[urso de direito processual [ivil - bdjur.stj.jus.br · fredie didier jr. [urso de direito ....
Embed Size (px)
TRANSCRIPT
-
Fredie Didier Jr.
[URSO DE DIREITO
PROCESSUAL
[IVIL
Introduo ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento
!CONFORME
~CPCI 19 EDiO
revista, ampliada e atualizada 1
2017
~I EDITORA , fosPODIVMI
www.editorajuspodivm.com.br
STJ00103905
www.editorajuspodivm.com.br
-
Itl EDITORA fosPODIVM www.editorajuspodivm.com.br
Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151 Salvador - Bahia
Tel: (71) 3363-8617 I Fax: (71) 3363-5050 E-maU: [email protected]
Copyright: Edies }usPODIVM
Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., Jos Henrique Mouta, Jos
Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Jnior, Nestor Tvora, Robrio Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo
Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogrio Sanches Cunha.
Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.buenojardim.com.br)
Diagramao: Marcelo S. Brando ([email protected])
Didier Jr., Fredie
D556 Curso de direito processual civil: introduo ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento I Fredie Didier Jr. - 19. ed. - Salvador: Ed. Jus Podivm, 2017.
v.1. 880p.
Inclui bibliografia.
ISBN: 978-85-442-1010-9
1. Direito processual- Brasil. 2. Processo civil- Brasil. 3. Jurisdio. 4. Com petncia (Autoridade legal). 5. Conciliao (Processo civil). 6. Precluso (Direito processual). 7. Litisconsrcio. 8. Extino do processo. 9. Suspenso do processo. t. Ttulo.
CDD: 347.81053
Todos os direitos desta edio reservados Edies )usPODIVM.
t terminantemente proibida a reproduo total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorizao do autor e da Edies )usPODIVM. A violao dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislao em vigor, sem prejuzo das sanes civis cabveis.
1 '
STJ00103905
mailto:[email protected]com.br
-
Sumrio
Nota do autor 19a edio ....................................................................................................................................... 25
Nota do autor 17a edio ........................................................................................................................................ 27
Prefcio ................................................................................................................................................................................ 31
Captulo 1 ~ Introduo ao Direito Processual Civil ............................................................................. 35
1. Introduo ................................................................................................................................................................ 35
2. Conceito de processo .......................................................................................................................................... 36
3. Teoria Geral do Processo, Cincia do Direito Processual Civil e Direito Processual Civil 40
4. Processo e direito material. Instrumentalidade do processo. Relao circular entre o
direito material e o processo ........................................................................................................................... 45
5. Algumas caractersticas do pensamento jurdico contemporneo ................................................ 47
6. Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo ou formalismo valorativo. A atual fase
metodolgica da cincia do processo ......................................................................................................... 50
7. A cincia do processo e a nova metodologia jurdica .......................................................................... 54
7.1. Constitu io e processo. O art. lodo CPC ..................................................................................... 54
7.2. Princpios processuais ............................................................................................................................ 56
7.3. A nova feio da atividade jurisdicional e o Direito processual: sistema de precedentes, criatividade judicial e clusulas gerais processuais ................................................... 59
7.4. Processo e direitos fundamentais ..................................................................................................... 63
8. Aplicao da norma processual no tempo ................................................................................................ 65
9. A tradio jurdica brasileira: nem civillaw nem common law ....................................................... 67
Captulo 2 ~ Normas fundamentais do Processo Civil ......................................................................... 71
1. Direito Processual Fundamental ..................................................................................................................... 71
2. Princpios .................................................................................................................................................................. 73
2.1. Princpio do devido processo legal .................................................................................................. 73
2.1.1. Consideraes gerais .............................................................................................................. 73
2.1.2. Contedo ..................................................................................................................................... 74
2.1.3. Devido processo legal formal e devido processo legal substancial.................. 78
2.1.4. Devido processo legal e relaes jurdicas privadas ................................................. 82
2.2. Princpio da dignidade da pessoa humana .................................................................................. 85
STJ00103905
-
8 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VaI. 1 - Fredie DidierJr.
2.3. Princpio da legalidade .......................................................................................................................... 89
2.4. Princpio do contraditrio .................................................................................................................... 91
2.4.1. Generalidades e a regra da proibio de deciso-surpresa ................................... 91
2.4.2. Dever de o juiz zelar pelo efetivo contraditrio ......................................................... 97
2.5. Princpio da ampla defesa .................................................................................................................... 99
2.6. Princpio da publicidade .................................................................................................................... 100
2.7. Princpio da durao razovel do processo ............................................................................... 107
2.8. Princpio da igualdade processual (paridade de armas) ...................................................... 111
2.9. Princpio da eficincia ......................................................................................................................... 113
2.10. Princpio da boa-f processual ........................................................................................................ 119
2.1 0.1. Generalidades ......................................................................................................................... 119
2.10.2. Fundamento constitucional do princpio da boa-f processual....................... 122
2.10.3. Destinatrio da norma ........................................................................................................ 124
2.10.4. Concretizao do princpio da boa-f processual................................................... 125
2.11. Princpio da efetividade ...................................................................................................................... 128
2.12. Princpio da adequao (legal, jurisdicional e negociai) do processo ........................... 130
2.12.1. Generalidades ......................................................................................................................... 130
2.12.2. Critrios de adequao ....................................................................................................... 131
2.12.3. Adequao jurisdicional do processo .......................................................................... 133
2.12.4. Adequao negociai do processo .................................................................................. 135
2.13. Princpio da cooperao e o modelo do processo civil brasileiro ................................... 136
2.13.1. Nota introdutria ................................................................................................................... 136
2.13.2. "Princpios" dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais de organizao do processo: adversarial e inquisitorial ............................................................... 136
2.13.3. Processo cooperativo: um terceiro modelo de organizao do processo.
Princpios e regras de cooperao. Eficcia do princpio da cooperao 141
2.13.4. Dever de o juiz zelar pelo efetivo contraditrio, princpio da cooperao e dever de auxlio ......................................................................................................... 148
2.14. Princpio do respeito ao autorregramento da vontade no processo ............................. 148
2.15. Princpio da primazia da deciso de mrito .............................................................................. 153
2.16. Princpio da proteo da confiana ............................................................................................... 155
2.16.1. Proteo da confiana e segurana jurdica .............................................................. 155
2.16.2. Pressupostos para a proteo da confiana .............................................................. 156
2.16.3. Princpio da proteo da confiana e o direito processual civil ........................ 159
3. Regras ...................................................................................................................................................................... 163
3.1. Regras da instaurao do processo por iniciativa da parte e de desenvolvimento
do processo por impulso oficial ...................................................................................................... 163
3.1.1. Instaurao do processo por iniciativa da parte ..................................................... 163
3.1.2. Desenvolvimento do processo por impulso oficial................................................ 164
3.2. Regra da obedincia ordem cronolgica de concluso ................................................... 164
STJ00103905
-
........................................ 89
........................................ 91
a ................................... 91
........................................ 97
........................................ 99
100
107
111
113
119
..................................... 119
!ssual ....................... 122
124
125
128
SSO ........................... 130
130
131
133
135
136
136
5 de organiza136
10 do processo.
la cooperao ..... 141
da coopera148
50 ............................. 148
153
155
155
156
civil ........................ 159
163
~senvolvimento
163
163
164
164
SUMRIO 9
3.2.1. Generalidades ......................................................................................................................... 164
3.2.2. Regras que excetuam o dever de respeito ordem cronolgica de
concluso .................................................................................................................................. 165
3.2.3. Calendrio processual e dever de observncia da ordem cronolgica
de concluso ........................................................................................................................... 169
3.2.4. Consequncias do descumprimento da regra ......................................................... 169
3.2.5. Extenso da regra atuao do escrivo ou chefe de secretaria .................... 170
3.2.6. Direito transitrio .................................................................................................................. 170
4. Norma fundamental de interpretao do Cdigo de Processo Civil: o postulado hermenutico da unidade do Cdigo ............................................................................................................. 170
Capitulo 3 ... Jurisdio ....................................................................................................................................... 173
1. Conceito e caractersticas da jurisdio ................................................................................................... 173
1.1. Conceito .................................................................................................................................................... 173
1.2. Deciso por terceiro imparcial - heterocomposio ............................................................. 174
1.3. A jurisdio como manifestao do Poder: a imperatividade e a inevitabilidade da
jurisdio ................................................................................................................................................... 176
1.4. A jurisdio como atividade criativa ............................................................................................. 177
1.5. Jurisdio como tcnica de tutela de direitos mediante um processo ......................... 182
1.6. A jurisdio sempre atua em uma situao jurdica concreta ........................................... 183
1.7. Insuscetibilidade de controle externo ......................................................................................... 184
1.8. Aptido para a coisa julgada ............................................................................................................ 184
2. Equivalentes jurisdicionais ............................................................................................................................. 185
2.1. Generalidades e justia multiportas. ............................................................................................ 185
2.2. Autotutela ................................................................................................................................................. 186
2.3. Autocomposio ................................................................................................................................... 187
2.4. Julgamento de conflitos por tribunal administrativo (soluo estatal no jurisdicional de conflitos) ..................................................................................................................................... 188
3. Arbitragem ............................................................................................................................................................ 192
4. Princpios da jurisdio .................................................................................................................................... 197
4.1. Territorialidade ....................................................................................................................................... 197
4.2. Indelegabilidade .................................................................................................................................... 198
4.3. Inafastabilidade ...................................................................................................................................... 200
4.4. Juiz natural ............................................................................................................................................... 205
5. A jurisdio voluntria ..................................................................................................................................... 209
5.1. Generalidades ......................................................................................................................................... 209
5.2. Classificao dos procedimentos de jurisdio voluntria de Leonardo Greco ........ 213
5.3. A jurisdio voluntria como administrao pblica de interesses privados ............. 214
5.4. A jurisdio voluntria como atividade jurisdicional ............................................................. 215
STJ00103905
-
10 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 Fredie Didier Jr.
Capitulo 4 ... Competncia ................................................................................................................................ 221
1. Conceito e consideraes gerais ................................................................................................................. 222
2. Distribuio da competncia ........................................................................................................................ 223
3. Princpios da tipicidade da competncia e da indisponibilidade da competncia.
Regra da inexistncia de vcuo de competncia ................................................................................ 223
4. Regra da Kompetenzkompetenz ................................................................................................................ 224
5. A perpetuao da jurisdio ......................................................................................................................... 224
6. Competncia por distribuio ...................................................................................................................... 226
7. Classificao da competncia ....................................................................................................................... 227
7.1. Competncia do foro (territorial) e competncia do juzo ................................................. 227
7.2. Competncia originria e derivada ............................................................................................... 228
7.3. Competncia relativa e competncia absoluta ........................................................................ 228
7.3.1. A translatio iudicii ................................................................................................................. 228
7.3.2. Distines entre a incompetncia relativa e a incompetncia absoluta 230
8. Foros concorrentes, forum shopping, forum non conveniens e princpio da competncia adequada ................................................................................................................................................. 231
9. Competncia constitucional ......................................................................................................................... 235
10. Competncia internacional 236
10.1. Consideraes gerais 236
10.2. Competncia internacional concorrente ou cumulativa (arts. 21 e 22, CPC) ............. 238
10.3. Competncia internacional exclusiva (art. 23, CPC) ............................................................... 239
10.4. Competncia concorrente e litispendncia (art. 24, CPC) ................................................... 239
11. Mtodos para identificar o juzo competente ....................................................................................... 240
12. Critrios determinativos de distribuio da competncia ............................................................... 241
12.1. Considerao introdutria ................................................................................................................. 241
12.2. Objetivo: em razo da matria, em razo da pessoa e em razo do valor da
causa ............................................................................................................................................ 241
12.3. Territorial 243
12.4. Funcional ................................................................................................................................................... 243
12.4.1. Generalidades ......................................................................................................................... 243
12.4.2. Competncia funcional x competncia territorial absoluta ............................... 244
13. Principais regras de competncia territorial .......................................................................................... 246
14. Foros distritais e subsees judicirias ..................................................................................................... 253
15. Modificaes da competncia ..................................................................................................................... 254
15.1. Generalidades ......................................................................................................................................... 254
15.2. No alegao da incompetncia relativa ................................................................................... 254
15.3. Foro de eleio ....................................................................................................................................... 254
15.3.1. Generalidades ......................................................................................................................... 254
STJ00103905
-
I
r
.1
221
222
223
npetncia.
223
oda compe
224
224
226
227
227
228
228
228
nda absoluta 230
231
235
236
236
~ 22, CPC) ............. 238
239
239
240
241
241
o do valor da
241
243
243
243
............................... 244
246
253
254
254
254
254
254
SUMARIO 11
15.3.2. Ineficcia da clusula abusiva de foro de eleio ......................................... 256
15.3.3. Foro de eleio internacional ............................................................................... 257
15.4. Conexo e continncia ......................................................................................................... . 258
15.4.1. Consideraes gerais sobre a conexo. Conceitos legais de conexo
e continncia. Insuficincia do conceito legal. A conexo por prejudicialidade ou por preliminaridade ................................................................... . 258
15.4.2. Forma de alegao. .................................................................................................. 262
15.4.3. Distino entre a alegao de modificao de competncia e a
alegao de incompetncia relativa .................................................................. 262
15.4.4. Conexo entre demanda executiva e demanda de conhecimento e
conexo entre demandas executivas ................................................................. 263
15.4.5. Cooperao jurisdicional nacional e a conexo probatria (art. 69,
CPC) ............................................................................................................................... 264
15.4.6. Conexo por afinidade. Um novo modelo de conexo para o julgamento de casos repetitivos ................................................................................... 265
15.5. Preveno .................................................................................................................................. 266
15.6. Outras regras de modificao da competncia ............................................................ 267
16. Recorribiilidade da deciso sobre competncia ...................................................................... 267
17. Conflito de competncia .................................................................................................................. 269
17.1. Conceito ..................................................................................................................................... 269
17.2. Incompetncia, remessa dos autos e conflito de competncia .............................. 270
17.3. Legitimidade e participao do Ministrio Pblico ..................................................... 270
17.4. Competncia ............................................................................................................................. 271
17.5. Procedimento ........................................................................................................................... 272
18. Competncia da Justia Federal .................................................................................................... 273
18.1. Caractersticas ........................................................................................................................... 273
18.2. Competncia dos juzes federais em razo da pessoa ............................................... 274
18.2.1. O art. 109, I, CF/1988 ............................................................................................... 274
18.2.1.1. As causas ................................................................................................... 274
18.2.1.2. As pessoas ................................................................................................ 275
18.2.1.3. As excees .............................................................................................. 280
18.2.2. O art. 109, li, CF/1988 .............................................................................................. 282
18.2.3. O art. 109, VIII, CF/1988 .......................................................................................... 283
18.3. Competncia funcional: art. 109, X, segunda parte .................................................... 285
18.4. Competncia da Justia Federal em razo da matria ............................................... 285
18.4.1. O art. 109, 111, CF/1988 ............................................................................................. 285
18.4.2. Causas do art. 109, V-A: grave violao a direitos humanos ...................... 287
18.4.3. O art. 109/ XI, CF/1988: disputa sobre direitos indgenas ........................... 291
18.4.4. Art. 109, X, parte final: causas referentes nacionalidade e naturalizao .................................................................................................................. 292
18.5. Competncia territorial da Justia Federal..................................................................... 292
STJ00103905
-
12 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 - Fredie DidierJr.
18.5.1. Consideraes gerais ............................................................................................... 292
18.5.2. Art. 109, 3, CF/1988: juzo estadual com competncia federal................... 295
18.6. Competncia do Tribunal Regional Federal (art. 108 da CF/1988) .................................. 299
CapituLo 5 .. Mediao e conciliao ........................................................................................................... 305
1. A polftica pblica de tratamento adequado dos conflitos jurdicos. O princpio do
estmulo da soluo do litgio por autocomposio .......................................................................... 305
2. A Resoluo n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justia ............................................................ 306
3. Mediao e conciliao: distines e semelhanas ............................................................................ 308
4. Normas que regem a mediao e a conciliao .................................................................................. 310
5. O centro de soluo de conflitos ............................................................................................................... 313
6. As cmaras privadas de mediao e conciliao ................................................................................. 314
7. As cmaras administrativas de mediao e conciliao ................................................................... 315
8. Consideraes crticas ...................................................................................................................................... 316
CapituLo 6 .. Teoria da ao: da ao e do direito de ao ............................................................. 319
1. Direito de ao, ao, procedimento e direito afirmado .................................................................. 319
2. O direito de ao como um complexo de situaes jurdicas ....................................................... 321
3. A demanda e a relao jurdica substancial ........................................................................................... 324
4. Elementos da ao ............................................................................................................................................ 325
4.1. Causa de pedir e pedido .................................................................................................................... 325
4.2. Partes .......................................................................................................................................................... 326
5. Classificao das aes .................................................................................................................................... 327
5.1. Classificao segundo a natureza da relao jurdica discutida: real e pessoal......... 327
5.2. Classificao segundo o objeto do pedido mediato: mobiliria ou imobiliria ........ 327
5.3. Classificao segundo o tipo de tutela jurisdicional: conhecimento, cautelar e
executiva. Aes sincrticas .............................................................................................................. 327
5.4. Aes de conhecimento: condenatrias, constitutivas e declaratrias ......................... 328
5.4.1. Aes condenatrias: as aes de prestao ............................................................ 328
5.4.2. Aes constitutivas ............................................................................................................... 329
5.4.3. Aes (meramente) declaratrias .................................................................................. 331
5.4.4. O art. 20 do CPC. Distino entre ao meramente declaratria e ao
de condenatria. O art. 515, I, do CPC ......................................................................... 334
5.4.5. Aes mandamentais e aes executivas em sentido amplo. As classificaes quinria e quaternria das aes .................................................................... 336
5.5. Aes dplices ........................................................................................................................................ 341
6. Cumulao de aes ......................................................................................................................................... 342
7. Concurso de aes (concurso de direitos) .............................................................................................. 342
8. As condies da ao e o novo CPC .......................................................................................................... 344
STJ00103905
-
Or.
292
3 federal ................... 295
I) .................................. 299
305
princpio do
305
306
308
310
313
314
315
316
319
ItO, cautelar e
'atria e ao
llo. As classifi
319
321
324
325
325
326
...................................... 327
:!al e pessoal ......... 327
u imobiliria ........ 327
..................................... 327
>rias ......................... 328
,.................................... 328
.................................... 329
.................................... 331
.................................... 334
.................................... 336
341
342
342
344
SUMRIO 13
CapituLo 7 ... Pressupostos processuais ..................................................................................................... 349
1. Pressuposto processual: noes gerais .................................................................................................... 349
2. Pressupostos de existncia e requisitos de validade .......................................................................... 350
3. Alguns "mitos" sobre os pressupostos processuais ............................................................................. 353
4. A classificao proposta .................................................................................................................................. 353
5. Pressupostos processuais subjetivos ......................................................................................................... 354
5.1. Capacidade de ser parte .................................................................................................................... 354
5.2. Existncia de rgo investido de jurisdio .............................................................................. 356
6. Pressuposto processual objetivo: a existncia de ato inicial do procedimento que
introduza o objeto da deciso ..................................................................................................................... 356
7. Requisitos processuais subjetivos de validade ..................................................................................... 357
7.1. Capacidade processual ....................................................................................................................... 357
7.1.1. Generalidades ......................................................................................................................... 357
7.1.2. Possveis consequncias da incapacidade processual.......................................... 360
7.2. Capacidade processual das pessoas casadas ............................................................................ 361
7.2.1. Considerao introdutria ................................................................................................. 361
7.2.2. Capacidade processual dos cnjuges nas aes reais imobilirias ................. 361
7.2.2.1. O art. 1.647 do Cdigo Civil ......................................................................... 361
7.2.2.2. A restrio da capacidade processual..................................................... 361
7.2.2.3. Forma e prova do consentimento ............................................................ 364
7.2.2.4. Aplicao unio estvel documentada ............................................... 364
7.2.2.5. O controle da ilegitimidade processual do cnjuge ......................... 365
7.2.2.6. Suprimento judicial do consentimento (art. 74 do CPC e art . 1.648 do Cdigo Civil) .................................................................................... 366
7.2.3. Dvidas solidrias e litisconsrcio necessrio entre os cnjuges (incisos
11 e 111 do 1 do art. 73 do CPC) ..................................................................................... 367
7.3. O curador especial ................................................................................................................................ 369
7.4. Capacidade postulatria .................................................................................................................... 375
7.4.1. Generalidades ......................................................................................................................... 375
7.4.2. Ato praticado por advogado sem procurao ......................................................... 377
7.4.3. A procurao ........................................................................................................................... 379
7.5. Competncia ........................................................................................................................................... 381
7.6. Imparcialidade ........................................................................................................................................ 381
8. Requisito processual objetivo intrnseco: respeito ao formalismo processual ....................... 381
9. Requisitos processuais objetivos extrnsecos e negativos ............................................................... 383
10. A legitimao para agir e o interesse processual ................................................................................. 384
10.1. Observao introdutria .................................................................................................................... 384
10.2. O art. 17 do CPC .................................................................................................................................... 385
10.3. Legitimao para agir .......................................................................................................................... 386
STJ00103905
-
14 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 - Fredie DidierJr.
10.3.1. Noo ......................................................................................................................................... 386
10.3.2. Classificao ............................................................................................................................. 387
10.3.3. Substituio processual ou legitimao extraordinria ....................................... 390
10.3.4. Fonte normativa da legitimao extraordinria ...................................................... 393
10.3.4.1. Generalidades .................................................................................................... 393
10.3.4.2. A legitimao extraordinria negociai .................................................... 395
10.3.5. Substituio processual e sucesso processual....................................................... 400
10.3.6. Substituio processual e representao processual............................................ 400
10.3.7. Legitimidade ordinria como questo de mrito ................................................... 401
10.4. O interesse de agir ................................................................................................................................ 403
10.4.1. Generalidades ......................................................................................................................... 403
10.4.2. O interesse-utilidade ............................................................................................................ 404
10.4.3. O interesse-necessidade e as aes necessrias ..................................................... 405
10.4.4. Interesse de agir nas aes declaratrias ................................................................... 407
10.4.5. O denominado interesse-adequao ........................................................................... 409
10.5. A teoria da assero: exame da legitimidade e do interesse de agir luz do que foi
afirmado pela parte .............................................................................................................................. 410
11. As diversas posies jurdicas que um sujeito pode assumir em um mesmo processo:
a dinamicidade das capacidades processuais, do interesse processual e da legitimidade 414
Capitulo 8 ... Teoria dos fatos jurdicos processuais ........................................................................... 419
1. Nota explicativa .................................................................................................................................................. 419
2. Ato e procedimento .......................................................................................................................................... 420
3. Conceito de fato jurdico processual ......................................................................................................... 420
4. Classificao dos fatos jurdicos processuais em sentido amplo .................................................. 423
5. Negcios processuais ....................................................................................................................................... 425
5.1. Noes gerais, espcies e classificao ........................................................................................ 425
5.2. Negcios processuais atpicos ......................................................................................................... 429
5.2.1. A clusula geral de negociao sobre o processo. O princpio da atipici
dade da negociao sobre o processo ........................................................................ 429
5.2.2. Regras gerais da negociao processual .................................................................... 432
5.2.3. Negcios processuais celebrados pelas partes com o juiz. ................................ 432
5.2.4. Momento de celebrao. ................................................................................................... 433
5.2.5. Requisitos de validade ........................................................................................................ 433
5.2.5.1. Generalidades .................................................................................................... 433
5.2.5.2. Capacidade. ......................................................................................................... 434
5.2.5.3. Objeto .................................................................................................................... 437
5.2.5.4. Forma ..................................................................................................................... 440
5.2.6. Anulabilidade .......................................................................................................................... 440
5.2.7. Eficcia e revogabilidade. .................................................................................................. 440
STJ00103905
-
rjr. SUMRIO 15
..._................................. 386
387
390
393
393
395
400
400
401
403
403
404
405
407
409
gir luz do que foi
...................................... 410
~smo processo:
~ da legitimidade 414
419
419
420
420
423
425
425
429
:pio da atipici
429
432
432
433
433
433
434
437
440
440
440
5.2.8. Onerosidade excessiva, resoluo e reviso. ............................................................. 442
5.2.9. Inadimplemento e nus da alegao ........................................................................... 442
5.2.10. Efetivao .................................................................................................................................. 443
5.2.11. Princpio da boa-f e negociao processual........................................................... 443
5.2.12. Interpretao ........................................................................................................................... 443
5.2.13. Negcios processuais coletivos e negcios processuais que dizem
respeito a processos indeterminados .......................................................................... 444
5.2.14. Direito intertemporal ........................................................................................................... 445
6. Ato ilcito processual ......................................................................................................................................... 446
Capitulo 9 ~ Invalidades processuais ......................................................................................................... 449
1. Considerao introdutria ............................................................................................................................. 449
2. Noes bsicas sobre os planos da existncia, validade e eficcia dos fatos jurdicos ....... 450
3. Sistema de invalidades processuais ........................................................................................................... 453
3.1. Sistema de invalidades processuais e sistema de invalidades do direito material... 453
3.2. O ato processual defeituoso produz efeitos at a sua invalidao. Toda invalidade
processual decretada ....................................................................................................................... 454
3.3. Os tipos de defeito processual ........................................................................................................ 454
3.4. No h invalidade sem prejuzo ..................................................................................................... 457
3.5. Interveno do Ministrio Pblico e invalidade ...................................................................... 458
3.6. Princpio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos. O princpio da
fungibilidade ........................................................................................................................................... 459
3.7. Sanabilidade dos defeitos processuais ........................................................................................ 460
3.8. Invalidade do procedimento (inadmissibilidade) e invalidade de cada um dos atos
do procedimento .................................................................................................................................. 461
3.9. Invalidao de atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justia .................................. 463
3.10. Mxima da proporcionalidade e princpios da cooperao e da eficincia aplicados
ao sistema das invalidades processuais ...................................................................................... 466
3.11. O princpio da boa-f processual e a regra da proibio do venire contra factum
proprium ................................................................................................................................................... 467
3.12. Princpio da proteo da confiana ............................................................................................... 470
3.13. Deciso sobre a invalidade e precluso ...................................................................................... 471
Capitulo 10 ~ Precluso ...................................................................................................................................... 473
1. Conceito ................................................................................................................................................................. 473
2. Fundamentos da precluso e o seu papel no formalismo processual ....................................... 474
3. Classificao ......................................................................................................................................................... 476
3.1. Generalidades ......................................................................................................................................... 476
3.2. Precluso temporal ............................................................................................................................... 478
STJ00103905
-
16 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 Fredie Didier Jr.
3.3. Precluso lgica ..................................................................................................................................... 478
3.4. Precluso consumativa ....................................................................................................................... 480
3.5. Precluso-sano ou precluso punitiva .................................................................................... 481
4. Natureza jurdica ................................................................................................................................................ 482
4.1. A precluso como fato e como efeito jurdico ......................................................................... 482
4.2. A precluso como sano ................................................................................................................. 483
5. Precluso, prescrio e decadncia ............................................................................................................ 484
6. Precluso para o juiz ......................................................................................................................................... 485
7. Efeitos da precluso .......................................................................................................................................... 486
Capitul.o 11 .. Teoria da cog...io judicial ................................................................................................ 489
1. Conceito de cognio ...................................................................................................................................... 489
2. Conceito de questo ........................................................................................................................................ 490
3. Resoluo das questes: resoluo incidenter tantum e resoluo principaliter .................. 490
4. Objeto do processo e objeto litigioso do processo ............................................................................ 492
5. Objeto da cognio judicial (tipologia das questes) ........................................................................ 496
5.1. Considerao introdutria ................................................................................................................. 496
5.2. Questes de fato e questes de direito ...................................................................................... 496
5.3. Questes prvias: questes preliminares e questes prejudiciais ................................... 498
5.4. Pressupostos processuais e mrito: questes de admissibilidade e questes de
mrito ......................................................................................................................................................... 502
6. Espcies de cognio ....................................................................................................................................... 504
Capitulo 12 .... LitisconsKio ............................................................................................................................. 509
1. Conceito ................................................................................................................................................................. 509
2. Classificao ......................................................................................................................................................... 509
2.1. Ativo, passivo e misto .......................................................................................................................... 509
2.2. Inicial e ulterior ....................................................................................................................................... 510
2.3. Unitrio e simples ................................................................................................................................. 510
2.3.1. Unitrio ...................................................................................................................................... 510
2.3.2. Simples ou comum .............................................................................................................. 512
2.4. Necessrio e facultativo ...................................................................................................................... 512
2.4.1. Generalidades ......................................................................................................................... 512
2.4.2. Litisconsrcio necessrio unitrio, litisconsrcio facultativo unitrio e
hipteses de interveno iussu iudieis ........................................................................ 513
2.4.3. Litisconsrcio necessrio por fora de lei ................................................................... 516
2.4.4. Sntese das combinaes possveis entre os litisconsreios unitrio,
simples, necessrio e facultativo .................................................................................... 516
STJ00103905
-
Jr.
478
480
481
482
482
483
484
485
486
489
489
490
ncipaliter .................. 490
492
496
496
496
S ................................... 498
ee questes de 502
504
509
509
509
509
510
510
510
512
512
512
ivo unitrio e 513
516
ios unitrio, 516
SUMARIO 17
2.4.5. Litisconsrcio necessrio ativo ........................................................................................ 517
2.4.6. Natureza da sentena proferida contra litisconsorte necessrio no
citado .......................................................................................................................................... 524
2.4.7. Litisconsrcio necessrio e negcio jurdico processual...................................... 525
2.4.8. Litisconsrcio facultativo unitrio e coisa julgada .................................................. 526
3. Regime de tratamento dos litisconsortes ............................................................................................... 528
4. Modalidades especiais de Litisconsrcio facultativo e cumulao de pedidos ..................... 530
4.1. Litisconsrcio sucessivo ...................................................................................................................... 530
4.2. Litisconsrcio eventual ....................................................................................................................... 531
4.3. Litisconsrcio alternativo ................................................................................................................... 532
5. Litisconsrcio por comunho, por conexo ou por afinidade. Litisconsrcio facultativo imprprio. Litisconsrcio recusvel. Litisconsrcio multitudinrio ........................................ 533
Captulo 13 .. Interveno de terceiro ....................................................................................................... 537
1. Introduo s intervenes de terceiro .................................................................................................... 537
1.1. Conceitos fundamentais .................................................................................................................... 537
1.1.1. Conceito de parte ................................................................................................................. 537
1.1.2. Conceito de terceiro ............................................................................................................. 538
1.1.3. Conceito de interveno de terceiro ............................................................................ 538
1.1.4. Processo incidente e incidente do processo ............................................................. 538
1.2. Fundamentos para as intervenes de terceiro ...................................................................... 539
1.3. Efeitos no processo .............................................................................................................................. 540
1.4. Controle pelo magistrado .................................................................................................................. 540
1.5. Cabimento ................................................................................................................................................ 541
1.5.1. Regra geral ............................................................................................................................... 541
1.5.2. Juizados Especiais Cveis .................................................................................................... 542
2. Assistncia ............................................................................................................................................................. 542
2.1. Consideraes gerais ........................................................................................................................... 542
2.2. Procedimento ......................................................................................................................................... 543
2.3. Assistncia simples ............................................................................................................................... 544
2.3.1. Consideraes gerais ........................................................................................................... 544
2.3.2. Poderes do assistente simples ......................................................................................... 546
2.3.2.1. Combinao das regras decorrentes dos arts. 121, par. n., e
122, CPC ................................................................................................................ 546
2.3.2.2. Anlise do par. n. do art. 121 do CPC: omisses negociais e
no negociais do assistido ........................................................................... 548
2.3.3. Eficcia preclusiva da interveno ................................................................................. 550
2.4. Assistncia litisconsorcial ................................................................................................................... 551
2.5. Interveno de legitimado extraordinrio para a defesa de direitos coletivos (lato
sensu) como assistente simples em processo individual .................................................... 552
STJ00103905
-
18 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 - Fredie DidierJr.
3. Denunciao da lide 555
3.1. Generalidades 555
3.2. Facultatividade da denunciao da lide ...................................................................................... 558
3.3. Posio processual do denunciado ............................................................................................... 559
3.4. A denunciao da lide em caso de evico (art. 125, I, CPC) ............................................. 561
3.5. A denunciao da lide com base no inciso 11 do art. 125 do CPC ................................... 562
3.5.1. Consideraes gerais ........................................................................................................... 562
3.5.2. A concepo restritiva ......................................................................................................... 563
3.5.3. A concepo ampliativa. .................................................................................................... 565
3.5.4. A posio do Superior Tribunal de Justia ................................................................. 568
3.5.5. Sntese conclusiva: a nossa opinio .............................................................................. 570
3.6. Procedimento da denunciao da lide formulada pelo autor (arts. 126-127, CPC) . 571
3.7. Procedimento da denunciao da lide formulada pelo ru (arts. 126 e 128, CPC) .. 571
4. Chamamento ao processo. ............................................................................................................................ 572
5. Denunciao da lide e chamamento ao processo em causas de consumo ............................ 575
6. Incidente de desconsiderao da personalidade jurdica ................................................................ 579
6.1. Generalidades ......................................................................................................................................... 579
6.2. A desconsiderao da personalidade jurdica: suas origens como instrumento de
supresso do privilgio da limitao da responsabilidade ................................................. 580
6.3. A desconsiderao da personalidade jurdica: a construo doutrinria brasileira . 582
6.4. Aspectos processuais da desconsiderao da personalidade jurdica .......................... 585
7. Interveno de amicus curiae ...................................................................................................................... 588
8. Outras intervenes decorrentes da resposta do ru ........................................................................ 594
9. A interveno iussu iudicis ............................................................................................................................ 594
10. Intervenes especiais dos entes pblicos ............................................................................................. 597
11. Interveno litisconsorcial voluntria ou litisconsrcio facultativo ulterior simples 601
12. Interveno de terceiro especial no processo da ao de alimentos (art. 1.698 do
Cdigo Civil) ......................................................................................................................................................... 603
Capitulo 14 .. Alienao da coisa ou do direito litigioso ................................................................. 611
Captulo 15 .. Formao do processo e petio inicial ..................................................................... 617
1. Formao do processo .................................................................................................................................... 617
2. Petio inicial e demanda .............................................................................................................................. 618
3. Requisitos da petio inicial .......................................................................................................................... 618
3.1. Forma ......................................................................................................................................................... 618
3.2. Assinatura de quem possua capacidade postulatria .......................................................... 619
3.3. Indicao do juzo a que dirigida a demanda ...................................................................... 619
STJ00103905
-
Jr. SUMARIO 19
555
555
558
559
561
562
562
563
565
568
570
rts. 126-127, CPC) . 571
i. 126 e 128, CPC) .. 571
572
Jmo ............................ 575
579
579
10 instrumento de
580
Itrinria brasileira . 582
dica .......................... 585
588
594
594
597
rior simples 601
rt. 1.698 do
603
....................................... 611
617
617
618
618
618
619
619
3.4. Qualificao das partes ....................................................................................................................... 619
3.5. Causa de pedir: o fato e o fundamento jurdico do pedido ............................................... 622
3.6. O pedido ................................................................................................................................................... 626
3.7. Atribuio de valor causa ............................................................................................................... 626
3.8. A indicao dos meios de prova com que o autor pretende demonstrar a verdade
dos fatos alegados ................................................................................................................................ 627
3.9. Opo pela realizao ou no da audincia de conciliao ou mediao .................. 627
3.10. Documentos indispensveis propositura da demanda .................................................... 628
4. Emenda da petio inicial .............................................................................................................................. 628
5. Indeferimento da petio inicial ................................................................................................................. 630
5.1. Consideraes gerais ........................................................................................................................... 630
5.2. Hipteses de indeferimento ............................................................................................................. 634
5.2.1. Inpcia ........................................................................................................................................ 634
5.2.2. Ilegitimidade da parte ......................................................................................................... 637
5.2.3. Falta de interesse processual ........................................................................................... 637
5.2.4. No atendimento ao disposto nos arts. 106 e 321 ................................................. 637
6. Pedido ..................................................................................................................................................................... 638
6.1. Conceito e diviso ................................................................................................................................. 638
6.2. Requisitos ................................................................................................................................................. 639
6.3. Cumulao de pedidos ....................................................................................................................... 640
6.3.1. Cumulao prpria: simples ou sucessiva .................................................................. 640
6.3.2. Cumulao imprpria: subsidiria ou alternativa ................................................... 641
6.3.3. Cumulao inicial e cumulao ulterior ...................................................................... 646
6.3.4. Requisitos para a cumulao. .......................................................................................... 646
6.3.4.1. Compatibilidade dos pedidos. .................................................................... 647
6.3.4.2. Competncia ...................................................................................................... 647
6.3.4.3. Identidade do procedimento ou conversibilidade para o
procedimento comum. Clusula geral de adaptabilidade do
procedimento comum. .................................................................................. 648
6.4. Ampliao da demanda ..................................................................................................................... 650
6.5. Reduo da demanda ......................................................................................................................... 652
6.6. Alterao objetiva da demanda ...................................................................................................... 652
6.7. Espcies de pedido ............................................................................................................................... 654
6.7.1. Pedido genrico ..................................................................................................................... 654
6.7.2. Pedido alternativo ................................................................................................................. 657
6.7.3. Pedido relativo a obrigao indivisvel ........................................................................ 659
6.8. Interpretao do pedido e pedido implcito ............................................................................. 661
6.8.1. Interpretao da petio inicial. Regras gerais sobre a interpretao dos
atos postulatrios .................................................................................................................. 661
6.8.2. Pedido implcito ..................................................................................................................... 666
STJ00103905
-
20 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 - Fredie Didier Jr.
Captul.o 16 ... Improcedncia liminar do pedido ................................................................................. 667
1. Conceito e regime jurdico ............................................................................................................................. 667
2. Hipteses expressas de improcedncia liminar do pedido ............................................................. 670
2.1. Pedido contrrio a precedente obrigatrio ............................................................................... 670
2.2. Reconhecimento de prescrio ou decadncia ....................................................................... 672
3. Hiptese atpica de improcedncia liminar do pedido ..................................................................... 679
Captulo 17 ... Citao ........................................................................................................................................... 683
1. Generalidades ...................................................................................................................................................... 683
2. A citao como "pressuposto processual" ............................................................................................... 683
3. Comparecimento espontneo do citando .............................................................................................. 684
4. Pessoal idade da citao .................................................................................................................................. 685
5. Local da citao .................................................................................................................................................. 686
6. Impedimento legal para a citao .............................................................................................................. 687
7. Efeitos da citao ............................................................................................................................................... 687
8. A citao e a interrupo da prescrio pelo despacho citatrio ................................................ 690
9. Modalidades ......................................................................................................................................................... 691
9.1. Citao pelo correio ............................................................................................................................. 691
9.2. Citao por oficial de justia ............................................................................................................ 693
9.3. Citao por mandado com hora certa ......................................................................................... 694
9.4. Citao pelo escrivo ou chefe de secretaria ............................................................................ 695
9.5. Citao por edital .................................................................................................................................. 696
9.6. Citao por meio eletrnico ............................................................................................................. 697
Captulo 18 ~ Audincia preliminar de conciliao ou mediao .............................................. 701
Captulo 19 ... Teoria da exceo, resposta do ru e revelia ........................................................... 707
1. Teoria da exceo ............................................................................................................................................... 708
1.1. Acepes do termo "exceo" .......................................................................................................... 708
1.2. Exceo em sentido substancial e exceo em sentido processual. Os contradirei-
tos (excees substanciais) e o seu regime jurdico processual....................................... 708
1.3. Da exceo como direito de defesa .............................................................................................. 711
1.4. Ao versus exceo ............................................................................................................................ 712
2. Espcies de defesa ............................................................................................................................................. 713
2.1. Mrito e admissibilidade .................................................................................................................... 713
2.2. Objees e excees ............................................................................................................................ 713
2.3. Peremptria e dilatria ....................................................................................................................... 716
2.4. Direta e indireta ..................................................................................................................................... 717
STJ00103905
-
'r )r.
667
667
670
670
672
679
683
683
683
684
685
686
687
687
690
691
691
693
694
695
696
697
701
707
708
708
!ssual. Os contradirei-
ai ....................................... 708
711
712
713
713
713
716
717
SUMRIO 21
2.5. Instrumental e interna ........................................................................................................................ 717
3. Resposta do ru .................................................................................................................................................. 718
4. A contestao ...................................................................................................................................................... 718
4.1. Noo geral .............................................................................................................................................. 718
4.2. Prazo ........................................................................................................................................................... 719
4.3. A regra da eventualidade ou da concentrao da defesa ................................................... 720
4.4. Defesas de admissibilidade. .............................................................................................................. 722
4.4.1. Inexistncia ou nulidade de citao ............................................................................. 722
4.4.2. Incompetncia do juzo. O direito de o ru alegar incompetncia no
foro do seu domiclio ........................................................................................................... 722
4.4.3. Incorreo do valor da causa ........................................................................................... 724
4.4.4. Inpcia da petio inicial ................................................................................................... 724
4.4.5. Perempo, litispendncia e coisa julgada ................................................................ 724
4.4.6. Conexo e continncia ....................................................................................................... 725
4.4.7. Incapacidade da parte, defeito de representao ou falta de autorizao . 725
4.4.8. Alegao de conveno de arbitragem ...................................................................... 725
4.4.8.1. Generalidades .................................................................................................... 725
4.4.8.2. Alegao de conveno de arbitragem e a Kompetenzkompetenz do juzo arbitral .................................................................................. 727
4.4.8.3. Deciso sobre a alegao de conveno de arbitragem. ............... 729
4.4.9. Ausncia de legitimidade ou de interesse processual. O direito de subs
tituio do ru e o dever de o ru indicar o legitimado passivo. Novas
hipteses de interveno de terceiro........................................................................... 730
4.4.10. Falta de cauo ou de outra prestao que a lei exige como preliminar .... 732
4.4.11. Indevida concesso do benefcio da gratuidade concedido ao autor .......... 732
4.5. Defesas que tm de ser alegadas fora da contestao e que podem ser alegadas
depois da contestao ........................................................................................................................ 732
4.6. Crtica interpretao literal do art. 337 do cpc. Quebra do dogma da primazia da
defesa de admissibilidade sobre a defesa de mrito ............................................................ 733
4.7. Onus da impugnao especificada ............................................................................................... 735
4.7.1. Noo ......................................................................................................................................... 735
4.7.2. Representantes judiciais que esto dispensados deste nus (art. 341,
par. n., CPC) ........................................................................................................................... 736
4.7.3. Afirmaes de fato que, mesmo no impugnadas especificada mente,
no sero havidas como verdadeiras ........................................................................... 738
4.8. Forma e requisitos ................................................................................................................................ 739
4.9. Pedido do ru ......................................................................................................................................... 739
4.10. Aditamento e indeferimento da contestao ........................................................................... 740
4.11. Interpretao ........................................................................................................................................... 741
5. Reconveno ........................................................................................................................................................ 741
5.1. Noes gerais .......................................................................................................................................... 741
STJ00103905
-
22 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol. 1 - Fredie Didier Jr.
5.2. Reconveno e ampliao subjetiva do processo .................................................................. 742
5.3. Requisitos ................................................................................................................................................. 744
5.3.1. Haja uma causa pendente ................................................................................................ 744
5.3.2. A observncia do prazo de resposta ............................................................................ 745
5.3.3. Competncia ........................................................................................................................... 745
5.3.4. Compatibilidade entre os procedimentos ................................................................. 745
5.3.5. Conexo .................................................................................................................................... 746
5.3.6. Interesse processual ............................................................................................................. 746
5.3.7. Cabimento ................................................................................................................................ 747
5.3.8. Despesas processuais .......................................................................................................... 747
5.4. Reconveno e substituio processual ...................................................................................... 747
5.5. Reconveno e pedido contraposto ............................................................................................. 747
6. A revelia .................................................................................................................................................................. 748
6.1. Noo 748
6.2. Efeitos 749
6.3. Mitigaes eficcia da revelia ....................................................................................................... 749
6.3.1. A presuno de veracidade no efeito necessrio da revelia ........................ 749
6.3.2. Revelia no implica necessariamente vitria do autor ......................................... 751
6.3.3. Matrias que podem ser alegadas aps o prazo de defesa ............................... 751
6.3.4. Proibio de alterao de pedido ou da causa de pedir (art. 329, li, CPC) .. 752
6.3.5. Interveno do ru revel .................................................................................................... 752
6.3.6. Necessidade de intimao do ru revel que tenha advogado constitudo nos autos ............................................................................................................................ 752
6.3.7. Possibilidade de ao rescisria por erro de fato .................................................... 753
6.3.8. Querela nullitatis ................................................................................................................... 753
6.3.9. Impedimento extenso da coisa julgada resoluo da questo
prejudicial incidental ........................................................................................................... 754
6.4. Revelia na reconveno ...................................................................................................................... 754
Capitulo 20 .. Arguio de impedimento ou suspeio ................................................................... 755
1. Generalidades ...................................................................................................................................................... 755
2. Hipteses de impedimento ........................................................................................................................... 756
3. Hipteses de suspeio ................................................................................................................................... 759
4. Suspenso do processo 760
5. Procedimento, deciso e recursos .............................................................................................................. 761
6. Eficcia externa da deciso sobre a suspeio e o impedimento ................................................ 764
7. Arguio de impedimento ou suspeio do tribunal ou da maioria absoluta do
tribunal ................................................................................................................................................... 765
8. Impedimento ou suspeio provocados. Imparcialidade aceita e abuso do direito ........... 766
STJ00103905
-
'Jr.
742
744
744
745
745
745
746
746
747
747
747
747
748
748
749
......................................... 749
revelia ........................ 749
751
esa ............................... 751
. (art. 329, 11, CPC) .. 752
752
::>gado constitu752
753
753
da questo 754
754
755
755
756
759
760
761
764
a absoluta do 765
50 do direito ........... 766
SUMRIO 23
Captulo 21 ~ Providncias preliminares e julgamento conforme o estado
do processo ............................................................................................................................... 769
L Saneamento e fase de saneamento. As providncias preliminares ............................................. 769
2. Julgamento conforme o estado do processo ........................................................................................ 772
3. Julgamento antecipado do mrito ......................................................................................