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2019 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOVOS RUMOS COORDENADORES GILBERTO CARLOS MAISTRO JUNIOR JULIANE DIAS FACÓ

Author: lamhanh

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20 19

DIREITOPROCESSUAL

DO TRABALHONOVOS RUMOS

C O O R D E N A D O R E S

GILBERTO CARLOSMAISTRO JUNIOR

JULIANE DIASFAC

AUTORES

Adalberto Martins

Alan Coelho Furtado Gonalves

Andra Presas Rocha

Carlos Augusto Marcondesde Oliveira Monteiro

Danilo Gonalves Gaspar

Edilton Meireles

Fabiano Arago Veiga

Fbio Rodrigues Gomes

Gilberto Carlos Maistro Junior

Ingrid Elise Scaramucci Fernandes

Joo Humberto Cesrio

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

Juliane Dias Fac

Marcelo Jos Ladeira Mauad

Marcos Bernardini

Raimundo Simo de Melo

Raphael Miziara

Ricardo Souza Calcini

Tercio Roberto Peixoto Souza

COORDENADORES

GILBERTO CARLOS MAISTRO JUNIOR

Doutorando (FADISP/SP) e Mestre (UNIMES/

SP) em Direito. Especialista em Direito e Re-

laes do Trabalho (Faculdade de Direito de

So Bernardo do Campo/SP). Professor Titu-

lar de Direito do Trabalho II e de Prtica Ju-

rdica Trabalhista na Faculdade de Direito de

So Bernardo do Campo/SP. Professor Titular

de Direito Civil na FADI Faculdade de Direi-

to de Sorocaba/SP. Professor convidado em

diversos programas de Ps-Graduao lato

sensu. Coordenador-Pedaggico do Curso

de Especializao em Direito do Trabalho e

Processual do Trabalho da FADI Faculdade

de Direito de Sorocaba/ SP. Coordenador-

Pedaggico de Cursos de Especializao nos

Ncleos Santo Andr, Mau e Guarulhos da

ESA Escola Superior de Advocacia (OAB/

SP). Membro do CEAPRO Centro de Estudos

Avanados em Processo e da ABPT Associa-

o Brasileira de Processualistas do Traba-

lho, da qual Diretor de Ensino. Advogado.

E-mail: [email protected]

JULIANE DIAS FAC

Mestre em Direito Pblico pela Universidade

Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Di-

reito e Processo do Trabalho pela Faculdade

Baiana de Direito. Professora de Direito e

Processo do Trabalho da Faculdade Baiana

de Direito. Professora convidada da Escola Ju-

dicial do TRT 5, TRT 7, EMATRA 5 e da Escola

Superior de Advocacia da OAB/BA. Professora

convidada da Ps-Graduao da Faculdade

Baiana de Direito, Universidade Catlica (UC-

SAL), UNIFACS, UNIFEOB (So Paulo). Membro

do Instituto Brasileiro de Direito Processual

(IBDP). Cofundadora do Frum Permanente

de Processualistas do Trabalho (FPPT). Presi-

dente da Associao Brasileira de Processua-

listas do Trabalho (ABPT). Advogada. Scia do

Pessoa e Pessoa Advogados Associados.

No h dvida de que o processo trabalho est passando, desde 2014, pela sua mais profunda

transformao desde a promulgao da CLT.

A Lei 13.015/2014, o CPC e a reforma trabalhista mudaram substancialmente o processo e a

litigncia trabalhistas.

Atentos a isso, Gilberto Maistro Jr. e Juliane Fac organizam essa belssima coletnea, para en-

frentar o que chamam de novos rumos do processo do trabalho. Deram ateno especial

aos enunciados produzidos no Frum Permanente de Processualistas do Trabalho, que vem

tentando posicionar-se como ambiente adequado e perene para as discusses em alto nvel

nessa rea.

A obra importantssima para todos quantos gostem daqueles livros que devem fi car sempre

mo, para nos ajudar nas questes dogmticas que surgem em nosso cotidiano profi ssional.

Parabns aos coordenadores, aos coautores

e Editora.

Salvador, em setembro de 2018.

Fredie Didier Jr.

DIREITOPROCESSUALDO TRABALHONOVOS RUMOS

AUTORES

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O P

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CE

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RU

MO

S

INDICADO PARAGRADUAO,

PS-GRADUAO E CONCURSOS PBLICOS

Siga a EDITORA FOCO paraDicas, Notcias, Lanamentos e Sorteios

MA

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NIO

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Adalberto Martins Alan Coelho Furtado Gonalves Andra Presas Rocha Carlos Augusto

Marcondes de Oliveira Monteiro Danilo Gonalves Gaspar Edilton Meireles Fabiano Arago

Veiga Fbio Rodrigues Gomes Gilberto Carlos Maistro Junior Ingrid Elise Scaramucci

Fernandes Joo Humberto Cesrio Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho Juliane Dias

Fac Marcelo Jos Ladeira Mauad Marcos Bernardini Raimundo Simo de Melo Raphael

Miziara Ricardo Souza Calcini Tercio Roberto Peixoto Souza

Voc est recebendo, GRATUITAMENTE, um fragmento da obra da Editora Foco, para dar incio aos seus estudos.

Este contedo no deve ser divulgado, pois tem direitos reservados editora, constituindo-se uma cortesia a ttulo de motivao aos seus estudos.

Faz-se necessrio evidenciar que tal fragmento no representa a totali-dade de uma obra ou disciplina.

A obra, na sua totalidade, poder ser adquirida no site da Editora Foco:

www.editorafoco.com.br

Bons estudos!

Editora Foco

2019 Editora FocoOrganizadores: Gilberto Carlos Maistro Junior e Juliane Dias Fac

Autores: Adalberto Martins, Alan Coelho Furtado Gonalves, Andra Presas Rocha, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, Danilo Gonalves Gaspar, Edilton Meireles,

Fabiano Arago Veiga, Fbio Rodrigues Gomes, Gilberto Carlos Maistro Junior, Ingrid Elise Scaramucci Fernandes, Joo Humberto Cesrio, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Juliane Dias Fac, Marcelo Jos Ladeira Mauad,

Marcelo Miranda Caetano, Marcos Bernardini, Raimundo Simo de Melo, Raphael Miziara, Ricardo Souza Calcini e Tercio Roberto Peixoto Souza

Diretor Acadmico: Leonardo PereiraEditor: Roberta Densa

Assistente Editorial: Paula MorishitaRevisora Snior: Georgia Renata Dias

Capa Criao: Leonardo HermanoDiagramao: Ladislau Lima

Impresso miolo e capa: GRFICA META BRASIL

DIREITOS AUTORAIS: proibida a reproduo parcial ou total desta publicao, por qualquer forma ou meio, sem a prvia autorizao da Editora FOCO, com exceo do teor das questes de concursos pblicos que, por serem atos oficiais, no so protegidas como Direitos Autorais, na forma do Artigo 8, IV, da Lei 9.610/1998. Referida vedao se estende s caractersticas grficas da obra e sua editorao. A punio para a violao dos Direitos Autorais crime previsto no Artigo 184 do Cdigo Penal e as sanes civis s violaes dos Direitos Autorais esto previstas nos Artigos 101 a 110 da Lei 9.610/1998.

NOTAS DA EDITORA:

Atualizaes e erratas: A presente obra vendida como est, atualizada at a data do seu fechamento, informao que consta na pgina II do livro. Havendo a publicao de legislao de suma relevncia, a editora, de forma discricionria, se empenhar em disponibilizar atualizao futura.

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Impresso no Brasil (10.2018) Data de Fechamento (10.2018)

2019Todos os direitos reservados

Editora Foco Jurdico Ltda.Al. Jpiter 542 American Park Distrito Industrial

CEP 13347-653 Indaiatuba SPE-mail: [email protected]

www.editorafoco.com.br

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP) de acordo com ISBD

D598

Direito processual do trabalho: novo rumos / Adalberto Martins ... [et al.] ; organ izado por Gilberto Carlos Maistro Junior, Juliane Dias Fac. - Indaiatuba, SP : Editora Foco, 2019.

XXX p. ; 17cm x 24cm.

Inclui bibliografia e ndice.

ISBN: 978-85-8242-321-9

1. Direito. 2. Direito processual do trabalho. I. Martins, Adalberto. II. Gonalves, Alan Coelho Furtado. III. Rocha, Andra Presas. IV. Monteiro, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira. V. Gaspar, Danilo Gonalves. VI. Meireles, Edilton. VII. Veiga, Fabiano Arago. VIII. Gomes, Fbio Rodrigues. IX. Maistro Junior, Gilberto Carlos. X. Fernandes, Ingrid Elise Scaramucci. XI. Cesrio, Joo Humberto. XII. Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti. XIII. Fac, Juliane Dias. XIV. Mauad, Marcelo Jos Ladeira. XV. Bernardini, Marcos. XVI. Melo, Raimundo Simo de. XVII. Miziara, Raphael. XVIII. Calcini, Ricardo Souza. XIX. Souza, Tercio Roberto Peixoto. XX. Ttulo.

2018-1384 CDD 342.68 CDU 347.9

Elaborado por Vagner Rodolfo da Silva - CRB-8/9410

ndices para Catlogo Sistemtico:

1. Direito processual do trabalho 342.68 2. Direito processual do trabalho 347.9

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOVOS RUMOS.indb 2 05/10/2018 17:23:29

Prefcio

No h dvida de que o processo trabalho est passando, desde 2014, pela sua mais profunda transformao desde a promulgao da CLT.

A Lei 13.015/2014, o CPC e a reforma trabalhista mudaram substancialmente o processo e a litigncia trabalhistas.

Atentos a isso, Gilberto Maistro Jr. e Juliane Fac organizam essa belssima coletnea, para enfrentar o que chamam de novos rumos do processo do trabalho. Deram ateno especial aos enunciados produzidos no Frum Permanente de Pro-cessualistas do Trabalho, que vem tentando posicionar-se como ambiente adequado e perene para as discusses em alto nvel nessa rea.

A obra importantssima para todos quantos gostem daqueles livros que devem ficar sempre mo, para nos ajudar nas questes dogmticas que surgem em nosso cotidiano profissional.

Parabns aos coordenadores, aos coautores e Editora.

Salvador, em setembro de 2018.

Fredie didier Jr.Professor da UFBA e advogado.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOVOS RUMOS.indb 3 05/10/2018 17:23:29

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APresentAo

Direito Processual do Trabalho: novos rumos. Sim, o Direito Processual do Tra-balho, nos ltimos anos, sofreu relevantes reflexos advindos de recentes alteraes legislativas, e, por isso, teve seus pilares sensivelmente alterados, com inegveis desdobramentos nos direitos fundamentais, em especial dos trabalhadores.

O primeiro momento de considervel impacto se deu com a publicao da Lei 13.015/2014 e a profunda alterao provocada no sistema recursal trabalhista. Pouco depois, foi publicada a Lei 13.105/2015, o Novo Cdigo de Processo Civil, cuja apli-cao nos domnios do Processo do Trabalho foi bastante maximizado pelo disposto no seu artigo 15, com o incremento de sua aplicao supletiva e no apenas subsidiria, como h tempos j conhecida e praticada a partir do disposto na CLT, artigos 769 e 889.

A referida alterao legislativa no plano do Processo Civil exigiu, como no poderia ser diferente, a concentrao e o aprofundamento dos estudos desenvolvidos pela doutrina e fomentados por Jornadas, Congressos, Encontros e Fruns. Dentre esses, destaca-se, por sua importncia e pelos resultados obtidos, o FPPC Frum Permanente de Processualistas Civis, resultante dos Encontros de Jovens Processu-alistas, coordenado por Fredie Didier Junior e com a participao ativa de centenas de processualistas brasileiros.

No bojo dos trabalhos desenvolvidos no FPPC, em seus primeiros encontros, diversos processualistas se reuniram em grupo temtico dedicado aos impactos do CPC/2015 no Processo do Trabalho, com a promoo de relevantes debates acerca das alteraes trazidas pela nova legislao e seus reflexos nas causas que tramitam perante a Justia do Trabalho.

A grande relevncia de tais debates e os resultados profcuos dos trabalhos deste grupo, contudo, exigiu que a ele se desse maior amplitude e aprofundamento, frente constatao dos novos rumos pelos quais se via conduzido o Processo do Trabalho - e o prprio Direito Processual do Trabalho, como cincia. Frente a isso, inspirados na concepo do FPPC, os membros do grupo de anlise dos impactos do novo CPC no Processo do Trabalho resolveram constituir um Frum autntico e autnomo, baseado em premissas semelhantes, denominado, de incio, FPDPT Frum Permanente de Direito Processual do Trabalho, nome este alterado, depois, para FPPT Frum Permanente de Processualistas do Trabalho, evento multiesta-dual, formado por estudiosos do tema (professores, juzes do trabalho, advogados, procuradores do trabalho, assessores), com reunies peridicas para fim de discutir os novos rumos aqui mencionados, de modo isonmico, aberto e respeitoso, visando

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOVOS RUMOS.indb 5 05/10/2018 17:23:29

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOVOS RUMOSVI

encontrar solues para as mais candentes questes do Processo do Trabalho, pela via do estudo e do debate, com a consequente edio de enunciados aprovados por unanimidade, voltados a servir de norte para o estudioso e/ou operador do Direito (disponveis para consulta em: fppt.com.br).

Os trabalhos do FPPT, contudo, sofreram um importante incremento a partir do ano passado, quando veio a lume a Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista e, com ela, mais de uma centena de alteraes no texto da Consolidao das Leis do Trabalho, dentre outras normas, tanto no que se refere a dispositivos pertinentes ao direito material quanto no que tange a regras processuais.

Tratam-se de alteraes profundas, que abalaram verdadeiros paradigmas do Processo do Trabalho repercutindo, inclusive, na jurisprudncia antes consolidada do TST.

Questes como a aplicao de regras pertinentes a honorrios advocatcios sucumbenciais nos domnios do Processo do Trabalho (com relao s quais a juris-prudncia do TST era refratria, principalmente no que se refere s aes nas quais se discutia direitos decorrentes da relao de emprego), a admisso da prescrio intercorrente na fase de execuo trabalhista, novos requisitos para a concesso dos benefcios da gratuidade de justia e sua mitigao frente condenao do beneficirio no pagamento de honorrios periciais e advocatcios, a positivao da possibilidade de submisso Justia do Trabalho de acordo extrajudicial para homologao com previso de procedimento especial de jurisdio voluntria, a regulamentao da transcendncia exigida para fim de conhecimento do Recurso de Revista, a previso especfica da necessidade de prvio incidente, nos moldes do CPC com as devidas adaptaes s peculiaridades do Processo do Trabalho, prvio desconsiderao da personalidade jurdica, a contagem dos prazos em dias teis, dentre tantas outras alteraes de suma relevncia, marcaram os impactos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no Processo do Trabalho, o que no foi ignorado, passando a ocupar posio de destaque a partir do IV FPPT em especial no quinto encontro, havido em maro de 2018, em Salvador/BA.

A reunio de processualistas do trabalho no FPPT resultou, alm de importantes interpretaes consolidadas em enunciados, outras iniciativas, a bem do desenvol-vimento dos estudos sobre esses novos rumos do Direito Processual do Trabalho, trazidos pelo CPC/15 e pela Lei 13.467/2017. Dentre elas, merece destaque a ABPT Associao Brasileira de Processualistas do Trabalho, constituda para propiciar a tomada de medidas concretas voltadas ao combate s distores e defesa do Direito Processual do Trabalho, no intuito de mant-lo na trilha para a qual vocacionado: servir de instrumento de segurana jurdica e pacificao social sem perder de vista o relevante papel que ocupa frente salvaguarda do prprio Direito Material do Trabalho, qual seja, a realizao de justia social e o estabelecimento de um estado de bem-social para todos, como apregoado no artigo 193 da Constituio Federal. Hoje, o FPPT produto da ABPT, principal responsvel por sua organizao.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOVOS RUMOS.indb 6 05/10/2018 17:23:29

VIIAPrESEntAo

No mbito destes debates, encontros, estudos e demais interaes proporcio-nadas pela ABPT e pelo FPPT, surgiu a iniciativa de elaborao desta obra, na busca de refletir sobre os novos rumos do Direito Processual do Trabalho e suas consequ-ncias prticas, mantido o carter democrtico que marca o FPPT. Para tanto, foram convidados autores com presena constante nas edies do Frum Permanente de Processualistas do Trabalho, de modo a permitir ao leitor o conhecimento do con-tedo de debates estabelecidos no mbito dos grupos temticos e das plenrias. De outro lado, tambm foram convidados outros autores, com relevantes conhecimentos sobre os temas tratados, para contribuir com o desenvolvimento buscado nos referi-dos eventos, a permitir um conflito de ideias indispensvel a quem pretende melhor entender os possveis caminhos que os novos rumos aqui mencionados conduzem.

Nesse diapaso, cada autor apresenta seu entendimento sobre temas relevantes de modo absolutamente livre, sustentando ou criticando os posicionamentos fixados nas edies do FPPT, ou, simplesmente, sem referncias a estas, de modo a resultar em obra que, tambm, ser de extrema importncia para os futuros trabalhos no prprio Frum. So profissionais com experincia na advocacia, na magistratura e no Ministrio Pblico do Trabalho bem como nas atividades docentes no ensino jurdico, em graduao e/ou ps-graduao, de diversas regies do pas, de modo a proporcionar uma viso plural e suprarregional.

Esse o objetivo do presente trabalho. Boa leitura e boas reflexes!

Gilberto Carlos Maistro Junior

Juliane Dias FaC(Organizadores)

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sumrio

ArbItrAgEm nAS rElAES DE trAbAlho

Marcos Bernardini ............................................................................................... 1

ComPAtIbIlIDADE DoS nEgCIoS ProCESSuAIS AtPICoS Com o Pro-CESSo Do trAbAlho: CEnrIo AntES E PS rEformA trAbAlhIStA

Juliane Dias Fac ................................................................................................. 21

A PEtIo InICIAl trAbAlhIStA APS o novo CDIgo DE ProCESSo CIvIl

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho ......................................................................... 47

PEtIo InICIAl: nArrAtIvAS, rEAlIDADE E ConSEqunCIAS

Fbio Rodrigues Gomes ....................................................................................... 67

o nuS DA ProvA no ProCESSo Do trAbAlho no ContExto DA lEI 13.467/2017 (rEformA trAbAlhIStA)

Joo Humberto Cesrio ....................................................................................... 93

A tEorIA DInmICA E A DIStrIbuIo Do nuS DE ProvA

Ricardo Souza Calcini ......................................................................................... 109

o quE muDou (SE quE muDou) nA SIStEmtICA DA ConCESSo Do bEnEfCIo DA JuStIA grAtuItA Com A rEformA trAbAlhIStA

Fabiano Arago Veiga .......................................................................................... 127

A rESPonSAbIlIDADE PElo PAgAmEnto DoS honorrIoS ADvoCA-tCIoS E PErICIAIS Do bEnEfICIrIo DA JuStIA grAtuItA APS A lEI 13.467/2017 (rEformA trAbAlhIStA)

Danilo Gonalves Gaspar.................................................................................... 139

oS honorrIoS ADvoCAtCIoS SuCumbEnCIAIS nA fASE rECurSAl nAS AES ProPoStAS AntES DE 11.11.2017: rEflExES InICIAIS

Gilberto Carlos Maistro Junior ............................................................................. 161

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOVOS RUMOS.indb 9 05/10/2018 17:23:29

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOVOS RUMOSX

ProCEDImEnto PArA APurAo DoS IlCItoS E APlICAo DAS PEnAlI-DADES ProCESSuAIS trAbAlhIStAS

Edilton Meireles .................................................................................................. 183

bASES ConStItuCIonAIS DA SubStItuIo ProCESSuAl E o PoDEr DE trAnSAo DoS SInDICAtoS

Marcelo Jos Ladeira Mauad ............................................................................... 195

tutElA ColEtIvA DoS DIrEItoS trAbAlhIStAS

Raimundo Simo de Melo ................................................................................... 203

o InCIDEntE DE DESConSIDErAo DA PErSonAlIDADE JurDICA A PAr-tIr DA rEformA trAbAlhIStA

Adalberto Martins ................................................................................................ 227

A APlICAo DA tr E Do IPCA-E A PArtIr DA AnlISE fEItA PElo Stf E tSt

Alan Coelho Furtado Gonalves .......................................................................... 241

A InICIAtIvA DA ExECuo APS A rEformA trAbAlhIStA: A PrESCrIo DA ExECuo E A PrESCrIo IntErCorrEntE

Andra Presas Rocha ........................................................................................... 261

A gArAntIA Do Juzo Como rEquISIto PArA oPoSIo DE EmbArgoS ExECuo

Ingrid Elise Scaramucci Fernandes ....................................................................... 275

CAbImEnto DoS honorrIoS ADvoCAtCIoS no ProCESSo DE ExECu-o trAbAlhIStA: PrImEIrAS ImPrESSES

Raphael Miziara .................................................................................................. 293

A rEformA trAbAlhIStA E A JurISDIo voluntrIA PArA homologA-o DE ACorDo ExtrAJuDICIAl AnlISE DoS ArtS. 855-b/E, Clt.

Marcelo Miranda Caetano ................................................................................... 311

o novo DEPSIto rECurSAl no ProCESSo Do trAbAlho: EntrE ISEn-ES E gArAntIAS

Tercio Roberto Peixoto Souza .............................................................................. 319

rECurSo DE rEvIStA E A nulIDADE Por nEgAtIvA DE PrEStAo JurISDI-CIonAl: ArtIgo 896, 1-A, InCISo Iv, DA Clt

Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro ................................................. 335

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOVOS RUMOS.indb 10 05/10/2018 17:23:29

ArbitrAgem nAs relAes de trAbAlho

Marcos BernardiniDoutorando em Direito pela Fadisp. Mestre pela Universidade Anhembi Mo-rumbi, Especialista em Processo Civil pela Fadisp e em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito Damsio; professor do curso de Direito da Faculdade Carlos Drummond de Andrade e da Faculdade das Amricas; foi professor da Universidade Anhembi Morumbi; da Universidade Guarulhos e da Faculdade de Direito Santa Rita; Consultor na rea trabalhista e cvel; Advogado Militante.

Sumrio: 1. Introduo 2. Breves consideraes histricas 3. Conceito de arbitragem 4. Arbitragem antes da Reforma Trabalhista 5. Arbitragem aps a Reforma Trabalhista 6. Consideraes finais 7. Referncias.

1 INTRODUO

A arbitragem o meio alternativo de soluo de controvrsias atravs da interveno de uma ou mais pessoas que recebem poderes de uma conveno privada (CARMONA, 2009, p. 31) que, agora, em razo da chamada reforma trabalhista, foi includa como novo modo de resoluo ou pacificao de conflitos individuais, nas relaes de trabalho.

A problemtica verificar, se h a vedao do instituto da arbitragem s lides individuais do trabalho; se agride, ou no, os princpios basilares do direito individual do trabalho, quais sejam: proteo, irrenunciabilidade e indisponibilidade. Alm de verificar, se h autonomia e equilbrio das partes antes, durante e aps o contrato de trabalho.

As hipteses tratam-se da aplicao da arbitragem, antes e aps a reforma trabalhista. O objetivo apresentar entendimentos doutrinrios e jurisprudenciais. Justifica-se, se h violao aos princpios do direito individual do trabalho, e se o artigo 507-A, includo na CLT, inconstitucional.

O primeiro captulo trata de breves consideraes histricas; o segundo, sobre o conceito e objetivo da arbitragem; o terceiro, sobre a aplicao da arbitragem antes da reforma trabalhista; e o quarto, a aplicao aps a reforma.

2. BREVES CONSIDERAES HISTRICAS

Por primeiro, convm apresentar breves consideraes histricas acerca da arbitragem. Conforme o entendimento de ROCHA (2008): Historicamente, a arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resolver controvrsias entre as

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOVOS RUMOS.indb 1 05/10/2018 17:23:29

mArCoS bErnArDInI2

pessoas sem o recurso violncia, constituindo, talvez o precedente da criao dos rgos judicirios permanentes..

Conforme o entendimento de Cretella Jnior (1988, p. 28), antes de existir os judicirios para a soluo de conflitos, j havia a possibilidade de resoluo pacfica, assemelhando-se a arbitragem:

O direito e a utilizao dos meios judicirios surgiram com tal fim, mas, mesmo antes destes, a utilizao de formas pacficas para a soluo dos litgios entre os grupos j se fazia presente e, a partir do surgimento do juzo judicirio, da interveno do Poder Poltico, passaram a conviver, ora com predominncia de um, ora com maior destaque de outro, evoluindo ou retrocedendo de acordo com o desenvolvimento social, poltico, histrico, cultural e econmico da prpria sociedade.

Em Roma, havia quatro etapas evolutivas para a resoluo de conflitos. Em sntese, o primeiro era resolvido atravs da fora; o segundo atravs de indenizao; o terceiro se tratava da obrigao de arbitramento; e o quarto, o momento onde afasta a justia privada, e evolve o Estado na resoluo do conflito atravs da sentena.

Nota-se que desde as sociedades primitivas, o rbitro era considerado espcie de lder, que apresentava confiana e respeito para com a sociedade. Conforme elucida Assis (2018, p. 9):

Dizemos que arbitragem um meio de heterocomposio, porque envolve a presena de um outro, um terceiro da confiana das partes que ir, por si, resolver o conflito. Esse terceiro, chamado rbitro, era, nas sociedades primitivas, algum dotado de particular respeito no mbito da comunidade, como um lder religioso ou ancio. A soluo do rbitro, por no ser ele parte no conflito, apresentava ntida vantagem de ser imparcial.

Veja-se a descrio das quatro etapas evolutivas da arbitragem, segundo Magalhes (2006, p. 30 e 31):

a). Na primeira, os conflitos entre particulares so, em regra, resolvidos pela fora (entre a vtima e o ofensor, ou entre os grupos de cada um deles faz parte), mas o Estado ento incipiente intervm em questes vinculadas religio; e os costumes vo estabelecendo, paulatinamente, regras para distinguir violncia legtima da ilegtima;

b). Na segunda surge o arbitramento facultativo: a vtima, ao invs de utilizar a vingana individual ou coletiva contra o ofensor, prefere, de acordo com este, receber uma indenizao que a ambos parece justa, ou escolher um terceiro (o rbitro) para fix-la;

c). Na terceira etapa, nasce o arbitramento obrigatrio: o facultativo s era utilizado quando os litigantes o desejassem, e, como esse acordo nem sempre existia, da resultava que, nas mais das vezes, se continuava a empregar a violncia para a defesa do interesse violado; por isso, o Estado no s passou a obrigar os litigantes a escolherem rbitro que determinasse a indenizao a ser paga pelo ofensor, mas tambm a assegurar a execuo da sentena, se, porventura, o ru no quisesse cumpri-la; e

d). Finalmente, na quarta e ltima etapa, o Estado afasta o emprego da justia privada, e, por funcionrios seus, resolve os conflitos de interesses surgidos entre os indivduos, executando, fora se necessrio, a sentena.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOVOS RUMOS.indb 2 05/10/2018 17:23:29

3ArbItrAgEm nAS rElAES DE trAbAlho

No mesmo sentido, Assis (2018, p. 9) demonstra a evoluo das referidas fases:

Ocorre que a arbitragem era facultativa e no havia garantia de que aquele que sasse vencido iria efetivamente cumprir o determinado. Mas essa arbitragem inicial, facultativa e privada, foi evoluindo com o passar do tempo. Passou a ser obrigatria. Passou a ter participao do Estado como o terceiro imparcial que solucionava conflitos. Essa evoluo pode ser muito bem ilustrada a partir do desenvolvimento romano (...).

Referente a segunda etapa mencionada, a Lei das XII Tbuas, previa, expressamente que: (...) TBUA IX DIREITO PBLICO: 1) Se um juiz ou um rbitro indicado pelo magistrado recebeu dinheiro para julgar a favor de uma das partes em prejuzo de outrem, que seja morto. (ROLIN, 2000, p. 58 59).

Assim, basta destacar que como evoluo da arbitragem passamos a ter o prprio Estado solucionando os conflitos de interesse e impondo s partes a soluo. (ASSIS, 2018, p. 9-10).

Quanto a evoluo da arbitragem no direito brasileiro, Theodoro Jnior (2018, p. 613-614), apresenta situaes onde a arbitragem era considerada obrigatria, alm de mencionar sobre o Decreto que passou a disciplinar o processo relativo s causas comerciais:

Desde os primeiros tempos de nossa independncia poltica, tem o juzo arbitral encontrado previso e autorizao no direito positivo brasileiro. De incio, impunha-se como obrigatria a arbitragem em questes relativas a seguro e locao de servios. Mais tarde, o Cdigo Comercial obrigou adoo do juzo arbitral para as controvrsias oriundas de locao mercantil, de relaes entre os scios das sociedades comerciais, e de vrias outras fontes. No mesmo ano de 1850, em que se editou o Cdigo Comercial, surgiu o Decreto n 737, destinando a disciplinar o processo relativo s causas comerciais e, nele tambm se previa a submisso dos conflitos entre comerciantes deciso arbitral.

No Brasil, Arruda Alvim, ao mencionar sobre o tema arbitragem e jurisdio, informa: A matria reveste-se de importncia atual, na medida em que a nova disciplina da arbitragem, instituda pela Lei 9.307/1996, garantiu a este instituto maior autoridade e abrangncia. (2013, p. 208).

E, completa Alvim (2013, p. 208-209):

Dentre as principais inovaes implementadas pela regulamentao da arbitragem contida na Lei 9.307/1996, podem-se citar: (a) a competncia do rbitro para decidir sobre a existncia, validade e eficcia da clusula compromissrias e do contrato que contenha esta clusula; e, consequentemente, a competncia do rbitro para decidir sobre o prprio cabimento da via arbitral; (b) a obrigatoriedade de se utilizar a via arbitral, se uma das partes assim preferir, sempre que houver clusula compromissria previamente firmada para a soluo de conflitos emanados daquela relao jurdica; (c) a desnecessidade de homologao judicial da sentena arbitral (art. 18 da precitada Lei), cuja eficcia equiparada, por lei, a ttulo executivo judicial (art. 31); (d) a rigidez das normas referentes anulao da sentena arbitral, que somente pode ser desconstituda nas hipteses excepcionais arroladas no art. 32 da Lei 9.307/1996.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOVOS RUMOS.indb 3 05/10/2018 17:23:29

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