curso de direito processual civil - vol. 5 - execução - fredie didier jr.pdf

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F redie DroiER J r Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Professor-coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito. Professor dos cursos JwsPODIVM e LFG - Sistema de Ensino Telepresencial. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico, www.jrediedidier.com.br L eonardo J osé C arneiro da C unha Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC /SP. Professor-adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Professor do curso de mestrado da UNICAP. Procurador do Estado de Pernambuco. Advogado e consultor jurídico. P aula S arno B raga Professora de Direito Processual Civil da Faculdade Baiana de Direito e da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JksPODIVM). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JwsPODIVM). Mestre (UFBA). Advogada. R afael O liveira Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Baiana de Direito. Professor do curso de Especialização em Direito Processual Civil do /«sPODIVM e da FANESE (SE). Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestrando em Direito (UFBA). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. VOLUME 5 2a edição De acordo com a EC n. 6212009, o Código Civil, as súmulas ; do STF e STJ, as Leis Federais n. 11.960/2009 e 12.016/2009. 2010 EDÍTOPA u PODtVM EDITORA. jttfPODIVM

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F r e d i eDroiER JrProfessor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduao, mestrado e doutorado). Professor-coordenador do curso de graduao da Faculdade Baiana de Direito. Professor dos cursos JwsPODIVM e LFG -Sistema de Ensino Telepresencial. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP) e Ps-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurdico, www.jrediedidier.com.brLe o n a r d oJ o s Ca r n e i r od a Cu n h aMestre emDireito pela UFPE. Doutor emDireito pela PUC /SP. Professor-adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Professor do curso de mestrado da UNICAP. Procurador do Estado de Pernambuco. Advogado e consultor jurdico.P a u l a Sa r n oBr a g aProfessora de Direito Processual Civil da Faculdade Baiana de Direito e da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especializao emDireito Processual Civil (JksPODIVM). Especialista emDireito Processual Civil (FJA/JwsPODIVM). Mestre (UFBA). Advogada.R a f a e l Ol i v e i r aProfessor de Direito Processual Civil da Faculdade Baiana de Direito. Professor do curso de Especializao emDireito Processual Civil do /sPODIVM e da FANESE (SE). Especialista emDireito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestrando emDireito (UFBA). Procurador do Municpio do Salvador/BA. Advogado.VOLUME52aedioDe acordo coma EC n. 6212009, o Cdigo Civil, as smulas ;do STF e STJ, as Leis Federais n. 11.960/2009 e 12.016/2009.2010EDTOPAuPODtVMEDITORA.jttfPODIVMCapa: Carlos Rio Branco Batalha Diagramao: Mai [email protected] EditorialDirley da Cunha Jr.Nestor Tvora Robrio Nunes Filho Robervai Rocha Ferreira Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei Rogrio Sanches CunhaLeonardo de Medeiros Garcia Fredie Didier Jr.Jos Henrique Mouta Jos Marcelo VigliarMarcos Ehrhardt JniorTodos os direitos desta edio reservados Edies Ji^PODIVM,Copyright: Edies J msPODIVME terminantemente proibida a reproduo total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sema expressa autorizao do autor e da Edies JwsPODVM. A violao dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislao emvigor, semprejuzo das sanes civis cabveis.BDrroRARua Mato Grosso, 175-Pituba,CEP: 41830-151 -Salvador- Bahia Tel: (71) 3363-S617 / Fax: (71) 3363-5050 E-mail: [email protected] Site: www.editorajuspodivm.com.brEDITORAjUsPODIVM.AFranciscodePaulaBaptista, Jos de Moura Rocha e Paulo Furtado, dois pernambucanos e um baiano que, aseutempoe suamaneira,contriburam paraoestudodo processo de execuo no BrasilS u m r i oNota dos autores segunda edio.............................................................................. 21Pa r t e I| Teoria da execuo e institutos fundamentais para a compreenso do procedimento executivo |Captulo IINTRODUO AO ESTUDO DA TUTELA J URISDICIONAL EXECUTIVA...........251.Direitos a uma prestao e execuo..........................................................................252.Direito potestativo e execuo..................................................................................263.Conceito de execuo,..............................................................................................284.Execuo, processo de execuo e processo autnomo de execuo............................ 295.Execuo imprpria.................................................................................................336.Classificao da execuo........................................................................................ 336.1.Execuo comume execuo especial.............................................................336.2.Execuo fundada emttulo judicial e execuo fundada emtitulo extrajudicial...346.3.Execuo direta e execuo indireta............................................................... 346.4.Execuo definitiva e execuo provisria...................................................... 397.Cognio, mrito e coisa julgada na execuo............................................................417.1.Cognio na execuo....................................................................................417.2.Admissibilidade e mrito do procedimento executivo.......................................437.3.Coisa julgada ............................................................................................... 458.Princpios da execuo.................................................................. .........................478.1.Princpio da efetividade. Direito fundamental tutela executiva.......................478.2.Princpio da tipicidade.............................................................................. .488.3.Princpio da boa-f processual........................................................................508.4.Princpio da responsabilidade patrimonial ou de que toda execuo real......518.5.Princpio da primazia da tutela especfica ou princpioda maior coincidncia possvel ou princpio do resultado............................... .538.6.Princpio do contraditrio.............................................................................. 548.7.Princpio da menor onerosidade da execuo...................................................558.8.Princpio da cooperao.................................................................. ..............588.9.Princpio da proporcionalidade...................... ................................................598.10.Princpio da adequao..................................................................................619.Regras que estruturamo procedimento executivo brasileiro.......................................629.1.Regra de que no h execuo semttulo (nulla executio sine titulo).................629.2.Disponibilidade da execuo (CPC, art. 569)...................................................629.3.Responsabilidade objetiva do exeqente (arts. 475-0,1, e 574, CPC)................639.4.Aplicao subsidiria das regras do processo de conhecimento (art. 598, CPC)...65Captulo IIFORMAO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO..................................................671.Consideraes iniciais..............................................................................................672.A demanda executiva................................................................................................687F redi e D oj i er J r ., L eonardo J. C.C unha, P aul a Sarno B raga e R af aelO l i vei ra2.1.Noes de demanda e de demanda executiva...................................................682.2.Elementos objetivos da demanda executiva...................................................... 692.3.A demanda executiva fundada emobrigao aitemativa (art. 571, CPC)............722.4.Cumulao de demandas (art. 573, CPC).........................................................763.Petio inicial..........................................................................................................803.1.Introduo......................................................................................;.............803.2.Requisitos de validade................................................................................... 813.3.Controle e emenda da petio inicial.............................................................. 854.Efeitos da Iitispendncia executiva............................................................................875.Requisitos gerais para a deflagrao do procedimento executivo.............................925.1.Introduo..................................... ...............................................................925.2.Ttulo executivo............................................................................................925.3.Afinnao do inadimplemento (arts. 580 a 582, CPC)......................................935.3.1.Conceito de inadimplemento e classificao.......................................935.3.2.Inadimplementoe interesse de agir...................................................955.3.3.Inadimplementoe exigibilidade........................................................965.3.4.Inadimplementoe a existncia de deveres recprocos (art. 582, CPC)...965.3.5.Inadimplementoe os deveres sujeitos a condio ou termo................ 1065.3.6.Boa-f, adimplemento substancial(inadimplemento mnimo) e execuo...........................................110Captulo mLIQUIDAO DE SENTENA................................................................................ 1131.Introduo...............................................................................................................1132.Conceito......................................................................................... ....................... 1143.Modelos processuais de liquidao: processo autnomo de liquidao,fase de liquidao e liquidao incidental................................................................. 1163.1.Introduo: antes e depois da Lei Federal n. 11.232/2005................................. 1163.2.A fase de liquidao (ou iiquidao-fase)........................................................ 1163.3.O processo de liquidao........................................................ ......................1183.4.A liquidao incidental (ou liquidao-incidente).............................................1194.Legitimidade para requerer a liquidao...................................................................1205.Competncia para conhecer e julgar a liquidao............ ......................................... 1226.Momento para requerer a liquidao.......................................................................1227.A cognio na liquidao........................................................................................ 1247.1.O princpio da fidelidade ao ttulo.................................................................. 1247.2.A matria de defesa na liquidao...................................................................1278.Espcies de liquidao.............................................................................................1288.1.Introduo............................... ....................................................................1288.2.A liquidao por clculo do credor................................................................. 1298.3.A liquidao por arbitramento.........................................................................1358.4.A liquidao por artigos.................................................................................1389.Liquidao comdano zero (semresultado positivo) e o non liquet...........................14110.A liquidao nas aes contra a fazenda pblica.......................................................144Captulo IVTTULO EXECUTIVO................................................................................................1471.A necessidade e a importncia do ttulo executivo na execuo................................. 1472.Natureza jurdica do ttulo executivo....................................................................... 1478Su m r i o3.O ttulo executivo como documento indispensvelao desenvolvimento vlido do processo executivo.................................................... 1504.Princpio da taxatividade dos ttulos executivos.........................................................1525.Tipicidade dos ttulos executivos..................................................... ........................ 1536.Atributos da obrigao representada no ttulo executivo............................................1557.Rol de ttulos executivos judiciais............................................................................1577.1.Consideraes gerais.................................................................................... 1577.2.Deciso que reconhece a existncia de obrigao ..........................................1587.3.Sentena penal condenatria transitada emjulgado........................................1657.4.Deciso que homologar autocomposio judicial............................................1667.5.Sentena arbitrai...........................................................................................1667.6.Acordo extrajudicial homologado..................................................................1677.7.Deciso estrangeira homologada pelo STJ ....................................................1687.8.Formal de partilha................................. .......................................................1698.Rol de ttulos executivos extrajudiciais..................................................................... 1708.1.Consideraes gerais....................................................................................1708.2.Ttulos de crdito.......................................................................................1718.2.1.Generalidades........................................ ...........................................1718.2.2.Letra de cmbio...............................................................................1738.2.3.Nota promissria..............................................................................1738.2.4.Duplicata..........................................................................................1748.2.5.Debnture,............ .......................................................................... 1758.2.6.Cheque................................................................. ...........................1768.3.Escritura pblica ou qualquer documento pblico assinado pelo devedor........ 1768.4.Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas..............1788.5.Transao referendada pelo Ministrio Pblico,pela Defensoria Pblica ou pelos advogados dos transatores............................1808.6.Contratos garantidos por hipoteca, penhor e anticrese....................................1818.7.Contratos garantidos por cauo............................................ .......................1838.8.Contratos de seguro de vida..................... ;....................................................1838.9.O crdito decorrente de foro e laudmio.........................................................1858.10.O crdito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguelde imvel, bemcomo de encargos acessrios..................................................1868.11.O crdito de serventurio de justia, de perito, de intrprete, ou de tradutor.....1888.12.A certido de dvida ativa da Fazenda Pblica...............................................1898.13.Demais ttulos.............................................................................................190Captulo VEXECUO PROVISRIA........................................................................................1931.Considerao introdutria.........................................................................................1932.Fundamentos...........................................................................................................1933.Cabimento...............................................................................................................1944.Regime jurdico da execuo provisria (art. 475-0, CPC)..........................................1944.1.Generalidades..............................................................................................1944.2.Requerimento do credor...............................................................................1944.3.Autuao separada.......................................................................................1974.4.Reforma ou anulao do ttulo: retomo ao estado anterior.............................. 1984.5.Responsabilidade objetiva do exeqente.......................................................2004.6.Cauo........................................................................................................2019F r ed i e Di d i erJ r ., L eo n a r d oJ . C. Cu n h a , Pa u l aSa r n oB r a g ae R a f a elOl i v ei r aCaptulo VIPARTES.......................................................................................................................2051.Legitimao ativa...................................................................................................2052.Legitimao passiva.................................................................................................2073.Litisconsrcio na execuo.......................................................................................2094.Interveno de terceiro na execuo........................................................ ................212Captulo VDCOMPETNCIA....................................................................................................... 2151.Competncia para a execuo de ttulo judicial......................... .................................2151.1.Competncia para aexecuo de decises de tribunal,emcausas de sua competncia originria................... ................................... 2151.2.Competncia para a execuo da sentena......................................................2181.2.1.Regra geral.....................................................................................2181.2.2.A execuo da sentena de alimentose a mudana de domiclio do alimentando......................................... 2241.2.3.Excluso de ente federal da condenaoe competncia da Justia Federal........ ............................................. 2261.2.4.Juzo estadual comcompetncia federale criao de vara federal na comarca................................................. 2271.3.Competncia para a execuo de sentena arbitrai...........................................2281.4.Competncia para a execuo de sentena estrangeira.....................................2291.5.Competncia para a execuo de sentenapenal condenatria transitada emjulgado....................................................... 2301.6.Competncia para a execuo universal (falncia e insolvncia civil)................23 02.Competncia para a execuo fundada emttulo extrajudicial..................................... 2322.1.Generalidades............................................................................................ ..2322.2.Foro competente para processar a execuo fundadaemletra de cmbio ou nota promissria.............................. .......................... 2372.3.Foro competente para processar a execuo fundada emduplicata....................2382.4.Foro competente para processar a execuo fundada emcheque.......................2382.5.Foro competente para processar a execuo ftmdada emdebnture.................. 2382.6.Foro competente para processar a execuo fundadaemdocumento pblico ou particular..............................................................2392.7.Foro competente para processar a execuo fundada emcontrato garantido por hipoteca, penhor, anticreseou destinada a cobrar crdito decorrente de foro ou laudmio.........................2392.8.Foro competente para processar a execuo fimdada emcontrato garantido por cauo ou destinada a cobrar seguro de vida,bemcomo aluguis e seus encargos acessrios..............................................2402.9.Foro competente para processar a execuo de crditode serventurio da justia, de perito, de intrprete ou de tradutor.....................2402.10.Pluralidade de executados comdomiclios diferentes......................................2412.11.Opo entre o foro do lugar do cumprimento da obrigaoe o do domiclio do executado.......................................................................2412.12.Ttulos de crdito emitidos no exterior...........................................................2413.Alegao de incompetncia no cumprimento da sentenae na execuo fundada emttulo extrajudicial...........................................................24210SUMKIOCaptulo VIURESPONSABILIDADE PATRIMONIAL....................................................................2471.Consideraes iniciais...................................... ........................................................2472.Obrigao e responsabilidade....................................................................................2482.1.Viso dualista.......................... ....................................................................2482.2.Viso unitarista.............................................................................................. 2502.3.Viso adotada...............................................................................................2553.Responsabilidade primria (arte. 591 e 592,1, III e V, CPC)........................................2563.1.Generalidades................................................................................................2563.2.Bens do devedor, inclusive empoder de terceiro (arts. 591e 592, III, CPC).......2573.3.Bens do sucessor a ttulo singular (art. 591 e 592,1, CPC)................................2603.4.Bens alienados ou gravados comnus realemfraude execuo (art 592, V, CPC)........................................................2634.Responsabilidade secundria.....................................................................................2634.1.Bens do cnjuge............................................................................................2634.1.1.Considerao introdutria..................................................................2634.1.2.Dos bens da meao (comunicveis)..................................................2634.1.3.Dos bens prprios ou particulares.......................................................2674.1.4.Dos bens reservados..........................................................................2694.1.5.Da penhora de bens do cnjuge. Mecanismode defesa.......................2694.2.Bens do scio, nos termos da lei (art. 592, II, e art. 596, CPC)..........................2714.3.Desconsiderao da personalidade jurdica e seus aspectos processuais............2764.3.1.Premissa constitucional..................................................................... 2764.3.2.Noo............................................................... .............................2805.Responsabilidade patrimonial do fiador (art 595, CPC)..............................................2856.Responsabilidade patrimonial do esplio e dos herdeiros (art. 597 do CPC).................2887.Bens objeto de direito de reteno (art. 594 do CPC) ................................................2908.Responsabilidade patrimonial do incapaz................................................................. 292Captulo IXPROTEO DA BOA-F NA EXECUO............................................................... 2951.O princpio da boa-f na execuo............................................................................ 2952.Noes iniciais sobre a fraude na execuo................................................................2963.Fraude contra credores.............................................................................................2974.Fraude execuo...................................................................................................3034.1.Generalidades................................................................................................3034.2.Pressupostos..................................................................................................3044.2.1.Alienao ou onerao na pendnciade ao fundada emdireito real (art. 593,1, CPC).............................. 3044.2.2.Alienao ou onerao de bemna pendncia de processo capazde reduzir o devedor insolvncia (art. 593, II, CPC).........................3054.2.3.Outros casos de fraude execuo......................................................3094.2.4.Pressuposto subjetivo: scientiajraudis pelo terceiro adqurente...........3094.2.5.Contraditrio....................................................................................3125.Alienao de bempenhorado................................................................................... 3136.Quadro comparativo.................................................................................................3157.Averbao da execuo no registro de bens do devedor. Art. 615-A, CPC................... 3158.Atos atentatrios dignidade da justia.....................................................................3198.1.Consideraes prvias....................................................................................3198.2.Contempt of court na execuo. Hipteses legais............................................. 32111Fr edie D i di er J r ., L eonardo J. C. C unha, P aul a Sakno B raga e R af aelO l i vei ra8.3.Ilcitos no-danosos........................................................................................3258.4.Desnecessidade de demonstrao do elemento subjetivo.................................. 3268.5.A punio................... ........................... .....................................................3268.6.Confronto como contempt of court do art. 14, V, CPC e litigncia de m-f.......327Captulo XSUSPENSO DA EXECUO....................................................................................3311.O curso do procedimento e seus momentos de crise............................................... 3312.Suspenso da execuo............................................................................................3323.Causas de suspenso da execuo..............................................................................3323.1.Embargos do executado................................................................................3323.2.Hipteses do art. 265, incisos I a II I ................................................................3323.3.Falta de bens penhorveis...............................................................................3333.4.Fora maior na execuo.......................................................... .....................3354.Falncia, recuperao judicial e suspenso da execuo.............................................3365.Ao rescisria e suspenso da execuo................................................................... 336Captulo XIEXTINO DA EXECUO......................................................................................337Captulo XIIDEFESA DO EXECUTADO................................................................................-.......3411.Generalidades..........................................................................................................3412.Embargos execuo...............................................................................................3422.1.Noo e natureza jurdica................................................................................3422.2.Classificao..................................................................................................3452.3.Valor da causa...............................................................................................3452.4.Prazo para ajuizamento dos embargos.............................................................3462.5.Competncia para processamento e julgamento............................................... 3492.6.Legitimidades ativa e passiva.................................. .....................................3502.7.Interveno de terceiro..................................................................................3512.8.Efeitos dos embargos....................................................................................3522.9.Objeto dos embargos......................................................................................3562.10.O requerimento de parcelamento do crdito (art. 745-A do CPC)e a proibio para oposio dos embargos...................................................... 3582.11.Procedimento................................................................................................3632.12.Recursos....................................................................................................... 3643.A impugnao..........................................................................................................3663.1.Noo e natureza jurdica...............................................................................3663.2.A fase de execuo da sentena como procedimentode cognio limitada e exauriente secundum eventum defensionis.................... 3683.3.Prazo e precluso temporal........................ ....................................................3683.4.Contedo......................................................................................................3723.4.1.Observao inicial.................... .......................................................3723.4.2.Falta ou nulidade da citao, se o processocorreu revelia (art. 475-L, I)........ .................................................. 3723.4.3.Inexigibilidade do ttulo (art. 475-L, II)............................................. 3733.4.4.Deciso fundada emlei ou ato normativo reputado inconstitucionalpelo Supremo Tribunal Federal (art. 475-L, Io, CPC)........................37412Su m r i o3.4.5.Penhora incorreta ou avaliao errnea (art. 475-L, III)...................... 3803.4.6.Ilegitimidade das partes (art. 475-L, IV)............... ............................3803.4.7.Excesso de execuo (art. 475-L, V)..................................................3803.4.8.Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigao, como pagamento, novao, compensao, transao ou prescrio,desde que superveniente sentena (art. 475-L, VI)..........................3823.5.Desistncia da execuo e consentimento do executado..................................3833.6.Efeitos sobre a execuo. A possibilidade de oferecimentoda impugnao semprvia penhora....,,,.,.......................................................3843.7.A suspenso da execuo e o 6 do art. 739-A do CPC...................................3873.8.Rplica..................................................... .............................................3873.9.Julgamento e coisa julgada............................................................................ 3883.10.Impugnao de segunda fase................................. .........................................3903.11.Impugnao e o direito potestativoao parcelamento da dvida (art. 745-A, CPC)..................................................3904.Exceo de no-executividade (exceo de pr-executividade)...............................3915.Aes autnomas (defesas heterotpicas)................................................................. 397Pa r t e IIj Execuo das obrigaes de fazer, no-fazer e entregar coisa distinta de dinheiro j Captulo XIIIINTRODUO EXECUO ESPECFICA DAS OBRIGAES DE FAZER,DE NO-FAZER E DE ENTREGAR COISA DISTINTA DE DINHEIRO..................4051.A tutela jurisdiconal............................................................................................... 4051.1.Acepes...................................................................................................... 4051.2.A tutela jurisdicional diferenciada.................................................................. 4061.3.Espcies de tutela jurisdicional.......................................................................4081.3.1.Urgncia e evidncia........................................... '............................4081.3.2.Final e antecipada..............................................................................4091.3.3.Repressiva (reparatria ou sancionatria) e preventiva........................4091.3.4.Genrica (pelo equivalente emdinheiro) e especfica...........................4092.Classificao da tutela especfica............................................................................. 4102.1.A distino entre ilcito e dano...................... ................................................ 4102.2.A tutela inibitria.......................................................................................... 4122.3.A tutela reintegratria (remoo do ilcito)...................................................... 4142.4.A tutela ressarcitria...................... ................................................................416Captulo XIVEXECUO DAS OBRIGAES DE FAZER, DE NO FAZERE DE ENTREGAR COISA DISTINTA DE DINHEIRO FUNDADAEM TTULO EXECUTIVO J UDICIAL......................................................................4171.Execuo das obrigaes de fazer e de no fazer (art. 461 do CPC)............................4171.1.Evoluo histrica......................................................................................... 4171.2.Abrangncia do art. 461 do CPC................................................................... 4211.3.A primazia da tutela especfica das obrigaes de fazere de no fazer e a obteno do resultado prtico equivalente............................4231.4.A converso da obrigao emperdas e danos (art. 461, Io, CPC).....................42713F redi e D i di er J r., L eonardo J . C. C unha, P aul a S arno B raga e R af aelO l i vei ra1.4.1.Introduo: a tutela especfica como direito do credor........................ 4271.4.2.Os limites da opo pela converso emperdas e danos........................4281.4.3.A converso nos casos de impossibilidadede cumprimento na forma especfica..................................................4301.4.4.Incidente cognitivo para apurao das perdas e danos......................... 4331.5.As tcnicas processuais adequadas tuteladas obrigaes de fazer e de no fazer............................................................4331.5.1.Introduo...................................................................................... 4331.5.2.A execuo como fase do procedimento.............................................4341.5.3.As tcnicas de execuo direta(ou por sub-rogao) e de execuo indireta.......................................4341.5.4.A atipicidade dos meios executivose o poder geral de efetivao (art. 461, 5, CPC)............................. 4351.5.5.A no-adstrio da deciso judicial ao pedidoquanto medida coercitiva a ser imposta.......................................... 4401.5.6.A possibilidade de alterao da medida coercitivaque se mostrou ineficaz ou que j no mais necessria..................... 4421.6.A multa coercitiva.........................................................................................4441.6.1.Natureza jurdica e valor da multa...........................................................................................4441.6.2.Periodicidade da multa ea muita fixa................................................ 4471.6.3.Destinatrio da multa....................................................................... 4471.6.4.Imposio da multa Fazenda Pblica...............................................4501.6.5.Possibilidade de cumulao coma multa do art. 14, p. nico, do CPC ...4511.6.6.Execuo da multa: fonna, momentode exigibilidade e vinculao ao resultado final do processo...... ........4531.6.7.Crtica utilizao inadequada da multa como medida coercitiva........4581.6.8.Aumento do valor da multa, dever do credor de mitigar o prprio prejuzo (duty to mitigate the loss)e o princpio da boa-f processual: possibilidade de supressio.............4591.7.A utilizao da priso civil como medida coercitiva atpica..............................4621.8.A defesa do devedor durante a fase de execuo............................................. 4672.Execuo das obrigaes de entrega de coisa (art 461-A do CPC),..................... 4672.1.Evoluo histrica eabrangncia do art. 461 ~A do CPC..................................4672.2.Forma de efetivao (art. 461-A, capu e 2o, CPC)eaplicao dos mecanismos previstos para o cumprimentode obrigaes de fazer e de no fazer (art. 461-A, 3o, CPC).......................... 4702.3.A priso civil como medida coercitivapara efetivao das obrigaes de entrega de coisa......................................... 4712.4.A efetivao da deciso nos casosemque houve alienao da coisa litigiosa para terceiro...................................4722.5.Incidente de individualizao da coisa a ser entregue (art. 461-A, Io, CPC) ....4732.6.A converso do dever de entregar coisaemperdas e danos (art. 461-A, 3o, c/c art. 461, Io, CPC)........................... 4762.6.1.Regra geral..................................................................................... 4762.6.2.Os casos emque possvel a opo pela converso emperdas e danos...4762.6.3.Deteriorao ou perda da coisae possibilidade de converso emperdas e danos.................................4772.6.3.1.Introduo........................................................................4772.6.3.2.Obrigao de dar ou de restituir coisa certa.........................47714Su m r i o2.6.3.3.Obrigao de entregar coisa incerta....................................4792.6.3.4.Obrigao de entregar a coisanos casos emque se discute posse......................................4802.6.4.Incidente cognitivo para apurao das perdas e danos..........................4802.7.A defesa do executado................................................................................... 4802.7.1.Regrageral...................................................................................... 4802.7.2.Desnecessidade de prvio depsito da coisa....................................... 4812.7.3.Impossibilidade de alegar, na fase de execuo, direito de retenopor benfeitorias, acesses, melhoramentos e acrscimos.....................4813.Execuo das obrigaes de emitir declarao de vontade (arts. 466-A a 466-C, CPC).....483Captulo XVEXECUO DAS OBRIGAES DE FAZER, DE NO FAZER E DE ENTREGAR COISA FUNDADA EM TTULO EXECUTIVO EXTRAJ UDICIAL..........................4871.Consideraes iniciais..............................................................................................4872.Execuo das obrigaes de fazer e de no fazer........................................................4882.1.Introduo..................................... ...................................... .......................4882.2.Fase inicial: cumprimento voluntrio............................................................. 4882.3.Segunda fase: execuo forada..................................................................4902.3.1.Introduo.......................................................................................4902.3.2.A realizao da prestao de fato ou do desfazimentodo ato indevido por terceiro ou pelo credor................................. .4912.3.3.A realizao coercitiva da prestao de fato pelo prprio devedor........4942.3.4.Converso da prestao de fato emperdas e danos............................. 4953.Execuo das obrigaes de entrega de coisa distinta de dinheiro...............................4963.1.Introduo.................................................................................................... 4963.2.Fase inicial da execuo para entrega de coisa certa: cumprimento voluntrio...4973.3.Fase inicial da execuo para entrega de coisaincerta:indvidualizao da coisa e cumprimento voluntrio....................................... 4993.4.Segunda fase: execuo forada.....................................................................5003.5.Alienao da coisa ltigiosa para terceiro........................................................5013.6.Converso da obrigao emindenizao por perdas e danos............................ 5023.7.Apurao do valor das benfeitorias indenizveis..............................................502Par t e III | Execuo por quantia certa |Captulo XVIFASE INICIAL DA EXECUO POR QUANTIA..................................................... 5071.Consideraes iniciais..............................................................................................5072.Atos iniciais da execuo por quantia fundada emttulo extrajudicial......................... 5072.LIntroduo.....................................................................................................5072.2.As fases do procedimento executivo...............................................................5072.2.1.Fase inicial: demanda executiva,cumprimento voluntrio e pr-penfaora..............................................5072.2.2.Segunda fase: a execuo forada......................................................5142.3.A averbao da execuo no registro de bens do devedor (art 615-A, CPC).......5153.Atos iniciais da execuo por quantia fundada emttulo judicial.................................51615Frjedie D i di er J r., L eonardo J . C.C unha, P aul a Sarno B raga e R af aelO l i vei ra3.1.Introduo....................................................................................................5163.2.As fases do procedimento de cumprimento de sentena....................................5163.2.1.Fase inicial: o cumprimento voluntrio e a multa legal coercitiva.........5163.2.2.Segunda fase: execuo forada......................................................... 5283.3.As peculiaridades relativas ao processo autnomo de execuopor quantia fundada emttulo judicial (art. 475-N, p. nico, CPC)...................5313.4.A possibilidade averbao da execuono registro de bens do devedor (art. 615-A, CPC)........................................... 532Captulo XVDPENHORA...................................................................................................................5331.Noes gerais......................................................................................................... 5332.Funes.............................................. .....................................................................5343.Natureza jurdica..................................................................................................... 5364.Efeitos................................................................................. ....................................5374.1.Consideraes iniciais...................................................................................5374.2.Materiais.......................................................................................................5384.2.1.Alterao do ttulo de posse do devedor...........................................5384.2.2.Ineficcia relativa dos atos de disposio.............................................5394.2.3.Reflexos penais................................................................................ 5414.3.Processuais...................................................................................................5414.3.1.Indivdualizao dos bens..................................................................5414.3.2.Conservao dos bens penhorados......................................................5414.3.3.Efeito suspensivo defesa do executado............................................ 5424.3.4.Direito de preferncia (arts. 612-613, CPC)........................................5425.Objeto da penhora....................................................................................................5426.Impenhorabilidade..................................................................................................5436.1.Generalidades. A impenhorabilidade como tcnica de proteoadireitos fundamentais e de restrio ao direito fundamental do credor.............5436.2.Natureza jurdica das regras de impenhorabilidade.Regime processual das questes sobre impenhorabilidade:disponibilidade, precluso e conhecimento ex officio.......................................5466.3.Fundamentos da impenhorabilidade...............................................................5496.4.Hipteses de impenhorabilidade............... .....................................................5506.4.1.O beneficium competentiae............................................. ..................5506.4.2.Bens inalienveis............................................................................. 5526.4.3.Bens declarados, por ato voluntrio, no sujeitos execuo...............5526.4.4.Os mveis, pertences e utilidades domsticas que guarnecemaresidncia do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassemas necessidades comuns correspondentes a ummdio padro de vida.....5536.4.5.Os vesturios, bem como os pertences de uso pessoaldo executado, salvo se de elevado valor............................................. 5546.4.6.Rendimentos de natureza alimentar....................................................5556.4.7.Os livros, as mquinas, as ferramentas, os utenslios, os instrumentos ou outros bens mveis necessriosou teis ao exerccio de qualquer profisso.........................................5616.4.8.O seguro de vida............................................................................... 5636.4.9.Os materiais necessrios para obras emandamento,salvo se essas forempenhoradas....................................................... 56416Su m r i o6.4.10.A pequena propriedade rural, assimdefinida emlei,desde que trabalhada pela famlia..................................................... 5646.4.11.Os recursos pblicos recebidos por instituies privadaspara aplicao compulsria emeducao, sade ou assistncia social....5666.4.12.Quantia depositada emcaderneta de poupana(at o limite de quarenta salrios mnimos)........................................5666.4.13.Os recursos pblicos do fundo partidrio recebidos,nos termos da lei, por partido poltico................................................5676.4.14.Bemimvel de moradia (bemde famlia)....................................... 5686.4.15.Ressalva geral s regras de impenhorabiiidade (art. 649, 1CPC).......5716.4.16.Hipteses de penhorabilidade eventual..............................................5726.4.17.Penhora de quotas sociais.................................................................5736.4.18.Impenhorabiiidade do jus sepalchri, da sepultura e do sepulcro.........5746.4.19.Penhora de bemdado emgarantia real............................................. 5756.4.20.Impenhorabiiidade de prteses..........................................................5767.Limites da penhora...................................................................... .........................5778.Escolha dos bens a penhorar. Ordemlegal de preferncia.Substituio do bempenhorado............................................................................... 5789.Lugar e tempo da penhora.......................................................................................58210.Reaiizao e formalizao da penhora.....................................................................58410.1.Apreenso. Auto e termo de penhora..............................................................58410.2.Depsito.......................................................................................................58710.2.1.Noes gerais................................................................................. 58710.2.2.Escolha do depositrio................................................................... 58810.2.3.Funes do depositrio.....................................................................59010.2.4.Remunerao do depositrio............................................................ 59110.2.5.Priso Civil. A reviravolta jurisprudencial. O reconhecimentopelo STF da inconstitucionalidade da priso civil do depositrio infiel....59210.3.Intimao do executado.................................................................................59311.Penhora de imvel.................... .............................................................................59412.Incidentes da penhora............................................................................................59812.1.Modificaes da penhora: ampliao, reduo e renovao da penhora............59812.2.Substituio da penhora................................................................................59912.2.1.Nota introdutria.............................................................................59912.2.2.Substituio por iniciativa de qualquer das partes..............................60012.2.3.Substituio por iniciativa do devedor..............................................60212.2.4.Confronto entre as regras.................................................................60513.Penhoras especiais................................................................................................. 60613.1.Penhora on line.............................................................................................60613.2.Penhora de crditos e de outros direitos patrimoniais (arts. 671-676, CPC).......60913.3.Penhora de empresa eoutros estabelecimentos (arts. 677-679, CPC)................614Captulo XVIIIAVALIAO................................................................................................................617Captulo XIXADJUDICAO.......................................................................................................... 6191.Consideraes gerais sobre a adjudicao................................................................ 61917Fr ed i e D d i erJ r ., L eo n a r d oJ . C. Cu n h a , Pa u l aSa r n oB r a g ae R a f a elOl i v ei r a2.Legitimidade para adjudicar....................................................................................6223.O direito de o membro da famlia adjudicar o bempenhorado.A extino do direito de remir o bemexecutado. Umcaso de supressio......................6234.Direito de o executado remir o bemhipotecado que foi adjudicado ou arrematado.....6255.Outras hipteses sobreviventes de remo.............................................................627Captulo XXALIENAO POR INICIATIVA PARTICULAR.......................................................6291.Introduo................................... ..........................................................................6292.O art. 52, VII, da Lei n 9.099/1995 (a alienaopor iniciativa particular nos Juizados Especiais Cveis).............................................6303.O art. 685-C do CPC (alienao por iniciativa particular nas execues civis)............ 6313.1.Generalidades..............................................................................................6313.2.Requisitos objetivos e subjetivos....................................................................6323.3.Participao facultativa de corretor................................................................6343.4.Procedimento e condies do negcio......................... ............................6353.5.Termo de alienao.....................................................................................6374.Aplicao subsidiria das regras da arrematao......................................................638Captulo XXIARREMATAO.................................. .................................................................... 6391.Conceito e natureza jurdica....................................................................................6392.O edital.................................................................................................................6413.Preo vil (art. 692, CPC)........................................................................................ 6444.Legitimidade para arrematar (art. 690-A, CPC)........................................................ 6455.Fonna de pagamento (art. 690, CPC).......................................................................6496.Arrematao global (art. 691, CPC).........................................................................6497.Hasta pblica eletrnica (art. 689-A, CPC).............................................................. 6508.Alienao de imvel (praa)............................................................................ .......6508.1.Generalidades..............................................................................................6508.2.Carta de arrematao............................ ......................... .............................6518.3.Alienao de imvel de incapaz (art. 701, CPC).............................................6528.4.Alienao de imvel que permite cmoda diviso (art. 702, CPC)...................6539.Alienao de mveis (leilo).................................................................................. 65310.Auto de arrematao (art. 693, CPC)................................................................... .65411.Arrematao perfeita, acabada e irretratvel (art. 694, caput, CPC)........................65512.Desfazimento da arrematao (art. 694, Io, CPC).................................................. 65612.1.Sistematizao das hipteses de desfazimento da execuo.............................65612.2.Desistncia ou revogao da arrematao......................................................65712.3.Invalidade da arrematao........................................................................... 65812.4.Resoluo da arrematao............................................................................ 65912.5.Ineficcia da arrematao por desrespeito ao art. 698 do CPC.........................65913.Suspenso da hasta pblica (art. 689, CPC),.............................................................66014.Transferncia da hasta pblica (art. 688, CPC).........................................................66115.Encerramento da hasta pblica (art. 692, CPC)........................................................66116.Efeitos da arrematao...........................................................................................66116.1.Efeitos da alienao forada: por iniciativa particular ou emhasta pblica.......66116.2.Efeitos no plano material..............................................................................66218Su m r i o16.2.1.Ttulo e modo da aquisio..............................................................66216.2.2.Responsabilidade tributria do adquirente......................................... 66216.2.3.Responsabilidade do adquirente pelas despesas condominiais.............66216.2.4.Posse da coisa adquirida..................... ............................................. 66316.2.5.Alienao de bemobjeto de locao ou comodato............................. 66316.2.6.Purgao dos direitos reais de garantia..............................................66416.2.7.Direito aos frutos do bem..................................................................66516.2.8.Traspasso dos direitos reais de gozo..................................................66516.3.Efeitos no plano processual............................................................................66516.3.1.Converso coativa da penhora..........................................................66516.3.2.Dever de pagar o preo....................................................................66516.3.3.Precluso do direito de argir a impenhorabilidade do bemarrematado...66617.Alienao judicial e as pretenses redibitriaede abatimento do preo (art. 441 do Cdigo Civil)..................................................66618. Alienao judicial e evico (art. 447 do Cdigo Civil)..............................................667Captulo XXnENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR.................................................................6691.Pagamento ao credor na execuo por quantia certa....................................................6692.Entrega do dinheiro ao credor...................................................................................6693.Direito de preferncia. Concurso de penhoras............................................................6713.1.Disciplina geral.............................................................................................6713.2.Pressupostos..................................................................................................6713.3.Natureza jurdica...........................................................................................6743.4.O incidente: sujeitos e objeto..........................................................................6753.5.Questes de alta indagao............................................................................ 6763.6.Procedimento...............................................................................................6773.7.Competncia para o concurso. Conexo emrazo da penhora.......................679Captulo XXIIIUSUFRUTO J UDICIAL DE MVEL OU IMVEL.................................................. 6811.Noo geral do usufruto e sua razo de ser................................................................ 6812.Breve escoro histrico............................................................................................ 6813.Natureza jurdica e terminologia...............................................................................6834.Pressupostos.............................................. ............................................................6855.Procedimento...........................................................................................................687Captulo XXIVEXECUO DE ALIMENTOS............................................................................:......6891.Panorama sobre as espcies de alimentos..................................................................6891.1.Noes iniciais..............................................................................................6891.2.Classificao................................................................................................. 6891.2.1.Quanto origem...............................................................................6891.2.2.Quanto estabilidade....................................................................... 6901.2.3.Quanto natureza............................................................................. 6921.2.4.Quanto ao momento..........................................................................6922.Meios executivos: priso, desconto e expropriao................................................... 6933.Ttulo executivo judicial e extrajudicial de alimentos e a priso civil..........................69519F r ed i e D i d i erJ r ., L eo n a r d oJ .C.Cu n h a , Pa u l aSa r n oB r a g ae R a f a elOl i v ei r a4.Execuo por coero indireta.................................................................................6965.Execuo por desconto............................................................................................7006.Execuo por exproprao..................................................................................... 7026.1.Aplicao das regras de cumprimento de sentena............................................7026.2.Cabimento.....................................................................................................7036.3.Regras gerais de procedimento. Levantamento de dinheiro penhorado...............7046.4.Direito de preferncia do credor de alimentos.............. ...................................7056.5.Peculiaridades na execuo de alimentos ndenizativos.Constituio de renda (art. 475-Q, CPC)........................................................ 705Captulo XXVEXECUO EM FACE DA FAZENDA PBLICA.....................................................7091.Regime jurdico......................................................................................................7092.Execuo por quantia certa emface da Fazenda Pblica........................................... 7103.A defesa da Fazenda Pblica na execuo contra ela movida: os embargos execuo....7124.Os crditos de natureza alimentcia..........................................................................7165.Natureza jurdica da atividade do presidente do tribunal no precatrio........................7186.Atualizao monetria ejuros no pagamento do precatrio........................................7207.Seqestro: natureza e objeto.......................................... ......................................7238.Interveno federal e estadual...................................................... ...........................7259.Casos de dispensa de precatrio............................... ...............................................72610.Parcelamento de precatrios.....................................................................................72911.Os precatrios e a prioridade de tramitaode processos para idosos e para portadores de doena grave.......................................73012.Execuo provisria contra a Fazenda Pblica: possibilidade?...................................73213.Abatimento, a ttulo de compensao, no valor do precatriode dbitos para coma correspondente Fazenda Pblica............................................. 73514.Regime especial para pagamento de crditode precatrio de Estados, Distrito Federal e Municpios.............................................73515.Execuo de obrigao de fazer, no fazer e entregar coisa contra a Fazenda Pblica...74116.Execuo contra a Fazenda Pblica no embargadae honorrios advocatcios de sucumbncia........................... .....................................742Captulo XXVIEXECUO FISCAL.................................................................................................7451.A dvida ativa da Fazenda Pblica e a certido de dvida ativa...................................7452.As legitimidades ativa e passiva na execuo fiscal............. .....................................7463.Competncia............................................................................ 1.............................7504.Procedimento........................................................... ..............................................7535.Penhora na execuo fiscal..................................................................... ................7586.A defesa do executado............................................................................................7597.Cabimento do parcelamento (CPC, art. 745-A) na execuo fiscal.............................7668.Suspenso da execuo fiscal.................................................................. ................7679.Da exproprao na execuo fiscal......................................................................... 76910.Da sentena eda coisa julgada na execuo fiscal.....................................................77011.Dos recursos na execuo fiscal...............................................................................771Bibliografia.................................................................................................................. 77520N o t ad o s a u t o r e s s e g u n d a e d i oA segunda edio do v.5doCursode DireitoProcessualCivil vem com alguns acrscimos e alteraes em relao primeira.O livro est de acordo com a Emenda Constitucional 62/2009, que redefiniu a execuo contra a Fazenda Pblica. Alm disso, atualizamos o livro em conformidade com as Leis 11.960/2009 e 12.016/2009 e com as principais decises jurispradenciais de 2009, inclusive os novos enunciados da smula da jurisprudncia dominante do STF e do STJ(destaque absoluto para o STJ , cuja smula incorporou inmeros novos enunciados em matria de execuo, principalmente sobre execuo fiscal).Acrescentamos itens novos, como o relativo exceo de contrato no cumprido e teoria do adimplemento substanciai, no captulo sobre a formao da execuo.Inmeras pessoas contriburam para o aprimoramento deste livro. Este o momento de agradec-las: Roberto Gouveia Filho, Fausto Trentini, Gabriela Macedo e Rafael Ferreira.A todos eles, muito obrigados.Esperamos que o livro continue sendo til ao leitor e, assim, possa continuar sendo citado pelos tribunais brasileiros, inclusive o Superior Tribunal de J ustia, que nos tm dado essa honra.Salvador/Recife, nordeste brasileiro, em janeiro de 2010.Fredie Didier Jr. www.frediedidier. com. brLeonardo J os Carneiro da CunhaRafael OliveiraPaula Samo Braga21Pa r t e I| Teoria da execuo e institutos fundamentais para a compreenso do procedimento executivo |Ca p t u l oII n t r o d u o a o e s t u d od a t u t e l a j u r i s d i c i o n a l e x e c u t i v aSumrio 1.Direitos a uma prestao e execuo -2. Direito potestativo.e execuo -3. Conceitode execuo -4.Execuo, processo de execuo e processo autnomo de execuo -5. Execuo imprpria -6. Classificao da execuo: 6,1. Execuo comum e execuo especial; 6.2. Execuo fundada em ttulo judicial e execuo fundada em ttulo extrajudicial; 6.3. Execuo direta e execuo indireta; 6.4. Execuo definitiva e execuo provisria -7.Cognio,mrito e coisa julgada na execuo:7.1.Cognio na execuo;7,2. Admissibilidadeemritodoprocedimentoexecutivo;7.3.Coisa julgada ~ 8.Princpiosdaexecuo:8.1. Princpio daefetividade.Direito fundamental tutela executiva;8.2.Princpioda tipicidade;8.3.Princpio da boa-f processual;8.4.Princpio da responsabilidade patrimonial ou de que toda execuo real;8.5. Princpiodaprimazia datutela especficaouprincpiodamaior coincidnciapossvelouprincpiodo resultado;8.6.Princpiodo contraditrio; 8.7.Princpio da menor onerosdade da execuo;8.8.Princpioda cooperao;8.9. Princpio da proporcionalidade;8.10. Princpio da adequao -9.Regras que estruturam o procedimento executivo brasileiro: 9.1. Regra de que no h execuo sem ttulo (nulla executio sine titulo)-,9.2.Disponibilidade da execuo (CPC, art.569); 9.3. Responsabilidade objetiva do exeqente (arts. 475-0,I,e 574, CPC);9.4. Aplicao subsidiria das regras do processode conhecimento(art.598,CPC).1. DIREITOS A UMA PRESTAO E EXECUODireito a uma prestao o poder jurdico, conferido a algum, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestao (conduta), que pode ser um fazer, um no-fazer, ou um dar -prestao essa que se divide em dar dinheiro e dar coisa distinta de dinheiro. Os direitos a uma prestao relacionam-se aos prazos prescricionais que, como prev o art. 189 do CC 2002, comeam a correr da leso/inadimplemento -no cumprimento pelo sujeito passivo do seu dever.Direitos a uma prestao, tambmconhecidos como direitos subjetivos em sentido estrito, que, ao lado dos direitos potestativos e dos poderes-deveres {direitos/poderes funcionais) compemo quadro dos poderes jurdicos, situaes jurdicas ativas ou direitos subjetivos em sentido amplo1.O direito a uma prestao precisa ser concretizado no mundo fsico; a sua efetivao/ satisfao a realizao da prestao devida.Quando o sujeito passivo no cumpre a1.Assim, tambm, PINTO,Carlos Alberto daMota.Teoria geral dodireitocivil.3ed.Coimbra:Coimbra Editora,1999, p.173-174:E opoder de exigir ou pretender deoutrem um determinado comportamento positivo (aco) ou negativo (absteno ou omisso). Contrape-se-lhe o dever jurdico da contraparte -um dever defacere 'ou de'nonfacereO dever jurdico , pois, a necessidade de (ou a vinculao a) realizar o comportamento a que tem direito o titular activo da relao jurdica. So direitos subjectivos propriamente ditos os direitos de crdito (aosquais se contrape um dever jurdicode pessoa ou pessoas determinadas, por isso sefalando aqui de direitos relativos),osdireitos reaiseos direitosde personalidade (aos que se contrape uma obrigao passiva universal ou dever geral de absteno, que impende sobre todas as outras pessoas,porissosefalando nestecasode direi/osabsolutos),osdireitosdefamlia,quandonoforem poderes-deveres, etc.25Fr ed i e D i d i erJ r ., L eo n a r d oJ . C. C u n h a , Pa u l aSa r n oB r a g ae R a f a elOl i v ei r aprestao, fala-se em inadimplemento ou leso. Como a autotutela , em regra, proibida, o titular desse direito, embora tenha a pretenso, no tem como, por si, agir para efetivar o seu direito. Tem, assim, de recorrer ao Poder J udicirio, buscando essa efetivao, que, como visto, ocorrer com a concretizao da prestao devida. Busca, portanto, a tutela jurisdicional executiva.Quandose pensa emtutela executiva, pensa-senaefetivaodedireitosa uma prestao; fala-se de um conjunto de meios para efetivar a prestao devida; fala-se em execuo de fazer/no-fazer/dar, exatamente os trs tipos de prestao existentes. No por acaso, nem por coincidncia, que a tutela executiva pressupe inadimplemento (CPC, art. 580) -fenmeno exclusivo dos direitos a uma prestao. por isso, tambm, que se pode falar em prescrio da execuo (CPC, art. 617 e smula do STF, n. 150) -prescrio fenmeno jurdico que se relaciona aos direitos a uma prestao.A execuo forada dirige-se ao cumprimento de uma prestao. Essa relao entre direito material e processo fundamental para a compreenso do fenmeno executivo.2. DIREITO POTESTATIVO E EXECUOOdireitopotestativodireito(situao jurdica ativa)decriar,alterar ouex~tinguirsituaes jurdicasqueenvolvamoutrosujeito(que seencontraemuma situao jurdica passivadenominada deestadodesujeio1').Odireito potestativo efetiva-se normativamente:basta a deciso judicial para queele se realize no mundo ideal das situaes jurdicas. suficiente que o juiz diga anulo, rescindo, dissolvo, resolvo, para que as situaes jurdicas desapaream, se transformem ou suijam. Situaes jurdicas nascem, transformam-se e desaparecem no mundo do direito, que um mundo lgico e ideal3.O direito potestativo no se relaciona a qualquer prestao do sujeito passivo, razo pela qual no pode e nem precisa ser executado, no sentido2.A situao jurdica passiva correlata ao direito potestativo no impe ao sujeito passivo nenhuma prestao, nenhuma conduta.Osujeitopassivododireitopotestativo submete-se alterao jurdicadesejada pelo titular desse direito. Porquanto no h "conduta devida, no se pode conceber a existncia de uma violao a um direito potestativo.Noh controvrsiasobre o tema. A propsito: TUHR, A.von.Tratado de las obligaciones.Iaed.(reimp.). W.Roces(frad.). Madrid:Editorial Reus,1999, t.1,p.16;CHIO VENDA, Giuseppe. La accin en el sistema de los derechos.Santiago Sentis Melendo (trad.). Bogot: Editorial Te- mis,1986, p.31-32; VILANOVA,Lourival. Causalidade e relao no direito.4a ed. So Pauio: RT, 2000, p.231-234;LARENZ,Karl.Derechocivil ~ parte general.MiguelIzquierdoyMacas-Picavea(trad.). Madrid:Editorial Revista de Derecho Privado -Editorialesde Derecho Reunidas,1978, p. 282;PINTO, CarlosAlbertodaMota.Teoria geral dodireitocivil.3a ed.Coimbra:CoimbraEditora,1999,p.174; HENNING, Fernando AlbertoCorra. Aoconcreta relendoWach eChiovenda.Porto Alegre: Sergio AntonioFabrisEditor,2000,p.91-92; ANDRADE,Manuel A.Dominguesde.Teoria geral darelao jurdica.Coimbra:Livraria lmedina,1997, v,1, p.13e17;GOMES, Orlando. Introduo ao estudo do direito.17aed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p.118; FONTES, Andr. A pretenso como situao jurdica subjetiva.Belo Horizonte:Del Rey, 2002,p.109; NORONHA,Fernando. Direito das obrigaes.2a ed. So Paulo: Saraiva, 2007, p. 57; LEMOS FILHO, Flvio Pimentel de. Direito potestativo.Rio de Janeiro: Lumen Juris,1999, p.35-41.3.Assim,tambm,corretamente,HENNING,FernandoAlbertoCorra.Aoconcreta-relendoWache Chiovenda, cit., p.89-90.26In t r o d u oa oest u d od at u t el aj u r i sd i c i o n a lex ec u t i v ade serem praticados atos materiais consistentes na efetivao de uma prestao devida (conduta humana devida), de resto inexistente neste vnculo jurdico.E por isso que se reputa comum a afirmao de que sentena constitutiva, que diz respeito a um direito potestativo, no ttulo executivo.O que, na verdade, dispensa execuo o direito potestativo reconhecido na sentena constitutiva, e no ela mesma. claro que se poderia afirmar, em sentido amplo, que a sentena constitutiva executa o direito potestativo. Sucede que no nesse sentido que se compreende a atividade executiva, que no prescinde da prtica de atos materiais que busquem efetivar uma prestao devida.Giuseppe Chiovenda considerava o direito potestativo como direito-meio: o direito potestativo um meio de remover um direito existente (extintivo) ou um instrumento (tentculo) de um direito-possvel que aspira surgir; esse direito existente ou possvel que impe ao direito potestativo seu carter, patrimonial ou no, e o seu valor. Por isso, o direito potestativo esgota-se com o seu exerccio: a extino de um direito ou a criao de outro (acrescente-se: tambm a alterao de um j existente)4.Direitosa uma prestao podem ser esses direitos possveis de que faia Giuseppe Chiovenda; o direito potestativo , na linguagem chiovendiana, tentculo desse direito possvel.A efetivao de um direito potestativo pode gerar um direito a uma prestao. A situao jurdica criada aps a efetivao de um direito potestativo pode ser exatamente um direito a uma prestao (de fazer, no-fazer ou dar). Perceba: a efetivao de um direito potestativo pode fazer nascer um direito a uma prestao, para cuja efetivao (deste ltimo), a sim indispensvel a prtica de atos materiais de realizao da prestao devida5.Direitos a uma prestao, que suijam da efetivao de um direito potestativo, so, portanto, reconhecidos por uma sentena constitutiva: ao certificar e efetivar um direito potestativo, o rgo jurisdicional certifica, tambm, por conseqncia, o direito a uma prestao que daquele corolrio.Dois exemplos so teis nesse momento. O tema voltar a ser examinado no captulo sobre os ttulos executivos, no qual se examinar a possibilidade de a sentena constitutiva ser umttulo executivo.a) A deciso que rescinde (art. 485 do CPC) uma sentena que j fora executada (deciso inegavelmente constitutiva) gera, por efeito anexo, o direito do executado4.CHIOVENDA, Giuseppe. La accin en ei sistema de los derechos. Santiago Sentis Melendo (trad.). Bogot: Editorial Temis,1986, p. 35.5.Merece transcrioa liode Fernando Alberto CorraHenning,quando cuida do direito potestativo de denunciar o contrato de comodato: A denncia produz tal ruptura, fato que possibilita o nascimento do direito devoluo [da coisa], na precisa medida em que toma injusta a posse do comodatro.Direito de denunciar e direito devoluo so elos numa mesma corrente e isso no impede que sejam direitos distintos. A hiptese do direito de denunciar interessante, j que exemplifica uma possibilidade muito freqente nos direitos potestativos: a possibilidade de que seu exerccio redunde em nascimento de um novo direito. No nosso caso, o exercciodo direito (potestativo)dedenunciar leva ao nascimentododireito devoluo. (Ao concreta -relendoWach e Chiovenda,cit, p. 88-89, o texto entre colchetes no consta do original.)27F r ed i e D i d i erJ r ., L eo n a r d oJ .C. Cu n h a , Pa u l aSa r n oB r a g ae R a f a elO l i v ei r a indenizao pelo exeqente dos prejuzos que lhe foramcausados emrazo da execuo malsinada (CPC, art. 574, adiante examinado)6. Essa deciso temaptido para transformar-se emttulo executivo, pois toma certa a obrigao de indenizar, que, no obstante, ainda ilquida, se impondo a apurao da extenso do prejuzo emliquidao.b) A deciso que resolve umcompromisso de compra e venda, emrazo do inadim- plemento, tempor efeito anexo o surgimento do dever de devolver a coisa prometida venda7"8. A jurisprudncia macia do Superior Tribunal de Justia tementendido que o pedido de devoluo da coisa, decorrente da resoluo do compromisso, no precisa ser fonnulado e nem relevante para a determinao da competncia do foro da situao do imvel (CPC, art. 95), exatamente porque se trata de um efeito anexo9.Assim, resolvido o negcio e no devolvida a coisa, pode o autor-vencedor pedir a instaurao de atividade executiva para a entrega do bem, j qu esse direito a uma prestao (devoluo da coisa) foi certificado pela sentena constitutiva, no obstante como efeito anexo, emrazo da efetivao do direito potestativo de resoluo do contrato. No faria muito sentido, de fato, a interpretao que impusesse ao autor o nus de propor outra ao de conhecimento reipersecutria, se a existncia deste direito no pode ser mais discutida. Nada h a ser certificado. E, ressalte-se, no isso o que acontece no foro: a parte requer, incontinenti, a expedio do mandado para a devoluo da coisa.3. CONCEITO DE EXECUOExecutar satisfazer uma prestao devida. A execuo pode ser espontnea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestao, ou forada, quando o cumprimento da prestao obtido por meio da prtica de atos executivos pelo Estado.Tradicionalmente, o termo cumprimento, em Direito Civil, utilizado para referir-se a um comportamento voluntrio: quando a obrigao adimplida espontaneamente, diz-se6.ZAVASCKI, Teori Albino.Comentrios ao Cdigo de ProcessoCivil2aed.So Paulo: RT, 2003, v. 8, p. 117;MIRANDAFrancisco Cavalcanti Pontesde. ComentriosaoCdigode ProcessoCivilT ed.Rio de Janeiro: Forense, 2001, t.9, p.107-108.7.s vezes, aodireitoformativo extintivo junta-se direitofoimativo gerador ou modificativo; ou ao efeito daquele,efeitogeradoroumodificativo.Com a resoluo,emvirtudedeexercciodedireitoformativo gerador,surge a pretenso restituio das prestaes pagas.(MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de.Tratado de direito privado.43ed.So Paulo: RT,1983, t.5, 583, n.2, p.307.)8.Assim, tambm, ZAVASCKI, Teori Albino.Comentrios aoCdigo de Processo CivilT ed., cit, v.8, p. 196; ZANETI Jr., Hermes. A eficcia constitutiva da sentena, as sentenas de eficcia preponderantemente constitutiva e a fora normativa do comando judicial. Eficcia e coisa julgada.Carios Alberto lvaro de Oliveira (coord.) Rio de Janeiro: Forense, 2006, p.110; OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Sentena constitutiva e volta ao estado anterior. Instituto dos Advogados do RioGrande do Sul -sessenta anos de existncia.Antonio Cachapuz de Medeiros (org.)Porto Alegre: ARGS,1986, p. 227.9.Ver, por exemplo, STJ, 3aT., RJEsp n. 402762/SP, rei. Min. Menezes Direito, j. 27.08.2002, publicado no DJ de 04.11.2002, p. 201: Ao de anulao de compromisso de compra e venda cumulada com reintegrao de posse. Foro de eleio. Precedentes da Corte.1. Na panplia de precedentes da Corte h convergncia paraafirmarqueaaodeanulaodecompromissodecompraevendapessoalequeopedidode reintegrao,como conseqncia,noacarretaaincidncia doart.95doCdigodeProcessoCivil,que estabelece a competncia absoluta,prevalecendo oforode eleio, se existente.Ver, tambm,CUNHA, Leonardo Jos Carneiro da. Jurisdio e competncia.So Paulo: RT, 2008, n. 4.6.1, p. 203-204.28I n t r o d u oa oest u d od at u t el aj u r i sd i c i o n a lex ec u t i v aque houve cumprimento da obrigao10. O cumprimento seria, ento, a execuo espontnea. Aqui, no presente Curso, o termo execuo utilizado para designar a execuo espontnea e, igualmente, a execuo forada.O legislador brasileiro denominou de cumprimento da sentena aexecuo da sentena que condena ao pagamento de quantia. Como se v, a confuso terminolgica ainda permanece. Da a opo deste Curso: a execuo pode ser voluntria (cumprimento) ou forada.Esse livro dedica-se ao estudo da execuo forada no mbito da jurisdio civil.4. EXECUO, PROCESSO DE EXECUO E PROCESSO AUTNOMO DE EXECUOH duas tcnicas processuais para viabilizar a execuo de sentena. a) processo autnomo de execuo: a efetivao objeto de um processo autnomo, instaurado com essa preponderante finalidade; b) fase de execuo: a execuo ocorre dentro de um processo j existente, como uma de suas fases. preciso, pois, perceber que nem toda execuo de sentena ocorre, necessariamente, em um processo autnomo de execuo. No entanto, convm frisar: toda a execuo realiza-se em um processo de execuo, procedimento em contraditrio, seja em um processo instaurado com esse objetivo, seja como fase de um processo sincrtico.H execuo sem processo autnomo de execuo, mas no h execuo sem processo.Cabe ao legislador definir se a execuo deve realizar-se num processo autnomo, ou numa mera fase de um processo j existente. Trata-se de soluo decorrente da poltica legislativa, que varia ao sabor de contingncias histricas, culturais, econmicas, ideolgicas ou, at mesmo, de preferncias cientficas adotadas em determinado contexto.Tradicionalmente, at mesmo como forma de diminuir os poderes do magistrado, as atividades de certificao e de efetivao eram reservadas a processos autnomos, procedimentos autnomos que teriam por objetivo, somente, o cumprimento de uma ou de outra das funes jurisdcionais. Nesse contexto, surgiu a noo de sentena condenatria, que seria aquela que, reconhecendo a existncia de um direito a uma prestao e o respectivo dever de pagar, autorizava o credor, agora munido de um ttulo, a, querendo, promover a execuo do julgado para buscar a satisfao do seu crdito. Havia a necessidade de dois processos para a obteno da certificao/efetivao do direito: o primeiro destinava-se apenas certificao do direito, objetivando o segundo sua efetivao.O tempo foi mostrando o equvoco dessa concepo.Havia, poca, vrios procedimentos que autorizavam ou que inseriam, no mbito do prprio processo de conhecimento, atos executivos, fato que j comprometia a pureza10.Assim,porexemplo,CARNELUTTI,Francesco.Derecho yproceso.SantiagoSentisMelendo(trad,). Buenos Aires: Edciones Jurdicas Europa-America,1971, p. 331.29Fr ed i e Di d i erJ r ., L eo n a r d oJ . C.Cu n h a , Pa u l aSa r n oBr a g ae R a f a elOl i v ei r ada distino e da diviso que se fazia. Citam-se os exemplos da proteo processual da posse e do mandado de segurana.A partir da generalizao da tutela antecipada, (CPC, arts. 273 e art. 461, 3o), que passou a ser permitida no procedimento comum, o legislador deu um grande salto evolutivo: previu, no procedimento padro, a prtica de atos executivos. O dogma da necessidade de um processoautnomo para a execuo da deciso judicial mostrava-se obsoleto e injustificvel. A doutrina j pugnava, ento, pela idia de que a diviso dos processos deveria dar-se pela predominncia da funo, no pela exclusividade.Mas outro passo havia de ser dado.A mudana na tutela jurisdicional das obrigaes de fazer e no fazer, iniciada pelo CDC (art. 84) e depois generalizada no art. 461do CPC, operou profunda alterao no sistema da tutela executiva. E que, desde 1994, as sentenas que reconhecem a existncia de tais obrigaes no precisam, para serem efetivadas, submeter-se a um processo autnomo de execuo. Essas sentenas possuem aquilo que a doutrina mais antiga chamava de fora executiva prpria; podem ser efetivadas no mesmo processo em que foram proferidas, independentemente de instaurao de um novo processo e da provocao do interessado: o magistrado, no corpo da sentena, j determina quais providncias devem ser tomadas para garantir a efetivao da deciso.Cumpre observar que a adoo da execuo per officium iudicis, emtais casos, no chega a comprometer nenhumdos valores fundamentais relativos ao processo, nemmesmo o princpio dispositivo, uma vez que, como j se demonstrou, ao requerer aprestao de tutela condenatria, o que o titular do direito realmente quer a tutela executiva, a qual est, nesse caso, por opo do legislador, condicionada prvia declarao judicial do direito a ser tutelado.liDepois dessa alterao, pode-se dizer que a execuo das sentenas, nessas hipteses, passou a no mais ocorrer em processo autnomo, mas, sim, como fase complementar ao processo de conhecimento. Por causa dessa caracterstica, a doutrina passou a designar tais processos de sincrticos, mistos ou multifuncionais, pois servem a mais de um propsito: certificar e efetivar.Esse mesmo regime jurdico foi estendido, posteriormente, s obrigaes de dar coisa distinta de dinheiro -CPC, arts. 461-A e 621.A dispensa do ajuizamento de um processo autnomo para execuo dessas espcies de obrigaes no s veio diminuir o tempo necessrio prestao da tutela jurisdicional -afinal, o credor no mais precisaria, tal como ocorria at ento, promover nova citao pessoal do ru/devedor -como tambm veio romper de vez com um velho paradigma segundo o qual a atividade executiva estaria dissociada da precedente atividade jurisdicional cognitiva.11.GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a proteo do credor na execuo civil, cit., p.74.30I n t r o d u oa oest u d od at u t el aj u r i sd i c i o n a lex ec u t i v aFortaleceram-se, ento, as noes de sentena mandamental e de sentena executiva como sendo modelos de decises sincriicas, isto , de decises em que o magistrado certifica o direito da parte e, ali mesmo, sine intervalo, j toma providncias no intuito de tomar efetivo aquele direito certificado.Com isso, apenas as decises que impunham obrigao de pagar quantia permaneceram sujeitas ao regime de efetivao ex intervalo, isto , somente elas passaram a exigir o ajuizamento de ao autnoma, de cunho executivo/satisfativo, para que pudessem ser efetivadas. A prtica forense, contudo, terminou por revelar a deficincia desse modelo de efetivao e, igualmente, terminou por demonstrar a eficincia do modelo de execuo sine intervalo adotado para as decises que impunham obrigaes de fazer, no fazer e dar coisa.J ustamente por conta disso, a Lei Federal n. 11.232/2005 veio aproximar o sistema de efetivao das decises que impem obrigao de pagar quantia quele j vigente e aplicvel s decises que impem os outros tipos de prestao, dispensando, tal como deixa claro o art. 475-Jdo CPC, a instaurao de um novo processo com finalidade executiva.Na verdade, e como j se disse, a insero da tutela antecipada no ordenamento processual acabou por acarretar uma contradio dentro do sistema, pois era mais eficaz efetivar uma antecipao de tutela do que executar uma sentena. Para executar uma sentena, era necessrio instaurar umnovo processo, por nova demanda, competio inicial, provocando a citao do executado, que iria opor embargos que suspendiam, automaticamente, a execuo. Concedida uma tutela antecipada, nada disso acontecia, no sendo necessrio qualquer outro processo para sua efetivao. Enquanto era. imprescindvel instaurar umnovo processo para executar uma sentena, a tutela antecipada efetivava-se imediatamente, desde logo, ali mesmo, semnecessidade de outro processo. A sentena -que se funda emcognio exauriente para ser executada, enfrentava maior dificuldade, ao passo que a efetivao da tutela antecipada, concedida por deciso fundada emcognio sumria, fazia-se de forma mais simples e gil. Para manter coerncia, a legislao atual eliminou essa disparidade, uniformizando o procedimento, de sorte que tanto a sentena como a tutela antecipada efetivam-se no mesmo processo, semser necessria a instaurao de umoutro, no havendo, ademais, efeito suspensivo automtico coma defesa do executado.A Lei n. 11.232/2005 pretendeu eliminar o processo autnomo de execuo de sentena. Por meio de tal diploma legal, criou-se a fase de cumprimento da sentena (CPC, arts. 475-1 a art. 475-R), que corresponde execuo da sentena, s que em uma fase de um mesmo procedimento, e no como objeto de um outro processo12.Utilizou-se o termo cumprimento, para designar uma atividade executiva do Estado, s, como j dito, esse termo costuma ser empregado para designar o comportamento voluntrio do devedor. Confuso terminolgica desnecessria13.12.Eliminou-se, ento, a necessidade de ajuizamento da adio iudicati em nova relao processual (THEODORO Jr., Humberto. As novas reformas do Cdigo de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p.104-107).13.Percebeu o ponto, PASSOS, Jos Joaquim Calmon de. A Lei n.11.232, de 22 de dezembro de 2005. Questionamentose perplexidades.(A montanhaque pariu umrato).Jos MariaRosa Tesheiner,Maringela31F r ed i e Di d i erJ r ., L eo n a r d oJ . C.Cu n h a , Pa u l aSa r n oB r a g ae R a f a elO l v ei r aO art. 475-1 est assim redigido: O cumprimento da sentena far-se- conforme os arts. 461e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigao por quantia certa, por execuo, nos termos dos demais artigos deste Captulo. De acordo com essa redao, parece que a execuo da sentena ocorreria apenas nos termos dos arts. 475-Je seguintes, destinados basicamente execuo de sentena pecuniria, e que a efetivao das decises com fundamento nos arts. 461 e 461-A do CPC dar-se-ia pelo cumprimento da sentena, que no seria execuo. Curiosamente, as novas regras sobre o cumprimento da sentena so destinadas execuo pecuniria. Uma mixrdia. como se o cumprimento das sentenas dos arts. 461 e 461-A no fosse, substancialmente, uma atividade executiva14.A mistura terminolgica no se justifica: h execuo sempre que se pretender efetivar materialmente um ttulo executivo que imponha uma prestao (fazer, no fazer, entregar coisa ou pagar quantia), pouco importando a natureza desta prestao. Talvez o mais correto fosse dizer, para manter a terminologia do CPC, que a execuo da sentena de fazer e de no fazer far-se- segundo os termos do art. 461 do CPC; a da sentena de entrega de coisa, de acordo com o art. 461-A; e a da sentena pecuniria, de acordo com as regras do cumprimento da sentena, previstas nos arts. 475-Je seguintes55.Uma ltima palavra.Ainda remanesce o processo autnomo de execuo de sentena para as hipteses de sentena penal condenatria transitada em julgado, de sentena arbitrai, de sentena estrangeira homologada pelo STJe do acrdo que julgar procedente reviso criminai (CPP, art. 630). Essa a razo do pargrafo nico do art. 475-N do CPC: Nos casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial (art. 475-J ) incluir a ordem de citao do devedor, no juzo cvel, para liquidao ou execuo, conforme o caso. Tambm subsiste o processoGuerreiro Milhoranza e Srgio Gilberto Porto (coords.) Instrumentos de coero e outros temas de direito processual civil:estudos em homenagem aos 25 anos de docncia do professor Dr. raken de Assis. Rio de Janeiro:Forense, 2007, p. 303-304.14.Oartigo 475-1diz que ocumprimento da sentena far-se- conforme osartigos 461e 461-A (sentenas que condenara a fazer ou no fazer alguma coisa ou a dar alguma coisa) ou, tratando-se de obrigao por quantiacerta,por execuo,nostermosdosdemaisartigosdoCaptuloX.Porqueesta necessidadede mudar a qualquer preo, mesmo que ao custo de ser pouco tcnico e pouco exato? Cumprir o preceituado na sentena remete para comportamentodo vencido, atendendo a quantolhe foi determinado.Executar mais especfico da satisfao coercitiva por parte do Estado-juiz, justamente por ter faltado o cumprimento. O que me deixa sem explicao possvel compreender porque nas duas hipteses primeiras de obrigao h cumprimento enaltima execuo.Mesmo quando se cuidade obrigaodefazer,no fazer ou dar coisa se houver cumprimento no haver execuo, faltando ele, a coero judicial execuo. Ser que se pensou doer menos coagir a fazer ou no fazer ou dar alguma coisa do que se impor a obrigao de pagar dinheiro?Ouserque,como jafirmado poralguns,ficadispensada aformalidadedesedeferir prazo para o devedor cumprir a obrigao? Em verdade, consciente ou inconscientemente, robustece-se entre ns um pensamento autoritrio,que endeusa o mandar etem faoiror ao simplesmentedecidir para certificar. (PASSOS, Jos JoaquimCalmon de.A Lei n.11.232,de22dedezembrode2005.Questionamentose perplexidades. (A montanha que pariu um rato), cit, p.303-304.)15.Sobre a confuso conceituai do legislador, amplamente, MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. Cumprimento eexecuo7de sentena:necessidadede esclarecimentos conceituais. Revista Dialtica de Direito Processual.So Paulo:Dialtica,