II Workshop Gastos Tributrios da Unio

Funcionamento e Resultados da Lei Rouanet

Brasilia - DF, 7 de outubro 2011

Quantos brasileiros frequentam cinema?

Quantos nunca foram a museu?

Quantos conhecem uma exposio de arte?

E quantos viram um espetculo de dana?Indicadores da Excluso Cultural BrasilFonte: Ministrio da Cultura - 200714%92%7%22%

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Mais de 90% dos municpios no possuem salas de cinema, teatro ou museu.

73% dos livros esto concentrados nas mos de apenas 16% da populao.Indicadores da Excluso Cultural BrasilFonte: Ministrio da Cultura - 2007

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O Consumo Cultural no Brasil 2007Revista Observatrio, No. 7 (Ita Cultural)Mais da metade dos brasileiros nunca comprou um nico ingresso de cinema, nunca foi ao teatro, nunca viu uma exposio de arte, nunca assistiu a um show musical.69 % dos brasileiros nunca leu um livro. 77% dos brasileiros preferem usar o tempo livre com a televiso.56% dos freqentadores de cinema preferem filmes americanos. 72 % acham esses filmes timos. O Brasil produz mais de 100 filmes/ano.

Filmes campees de bilheteria: Batman O Cavaleiro das Trevas (4 milhes) Kung Fu Panda (3,8 milhes)

Livros mais importantes: Bblia Stio do Pica-Pau Amarelo Chapeuzinho Vermelho Harry Potter O Pequeno Prncipe Os Trs Porquinhos Dom Casmurro

O Consumo Cultural no Brasil 2007Revista Observatrio, No. 7 (Ita Cultural)

Leis de Incentivo Cultura Leis Federais

Lei de Incentivo Cultura - Lei Rouanet (8313/91)Mecanismos: Fundo Nacional da Cultura (FNC) e incentivos fiscais

Lei do Audiovisual (8685/93)Descontos no Imposto de Renda de Empresas que realizam investimentos em produo cinematogrfica adquirindo quotas de comercializao no mercado de capitais

Leis Estaduais - Descontos sobre Imposto de Circulao de Mercadorias (ICMS)

Leis Municipais Descontos sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Servios (ISS)

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Artigo 1. I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso s fontes da cultura e o pleno exerccio dos direitos culturais;II - promover e estimular a regionalizao da produo cultural e artstica brasileira, com valorizao de recursos humanos e contedos locais;III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestaes culturais e seus respectivos criadores;IV - proteger as expresses culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsveis pelo pluralismo da cultura nacional.Lei de Incentivo Cultura - Lei Rouanet (8313/91)

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Lei de Incentivo Cultura - Lei Rouanet (8313/91)V - salvaguardar a sobrevivncia e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimnio cultural e histrico brasileiro;VII - desenvolver a conscincia internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou naes;VIII - estimular a produo e difuso de bens culturais de valor universal formadores e informadores de conhecimento, cultura e memria; IX - priorizar o produto cultural originrio do Pas.

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Lei Rouanet (n 8313/91)Programa Nacional de Apoio Cultura (Pronac)Fundo Nacional da Cultura (FNC)Renncia fiscal

Programa Nacional de Apoio Cultura - PRONAC

SECRETARIA EXECUTIVA E SECRETARIAS DO MINCINSTITUIES VINCULADAS DO MINCREPRESENTAES REGIONAIS DO MINCPARECERISTAS TERCEIRIZADOS COMISSO NACIONAL DE INCENTIVO CULTURA - CNICPATROCINADORES (PESSOAS FSICAS E JURDICAS)PROPONENTES (PESSOAS FSICAS E JURDICAS)SOCIEDADE BRASILEIRAORGOS DE SUPERVISO E CONTROLESECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURA ORGO GESTOR

Permite aplicao de parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais;

Limite de 6% para pessoas fsicas e de 4% para pessoas jurdicas (lucro real);

Enquadramento dos projetos em duas faixas de renncia (Art. 18 e Art. 26)

LEI ROUANET 8.313/91

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APRESENTAO DA PROPOSTAANLISE DO PROJETO SEFIC, Parecerista, Vinculada e CNIC APROVAO (Publicao no DOU)CAPTAO DE RECURSOSEXECUO DO PROJETO (acompanhamento)PRESTAO DE CONTASAPROVAO (Publicao no DOU)

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Anlise de Projetos - 2010LEI ROUANET 8.313/91

REGIOPROPOSTAS INCLUDASPROJETOSACEITOSPROJETOS APROVADOSCENTRO OESTE1.999575332NORDESTE3.5141.267561NORTE65121977SUDESTE14.4636.5994.510SUL3.7421.5961.036TOTAL24.36910.2566.516

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Anlise de Projetos - 2010LEI ROUANET 8.313/91

REGIOPROPOSTAS APRESENTADASPROJETOS COM CAPTAOAPROVEITA-MENTOCENTRO OESTE1.9991286,40 %NORDESTE3.5142647,51%NORTE651416,29%SUDESTE14.4632.17915,06%SUL3.74270318,78%TOTAL24.3693.31513,60%

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Acompanhamento de Projetos - 2010LEI ROUANET 8.313/91

REGIOVALOR CAPTADO (R$ mil)% DO TOTALCENTRO OESTE32.786,002,83%NORDESTE70.452,006,07%NORTE26.836,002,31%SUDESTE897.871,0077,38%SUL132.431,0011,41%TOTAL1.160.378,00100,00

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Acompanhamento de Projetos - 2010

REGIOVALOR APROVADO (R$ mil)VALOR CAPTADO (R$ mil)% APROVEI-TAMENTOCENTRO OESTE210.624,0032.786,0015,57%NORDESTE280.890,0070.452,0025,08%NORTE68.532,0026.836,0039,16%SUDESTE3.683.906,00897.871,0024,37%SUL471.764,00132.431,0028,07%TOTAL4.715.718,001.160.378,0024,61%

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LEI ROUANET 8.313/91

Srie Histrica Previsto x Captado PRONAC R$ MilPosio em 01-10-2011

ANOVALOR APROVADO LDO VALOR CAPTADO % UTILIZADO2003135.500,0430.843,9332,722004320.566,6511.736,4159,632005172.760,9724.081,1419,122006333.319,3852.648,7255,802007698.680,3989.232,3141,602008568.385,6960.246,1168,9420091.032.884,7978.959,894,7720101.298.844,61.160.378,089,3320111.354.423,6--

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LEI ROUANET 8.313/91

Renncia Imposto de Renda Pesssoa Fsica e Pessoa Jurdica R$ MilFonte: Receita Federal (DIPJ e DIRPF)

ANOIR PESSOA FISICAIR PESSOA JURDICATOTAL20013.177,0213.036,3216.213,320021.374,4237.831,0239.205,420032.405,2327.887,3330.292,520043.676,7455.910,7459.587,420054.072,8653.742,8657.815,620067.459,9764.310,5771.770,4200710.540,4937.043,2947.583,6200811.419,1821.066,2832.485,3200911.427,31.175.367,81.186.795,1

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Principais Proponentes (Captao acima de R$ 10 mi)LEI ROUANET 8.313/91

EMPRESAVALOR INVESTIDO(R$)Instituto Cultural Ita26.600.000,00Fundao Bienal So Paulo16.951.314,00H Mellilo Comunicao e Marketing13.347.274,00Museu de Arte de So Paulo Assis Chateaubriand12.771.500,00Ass. Amigos Teatro Municipal do RJ12.361.006,00Fundao Orquestra Sinfnica Brasileira12.170.048,00Fundao Orquestra Sinfnica de So Paulo10.561.910,00T4F Entretenimento10.156.500,00

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Principais Patrocinadores (Acima de R$ 10 mi)LEI ROUANET 8.313/91

EMPRESAVALOR INVESTIDO(R$)PETROBRAS112.420.150,00Vale do Rio Doce100.748.770,00Banco do Brasil39.005.039,00BNDES36.317,248,00ELETROBRAS24.163.702,00Telecomunicaes de So Paulo16.373.215,00Bradesco Vida e Previdncia16.296.744,00Cielo16.184.792,00Fiat14.930.000,00Redecard 10.917.000,00Itau Vida e Previdncia10.565.000,00

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DISTORES DO MECANISMO

No traduz o atual momento da Cultura Brasileira;Permite 100% de abatimento do investimento para alguns segmentos;Terceiriza para a iniciativa privada a definio dos investimentos;No facilita o acesso dos brasileiros cultura;Promove a concentrao de recursos em 2 estados brasileiros e em 2 segmentosNo estimula a parceria entre governo e empresrios;Exige uma estrutura pesada e onerosa de anlise de projetos;Dificulta o acompanhamento da realizao dos projetos;Exclui agentes culturais que no tm acesso aos patrocinadores ;Torna o produtor refm dos recursos incentivados;No permite polticas compensatrias por parte do Estado.

LEI ROUANET 8.313/91

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HENILTON MENEZESSecretrio de Fomento e Incentivo Culturahenilton.menezes@cultura.gov.brtwitter: @heniltonmenezesFone: (61) 2024 2113

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