no h meia-verdade;

    35. MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. o juiz e a prova". Revis/a de Processo. So Paulo: Revista dos Tribunais, 1984, 11. 35, p. 1 8 1 .

    36. DINAMARCO, Cndido Rangel. /11stit11ies de Direi10 Processual Civil. 3 cd. So Paulo: Malheiros. 2003. v. 3. p. 84 e 85.

    37. NEVES, Daniel Amorim Assumpo. o princpio da comunho da prorn ... Rel'isw Dial1ica de Direi/o Processual. So Paulo: Dial1ica, 2005, 11. 3 1 , p. 22.

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  • TEORIA DA PROVA

    "( . . . ) no existe fato meio verdadeiro ou verdadeiro somente para uns; ou o fato verdadeiro para todos ou para ningum ( . . . )"38.

    Conclui-se, assim, que a prova pertence ao processo e produz efeitos comuns e homogneos para todos os sujeitos processuais. o que revela o princpio da aquisio processual (ou comunho da prova), em momento posterior produo da prova - j na fase de sua valorao.

    3.2.3. Aplicao ao litisconsrcio

    Ainda na fase de valorao da prova, digna de nota a sua eficcia expansiva para os litisconsortes da pa1te que a produziu. A prova produzida pela pa1te comum e, tal como valorada, produz efeitos para os seus litisconsortes. Se a prova trazida pela parte revela que um fato ocorreu, assim repercutir para todos os l itisconsortes; se revela que no ocorreu, idem.

    Essa aplicao da regra da comunho da prova no varia muito a depender do tipo de l itisconsrcio - simples ou unitrio - como, em princpio, se poderia crer. O regime de tratamento dos litisconsortes (simples e unitrios), no contexto probatrio, regido por uma s regra, acima j anunciada e firmada: a homogeneidade e comunho da eficcia (ou ineficcia) da prova. A prova ter o mesmo valor e produzir (ou no) efeitos comuns e homogneos para todos os litisconsortes39.

    Resta saber: a) quando a prova ser eficaz e quando ser ineficaz para o responsvel pela sua produo e seus litisconsortes; b) sendo eficaz, se o valor a ela atribudo beneficiar ou prejudicar a todos ou s a alguns (por recair sobre fato irrelevante para os demais).

    Diz-se, tradicionalmente, que, no litisconsrcio unitrio, prevalece o regime especial ou da interdependncia40, pelo qual se d tratamento uniforme aos l itisconsortes. Assim: a) a conduta alternativa (aquela que visa consequncia favorvel) de um litisconsorte aproveita os demais (ex. : recorrer, cf. ait. 509, CPC); b) j a conduta determinante (que traz consequncia desfavorvel), se praticada isoladamente por um litisconsorte unitrio, ineficaz em si mesma (ex . : renncia ao direito de recorrer)41 - s ser eficaz se praticada por todos, simultaneamente. E esse regime compatvel com o princpio da comunho da prova.

    38. NEVES, Daniel Amorim Assumpo. 'O principio da comunho da prova". cit., p. 2 1 e 22. 39. Vide, sobre o terna, com viso cm parte semelhante, NEVES. Daniel Amorim Assumpo. "O principio

    da comunho da prova", cit.. p. 25 ss. 40. Confira-se, a este respeito, alm do v. O 1 deste Curso: fUX, Luiz. Curso de Direi/O Processual Civil.

    Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 244; MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. Utisconsrcio Unitrio. Rio de Janeiro: Forense, 1 973, p. 1 53 ss.

    4 1 . Segundo Barbosa Moreira: .. ( . . . ) conclui-se que, se apenas um (ou alguns) dos litisconsortcs unitrios porventura adota(m) comportamemo determinante comissivo, ficam preexeluidos os efeitos tpicos desse

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  • FREDtE Dtott::R JR .. PAUL'\ SARNO BRAGA E RAFAEL UVEIRA

    A produo de prova por litisconsorte unitrio conduta alternativa, que visa consequncias favorveis dentro da causa, e sempre aproveitar os demais. Mas seu resultado no absolutamente previsvel; pode ser desfavorvel quele que a produziu e aos seus litisconsortes unitrios, mas, ainda assim, os atingir. A prova produzida pelo litisconsorte unitrio sempre atingir os demais - ainda que para prejudicar.

    Trata-se de situao atpica em que uma conduta imprevisivelmeote desfavorvel de um litisconsorte unitrio - no caso, prova que, por m sorte, lhe negativa - prejudicar os demais, afinal o que importa a existncia da prova, a uni formidade do seu valor/efeitos e a revelao da melhor verdade possvel sobre os fatos e, no, quem ser por ela beneficiado/prejudicado.

    J a prova obtida por confisso, que conduta previsvel e inevitavelmente determinante e desfavorvel, segue regra distinta. A confisso, realizada isoladamente por um l itisconsorte unitrio, ineficaz em si mesma (a despeito do aJt. 350, CPC), no produzindo efeitos para ele nem para nenhum dos cons01tes; mas se realizada simultaneamente por todos eles, ter eficcia plena - o que s ratifica que a prova pertence ao processo e deve ter o mesmo valor e produzir (ou no) efeitos comuns e homogneos para todos.

    Diz-se que, ao litisconsrcio simples, aplica-se o regime comum ou da autonomia pura2, pelo qual cada litisconsorte deve receber tratamento independente, como se litigantes di