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Fredie Didier Jr. [URSO DE DIREITO PROCESSUAL [IVIL Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento !CONFORME 19ª EDiÇÃO revista, ampliada e atualizada 1 2017 EDITORA , fosPODIVM www.editorajuspodivm.com.br STJ00103905

Author: phungkien

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  • Fredie Didier Jr.

    [URSO DE DIREITO

    PROCESSUAL

    [IVIL

    Introduo ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento

    !CONFORME

    ~CPCI 19 EDiO

    revista, ampliada e atualizada 1

    2017

    ~I EDITORA , fosPODIVMI

    www.editorajuspodivm.com.br

    STJ00103905

    www.editorajuspodivm.com.br

  • Itl EDITORA fosPODIVM www.editorajuspodivm.com.br

    Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151 Salvador - Bahia

    Tel: (71) 3363-8617 I Fax: (71) 3363-5050 E-maU: [email protected]

    Copyright: Edies }usPODIVM

    Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., Jos Henrique Mouta, Jos

    Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Jnior, Nestor Tvora, Robrio Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo

    Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogrio Sanches Cunha.

    Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.buenojardim.com.br)

    Diagramao: Marcelo S. Brando ([email protected])

    Didier Jr., Fredie

    D556 Curso de direito processual civil: introduo ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento I Fredie Didier Jr. - 19. ed. - Salvador: Ed. Jus Podivm, 2017.

    v.1. 880p.

    Inclui bibliografia.

    ISBN: 978-85-442-1010-9

    1. Direito processual- Brasil. 2. Processo civil- Brasil. 3. Jurisdio. 4. Com petncia (Autoridade legal). 5. Conciliao (Processo civil). 6. Precluso (Direito processual). 7. Litisconsrcio. 8. Extino do processo. 9. Suspenso do processo. t. Ttulo.

    CDD: 347.81053

    Todos os direitos desta edio reservados Edies )usPODIVM.

    t terminantemente proibida a reproduo total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorizao do autor e da Edies )usPODIVM. A violao dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislao em vigor, sem prejuzo das sanes civis cabveis.

    1 '

    STJ00103905

    mailto:[email protected]com.br

  • Sumrio

    Nota do autor 19a edio ....................................................................................................................................... 25

    Nota do autor 17a edio ........................................................................................................................................ 27

    Prefcio ................................................................................................................................................................................ 31

    Captulo 1 ~ Introduo ao Direito Processual Civil ............................................................................. 35

    1. Introduo ................................................................................................................................................................ 35

    2. Conceito de processo .......................................................................................................................................... 36

    3. Teoria Geral do Processo, Cincia do Direito Processual Civil e Direito Processual Civil 40

    4. Processo e direito material. Instrumentalidade do processo. Relao circular entre o

    direito material e o processo ........................................................................................................................... 45

    5. Algumas caractersticas do pensamento jurdico contemporneo ................................................ 47

    6. Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo ou formalismo valorativo. A atual fase

    metodolgica da cincia do processo ......................................................................................................... 50

    7. A cincia do processo e a nova metodologia jurdica .......................................................................... 54

    7.1. Constitu io e processo. O art. lodo CPC ..................................................................................... 54

    7.2. Princpios processuais ............................................................................................................................ 56

    7.3. A nova feio da atividade jurisdicional e o Direito processual: sistema de precedentes, criatividade judicial e clusulas gerais processuais ................................................... 59

    7.4. Processo e direitos fundamentais ..................................................................................................... 63

    8. Aplicao da norma processual no tempo ................................................................................................ 65

    9. A tradio jurdica brasileira: nem civillaw nem common law ....................................................... 67

    Captulo 2 ~ Normas fundamentais do Processo Civil ......................................................................... 71

    1. Direito Processual Fundamental ..................................................................................................................... 71

    2. Princpios .................................................................................................................................................................. 73

    2.1. Princpio do devido processo legal .................................................................................................. 73

    2.1.1. Consideraes gerais .............................................................................................................. 73

    2.1.2. Contedo ..................................................................................................................................... 74

    2.1.3. Devido processo legal formal e devido processo legal substancial.................. 78

    2.1.4. Devido processo legal e relaes jurdicas privadas ................................................. 82

    2.2. Princpio da dignidade da pessoa humana .................................................................................. 85

    STJ00103905

  • 8 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VaI. 1 - Fredie DidierJr.

    2.3. Princpio da legalidade .......................................................................................................................... 89

    2.4. Princpio do contraditrio .................................................................................................................... 91

    2.4.1. Generalidades e a regra da proibio de deciso-surpresa ................................... 91

    2.4.2. Dever de o juiz zelar pelo efetivo contraditrio ......................................................... 97

    2.5. Princpio da ampla defesa .................................................................................................................... 99

    2.6. Princpio da publicidade .................................................................................................................... 100

    2.7. Princpio da durao razovel do processo ............................................................................... 107

    2.8. Princpio da igualdade processual (paridade de armas) ...................................................... 111

    2.9. Princpio da eficincia ......................................................................................................................... 113

    2.10. Princpio da boa-f processual ........................................................................................................ 119

    2.1 0.1. Generalidades ......................................................................................................................... 119

    2.10.2. Fundamento constitucional do princpio da boa-f processual....................... 122

    2.10.3. Destinatrio da norma ........................................................................................................ 124

    2.10.4. Concretizao do princpio da boa-f processual................................................... 125

    2.11. Princpio da efetividade ...................................................................................................................... 128

    2.12. Princpio da adequao (legal, jurisdicional e negociai) do processo ........................... 130

    2.12.1. Generalidades ......................................................................................................................... 130

    2.12.2. Critrios de adequao ....................................................................................................... 131

    2.12.3. Adequao jurisdicional do processo .......................................................................... 133

    2.12.4. Adequao negociai do processo .................................................................................. 135

    2.13. Princpio da cooperao e o modelo do processo civil brasileiro ................................... 136

    2.13.1. Nota introdutria ................................................................................................................... 136

    2.13.2. "Princpios" dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais de organizao do processo: adversarial e inquisitorial ............................................................... 136

    2.13.3. Processo cooperativo: um terceiro modelo de organizao do processo.

    Princpios e regras de cooperao. Eficcia do princpio da cooperao 141

    2.13.4. Dever de o juiz zelar pelo efetivo contraditrio, princpio da cooperao e dever de auxlio ......................................................................................................... 148

    2.14. Princpio do respeito ao autorregramento da vontade no processo ............................. 148

    2.15. Princpio da primazia da deciso de mrito .............................................................................. 153

    2.16. Princpio da proteo da confiana ............................................................................................... 155

    2.16.1. Proteo da confiana e segurana jurdica .............................................................. 155

    2.16.2. Pressupostos para a proteo da confiana .............................................................. 156

    2.16.3. Princpio da proteo da confiana e o direito processual civil ........................ 159

    3. Regras ...................................................................................................................................................................... 163

    3.1. Regras da instaurao do processo por iniciativa da parte e de desenvolvimento

    do processo por impulso oficial ...................................................................................................... 163

    3.1.1. Instaurao do processo por iniciativa da parte ..................................................... 163

    3.1.2. Desenvolvimento do processo por impulso oficial................................................ 164

    3.2. Regra da obedincia ordem cronolgica de concluso ................................................... 164

    STJ00103905

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    SUMRIO 9

    3.2.1. Generalidades ......................................................................................................................... 164

    3.2.2. Regras que excetuam o dever de respeito ordem cronolgica de

    concluso .................................................................................................................................. 165

    3.2.3. Calendrio processual e dever de observncia da ordem cronolgica

    de concluso ........................................................................................................................... 169

    3.2.4. Consequncias do descumprimento da regra ......................................................... 169

    3.2.5. Extenso da regra atuao do escrivo ou chefe de secretaria .................... 170

    3.2.6. Direito transitrio .................................................................................................................. 170

    4. Norma fundamental de interpretao do Cdigo de Processo Civil: o postulado hermenutico da unidade do Cdigo ............................................................................................................. 170

    Capitulo 3 ... Jurisdio ....................................................................................................................................... 173

    1. Conceito e caractersticas da jurisdio ................................................................................................... 173

    1.1. Conceito .................................................................................................................................................... 173

    1.2. Deciso por terceiro imparcial - heterocomposio ............................................................. 174

    1.3. A jurisdio como manifestao do Poder: a imperatividade e a inevitabilidade da

    jurisdio ................................................................................................................................................... 176

    1.4. A jurisdio como atividade criativa ............................................................................................. 177

    1.5. Jurisdio como tcnica de tutela de direitos mediante um processo ......................... 182

    1.6. A jurisdio sempre atua em uma situao jurdica concreta ........................................... 183

    1.7. Insuscetibilidade de controle externo ......................................................................................... 184

    1.8. Aptido para a coisa julgada ............................................................................................................ 184

    2. Equivalentes jurisdicionais ............................................................................................................................. 185

    2.1. Generalidades e justia multiportas. ............................................................................................ 185

    2.2. Autotutela ................................................................................................................................................. 186

    2.3. Autocomposio ................................................................................................................................... 187

    2.4. Julgamento de conflitos por tribunal administrativo (soluo estatal no jurisdicional de conflitos) ..................................................................................................................................... 188

    3. Arbitragem ............................................................................................................................................................ 192

    4. Princpios da jurisdio .................................................................................................................................... 197

    4.1. Territorialidade ....................................................................................................................................... 197

    4.2. Indelegabilidade .................................................................................................................................... 198

    4.3. Inafastabilidade ...................................................................................................................................... 200

    4.4. Juiz natural ............................................................................................................................................... 205

    5. A jurisdio voluntria ..................................................................................................................................... 209

    5.1. Generalidades ......................................................................................................................................... 209

    5.2. Classificao dos procedimentos de jurisdio voluntria de Leonardo Greco ........ 213

    5.3. A jurisdio voluntria como administrao pblica de interesses privados ............. 214

    5.4. A jurisdio voluntria como atividade jurisdicional ............................................................. 215

    STJ00103905

  • 10 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 Fredie Didier Jr.

    Capitulo 4 ... Competncia ................................................................................................................................ 221

    1. Conceito e consideraes gerais ................................................................................................................. 222

    2. Distribuio da competncia ........................................................................................................................ 223

    3. Princpios da tipicidade da competncia e da indisponibilidade da competncia.

    Regra da inexistncia de vcuo de competncia ................................................................................ 223

    4. Regra da Kompetenzkompetenz ................................................................................................................ 224

    5. A perpetuao da jurisdio ......................................................................................................................... 224

    6. Competncia por distribuio ...................................................................................................................... 226

    7. Classificao da competncia ....................................................................................................................... 227

    7.1. Competncia do foro (territorial) e competncia do juzo ................................................. 227

    7.2. Competncia originria e derivada ............................................................................................... 228

    7.3. Competncia relativa e competncia absoluta ........................................................................ 228

    7.3.1. A translatio iudicii ................................................................................................................. 228

    7.3.2. Distines entre a incompetncia relativa e a incompetncia absoluta 230

    8. Foros concorrentes, forum shopping, forum non conveniens e princpio da competncia adequada ................................................................................................................................................. 231

    9. Competncia constitucional ......................................................................................................................... 235

    10. Competncia internacional 236

    10.1. Consideraes gerais 236

    10.2. Competncia internacional concorrente ou cumulativa (arts. 21 e 22, CPC) ............. 238

    10.3. Competncia internacional exclusiva (art. 23, CPC) ............................................................... 239

    10.4. Competncia concorrente e litispendncia (art. 24, CPC) ................................................... 239

    11. Mtodos para identificar o juzo competente ....................................................................................... 240

    12. Critrios determinativos de distribuio da competncia ............................................................... 241

    12.1. Considerao introdutria ................................................................................................................. 241

    12.2. Objetivo: em razo da matria, em razo da pessoa e em razo do valor da

    causa ............................................................................................................................................ 241

    12.3. Territorial 243

    12.4. Funcional ................................................................................................................................................... 243

    12.4.1. Generalidades ......................................................................................................................... 243

    12.4.2. Competncia funcional x competncia territorial absoluta ............................... 244

    13. Principais regras de competncia territorial .......................................................................................... 246

    14. Foros distritais e subsees judicirias ..................................................................................................... 253

    15. Modificaes da competncia ..................................................................................................................... 254

    15.1. Generalidades ......................................................................................................................................... 254

    15.2. No alegao da incompetncia relativa ................................................................................... 254

    15.3. Foro de eleio ....................................................................................................................................... 254

    15.3.1. Generalidades ......................................................................................................................... 254

    STJ00103905

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    254

    SUMARIO 11

    15.3.2. Ineficcia da clusula abusiva de foro de eleio ......................................... 256

    15.3.3. Foro de eleio internacional ............................................................................... 257

    15.4. Conexo e continncia ......................................................................................................... . 258

    15.4.1. Consideraes gerais sobre a conexo. Conceitos legais de conexo

    e continncia. Insuficincia do conceito legal. A conexo por prejudicialidade ou por preliminaridade ................................................................... . 258

    15.4.2. Forma de alegao. .................................................................................................. 262

    15.4.3. Distino entre a alegao de modificao de competncia e a

    alegao de incompetncia relativa .................................................................. 262

    15.4.4. Conexo entre demanda executiva e demanda de conhecimento e

    conexo entre demandas executivas ................................................................. 263

    15.4.5. Cooperao jurisdicional nacional e a conexo probatria (art. 69,

    CPC) ............................................................................................................................... 264

    15.4.6. Conexo por afinidade. Um novo modelo de conexo para o julgamento de casos repetitivos ................................................................................... 265

    15.5. Preveno .................................................................................................................................. 266

    15.6. Outras regras de modificao da competncia ............................................................ 267

    16. Recorribiilidade da deciso sobre competncia ...................................................................... 267

    17. Conflito de competncia .................................................................................................................. 269

    17.1. Conceito ..................................................................................................................................... 269

    17.2. Incompetncia, remessa dos autos e conflito de competncia .............................. 270

    17.3. Legitimidade e participao do Ministrio Pblico ..................................................... 270

    17.4. Competncia ............................................................................................................................. 271

    17.5. Procedimento ........................................................................................................................... 272

    18. Competncia da Justia Federal .................................................................................................... 273

    18.1. Caractersticas ........................................................................................................................... 273

    18.2. Competncia dos juzes federais em razo da pessoa ............................................... 274

    18.2.1. O art. 109, I, CF/1988 ............................................................................................... 274

    18.2.1.1. As causas ................................................................................................... 274

    18.2.1.2. As pessoas ................................................................................................ 275

    18.2.1.3. As excees .............................................................................................. 280

    18.2.2. O art. 109, li, CF/1988 .............................................................................................. 282

    18.2.3. O art. 109, VIII, CF/1988 .......................................................................................... 283

    18.3. Competncia funcional: art. 109, X, segunda parte .................................................... 285

    18.4. Competncia da Justia Federal em razo da matria ............................................... 285

    18.4.1. O art. 109, 111, CF/1988 ............................................................................................. 285

    18.4.2. Causas do art. 109, V-A: grave violao a direitos humanos ...................... 287

    18.4.3. O art. 109/ XI, CF/1988: disputa sobre direitos indgenas ........................... 291

    18.4.4. Art. 109, X, parte final: causas referentes nacionalidade e naturalizao .................................................................................................................. 292

    18.5. Competncia territorial da Justia Federal..................................................................... 292

    STJ00103905

  • 12 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 - Fredie DidierJr.

    18.5.1. Consideraes gerais ............................................................................................... 292

    18.5.2. Art. 109, 3, CF/1988: juzo estadual com competncia federal................... 295

    18.6. Competncia do Tribunal Regional Federal (art. 108 da CF/1988) .................................. 299

    CapituLo 5 .. Mediao e conciliao ........................................................................................................... 305

    1. A polftica pblica de tratamento adequado dos conflitos jurdicos. O princpio do

    estmulo da soluo do litgio por autocomposio .......................................................................... 305

    2. A Resoluo n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justia ............................................................ 306

    3. Mediao e conciliao: distines e semelhanas ............................................................................ 308

    4. Normas que regem a mediao e a conciliao .................................................................................. 310

    5. O centro de soluo de conflitos ............................................................................................................... 313

    6. As cmaras privadas de mediao e conciliao ................................................................................. 314

    7. As cmaras administrativas de mediao e conciliao ................................................................... 315

    8. Consideraes crticas ...................................................................................................................................... 316

    CapituLo 6 .. Teoria da ao: da ao e do direito de ao ............................................................. 319

    1. Direito de ao, ao, procedimento e direito afirmado .................................................................. 319

    2. O direito de ao como um complexo de situaes jurdicas ....................................................... 321

    3. A demanda e a relao jurdica substancial ........................................................................................... 324

    4. Elementos da ao ............................................................................................................................................ 325

    4.1. Causa de pedir e pedido .................................................................................................................... 325

    4.2. Partes .......................................................................................................................................................... 326

    5. Classificao das aes .................................................................................................................................... 327

    5.1. Classificao segundo a natureza da relao jurdica discutida: real e pessoal......... 327

    5.2. Classificao segundo o objeto do pedido mediato: mobiliria ou imobiliria ........ 327

    5.3. Classificao segundo o tipo de tutela jurisdicional: conhecimento, cautelar e

    executiva. Aes sincrticas .............................................................................................................. 327

    5.4. Aes de conhecimento: condenatrias, constitutivas e declaratrias ......................... 328

    5.4.1. Aes condenatrias: as aes de prestao ............................................................ 328

    5.4.2. Aes constitutivas ............................................................................................................... 329

    5.4.3. Aes (meramente) declaratrias .................................................................................. 331

    5.4.4. O art. 20 do CPC. Distino entre ao meramente declaratria e ao

    de condenatria. O art. 515, I, do CPC ......................................................................... 334

    5.4.5. Aes mandamentais e aes executivas em sentido amplo. As classificaes quinria e quaternria das aes .................................................................... 336

    5.5. Aes dplices ........................................................................................................................................ 341

    6. Cumulao de aes ......................................................................................................................................... 342

    7. Concurso de aes (concurso de direitos) .............................................................................................. 342

    8. As condies da ao e o novo CPC .......................................................................................................... 344

    STJ00103905

  • Or.

    292

    3 federal ................... 295

    I) .................................. 299

    305

    princpio do

    305

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    ItO, cautelar e

    'atria e ao

    llo. As classifi

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    ...................................... 327

    :!al e pessoal ......... 327

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    ..................................... 327

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    .................................... 329

    .................................... 331

    .................................... 334

    .................................... 336

    341

    342

    342

    344

    SUMRIO 13

    CapituLo 7 ... Pressupostos processuais ..................................................................................................... 349

    1. Pressuposto processual: noes gerais .................................................................................................... 349

    2. Pressupostos de existncia e requisitos de validade .......................................................................... 350

    3. Alguns "mitos" sobre os pressupostos processuais ............................................................................. 353

    4. A classificao proposta .................................................................................................................................. 353

    5. Pressupostos processuais subjetivos ......................................................................................................... 354

    5.1. Capacidade de ser parte .................................................................................................................... 354

    5.2. Existncia de rgo investido de jurisdio .............................................................................. 356

    6. Pressuposto processual objetivo: a existncia de ato inicial do procedimento que

    introduza o objeto da deciso ..................................................................................................................... 356

    7. Requisitos processuais subjetivos de validade ..................................................................................... 357

    7.1. Capacidade processual ....................................................................................................................... 357

    7.1.1. Generalidades ......................................................................................................................... 357

    7.1.2. Possveis consequncias da incapacidade processual.......................................... 360

    7.2. Capacidade processual das pessoas casadas ............................................................................ 361

    7.2.1. Considerao introdutria ................................................................................................. 361

    7.2.2. Capacidade processual dos cnjuges nas aes reais imobilirias ................. 361

    7.2.2.1. O art. 1.647 do Cdigo Civil ......................................................................... 361

    7.2.2.2. A restrio da capacidade processual..................................................... 361

    7.2.2.3. Forma e prova do consentimento ............................................................ 364

    7.2.2.4. Aplicao unio estvel documentada ............................................... 364

    7.2.2.5. O controle da ilegitimidade processual do cnjuge ......................... 365

    7.2.2.6. Suprimento judicial do consentimento (art. 74 do CPC e art . 1.648 do Cdigo Civil) .................................................................................... 366

    7.2.3. Dvidas solidrias e litisconsrcio necessrio entre os cnjuges (incisos

    11 e 111 do 1 do art. 73 do CPC) ..................................................................................... 367

    7.3. O curador especial ................................................................................................................................ 369

    7.4. Capacidade postulatria .................................................................................................................... 375

    7.4.1. Generalidades ......................................................................................................................... 375

    7.4.2. Ato praticado por advogado sem procurao ......................................................... 377

    7.4.3. A procurao ........................................................................................................................... 379

    7.5. Competncia ........................................................................................................................................... 381

    7.6. Imparcialidade ........................................................................................................................................ 381

    8. Requisito processual objetivo intrnseco: respeito ao formalismo processual ....................... 381

    9. Requisitos processuais objetivos extrnsecos e negativos ............................................................... 383

    10. A legitimao para agir e o interesse processual ................................................................................. 384

    10.1. Observao introdutria .................................................................................................................... 384

    10.2. O art. 17 do CPC .................................................................................................................................... 385

    10.3. Legitimao para agir .......................................................................................................................... 386

    STJ00103905

  • 14 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 - Fredie DidierJr.

    10.3.1. Noo ......................................................................................................................................... 386

    10.3.2. Classificao ............................................................................................................................. 387

    10.3.3. Substituio processual ou legitimao extraordinria ....................................... 390

    10.3.4. Fonte normativa da legitimao extraordinria ...................................................... 393

    10.3.4.1. Generalidades .................................................................................................... 393

    10.3.4.2. A legitimao extraordinria negociai .................................................... 395

    10.3.5. Substituio processual e sucesso processual....................................................... 400

    10.3.6. Substituio processual e representao processual............................................ 400

    10.3.7. Legitimidade ordinria como questo de mrito ................................................... 401

    10.4. O interesse de agir ................................................................................................................................ 403

    10.4.1. Generalidades ......................................................................................................................... 403

    10.4.2. O interesse-utilidade ............................................................................................................ 404

    10.4.3. O interesse-necessidade e as aes necessrias ..................................................... 405

    10.4.4. Interesse de agir nas aes declaratrias ................................................................... 407

    10.4.5. O denominado interesse-adequao ........................................................................... 409

    10.5. A teoria da assero: exame da legitimidade e do interesse de agir luz do que foi

    afirmado pela parte .............................................................................................................................. 410

    11. As diversas posies jurdicas que um sujeito pode assumir em um mesmo processo:

    a dinamicidade das capacidades processuais, do interesse processual e da legitimidade 414

    Capitulo 8 ... Teoria dos fatos jurdicos processuais ........................................................................... 419

    1. Nota explicativa .................................................................................................................................................. 419

    2. Ato e procedimento .......................................................................................................................................... 420

    3. Conceito de fato jurdico processual ......................................................................................................... 420

    4. Classificao dos fatos jurdicos processuais em sentido amplo .................................................. 423

    5. Negcios processuais ....................................................................................................................................... 425

    5.1. Noes gerais, espcies e classificao ........................................................................................ 425

    5.2. Negcios processuais atpicos ......................................................................................................... 429

    5.2.1. A clusula geral de negociao sobre o processo. O princpio da atipici

    dade da negociao sobre o processo ........................................................................ 429

    5.2.2. Regras gerais da negociao processual .................................................................... 432

    5.2.3. Negcios processuais celebrados pelas partes com o juiz. ................................ 432

    5.2.4. Momento de celebrao. ................................................................................................... 433

    5.2.5. Requisitos de validade ........................................................................................................ 433

    5.2.5.1. Generalidades .................................................................................................... 433

    5.2.5.2. Capacidade. ......................................................................................................... 434

    5.2.5.3. Objeto .................................................................................................................... 437

    5.2.5.4. Forma ..................................................................................................................... 440

    5.2.6. Anulabilidade .......................................................................................................................... 440

    5.2.7. Eficcia e revogabilidade. .................................................................................................. 440

    STJ00103905

  • rjr. SUMRIO 15

    ..._................................. 386

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    gir luz do que foi

    ...................................... 410

    ~smo processo:

    ~ da legitimidade 414

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    440

    5.2.8. Onerosidade excessiva, resoluo e reviso. ............................................................. 442

    5.2.9. Inadimplemento e nus da alegao ........................................................................... 442

    5.2.10. Efetivao .................................................................................................................................. 443

    5.2.11. Princpio da boa-f e negociao processual........................................................... 443

    5.2.12. Interpretao ........................................................................................................................... 443

    5.2.13. Negcios processuais coletivos e negcios processuais que dizem

    respeito a processos indeterminados .......................................................................... 444

    5.2.14. Direito intertemporal ........................................................................................................... 445

    6. Ato ilcito processual ......................................................................................................................................... 446

    Capitulo 9 ~ Invalidades processuais ......................................................................................................... 449

    1. Considerao introdutria ............................................................................................................................. 449

    2. Noes bsicas sobre os planos da existncia, validade e eficcia dos fatos jurdicos ....... 450

    3. Sistema de invalidades processuais ........................................................................................................... 453

    3.1. Sistema de invalidades processuais e sistema de invalidades do direito material... 453

    3.2. O ato processual defeituoso produz efeitos at a sua invalidao. Toda invalidade

    processual decretada ....................................................................................................................... 454

    3.3. Os tipos de defeito processual ........................................................................................................ 454

    3.4. No h invalidade sem prejuzo ..................................................................................................... 457

    3.5. Interveno do Ministrio Pblico e invalidade ...................................................................... 458

    3.6. Princpio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos. O princpio da

    fungibilidade ........................................................................................................................................... 459

    3.7. Sanabilidade dos defeitos processuais ........................................................................................ 460

    3.8. Invalidade do procedimento (inadmissibilidade) e invalidade de cada um dos atos

    do procedimento .................................................................................................................................. 461

    3.9. Invalidao de atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justia .................................. 463

    3.10. Mxima da proporcionalidade e princpios da cooperao e da eficincia aplicados

    ao sistema das invalidades processuais ...................................................................................... 466

    3.11. O princpio da boa-f processual e a regra da proibio do venire contra factum

    proprium ................................................................................................................................................... 467

    3.12. Princpio da proteo da confiana ............................................................................................... 470

    3.13. Deciso sobre a invalidade e precluso ...................................................................................... 471

    Capitulo 10 ~ Precluso ...................................................................................................................................... 473

    1. Conceito ................................................................................................................................................................. 473

    2. Fundamentos da precluso e o seu papel no formalismo processual ....................................... 474

    3. Classificao ......................................................................................................................................................... 476

    3.1. Generalidades ......................................................................................................................................... 476

    3.2. Precluso temporal ............................................................................................................................... 478

    STJ00103905

  • 16 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 Fredie Didier Jr.

    3.3. Precluso lgica ..................................................................................................................................... 478

    3.4. Precluso consumativa ....................................................................................................................... 480

    3.5. Precluso-sano ou precluso punitiva .................................................................................... 481

    4. Natureza jurdica ................................................................................................................................................ 482

    4.1. A precluso como fato e como efeito jurdico ......................................................................... 482

    4.2. A precluso como sano ................................................................................................................. 483

    5. Precluso, prescrio e decadncia ............................................................................................................ 484

    6. Precluso para o juiz ......................................................................................................................................... 485

    7. Efeitos da precluso .......................................................................................................................................... 486

    Capitul.o 11 .. Teoria da cog...io judicial ................................................................................................ 489

    1. Conceito de cognio ...................................................................................................................................... 489

    2. Conceito de questo ........................................................................................................................................ 490

    3. Resoluo das questes: resoluo incidenter tantum e resoluo principaliter .................. 490

    4. Objeto do processo e objeto litigioso do processo ............................................................................ 492

    5. Objeto da cognio judicial (tipologia das questes) ........................................................................ 496

    5.1. Considerao introdutria ................................................................................................................. 496

    5.2. Questes de fato e questes de direito ...................................................................................... 496

    5.3. Questes prvias: questes preliminares e questes prejudiciais ................................... 498

    5.4. Pressupostos processuais e mrito: questes de admissibilidade e questes de

    mrito ......................................................................................................................................................... 502

    6. Espcies de cognio ....................................................................................................................................... 504

    Capitulo 12 .... LitisconsKio ............................................................................................................................. 509

    1. Conceito ................................................................................................................................................................. 509

    2. Classificao ......................................................................................................................................................... 509

    2.1. Ativo, passivo e misto .......................................................................................................................... 509

    2.2. Inicial e ulterior ....................................................................................................................................... 510

    2.3. Unitrio e simples ................................................................................................................................. 510

    2.3.1. Unitrio ...................................................................................................................................... 510

    2.3.2. Simples ou comum .............................................................................................................. 512

    2.4. Necessrio e facultativo ...................................................................................................................... 512

    2.4.1. Generalidades ......................................................................................................................... 512

    2.4.2. Litisconsrcio necessrio unitrio, litisconsrcio facultativo unitrio e

    hipteses de interveno iussu iudieis ........................................................................ 513

    2.4.3. Litisconsrcio necessrio por fora de lei ................................................................... 516

    2.4.4. Sntese das combinaes possveis entre os litisconsreios unitrio,

    simples, necessrio e facultativo .................................................................................... 516

    STJ00103905

  • Jr.

    478

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    ncipaliter .................. 490

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    496

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    S ................................... 498

    ee questes de 502

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    509

    509

    509

    509

    510

    510

    510

    512

    512

    512

    ivo unitrio e 513

    516

    ios unitrio, 516

    SUMARIO 17

    2.4.5. Litisconsrcio necessrio ativo ........................................................................................ 517

    2.4.6. Natureza da sentena proferida contra litisconsorte necessrio no

    citado .......................................................................................................................................... 524

    2.4.7. Litisconsrcio necessrio e negcio jurdico processual...................................... 525

    2.4.8. Litisconsrcio facultativo unitrio e coisa julgada .................................................. 526

    3. Regime de tratamento dos litisconsortes ............................................................................................... 528

    4. Modalidades especiais de Litisconsrcio facultativo e cumulao de pedidos ..................... 530

    4.1. Litisconsrcio sucessivo ...................................................................................................................... 530

    4.2. Litisconsrcio eventual ....................................................................................................................... 531

    4.3. Litisconsrcio alternativo ................................................................................................................... 532

    5. Litisconsrcio por comunho, por conexo ou por afinidade. Litisconsrcio facultativo imprprio. Litisconsrcio recusvel. Litisconsrcio multitudinrio ........................................ 533

    Captulo 13 .. Interveno de terceiro ....................................................................................................... 537

    1. Introduo s intervenes de terceiro .................................................................................................... 537

    1.1. Conceitos fundamentais .................................................................................................................... 537

    1.1.1. Conceito de parte ................................................................................................................. 537

    1.1.2. Conceito de terceiro ............................................................................................................. 538

    1.1.3. Conceito de interveno de terceiro ............................................................................ 538

    1.1.4. Processo incidente e incidente do processo ............................................................. 538

    1.2. Fundamentos para as intervenes de terceiro ...................................................................... 539

    1.3. Efeitos no processo .............................................................................................................................. 540

    1.4. Controle pelo magistrado .................................................................................................................. 540

    1.5. Cabimento ................................................................................................................................................ 541

    1.5.1. Regra geral ............................................................................................................................... 541

    1.5.2. Juizados Especiais Cveis .................................................................................................... 542

    2. Assistncia ............................................................................................................................................................. 542

    2.1. Consideraes gerais ........................................................................................................................... 542

    2.2. Procedimento ......................................................................................................................................... 543

    2.3. Assistncia simples ............................................................................................................................... 544

    2.3.1. Consideraes gerais ........................................................................................................... 544

    2.3.2. Poderes do assistente simples ......................................................................................... 546

    2.3.2.1. Combinao das regras decorrentes dos arts. 121, par. n., e

    122, CPC ................................................................................................................ 546

    2.3.2.2. Anlise do par. n. do art. 121 do CPC: omisses negociais e

    no negociais do assistido ........................................................................... 548

    2.3.3. Eficcia preclusiva da interveno ................................................................................. 550

    2.4. Assistncia litisconsorcial ................................................................................................................... 551

    2.5. Interveno de legitimado extraordinrio para a defesa de direitos coletivos (lato

    sensu) como assistente simples em processo individual .................................................... 552

    STJ00103905

  • 18 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 - Fredie DidierJr.

    3. Denunciao da lide 555

    3.1. Generalidades 555

    3.2. Facultatividade da denunciao da lide ...................................................................................... 558

    3.3. Posio processual do denunciado ............................................................................................... 559

    3.4. A denunciao da lide em caso de evico (art. 125, I, CPC) ............................................. 561

    3.5. A denunciao da lide com base no inciso 11 do art. 125 do CPC ................................... 562

    3.5.1. Consideraes gerais ........................................................................................................... 562

    3.5.2. A concepo restritiva ......................................................................................................... 563

    3.5.3. A concepo ampliativa. .................................................................................................... 565

    3.5.4. A posio do Superior Tribunal de Justia ................................................................. 568

    3.5.5. Sntese conclusiva: a nossa opinio .............................................................................. 570

    3.6. Procedimento da denunciao da lide formulada pelo autor (arts. 126-127, CPC) . 571

    3.7. Procedimento da denunciao da lide formulada pelo ru (arts. 126 e 128, CPC) .. 571

    4. Chamamento ao processo. ............................................................................................................................ 572

    5. Denunciao da lide e chamamento ao processo em causas de consumo ............................ 575

    6. Incidente de desconsiderao da personalidade jurdica ................................................................ 579

    6.1. Generalidades ......................................................................................................................................... 579

    6.2. A desconsiderao da personalidade jurdica: suas origens como instrumento de

    supresso do privilgio da limitao da responsabilidade ................................................. 580

    6.3. A desconsiderao da personalidade jurdica: a construo doutrinria brasileira . 582

    6.4. Aspectos processuais da desconsiderao da personalidade jurdica .......................... 585

    7. Interveno de amicus curiae ...................................................................................................................... 588

    8. Outras intervenes decorrentes da resposta do ru ........................................................................ 594

    9. A interveno iussu iudicis ............................................................................................................................ 594

    10. Intervenes especiais dos entes pblicos ............................................................................................. 597

    11. Interveno litisconsorcial voluntria ou litisconsrcio facultativo ulterior simples 601

    12. Interveno de terceiro especial no processo da ao de alimentos (art. 1.698 do

    Cdigo Civil) ......................................................................................................................................................... 603

    Capitulo 14 .. Alienao da coisa ou do direito litigioso ................................................................. 611

    Captulo 15 .. Formao do processo e petio inicial ..................................................................... 617

    1. Formao do processo .................................................................................................................................... 617

    2. Petio inicial e demanda .............................................................................................................................. 618

    3. Requisitos da petio inicial .......................................................................................................................... 618

    3.1. Forma ......................................................................................................................................................... 618

    3.2. Assinatura de quem possua capacidade postulatria .......................................................... 619

    3.3. Indicao do juzo a que dirigida a demanda ...................................................................... 619

    STJ00103905

  • Jr. SUMARIO 19

    555

    555

    558

    559

    561

    562

    562

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    rts. 126-127, CPC) . 571

    i. 126 e 128, CPC) .. 571

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    579

    10 instrumento de

    580

    Itrinria brasileira . 582

    dica .......................... 585

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    rior simples 601

    rt. 1.698 do

    603

    ....................................... 611

    617

    617

    618

    618

    618

    619

    619

    3.4. Qualificao das partes ....................................................................................................................... 619

    3.5. Causa de pedir: o fato e o fundamento jurdico do pedido ............................................... 622

    3.6. O pedido ................................................................................................................................................... 626

    3.7. Atribuio de valor causa ............................................................................................................... 626

    3.8. A indicao dos meios de prova com que o autor pretende demonstrar a verdade

    dos fatos alegados ................................................................................................................................ 627

    3.9. Opo pela realizao ou no da audincia de conciliao ou mediao .................. 627

    3.10. Documentos indispensveis propositura da demanda .................................................... 628

    4. Emenda da petio inicial .............................................................................................................................. 628

    5. Indeferimento da petio inicial ................................................................................................................. 630

    5.1. Consideraes gerais ........................................................................................................................... 630

    5.2. Hipteses de indeferimento ............................................................................................................. 634

    5.2.1. Inpcia ........................................................................................................................................ 634

    5.2.2. Ilegitimidade da parte ......................................................................................................... 637

    5.2.3. Falta de interesse processual ........................................................................................... 637

    5.2.4. No atendimento ao disposto nos arts. 106 e 321 ................................................. 637

    6. Pedido ..................................................................................................................................................................... 638

    6.1. Conceito e diviso ................................................................................................................................. 638

    6.2. Requisitos ................................................................................................................................................. 639

    6.3. Cumulao de pedidos ....................................................................................................................... 640

    6.3.1. Cumulao prpria: simples ou sucessiva .................................................................. 640

    6.3.2. Cumulao imprpria: subsidiria ou alternativa ................................................... 641

    6.3.3. Cumulao inicial e cumulao ulterior ...................................................................... 646

    6.3.4. Requisitos para a cumulao. .......................................................................................... 646

    6.3.4.1. Compatibilidade dos pedidos. .................................................................... 647

    6.3.4.2. Competncia ...................................................................................................... 647

    6.3.4.3. Identidade do procedimento ou conversibilidade para o

    procedimento comum. Clusula geral de adaptabilidade do

    procedimento comum. .................................................................................. 648

    6.4. Ampliao da demanda ..................................................................................................................... 650

    6.5. Reduo da demanda ......................................................................................................................... 652

    6.6. Alterao objetiva da demanda ...................................................................................................... 652

    6.7. Espcies de pedido ............................................................................................................................... 654

    6.7.1. Pedido genrico ..................................................................................................................... 654

    6.7.2. Pedido alternativo ................................................................................................................. 657

    6.7.3. Pedido relativo a obrigao indivisvel ........................................................................ 659

    6.8. Interpretao do pedido e pedido implcito ............................................................................. 661

    6.8.1. Interpretao da petio inicial. Regras gerais sobre a interpretao dos

    atos postulatrios .................................................................................................................. 661

    6.8.2. Pedido implcito ..................................................................................................................... 666

    STJ00103905

  • 20 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 - Fredie Didier Jr.

    Captul.o 16 ... Improcedncia liminar do pedido ................................................................................. 667

    1. Conceito e regime jurdico ............................................................................................................................. 667

    2. Hipteses expressas de improcedncia liminar do pedido ............................................................. 670

    2.1. Pedido contrrio a precedente obrigatrio ............................................................................... 670

    2.2. Reconhecimento de prescrio ou decadncia ....................................................................... 672

    3. Hiptese atpica de improcedncia liminar do pedido ..................................................................... 679

    Captulo 17 ... Citao ........................................................................................................................................... 683

    1. Generalidades ...................................................................................................................................................... 683

    2. A citao como "pressuposto processual" ............................................................................................... 683

    3. Comparecimento espontneo do citando .............................................................................................. 684

    4. Pessoal idade da citao .................................................................................................................................. 685

    5. Local da citao .................................................................................................................................................. 686

    6. Impedimento legal para a citao .............................................................................................................. 687

    7. Efeitos da citao ............................................................................................................................................... 687

    8. A citao e a interrupo da prescrio pelo despacho citatrio ................................................ 690

    9. Modalidades ......................................................................................................................................................... 691

    9.1. Citao pelo correio ............................................................................................................................. 691

    9.2. Citao por oficial de justia ............................................................................................................ 693

    9.3. Citao por mandado com hora certa ......................................................................................... 694

    9.4. Citao pelo escrivo ou chefe de secretaria ............................................................................ 695

    9.5. Citao por edital .................................................................................................................................. 696

    9.6. Citao por meio eletrnico ............................................................................................................. 697

    Captulo 18 ~ Audincia preliminar de conciliao ou mediao .............................................. 701

    Captulo 19 ... Teoria da exceo, resposta do ru e revelia ........................................................... 707

    1. Teoria da exceo ............................................................................................................................................... 708

    1.1. Acepes do termo "exceo" .......................................................................................................... 708

    1.2. Exceo em sentido substancial e exceo em sentido processual. Os contradirei-

    tos (excees substanciais) e o seu regime jurdico processual....................................... 708

    1.3. Da exceo como direito de defesa .............................................................................................. 711

    1.4. Ao versus exceo ............................................................................................................................ 712

    2. Espcies de defesa ............................................................................................................................................. 713

    2.1. Mrito e admissibilidade .................................................................................................................... 713

    2.2. Objees e excees ............................................................................................................................ 713

    2.3. Peremptria e dilatria ....................................................................................................................... 716

    2.4. Direta e indireta ..................................................................................................................................... 717

    STJ00103905

  • 'r )r.

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    !ssual. Os contradirei-

    ai ....................................... 708

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    717

    SUMRIO 21

    2.5. Instrumental e interna ........................................................................................................................ 717

    3. Resposta do ru .................................................................................................................................................. 718

    4. A contestao ...................................................................................................................................................... 718

    4.1. Noo geral .............................................................................................................................................. 718

    4.2. Prazo ........................................................................................................................................................... 719

    4.3. A regra da eventualidade ou da concentrao da defesa ................................................... 720

    4.4. Defesas de admissibilidade. .............................................................................................................. 722

    4.4.1. Inexistncia ou nulidade de citao ............................................................................. 722

    4.4.2. Incompetncia do juzo. O direito de o ru alegar incompetncia no

    foro do seu domiclio ........................................................................................................... 722

    4.4.3. Incorreo do valor da causa ........................................................................................... 724

    4.4.4. Inpcia da petio inicial ................................................................................................... 724

    4.4.5. Perempo, litispendncia e coisa julgada ................................................................ 724

    4.4.6. Conexo e continncia ....................................................................................................... 725

    4.4.7. Incapacidade da parte, defeito de representao ou falta de autorizao . 725

    4.4.8. Alegao de conveno de arbitragem ...................................................................... 725

    4.4.8.1. Generalidades .................................................................................................... 725

    4.4.8.2. Alegao de conveno de arbitragem e a Kompetenzkompetenz do juzo arbitral .................................................................................. 727

    4.4.8.3. Deciso sobre a alegao de conveno de arbitragem. ............... 729

    4.4.9. Ausncia de legitimidade ou de interesse processual. O direito de subs

    tituio do ru e o dever de o ru indicar o legitimado passivo. Novas

    hipteses de interveno de terceiro........................................................................... 730

    4.4.10. Falta de cauo ou de outra prestao que a lei exige como preliminar .... 732

    4.4.11. Indevida concesso do benefcio da gratuidade concedido ao autor .......... 732

    4.5. Defesas que tm de ser alegadas fora da contestao e que podem ser alegadas

    depois da contestao ........................................................................................................................ 732

    4.6. Crtica interpretao literal do art. 337 do cpc. Quebra do dogma da primazia da

    defesa de admissibilidade sobre a defesa de mrito ............................................................ 733

    4.7. Onus da impugnao especificada ............................................................................................... 735

    4.7.1. Noo ......................................................................................................................................... 735

    4.7.2. Representantes judiciais que esto dispensados deste nus (art. 341,

    par. n., CPC) ........................................................................................................................... 736

    4.7.3. Afirmaes de fato que, mesmo no impugnadas especificada mente,

    no sero havidas como verdadeiras ........................................................................... 738

    4.8. Forma e requisitos ................................................................................................................................ 739

    4.9. Pedido do ru ......................................................................................................................................... 739

    4.10. Aditamento e indeferimento da contestao ........................................................................... 740

    4.11. Interpretao ........................................................................................................................................... 741

    5. Reconveno ........................................................................................................................................................ 741

    5.1. Noes gerais .......................................................................................................................................... 741

    STJ00103905

  • 22 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 - Fredie Didier Jr.

    5.2. Reconveno e ampliao subjetiva do processo .................................................................. 742

    5.3. Requisitos ................................................................................................................................................. 744

    5.3.1. Haja uma causa pendente ................................................................................................ 744

    5.3.2. A observncia do prazo de resposta ............................................................................ 745

    5.3.3. Competncia ........................................................................................................................... 745

    5.3.4. Compatibilidade entre os procedimentos ................................................................. 745

    5.3.5. Conexo .................................................................................................................................... 746

    5.3.6. Interesse processual ............................................................................................................. 746

    5.3.7. Cabimento ................................................................................................................................ 747

    5.3.8. Despesas processuais .......................................................................................................... 747

    5.4. Reconveno e substituio processual ...................................................................................... 747

    5.5. Reconveno e pedido contraposto ............................................................................................. 747

    6. A revelia .................................................................................................................................................................. 748

    6.1. Noo 748

    6.2. Efeitos 749

    6.3. Mitigaes eficcia da revelia ....................................................................................................... 749

    6.3.1. A presuno de veracidade no efeito necessrio da revelia ........................ 749

    6.3.2. Revelia no implica necessariamente vitria do autor ......................................... 751

    6.3.3. Matrias que podem ser alegadas aps o prazo de defesa ............................... 751

    6.3.4. Proibio de alterao de pedido ou da causa de pedir (art. 329, li, CPC) .. 752

    6.3.5. Interveno do ru revel .................................................................................................... 752

    6.3.6. Necessidade de intimao do ru revel que tenha advogado constitudo nos autos ............................................................................................................................ 752

    6.3.7. Possibilidade de ao rescisria por erro de fato .................................................... 753

    6.3.8. Querela nullitatis ................................................................................................................... 753

    6.3.9. Impedimento extenso da coisa julgada resoluo da questo

    prejudicial incidental ........................................................................................................... 754

    6.4. Revelia na reconveno ...................................................................................................................... 754

    Capitulo 20 .. Arguio de impedimento ou suspeio ................................................................... 755

    1. Generalidades ...................................................................................................................................................... 755

    2. Hipteses de impedimento ........................................................................................................................... 756

    3. Hipteses de suspeio ................................................................................................................................... 759

    4. Suspenso do processo 760

    5. Procedimento, deciso e recursos .............................................................................................................. 761

    6. Eficcia externa da deciso sobre a suspeio e o impedimento ................................................ 764

    7. Arguio de impedimento ou suspeio do tribunal ou da maioria absoluta do

    tribunal ................................................................................................................................................... 765

    8. Impedimento ou suspeio provocados. Imparcialidade aceita e abuso do direito ........... 766

    STJ00103905

  • 'Jr.

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    ......................................... 749

    revelia ........................ 749

    751

    esa ............................... 751

    . (art. 329, 11, CPC) .. 752

    752

    ::>gado constitu752

    753

    753

    da questo 754

    754

    755

    755

    756

    759

    760

    761

    764

    a absoluta do 765

    50 do direito ........... 766

    SUMRIO 23

    Captulo 21 ~ Providncias preliminares e julgamento conforme o estado

    do processo ............................................................................................................................... 769

    L Saneamento e fase de saneamento. As providncias preliminares ............................................. 769

    2. Julgamento conforme o estado do processo ........................................................................................ 772

    3. Julgamento antecipado do mrito ......................................................................................