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Author: valeria-viana-labrea

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    CONSULTA PBLICA PARA MODERNIZAO DA LEI DE DIREITO AUTORAL.

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    A poposta de modenizao da Lei do Dieito Autoalque o Ministio da Cultua apesenta hoe sociedadebasileia visa gaanti os dieitos de atistas eciadoes, alm de hamoniza essa gaantia, como dieito de uu h, alm

    dos dieitos de investidoes.Segundo o Banco Mundial, em 2003, 7% do

    PIB do planeta vinha da economia da cultua e ndicesemelhante se epete no nosso pas. Apesa disso, aqui,ciadoes e atistas no se beneciam da distibuiodessa iqueza, o que se efete tambm diculdade deacesso da populao cultua e ao conhecimento.

    A economia da cultua baseada

    pimodialmente nos dieitos autoais. A OMPI agncia da ONU paa popiedade intelectual havia apontado, em 1998, que 6,7% do PIB basileiooi geado pelas indstias ciativas, que envolvemsetoes beneciados dieta ou indietamente daciao de obas intelectuais. Paa se te uma ideia da

    elevncia desse indicado, no mesmo ano, segundo

    o IBGE, o seto agopecuio teve desempenho muitosemelhante, de 7,9%, e o seto de vestuio, caladose txteis cou em 3%.

    Alm de se a espinha dosal da economiada cultua, o dieito autoal estimula a ciatividade eegula o acesso aos ppios bens cultuais.

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    A hamonia ente essas divesas aces noest gaantida pela atual Lei de Dieitos Autoais

    (Lei 9.610/98). Alm disso, as tecnologias digitais ea intenet, ao ciaem novas possibilidades de tocassimblicas e econmicas, eoam as lacunasdessa legislao.

    A modenizao da lei poposta pelo GovenoFedeal se insee no contexto da ciao de um novoodenamento udico paa a cultua, constitudo peloPlano Nacional de Cultua (conunto de estatgias e

    dietizes paa as polticas cultuais num peodo dedez anos), pelo Sistema Nacional de Cultua (que denepapis paa os entes edeativos na execuo dessasaes), pela PEC 150/2003 (que gaante oamentomnimo paa implementao das polticas), pelo Vale-Cultua, ente outos poetos.

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    H um sentimento genealizado dos ciadoes emelao ao que deveiam ecebe pelas suas obas. Poisso, a pimeia motivao paa a eviso da Lei anecessidade de gaanti condies ustas paa que o seupincipal beneciio o auto possa exece o seudieito e po ele se emuneado com ustia. Tata-se de

    epati de oma mais equilibada as iquezas geadaspela economia da cultua.

    No modelo atual, ciadoes eclamam dapouca tanspancia na aecadao e na distibuiode seus dieitos. Se existem dvidas quanto emuneao que ecebem das editoas, gavadoasou associaes de gesto coletiva, po exemplo, alei no oeece mecanismos ecazes paa compova

    a lisua dessas pestaes de contas. Vale essaltaque a scalizao do apoveitamento econmico dasobas um dieito asseguado pela Constituio.

    Ingessa com uma oba no mecadoquase sempe signiica a assinatua de contatosem que o auto abe mo do contole de sua ciao.

    A lei atual pivilegia a cesso total desses dieitos.Um dos exemplos mais coiqueios so casos deautoes consagados que oam impedidos deegava suas msicas do incio da caeia poquetocaam de gavadoa ou editoa, paa as quaishaviam cedido seus dieitos.

    Os autoes tambm tm diculdade paaevisa os contatos em situaes em que h vantagemexcessiva paa uma das pates ou quando h descasocom a oba po pate de quem deveia explo-la. Paaconsegui soluciona essas situaes, eles devemnegocia com as empesas e, caso no tenham sucesso,s lhes esta um longo e custoso pocesso udicial.Nesses casos, pedem os autoes e pedem os cidados

    que cam sem acesso s obas.No que diz espeito s obas audiovisuais,

    o egime de poteo alho e h ausncia desociedades de gesto coletiva nesse seto. Hoe,po exemplo, cada vez que uma oba audiovisual exibida, somente os autoes da tilha sonoa tm a

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    possibilidade de seem emuneados po esse uso.Ficam de oa os outos ciadoes, como dietoes,

    oteiistas e atoes.

    pode usa uma oba a udiovisual ilmes, novelas,videoclipes paa ensina.

    O rESPEITO AO DIrEITO DE AUTOr DEVESEr ESTIMULADO, AO MESMO TEMPO, PrECISO rECONHECEr OS USOS jUSTOSDA SOCIEDADE.

    Uma legislao que hamonize essasquestes pode contibui paa que a sociedade tenha

    acesso aos bens cultuais e gaanta emuneaopaa os autoes. O desenvolvimento do ambiente

    Um mUndo de litgios

    Impereies na redao do texto da lei atual do margema mltiplas interpretaes, geralmente, desavorveis a

    criadores e cidados, desencadeando disputas judiciais.

    A proposta de nova lei tem redao mais precisa e buscaharmonizar o direito autoral com todo o ordenamento jurdico brasileiro (Constituio Federal, Novo Cdigo

    Civil, Lei de Deesa da Concorrncia e Cdigo de Deesado Consumidor).

    A legislao atual x

    os usos pivados e educacionais das obas.Aes usuais, como a cpia de msicas de um CDoiginal paa um apaelho pottil, so vedadaspela lei de 1998. O mesmo ocoe paa exibiesde ilmes paa ins didticos. Pela leta da lei, semautoizao e pagamento pvio, um poesso no

    digital demanda solues ugentes paa isso. Nose ala em libea o uso de obas potegidas naintenet. Os dieitos do auto valem igualmente paao ambiente digital, sea na Lei atual, ou na eviso.O que est em desacodo com esse ambiente

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    o desequilbio: autoes descontentes, u p, udicializao excessiva.

    Talvez nenhum outo amo do dieito tenhasoido o impacto da chamada evoluo tecnolgicatal como o autoal. Mas, no Basil, ainda necessiocoigi o gande desequilbio do sistema, utoda lei em vigo, que no egula adequadamente aselaes ente autoes, cidados e investidoes. Otexto esultante da eviso poposta se capaz decoloca o pas no caminho ceto paa esponde s

    novas situaes do ambiente digital.A Lei 9.610/98 tambm gea no

    uma gande inseguana udica nos contatos.No ambiente digital, especiicamente, no estclao a quem cabe aze a gesto do uso dasobas, o que desestimula o investimento emnovos modelos de negcios.

    Um dos poblemas econhecidos po

    autoes e investidoes a gande inadimplnciapo pate de emissoas de televiso e dio,hotis, baes, estauantes e outos que exploamcomecialmente as obas. Esses usuioseclamam que os valoes so estabelecidos pocitios pouco claos e azoveis, o que esulta

    *O Chile alterou sua Lei deDireitos Autorais em 2010,incluindo a possibilidadede cpia para ns depreservao.

    num excesso de ae s udiciais custosas e lentas,que atasam o etono do investimento.

    Seia iealista no econhece que essecenio impe-se a todos e demanda coees nalei. A busca pelo equilbio dos dieitos dos ciadoes,

    cidados, investidoes e usuios incentiva a omaode novos aanos podutivos, o que consequentemented maio contole do auto sobe sua ciao, ampliao acesso cultua e ao conhecimento, pomove adivesidade da poduo cultual e edistibui osganhos elativos aos dieitos autoais.

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    em acordo com os tratados

    internacionais

    As mudanas propostas na reviso da Lei de Direitos

    Autorais brasileira seguem os princpios deinidos pelasConvenes de Berna e de Roma, no mbito da ONU, e

    pelo acordo TRIPS (Aspectos dos Direitos de PropriedadeIntelectual Relacionados ao Comrcio) da OMC, dos quais

    o Brasil signatrio.

    A proposta de novo texto sugere novas situaes emque se pode azer uso das criaes protegidas sem a neces sidade de pedir autorizao ou de pagar qualquer retribuio.

    Essas possibilidades devem atender a trs critrios previstos nos

    acordos internacionais. So eles:

    Devem ser apenas casos especiais;No podem aetar a explorao normal da obra;

    No devem causar prejuzo injusticado

    aos interesses legtimos do autor.

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    Em 2007, o Ministio da Cultua lanou o Fum Naci-onal de Dieito Autoal, com o obetivo de dialoga com asociedade civil sobe o maco legal que egula os dieitosautoais e busca subsdios paa a omulao de polticaspaa o seto. Ao longo de dois anos oam pomovidasmais de 80 eunies com divesos segmentos envolvidos

    com o tema, alm de oito seminios em ts egies.Ceca de 10 mil pessoas paticipaam dos debates, queoam tansmitidos pela intenet.

    Foi a opotunidade que paticamente todas ascategoias envolvidas na questo (autoes, atistas, editoas,gavadoas, usuios, consumidoes etc) tiveam de exposuas cticas e sugestes. Em novembo de 2009, com aconcluso do Fum, iniciou-se o pocesso de elaboao

    da poposta de eviso da Lei de Dieitos Autoais.A consulta pblica que se inicia agoa

    mais uma etapa dessa constuo. Com base nascontibuies ecebidas, o Goveno Fedeal consolidao texto inal do antepoeto de lei que se encaminhadoao Congesso Nacional.

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    1. Para o aUtor

    Maior segurana eclareza nos contratos

    Hoe, comum que contatos ente ciadoes e inves-tidoes tenham clusulas abusivas. A poposta pev apossibilidade de evisa e, at mesmo, de anula contatosinustos. Tata-se de incopoa a essa legislao espe-cca disposies do Cdigo Civil, em vigo desde 2002.

    O novo texto tona explcito o conceito delicena (autoizao paa uso sem tansencia detitulaidade) paa que o auto conhea as altenativas

    paa melho contole dos usos de suas obas.Os contatos de edio, necessios paa

    a diuso da oba em laga escala, no podem maisinclui a cesso (tansencia denitiva) de dieitos.O auto pode ced-los, mas isso te de se eito numcontato especco.

    Alm disso, o estabelecimento de contatosmais seguos e claos avoece os autoes no

    caso de novos usos ciados a pati das inovaestecnolgicas.

    reconheciMento da autoria

    Algumas categoias possionais da cultua passama se econhecidas de oma mais claa como autoes

    das obas. o caso de aanadoes e oquestadoesna msica; e dietoes, oteiistas e compositoes datilha sonoa oiginal, nas obas audiovisuais.

    Como conseqncia do econhecimento daautoia das obas de audiovisual, todos os ciadoespodem se emuneados pelas exibies pblicas.Paa isso, devem cia associaes de gesto coletivapaa ecolhe e distibui os valoes aecadados. Hoe,

    apenas os autoes de msicas da tilha sonoa tm apossibilidade de ecebe essa emuneao.

    O pecentual sobe os usos deve se entodividido ente um nmeo maio de beneciios, semque haa aumento do peo dos ingessos ou impactona cobana das emissoas de televiso.

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    sUPerviso das entidadesde gesto coletiva

    Uma das mais aguardadas mudanas na lei atual est relacionada s

    entidades de gesto coletiva. Elas so as responsveis pela arrecadaoe distribuio dos valores gerados pelo uso das obras e tem undamentalimportncia no sistema de direitos autorais, garantindo que o autor seja

    remunerado por esses usos. Isso no muda. A grande dierena com a novalei que o Estado, por meio do Ministrio da Cultura, passar a supervisionar

    a atuao dessas entidades. Alm disso, as atividades dessas instituiespodem ser submetidas aos Sistemas Brasileiros de Deesa da Concorrncia

    e de Deesa do Consumidor. Esse processo tem o intuito de dar maior

    legitimidade de representao dessas entidades, aumentar a transparnciae garantir o eetivo controle social por parte do Estado, dos autores e dasociedade como um todo.

    A proposta diz que as associaes de todas as categoriase o escritrio central de arrecadao e distribuio de direitos de

    execuo musical devem:buscar ecincia operacional, por meio da

    reduo dos custos administrativos e dos prazos de

    distribuio dos valores aos titulares de direitos;dar ampla e rpida publicidade de todos os atos dainstituio, particularmente os de arrecadao e distribuio;

    demonstrar que tm representatividade paraassegurar uma administrao ecaz e transparente

    em parte signicativa do territrio nacional.

    Eles tero ainda de manter atualizados e disponveis orelatrio anual de suas atividades, o balano anual completo, com

    os valores globais recebidos e repassados; e o relatrio anual de

    auditoria externa de suas contas.O Brasil caso nico na Amrica Latina e no grupo de

    pases com os 20 maiores mercados de msica do mundo que no

    possui estruturas administrativas estatais para supervisionar asassociaes de gesto coletiva. consenso em todo o mundo que,

    ao atestar a idoneidade dessa atividade, o Estado torna se um grandeinibidor da inadimplncia.

    Os tratados e convenes internacionais relacionados aos

    direitos autorais atribuem aos Estados Nacionais a responsabilidadepela garantia do cumprimento das normas relativas aos direitosautorais. Por isso, um eventual descumprimento do repasse de

    associaes de gesto coletiva dos direitos de autores estrangeirospode ensejar sanes comerciais ao pas no mbito da OMC.

    O governo estuda a possibilidade de criao de umaautarquia que se responsabilizar pela regulao dos direitos autorais,

    promoo do respeito legislao, oerecimento de servios de

    mediao e arbitragem, registro das obras, superviso sobre asentidades de gesto coletiva, bem como o incentivo a sua criaoe apoio ao seu uncionamento; entre outras unes. No entanto,

    somente a partir do resultado da consulta pblica, com a denio detodas as competncias que cabero ao Estado, ser proposta a melhor

    estrutura para geri las.

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    Prazo de Proteo das obras

    A ega continua como hoe: a oba s enta em domniopblico 70 anos depois da mote do auto. O novo texto tazuma alteao apenas no que diz espeito ao pazo de poteodas obas coletivas e audiovisuais, em que a lei atual no claa. Seo 70 anos contados a pati do ano da publicaodessas obas.

    instncia Para resolUode conflitos

    Quando um autor, um cidado ou uma empresa se sentemlesados por alguma prtica relacionada aos direitos autorais,

    no h alternativa para resolver o problema seno por meiode aes judiciais, que podem ocorrer entre autores, editoras

    e gravadoras ou entre usurios, autores e o Escritrio Central

    de Arrecadao e Distribuio (ECAD).A proposta criar, no mbito do Ministrio da

    Cultura, uma instncia voluntria de resoluo de confitos.

    As partes (autores, artistas, consumidores, empresas etc), dequalquer modo, podero ainda acionar a justia para lutar

    por seus direitos.

    obra encoMendada

    A lei atual possui uma lacuna a espeito de obas sobencomenda, aquelas ealizadas a pedido de teceios, edeixa o auto em dos contatos especcos paa essem. O novo texto taz dispositivos paa potege o ciado:ele pode ecoba o dieito em cetos casos, te gaantiade paticipao em usos utuos no pevistos e podepublic-la em obas completas.

    reduo da inadiMPlncia

    Na enovao das concesses de dios e TVs, oMinistio da Cultua vai se maniesta unto aoMinistio das Comunicaes a espeito do pagamentoem dia dos dieitos autoais po essas instituies.

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    2. Para os cidados

    aMPliao do acesso cultura e ao conheciMento

    Uma sie de medidas do novo texto tem impactodieto na educao e na diuso da divesidadecultual. Fica pemitida a comunicao de obasteatais, liteias, musicais e audiovisuais, em

    qualque espao, desde que sea paa ins didticose no haa cobana de ingessos. De acodo com alei atual, esse uso s possvel dento das escolas.j a exibio de ilmes nem mesmo paa essainalidade autoizada. Isso tem impacto dieto naeducao em todos os nveis e especialmente naeducao a distncia.

    Cineclubes passam a te pemisso paa

    exibiem lmes, sem necessidade de autoizao oupagamento, desde que o pblico possa assisti deoma gatuita. As exibies de lmes, epesentaesteatais e execues musicais passam a se possveistambm em templos eligiosos (com ns litgicos),unidades pisionais e paa ns de eabilitao ou

    teapia em hospitais e clnicas que oeeam essesevio de oma gatuita.

    Fica pemitido tambm, sem necessidadede autoizao, adapta e epoduzi, sem nalidade

    comecial, obas em omato acessvel paa pessoascom decincia.

    reProduo de obra esgotada

    Est pemitida a epoduo, sem nalidadecomecial, de livos, msicas ou lmes, que esto

    com a ltima publicao esgotada e tambm no haaestoque disponvel paa venda.

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    cPias Para uso Privado

    A gande maioia dos cidados est na ilegalidade, deacodo com a atual lei de Dieitos Autoais. Uma simplescpia de um CD oiginal paa um apaelho pottil, sema pvia autoizao, poibida. A poposta tona legaisos divesos tipos de uso pivado, que se caacteizampela utilizao individual e no comecial das obas.Ficam pemitidas, po exemplo, as cpias:

    - paa seguana das obas,o chamado backup;

    - paa ton-la peceptvel em outo tipo deequipamento, as chamadas potalibilidadee inteopeabilidade de aquivos digitais;

    - paa incluso em pot lio ou

    cuiculum dos autoes ou atistas.

    As medidas tecnolgicas de poteo (dis-positivos que impedem cpias) no podeo bloqueaesses atos.

    rePrografia de livros

    A cpia de livros ou partes de livros hoje um dos

    maiores imbrglios do setor editorial, de sua relaocom o consumidor e do acesso educao. O novo textotraz um dispositivo que incentiva os autores e as editoras

    a disponibilizarem suas obras para reproduo porservios reprogrcos comerciais, como as copiadoras

    das universidades. Cria se para isso a exigncia deque haja o licenciamento das obras com a garantia de

    pagamento de uma retribuio a autores e editores.

    Autores e editores, reunidos em associaes de gestocoleiva, cam responsveis por receber o montante,

    sendo que aos autores caber, pelo menos, metadedo valor lquido arrecadado. O modelo amplamente

    utilizado no mundo e no implica alteraes signicativasde preo do servio.

    Ganham proessores e estudantes porque uma desuas mais recorrentes prticas entra para a legalidade.Ganham autores porque passam a ser remunerados pelo

    uso de suas obras. Ganham os editores que tambmrecebero parte do que or arrecadado com a reprograa

    das obras que eles editam.

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    segurana Para o PatriMniohistrico e cultural

    Sabe o que a dieo de uma biblioteca deve azequando um livo ao, que ainda no caiu em domniopblico, comea a se deteioa? Segundo a atual leide Dieitos Autoais, deve solicita autoizao a todosos titulaes envolvidos na oba paa aze uma cpia oudeixa se pede. No podem se eitas seque cpiasde seguana paa peseva as inomaes que esto

    no livo. O mesmo acontece com lmes, onogamas,gavaes histicas.O texto poposto pemite que bibliotecas,

    aquivos, museus, cinematecas e demais instituiesmuseolgicas aam epodues necessias consevao, pesevao e aquivamento de seuacevo e pemita o acesso a essas obas em suasedes intenas de inomtica (ateno: no se tata

    de coloca as obas disponveis na intenet paaacesso live).

    sebos e bibliotecasna legalidade

    A lei traz para a legalidade os sebos, que vendem livros ediscos usados, e o emprstimo de livros por bibliotecas.De acordo com a legislao atual, o autor deve autorizar

    a distribuio (venda, revenda, emprstimo, aluguel) daobra. A proposta diz que o direito de distribuio termina

    com a primeira venda. Assim, sebos podem revend lase bibliotecas azerem os emprstimos de orma legal.

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    3. Para investidores

    Punio Para queM Paga jab

    Os investidoes que atuam de oma tica no mecadomusical ganham com a poposta. A ptica conhecidacomo ab o pagamento a dios e televises paaque aumentem a execuo de cetas msicas sealvo de punio, caacteizada como inao odem

    econmica e ao dieito de acesso divesidade cultual.Ao oa as execues aticialmente, os titulaesdessas msicas acabam ecebendo mais do que quemno paga, o que congua uma distoo do mecado. um caso de conconcia desleal.

    reMunerao aos Produtoresde obras audiovisuais

    Os podutoes de obas audiovisuais passama te dieito de emuneao pela exibio em cinemas eemissoas de televises. Paa ecebe os valoes, devemassocia-se a entidades de gesto coletiva ciadas paaessa nalidade.

    PerMisso ParaexPlorar obras de

    interesse Pblico deacesso restrito

    Os investidoes passam a te a possibilidade depedi uma autoizao paa comecializa obasque esteam inacessveis ou com acesso estito.Paa isso, devem solicita ao Estado a licena novoluntia da oba. Caso o pedido sea aceito, o

    investido pode exploa comecialmente a obae i emunea o titula pelo valo de mecado.Isso vale paa obas de inteesse

    pblico que no tm auto conhecido ou possvelde se localiza, livos esgotados ou quando ostitulaes ciaem obstculos no azoveis exploao da oba.

    Essa medida tem paalelo na popiedade

    industial e em legislaes autoais de outospases. um ecuso paa se usado em casosextemos, aps citeiosa anlise. Funciona comomedida eicaz no combate a abusos e estmulo conconcia e comecializao das obas.

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    estMulo a novos Modelos denegcios no aMbiente digital

    O novo texto pev claamente dieitos em edesdigitais, denindo a modalidade de uso inteativo deobas e a quem cabe sua titulaidade. Hoe, h umagande inceteza udica quanto a quem cabe aze agesto coletiva do uso de obas na intenet.

    As mudanas dao mais seguana paaque os titulaes se oganizem paa execeem seus

    dieitos e melhoao a elao ente autoes, usuios,consumidoes e investidoes. Como exemplo, editoasque queiam investi no licenciamento de obas musicaisna intenet teo mais seguana paa atua na deesa dosinteesses dos autoes.

    Dessa oma, a modenizao da lei tambmcolaboa paa coloca o debate da economia digitalno Basil no umo ceto e pepaa as bases paa uma

    discusso mais ampla, que deve se eita nos pximosanos no mundo todo.

    QUem faz a roda girar

    Um elo importante da economia da cultura o dos

    usurios que exploram comercialmente as obras comocinemas, rdios, TVs, restaurantes, hotis, academias,bares, entre outros. Eles so responsveis pela

    circulao das obras e pela arrecadao da maior atiados valores gerados pelos direitos autorais. Um sistema

    harmonioso precisa considerar o papel que os usuriosdesempenham e garantir maior clareza nos critrios e

    equidade nos valores cobrados pelos usos das obras.

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    CONSULTA PBLICA PARA MODERNIZAO DA LEI DE DIREITO AUTORAL.

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    Acesse o site e seja autor dessa mudana.

    www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral

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