plano da secretaria da economia criativa do minc

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MINISTÉRIO DA CULTURA 1ª edição PLANO DA SECRETARIA DA ECONOMIA CRIATIVA Políticas, diretrizes e ações 2011 a 2014 livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 1 20/09/2011 11:55:53

Author: trinhkhanh

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  • MINISTRIO DA CULTURA

    1 edio

    PLANO DA SECRETARIA DA

    ECONOMIA CRIATIVA

    Polticas, diretrizes e aes2011 a 2014

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  • PresidentaDilma Rousseff

    Ministra da CulturaAna de Hollanda

    Secretrio ExecutivoVitor Ortiz

    Secretria da identidade e diverSidade cultural

    Secretria da Economia Criativa (em estruturao)Cludia Leito

    Equipe da Secretaria da Economia Criativa (em estruturao)

    GabineteTeresa Cristina de OliveiraAdriana CordeiroKeiser CostaTssia Frana

    Diretoria de Desenvolvimento e MonitoramentoLuiz Antnio G. de OliveiraDemtrio TomzioAlexandre B. de OliveiraRenato SchattanEmanuella SampaioGlauber da CostaVaston Paes LandimWilson Carlos Arajo

    Diretoria de Empreendedorismo, Gesto e InovaoLuciana GuilhermeSuzete NunesMicaela NeivaThalles SiqueiraAna Maria VillalbaAndra GuimaresAlinne CarvalhoThiago Paiva

    Assessoria de ComunicaoSheila RezendeWesley MendesMaui B. Marques

    Apoiolvaro DuarteNapoleo FilhoElisngela de SouzaAlessandra P. dos SantosNey AlexandreMaricelo dos Santos

    Plano da Secretaria da Economia Criativa: polticas, diretrizes e aes, 2011 2014Braslia, Ministrio da Cultura, 2011.148 p. ISBN - 978-85-60618-03-3 1. Cultura 2. Economia Criativa 3. Desenvolvimento, Ministrio da Cultura

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  • Quaisquer que sejam as antinomias que

    se apresentem entre as vises da histria

    que emergem em uma sociedade, o

    processo de mudana social que chamamos

    desenvolvimento adquire certa nitidez quando o

    relacionamos com a idia de criatividade.

    Celso FurtadoCriatividade e dependncia

    na civilizao industrial, 2008.

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  • PARACELSO

    Cu

    Sol

    Furtacor

    Bom pau

    Do pa do pombal

    Seu ser

    Excelso

    Furtado

    Celso furtivo

    Bomba da paz

    Depois rapaz

    E aqui

    Ainda vivo

    Cu solcito

    Explcito sol

    Inconfortvel fruto

    Celso frutado:

    Bendito o suco.

    Chico CsarCantor, compositor, msico e

    Secretrio de Cultura do Estado da Paraba06/07/11

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  • Em 4 de dezembro de 1986, a Organizao das Naes Unidas produziu uma primeira

    Declarao sobre o Direito ao Desenvolvimento, afirmando que o mesmo um direito humano

    inalienvel, ao mesmo tempo em que um direito e dever dos Estados.

    A economia criativa tem obtido destaque no foco das discusses de instituies inter-

    nacionais como a UNCTAD (Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e o Desenvolvi-

    mento), o PNUD (Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento) e a UNESCO (Orga-

    nizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura) sendo considerada um eixo

    estratgico de desenvolvimento para os diversos pases e continentes, no novo sculo.

    Apesar de ser reconhecido pela sua diversidade cultural e potencial criativo, o Brasil

    no figura nas pesquisas internacionais entre os 10 primeiros, pases em desenvolvimento,

    produtores e exportadores de bens e servios criativos.

    A Secretaria da Economia Criativa (SEC) simboliza, a partir deste Plano, o desafio do

    Ministrio da Cultura de liderar a formulao, implementao e monitoramento de polticas

    pblicas para um novo desenvolvimento fundado na incluso social, na sustentabilidade, na

    inovao e, especialmente, na diversidade cultural brasileira.

    Por outro lado, ao planejarmos, atravs da SEC, um Brasil Criativo, queremos acentuar

    o compromisso do Plano Nacional de Cultura com o Plano Brasil sem Misria, atravs da in-

    cluso produtiva, e com o Plano Brasil Maior, na busca da competitividade e da inovao dos

    empreendimentos criativos brasileiros.

    Por isso, ns, que fazemos o Ministrio da Cultura, saudamos com alegria e esperana

    o Plano da nova Secretaria da Economia Criativa. Que esse documento simbolize um marco

    para o reposicionamento da cultura como eixo de desenvolvimento do pas. Afinal, tal como

    Cmara Cascudo, ns tambm acreditamos que o melhor do Brasil o brasileiro!

    Por um Brasil Criativo

    Ana de HollandaMinistra da Cultura

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  • com grande satisfao que sado a criao da Secretaria da Economia Criativa no

    mbito do Ministrio da Cultura, juntamente com o lanamento de seu Plano de gesto para o

    perodo de 2011 a 2014.

    As transformaes nas formas de produo, consumo e convivncia social nas socieda-

    des modernas tm no conhecimento e na criatividade sua base dinamizadora. Por isso, atribu-

    tos de conhecimento e criatividade constituem fator de altssima relevncia no desenvolvimen-

    to social, econmico e poltico de um pas.

    Iniciativas de institucionalizao, formulao e implementao de polticas voltadas para

    a valorizao e apoio das atividades produtivas intensivas em cultura so mais do que opor-

    tunas. Hoje se reconhece que quanto mais denso, diverso e rico o contedo cultural de uma

    sociedade, maiores as suas possibilidades de desenvolvimento. O vigor das manifestaes cul-

    turais mais enraizadas permite sua preservao e difuso e pode representar uma significativa

    alternativa de incluso produtiva, seja pelas oportunidades de criao de emprego e renda,

    seja pela ampliao do acesso e da qualificao desses servios. Em consonncia com o Plano

    Brasil sem Misria, destaque-se, ainda, a capacidade de estimular o desenvolvimento de outras

    atividades produtivas associadas s atividades culturais. Estes atributos so particularmente

    importantes em pases como o Brasil, de vastas riquezas e diversidade natural, patrimonial e

    cultural, fruto de um territrio de dimenses continentais e da fuso de mltiplas etnias.

    O potencial empregador, produtivo e inovativo das atividades culturais e criativas ainda

    relativamente pouco estudado, mas sua potncia j visvel. Resistncias tm sido quebradas

    ao se constatar que as atividades criativas figuram entre as que mais vm contribuindo para

    o crescimento de muitas economias em desenvolvimento. Tornou-se, portanto, necessrio e

    relevante conceber novos instrumentos, metodologias e indicadores capazes de entender e de

    promover economicamente tais atividades.

    Neste sentido, a criao da Secretaria da Economia Criativa um reconhecimento claro

    por parte do governo brasileiro, atravs do MinC, do potencial protagonista das atividades cria-

    tivas para o pas, numa perspectiva de longo prazo, tendo como norte o desenvolvimento mais

    inclusivo e sustentvel.

    Do ponto de vista do BNDES, a institucionalizao da poltica para a economia criativa e

    a implementao do Plano da Secretaria da Economia Criativa do MinC em muito contribuiro

    para ampliar a viso sobre o apoio que pode e deve ser oferecido. A partir destas diretrizes, o

    Banco aperfeioar suas iniciativas e mobilizar suas energias, colaborando ativamente para o

    fomento da economia criativa, atravs de seus programas, polticas e fundos de financiamento.

    Economia Criativa para o Desenvolvimento

    Luciano Coutinho Presidente do BNDES

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  • O escritor africano Mia Couto, em uma coletiva com jornalistas na Bienal do Livro no

    Cear, em 2004, afirmava que o colonialismo no havia morrido com o advento das indepen-

    dncias; somente tinha mudado de turno e de executores. Dizia aos jornalistas que durante

    dcadas os africanos haviam procurado culpados para as suas infelicidades e incompetncias.

    Inicialmente culparam os colonizadores. Em seguida, construram imagens romnticas do que

    eram antes deles. Os colonizadores tinham ido embora, dizia ele, mas novas formas de colo-

    nialismo continuavam acontecendo, e essas novas formas eram naturalmente geridas entre

    ex-colonizadores e ex-colonizados. Dizia ele: Vamos ficando cada vez mais a ss com a nossa

    prpria responsabilidade histrica de criar uma outra histria. A reflexo do escritor moambi-

    cano nos leva a pensar. Afinal, qual desenvolvimento perseguimos? E para este desenvolvimen-

    to, que Estado e quais modelos econmicos deveramos construir? E, para a construo desses

    modelos econmicos, que mentalidade deveramos adotar?

    Os projetos assistencialistas e as ajudas internacionais tm sido filhas diletas do mito

    do desenvolvimento. A criao de instituies de fomento, de programas, projetos, a trans-

    ferncia de recursos, a doao de equipamentos se mesclam com os sistemas oligrquicos

    locais que, em suas esferas poltica, social e econmica, vm demonstrando, ao longo do

    tempo, capacidade de adaptao, renovao e continuidade. So exatamente esses siste-

    mas oligrquicos que se nutrem do no desenvolvimento das regies mais pobres do pas,

    do Brasil sem sada.

    Por outro lado, as crises sociais, econmicas, ambientais e culturais que vivemos so

    expresses concretas de que o modelo moderno de desenvolvimento, fundamentado na acu-

    mulao da riqueza e do crescimento do Produto Interno Bruto, est em franca decadncia.

    Desenvolvimento deve significar, sobretudo, qualidade de vida e ampliao de escolhas. O eco-

    nomista e ento Ministro da Cultura, Celso Furtado, relacionou o desenvolvimento ideia de

    criatividade no seu livro Criatividade e Dependncia na Civilizao Ocidental:

    [...].as sociedades necessitam de meios de defesa e adaptao, cuja

    eficcia reflete a aptido de seus membros para formular hipteses,

    solucionar problemas, tomar decises em face da incerteza. Ora, a

    emergncia de um excedente adicional...abre aos membros de uma

    sociedade um horizonte de opes; j no se trata de reproduzir

    o que existe, e sim de ampliar o campo do que imediatamente

    possvel[...] O novo excedente, constitui, portanto, um desafio in-

    A criatividade e diversidade cultural brasileiras como recursos para um novo desenvolvimento

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  • ventividade... Em sua dupla dimenso de fora geradora de novo

    excedente e impulso criador de novos valores culturais, esse proces-

    so libertador de energias humanas constitui a fonte ltima do que

    entendemos por desenvolvimento.

    Celso Furtado lutou durante toda a sua vida por um desenvolvimento desconcentrador,

    fundamentado na diversidade cultural regional brasileira. E, por isso, foi um crtico inclemen-

    te das sociedades capitalistas e de sua forma sofisticada de controle da criatividade e de

    manipulao da informao. O que afligia Furtado era a conscincia de que a estabilidade

    das estruturas sociais no igualitrias estaria diretamente relacionada ao controle por grupos

    privados dos bens de produo da criatividade artstica, cientfica e tecnolgica e do fluxo de

    informaes que brota dessa criatividade. Grande defensor da inovao, o economista acen-

    tuava, no entanto, a necessidade de que o progresso tecnolgico caminhasse paripasso com o

    acesso desses produtos a camadas mais amplas da sociedade brasileira.

    Dcadas se passaram, mas as reflexes do ex-ministro da cultura ainda se mantm atuais.

    O fracasso de um modelo, cujos resultados somente reforaram o abismo entre ricos e pobres,

    vem incitando os estados contemporneos a incentivar comunidades, tomadores de deciso

    pblicos e privados, ONGs e outros agentes territoriais a construir uma ao coletiva, a partir

    de suas prprias capacidades e potenciais locais.

    Em janeiro de 2011, vinte cinco anos depois de Celso Furtado, Ana de Hollanda retoma, no

    Ministrio da Cultura, as reflexes do economista sobre cultura, desenvolvimento e criatividade.

    So palavras da ministra no seu discurso de posse:

    A criao vai estar no centro de todas as nossas atenes. A imensa

    criatividade, a imensa diversidade cultural do povo mestio do Brasil,

    pas de todas as misturas e de todos os sincretismos. Criatividade e

    diversidade que, ao mesmo tempo, se entrelaam e se resolvem num

    conjunto nico de cultura[..]. justamente por isso que, ao assumir o

    Ministrio da Cultura, assumo tambm a misso de celebrar e fomentar

    os processos criativos brasileiros.

    A compreenso do potencial da economia criativa brasileira para o desenvolvimento brasi-

    leiro no recente. No contexto efervescente dos anos 50 e 60, a arquiteta italiana Lina Bo Bardi

    realizou seu sonho de construir um museu de arte popular em Salvador, espao que permitisse

    o dilogo entre o conhecimento acadmico e o de mestres artesos, para a formao de um

    desenho original e brasileiro. Para isso, realizou uma expedio, coletando peas pelo Nordeste,

    reunindo um acervo de quase duas mil obras. O conjunto amplo de ex-votos, santos, objetos de

    candombl, bichos e utenslios de madeira, objetos de barro, piles e peas feitas de material

    reciclado e de lixo foi recolhido por Lina em feiras, mercados e lojas de material religioso em

    vrias comunidades, ncleos rurais e cidades dos estados da Bahia, Pernambuco e Cear. Como

    objetos-depoimento da identidade cultural do Nordeste, a arquiteta vislumbrou seu uso como a

    base para desenvolver um Centro de Estudos e Trabalho Artesanal e uma escola de desenho in-

    dustrial, que produziria projetos para a indstria. Na escola, haveria troca de experincia entre os

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  • estudantes de arquitetura e design e os artesos. Tratava-se, evidentemente, de um projeto pol-

    tico. Seus projetos do museu-escola e o do fomento ao design brasileiro naquela estrutura foram

    interrompidos em 1964, quando foi afastada do museu pela ditadura militar brasileira. Em 1963,

    na inaugurao do Museu de Arte Popular da Bahia, com a exposio Nordeste, Lina escreveu:

    Esta exposio que inaugura o Museu de Arte Popular do Unho de-

    veria chamar-se Civilizao do Nordeste. Civilizao. Procurando tirar

    da palavra o sentido ulico-retrico que a acompanha. Civilizao o

    aspecto prtico da cultura, a vida dos homens em todos os instantes.

    Esta exposio procura apresentar uma civilizao pensada em todos

    os detalhes, estudada tecnicamente, desde a iluminao s colheres

    de cozinha, s colchas, s roupas, bules, brinquedos, mveis, armas.

    a procura desesperada e raivosamente positiva de homens que no

    querem ser demitidos, que reclamam seu direito vida. Uma luta de

    cada instante para no afundar no desespero, uma afirmao de be-

    leza conseguida com o rigor que somente a presena constante de

    uma realidade pode dar [...]Esta exposio uma acusao. Acusao

    de um mundo que no quer renunciar condio humana apesar do

    esquecimento e da indiferena. uma acusao no humilde, que con-

    trape s degradadoras condies impostas pelos homens um esforo

    desesperado de cultura.

    Como transformar um esforo desesperado de cultura em um direito fundamental ao

    desenvolvimento? O MinC responde de forma propositiva a essa questo, criando uma Secre-

    taria da Economia Criativa, com o objetivo de ampliar a transversalidade de suas polticas den-

    tro dos governos e com a sociedade. Trata-se de uma estratgia de afirmao da importncia

    das polticas pblicas de cultura na construo de uma agenda ampla e transversal de desen-

    volvimento. Trata-se de assumir o desafio de pensar o desenvolvimento, menos como produto

    do que processo cultural. E, para tanto, necessitamos levar em conta o que historicamente

    descartamos e exclumos ao longo da nossa histria.

    O Plano da Secretaria da Economia Criativa (2011-2014) representa o desejo e o com-

    promisso do Ministrio da Cultura, no Governo Dilma Rousseff, de resgatar o que a economia

    tradicional e os arautos do desenvolvimento moderno descartaram: a criatividade do povo

    brasileiro. As tecnologias sociais produzidas pela imensa criatividade brasileira tornaram-se

    realidades irrefutveis. No entanto, essas tecnologias ainda carecem de apoio do Estado brasi-

    leiro para vicejarem. Em inmeros pases de diversos continentes (como a Austrlia, a Turquia, a

    China) a criatividade vem sendo apoiada por polticas pblicas e sendo tratada como o insumo

    por excelncia da inovao. Essa nova economia vem crescendo, graas sociedade do conhe-

    cimento e s novas tecnologias. a dimenso simblica da produo humana ( presente das

    artes do circo ao contedo dos games) que passa a ser elemento fundamental na definio do

    preo desses novos bens e servios, construindo novas solidariedades, novas ticas e estticas,

    reunindo, enfim, comunidades e indivduos, desta feita, a partir de redes e coletivos.

    Os dados sobre o crescimento da economia criativa no mundo so indiscutveis.

    Segundo estimativas da UNESCO o comrcio internacional em bens e servios cultu-

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  • rais cresceu, em mdia, 5,2% ao ano entre 1994 (US$ 39 bilhes) e 2002 (US$ 59 bi-

    lhes). No entanto, esse crescimento continua concentrado nos pases desenvolvidos,

    responsveis por mais de 50% das exportaes e importaes mundiais. Ao mesmo

    tempo, pesquisas da Organizao Internacional do Trabalho apontam para uma parti-

    cipao de 7% desses produtos no PIB mundial, com previses de crescimento anual

    que giram em torno de 10% a 20%.

    Barbero define quatro foras que impulsionam o desenvolvimento: a organizao

    flexvel da produo; a difuso das inovaes e do conhecimento; a mudana e adaptao

    das instituies e o desenvolvimento urbano do territrio. A interao entre essas foras

    produziria a necessria sinergia capaz de alavancar um desenvolvimento endgeno que,

    por sua vez, permitiria ao Brasil, uma nova alternativa de crescimento econmico no

    mais construdo de fora para dentro, mas resultado de uma dinmica econmica local. Ao

    mesmo tempo, esse desenvolvimento se fundamentaria na valorizao das ticas e das

    expresses culturais locais, necessrias consolidao de prticas cooperativas, ao cres-

    cimento da confiana entre indivduos e grupos, alm da proteo ao patrimnio cultural

    e ambiental dos territrios envolvidos.

    A economia criativa obedece em seus fundamentos as condies propostas por

    Barbero e, por isso, traduz uma mensagem esperanosa, produzindo impactos positivos

    em todas as regies do planeta. Sabemos, no entanto, que nenhum modelo por ela pro-

    duzido em outras naes nos caber. Como nos dizia Mia Couto, necessitamos construir

    nossos prprios modelos e tecnologias sociais. Afinal de contas, o Brasil deve ao mundo

    e, especialmente, Amrica Latina e frica, uma contribuio efetiva para um novo de-

    senvolvimento includente e sustentvel.

    O novo MinC deseja construir um novo desenvolvimento para o Brasil, de forma transver-

    sal com os demais ministrios, agncias de fomento, instituies internacionais, sistema S, uni-

    versidades, segmentos criativos, poderes legislativo e judicirio, estatais, institutos de pesquisa,

    organizaes do terceiro setor, enfim, com os estados e municpios brasileiros. Mas, para a

    construo de um novo desenvolvimento necessrio a construo de uma nova mentalidade

    econmica. Diferentemente da economia tradicional taylorista, a economia criativa se carac-

    teriza pela abundncia e no pela escassez, pela sustentabilidade social e no pela explorao

    de recursos naturais e humanos, pela incluso produtiva e no pela marginalizao de indivdu-

    os e comunidades.

    Os desafios so imensos, mas instigantes. O Ministrio da Cultura retoma a difcil

    tarefa de repensar, de reconduzir, de liderar os debates e a formulao de polticas so-

    bre a cultura e o desenvolvimento no Brasil, com a misso de transformar a criatividade

    brasileira em inovao e a inovao em riqueza: riqueza cultural, riqueza econmica,

    riqueza social. Para isso, deve enfrentar questes desafiadoras: por que nossa riqueza e

    diversidade cultural no fazem do Brasil um dos maiores destinos tursticos do mundo?

    De que forma poderemos estimular e fomentar os talentos criativos brasileiros? Como

    a economia criativa poder contribuir para a incluso produtiva dos 40% de jovens bra-

    sileiros que hoje se encontram entre os 16.3 milhes de brasileiros abaixo da linha da

    pobreza? Como ampliar e qualificar o consumo cultural no pas, levando-se em conta a

    emergncia de 39.5 milhes de brasileiros e brasileiras classe mdia?

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  • Cludia LeitoSecretria da Economia Criativa do Ministrio da Cultura

    FURTADO, C. Introduo ao desenvolvimento: enfoque histrico-estrutural. 3.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

    RIVERO, O. de. O mito do desenvolvimento: os pases iniviveis no sculo XXI. Petrpolis, RJ: Vozes, 2002.

    VAINER, Andr; RANGEL, Daniel. Fragmentos: artefatos populares, o olhar de Lina Bo Bardin. Coleo Lina Bo Bardi de arte popular. Salvador: Centro Cultural Solar Ferro, 2009.

    Para enfrentar essas indagaes precisamos de pesquisas, de indicadores e de metodo-

    logias para a produo de dados confiveis; necessitamos de linhas de crdito para fomentar

    esses empreendimentos, carecemos de formao para competncias criativas, de infra-estru-

    tura que garanta a produo, circulao e consumo de bens e servios criativos, dentro e fora

    do pas. E mais. preciso avanar na elaborao de novos marcos regulatrios, de natureza

    tributria, trabalhista, civil, administrativa e constitucional, que nos permitam avanar.

    Se o caminho longo, a tarefa apaixonante. Trata-se, definitivamente, do incio da cons-

    truo, no Governo Dilma, de um Brasil Criativo. Mos obra!

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  • Sumrio

    1. Introduo ....................................................................................................................................................19

    2. O primeiro desafio do Plano: a pactuao de um conceito para a Economia Criativa. ....................21 2.1. Escopo dos setores criativos ...................................................................................................................................................... 25

    2.2. A economia criativa brasileira: estimativas e tendncias ............................................................................................30

    3. Os princpios norteadores ......................................................................................................................32 3.1. Diversidade cultural ......................................................................................................................................................................... 33

    3.2. Sustentabilidade .............................................................................................................................................................................. 33

    3.3. Inovao .............................................................................................................................................................................................. 33

    3.4. Incluso social ..................................................................................................................................................................................34

    4. Os desafios da economia criativa brasileira .......................................................................................35

    5. A Secretaria da Economia Criativa .......................................................................................................38 5.1. Histrico ................................................................................................................................................................................................ 38

    5.2. Misso .................................................................................................................................................................................................. 38

    5.3. Viso .................................................................................................................................................................................................... 38

    5.4. Objetivos ............................................................................................................................................................................................ 38

    5.5. Estrutura Organizacional .............................................................................................................................................................39

    5.6. Competncias da Secretaria da Economia Criativa ......................................................................................................43

    6. O Plano ...................................................................................................................................................... 44 6.1. Conceito ................................................................................................................................................................................................44

    6.2. Estrutura e metodologia de elaborao ............................................................................................................................44

    6.3. Produtos da SEC .............................................................................................................................................................................66

    ANEXO I: Cultura, Economia, Criatividade e Desenvolvimento: Reflexes .....................................73Economia Criativa: um novo olhar sobre o que faz a diferena (Ana Carla Fonseca) ......................................................74

    Economia poltica, indstrias criativas e pensamento brasileiro (Csar Bolao) .................................................................78

    Criatividade em pauta: alguns elementos para reflexo (Isaura Botelho) ..............................................................................80

    Poltica Pblica, Poltica Cultural, Indstrias Culturais e Indstrias Criativas (Enrique Saravia) .................................. 86

    A problemtica do desenvolvimento dentro do campo de construo de polticas culturais (Lia Calabre) ......90

    A economia da cultura como campo de estudos e a novidade da economia criativa (Paulo Miguez).................. 95

    Economia Criativa: Polticas Pblicas em Construo (Frederico Barbosa) ....................................................................... 100

    Indstrias tradicionais e as criativas no Nordeste do sculo XXI (Tania Bacelar) ............................................................105

    Informaes e indicadores culturais: IBGE e MinC (Cristina Lins) ..............................................................................................107

    O Ponteiro da Bssola (Humberto Cunha) ............................................................................................................................................... 111

    Competncias Criativas para Fortalecer a Economia Criativa no Brasil (Carlos Lopes) ............................................... 113

    A Economia Criativa (Adolfo Melito) ........................................................................................................................................................... 115

    Os marcos legais da Economia Criativa (Allan Rocha de Souza) ............................................................................................... 117

    A Construo de um Marco Regulatrio para a Economia Criativa no Brasil (Marcos Wachowicz) ....................... 119

    O direito autoral como instrumento regulatrio da economia criativa (Pablo Ortellado) ............................................ 122

    O Estado e Economia Criativa numa perspectiva de sustentabilidade e futuro (Lala Deheinzelin) ....................... 123

    ANEXO II: Criatividade e mercado ........................................................................................................... 131

    APNDICE I: Matriz estratgica Setores Criativos X Desafios da Economia Criativa ..... 137

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  • 19

    Ministrio da Cultura

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    1. introduo

    Apresentamos aos brasileiros e as

    brasileiras o Plano da Secretaria da Econo-

    mia Criativa (2011-2014), nova pasta do Mi-

    nistrio da Cultura no Governo Dilma Rous-

    seff. Esse Plano deseja ser muito mais do

    que um documento definidor de intenes,

    polticas, diretrizes e aes no campo da

    economia criativa brasileira. Ele simboliza

    um movimento do MinC na redefinio do

    papel da cultura em nosso pas.

    Sabemos que o sistema capitalista

    atual vive em um beco sem sada e as pro-

    messas produzidas pelo Estado, fundamen-

    tadas nos ideais da liberdade, igualdade e

    fraternidade, demonstraram-se vs. Por ou-

    tro lado, ao lermos e vermos o mundo, seja

    atravs das mdias, seja a partir das nossas

    prprias experincias cotidianas, vamos

    sendo assaltados por um grande pessimis-

    mo. Afinal, como enfrentar o desencanto da

    juventude, hoje com grandes dificuldades

    de incluso no mercado de trabalho? Como

    responder revolta das minorias diante do

    reconhecimento dos seus direitos? Como

    buscar alternativas para a reduo da vio-

    lncia social cada vez mais intensa? Todas

    essas perguntas apontam de forma radical

    para a decadncia dos modelos modernos

    de Estado, da Economia e do Desenvolvi-

    mento.

    O futuro de Europa depende da cul-

    tura, afirma o pensador polaco Zygmunt

    Bauman na inaugurao em Wroclaw do

    Congresso Europeu da Cultura que a Pol-

    nia organizou com o objetivo de apresentar

    sua candidatura presidncia da Unio Eu-

    ropeia. Disse ainda: O mundo est se trans-

    formando em um mosaico de disporas, em

    um arquiplago de culturas que, enquanto

    produz riqueza, tambm pode criar uma

    falta de comunicao bablica. Precisamos

    investir em sistemas de traduo que per-

    mitam a criao de uma nova biblioteca de

    Alexandria.

    No mesmo Congresso, o advogado

    Philippe Kern alerta sobre a necessidade de

    se pensar a cultura no como uma ilha au-

    tnoma dentro de um determinado marco

    social, mas de desloc-la para o centro do

    discurso social e econmico da nova socie-

    dade. Kern analisa as razes desse reposi-

    cionamento e esclarece que essa mudana

    estratgica no se justificaria somente pelo

    crescimento de empregos criados pela in-

    dstria cultural, ou ainda, pela contribuio

    da cultura e da criatividade no PIB dos pa-

    ses, mas especialmente porque a cultura o

    nosso primeiro recurso econmico

    Na metfora de Kern, se nas socie-

    dades industriais o petrleo foi considera-

    do o grande recurso produtor de riqueza,

    nas sociedades contemporneas ou ps-

    -industriais a diversidade cultural passa a

    ser o recurso fundamental para o desenvol-

    vimento das naes, recurso que orienta o

    contedo das tecnologias, as escolhas dos

    governos, as alternativas econmicas das

    empresas e, especialmente, os modos de

    vida das gentes.

    Dessa forma, a diversidade cultural

    no deve mais ser compreendida somente

    como um bem a ser valorizado, mas como

    um ativo fundamental para uma nova com-

    preenso do desenvolvimento. De um lado,

    deve ser percebido como recurso social,

    produtor de solidariedades entre indivdu-

    os, comunidades, povos e pases; de ou-

    tro, como um ativo econmico, capaz de

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 19 20/09/2011 11:55:54

  • Plano da Secretaria da Economia Criativa20

    Ministrio da Cultura

    construir alternativas e solues para novos

    empreendimentos , para um novo trabalho,

    finalmente, para novas formas de produo

    de riqueza . Assim, seja na produo de vi-

    vncias ou de sobrevivncias, a diversidade

    cultural vem se tornando o cimento que

    criar e consolidar, ao longo desse sculo,

    uma nova economia.

    Mais do que institucionalizar dentro

    do MinC uma secretaria para se quantifi-

    car e qualificar a economia da cultura ou

    a economia criativa, propugnamos, como

    fundamento e orientao da Secretaria e do

    seu Plano, a convico essencial que vem

    sendo construda no Ministrio da Cultura,

    de que economia cultura. E, por isso, s

    poderemos construir um pas sem misria

    (nos significados mais amplos que a palavra

    misria possa nos suscitar) se tratarmos a

    diversidade cultural brasileira como recurso

    essencial para a construo das nossas po-

    lticas pblicas.

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 20 20/09/2011 11:55:54

  • 21

    Ministrio da Cultura

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    2. O primeiro desafio do Plano: a pactuao de um conceito para a Economia Criativa.

    A primeira etapa de construo do

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    foi, certamente, um dos maiores desafios

    que enfrentamos. Necessitvamos da de-

    finio de um conceito que servisse tanto

    como ponto de partida, como fio condutor

    do processo de elaborao do Plano. Sa-

    bamos da necessidade de definir conte-

    dos para a expresso economia criativa,

    em funo da ambigidade e vagueza da

    mesma, que provocaria rudos em nosso

    planejamento. Por outro lado, tnhamos

    conscincia de que se o conceito de eco-

    nomia criativa novo e ainda se encontra

    em construo, mesmo entre os pases de-

    senvolvidos, ns necessitaramos adequ-

    -lo, em nosso Plano, s especificidades e

    caractersticas brasileiras. Assim, ao invs

    de reproduzir conceitos de outros pases

    com realidades polticas, econmicas, cul-

    turais e sociais divergentes de ns, dever-

    amos aceitar o desafio de ampliar os signi-

    ficados da economia criativa, adaptando-a

    s potencialidades e s caractersticas do

    nosso pas. Nossa compreenso de econo-

    mia criativa definitivamente no se subme-

    tia ao significado moderno das indstrias

    culturais. Pelo contrrio, o grande desafio

    intelectual e poltico para a construo de

    um Plano da Secretaria era o de retomar o

    papel do MinC na formulao de polticas

    pblicas para o desenvolvimento brasileiro.

    Por isso, nossa primeira tarefa foi a de pac-

    tuar os fundamentos da economia criativa,

    a partir dos seguintes princpios: incluso

    social, sustentabilidade, na inovao, diver-

    sidade cultural brasileira.

    Um primeiro entrave enfrentado nes-

    te processo de construo conceitual diz

    respeito terminologia adotada no campo

    da Economia Criativa, em virtude da maior

    parte das publicaes e debates sobre o

    tema ser de origem anglo-sax. Alm de

    inadequada em funo das especificidades

    de cada pas, temerria a realizao da

    simples traduo de conceitos que muitas

    vezes geram incompreenses semnticas

    por causa de diferenas culturais. A expres-

    so creative industries adotada via de

    regra pelos pases anglo-saxes e mesmo

    por pases latinos e asiticos traduzida

    no Brasil literalmente como indstrias cria-

    tivas. Entretanto, na lngua inglesa o termo

    indstria significa setor ou o conjunto de

    empresas que realizam uma atividade pro-

    dutiva comum (e.g. setor automobilstico,

    setor de vesturio etc.). Isto tende a gerar

    uma srie de rudos de cognio em fun-

    o da estreita associao que se faz comu-

    mente no Brasil entre o termo indstria e

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 21 20/09/2011 11:55:54

  • Plano da Secretaria da Economia Criativa22

    Ministrio da Cultura

    as atividades fabris de larga escala, massi-

    ficadas e seriadas. Assim, para efeito deste

    Plano e da proposio de polticas pblicas,

    adotado o termo setores criativos como

    representativo dos diversos conjuntos de

    empreendimentos que atuam no campo da

    Economia Criativa.

    Outro aspecto considerado impor-

    tante identificar a distino existente en-

    tre os setores econmicos tradicionais e os

    setores denominados como criativos. Iden-

    tificar e conceituar esses setores parece

    essencial em funo da necessidade de se

    definir um escopo de atuao da Secretaria

    da Economia Criativa.

    Denominar setores criativos aque-

    les cujas atividades produtivas tem como

    insumos principais a criatividade e o conhe-

    cimento, como estabelecido em algumas

    definies, parece bastante vago em fun-

    o destes insumos serem imprescindveis a

    toda e qualquer atividade humana, no po-

    dendo ser considerados fatores distintivos.

    Considerar que os setores criativos

    so aqueles cuja gerao de valor eco-

    nmico se d basicamente em funo da

    explorao da propriedade intelectual ex-

    pressa uma percepo bastante restritiva

    posto que a propriedade intelectual no

    corresponde a um elemento obrigatrio

    nem definidor nico de valor dos bens e

    servios criativos.

    Desta forma, conclui-se que a dis-

    tino mais significativa para a economia

    criativa deveria se dar a partir da anlise dos

    processos de criao e de produo, ao in-

    vs dos insumos e/ou da propriedade inte-

    lectual do bem ou do servio criativo.

    Chega-se ento seguinte definio:

    os setores criativos so todos aqueles cujas

    atividades produtivas tm como processo

    principal um ato criativo gerador de valor

    simblico, elemento central da formao

    do preo, e que resulta em produo de

    riqueza cultural e econmica. Tomando-se

    como exemplo a pintura, verifica-se que a

    expresso artstica associada tcnica do

    pintor, representada na tela, corresponde

    ao cerne do seu valor cultural e econmico,

    indo muito alm dos materiais (tela, tintas,

    pincis etc.) utilizados para sua produo.

    O mesmo ocorre com um designer grfi-

    co cujo valor do resultado do seu trabalho

    constitudo essencialmente do valor sim-

    blico gerado a partir do seu processo de

    criao associado a sua habilidade tcnica.

    Apesar da importncia dos instrumentos e

    softwares para o desenvolvimento do seu

    trabalho, a essncia e o valor do bem cria-

    tivo se encontra na capacidade humana de

    inventar, de imaginar, de criar, seja de forma

    individual ou coletiva.

    Partindo-se, ento, desse conceito,

    conforme representado na figura a seguir,

    percebemos que os setores criativos vo alm

    dos setores denominados como tipicamente

    culturais, ligados produo artstico-cultural

    (msica, dana, teatro, pera, circo, pintura,

    fotografia, cinema), compreendendo outras

    expresses ou atividades relacionadas s no-

    vas mdias, indstria de contedos, ao de-

    sign, arquitetura entre outros.

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 22 20/09/2011 11:55:54

  • 23

    Ministrio da Cultura

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    FIGURA 1: Setores criativos a ampliao dos setores culturais

    de se ressaltar que, mesmo an-

    tes da idia de criao da Secretaria da

    Economia Criativa, o MinC j atentava

    para a importncia dessa temtica. Assim,

    passou a estender sua atuao para alm

    dos setores tradicionalmente considera-

    dos como culturais. Por isso, incluiu o eixo

    Economia Criativa para construo de es-

    tratgias setoriais na II Conferncia Nacio-

    nal de Cultura, em 2010, com o objetivo de

    levantar demandas, realizar diagnsticos

    e constituir colegiados de setores como o

    da moda, do design, da arquitetura e do

    artesanato.

    Na primeira etapa do nosso Plano de-

    finimos Economia Criativa a partir das din-

    micas culturais, sociais e econmicas cons-

    trudas a partir do ciclo de criao, produo,

    distribuio/circulao/difuso e consumo/

    fruio de bens e servios oriundos dos se-

    tores criativos, caracterizados pela prevaln-

    cia de sua dimenso simblica.

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 23 20/09/2011 11:55:54

  • Plano da Secretaria da Economia Criativa24

    Ministrio da Cultura

    FIGURA 2: A Economia Criativa e a dinmica de funcionamento dos seus elos

    A economia criativa , portanto, a

    economia do intangvel, do simblico. Ela

    se alimenta dos talentos criativos, que se

    organizam individual ou coletivamente

    para produzir bens e servios criativos. Por

    se caracterizar pela abundncia e no pela

    escassez, a nova economia possui dinmica

    prpria e, por isso, desconcerta os modelos

    econmicos tradicionais, pois seus novos

    modelos de negcio ainda se encontram

    em construo, carecendo de marcos le-

    gais e de bases conceituais consentneas

    com os novos tempos.

    O arranjo produtivo da msica, apre-

    sentado na FIG. 3 a seguir, exemplifica muito

    bem essa dinmica, demonstrando os diver-

    sos atores que a compe e que so neces-

    srios otimizao do seu resultado final.

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 24 20/09/2011 11:55:55

  • 25

    Ministrio da Cultura

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    FIGURA 3: Arranjo produtivo da msica

    2.1. Escopo dos setores criativos

    praticamente impossvel se pen-

    sar atualmente em produtos criativos que

    se restrinjam a uma nica rea ou segmento

    criativo. Desfiles de moda, por exemplo, so

    realizados junto a espetculos de msica;

    espetculos de dana se integram a proje-

    es audiovisuais; a editorao de livros se

    faz por meio da indstria de contedos das

    novas mdias etc. A mescla de vrias lingua-

    gens e reas tornou-se prtica comum nes-

    sa nova economia, estimulada em funo

    tanto das facilidades geradas pelas novas

    tecnologias, quanto pela capacidade cria-

    tiva de se construir e se interagir de modo

    multidisciplinar. Afinal, falar de economia

    criativa falar de transversalidade, de inter-

    setorialidade, de complexidade, ou seja, do

    que tecido conjuntamente.

    Apesar da religao dos conheci-

    mentos e das prticas transversais da eco-

    nomia criativa, a categorizao e a identi-

    ficao de setores tornam-se fundamentais

    para o poder pblico, em virtude da necessi-

    dade de se qualificar e quantificar os atores,

    as atividades, os impactos e o desenvolvi-

    mento deste campo. Implementar polticas

    pblicas adequadas realidade exige um

    mnimo de conhecimento destes setores no

    sentido de identificar potenciais vocaes

    locais e regionais, com o intuito de desen-

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 25 20/09/2011 11:55:55

  • Plano da Secretaria da Economia Criativa26

    Ministrio da Cultura

    volv-las . Desta forma, a realizao de es-

    tudos e pesquisas s se torna vivel a par-

    tir de uma definio mnima de categorias

    e indicadores que permitam a mensurao

    da situao real e dos resultados gerados

    a partir da implementao de polticas p-

    blicas. Outro ponto importante que esses

    tipos de mensurao e de anlise se sofisti-

    cam e so aprofundados, pela necessidade

    de comparabilidade dos dados, relativos a

    essa economia, dentro do pas e fora dele.

    Atualmente, h uma imensa diver-

    gncia de categorias e parmetros utilizados

    quando se analisam as metodologias de pes-

    quisas utilizadas por diferentes pases, o que

    prejudica a consolidao de dados globais da

    economia criativa no mundo. Muitos esforos

    tm sido feitos nesse sentido. Merece desta-

    que o esforo de compilao global realiza-

    do pela Conferncia das Naes Unidas para

    Comrcio e Desenvolvimento (UNCTAD) nos

    anos de 2008 e 2010, ao produzir o primeiro

    e o segundo Relatrio de Economia Criativa

    (Creative Economy Report).

    Preocupada com esta problemtica,

    a Organizao das Naes Unidas para a

    Educao, a Cincia e a Cultura (UNESCO)

    definiu, a partir de 1986, um escopo de cate-

    gorias culturais, com a definio de setores

    e atividades, para a realizao de pesquisas

    e anlises estatsticas The Framework for

    Cultural Statistics (FCS). Com o passar do

    tempo, estas categorias e seus respectivos

    setores foram sendo ampliados, no sentido

    de corresponder evoluo dos debates

    acerca de cultura e criatividade no desen-

    volvimento das naes. Este modelo re-

    sultou de um extenso debate internacional

    envolvendo acadmicos, estatsticos e es-

    pecialistas no campo das polticas e estats-

    ticas culturais. O trabalho da UNESCO cons-

    titui uma referncia que deve, no entanto,

    ser analisada e ajustada de acordo com as

    especificidades nacionais.

    Na FIG.4 a seguir, apresentada esta

    estrutura, proposta pela UNESCO, organi-

    zada a partir de duas macro-categorias: a

    dos setores criativos nucleares e a dos se-

    tores criativos relacionados. A primeira cor-

    responde aos setores de natureza essen-

    cialmente criativa, isto , aos setores cujas

    atividades produtivas tm como processo

    principal um ato criativo gerador de valor

    simblico, elemento central da formao do

    preo, e que resulta em produo de rique-

    za cultural e econmica, conforme definido

    anteriormente; a segunda corresponde aos

    setores criativos relacionados, isto , aque-

    les que no so essencialmente criativos,

    mas que se relacionam e so impactados

    diretamente por estes, por meio de servi-

    os tursticos, esportivos, de lazer e de en-

    tretenimento. Em seguida, ainda na mesma

    figura, pode-se verificar a existncia dos

    setores denominados pela UNESCO como

    transversais aos anteriores: o setor do pa-

    trimnio imaterial, considerado tradicional,

    por ser transmitido por geraes, e vivo, por

    ser transformado, recriado e ampliado pelas

    comunidades e sociedades em suas intera-

    es e prticas sociais, culturais, com o meio

    ambiente e com a sua prpria histria; alm

    dos setores da educao e capacitao; re-

    gistro, memria e preservao; e, por ltimo,

    o de equipamentos e materiais de apoio aos

    setores criativos nucleares e relacionados.

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 26 20/09/2011 11:55:55

  • 27

    Ministrio da Cultura

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    FIGURA 4: Escopo dos Setores Criativos UNESCO (2009)

    A seguir, na FIG.5, verifica-se a descrio

    mais detalhada das atividades que com-

    pem as macro-categorias dos setores cria-

    tivos nucleares.

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 27 20/09/2011 11:55:56

  • Plano da Secretaria da Economia Criativa28

    Ministrio da Cultura

    SetoreS CriativoS NuCleareS

    MaCro-CategoriaSatividadeS aSSoCiadaS

    A. Patrimnio natural e cultural

    Museus

    Stios histricos e arqueolgicos

    Paisagens culturais

    Patrimnio natural

    B. Espetculos e celebraes

    Artes de espetculo

    Festas e festivais

    Feiras

    C. Artes visuais e artesanato

    Pintura

    Escultura

    Fotografia

    Artesanato

    D. Livros e peridicos

    Livros

    Jornais e revistas

    Outros materiais impressos

    Bibliotecas (incluindo as virtuais)

    Feiras do livro

    E. Audiovisual e mdias interativas

    Cinema e vdeo

    Tv e rdio (incluindo internet)

    Internet podcasting

    Video-games (incluindo onlines)

    F. Design e servios criativos

    Design de moda

    Design grfico

    Design de interiores

    Design paisagstico

    Servios de arquitetura

    Servios de publicidade

    FIGURA 5: Atividades associadas aos Setores Criativos Nucleares UNESCO (2009)

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 28 20/09/2011 11:55:56

  • 29

    Ministrio da Cultura

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    A idia principal da construo

    deste escopo foi a de criar e disponibilizar

    para os diversos pases uma ferramenta

    que permitisse a organizao e a com-

    parabilidade de estatsticas nacionais e

    internacionais no mbito das expresses

    culturais, contemplando aspectos relacio-

    nados aos modos de produo sociais e

    econmicos.

    Como j foi dito, at recentemente,

    o escopo dos setores contemplados pe-

    las polticas pblicas do MinC se restringia

    queles de natureza tipicamente cultural

    (patrimnio, expresses culturais, artes de

    espetculo, audiovisual e livro, leitura e li-

    teratura). Recentemente esse escopo foi

    ampliado, contemplando tambm setores

    de base cultural, com um vis de aplicabili-

    dade funcional (moda, design, arquitetura,

    artesanato). Vide na FIG. 5, logo adiante, a

    descrio dos setores criativos contempla-

    dos pelo Ministrio da Cultura.

    FIGURA 5: Escopo dos Setores Criativos Ministrio da Cultura (2011)

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 29 20/09/2011 11:55:56

  • Plano da Secretaria da Economia Criativa30

    Ministrio da Cultura

    2.2. A economia criativa brasileira: estimativas e tendncias

    A produo de dados estatsticos

    acerca da economia criativa brasileira es-

    cassa e, em geral, os poucos estudos exis-

    tentes adotam metodologias e categoriza-

    es absolutamente dspares.

    Isso decorre de duas razes funda-

    mentais: a inexistncia de uma conta espe-

    cfica nos levantamentos do IBGE (Instituto

    Brasileiro de Geografia e Estatstica) para

    mensurar as atividades e produtos dos se-

    tores criativos (uma Conta Satlite da Cultu-

    ra); e a ausncia de uma diretriz dos rgos

    pblicos relativa uniformizao da classifi-

    cao e enquadramento das atividades eco-

    nmicas e da fora de trabalho criativas.

    De qualquer modo, os dados e infor-

    maes aqui apresentados, foram estimados

    a partir dos estudos realizados pela Federa-

    o das Indstrias do Rio de Janeiro (FIR-

    JAN, 2008) e pela Conferncia das Naes

    Unidas para o Comrcio e Desenvolvimento

    (UNCTAD, 2010). A atualizao dos ndices

    e indicadores da economia criativa brasileira

    foi realizada a partir de parmetros de mas-

    sa salarial e de nvel de ocupao extrados

    da Relao Anual de Informaes Sociais

    (RAIS) e da quantidade de empreendimen-

    tos considerados criativos de acordo com a

    Classificao Nacional de Atividades Econ-

    micas (CNAE 2.0) do IBGE.

    Contudo, devemos destacar que os

    dados apresentados abaixo no represen-

    tam a real dimenso e importncia dos seto-

    res criativos nacionais, pois as metodologias

    de pesquisa adotadas pelo diversos rgos

    e instituies conseguem captar apenas o

    que resulta das atividades econmicas rea-

    lizadas pelos empreendimentos e trabalha-

    dores formais. Dado o alto grau de informa-

    lidade da economia criativa brasileira, boa

    parte da produo e circulao domstica

    de bens e servios criativos nacionais no

    incorporada aos relatrios estatsticos.

    SETORES CRIATIVOS NO BRASIL

    Descrio Dado Anlise Econmica

    Contribuio dos setores criativos ao PIB do Brasil (2010)

    R$ 104,37 bilhes*

    (2,84% do PIB brasileiro) ***

    Trata-se de setores de grande dinamismo econmico cuja participao no PIB supera alguns subsetores tradicionais de atividade econmica (IBGE) como a indstria extrativa (R$78,77 bilhes) e a produo e distribuio de eletricidade, gs, gua, esgoto e limpeza urbana (R$ 103,24 bilhes).

    Crescimento anual do setor criativo nos ltimos 5 anos (relativo a o PIB)

    6,13% a.a.

    H uma tendncia do ncleo1 dos setores criativos de ganhar maior robustez econmica no PIB com possibilidades reais de ampliar futuramente sua participao no Produto Interno Bruto do Pas. O crescimento mdio anual dos ltimos 5 anos do ncleo dos setores criativos (6,13%) foi superior ao crescimento mdio anual do PIB brasileiro ( 4,3%).

    * IBGE, ** RAIS, *** FIRJAN, **** UNCTAD

    1 O ncleo dos setores criativos corresponde aos empreendimentos econmicos cujo o principal processo produtivo uma atividade criativa;

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 30 20/09/2011 11:55:56

  • 31

    Ministrio da Cultura

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    EMPREGOS NOS SETORES CRIATIVOS (2010)

    Descrio Dado Anlise Econmica

    Pessoas exercendo ocupaes formais relacionadas aos setores criativos*

    3.763.271 (8,54% do total de

    empregados formais no Brasil)

    Nota-se que, para cada emprego gerado no ncleo dos setores criativos, h um efeito multiplicador para os outros segmentos econmicos da cadeia produtiva. Para cada emprego gerado no ncleo, h 4 empregos em atividades relacionadas2 ao setor. No entanto este efeito pode ser ainda maior caso se considere o setor informal que no entra no cmputo destas estatsticas.

    Pessoas exercendo ocupaes formais no ncleo dos setores criativos **

    865.881

    (1,96% do total de empregados

    formais no Brasil)

    Renda Mdia dos trabalhadores formais no ncleo dos setores criativos (2010)**

    R$ 2.293,64A renda mdia dos trabalhadores formais do ncleo dos setores criativos 44% superior a mdia da renda dos trabalhadores formais do Brasil (R$1.588,42)

    2 Consideram-se atividades relacionadas ao ncleo dos setores criativos as atividades econmicas que provem diretamente bens e servios aos empreendimentos do ncleo;

    EMPRESAS NOS SETORES CRIATIVOS (2010)

    Descrio Dado Anlise Econmica

    Empresas atuando no ncleo dos setores criativos**

    63.373 O ncleo dos setores criativos corresponde a 1,86% do total de 3.403.448 empreendimentos do pas.

    Nmero mdio de empregados por empresa dos setores criativos**

    13,7

    Nota-se que os setores criativos se caracterizam pela prevalncia de empreendimentos de pequeno porte e o apoio de instituies como o SEBRAE de grande importncia para seu desenvolvimento.

    * IBGE, ** RAIS, *** FIRJAN, **** UNCTAD

    * IBGE, ** RAIS, *** FIRJAN, **** UNCTAD

    EXPORTAES DOS SETORES CRIATIVOS (2008)

    Descrio Dado Anlise Econmica

    Exportaes brasileiras de bens criativos **** US$ 1.222 milhes

    Ainda h grande espao para o Brasil ampliar suas exportaes de bens criativos para o resto do mundo. Segundo a UNCTAD, as exportaes brasileiras representam apenas 0,30% do valor global exportado pelo Resto do Mundo (406,992 bilhes de dlares)

    Exportaes brasileiras de servios criativos **** US$ 6.331 milhes

    O mesmo acontece para exportaes de servios criativos para o resto do mundo. Segundo dados da UNCTAD, as exportaes brasileiras representam apenas 3,42% do valor global exportado (US$ 185 bilhes)

    * IBGE, ** RAIS, *** FIRJAN, **** UNCTAD

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 31 20/09/2011 11:55:56

  • Plano da Secretaria da Economia Criativa32

    Ministrio da Cultura

    O processo de planejamento estra-tgico, entendido como um processo de

    reflexo de cenrios, possibilidades, capaci-

    dades e potenciais de desenvolvimento da

    Secretaria da Economia Criativa SEC, ge-

    rou a necessidade de ultrapassarmos con-

    ceitos e definies dos setores criativos e

    da economia criativa brasileira para estabe-

    lecermos princpios norteadores e balizado-

    res das polticas pblicas de cultura a serem

    elaboradas e implementadas pela SEC.

    Desta forma, foi definido que a

    Economia Criativa Brasileira somente

    seria desenvolvida de modo consistente

    e adequado realidade nacional se in-

    corporasse na sua conceituao a com-

    preenso da importncia da diversidade

    cultural do pas, a percepo da sustenta-

    bilidade como fator de desenvolvimento

    local e regional, a inovao como vetor de

    desenvolvimento da cultura e das expres-

    ses de vanguarda e, por ltimo, a inclu-

    so produtiva como base de uma econo-

    mia cooperativa e solidria.

    Assim, conforme pode ser analisado

    na FIG.6 a seguir, a Economia Criativa Brasi-

    leira se constitui e reforada pela intersec-

    o destes princpios.

    FIGURA 6: A economia criativa brasileira e seus princpios norteadores

    3. Os Princpios Norteadores

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 32 20/09/2011 11:55:58

  • 33

    Ministrio da Cultura

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    3.1. Diversidade cultural

    Pensar numa economia criativa bra-

    sileira pensar numa economia cuja base,

    ambincia e riqueza se do graas diver-

    sidade cultural do pas. A criatividade brasi-

    leira , portanto, processo e produto dessa

    diversidade.

    Na Conveno sobre a Proteo e

    Promoo da Diversidade das Expresses

    Culturais, da UNESCO (2007), essa compre-

    enso reforada:

    A diversidade cultural cria um mun-

    do rico e variado que aumenta a gama de

    possibilidades e nutre as capacidades e va-

    lores humanos, constituindo, assim, um dos

    principais motores do desenvolvimento sus-

    tentvel das comunidades, povos e naes.

    A Economia Criativa Brasileira deve

    ento se constituir numa dinmica de valo-

    rizao, proteo e promoo da diversida-

    de das expresses culturais nacionais como

    forma de garantir a sua originalidade, a sua

    fora e seu potencial de crescimento.

    3.2. Sustentabilidade O debate sobre o tema desenvolvi-

    mento nas ltimas dcadas vem sendo am-

    pliado, indo alm das tradicionais concepes

    economtricas e quantitativas. Promover e

    avaliar o nvel de desenvolvimento de um pas

    tem se tornado uma tarefa bastante difcil, afi-

    nal outras dimenses passaram a ser eviden-

    ciadas como importantes, demonstrando que

    muitas prticas desenvolvimentistas, mesmo

    gerando ganhos econmicos elevados, aca-

    baram por impactar negativamente as condi-

    es de vida da humanidade.

    O uso indiscriminado de recursos

    naturais e de tecnologias poluentes nas es-

    truturas produtivas, com o objetivo de obter

    lucros e garantir vantagens competitivas no

    curto-prazo, acabou por gerar grandes de-

    sequilbrios ambientais.

    A proliferao de uma cultura de

    consumo global massificou mercados com a

    oferta de produtos de baixo valor agregado,

    destitudos de elementos originais e iden-

    tificadores de culturas locais. Desta forma,

    aqueles que tm maior capacidade produ-

    tiva passam a dominar um mercado que se

    torna compulsivo e pouco crtico. A homo-

    geneidade cultural passa a oprimir a diver-

    sidade, impossibilitando o desenvolvimento

    endgeno.

    Em funo dessas consideraes,

    importante definir qual tipo de desenvolvi-

    mento se deseja, quais as bases desse de-

    senvolvimento e como ele pode ser constru-

    do de modo a garantir uma sustentabilidade

    social, cultural, ambiental e econmica em

    condies semelhantes de escolha para as

    geraes futuras.

    3.3. Inovao

    O conceito de inovao est essen-

    cialmente imbricado ao conceito de eco-

    nomia criativa, pois o processo de inovar

    envolve elementos importantes para o seu

    desenvolvimento. A inovao exige conhe-

    cimento, a identificao e o reconhecimento

    de oportunidades, a escolha por melhores

    opes, a capacidade de empreender e as-

    sumir riscos, um olhar crtico e um pensa-

    mento estratgico que permitam a realiza-

    o de objetivos e propsitos.

    Se antes o conceito de inovao

    tinha uma correspondncia direta com

    crescimento econmico, quantitativamen-

    te falando; hoje ele compreendido tanto

    como aperfeioamento do que est posto

    (inovao incremental), quanto como cria-

    o de algo totalmente novo (inovao ra-

    dical). Incremental ou radical, a inovao em

    determinados segmentos criativos (como

    o design, as tecnologias da informao, os

    games etc.) tem uma relao direta com a

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 33 20/09/2011 11:55:58

  • Plano da Secretaria da Economia Criativa34

    Ministrio da Cultura

    identificao de solues aplicveis e vi-

    veis, especialmente nos segmentos criativos

    cujos produtos so frutos da integrao en-

    tre novas tecnologias e contedos culturais.

    Ela pode dar-se tanto na melhoria e/ou na

    criao de um novo produto (bem ou servi-

    o) como no aperfeioamento e redesenho

    total de um processo.

    No campo das artes, a inovao pos-

    sui outros significados que no se referem

    aos demais segmentos criativos anterior-

    mente citados. Pelo contrrio, no campo da

    cultura, a inovao pressupe a ruptura com

    os mercados e o status quo. Por isso, a ino-

    vao artstica deve ser apoiada pelo Esta-

    do, o qual deve garantir, atravs de polticas

    pblicas, os produtos e servios culturais

    que no se submetem s leis de mercado.

    Assumir a economia criativa como

    vetor de desenvolvimento, como processo

    cultural gerador de inovao, assumi-la em

    sua dimenso dialgica, ou seja, de um lado,

    como resposta a demandas de mercado, de

    outro, como rompimento s mesmas.

    3.4. Incluso Social

    No Brasil, onde a desigualdade de

    oportunidades educacionais e de trabalho

    ainda evidente, onde o analfabetismo fun-

    cional atinge um percentual considervel

    da populao, onde a violncia uma re-

    alidade cotidiana, onde o acesso cultura

    ainda bastante precrio (quando compa-

    rado com o de pases desenvolvidos), no

    se pode deixar de assumir a incluso social

    como princpio fundamental para o desen-

    volvimento de polticas pblicas culturais na

    rea da economia criativa.

    A efetividade dessas polticas passa

    pela implementao de projetos que criem

    ambientes favorveis ao desenvolvimento

    desta economia e que promovam a incluso

    produtiva da populao, priorizando aque-

    les que se encontram em situao de vul-

    nerabilidade social, por meio da formao

    e qualificao profissional e da gerao de

    oportunidades de trabalho e renda.

    Alm deste processo de incluso

    produtiva, basilar para a incluso social, o

    acesso a bens e servios criativos tambm

    emerge como premissa para a cidadania.

    Uma populao que no tem acesso ao

    consumo e fruio cultural amputada na

    sua dimenso simblica. Nesse sentido, in-

    cluso social significa, preponderantemen-

    te, direito de escolha e direito de acesso aos

    bens e servios criativos brasileiros.

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 34 20/09/2011 11:55:58

  • 35

    Ministrio da Cultura

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    4. Os desafios da economia criativa brasileira

    So muitos os desafios que precisam

    ser enfrentados para que a economia cria-

    tiva seja assumida como poltica de desen-

    volvimento no Brasil. Dentre estes, cinco se

    destacam e foram eleitos como fundamen-

    tais para a elaborao e implementao de

    polticas pblicas concretas e efetivas:

    1 Desafio Levantamento de informa-es e dados da Economia Criativa

    Atualmente no Brasil, os dados le-

    vantados sobre a economia criativa nacional

    so insuficientes no sentido de permitir uma

    compreenso ampla das suas caractersticas

    e potenciais. A maior parte das pesquisas

    existentes pontual e localizada, impedindo

    o desenvolvimento de anlises aprofunda-

    das quanto a natureza e o impacto dos se-

    tores criativos na economia brasileira. Outro

    problema se refere ao fato destes estudos

    partirem, em sua maioria, de dados secun-

    drios , ou mesmo de corresponderem a es-

    timativas que nem sempre coincidem com

    a realidade. Apesar da existncia de alguns

    indicadores, a ausncia de pesquisas que

    contemplem de modo amplo os diversos

    setores desta economia impede que haja o

    conhecimento e o reconhecimento de voca-

    es e oportunidades a serem reforadas e

    estimuladas por meio de polticas pblicas

    consistentes.

    2 Desafio Articulao e estmulo ao fomento de empreendimentos criativos

    Assim como os empreendimentos

    tradicionais, os empreendimentos criativos

    necessitam da disponibilizao e do aces-

    so a recursos financeiros para a consecu-

    o dos seus objetivos. Apesar do papel e

    da funo, inquestionveis, assumidos pelos

    editais pblicos de fomento, sabe-se que os

    mesmos representam uma nica face do in-

    vestimento em cultura que pode e deve ser

    ampliado no pas.

    As carteiras de emprstimos, conce-

    didos pelas agncias de desenvolvimento e

    fomento e pelos bancos pblicos e privados

    atuantes no pas, se constituem basicamente

    por tomadores de crdito atuantes em seto-

    res tradicionais. A dificuldade que os empre-

    endimentos criativos tm quando o assunto

    a oferta de garantias para a obteno de

    crdito clara. Como aportar garantia a um

    emprstimo por meio de ativos intangveis?

    Some-se a isso o despreparo dos bancos em

    se relacionar com formatos de negcios bas-

    tante diferentes do que se est acostumado

    a lidar. As dificuldades vo desde a incom-

    preenso dos tempos e dinmicas de funcio-

    namento destes empreendimentos, para a

    definio de prazos e carncias adequados,

    at uma incompreenso de cdigos sociais

    e culturais dos agentes econmicos atuantes

    nestes setores. Esta incompreenso tambm

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 35 20/09/2011 11:55:58

  • Plano da Secretaria da Economia Criativa36

    Ministrio da Cultura

    se d do ponto de vista dos empreendedores

    e profissionais criativos no afeitos ou des-

    preparados para a gesto dos seus prprios

    empreendimentos.

    Alm do fomento financeiro, o fo-

    mento ao reconhecimento, ao desenvolvi-

    mento e replicao de tecnologias sociais

    tambm surge como estruturante para a

    criao e o desenvolvimento desses em-

    preendimentos constitudos em sua maioria

    por profissionais autnomos e micro e pe-

    quenos empreendimentos, formais e infor-

    mais. A gesto criativa de coletivos, redes,

    organizaes colaborativas e cooperativas,

    com ou sem fins lucrativos, formais ou infor-

    mais, tem se consolidado como alternativa

    de incluso, inovao e sustentabilidade das

    iniciativas dos setores criativos.

    3 Desafio Educao para competn-cias criativas

    O debate acerca da formao para o

    desenvolvimento de competncias criativas

    merece ateno e aprofundamento. A cons-

    truo de competncias vai muito alm da

    construo e difuso de contedos de natu-

    reza tcnica, mas envolve um olhar mltiplo

    e transdisciplinar que integra sensibilidade e

    tcnica, atitudes e posturas empreendedo-

    ras, habilidades sociais e de comunicao,

    compreenso de dinmicas scio-culturais

    e de mercado, anlise poltica e capacidade

    de articulao.

    Este profissional, com este tipo de

    formao, ainda pouco encontrado em

    nosso pas. H um grande dficit de ofertas

    e de possibilidades de qualificao nesse

    sentido. Grandes artistas carecem de co-

    nhecimentos da dinmica e dos fluxos dos

    mercados criativos. Por outro lado, poucos

    profissionais, integrantes das diversas ca-

    deias produtivas, se encontram qualificados

    para se relacionar com os setores criativos.

    4 Desafio Infraestrutura de criao, produo, distribuio/circulao e consumo/fruio de bens e servios criativos

    impossvel se pensar em polticas

    pblicas padronizadas para todos os setores

    criativos quando evidente a existncia de

    uma diversidade de prticas culturais, pro-

    cessos produtivos e tecnologias utilizadas.

    Basta analisar as etapas do ciclo de criao,

    produo, distribuio/circulao e consu-

    mo/fruio dos diversos setores para per-

    ceber os diferentes contextos e nveis de de-

    senvolvimento. Se para o mercado arteso a

    infraestrutura necessria para a distribuio

    de produtos est diretamente relacionada

    logstica de transporte para a participao

    em feiras; para o mercado de desenvolve-

    dores de jogos eletrnicos, a velocidade de

    conexo da banda larga impacta diretamen-

    te na agilidade e na eficincia do servio e

    na rapidez no processo de distribuio de

    produtos online. Assim, torna-se um desafio

    a construo de polticas que se adqem

    a essas diferentes realidades e necessida-

    des. Historicamente, o fomento pblico cul-

    tural tem privilegiado a etapa de produo,

    colocando em segundo plano o fomento

    circulao/distribuio, considerado princi-

    pal gargalo do mercado de bens e servios

    criativos.

    5 Desafio Criao/adequao de Marcos Legais para os setores criativos

    evidente a ausncia de marcos legais tri-

    butrios, previdencirios, trabalhistas e de

    propriedade intelectual que atendam s es-

    pecificidades dos empreendimentos e pro-

    fissionais criativos brasileiros. Exposies de

    artes visuais que venham a itinerar no mbito

    nacional e internacional so extremamente

    oneradas por tributos e taxas alfandegrias;

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 36 20/09/2011 11:55:58

  • 37

    Ministrio da Cultura

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    o no reconhecimento de determinadas ati-

    vidades como profisses impede o trabalha-

    dor criativo a ter acesso a benefcios e direi-

    tos trabalhistas e previdencirios; questes

    de flexibilizao da propriedade intelectual

    e de regulao do direito de uso de bens e

    servios criativos ainda causam polmica

    em funo da complexidade do tema.

    Faz-se necessrio, portanto, pautar

    estas discusses no sentido de avanar e

    promover um arcabouo jurdico favorvel

    ao desenvolvimento dos setores criativos.

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 37 20/09/2011 11:55:58

  • Plano da Secretaria da Economia Criativa38

    Ministrio da Cultura

    5. A Secretaria da Economia Criativa

    5.1. Histrico

    Em paralelo construo do conceito

    de economia criativa brasileira, ao estabe-

    lecimento dos princpios norteadores das

    polticas pblicas a serem conduzidas pela

    Secretaria da Economia Criativa, definio

    do escopo de atuao e a clareza dos de-

    safios a serem enfrentados, foi concebida a

    estrutura institucional, organizacional e de

    gesto da nova Secretaria.

    O Plano Nacional de Cultura (PNC)

    figurou como ponto de partida de criao

    da Secretaria, em virtude de ter-se institu-

    do pela Lei 12.243 de 02/12/2010 e, princi-

    palmente, por corresponder ao nascedouro

    do processo de institucionalizao de polti-

    cas pblicas culturais na rea da economia

    criativa, mais especificamente no campo da

    economia da cultura.

    Os oitos anos de gesto do Governo

    Lula foram anos fundamentais no processo

    de empoderamento da sociedade civil brasi-

    leira, que participou ativamente no processo

    de elaborao do PNC, documento define a

    compreenso da cultura a partir dimenses

    simblica, cidad, e econmica, esta ltima,

    construda a partir da compreenso da cul-

    tura como instrumento de promoo do de-

    senvolvimento scio-econmico sustentvel.

    As dimenses simblica e cidad

    avanaram bastante no Governo Lula, mas

    a dimenso econmica, relacionada a es-

    tratgia 4 do PNC Ampliar a participao

    da cultura no desenvolvimento socioeco-

    nmico sustentvel, careceu de polticas

    pblicas para sua efetivao. Essa estrat-

    gia passa a ser assumida pela Secretaria da

    Economia Criativa como seu maior objetivo.

    5.2. Misso

    A Secretaria da Economia Criativa

    tem por misso conduzir a formulao, a

    implementao e o monitoramento de pol-

    ticas pblicas para o desenvolvimento local

    e regional, priorizando o apoio e o fomen-

    to aos profissionais e aos micro e pequenos

    empreendimentos criativos brasileiros.

    5.3. Viso

    A Secretaria da Economia Criativa

    ser a pasta responsvel pelo reposiciona-

    mento do Ministrio da Cultura no Governo

    Federal, contribuindo de forma efetiva e efi-

    caz para tornar a cultura um eixo estratgi-

    co de desenvolvimento do Estado brasileiro.

    5.4. Objetivos

    Como a misso da Secretaria da Eco-

    nomia Criativa est diretamente associada

    ao cumprimento da Estratgia 4 Ampliar

    a participao da cultura no desenvolvimen-

    to socioeconmico sustentvel, fez-se ne-

    cessria a definio de objetivos alinhados

    s diretrizes componentes dessa mesma

    Estratgia. Um ponto importante compre-

    ender que, em funo da ampliao do es-

    copo da Economia da Cultura para Econo-

    mia Criativa, essas diretrizes tambm foram

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 38 20/09/2011 11:55:58

  • 39

    Ministrio da Cultura

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    ampliadas. Onde se l, portanto, trabalhador

    da cultura, leia-se trabalhador criativo. Onde

    se l economia da cultura, leia-se economia

    criativa.

    A seguir, descrevemos os objetivos da

    Secretaria da Economia Criativa, alinhados

    s diretrizes da Estratgia 4 do Plano Nacio-

    nal de Cultura:

    Capacitao e assistncia ao trabalha-dor da cultura (trabalhador criativo) Promover a educao para as compe-

    tncias criativas atravs da qualifica-

    o de profissionais capacitados para

    a criao e gesto de empreendimen-

    tos criativos;

    Gerar conhecimento e disseminar in-formao sobre economia criativa;

    Estmulo ao desenvolvimento da Eco-nomia da Cultura (Economia Criativa) Conduzir e dar suporte na elaborao

    de polticas pblicas para a potenciali-

    zao e o desenvolvimento da econo-

    mia criativa brasileira;

    Articular e conduzir o processo de mapeamento da economia criativa do

    Brasil com o objetivo de identificar vo-

    caes e oportunidades de desenvol-

    vimento local e regional;

    Fomentar a identificao, a criao e o desenvolvimento de plos criativos

    com o objetivo de gerar e potencia-

    lizar novos empreendimentos, traba-

    lho e renda no campo dos setores

    criativos;

    Promover a articulao e o fortaleci-mento dos micro e pequenos empre-

    endimentos criativos;

    Apoiar a alavancagem da exportao de produtos criativos;

    Apoiar a maior circulao e distribui-o de bens e servios criativos;

    Desconcentrar regionalmente a distri-buio de recursos destinados a em-

    preendimentos criativos, promovendo

    um maior acesso a linhas de financia-

    mento (incluindo o microcrdito);

    Ampliar a produo, distribuio/difu-so e consumo/fruio de produtos e

    servios da economia criativa;

    Turismo Cultural O Turismo cultural fundamental para

    o desenvolvimento socioeconmico do pas.

    No entanto, perceb-lo como nica interfa-

    ce intersetorial relevante para ser destacada

    no Plano Nacional de Cultura, nos parece li-

    mitante, j que a cultura e, mais especifica-

    mente, a economia criativa so de natureza

    transversal a muitos outros setores. Desta

    forma, para alm do turismo cultural, consi-

    deramos como objetivo da SEC:

    Promover o desenvolvimento interse-torial para a Economia Criativa.

    Regulao Econmica (Marcos Legais)

    Efetivar mecanismos direcionados consolidao institucional de instru-

    mentos regulatrios (direitos intelectu-

    ais, direitos trabalhistas, direitos previ-

    dencirios, direitos tributrios. direitos

    administrativos e constitucionais).

    5.5. Estrutura Organizacional

    A estrutura organizacional e as compe-

    tncias da Secretaria da Economia Criativa

    foram elaboradas para a efetividade dos seus

    objetivos. Num primeiro momento, foi feito o

    levantamento de atividades concernentes a

    este novo rgo, presentes na descrio de

    competncias das secretarias existentes no

    Ministrio da Cultura, conforme o Decreto

    6835 de 2009 que trata da atual estrutura

    do Ministrio da cultura artigos 9 e 21 e 23,

    conforme pode ser verificado a seguir:

    livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 39 20/09/2011 11:55:58

  • Plano da Secretaria da Economia Criativa40

    Ministrio da Cultura

    Art. 9 Secretaria de Polticas Cultu-rais compete:

    III - coordenar os programas, aes e estu-

    dos relativos ao desenvolvimento das ativi-

    dades econmicas da cultura, informaes,

    pesquisas e estatsticas das polticas cultu-

    rais, bem como propor medidas de regula-

    mentao da legislao cultural;

    VIII - planejar, coordenar e avaliar polticas

    orientadas economia da cultura; e

    Art. 21. Secretaria de Fomento e In-centivo Cultura compete:

    II - desenvolver, propor e executar mecanis-

    mos de financiamento e de implantao de

    infra-estrutura cultural, com vistas a propi-

    ciar o desenvolvimento sustentvel da pro-

    duo cultural;

    VII - promover a realizao de coleta de

    dados, mapeamentos, estudos e pesquisas

    acerca de modelos e sistemas pblicos de

    financiamento e fomento cultura;

    VIII - planejar, desenvolver e apoiar aes

    voltadas formao de agentes culturais e

    a qualificao de sistemas de incentivo, fo-

    mento e financiamento cultura;

    IX - propor, desenvolver e implementar fer-

    ramentas de financiamento das atividades

    culturais, com vistas ao fortalecimento de

    suas cadeias produtivas;

    X - planejar, propor, desenvolver e implantar

    novos modelos de negcios e de financia-

    mento cultura, isoladamente ou em parce-

    ria com organismos pblicos ou privados;e

    Art. 23. Diretoria de Desenvolvimen-to e Avaliao de Mecanismos de Fi-nanciamento compete:

    I - implementar, em articulao com institui-

    es financeiras, pblicas e privadas, meca-

    nismos de financiamento de atividades da

    economia do setor cultural;

    II - mapear, diagnosticar, propor e imple-

    mentar novas modalidades de financiamen-

    to e investimento para os programas e pro-

    jetos culturais;

    IV - promover a capacitao dos agentes

    empreendedores, empresas e gestores cul-

    turais com vistas a assegurar o acesso aos

    mecanismos de fomento e incentivo.

    O estabelecimento destas competn-

    cias, no decreto citado, demonstrou o pre-

    nncio de uma poltica que hoje ganha cor-

    po e evidncia a partir da institucionalizao

    da SEC.

    Dando continuidade ao processo de

    reflexo sobre o desenho organizacional

    para a Secretaria, optou-se por um forma-

    to orgnico, que garantisse a integrao das

    reas permitindo o desenvolvimento de um

    trabalho mais robusto e consistente. Assim, foi decidido que a SEC deveria ser es-truturada a partir de dois vetores de atuao: um concebido dentro de uma perspectiva macroeconmica e outro sob uma perspectiva microeconmica. Cada um destes vetores veio compor duas

    diretorias:

    - Diretoria de Desenvolvimento e Moni-toramento - voltada aos aspectos macro-econmicos, a partir da implementao de

    programas e projetos de natureza estrutu-

    rante: institucionalizao de territrios cria-

    tivos, desenvolvimento de estudos e pes-

    quisas e proposio de novos marcos legais

    para a potencializao dos setores criativos.

    - Diretoria de Empreendedorismo, Ges-to e Inovao - voltada aos aspectos mi-croeconmicos, a partir da implementao

    de programas e projetos de fomento tcnico

    e econmico de empreendimentos e profis-

    sionais criativos, por meio de incubadoras,

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    Ministrio da Cultura

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    birs de servios, linhas de financiamento,

    apoio a tecnologias sociais de gesto de re-

    des, coletivos e organizaes associativas e

    formao para competncias criativas, alm

    da promoo de bens e servios criativos

    nacionais no mercado internacional.

    5.5.1. Vetores de Atuao

    O vetor Desenvolvimento e Monito-ramento (macroeconmico ou estru-turante) contempla todas as aes que permitiro a criao de uma ambincia

    favorvel ao desenvolvimento da econo-

    mia criativa, considerando-se processos de

    institucionalizao de territrios criativos,

    a articulao e a realizao de estudos e

    pesquisas, alm da promoo do debate e

    da elaborao de propostas de adequao

    de marcos legais. Estas aes esto classi-

    ficadas de acordo com os seguintes eixos,

    detalhados a seguir:

    Territrios Criativos: Nesse campo, se-ro trabalhadas a concepo e a im-

    plementao de metodologias, aes,

    projetos e programas que permitam

    o surgimento e a institucionalizao

    de territrios criativos (bairros, plos

    produtivos, cidades e bacias criativas).

    Sero prospectados espaos que te-

    nham potencial para ser considerados

    territrios criativos e, dessa forma,

    possam potencializar a gerao de

    trabalho, emprego e renda.

    Estudos e Pesquisas: Atravs desta linha programtica ser feito o moni-

    toramento da Economia Criativa Bra-

    sileira atravs da produo/sistemati-

    zao de estudos e pesquisas sobre

    os diferentes setores criativos e sua

    participao relativa na estrutura eco-

    nmica e social do pas. Esses estudos

    sero realizados tanto internamente

    quanto por meio de parcerias com ins-

    titutos de pesquisas.

    Marcos Legais: Essa vertente dever atuar na construo/adequao de

    marcos legais tributrios, previdenci-

    rios, trabalhistas e de propriedade inte-

    lectual que atendam s especificidades

    dos empreendimentos/profissionais

    criativos brasileiros. Na realidade atu-

    al, os marcos legais existentes no so

    suficientes nem adequados s neces-

    sidades dos setores, impedindo o seu

    efetivo fortalecimento e crescimento.

    Por outro lado, o vetor Empreendedo-rismo, Gesto e Inovao (microeco-nmico ou empreendedor) contempla todas as aes que sero desenvolvidas

    e implementadas diretamente no campo,

    relacionando-se com o empreendimento,

    o empreendedor e profissionais criativos,

    de acordo com os seguintes eixos:

    Empreendedorismo em Setores Cria-tivos: O motor desta rea o fomento

    tcnico e financeiro aos empreendi-

    mentos criativos, a ser desenvolvido a

    partir do apoio, da promoo e do es-

    tmulo criao de incubadoras, birs

    de servios e linhas de financiamento

    especficas para organizaes deste

    campo.

    Formao para Competncias Criati-vas: Esse campo trabalha com o fo-

    mento e articulao de programas de

    educao para o desenvolvimento de

    competncias criativas e inovadoras

    nas reas tcnicas e de gesto, vol-

    tados para profissionais e empreen-

    dimentos criativos, junto s universi-

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  • Plano da Secretaria da Economia Criativa42

    Ministrio da Cultura

    dades pblicas e privadas, s escolas

    tcnicas e profissionalizantes, s orga-

    nizaes sem fins lucrativos.

    Redes e Coletivos: Esta linha progra-mtica dever promover o fomento

    tcnico e financeiro criao e pro-

    moo de coletivos, redes de coleti-

    vos e cooperativas de profissionais

    criativos, no intuito de fortalecer a

    economia criativa brasileira a partir

    de prticas inovadoras, associativas,

    cooperadas, inclusivas e sustentveis.

    Na FIG.7 a seguir, apresentada uma sntese

    dos vetores e eixos de atuao da Secretaria

    da Economia Criativa.

    FIGURA 7: A economia criativa brasileira vetores e eixos de atuao

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    Ministrio da Cultura

    Plano da Secretaria da Economia Criativa

    5.6. Competncias da Secretaria da Economia Criativa

    De acordo com os vetores e eixos

    de atuao descritos anteriormente, a Se-

    cretaria da Economia Criativa se constitui

    a partir do cumprimento das seguintes

    competncias:

    I. Propor, conduzir e subsidiar a elabo-

    rao, implementao e avaliao de planos

    e polticas pblicas para o desenvolvimento

    da economia criativa brasileira;

    II. Planejar, promover, coordenar e im-

    plementar aes necessrias ao desenvolvi-

    mento da economia criativa brasileira;

    III. Articular junto a rgos pblicos a

    insero da temtica da economia criativa

    nos seus mbitos de atuao;

    IV. Subsidiar os demais rgos e as

    entidades do Ministrio da Cultura no pro-

    cesso de formulao das polticas pblicas

    relacionadas com a promoo da economia

    criativa brasileira;

    V. Acompanhar a elaborao dos tra-

    tados e convenes internacionais sobre a

    economia criativa, em articulao com ou-

    tros rgos e organismos pblicos e priva-

    dos;

    VI. Articular e conduzir o processo de

    mapeamento da economia criativa do Bra-

    sil com o objetivo de identificar vocaes e

    oportunidades de desenvolvimento local e

    regional;

    VII. Fomentar a identificao, a criao e

    o desenvolvimento de plos, cidades e ter-

    ritrios criativos com o objetivo de gerar e

    potencializar novos empreendimentos, tra-

    balho e renda no campo dos setores criati-

    vos;

    VIII. Articular e propor a criao de me-

    canismos direcionados consolidao ins-

    titucional de instrumentos legais no campo

    da economia criativa.

    IX. Planejar, coordenar e executar as ati-

    vidades relativas celebrao e prestao

    de contas dos convnios, acordos e outros

    instrumentos congneres, inclusive os que

    envolvam a transferncia de recursos finan-

    ceiros, no mbito de sua rea de atuao.

    X. Planejar, propor, formular e apoiar

    aes voltadas formao de profissionai