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PLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL O BRASIL DE TODOS OS OLHARES PARA TODAS AS TELAS

Author: regyna

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Plano de Metas para Audiovisual 2013 - MinC/SAv

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PLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL

O BRASIL DE TODOS OS OLHARES PARA TODAS AS TELAS

SUMRIO

PLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL(A) NOTA PRELIMINAR (B) OS PRESSUPOSTOS Polticas para o crescimento e a distribuio de renda As aes contra a desigualdade A evoluo das polticas audiovisuais A gesto pblica das polticas audiovisuais Mudanas tecnolgicas e organizacionais na comunicao Alguns aspectos da organizao dos agentes privados (C) A PRODUO AUDIOVISUAL E O FINANCIAMENTO O crescimento da produo para cinema e televiso Diversificao e amplitude do financiamento pblico Jogos eletrnicos: interatividade na produo audiovisual A integrao com o mercado publicitrio 5 7 7 9 12 13 14 16 18 19 21 24 26PLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL

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(D) ALGUNS DADOS RECENTES SOBRE O CINEMA NO BRASIL Trs anos de resultados expressivos na exibio Novidades na distribuio de cinema (E) COM A CONVERGNCIA DIGITAL, UM NOVO CENRIO PARA A TELEVISO TV por assinatura: abrangncia crescente, mas ainda pequena TV por assinatura: organizao e concorrncia empresarial TV aberta: organizao e audincia do principal segmento do mercado audiovisual TV aberta: entre filmes e sries, predomnio de obras estrangeiras (F) INTERNET EM COMPUTADORES E MDIAS MVEIS: AMBIENTES PARA INOVAO (G) OS DESAFIOS DO PLANO DE DIRETRIZES E METAS Expandir o mercado interno Universalizar o acesso da populao aos servios de comunicao audiovisual Transformar o Brasil num forte centro produtor e programador de contedos (H) DIRETRIZES PARA UM PLANO DE METAS DO AUDIOVISUAL Diretriz geral Diretriz (1): Ampliar e diversificar a oferta de servios de exibio e facilitar o acesso da populao ao cinema Diretriz (2): Desenvolver e qualificar os servios de TV por assinatura e de vdeo por demanda... Diretriz (3): Fortalecer as distribuidoras brasileiras e a distribuio de filmes brasileiros Diretriz (4): Dinamizar e diversificar a produo independente... Diretriz (5): Capacitar os agentes do setor audiovisual... Diretriz (6): Construir um ambiente regulatrio... Diretriz (7): Aprimorar os mecanismos de financiamento... Diretriz (8): Aumentar a competitividade e a insero brasileira no mercado internacional...

30 31 33 37 38 42 46 48 51 59 60 63 66 68 68 72 76 79 81 83 85 89 92

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Diretriz (9): Promover a preservao, difuso, reconhecimento e cultura crtica do audiovisual brasileiro Diretriz (10): Estimular a inovao da linguagem, dos formatos, da organizao e dos modelos de negcio... Diretriz (11): Desenvolver centros e arranjos regionais de produo e circulao de contedo audiovisual... Diretriz (12): Ampliar a participao do audiovisual nos assuntos educacionais (I) NOTA FINAL ANEXO (1): PLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL 2011-2020 ANEXO (2): PLANILHA DE INDICADORES NDICE DE GRFICOS E TABELAS

94 96 98 100 101 103 136 171

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(A) NOTA PRELIMINAR

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O audiovisual indispensvel vida em sociedade. De maneira cada vez mais veloz, atualizandoassuntos, informaes, modos de fazer, parmetros que permitem linguagem comum e expectativas mais seguras sobre o comportamento e o cotidiano, os bens audiovisuais e seus meios de exibio e transmisso esto presentes em todos os lugares e mentes. A acessibilidade a esses contedos tambm se radicaliza e torna-se complexa. Por conta das tecnologias em transformao, criadas e a criar necessidades, as pessoas medeiam suas relaes com o uso do audiovisual num nvel cada vez mais personalizado e exclusivo.

(2)

Em meio a toda essa complexidade e excedncia de meios de consumo audiovisual, a sala escura, o seu lugar original, ao contrrio de se tornar obsoleta, transformou-se e foi valorizada. O cinema retomou seu espao na vida urbana, como vetor de agregao, de espetculo de fruio coletiva e compartilhada. Ir ao cinema tornou-se um programa que ancora atividades variadas e permite jogos sociais os mais diversos, lastreados por uma obra cultural que a ponta-de-lana do mercado audiovisual. Mais alm do cinema, as atividades de produo e a circulao de contedos audiovisuais assistiram disseminao de agentes e tcnicas de criao e ao surgimento de novos segmentos de mercado. A indstria audiovisual foi alada ao centro da dinmica econmica mundial. Novas oportunidades surgiram ao lado de fenmenos chamados convergncia digital ou sociedade da informao. Hoje, mais que oportunidades, so desafios para os pases atentos e dispostos a polticas de desenvolvimento, de afirmao da diversidade cultural, de incentivo a mais livre circulao das obras e de maior insero internacional.

(3)

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(4)

Esse momento poltico e tecnolgico encontra o cinema e o audiovisual no Brasil numa situao muito propcia para um salto em relevncia social e desenvolvimento econmico. Os trs ltimos anos registraram nmeros muito favorveis. A impresso geral de haver condies adequadas para um crescimento consistente e sustentvel no perodo imediato. Afora o vis de alta nos indicadores do cinema, sustentam essa expectativa as alteraes previstas para o mercado de televiso por assinatura, o crescimento das tecnologias mveis e da internet, a consolidao das polticas e instituies pblicas, o incremento na organizao e prestgio dos agentes privados. O salto imediato para o audiovisual brasileiro est em traduzir essas expectativas em organizao e planejamento. Isso quer dizer que as estratgias e aes de todos devem ser pautadas por um sentido comum, articulado e coerente. Esse um pacto necessrio para que o audiovisual consiga responder s exigncias e necessidades dos brasileiros e possa participar efetivamente do novo papel internacional do pas. Construir esse mapa do caminho representa um grande esforo de planejamento e legitimao das polticas audiovisuais junto sociedade. Isso comea por exigir uma postura de distanciamento das questes e interesses cotidianos e a abertura para a prospeco do cenrio pretendido para os prximos anos. Neste sentido, o Conselho Superior do Cinema prope o debate de um plano de metas para o setor para o perodo at 2020. A formulao desse plano em si constitui uma novidade na poltica audiovisual brasileira. Tambm por isso, sua elaborao apresenta dificuldades e limites importantes. Pensar indicadores e metas significa enfrentar obstculos, lacunas e imprecises decorrentes das fragilidades dos dados em muitos dos segmentos da atividade, em especial no mais importante deles, a televiso aberta. Ressalte-se que um Plano de Metas no pretende prever o futuro. Antes, quer agregar previsibilidade aos movimentos dos agentes do setor em direo ao futuro. Por outro lado, no deve se confundir com um plano de ao ou uma agenda de compromissos dos agentes pblicos responsveis pelas polticas audiovisuais. , sim, referncia e orientao para esses planos, mas implica responsabilidades para todos os agentes econmicos. Ademais, para no perder sua funo aglutinadora e catalisadora, no deve ser entendido como frmula imutvel, mais ainda porque se trata de construo nova. Para o exerccio do debate, o ponto de partida envolve reunir alguns elementos para um diagnstico do audiovisual no ltimo perodo e a identificao dos principais vetores do modelo que se pretende seguir.

(5)

(6)

(7)

(8)

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(B) OS PRESSUPOSTOS

(9)

O cenrio inicial para o debate do Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual tem como pressupostosalguns elementos polticos gerais que fundamentam a atuao do Estado, a organizao da sociedade e o desenvolvimento econmico e tecnolgico da atividade audiovisual. A operao e consolidao das polticas e estruturas pblicas para o audiovisual constituem tambm elemento indispensvel para este exerccio. Esses fundamentos so apenas pontuados a seguir a ttulo de introduo abordagem dos dados conjunturais do audiovisual e das perspectivas que se vislumbram para cada segmento da atividade.

POLTICAS PARA O CRESCIMENTO E A DISTRIBUIO DE RENDA(10) As polticas econmicas e sociais do Brasil, nos ltimos anos, foram centradas em projetos e programas voltados ao crescimento econmico, incluso social e presena ativa do pas na cena internacional. Os resultados so muito positivos. A despeito da crise iniciada em 2008 e que ainda perdura, os principais indicadores de crescimento e gerao e distribuio de renda apresentaram evoluo positiva no perodo recente. A sinalizao para os prximos anos projeta otimismo, especialmente para os estratos mais numerosos e historicamente menos assistidos da populao. A estagnao vivida durante os anos 80 e 90 do sculo passado deu lugar a um pas dinmico que, sem sofismar seus graves problemas, v-se como artfice de um futuro de progresso e bem-estar.

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Grfico 1: Crescimento anual do PIB (em %)1

Fonte: Ministrio da Fazenda. Economia Brasileira em Perspectiva. 15 edio Maro abril 2012.

(11) A situao do mercado interno apresenta ao menos trs vetores a considerar para o debate do Plano de Diretrizes e Metas. Primeiro: h um ambiente de otimismo na populao que, alm de se ver contemplada com oportunidades de valorizao pessoal e integrao social, flagrada em sentimentos de orgulho cvico pelas conquistas recentes do pas. A realizao prxima da Copa do Mundo de futebol, em 2014, e dos Jogos Olmpicos, na cidade do Rio de Janeiro, em 2016, so dois eventos que sugerem a continuidade desse ambiente para os prximos anos. Segundo: a incorporao de dezenas de milhes de cidados no mercado de consumo representa um ativo muito significativo. Pelas dimenses continentais do pas, o mercado interno1

Segundo o IBGE (ftp://ftp.ibge.gov.br/Contas_Nacionais/Contas_Nacionais_Trimestrais/Fasciculo_Indicadores_IBGE/pib-volval_201201caderno.pdf), o PIB brasileiro avanou apenas 0,2% no primeiro trimestre de 2012 em relao ao quarto trimestre de 2011. Cresceu 1,9% em doze meses em relao aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Com esse resultado, o crescimento do PIB para 2012 deve ser menor, ficando em 2,5%, na previso do Banco Central.

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brasileiro o principal fator a considerar nas projees de crescimento do audiovisual. Terceiro: est em curso uma expressiva recomposio das classes sociais, com a expanso da classe C como elemento de destaque. Como se ver adiante, para alm do aumento da renda, uma relao simblica especial desses estratos mdios da sociedade com o audiovisual, o cinema em particular, proporciona vantagens e oportunidades para o setor.Grfico 2: Crescimento anual da demanda interna (em %)

10,3 7,5 5,0 0,2 2002 -0,5 2003 2004 2,7 2005 2006 2007 2008 -0,8 2009 2010 5,3 3,4

6,9

2011

Fonte: IBGE. Contas Nacionais Trimestrais.

AS AES CONTRA A DESIGUALDADE(12) Crescer com distribuio de renda no um fenmeno comum na histria do Brasil e no regra na atual expanso dos pases emergentes. As polticas pblicas, construdas sobre o reposicionamento do Estado brasileiro, internamente e no exterior, foram decisivas para dar efetividade ao ideal de incluso social. Os aumentos reais do salrio mnimo, o programa Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Famlia, os investimentos dosPLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL

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Programas de Acelerao do Crescimento em infraestrutura social e urbana so exemplos de aes polticas que ajudaram a diminuir a desigualdade no pas pela melhoria na distribuio da renda. A evoluo do coeficiente de Gini, um indicador do nvel de desigualdade na distribuio da renda, demonstra que essa melhora expressiva, mesmo que ainda seja longo o caminho a percorrer.2Grfico 3: Evoluo do Coeficiente de Gini no Brasil Grfico 4: Coeficiente de Gini em diversos pases

0,6019

0,6004

0,5994

0,6001

0,5937

0,5957

0,5886

0,5830

0,5711

0,5682

0,5623

0,5550

0,5486

0,5448 2009

0,5377 2010**

Fonte: PNAD/IBGE. *Em 2000 e 2010, no houve PNAD. **2010 e 2011: CPS/FGV a partir da PME e do Censo.

2011**Fontes: Brasil: PNAD/IBGE; Mxico: INEGI; Estados Unidos US Census Bureau; Canad: Statistics Canada. Pesquisa e projeo: Sergei Suarez Dillon Soares. O Ritmo de Queda na Desigualdade no Brasil Adequado? Evidncias do Contexto Histrico e Nacional. IPEA, 2008.

1995

1996

1997

1998

1999

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2

Em trabalho de maio de 2008, Sergei Soares, pesquisador do IPEA, anotava que, a se manter o ritmo de queda do coeficiente de Gini, o Brasil atingir, em 2012, o nvel do Mxico, igualando os Estados Unidos em 2018 e o Canad em 2030 (ver Grfico 4). O trabalho usou como base os dados da PNAD de 2006. Desde ento, o ritmo da queda do indicador permaneceu constante, perfazendo dez anos consecutivos de melhora significativa. A estimativa para 2012 deve ser confirmada.

2000*

2008

0,5190

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(13) Um dos vetores mais significativos das polticas pblicas brasileiras diz respeito ao movimento pela qualificao dos servios urbanos. Em 40 anos, de 1970 a 2010, as cidades brasileiras incorporaram quase 110 milhes de moradores, equivalente s populaes somadas de Frana e Espanha. Em termos relativos, a populao urbana cresceu de 55% para 85% do total. Como se sabe, esse expressivo movimento demogrfico no foi acompanhado pelos necessrios investimentos em infraestrutura urbana e de servios. A organizao das periferias das cidades, lugar de destino desse xodo, ainda sofre com carncias em saneamento bsico, educao, sade, transporte, segurana e habitao. Hoje, porm, h mobilizao da sociedade e dos governos na soluo desses problemas. O Mundial de futebol e as Olimpadas devem ser vistos como fatores de aglutinao de esforos, buscados para acelerar esse movimento. O cinema, em especial, e os servios de TV por assinatura e internet de banda larga sero muito afetados por essa disposio.Grfico 5: Evoluo da populao urbana e rural brasileira (em milhes de habitantes)250,0 200,0 150,0 100,0 50,0 0,0 41,2 28,3 12,9 1940 51,9 33,2 18,8 1950 70,1 38,8 31,3 1960 Populao ruralFonte: IBGE/ Censos Demogrficos.

190,7 169,8 146,8 119,0 93,1 52,1 41,1 1970 1980 1991 Populao total 2000 2010 80,4 38,6 35,8 31,8 29,9 111,0 160,9 138,0

Populao urbana

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A EVOLUO DAS POLTICAS AUDIOVISUAIS(14) No perodo recente, as polticas pblicas para o audiovisual tambm evoluram para uma viso complexa e integrada que articula diversos elementos: o desenvolvimento do mercado interno, com a ampliao da oferta de servios e o aumento da competitividade das empresas brasileiras, a regulao do cinema, da televiso e das novas mdias, o apoio aos novos formatos e servios e a insero internacional. A pedra angular deste edifcio a percepo de que o audiovisual brasileiro deve ser valorizado por seu valor simblico e cultural, mas somente encontra justificativa plena como objeto de poltica de Estado na medida em que se organiza como servio acessvel maioria dos cidados. Deste modo, j no se pode mais falar apenas de fomento produo de cinema, nem possvel admitir polticas audiovisuais para apenas 10% ou 20% da populao. (15) Depois de mais de uma dcada em que as aes federais estiveram concentradas na administrao de incentivos fiscais, a gesto pblica do audiovisual passou gradativamente a uma atitude mais proativa. A criao de vrios novos instrumentos, entre eles o Fundo Setorial do Audiovisual FSA e os mecanismos de suporte automtico, passou a exigir dos rgos pblicos mais conhecimento especfico sobre cada atividade do audiovisual e sobre as relaes econmicas entre os agentes. O objetivo de desenvolver um mercado de obras audiovisuais brasileiras tornou-se mais claramente visvel, embora condicionado por uma institucionalidade pblica e privada ainda incipiente e por barreiras e prticas comerciais que restringem o dinamismo da economia. (16) A edio recente da Lei N12.485, de 12 de setembro de 2011, ao estabelecer um novo marco regulatrio para a comunicao audiovisual de acesso condicionado, props algumas novas bases e objetivos para as polticas audiovisuais. A entrada de novos agentes, as necessidades mais complexas de servios de comunicao e as exigncias de desenvolvimento do pas demandam aes regulatrias e de induo ao crescimento mais efetivas. Para fazer frente a isso, o novo marco legal traz para as polticas pblicas uma base conceitual consistente, contempornea e aberta, um mecanismo de cotas que tende a ampliar a demanda por contedos nacionais e independentes e novos recursos para o financiamento da economia do audiovisual, destacadamente a produo independente.

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A GESTO PBLICA DAS POLTICAS AUDIOVISUAIS(17) Sobre o quadro institucional pblico, as decises polticas do final do sculo so relevantes para o entendimento da situao atual. Em 1990, todos os rgos federais responsveis pelas polticas audiovisuais foram extintos. A Embrafilme, o Concine, a Fundao do Cinema Brasileiro, o Ministrio da Cultura, a regulao do mercado, as polticas de apoio produo, a estrutura de distribuio de filmes, a coleta de dados e estatsticas, tudo foi completamente desarticulado. A produo regular de filmes brasileiros foi reduzida ao mnimo e sua exibio comercial desapareceu quase inteiramente do Brasil. Essa desarticulao permaneceu por mais de uma dcada at que o sistema de gesto federal das polticas pblicas audiovisuais foi redesenhado no incio do novo sculo. (18) A rearticulao da ao federal foi, ento, planejada a partir de trs instituies: o Conselho Superior do Cinema como rgo superior, a Agncia Nacional do Cinema, como agncia reguladora e de desenvolvimento, e a Secretaria do Audiovisual do MinC, responsvel pelas aes relativas cultura cinematogrfica e audiovisual e inovao de linguagem. A chave desse sistema o Conselho Superior do Cinema. Pensado como rgo de definio das polticas e composto de forma paritria por nove Ministros e por representantes da sociedade civil e da indstria audiovisual, o CSC surgiu como um organismo democrtico de debate e formulao de diretrizes, entendido como o lugar em que se estabelece a legitimidade das polticas audiovisuais. (19) A criao da ANCINE representou uma evoluo importante na gesto federal do audiovisual. A reunio de funes e instrumentos regulatrios e de desenvolvimento, a instituio de uma carreira pblica especfica e a construo gradual de uma pauta regulatria para as mltiplas cadeias do audiovisual so elementos que fizeram evoluir a ao do Estado. Polticas especficas direcionadas produo de obras independentes para a televiso, distribuio de cinema e ao investimento no parque de exibio cinematogrfica so exemplos de iniciativas recentes da ANCINE que tm repercusso sobre a dinmica da atividade. Nos debates do Congresso Nacional sobre os servios de comunicao audiovisual3 de TV por assinatura, o trabalho da Agncia, por meio3

No mbito deste documento, as expresses servios de comunicao audiovisual ou, resumidamente, servios audiovisuais designam a oferta pblica de contedos audiovisuais por qualquer meio, seja radiodifuso, transmisso por cabo ou satlite, projeo em salas de cinema ou mdias fsicas, e em qualquer ambiente, televiso, cinema, internet ou dispositivos mveis.

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do trato analtico dos assuntos regulatrios e dos dados do setor, ajudou a esquadrinhar com mais clareza o cenrio e as alternativas trazidos pela convergncia digital. Com a Lei n12.485, a ANCINE recebeu novas competncias relativas regulao e ao desenvolvimento do mercado de contedos audiovisuais para televiso. (20) A Secretaria do Audiovisual SAv integra a estrutura do Ministrio da Cultura, como rgo de assessoramento, elaborao e execuo de polticas, planos e diretrizes. Aes dirigidas inovao de obras e formatos, a capacitao dos agentes, a preservao e difuso do patrimnio audiovisual, o apoio financeiro e suporte tcnico produo de curtas-metragens, a articulao com o circuito no comercial de exibio, o desenvolvimento de roteiros so alguns dos assuntos mais diretamente vinculados SAv. (21) A Cinemateca Brasileira e o Centro Tcnico Audiovisual (CTAv) so rgos vinculados Secretaria do Audiovisual. O CTAv presta servios de apoio tcnico atividade audiovisual, cedendo equipamentos para a produo e ps-produo e promovendo a pesquisa e a conservao de matrizes. A Cinemateca Brasileira o mais importante centro brasileiro de documentao e pesquisa em audiovisual, com um dos mais avanados laboratrios de restaurao e conservao da Amrica Latina. Alm de tambm prestar servios tcnicos, a Cinemateca depositria legal de cpia dos contedos audiovisuais produzidos com recursos pblicos ou incentivados. Ainda no mbito da SAv, em projeto desenvolvido pela Cinemateca Brasileira, a Programadora Brasil atua na difuso no comercial, disponibilizando seu catlogo de filmes e vdeos brasileiros para pontos alternativos de exibio, em especial espaos municipais e centros culturais ou de ensino. Nessa atividade, funciona como catalisador de organizaes e agentes sociais, contribuindo para a formao de pblicos, o debate e o reconhecimento crtico da produo nacional.

MUDANAS TECNOLGICAS E ORGANIZACIONAIS NA COMUNICAO(22) Um pressuposto indispensvel elaborao do Plano de Diretrizes e Metas diz respeito s transformaes tecnolgicas nas comunicaes e s exigncias que os novos padres de consumo de informao e de contedo audiovisual trazem para a organizao dos agentes econmicos e para a estrutura jurdica. A convergncia entre os servios de comunicao social eletrnica e de telecomunicaes a que sePLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL

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incorporam at mesmo os servios das mdias impressas tradicionais faz prever um expressivo aumento na demanda por audiovisual. Nesse universo de comunicaes ubquas, o contedo audiovisual o n central de onde partem e a que convergem os fios mais visveis. (23) Por um lado, o constante avano tecnolgico, a multiplicidade de mdias, a internet, a telefonia celular, a convergncia digital exigem a definio de regras contemporneas para que o objetivo de ampliao do acesso dos brasileiros ao audiovisual seja alcanado. A implantao de cotas para a programao de contedos nacionais independentes, a eliminao de barreiras e o incentivo competio e pluralidade, a valorizao da programao regional independente, o tratamento dos investimentos estrangeiros no setor, a relao entre suas diversas atividades, a estrutura regulatria dessa economia so temas enfrentados, nos ltimos anos, pelo Congresso Nacional e pela sociedade, num esforo para capacitar o pas a lidar com os desafios abertos pela digitalizao. As definies legislativas neste campo tero repercusso to evidente quanto decisiva sobre as metas da atividade audiovisual. (24) De outra parte, esse looping tecnolgico gera oportunidades. Para os produtores, abrem-se fronteiras comerciais para os formatos, obras e servios mais variados, desde que haja atores dispostos e capazes inovao e ousadia. A reduo das barreiras comerciais e jurdicas e a relativa dissoluo das barreiras tecnolgicas e territoriais criam um tempo favorvel tambm para a organizao e fortalecimento de programadoras de canais de difuso linear e de vdeo sob demanda. Aqui, um mercado interno mais dinmico pode dar suporte a operaes sustentveis no exterior. Alm disso, a demanda universal por acesso, velocidade e capacidade de suportar servios traz para as empresas administradoras de redes fsicas a necessidade de adaptao, mais investimentos e ateno aos milhes de consumidores da classe C. (25) Outro elemento a ser lembrado, relativo atualizao tecnolgica dos servios de comunicao audiovisual, diz respeito implantao da TV digital no pas. Alm das alternativas comerciais geradas pela interatividade e pela mobilidade, a digitalizao dos servios trar consigo a possibilidade de ampliao do nmero de canais de TV aberta. Para as TVs pblicas, trabalha-se a implantao de uma plataforma nica de transmisso (Operador nico da Rede Nacional de TV Pblica Digital Terrestre (RNTPD), com ganhos de custo, qualidade e alcance dos servios. Essas novas atividades representam mais uma oportunidade de expanso da atividade audiovisual, a demandar programadoras e contedos brasileiros aptos a disputar seu lugar no cotidiano dos atuais 56 milhes de domiclios com televiso e no ambiente oferecido pelos dispositivos mveis de recepo.PLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL

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O processo de implantao da TV digital, iniciado em 2007, tem previsto para 2016 o encerramento das transmisses analgicas de televiso no Brasil. (26) Finalmente, h que se mencionar o processo de renovao tecnolgica das salas de cinema. Com a digitalizao da projeo cinematogrfica, mudanas importantes ocorrero em todas as atividades do segmento, com riscos e oportunidades muito significativos. A produo brasileira deve adaptar seus processos produtivos aos padres tcnicos aceitos internacionalmente, alm de incrementar a realizao de filmes 3D, sob o risco de negligenciar parte importante do circuito exibidor. Na distribuio, a alterao do modelo de custos e as facilidades de copiagem e transporte tendem a intensificar a disputa por espaos e a permitir a integrao de novas salas ao circuito de lanamentos. Na exibio, a atividade de programao ganha em importncia e complexidade, cresce a possibilidade de multiprogramao em complexos menores e novos servios podem ser realizados, como os que envolvem contedo alternativo (shows musicais e esportivos, entre outros).

ALGUNS ASPECTOS DA ORGANIZAO DOS AGENTES PRIVADOS(27) A evoluo da organizao empresarial e institucional dos agentes privados um elemento complementar importante na abordagem dos pressupostos gerais do Plano de Diretrizes e Metas. Mais adiante, sero apresentados alguns dados sobre essa organizao em cada segmento ou ambiente do mercado audiovisual. Por ora, cabe destacar dois aspectos: (a) a necessidade de equilbrio entre o princpio de separao das empresas atuantes nas diversas atividades audiovisuais, para evitar concentrao e condutas nocivas concorrncia, e a convenincia de movimentos de integrao vertical, que em algumas situaes podem gerar desejveis economias de custo, reduo de riscos e ampliao das capacidades de planejamento; e (b) a importncia da participao das pequenas e microempresas na economia audiovisual, em especial na produo de contedos. (28) Sobre o primeiro aspecto, relevante considerar as relaes dos mercados brasileiros de cinema e de televiso com o sistema internacional de distribuio de filmes, de um lado, e das produtoras independentes com os conglomerados que encabeam as redes nacionais de TV aberta, de outro. No cinema, com a extinoPLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL

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da Embrafilme, os filmes brasileiros perderam seu brao institucional para a distribuio, situao agravada pela drstica reduo do parque exibidor. Entre as alternativas imediatas, a associao com as distribuidoras internacionais, alavancadas pelos recursos do artigo 3 da Lei do Audiovisual, supriu tardia e apenas parcialmente as necessidades de circulao dos filmes. Nos anos recentes, porm, alm do crescimento do circuito de cinemas, formou-se um grupo de distribuidoras brasileiras com posio relevante no mercado e projetos associativos importantes com a produo. (29) No caso da televiso, o modelo de negcios dominante foi pautado por uma forte integrao vertical das atividades de produo, programao e provimento, financiada pela concentrao dos investimentos publicitrios na TV aberta. Esse modelo apresentou resultados contraditrios. De um lado, devem ser apresentadas como conquistas a universalizao do servio de televiso, sua organizao em redes nacionais e regionais e a produo de formatos e obras de referncia. Por outro lado, gerou distanciamento da produo independente e fortes barreiras entrada de competidores, alm da pequena penetrao no mercado externo e da atrofia, por longos anos, da TV por assinatura, apenas recentemente em expanso. Neste momento, a convergncia digital, os movimentos de entrada de novos agentes e necessidades mais complexas de servios de comunicao exigem respostas no providas pelo modelo. (30) A participao das pequenas e microempresas deve ser percebida como elemento de carter estratgico na caracterizao da estrutura das atividades audiovisuais, a merecer ateno na composio das metas. A produo a atividade em que essa afirmao mais facilmente verificvel, seja pela frequente proximidade entre o desenvolvimento de uma marca ou uma obra audiovisual e o projeto da empresa em si mesma, seja porque a simplicidade e a flexibilidade da organizao das empresas menores facilitam o suporte renovao dos contedos. De fato, a produo independente de cinema e, mais recentemente, de televiso sustenta-se em larga medida sobre o trabalho e o talento reunido por essas empresas. Ressalte-se que o formato de pequenas e microempresas no exclusivo das produtoras. Servios diversos, desde a infraestrutura at a exibio de cinema, dependem de pequenos provedores para que o sistema funcione. Como referncia e pressuposto para o Plano de Metas, o modo de valorizao dessas estruturas serve como parmetro importante para a afirmao da diversidade dos contedos audiovisuais.

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(C) A PRODUO AUDIOVISUAL E O FINANCIAMENTO

(31)

A produo para cinema atividade audiovisual pioneira em inovao, gerao de smbolos,agregao de valor e construo e ocupao do mercado. Organizada internacionalmente em torno de um sistema de distribuio baseado na ao e nas obras dos grandes estdios norte-americanos, a produo cinematogrfica na quase totalidade dos pases demanda proteo, apoio e financiamento estatal para manter-se e crescer.

(32) No Brasil, alm das dificuldades de distribuio internacional, a produo para cinema manteve-se distante do segmento audiovisual interno com maior rentabilidade, dinamismo e penetrao social, a televiso aberta. Somaram-se a essas fragilidades sucessivas descontinuidades das polticas de Estado para o setor, o que contribuiu para que os ciclos histricos de desenvolvimento do cinema brasileiro, qual os ciclos de desenvolvimento do pas, fossem repetidas vezes interrompidos. (33) Neste momento, vive-se um novo perodo de crescimento, lastreado pela atuao das empresas brasileiras e por instituies e polticas pblicas construdas ao longo da ltima dcada. Alm da perspectiva de maior sustentabilidade do crescimento do cinema, o momento tambm traz, como novidade, uma evoluo na produo de obras independentes para televiso.

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O CRESCIMENTO DA PRODUO PARA CINEMA E TELEVISO(34) Aps a queda do incio dos anos 1990, a recuperao e o financiamento da produo foram os problemas mais visveis a mobilizar os esforos e iniciativas dos governos e agentes do setor. Uma das conquistas importantes do perodo recente diz respeito quantidade de longas-metragens produzidos. De uma marca de 20 a 30 filmes anuais lanados do perodo da retomada at 2003, chegou-se a um patamar de 70 a 80 filmes, entre 2006 e 2010, com o pice de 99 lanamentos em 2011, impensvel h bem pouco tempo.Grfico 6: Longas-metragens brasileiros lanados anualmente em salas de cinema

99 72 49 29 19 10 0 2002 30 26 4 0 2003 33 15 1 2004 45 32 46 25 78 79 53 84 75 54 44

44 32

45 38

25 1 2009 Fico

43 32

12 1 1 2005 2006 Total Animao

2 1 2007 2008 Documentrio

0 2010

1 2011

Fontes: 2002 a 2005: Database Filme B; 2006 e 2007: Filme B e Sedcmrj; 2008: Filme B, Sedcmrj e SADIS/ANCINE; 2009 a 2011: SADIS/ANCINE. Pesquisa: SAM/ANCINE.

(35) Por sua vez, a produo de obras com destinao inicial para televiso tambm cresceu no perodo. Esse crescimento demonstrado por dois indicadores: a evoluo do nmero de Certificados de Produto Brasileiro

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CPB emitidos para obras seriadas e a evoluo do nmero de Certificados de Registro de Ttulo CRT requeridos para os segmentos de TV aberta e TV por assinatura, relativos s obras brasileiras no publicitrias.Grfico 7: CPBs emitidos para obras seriadas279

198175 151 117 171 156

200

19 0 2002Fonte: SIF/SRE/ANCINE

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

(36) Os resultados desse mercado so ainda muito limitados por fatores conhecidos que dificultam a relao das TVs com a produo independente, destacadamente a organizao e modelo de negcios das televises, que sero anotados mais adiante. Apesar disso, tm sido ampliados o nmero e a qualidade dos projetos, a atuao e estrutura das empresas produtoras e os investimentos na produo independente de televiso. Esse avano no seria possvel sem que as televises, estimuladas pela poltica pblica, passassem a se abrir para a perspectiva de associao com a produo independente e as vantagens dela decorrentes.

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Grfico 8: CRTs de obras brasileiras no publicitrias requeridos para TV aberta e por assinatura1.800 1.600 1.400 1.240 1.107 1.117 995 1.302 1.650 1.503

1.200 1.000 800600 400 200 0 2002 2003 2004 127 437 665

2005 TV aberta

2006

2007 Total

2008

2009

2010

2011

TV por assinatura

Fonte: SIF/SRE/ANCINE

DIVERSIFICAO E AMPLITUDE DO FINANCIAMENTO PBLICO(37) Para sustentar esse crescimento no cinema e na televiso, a poltica de financiamento pblico produo diversificou-se. Foram agregados alguns instrumentos financeiros importantes: o Fundo Setorial do Audiovisual, o Prmio Adicional de Renda PAR, o Prmio ANCINE de Incentivo Qualidade PAQ, os Programas Especiais de Fomento PEF, os artigos 1A e 3A, alm de novos incentivos para os FUNCINES e mecanismos de apoio s coprodues internacionais. O volume de recursos tambm evoluiu. Em dlares americanos, o montante investido pelo governo federal em 2010 equivale, aproximadamente, a cinco vezes o disponvel em 2002.

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Tabela 1: Recursos pblicos diretos e incentivados aplicados em projetos audiovisuais (em R$)ANO Art. 1 Lei 8.685 Art. 1A Lei 8.686 Lei Rouanet FUNCINES 2002 2003 2004 59.341.775 35% 0 0% 2005 46.573.616 32% 0 0% 2006 56.763.091 31% 0 0% 2007 47.487.017 27% 40.514.397 23% 9.176.088 1.923.000 0 5% 1% 0% 2008 47.139.757 26% 54.147.675 30% 7.760.011 8.185.000 0 4% 5% 0% 2009 36.684.800 20% 50.576.810 28% 8.549.600 1.850.000 0 5% 1% 0% 2010 24.193.529 9% TOTAL 413.601.911 207.734.138 191.361.539 23.031.000 5.084.392 321.768.721 30.701.047 100.904.136 50.225.925 53.554.742 114.152.603 43.086.715 48% 52.331.611 42% 0 0% 0 0%

62.125.255 23% 3.082.750 6.600.000 0 1% 2% 0%

25.115.307 28% 20.404.190 17% 0 0% 0 0%

35.184.582 21% 0 0 0% 0%

40.464.568 28% 1.032.000 0 1% 0%

41.994.443 23% 3.441.000 0 2% 0%

Converso 2.651.456 3% 2.432.936 2% da Dvida Art. 3 17.503.826 20% 34.921.822 28% Lei 8.685 Art. 3A 0 0% 0 0% Lei 8.685 Art. 39, X 0 0% 2.893.837 2% MP 2228-1 PAR e PAQ Fomento Direto FSA 0 1.000.000 0 0% 0 0% 9% 0%

46.247.426 28% 0 0%

35.330.650 24% 0 0%

64.414.544 35% 0 5.332.126 8.700.000 3.678.487 0 0% 3% 5% 2% 0%

37.700.138 22% 0 0%

32.578.496 18% 0 16.843.996 8.815.909 5.753.985 0 0% 9% 5% 3% 0%

23.540.873 13% 2.500.000 11.801.379 10.000.000 4.629.381 1% 7% 6% 3%

29.530.947 11% 28.201.047 11% 12.474.574 9.667.951 5.246.320 5% 4% 2%

16.652.274 10% 0 10.618.997 0 0% 6% 0%

14.001.912 10% 4.162.000 4.687.100 0 3% 3% 0%

20.904.037 12% 8.880.065 7.300.229 0 5% 4% 0%

1% 10.640.244 0% 0

29.485.587 16%

84.667.016 32%

TOTAL 89.357.303 - 123.624.640 - 168.045.053 - 146.251.847 - 184.323.691 - 173.884.971 - 181.224.829 - 179.618.430 - 265.789.387 - 1.512.120.152 REAIS TOTAL 30,497,373 - 40,268,612 - 57,549,676 - 60,185,945 - 84,552,152 89,171,780 - 98,491,755 89,809,215 - 151,016,697 701,543,206 DLARES Fontes: SALIC/SFO, Relatrio de Acompanhamento Financeiro FSA/SDE, Relatrio Fomento Direto CFD/SFO. Cotao mdia anual do dlar americano: Banco Central do Brasil. Clculo: ANCINE. Obs.: (1) Esto discriminados na tabela apenas os mecanismos de incentivo fiscal administrados pela ANCINE. (2) Para os recursos incentivados foram consideradas as datas de depsito nas contas de captao. (3) Para os editais de produo e comercializao do FSA, foram considerados os valores de investimento anunciado na data de seleo dos projetos. (4) Para o clculo dos valores em USD foi observada a cotao mdia da moeda americana em cada ano. (5) Em Fomento Direto, foram includos todos os recursos do Oramento Geral da Unio aplicados em projetos audiovisuais privados, exceo dos valores do PAR, PAQ e FSA.

(38) Em 2002, o financiamento pblico da atividade audiovisual praticamente se restringia aos mecanismos de incentivo fiscal. Por meio da Lei Rouanet e dos artigos 1 e 3 da Lei do Audiovisual, os recursos captados foram aplicados principalmente em produo de longas-metragens (29 foram lanados naquele ano). Em contraste, nos dados do ltimo perodo, percebe-se uma grande diversificao de fontes de financiamento. O FSA, constitudo por recursos gerados pela prpria atividade audiovisual (a arrecadao da CONDECINE e

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parte do FISTEL), passou a ser a origem mais significativa dos recursos4. A evoluo dos instrumentos financeiros apresentada no Grfico 9 mostra essa inflexo na poltica de financiamento especialmente a partir de 2007.Grfico 9: Composio do financiamento pblico ao audiovisual (em % do total de recursos)FSA Outras Aes Fomento Direto

PAR e PAQArt. 39, X - MP 2228-1 Art. 3A -Lei 8.685/93 Art. 3 - Lei 8.685/93 Converso da Dvida Funcines Lei 8.313/91 Art. 1A - Lei 8.685/93

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Art. 1 - Lei 8.685/93

Fontes: SALIC/SFO, Relatrio de Acompanhamento Financeiro FSA/SDE, Relatrio Fomento Direto CFD/SFO, Relatrio 2010 DECULT/BNDES.

(39) Com o novo patamar de produo, o financiamento pblico passou a olhar para alm da produo de longasmetragens. A distribuio dos filmes brasileiros recebeu mais ateno dos agentes econmicos e da ANCINE com recursos disponibilizados por meio de FUNCINES, Lei do Audiovisual e de uma linha financeira especfica4

Em maio de 2012, foram abertas chamadas pblicas do FSA para produo e distribuio audiovisual com montante total de R$205 milhes. Houve ainda o incremento das operaes do Programa Cinema Perto de Voc, com R$30 milhes contratados entre crdito e investimento para 43 novas salas. Em 2012, sero anunciadas tambm as primeiras linhas financeiras lastreadas nos recursos previstos pela Lei N12.485.

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do FSA. Uma poltica de financiamento para a produo independente de televiso passou a coexistir com os investimentos em cinema.Grfico 10: Recursos pblicos diretos e incentivados aplicados em produo para televiso (em R$)560.000.000,00 50.000.000,00 50.184.590,95Fonte: ANCINE: SALIC/SFO/ANCINE, Relatrio de Acompanhamento Financeiro FSA/SDE. Obs.: (1) Foram calculados apenas os mecanismos de incentivo fiscal administrados pela ANCINE. (2) Para os recursos pblicos incentivados foram consideradas as datas de depsito nas contas de captao. (3) Para os editais do FSA, foram considerados os valores de investimento anunciado na data de seleo dos projetos.

40.000.000,0030.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 0,00 2008 2009 2010 24.517.780,33 19.729.708,14

JOGOS ELETRNICOS: INTERATIVIDADE NA PRODUO AUDIOVISUAL(40) A produo audiovisual tem multiplicado os tipos e os formatos das obras e suas possibilidades de interao com os diversos pblicos, para alm do cinema e da televiso. Os jogos eletrnicos so o paradigma de obra interativa, com significativa relevncia econmica e social, que tm ampliado sua participao no tempo de consumo das pessoas e projetado crescimento na produo. O significado econmico dessa indstria pode ser medido pela comparao com o cinema: o mercado mundial de jogos envolve faturamento equivalente ao dobro das receitas totais de bilheteria. De outro lado, seu papel social pode ser entrevisto no fato de que, no5

Os recursos pblicos para a produo de obras com destinao inicial para a televiso devero ser significativamente ampliados no prximo perodo. Nas chamadas pblicas do FSA lanadas em maio de 2012, foram reservados R$55 milhes para essa finalidade. Esse tambm o principal foco do financiamento pblico demandado pela Lei N12.485.

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Brasil, cerca de 50 milhes de horas dirias so despendidas pelos usurios dos games em todas as plataformas. Acrescentem-se ainda as inmeras possibilidades de desenvolvimento tecnolgico decorrentes dos jogos eletrnicos, em especial inovaes na educao, sade, segurana e indstria, dos simuladores utilizados em processos industriais ou em diagnsticos clnicos aos aplicativos e contedos de apoio ldico ao ensino e aprendizagem. (41) O Brasil um mercado importante para os videojogos. Em pesquisa realizada em dez pases (Grfico 11), o Brasil disputa a segunda posio em nmero de usurios, com 35 milhes. Destes, quase metade so jogadores pagantes. A dimenso desse mercado demonstra que, alm do exterior, a produo nacional tem muito espao para crescer internamente. Segundo dados de 20086, a atividade envolvia 560 profissionais, empregados por 42 empresas. Naquele ano, 43% da produo nacional de software para jogos foram destinados exportao.Grfico 11: Quantidade de usurios de jogos eletrnicos em diversos pases 2010 (em milhes)4 Blgica 2 Holanda 3 8 Espanha 6 Frana 10 Alemanha 24 Reino Unido 16 Estados Unidos Rssia 20 Mxico 9 Brasil 17 0

15 24 36 31 63 38 16 35 20 40 60 80 100 120 140 160 145

Usurios pagantes

Usurios no pagantes

Fonte: Newzoo National Gamers Surveys 2011. Obs.: (1) Pesquisa feita, em 2010, com 20 mil pessoas em dez pases. (2) Base: populao ativa da internet entre 10 e 65 anos. (3) Escopo: jogos para consoles (inclusive portteis), computadores, redes sociais, dispositivos mveis e jogos online.6

ABRAGAMES. A indstria brasileira de jogos eletrnicos. Pesquisa 2008.

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(42) A organizao de incentivos para os profissionais e empresas brasileiras dedicadas aos jogos eletrnicos uma necessidade para uma indstria audiovisual madura, preocupada em agregar valor a seus produtos e atender a todos os nichos e oportunidades. O pas desenvolveu talentos na rea de visualizao, software e animao, que j se integraram a indstria internacional de jogos eletrnicos, atuando tanto como prestadores de servio, quanto como desenvolvedores. a que reside o grande desafio e a grande oportunidade. necessrio aproximar os agentes envolvidos com jogos eletrnicos dos agentes envolvidos na produo de obras audiovisuais, com o objetivo de ampliar o esforo de desenvolvimento nacional, notadamente em projetos transmdia, capazes de diminuir custos de investimento e ampliar produtos e frentes de consumo. Tanto no desenvolvimento dos jogos, como no cinema e na televiso, h uma intensa mobilizao do imaginrio dos consumidores com a criao de marcas e personagens que podem ser aplicados em numerosos bens de consumo. O trnsito e a integrao de todas essas atividades audiovisuais tendem a se impor como forma de maximizar as receitas de explorao comercial das obras em seus vrios formatos.

A INTEGRAO COM O MERCADO PUBLICITRIO(43) No Brasil, a produo de contedos independentes para cinema e televiso tem sua organizao integrada com a realizao de obras publicitrias. No raro, a prestao de servios de produo audiovisual para publicidade, com demanda mais regular e estruturada, d sustentao s empresas para atuar em outros segmentos de mercado e arriscar projetos de filmes e obras seriadas. Essa interao permite publicidade ser vista por inmeros profissionais como uma porta de entrada da atividade audiovisual no publicitria, alm de ser uma escola de qualificao tcnica para todo o setor.

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Grfico 12: Obras audiovisuais publicitrias registradas na ANCINE104.252 98.439 84.433 81.043 83.104 84.513 81.907

11.234 5.190

16.137

2002 Fonte: SIF/SRE/ANCINE.

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

(44) O Brasil possui um parque de publicidade complexo, muito bem constitudo e com instituies numerosas e capazes. Tanto no plano da criao, realizada em geral pelas agncias de publicidade, quanto na atividade de produo das obras e nos servios mobilizados pelas produtoras, um conjunto de empresas e profissionais conforma a publicidade audiovisual brasileira como organizao criativa, qualificada e poderosa, em que a solidariedade institucional entre os agentes reflete-se em inegvel prestgio internacional. Alm dos constantes prmios conquistados, a ao internacional das agncias e a exportao de servios de produo com a realizao, no pas, de variadas peas com veiculao no exterior evidenciam o carter global dessa atividade.

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Grfico 13: Evoluo das receitas do mercado publicitrio brasileiro (em R$ bilhes)28,5 26,2 21,4 19,0 16,0 13,9 11,1 9,6 17,4 22,3

Grfico 14: Taxa de crescimento das receitas publicitrias em 2011 (% sobre 2010)

17,8% 12,1% 9,2% 3,8% Jornal 3,3% Rdio 3,5% Mdia exterior TV por assinatura TV aberta

19,6%

8,5% -2,6% Guias e listas Internet -6,4% Cinema TOTAL

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Fonte: Projeto InterMeios/Grupo Meio&Mensagem

Fonte: Projeto InterMeios/Grupo Meio&Mensagem

(45) Afora a integrao institucional com a produo no publicitria, de se destacar que a televiso aberta e, em parte, a TV por assinatura, a internet e as mdias mveis dependem da publicidade como base de financiamento. Neste sentido, os dados de evoluo do mercado publicitrio nos ltimos anos apresentam duas tendncias a se observar. Primeiro, tem havido um crescimento expressivo e sustentado das receitas publicitrias (Grfico 13). Segundo, ocorre uma redefinio dos meios de veiculao, com perda continuada de participao das mdias impressas sobre as receitas. Em 2001, Jornais, Revistas e Guias e Listas respondiam por 34,4% de todo o mercado; em 2011, essa participao caiu para 20,1%. Essa queda aconteceu devido ao maior crescimento dos servios de comunicao audiovisual, em especial pela publicidade em internet e TV por assinatura.

Revista

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Grfico 15: Distribuio das receitas do mercado publicitrio brasileiro por mdia (2011, em %)3,02% 4,19% 5,11% 1,12% Jornal Rdio Revista 11,83% 3,97% 7,15% Televiso Mdia Exterior TV por Assinatura Internet Guias e Listas Cinema

0,30%

63,30%

Fonte: Projeto InterMeios/Grupo Meio&Mensagem

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(D) ALGUNS DADOS RECENTES SOBRE O CINEMA NO BRASIL

(46)

Desde 2009, o cinema no Brasil vive um perodo de crescimento intensivo. Naquele ano, foirompida a estagnao do segmento e iniciado um processo de diversificao dos servios, de ampliao mais consistente do parque exibidor e incremento da produo e distribuio de filmes brasileiros. Os nmeros do perodo retratam o momento timo desse segmento do mercado audiovisual.

(47) 2010, especialmente, foi um ano de recordes. Quase todos os indicadores importantes superaram as estimativas mais otimistas: 134,8 milhes de bilhetes vendidos com R$1.260 milhes de renda; 0,71 bilhetes por habitante, melhor ndice desde os anos 80; 25,7 milhes de bilhetes e R$226 milhes para filmes brasileiros, market share de mais de 19% e crescimento de mais de 70% na receita bruta; Tropa de Elite 2 e seus 11,2 milhes de bilhetes, maior bilheteria nacional de todos os tempos. Em 2011, o vis de crescimento permaneceu. Nesse ano, o Brasil tornou-se o principal mercado latino-americano de cinema em receitas de bilheteria com quase 860 milhes de dlares de faturamento. (48) Os resultados dos filmes e a resposta do pblico so ainda mais significativos por estabelecerem uma taxa elevada de crescimento pelo terceiro ano consecutivo. Para o futuro imediato, os investimentos na produo e distribuio de filmes e na implantao de salas de cinema permitem projetar ao menos a manuteno desse patamar de desempenho e uma ampliao acelerada do parque exibidor. Nos pargrafos a seguir, a evoluo de alguns dados e ndices apresentada com a finalidade de identificar desafios e oportunidades para o cinema brasileiro e tornar possvel a definio de metas.

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TRS ANOS DE RESULTADOS EXPRESSIVOS NA EXIBIO(49) Aps o perodo de bilheterias estagnadas em torno de 90 milhes de bilhetes entre 2005 e 2008, seguiram-se trs anos de resultados muito expressivos. Entre 2009 e 2011, o nmero total de bilhetes vendidos aumentou ano a ano: 25%, 20% e 7. O crescimento mais expressivo de 2009 e 2010 deveu-se, particularmente, ao desempenho dos filmes brasileiros que cresceu trs vezes mais que a mdia, 76% e 60% nesses dois anos. Em 2010, o nmero de bilhetes vendidos, inclusive para filmes brasileiros, retomou o patamar do incio da dcada de 80. Em 2011, continuou a expanso do mercado de cinema, mesmo com a reduo da bilheteria dos filmes nacionais, submetida a uma base comparativa ampliada pelo desempenho excepcional de Tropa 2 no ano anterior.Grfico 16: Evoluo do nmero de bilhetes vendidos160.000.000 140.000.000 120.000.000 102.958.314 100.000.000 90.865.988 80.000.000 202% 114.733.498 112.683.386 150% 134.836.600 143.886.208 250% 200%

89.761.095

91.276.579

87.914.437

89.960.164 76% 60% 100% 50% 7% 16.092.482 25.687.247 -30% 17.869.385 0% -50%

60.000.00040.000.000 20.000.000 0 7.299.790 13% 11% -22% -35% 10.744.280 25% 2% -7% 9.942.050 4% -4% 10.310.965 2% -11% 9.143.052

20%

-26% 22.055.249 16.410.957

2002 2003 Pblico total

2004 2005 2006 Pblico filmes brasileiros

2007 2008 Crescimento global

2009 2010 2011 Crescimento filmes brasileiros

Fontes: 2002 a 2005: Database Filme B; 2006: Filme B, SEDCMRJ e SAM/ANCINE; 2007: Filme B e SEDCMRJ; 2008: Filme B, SEDCMRJ e SADIS/ANCINE; 2009 a 2011: SADIS/ANCINE. Pesquisa: SAM/ANCINE. Obs.: os percentuais de crescimento foram calculados sobre o resultado do ano anterior.

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(50) A evoluo da receita de bilheteria foi ainda mais impressionante. Chegou a R$1.438 milhes, marcando o terceiro ano de crescimento expressivo. Em dlares, a receita de 2011 cresceu 77% sobre 2009, com USD 858 milhes7. Com este resultado, o Brasil superou o Mxico na condio de maior mercado latino-americano de cinema em receitas de bilheteria8. Em termos globais, o pas ocupou a dcima quarta posio em receitas e a dcima em bilhetes vendidos. Quanto aos filmes brasileiros, as taxas de crescimento ficaram em 88% e 71% em 2009 e 2010, com queda de 28% em 2011. O volume de receita foi recorde em 2010, R$226 milhes, quantia superior ao total de recursos pblicos e incentivados aportados em produo e distribuio cinematogrfica, recuando a R$163 milhes no ano seguinte.Grfico 17: Evoluo da Renda Bruta de Bilheteria1.600.000.000 1.400.000.000 1.200.000.000 1.000.000.000 800.000.000 600.000.000 529.558.406 400.000.000 200.000.000 40.360.345 2002 RBB total 22% 18% 9% 0% 74.195.298 2006 -16% -18% -33% 134.087.505 110.144.572 73.854.761 2003 2004 2005 7% 0% 79.095.892 2007 766.939.146 647.590.276 644.145.666 701.376.000 702.061.111 729.522.782 232% 1.437.801.236 1.260.372.943 969.783.736 250% 200% 150% 71% 30% 100% 50% 14% 0% -28% -11% 70.244.803 131.936.274 225.957.181 163.270.076 -50%

88%

4%

33%

2008

2009

2010

2011

RBB filmes brasileiros

Crescimento RBB total

Crescimento RBB filmes brasileiros

Fontes: 2002 a 2005: Database Filme B; 2006: Filme B, SEDCMRJ e SAM/ANCINE; 2007: Filme B e SEDCMRJ; 2008: Filme B, SEDCMRJ e SADIS/ANCINE; 2009 a 2011: SADIS/ANCINE. Pesquisa: SAM/ANCINE. Obs.: (1) Valores em reais. (2) Percentuais de crescimento calculados sobre o resultado do ano anterior.7 8

O valor toma por referncia a cotao mdia do dlar americano em 2011.

O Anuario Estadstico de Cine Mexicano 2011, do Instituto Mexicano de Cinematografa IMCINE, aponta receita de bilheteria de 9.755 milhes de pesos mexicanos para 205,2 milhes de bilhetes vendidos. Considerada a cotao mdia anual do dlar, essa receita equivaleu a USD 786 milhes.

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(51) A exibio no comercial tambm contribuiu para esse cenrio de crescimento. Em 2011, a Programadora Brasil contava com mais de 1.500 instituies associadas, organizadas em cerca de 850 cidades, distribudas por todos os Estados brasileiros. Desta forma, 15% dos municpios do pas tiveram acesso a um catlogo de 255 programas com 825 filmes e vdeos, com diversidade de autores, formatos, assuntos, gneros e olhares e destinados a todas as idades e pblicos (parte deles com recursos de audiodescrio e closed caption). (52) No mbito da exibio no comercial, tambm merece destaque o Cine Mais Cultura, programa que alia a distribuio de equipamentos de projeo, o catlogo da Programadora Brasil e oficinas de capacitao cineclubstica, com o objetivo de ampliar o acesso ao audiovisual brasileiro principalmente nas comunidades sem salas de cinema. Alm de dar apoio aos 1.042 cineclubes brasileiros, a iniciativa estimula a formao e produo audiovisual local.

NOVIDADES NA DISTRIBUIO DE CINEMA(53) H algumas explicaes para esse crescimento. Em primeiro lugar, temos os motivos intrnsecos produo de cinema. A consolidao da produo cinematogrfica brasileira, o fortalecimento de algumas empresas e o incremento da qualidade dos roteiros e produes e do prestgio dos profissionais, artistas e tcnicos brasileiros so elementos que constituem o substrato desse movimento. Mas as causas do cinema extrapolam a produo. Como sabido, a distribuio atividade decisiva para o desempenho dos filmes. Algumas alteraes importantes nessa atividade comeam a ser percebidas, especialmente pelo reposicionamento das distribuidoras brasileiras9 no mercado interno. (54) Desde 2004, as distribuidoras brasileiras tm conquistado o mercado interno. Nesse perodo, o nmero de bilhetes vendidos triplicou: de 12,8 para 39,8 milhes. Em market share, o resultado de 2004 foi dobrado9

A expresso empresas brasileiras refere-se s empresas de capital majoritariamente nacional administradas por brasileiros, segundo acepo utilizada pela legislao audiovisual.

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entre 2007 e 2009. Atualmente, as distribuidoras brasileiras detm pouco menos de 30% do mercado nacional de cinema. Os filmes brasileiros passaram a responder por parte significativa desse desempenho com 19,3 milhes de bilhetes e 14,3% de market share em 2010 (12,5 milhes e 8,7%, em 2011). Um dos dados mais significativos demonstra a posio preponderante das distribuidoras brasileiras na distribuio de filmes nacionais: 75% (2010) e 70% (2011) dos bilhetes vendidos. Considerada a excepcionalidade do dado de 2010, pelo desempenho de Tropa de Elite 2, o resultado de 2011 ainda mais significativo.Grfico 18: Market share das distribuidoras brasileiras (em % dos bilhetes vendidos) Grfico 19: Bilheteria dos filmes de distribuidoras brasileiras (em milhes de bilhetes vendidos)

28,96% 21,57% 17,72% 14,94% 11,97% 0,68% 2005 10,89% 1,76% 2006 11,73% 3,95% 2007 10,16% 1,75% 2008 5,25% 2009 2010 23,40% 23,69%

39,1 27,65% 26,7 19,0 10,3 3,5 2007 21,1 16,1 9,1 1,6 2008 5,9 2009 2010 25,7 19,3

39,8

19,05%14,28%14,29% 12,42% 8,69% 16,2 9,9 1,6 2006

17,9 12,5

13,4

10,7 0,6

2011

2005

2011

Filmes distribuidoras BR

Filmes BR distribuidoras BR

Filmes BR total

Filmes distribuidoras BR

Filmes BR distribuidoras BR

Filmes BR total

Fontes: 2002 a 2008: Database Filme B; 2009 a 2011: SADIS/ANCINE (includos os resultados de codistribuies internacionais). Pesquisa: SAM/ANCINE.

(55) O cruzamento desses dados com os resultados gerais de renda e pblico revelam que a parte mais substancial do desempenho do filme nacional esteve sob a responsabilidade das distribuidoras brasileiras. O aumento do market share do filme brasileiro foi devido sua atuao: em 2009, na maior parte; inteiramente, no caso de 2010 Nesse ano, a queda na distribuio de filmes brasileiros por empresas estrangeiras foi mais do quePLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL

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compensada pela atuao das nacionais. Em 2011, a reduo da participao das estrangeiras continuou, consolidando o papel das distribuidoras brasileiras na comercializao dos longas nacionais.Grfico 20: Evoluo do market share de bilhetes vendidos (em %)

28,96% 27,65% 23,40% 21,57% 16,70% 12,50% 11,17% 14,29% 0,40% 2002 3,67% 2003 3,28% 2004 0,68% 2005 1,76% 2006 3,95% 2007 1,75% 2008 5,25% 2009 2010 8,69% 2011 14,94% 17,72% 23,69%

Market share das distribuidoras brasileiras

Market share dos filmes brasileiros das distribuidoras brasileiras

Fontes: 2002 a 2008: Database Filme B; 2009 a 2011: SADIS/ANCINE (includos os resultados de codistribuies internacionais). Pesquisa: SAM/ANCINE.

(56) O fortalecimento da produo e distribuio brasileiras foi gestado nos ltimos anos por vrios elementos, sobretudo pela inflexo das polticas pblicas audiovisuais a reforar a capitalizao dos projetos em distribuio e a valorizar tambm o desempenho comercial de filmes e empresas. Destaque-se, novamente, a diversificao do financiamento ao audiovisual com a implantao de instrumentos financeiros para a distribuio. Surgiram, tambm, novos e diversificados modelos de distribuio de obras, a explorar as possibilidades da projeo digital, a interatividade no trato com o espectador e os novos nichos de pblico. Essas alternativas ajudaram as distribuidoras brasileiras a disputarem os filmes nacionais de maior potencial. Um indicador importante para a compreenso dos motivos do bom desempenho dos filmes brasileiros o

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nmero total de salas com estreia de obras nacionais. Esse nmero mostra a evoluo dos investimentos em P&A no perodo. Em 2010, foram 25% a mais com relao a 2009.Grfico 21: Nmero de salas com estreias de filmes brasileirosFonte: SADIS/ANCINE Pesquisa: SAM/ANCINE.

4.752 4.063 3.244

2011*: at novembro

2009

2010

2011*

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(E) COM A CONVERGNCIA DIGITAL, UM NOVO CENRIO PARA A TELEVISO

(57)

O mercado audiovisual brasileiro,

considerado parcialmente, nos termos do Grfico 22 (excludas internet, mdias mveis, vdeo sob demanda e atividades ancilares), movimentou cerca de R$33 bilhes em receitas em 2011. Em termos relativos, esses valores superaram o crescimento do PIB brasileiro. As receitas concentram-se especialmente na televiso aberta e por assinatura, os segmentos mais rentveis desse mercado, esta ltima com a maior taxa de crescimento entre os segmentos listados. A principal fonte de recursos a publicidade. Em 2011, cerca de 63% dos investimentos do mercado publicitrio foram destinados TV aberta.Fontes: Projeto InterMeios/Grupo Meio&Mensagem (publicidade); SADIS/ANCINE (bilheteria); ANCINE (vdeo domstico e subscries TV por assinatura). (*) Estimativa. Obs.: (1) Cinema: bilheteria e publicidade; (2) Vdeo: venda de unidades prgravadas para venda ou locao; (3) TV por assinatura: subscries e publicidade; (4) TV aberta: publicidade.

Grfico 22: Distribuio da receita bruta do mercado audiovisual brasileiro em 20115% 2% TV aberta

TV por assinatura38% 55%

CinemaVdeo domstico (*)

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(58) O modelo de organizao e negcios da televiso no Brasil apresenta barreiras histricas produo independente. A entrada de novos agentes econmicos e a convergncia digital geram possibilidades e expectativas de alterao dessa situao, com maior circulao das obras, maior dinamismo do mercado e facilidade crescente de acesso do consumidor aos variados servios de comunicao social por meio das diversas redes e plataformas disponveis. Nesse cenrio de convergncia, os servios de comunicao audiovisual so os de maior valor agregado. O mercado de contedos audiovisuais deve crescer com grande potencial para parcerias entre empresas produtoras, agregadoras e distribuidoras de contedos. A situao envolve tambm riscos importantes: os produtores e programadores de contedo podem ter dificuldades de acesso s redes e vice-versa. A consequncia nesses casos a atrofia dos investimentos com perdas para todos. (59) A perspectiva de crescimento e reorganizao do mercado para esses novos tempos tem na Lei N12.485, de 12 de setembro de 2011, que fixa novas regras TV por assinatura, um elemento essencial e definidor de rumos. A implementao dos dispositivos da Lei implica um aumento exponencial do nmero de obras independentes exibidas nos diversos canais, alm de sinalizar para o crescimento da TV por assinatura no pas. Para o financiamento da produo, a Lei trouxe novas receitas para o Fundo Setorial do Audiovisual, oriundas da ampliao da CONDECINE sobre os servios de telecomunicaes passveis de distribuir contedos audiovisuais. A relativa integrao das cadeias do audiovisual sugere que, com isso, toda a atividade ganhar em dinmica e desenvolvimento.

TV POR ASSINATURA: ABRANGNCIA CRESCENTE, MAS AINDA PEQUENA(60) Apesar do crescimento recente, a penetrao da TV por assinatura no Brasil ainda muito baixa. Na comparao com outros pases, o Brasil tem ocupado as ltimas posies na relao entre total de assinantes e de domiclios com televiso. No caso da TV por cabo e MMDS, apenas 8,4% dos municpios brasileiros (465) tm disponibilidade do servio, abrangendo uma populao de 91 milhes, 47% do total, percentual em declnio nos ltimos dez anos.PLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL

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(61) As projees de crescimento da base de assinantes feitas pelo mercado10 tm sido amplamente superadas pela realidade. Os nmeros de maio de 2012 excedem em trs milhes de subscries o previsto para o final de 2014. Isso aconteceu pela ampliao exponencial do nmero de assinantes de DTH ( Direct to Home, modalidade de transmisso de TV por satlite), que j representa mais do dobro do projetado para 2014. O crescimento do DTH ocorre pela entrada das concessionrias de telefonia no mercado. Em maio de 2011, o DTH superou a TV a cabo como servio de TV por assinatura dominante no pas e deve encerrar o ano com cerca de 60% desse mercado. Embora cresa em ritmo menor, a TV a cabo tem agregado ao servio cerca de 500 mil assinantes por ano. (62) A taxa de crescimento da base de assinantes tem sido muito expressiva nos ltimos anos, porm ainda sobre uma base pequena. A alta de 30%, em 2010 e 2011, no chegou a alterar substancialmente a posio brasileira na relao com outros pases11. A baixa penetrao do servio, por outro lado, revela o potencial de desenvolvimento desse mercado no Brasil. As alteraes propostas pela Lei 12.485 tendem a dinamizar investimentos e ampliar a participao da TV por assinatura na economia. Mantido o ritmo atual de crescimento, haver cerca de 16,5 milhes de subscries ao final deste ano. As projees mais recentes j sinalizam para um mercado com cerca de 25 milhes de assinantes em 2015, o dobro do que havia no final de 2011.

10

Projees feitas pela empresa de pesquisa de mercado Pay TV Survey PTS, publicadas pela revista Tela Viva no quadro O Mercado de TV por Assinatura no Brasil 2010.11

Ver comparao internacional no Grfico 50, relativa ao ano de 2009.

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Grfico 23: TV por assinatura: evoluo da base de assinantes (milhes de assinantes e % de crescimento)16,00 14,00 12,00 10,00 8,00 6,00 4,00 2,00 0,00 2001 2002 2003 2004 2005 Assinantes TV paga 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012* 3,61 3,55 -1,7% 3,60 1,4% 3,85 4,18 6,9% 8,6% 9,6% 6,32 4,58 5,35 16,8% 18,1% 7,47 18,2% 30,8% 30,5% 14,30 12,75 9,77 35,0% 30,0% 25,0% 20,0% 15,0% 10,0% 5,0% 0,0% -5,0%

Crescimento da base de assinantes

Fonte: Prestadoras de servio de TV por assinatura. Pesquisa: ANATEL. Panorama dos Servios de TV por assinatura. 48 edio. Abril/2012. 2012: http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalPaginaEspecialPesquisa.do?acao=&tipoConteudoHtml=1&codNoticia=25751 2012*: dados at maio.

(63) Uma explicao para a ainda baixa abrangncia desse segmento tem necessariamente que observar as diferenas de preo praticadas nos diversos pases. A Tabela 2 e o Grfico 24 mostram que os servios de TV por assinatura no Brasil tm preos por canal em mdia 93% superiores ao praticado na mdia dos outros pases. Alm disso, na comparao entre pacotes da mesma faixa (o segundo mais barato), o nmero de canais ofertados no Brasil bem inferior: 38,5 em mdia contra 58,2 nos demais pases pesquisados. Esse dado acaba por estreitar o diferencial de variedade da TV por assinatura sobre a TV aberta, motivo relevante para a aquisio do servio (ver Grfico 28).

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Tabela 2: Preos do servio de TV por assinatura em diversos pases (fevereiro-maro/2012)PAS OPERADORA Meo Portugal Zon TVTel Canal + Espanha Telecable DirecTV Chile Chile Claro TV DirecTV Peru Peru Movistar TV Fuego Argentina DirecTV Argentina Net Sky Brasil (Rio de Janeiro) Claro TV Oi TV TVA GVT DirecTV Plus Net Mais TV Sky Light Fcil HBO Brasil Oi TV + Telecine Light Famlia Mais Ultra HD 97 30 40 16 41 57 47 AR$212,98 R$69,90 R$74,90 R$59,90 R$79,90 R$99,00 R$89,90 R$83,52 R$69,90 R$74,90 R$59,90 R$79,90 R$99,00 R$89,90 R$0,86 R$2,33 R$1,87 R$3,74 R$1,95 R$1,74 R$1,91 TV Standar Bsico 61 74 PEN68,42 AR$166,00 R$43,86 R$65,10 R$1,39 R$0,88 Plan Sport Oro 62 94 CH$22.000 PEN120,00 R$78,32 R$76,92 R$1,26 R$0,82 Opcin Principal + Cine Plata Digital 31 47 24,90 CH$17.980 R$56,59 R$64,01 R$1,83 R$1,36 Seleco Plus + 44 23 18,75 15,95 R$42,61 R$36,25 R$0,97 R$1,58 PACOTE Total CANAIS 49 PREO (MOEDA LOCAL) 16,49 PREO (R$ 28/02/2012) R$37,48 PREO POR CANAL R$0,76 FONTESwww.meo.pt/conhecer/tv/canais/Pages/satelite.aspw www.tvtel.pt/tv_televisao.html tienda.plus.es/abonateacanalplus/configuracion.php?np=1 web.telecable.es/portal.do?IDM=157&NM=3 www.directv.cl/planes/ver-planes/index?link=nav www.clarochile.cl/planes_sport# www.directv.com.pe/paquetes/ver-paquetes/index?link=nav www.directv.com.pe/tv/productos/movistar-tv-estandar# www.tvfuego.com.ar/index.php?s=W0821oe8ohkoj4u8wsqmg64$ www.directv.com.ar/paquetes/ver-paquetes/index?link=nav www.netcombo.com.br/netPortalWEB/appmanager/portal/deskt www.sky.com.br/CompraRapida/Pacotes/Default.aspx www.viaembratel.com.br/gradecanais.aspw?idPacote=28 www.oi.com.br/oi/oi-pra-voce/oi-tv/conheca-os-pacotes/oi-tv-mais#pacotes-e-canais www.tva.com.br/Canais/Pacotes/RJ/Fam%C3%ADlia%20Mais www.gvt.com.br/portal/residencial/tv/planos/compare-planos/index.jsp

Pesquisa: ANCINE. Obs.: (1) A comparao utiliza o segundo pacote mais barato. Valores referentes assinatura mensal, sem descontos. Custos de instalao e equipamentos no esto includos. (2) Nmero de canais do pacote excludos canais must carry, canais cuja veiculao no requer pagamento da operadora programadora e canais com acesso gratuito por outro meio (no caso do Brasil: canais abertos, acessveis por satlite Banda C, de veiculao obrigatria, televendas, a la carte, pay-per-view, jogos, udio, cortesia, canais com programao repetida).

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Grfico 24: Preos mdios dos canais: 2 pacote mais barato em operadoras e pases selecionados (fev-mar/2012, em R$)Fonte: sites das operadoras. Pesquisa: ANCINE.

2,26 1,71 1,31 0,87 1,11 0,87

Obs.: (1) Nmero de canais do segundo pacote mais barato.

1,17

(2) Preo dos pacotes em reais calculado pela cotao das moedas em 28/fev/2012.

Portugal

Espanha

Chile

Peru

Argentina

Mdia dos pases (exceto Brasil)

Brasil (RJ)

TV POR ASSINATURA: ORGANIZAO E CONCORRNCIA EMPRESARIAL(64) H 154 operadoras de TV por assinatura no Brasil, organizadas em 84 grupos econmicos. A NET Servios chegou a deter mais da metade dos assinantes com as operaes por cabo, participao que foi reduzida pela entrada das telefnicas nas operaes de DTH. Hoje, faz parte do grupo lder do mercado, controlado pela Embratel. Em maro de 2012, a distribuio dos assinantes de TV pelas operadoras observava o descrito no Grfico 26.

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Grfico 25: Evoluo da base de assinantes

Grfico 26: Distribuio dos assinantes por operadora (maro/2012)Net + Embratel SKy/DirecTV Net + Embratel

2012

2011

30,3%

SKy/DirecTV Telefnica + Abril Oi

Telefnica + Abril Oi GVT

2010

54,5%

5,1% 2,9% 0,9% 6,4%GVT Outros

20095.000.000 10.000.000 15.000.000

Outros

Fonte: ANATEL. http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=266953&pub=original&filtro=1&documentoPath=266953.pdf

(65) Na atividade de programao, atuavam, em 2009, no Brasil, 41 grupos econmicos que ofereciam 116 canais comerciais. Entre as poucas programadoras de capital nacional, destaca-se a Globosat que explora alguns dos canais de maior audincia no pas. A Globosat detinha, em 2009, 9 canais, alm de ter parcerias em vrios outros (7 canais da rede Telecine, 1 canal com a Universal). Desde ento, o segmento tem vivido um momento de ampliao do nmero de canais disponveis, motivado pelo crescimento da base de assinantes e pelo novo marco regulatrio da TV por assinatura.

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Grfico 27: Canais comerciais por origem do capital da programadora (2009)15 13% Capital estrangeiro 16 14% 85 73% Capital nacional Capital mistoFonte: Converge Comunicaes. Anurio de Mdias Digitais 2009; e Revista TelaViva O Mercado de TV por Assinatura 2010. Pesquisa: SAM/ANCINE. Mapeamento TV Paga 2010. Obs.: (1) No foram considerados os canais abertos, locais, pay-per-view, de udio, interativos e televendas. (2) Alguns canais abertos (Esporte Interativo, Futura, MTV Brasil, Record News e SESC TV) no foram considerados, mas tm operao anloga aos canais de TV por assinatura fora de sua rea de concesso.

(66) Quanto ao contedo dos canais, a importncia e atratividade das obras audiovisuais de estoque12 para o usurio da TV por assinatura so comprovadas por alguns dados. Segundo o IBOPE 13, entre os vinte canais de maior audincia, nove tm programao baseada em filmes e sries. Outra pesquisa feita por esse instituto apresenta a programao de filmes como terceiro principal motivo apontado pelos usurios para a assinatura dos servios.

12

Obras audiovisuais de estoque so os longas-metragens, seriados, minissries, novelas, telefilmes entre outros, cuja explorao no se esgota com a primeira exibio ao pblico. Na abordagem apresentada, contrapem-se s obras de fluxo, como as jornalsticas.13

Fonte: www.almanaqueibope.com.br, acesso em 20/10/2009. Dados relativos a 2008. Citado em Mapeamento TV Paga 2010. SAM/ANCINE.

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Grfico 28: Motivos para a assinatura do servio de televiso (resposta mltipla)70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% 50% 28% 27% 21% 19% Ter a programao de filmes Ter entretenimento e informao de outros lugares 64% Ter mais canais de TV Obter melhor recepoFonte: Ibope Mdia - Target Group Index ago/08 a ago/09. Publicado em Mdia Fatos ABTA 2010: http://www.midiafatos.com.br/PDF_htm /Manual.pdf

Estar em dia com as ltimas tecnologias Ter os programas de esporte oferecidos

(67) Os filmes e obras seriadas brasileiras, no entanto, tm espao minsculo nas grades de programao. Nos Em 14 canais baseados em programao de longas-metragens, o monitoramento feito em 2009 pela ANCINE apontou apenas 64 ttulos num universo de 4.734 longas-metragens exibidos. Nmeros semelhantes foram observados para as obras seriadas. Em contraste a isso, destaque-se a programao do Canal Brasil, dedicada a contedos brasileiros, que exibiu naquele ano 844 longas-metragens brasileiros em 4.744 horas de programao.

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Grfico 29: Obras seriadas exibidas em canais monitorados1,25% Obras seriadas brasileiras Outras origens 98,75%

Grfico 30: Longas exibidos em canais monitorados1,35%

Longas brasileiros Outras origens 98,65%

Fonte: SAM/ANCINE. Obs.: (1) Foram monitorados 11 canais com programao predominantemente de longas-metragens: 5 TeleCine, 4 HBO, Cinemax e TNT. (2) Dados de longas-metragens por nmero de ttulos. (3) Dados de obras seriadas por horas de exibio. (4) Foram exibidos 4.670 longas estrangeiros e 64 brasileiros. (3) Foram exibidas 2.719,2 horas de minissries e seriados estrangeiros e 34,5 horas de duas minissries brasileiras.

TV ABERTA: ORGANIZAO E AUDINCIA DO PRINCIPAL SEGMENTO DO MERCADO AUDIOVISUAL(68) A radiodifuso de sons e imagens o meio audiovisual mais abrangente do pas. Por qualquer indicador que se escolha estrutura, nmero de usurios, tempo dirio dedicado ao consumo ou faturamento , a TV aberta representa a principal forma de contato da populao brasileira com as obras audiovisuais. Segundo a PNAD 2009 do IBGE, a TV aberta atingia 95,7% dos domiclios brasileiros. Suas receitas representaram, em 2011, 63% do mercado publicitrio brasileiro e 55% do faturamento somado de TV, vdeo e cinema (Grfico 22): R$18 bilhes (sobre R$33 bilhes de publicidade, bilheteria, assinaturas, vendas de vdeo). Trata-se de uma categoria de servios audiovisuais que deve ser valorizada, mas precisar adequar-se s novas exigncias colocadas pelo processo de digitalizao e pelo novo ambiente de concorrncia. (69) H 514 geradoras de televiso aberta (60% comerciais) e 10.506 retransmissoras outorgadas, distribudas por todo o territrio nacional (2011). O segmento organiza-se em redes nacionais ou regionais que centralizam a maior parte da programao e das receitas com publicidade. A principal rede de televiso do pas, a RedePLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL

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Globo, tem sua programao veiculada por quase um tero das geradoras e retransmissoras comerciais de TV do pas.Grfico 31: Emissoras por vnculo com as redes (2009)100 80 60 40 20 0 Globo SBT Record Prprias Afiliadas 15 8 94 79 49 41 5

Grfico 32: Retransmissoras por vnculo com as redes (2009)3.500 3.000 2.500 2.000 1.500 1.000 500 -

2.894 1.477 746 Globo SBT Record

30 25

8

23 15

15 5 10

1.139

358 EBC

157

159 EBC

Band Rede TV! Total

Band Rede TV!

RetransmissorasFonte: ANATEL. Sistema de Controle de Radiodifuso. Dados relativos a outorgas.

Fonte: ANATEL. Sistema de Controle de Radiodifuso. Dados relativos a outorgas.

(70) Essa organizao repercute sobre o espectador. A audincia da TV aberta distribui-se pelas principais redes do pas, segundo a disponibilidade do servio, qualidade do sinal e atratividade da programao. Em termos de audincia, h que se destacar dois fenmenos: a pequena recepo das TVs pblicas no Brasil, em contraste com a realidade dos pases que construram seu modelo de desenvolvimento sobre os canais pblicos, e as possibilidades das emissoras regionais na esteira do crescimento das economias locais.

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Grfico 33: Audincia em relao ao total de TVs ligadas (2009)12,51% Globo SBT Record 47,92% 14,33% Band Rede TV! Pblicas Outras

Grfico 34: Distribuio do bolo publicitrio em TV aberta por regio (2009)3,7% 12,9% 8,5% 14,4% 60,6% 28,7% 12,4% 8,4% 11,1% C-Oeste Interior SP Nordeste MG e ES Norte Rio

1,90% 2,45% 5,19%

Sul Grande SP

15,70%Fonte: IBOPE. Anurio de Mdia 2009.

Fonte: Projeto InterMeios/Grupo Meio&Mensagem.

TV ABERTA: ENTRE FILMES E SRIES, PREDOMNIO DE OBRAS ESTRANGEIRAS(71) As grades de programao das emissoras so organizadas a partir dos programas fornecidos pelas cabeas de rede. Enquanto o espao para o jornalismo predominantemente local, obras seriadas, filmes e novelas so centralizados nas cabeas das redes nacionais. Isso deriva, particularmente, da estrutura da principal fonte de financiamento para essas obras, o mercado publicitrio nacional, e das restries contratuais presentes na organizao das redes. De sua parte, as emissoras pblicas, por no participar desse modelo de financiamento, dependem fortemente dos oramentos pblicos. Sua programao envolve maior capacidade e potencial para veiculao dos contedos regionais e independentes. Segundo acompanhamento feito pela ANCINE, quase 90% do espao das grades foi ocupado por programas brasileiros em 2009. Nessa participao, destacam-se os programas religiosos e de telecompras que ocuparam, somados, 24,1% do tempo de programao das emissoras.PLANO DE DIRETRIZES E METAS PARA O AUDIOVISUAL

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Grfico 35: Diviso do contedo exibido (2007)

Grfico 36: Origem dos programas (2009)6,6% 4,1%

19,0% 6,6%

Cabeas de rede nacional Brasil Cabeas de rede regional 74,4% Emissora local 89,4% Estados Unidos Outros

Fonte: FGV/ABERT. Pesquisa sobre televiso no Brasil.

Fonte: sites das emissoras cabeas de rede (Band, CNT, Globo, SBT, Record, Rede TV!, TV Cultura, TV Gazeta e TV Brasil)/grades de programao. Pesquisa: SAM/ANCINE

(72) A participao das obras seriadas e filmes brasileiros ainda reduzida. Nesse mercado, predominam as obras de produo norte-americana. O monitoramento da ANCINE apontou 1.809 longas-metragens exibidos pelas redes de TV aberta, em 2009, sendo 206 ttulos brasileiros e 1.411 ttulos dos Estados Unidos. No mesmo ano, das 4.708 horas de minissries e sries exibidas pelas cabeas de rede (137 sries e minissries distintas), 774 horas corresponderam s obras brasileiras e 3.378 horas foram dedicadas a sries e minissries produzidas nos Estados Unidos. Nesse universo, a rede pblica responde pela maior parte do contedo independente veiculado.

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Grfico 37: Origem dos longas-metragens exibidos nas redes de TV aberta (2009)Outros 10,7%Brasil 11,4%

Grfico 38: Origem das minissries e seriados exibidos nas redes de TV aberta (2009)Outros 11,8%

Longas-metragens

Minissries e seriados

Brasil 16,5%

Estados Unidos 78,0%

Estados Unidos 71,7%

Fonte: sites das emissoras cabeas de rede (Band, CNT, Globo, SBT, Record, Rede TV!, TV Cultura, TV Gazeta e TV Brasil)/grades de programao. Pesquisa: SAM/ANCINE Obs.: Dados de longas-metragens por nmero de ttulos; minissries e seriados por horas de exibio.

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(F) INTERNET EM COMPUTADORES E MDIAS MVEIS: AMBIENTE PARA INOVAO

(73)

O audiovisual nasceu como um entretenimento coletivo, com presena destacada nas ruas dascidades. Com a televiso e, mais tarde, o vdeo domstico, passou a ocupar espao nos lares e a concentrar a ateno das famlias. Desde o final do sculo XX, as tecnologias de comunicao, a organizao dos servios e as necessidades das pessoas tornaram o audiovisual tambm um fenmeno personalizado, de fruio individual. Hoje, os meios que permitem todos esses nveis de consumo esto cada vez mais interligados e onipresentes. A internet e as mdias mveis, chamadas convencionalmente de novas mdias, tornaram-se os ambientes onde o audiovisual mais se expande, sob formatos e por modelos de difuso em que as regras so muito flexveis.

(74) As projees internacionais indicam um crescimento acelerado dessas mdias nos prximos anos. Estima-se que, em 2014, a velocidade mdia da banda larga ter quadruplicado em relao a 2009. Em relao a esse ano, a projeo para 2016 indica um trfego de dados dez vezes superior. A maior parte desse fluxo ser ocupada por contedos audiovisuais acessados por computadores ou destinados aos novos servios de televiso.

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Grfico 39: Mdia mundial de velocidade da banda larga (em Megabits por segundo)16,0 14,0 12,0 10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 0,0 2009 2010 2011 2012 2013 2014Fonte: Cisco Visual Networking Index 2010.

Grfico 40: Projeo do trfego de dados na internet (em ExaBytes por ms)

14,4 12,0 9,1 6,0 3,5

4,4

Fonte: Cisco Visual Networking Index Maio 2012.

(75) Mais do que o volume de dados transportado pelas redes, o consumo de contedos audiovisuais por internet e mdias mveis dever ser substancialmente incrementado. A projeo para 2014 indica que dobrar o tempo total despendido na internet em relao a 2009. O maior crescimento dever ser reservado para o consumo de vdeo em computadores pessoais e em televiso, chegando em 2014 a cerca de um tero das horas de internet. Alm disso, essas projees colocam a Amrica Latina como um mercado importante e em rpida evoluo, mesmo que, nessa previso, a TV por internet aparea com um desenvolvimento tardio e com pouca expresso no final do perodo. Para o Brasil, o potencial das novas mdias fica claro, especialmente, pelo contraste entre a rpida evoluo dos acessos internet em banda larga e a baixa penetrao da TV por assinatura. Ambas as mdias concorrem na entrega de vdeo por demanda.

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Grfico 41: Projeo da distribuio do consumo de internet 2009-2014 (em trilhes de minutos por ms)

Grfico 42: Evoluo do trfego de vdeo para PC e televiso na internet 2009-2014 por regio (em PetaBytes por ms)frica e Oriente Mdio Europa Central e Oriental Amrica Latina Japo

sia do PacficoEuropa Ocidental Amrica do Norte 2009Fonte: Cisco Visual Networking Index 2010.

5.000 2012 2013

10.000 2014

2010

2011

Fonte: Cisco Visual Networking Index 2010.

(76) Especula-se, tambm, que o consumo domstico de audiovisual dever transitar dos meios tradicionais de provimento de televiso para o ambiente da internet. Servios de comunicao audiovisual como a TV por assinatura via protocolo de internet (IPTV) e servios de vdeo por demanda ou webTV que utilizam as redes de outros fornecedores de banda larga (over-the-top) devero constituir-se em terreno frtil para a inovao no mbito do audiovisual.

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Grfico 43: Projeo da assistncia de televiso vs. vdeo por internet (em horas de consumo por semana)Pesquisa: The Diffusion Group (TDG), 2010.

(77) O desenvolvimento e a popularizao das novas mdias geram novas possibilidades para a comercializao de audiovisual no-linear, sob demanda. A internet e os novos servios de televiso do aos agentes econmicos oportunidade de prover o mercado com produtos baratos e distribudos em larga escala com custo marginal prximo a zero. O acesso amplo, barato e veloz s novas mdias o requisito mais importante para a consecuo dessa possibilidade. Desde 2011, a oferta de vdeo sob demanda tem crescido em ritmo vertiginoso no Brasil. Agentes econmicos diversos organizam servios em diferentes plataformas de comunicao. Empacotadoras de televiso por assinatura, empresas da indstria da informtica, varejistas eletrnicos com operao na internet e no mercado de vdeo domstico e fabricantes de equipamentos eletrnicos concorrem pela entrega de contedos audiovisuais ao espectador. A fruio dos contedos tambm assume formas e utiliza equipamentos diversificados, desde os tradicionais computadores e TVs at smartphones, tablets e smarTVs. (78) Parte significativa desse mercado tem migrado para um modelo de loja virtual centralizada com ambiente controlado e regras comerciais mais rgidas sobre os contedos ofertados. Nessas operaes, destacam-se, em especial, os fabricantes internacionais de equipamentos e as possibilidades trazidas pela conectividade dos novos modelos de televiso digital (smarTVs). Esse movimento de integrao vertical, em particular, traz

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novas questes para a ao regulatria pelo impacto sobre as relaes de consumo, a organizao das empresas e investimentos e a distribuio dos contedos audiovisuais. (79) Ressalte-se que consumo domstico de audiovisual sob demanda, uma das mais populares formas de acesso ao audiovisual no Brasil, hoje suprido especialmente pelo comrcio de vdeo domstico. Esse segmento do mercado, com milhares de lojas e videolocadoras espalhadas pelo pas, sofre o impacto das mudanas tecnolgicas e do comrcio de cpias no autorizadas. necessrio combater o comrcio ilegal e apoiar o parque de videolocadoras na busca de alternativas de adequao s novas tecnologias e organizao do consumo.Grfico 44: Negcios globais em entretenimento domstico (em bilhes de transaes)Pesquisa: Screen Digest. Evolution of Home Entertainment. 2010.

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(80) As chamadas mdias mveis representam uma forma de fruio de contedo audiovisual ainda mais pessoal do que a internet em computadores pessoais ou aparelhos de televiso. Nesse ambiente, a velocidade de expanso do trfego de dados ainda maior, conforme se pode ver nas projees do Grfico 45 e Grfico 46. A previso para 2015 aponta o audiovisual como responsvel por mais de dois teros de todo o fluxo. Em termos globais, a tendncia para a banda larga na internet acompanha o vertiginoso crescimento da telefonia celular. No Brasil, a banda larga mvel o servio de comunicao mais dinmico. Em 2010, ultrapassou os acessos da banda larga fixa e superou a TV por assinatura.Grfico 45: Projeo do consumo de internet em dispositivos mveis por regies 2010-2015 (em PetaBytes por ms) Grfico 46: Projeo da distribuio do consumo de internet em dispositivos mveis 2010-2015 (em PetaBytes por ms)

Fonte: Cisco Visual Networking Index 2010.

Fonte: Cisco Visual Networking Index Mobile, 2011. Obs.: Projeo para VOIP, em 2015, equivale a 0,4% do total.

(81) Universalizar o acesso a esses ambientes um dos desafios mais importantes das polticas de comunicao do pas. O Plano Nacional de Banda Larga, coordenado pelo Ministrio das Comunicaes, o principal instrumento para esse propsito. Trata de prover o pas da infraestrutura que impulsionar a penetrao ampla de dispositivos mveis e internet com capacidade cada vez maior.

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Grfico 47: Evoluo da banda larga no Brasil (em milhes de acessos)180 160 140 120 100 80 60 40 20 0 1,7 10 2008 8,8 11,4 2009 20,6 13,8 2010 Banda larga fixa 41,1 73 30 2014Fontes: ANATEL e site www.teleco.com Balano Huawei (projees 2012 e 1014).

124

16,52011

20 2012

Banda larga mvel

Grfico 48: Projeo da expanso da banda larga em funo do preo do servio e do PNBLFontes: IPEA (2009) e CGI (2010). Pesquisa: MiniCom

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(82) As aes dirigidas infraestrutura, porm, no esgotam o problema da universalizao do acesso. Oferta, qualidade, diversidade e preo dos servios exigem competio para uma equao favorvel ao consumidor. A exigncia de desagregao e a garantia de neutralidade das redes de telecomunicaes so exemplos de iniciativas regulatrias que previnem desequilbrios concorrenciais em defesa dos usurios. A destacar tambm que o carter global da internet, avessa s fronteiras polticas, coloca novas exigncias em termos de diversidade e de proteo ao contedo nacional e aos empreendimentos dos agentes econmicos brasileiros. (83) O acesso amplo banda larga e um ambiente de negcios equilibrado e competitivo so requisitos que organizam oportunidades para a inovao em vrias reas da atividade audiovisual. Na produo, a forma peculiar de fruio, exigida pelos usurios da internet e, especialmente, pelas mdias mveis, cria um campo virgem para propostas de todos os tipos. Na comercializao, os modelos de negcio, a questo do financiamento do uso gratuito, o modo de organizao de catlogos de obras, as estratgias de divulgao e de fidelizao de usurios so temas sem solues padronizadas. Possibilidades abrem-se especialmente na organizao de programadoras de vdeo por demanda para esses ambientes. Todos esses aspectos devem merecer tratamento do plano de metas.

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(G) OS DESAFIOS DO PLANO DE DIRETRIZES E METAS

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O crescimento

do pas, a opo por um desenvolvimento inclusivo e a nova posio do Brasil nas relaes internacionais representam grandes desafios para a atividade audiovisual. Os agentes econmicos do setor, as instituies e poderes pblicos, os diversos grupos sociais organizados e, especialmente, o conjunto das pessoas que produzem e consomem imagens em movimento tero de definir o papel que cabe ao audiovisual, particularmente ao audiovisual brasileiro, na economia e no concerto das relaes sociais. Essa definio est longe de ser