Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO   Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  1     Tema  Introdução ao Direito Processual do Trabalho     Objetivos  O  aluno  deve  conhecer  os  princípios  básicos  do processo do trabalho, as formas de solução dos conflitos, especialmente no que se refere às comissões de conciliação prévia. Deve saber as regras previstas para a instituição e funcionamento dessas comissões e quais os efeitos do acordo firmado na comissão de conciliação prévia.   Estrutura de conteúdo  Introdução  ao  Direito  Processual  do Trabalho:  conceito,  evolução,  autonomia.  Princípios  orientadores  do processo  do  trabalho.  Solução  dos  Conflitos  Trabalhistas:  autodefesa, autocomposição e heterocomposição. Comissões de conciliação prévia.   Recursos físicos       Aplicação prática e teórica  Caso  concreto:  (CESPE/OAB  2009.3) Após  a  rescisão  do  seu  contrato  de  trabalho,  Alex,  empregado  da empresa  Dominó,  procurou  assistência  da  comissão  de  conciliação prévia,  que  tinha  atribuição  para  examinar  a  sua  situação.  Em  acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas,  com  eficácia  geral  e  sem qualquer  ressalva.  Posteriormente, Alex  ajuizou  reclamação  trabalhista,  pedindo  que  a  empresa  fosse condenada  em  verbas  não  tratadas  na  referida  conciliação,  sob  a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que não seria necessário ressalvar pedidos que não  fossem ali debatidos. Tendo em vista a situação apresentada, exponha a tese jurídica mais apropriada para  a  empresa  Dominó,  fundamentando  sua  argumentação  na  CLT. QUESTÕES  OBJETIVAS  01.  (CESPE/OAB  ‐  2009.3)  A  respeito  das comissões  de  conciliação  prévia,  assinale  a  opção  correta.  a)  As comissões  de  conciliação  prévia  compõem  a  estrutura  da  justiça  do trabalho. b) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia  liberatória  geral,  exceto  quanto  às  parcelas  expressamente ressalvadas. c) A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia. d) A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a  propositura  da  reclamação  trabalhista.  02.  (CESPE/OAB  ‐  2008.3) Manuel,  contratado  por  uma  empresa  de  comunicação  visual,  no  dia 8/9/2005,  para  prestar  serviços  como  desenhista,  foi  dispensado  sem 

justa  causa  em 3/11/2008.  Inconformado  com o  valor  que  receberia  a título de adicional noturno,  férias e horas extras, Manuel  firmou, no dia 11/11/2008,  acordo  com a  empresa perante  a  comissão de  conciliação prévia,  recebendo,  na  ocasião,  mais  R$  927,00,  além  do  valor  que  a empresa pretendia pagar‐lhe. A comissão de conciliação prévia ressalvou as horas extras. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.  a)  O  título  decorrente  da  homologação  somente  pode  ser questionado  perante  a  comissão  de  conciliação  prévia.  b)  Manuel  não poderá  reclamar  na  justiça  do  trabalho  nenhuma  parcela,  visto  que  o acordo  ocorreu  regularmente.  c)  Manuel  pode  postular  na  justiça  do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia. d) A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas.    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO     Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  2     Tema  Do  Judiciário  Trabalhista.  Competência  da  Justiça  do Trabalho.     Objetivos  O aluno deve  identificar os órgãos que compõem a estrutura da  Justiça de Trabalho e compreender que o processo poderá tramitar até ao órgão máximo da Justiça do Trabalho, com a interposição de recursos, podendo, inclusive, sair da esfera trabalhista na hipótese de violação  à  constituição  federal.  Deve,  ainda,  conhecer  os  casos  de competência material e territorial da Justiça do Trabalho.   Estrutura de conteúdo  Do  Judiciário  Trabalhista:  Poder Judiciário;  Organização,  composição  e  funcionamento  da  Justiça  do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência; Competência em razão da matéria e das pessoas; Competência funcional; Competência territorial   Recursos físicos       Aplicação prática e teórica  Caso  concreto  1:  Antonio  Carlos  foi aprovado  em  concurso  público  no  regime  celetista  ingressando  na Fundação  Pública  Estadual.  No  entanto,  não  recebeu  os  reajustes salariais  que  lhe  eram  devidos.  Considerando  que  Antonio  pretende ajuizar  demanda  judicial  para  a  obtenção  das  diferenças  salariais devidas, responda: a) Qual é o órgão do Judiciário competente para julgar a demanda?  Justifique. b) Na hipótese de Antonio Carlos  ter  ingressado na qualidade de estatutário, qual seria o órgão do Judiciário competente 

para julgar a demanda? Justifique Caso concreto 2: (OAB/MG – Exame de Ordem  –  Agosto/2008)  O  Sindicato  dos  Trabalhadores  em Telecomunicações do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Ordinária de Cobrança de Contribuição Sindical, em desfavor de Telesul Comunicações Ltda.,  pessoa  jurídica  de  direito  privado  perante  o  juízo  trabalhista  da 04ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, com pedido condenatório relativo  ao  não  recolhimento,  no  período  de  2007,  da  contribuição compulsória  retro.  A  empresa  demandada  arguiu  a  incompetência absoluta, em razão da matéria, da  Justiça do Trabalho para processar e julgar o presente  feito. Considerando os  fatos narrados, a empresa agiu corretamente ao  suscitar a  incompetência da  Justiça do Trabalho? Qual deve  ser  a  decisão  proferida?  Fundamente  sua  resposta,  apontando  o dispositivo legal pertinente ao caso concreto. QUESTÕES OBJETIVAS 01. (CESPE/OAB  –  2010.1)  Na  hipótese  de  um  empregado  desejar  mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício  previdenciário  por  omissão  ou  equívoco  do  empregador,  o processamento  e  o  julgamento  da  demanda  competirão  a)  à  justiça comum estadual.  b)  ao Ministério da Previdência  Social.  c)  à  justiça do trabalho. d) à justiça federal. 02. (CESPE/OAB ‐ 2007.1) Nas localidades não  abrangidas  por  jurisdição  de  vara  do  trabalho,  as  demandas trabalhistas serão julgadas pelo juiz de direito. Recurso interposto contra decisão do juiz de direito em matéria trabalhista deve ser julgado pelo a) tribunal de justiça do estado. b) tribunal regional federal da região a que estiver  submetida  a  jurisdição  do  estado.  c)  STJ  d)  respectivo  tribunal regional do trabalho    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO     Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  3     Tema  Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais.     Objetivos  O  aluno  deve  conhecer  as  regras  de  início  e contagem do  prazo  processual  trabalhista,  as  peculiaridades  no  que  se refere às nulidades processuais, eis que diferem das normas do processo civil,  na medida  em  que  a  parte  deverá  arguir  a  nulidade  na  primeira oportunidade que  tiver para  falar nos autos ou em audiência,  sob pena de preclusão.   Estrutura de conteúdo  Atos,  Termos,  Prazos  e  Nulidades Processuais.  Atos  processuais:  conceito;  classificação;  comunicação  dos atos.  Prazos  processuais:  contagem  dos  prazos;  principais  prazos 

trabalhistas. Nulidades processuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; nulidades no Processo do Trabalho.   Recursos físicos       Aplicação prática e teórica  Caso  Concreto:  Em  ação  trabalhista que  está  tramitando  na  75ª  Vara  do  Trabalho  de  Fortaleza/CE  foi expedida  no  dia  08.09.2010,  quarta‐feira,  notificação  postal  para  dar ciências  às  Partes  da  sentença  proferida.  Considerando  que  prazo recursal é de 8 (oito) dias, quando termina o prazo para a  interposição do recurso? Justifique. QUESTÕES OBJETIVAS 01. (ADVOGADO ‐ BADESC –  2010  /PROVA  16.05.2010  ‐  FGV)  ‐  Com  relação  às  nulidades  nos processos  sujeitos  à  apreciação  da  Justiça  do  Trabalho,  analise  as alternativas a seguir: I. Haverá nulidade quando do ato processual puder resultar  prejuízo  às  partes  litigantes,  ou  se  houver  prejuízo  ao  direito financeiro ou econômico, decorrente do conflito de direito material. II. A incompetência  do  juízo  não  poderá  ser  declarada  ex  officio  pelo magistrado,  mas  somente  arguida  pela  parte  interessada,  no  primeiro momento  em  que  puder  falar  nos  autos.  III.  A  nulidade  do  ato  não prejudicará  senão  os  posteriores  que  dele  dependam  ou  sejam consequência. Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente a afirmativa III estiver correta. (C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas. 02. (CESPE/OAB – 2010.1) Com relação aos atos,  termos e prazos processuais na  justiça trabalhista,  assinale  a  opção  correta.  a)  Os  documentos  juntados  aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer. b) Presume‐se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a  prática  de  ato  processual,  sendo  possível  a  produção  de  prova  em contrário.  c)  Os  atos  processuais  devem  ser  públicos,  salvo  quando  o interesse  social  determinar  o  contrário,  e  terão  de  realizar‐se  nos  dias úteis,  no  horário  de  expediente  forense  habitual.  d)  No  processo trabalhista,  os  prazos  são  contados  com  a  inclusão  do  dia  em  que  se iniciam e do dia em que vencem.    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO     Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  4     Tema  Partes e Procuradores     Objetivos  O  aluno  precisa  distinguir  o  processo  do  trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência 

judiciária.  Associar  a  sucessão  processual  com  a  sucessão  trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho.    Estrutura de conteúdo  Partes  e  Procuradores.  Partes: capacidade  para  ser  parte;  capacidade  postulatória  –  jus  postulandi; representação  por  advogado;  assistência  judiciária;  representação  e assistência; litisconsórcio. Substituição processual. Sucessão processual.   Recursos físicos       Aplicação prática e teórica  Caso  Concreto  1  ‐  (CESPE/OAB  ‐ 2008.1)  Em  uma  audiência  trabalhista,  o  procurador  da  empresa reclamada  apresentou  a  procuração  que  lhe  outorgava  poderes  para representar  a  empresa em  juízo,  sem  ter  apresentado o  contrato  social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa.  Diante  da  situação  hipotética  apresentada,  questiona‐se:  é válido  o  instrumento  de  procuração  apresentado  pelo  advogado  sem  a apresentação  do  contrato  social  ou  estatuto  da  empresa?  Fundamente, juridicamente,  a  sua  resposta.  Caso  concreto  2:  Antonio  ajuizou  ação trabalhista  contra  a  empresa  Beta  Ltda.,  que  presta  serviço  à  empresa Gama S.A.,  arrolando, no pólo passivo,  ambas as  empresas. À  audiência compareceram  Antonio,  os  prepostos  de  ambas  as  empresas  e  um advogado  para  cada  parte.  Prolatada  a  sentença,  a  empresa  Gama  S.A. interpôs  recurso ordinário no prazo de dezesseis  dias,  utilizando‐se da prerrogativa  prevista  no  art.  191  do  CPC,  de  que  havia  litisconsórcio passivo  com  procuradores  diversos.  Considerando  que  o  prazo  do recurso ordinário é de 8 (oito) dias, responda, de forma justificada, se o recurso  foi  interposto  no  prazo  legal.  Justifique  QUESTÕES  OBJETIVAS 01.  (CESPE/OAB  –  2008.3)  No  que  diz  respeito  à  representação processual  na  justiça  do  trabalho,  assinale  a  opção  correta.  a)  Se,  por doença,  o  empregado  não  puder  comparecer  pessoalmente  em  juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o desejar. b) Em regra, é possível, nas  reclamações  trabalhistas,  o  empregador  ser  representado  por preposto,  mesmo  que  este  não  seja  empregado  do  reclamado.  c)  O empregador  de microempresa  ou  empresa  de  pequeno  porte  pode  ser representado por  terceiros, ainda que estes não  façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas. d) O advogado pode,  no  mesmo  processo  em  que  esteja  na  condição  de  patrono  do empregador,  ser  também  seu  preposto.  02.  (CESPE/OAB  –  2008.2) 

Segundo  orientação  do  TST,  na  justiça  do  trabalho,  a  condenação  em honorários  advocatícios,  necessariamente,  requer  a)  a  simples procuração do advogado juntada aos autos. b) a assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante. c) a assistência por sindicato, apenas. d) o benefício da justiça gratuita, apenas.    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO     Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  5     Tema  Dissídio Individual     Objetivos  O  aluno  terá  que  conhecer  os  procedimentos trabalhistas  e  saber  quais  as  regras  que  regem  ditos  procedimentos, especialmente  quando  será  adotado  o  rito  sumaríssimo  e  suas peculiaridades.  Deverá,  ainda,  saber  como  elaborar  uma  petição  inicial trabalhista no que se refere aos requisitos da petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais.   Estrutura de conteúdo  Dissídio  Individual:  procedimento ordinário;  procedimento  sumaríssimo;  procedimento  sumário;  fase postulatória;  requisitos  da  petição  inicial;  condições  da  ação; pressupostos processuais   Recursos físicos       Aplicação prática e teórica  Caso  concreto  ‐  (CESPE  –  2007.2)  ‐ Manoel  moveu  ação  trabalhista  contra  a  empresa  Gama,  sob  o  rito  do procedimento sumaríssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado de Manoel não  indicou os valores das verbas pleiteadas,  limitando‐se a afirmar nos pedido o  termo “a apurar”. Considerando o caso hipotético em  apreço,  redija  um  texto,  de  forma  justificada,  acerca  de  como  deve proceder  o  juiz  nessa  situação.  QUESTÕES  OBJETIVAS  1.  (CESPE/OAB 2009.1)  Com  relação  ao  procedimento  sumaríssimo  estipulado  na  CLT, assinale a opção correta. a) O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de  instrução e  julgamento  independentemente de  intimação ou convite. b)  Nas  reclamações  enquadradas  no  referido  procedimento,  não  é permitida a citação por edital,  incumbindo ao autor a correta  indicação do nome e do endereço do reclamado. c) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, o pedido pode ser ilíquido, desde que não seja possível  a  parte  indicá‐lo  expressamente.  d)  O  procedimento sumaríssimo é apropriado para reclamação trabalhista com valor de até sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento. 2. 

(CESPE/OAB 2009.3) Assinale  a  opção  correta  acerca do procedimento sumaríssimo.  a)  No  âmbito  desse  procedimento,  não  será  possível  a produção de prova técnica. b) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes  o  salário  mínimo  vigente  na  data  do  seu  ajuizamento.  c)  Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração  pública  direta,  autárquica,  fundacional  ou  sociedade  de economia  mista.  d)  A  ausência  de  pedido  certo  e  determinado  impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação.    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO     Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  6     Tema  Audiência      Objetivos  O  aluno  terá  que  conhecer  as  peculiaridades trabalhistas  no  que  se  refere  à  ausência  do  Reclamante  à  audiência, representação da reclamada por preposto. Deverá, ainda, saber os efeitos da  conciliação  e  ainda  suas  repercussões  para  as  partes  e  para  fins previdenciárias.    Estrutura de conteúdo  Audiência;  comparecimento  das partes: ausência do Reclamante ‐ arquivamento; ausência da Reclamada ‐ revelia e confissão. Proposta conciliatória: momento processual; efeitos.    Recursos físicos       Aplicação prática e teórica  Caso  concreto  1:  (CESPE/OAB  – 2007.1)  O  advogado  da  empresa  Delta,  munido  do  instrumento  de procuração,  compareceu  a  uma  audiência  de  conciliação,  à  qual  o preposto  da  reclamada  não  compareceu.  Diante  dessa  situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Caso concreto 2: Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista  alegando  que  o  Reclamante  foi  demitido  por  justa  causa, caracterizado  por  desídia  no  desempenho  das  respectivas  funções.  A audiência  foi  adiada  para  a  instrução,  pois  as  testemunhas  do Reclamante  não  compareceram.  Na  audiência  em  prosseguimento  o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda  de  forma  justificada  se  a  ausência  do  Reclamante  implica  no arquivamento  da  reclamação  trabalhista.  Justifique  indicando  qual  a consequência  jurídica  decorrente  da  ausência  injustificada  do 

Reclamante  à  audiência  em  prosseguimento  para  a  qual  foi  intimado para prestar depoimento pessoal. QUESTÕES OBJETIVAS 1. (CESPE/OAB –  2008.3)  A  respeito  da  conciliação  no  processo  trabalhista,  assinale  a opção  correta.  a)  A  decisão  que  homologa  o  acordo  é  irrecorrível  para qualquer  das  partes  e,  quando  for  o  caso,  para  a  previdência  social.  b) Sob  pena  de  nulidade,  a  conciliação  tem  de  ser  buscada  antes  do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito. c) O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta  alcançada,  deve  o  magistrado  passar  à  instrução  e  ao  julgamento sem  permitir  nova  possibilidade  para  a  composição  das  partes.  d) Encerrado  o  juízo  conciliatório,  as  partes  não  mais  podem  celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão. 2. (CESPE/OAB ‐ 2009.2) No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta. a)  O  termo  conciliatório  transita  em  julgado  na  data  da  publicação  da homologação  judicial. b) O acordo homologado  judicialmente  tem  força de  decisão  irrecorrível,  salvo  para  a  previdência  social,  quanto  às contribuições que lhe forem devidas. c) Acordos judiciais não transitam em  julgado,  visto  que  podem  sofrer  alterações  a  qualquer  tempo, conforme a vontade das partes. d) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo.    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO     Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  7     Tema  Defesa do reclamado       Objetivos  O  aluno precisa  conhecer  as normas  celetistas que tratam  da  defesa  e  saber  que  o  CPC  tem  grande  aplicação  nessa  fase processual,  ante  a  existência  de  omissões  no  texto  consolidado.  Além disso  é  preciso  que  o  aluno  perceba  que  a  defesa  é  uma  peça  de resistência e que, por tal razão, é preciso encontrar os argumentos para refutar  os  fatos  relatados  na  exordial,  na medida  em  que  os  fatos  não contestados presumem‐se verdadeiros e independem de prova.    Estrutura de conteúdo  Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção.    Recursos físicos       Aplicação prática e teórica  Caso concreto: (CESPE/OAB ‐ 2009.1) José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada  em  Luziânia  –  GO,  local  onde  presta  serviço,  foi  dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias 

proporcionais nem décimo  terceiro  salário proporcional,  razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi ajuizada a reclamação, indique, com a devida fundamentação, a medida cabível para a empresa discutir essa questão bem  como o procedimento  a  ser  adotado pelo  juiz. QUESTÕES OBJETIVAS  1.  (CESPE/OAB  –  2010.1)  Assinale  a  opção  correta relativamente  à  resposta do  reclamado.  a) A perempção,  a  conexão  e  a falta de  caução ou de outra prestação, que a  lei  exige  como preliminar, podem  ser  alegadas  quando  da  discussão  de  mérito.  b)  Cabe  ao reclamado  manifestar‐se  precisamente  sobre  os  fatos  narrados  na petição  inicial,  presumindo‐se  verdadeiros  os  fatos  não  impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. c) Quando forem notificados para a ação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a contestação será contado em dobro. d) De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade  até  o  terceiro  grau  civil  em  relação  à  pessoa  dos  litigantes  é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento  pelo  próprio  magistrado.  2.  (CESPE/OAB  2009.3  ‐ adaptado) No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta.  a)  Das  decisões  sobre  exceções  de  suspeição  e  incompetência, salvo,  quanto  a  estas,  se  terminativas  do  feito,  não  caberá  recurso, podendo,  no  entanto,  as  partes  alegá‐las  novamente  no  recurso  que couber  da  decisão  final.  b)  Em  razão  do  princípio  do  juiz  natural,  não cabe falar em suspeição do  juiz na  justiça do trabalho. c) Parentesco de terceiro grau civil, em relação à pessoa dos litigantes, não é motivo para o  juiz dar‐se por suspeito. d) A suspeição será admitida se do processo constar  que  o  recusante  deixou de  alegá‐la  anteriormente,  quando  já  a conhecia,  ou  que,  depois  de  conhecida,  aceitou  o  juiz  recusado  ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou.    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO     Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  8     Tema  Fase probatória. Sentença.     Objetivos  O  aluno  precisa  saber  que  a  prova  oral  é  muito utilizada  na  Justiça  do  Trabalho,  razão  pela  qual  é  preciso  conhecer  as peculiaridades  existentes,  no  que  se  refere  ao  procedimento  a  ser adotado na hipótese de indeferimento pelo juiz da prova requerida, bem 

como as consequências advindas quando a parte  intimada para prestar depoimento  deixar  de  comparecer.  Além  disso  é  preciso  saber  que  a exigência de prova pericial para provar insalubridade e periculosidade, e os entendimentos do TST sobre os temas.    Estrutura de conteúdo  Fase  probatória:  ônus  da  prova  no processo  de  trabalho;  meios  de  prova,  peculiaridades.  Razões  finais  e renovação da tentativa de conciliação. Sentença.   Recursos físicos       Aplicação prática e teórica  Caso  concreto  1:  (CESPE/OAB  ‐ 2009.1)  ‐  Josué  ajuizou  reclamação  trabalhista  contra  a  empresa  Alfa Ltda.,  alegando  que  foi  demitido  sem  justa  causa  e  requerendo  o pagamento  das  parcelas  rescisórias  referentes  ao  período  em  que manteve  vínculo  empregatício  ‐  de  1º/8/2008  a  2/2/2009.  Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi  demitido  e,  sim,  abandonou  o  trabalho.  Realizada  a  audiência  de instrução,  nenhuma  das  partes  apresentou  prova  de  suas  alegações.  O juiz  exauriu  sentença,  julgando  improcedente  a  reclamatória  e reconhecendo a hipótese de  abandono de  emprego, motivado pelo  fato de o reclamante não ter se desonerado do ônus de provar o término do contrato de trabalho. O juiz julgou corretamente o litígio? Caso concreto 2: (CESPE/OAB 2008.1) José ingressou com uma reclamação trabalhista contra a empresa Lua Nova Ltda.,  formulando pedido de pagamento de horas extras. Afirmou que cumpria uma  jornada de trabalho de 8 às 20 horas, com duas horas de intervalo, de segunda a sexta‐feira. A empresa contestou o pedido, alegando, em sua defesa, que  José não  laborava em jornada  extraordinária,  e  juntou  os  cartões  de  ponto  de  José.  Todos  os cartões  juntados pela empresa registravam jornada de  trabalho de 8 às 18  horas,  com  duas  horas  de  intervalo,  de  segunda  a  sexta‐feira.  A empresa não produziu nenhum outro tipo de prova, a não ser os cartões de  ponto  de  José.  O  juiz  julgou  procedente  a  demanda  e  condenou  a empresa  a  pagar  a  José  as  horas  extras,  considerando  a  jornada  de trabalho informada na inicial, ou seja, de 8 às 20 horas, com duas horas de  intervalo,  de  segunda  a  sexta‐feira.  Na  situação  apresentada,  está correto  o  posicionamento  do  juiz?  Fundamente,  juridicamente,  a  sua resposta.  QUESTÕES  OBJETIVAS  1.  (OAB/2010.2  FGV)  Com  relação  às provas  no  processo  do  trabalho,  assinale  a  alternativa  correta.  (A)  As testemunhas devem ser necessariamente  arroladas pelas partes dentro do  prazo  estabelecido  pelo  juiz,  a  fim  de  que  sejam  notificadas  para 

comparecimento à audiência. (B) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis. (C) Na hipótese de deferimento de prova  técnica,  é vedada às partes a apresentação de peritos  assistentes.  (D)  Nas  causas  sujeitas  ao  procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta,  será  deferida  prova  técnica,  incumbindo  ao  juiz,  desde  logo, fixar  o  prazo,  o  objeto  da  perícia  e  nomear  perito.  2.  (CESPE/OAB 2008.2)  Em  um  processo  trabalhista  que  objetivava  o  pagamento  de adicional  de  insalubridade,  o  juiz  determinou  que  a  parte  recolhesse previamente os honorários do perito, para, após, ser realizada a perícia. Em  face  da  situação  hipotética  apresentada,  assinale  a  opção  correta, segundo  entendimento  do  TST.  a)  Não  é  cabível  o  pagamento  de honorários  periciais  em  processos  trabalhistas.  b)  Despesas  com honorários periciais no processo do  trabalho devem ser custeadas pelo próprio tribunal e, não, pelas partes. c) A determinação do  juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada  ao  processo  do  trabalho.  d)  É  ilegal  a  exigência  de  depósito prévio para custeio de honorários periciais, uma vez que tal exigência é incompatível com o processo do trabalho.    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO     Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  9     Tema  Procedimentos especiais.     Objetivos  O  aluno  precisa  saber  que  além  do  procedimento comum e especial previsto na CLT, na Justiça do Trabalho aplicamos, de forma  subsidiária,  outras  ações  previstas  no  CPC  ou  em  legislação especial,  dentre  as  quais:  ação  de  consignação  em  pagamento,  ação cautelar,  mandado  de  segurança,  ação  rescisória.  Além  disso  é  preciso compreender  que  o mandado  de  segurança  é  utilizado  com  freqüência para  atacar  decisão  interlocutória,  que  na  Justiça  do  Trabalho  não  é recorrível, em regra, de imediato.   Estrutura de conteúdo  Procedimentos  especiais.  Ação rescisória. Mandado de Segurança. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Cautelar.   Recursos físicos     

  Aplicação prática e teórica  Caso  concreto  1:  (CESPE/OAB  ‐ 2008.2)  Antônio  moveu  reclamação  trabalhista  contra  a  empresa  Lua Cheia, pleiteando,  em sede de antecipação de  tutela,  a  sua  reintegração no emprego. Ao apreciar  tal pedido,  o  juiz determinou,  sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz  determinou  a  notificação  das  partes  para  comparecimento  à audiência  inaugural.  A  empresa  foi  notificada  para  o  cumprimento  da ordem  de  reintegração  deferida.  Considerando  a  situação  hipotética apresentada,  na  condição  de  advogado(a)  da  empresa,  especifique,  de forma  fundamentada,  o  instrumento  processual  hábil  para  buscar reverter  a  decisão  do  juiz.  Caso  concreto  2:  (OAB/RJ  –  12º  Exame  de Ordem) A empresa de  construção civil, C A de Oliveira Ltda., demitiu o seu  empregado,  José  da  Silva,  sem  justa  causa  que,  no  final  do  aviso prévio, não compareceu ao Sindicato da categoria para a homologação do distrato, apesar de no próprio aviso prévio, constar a data e o local para o recebimento  das  verbas  do  contrato  de  trabalho.  Em  face  do  que determinam  os  parágrafos  do  art.  477,  da  Consolidação  das  Leis  do Trabalho, é possível a empresa C A Oliveira Ltda.,  se precaver da multa ali  contida  com  alguma  demanda  judicial?  Fundamentar.  QUESTÕES OBJETIVAS  1.  (CESPE/OAB  2007.2)  Pedro  e  a  empresa  Mar  Grande pactuaram  acordo  para  resolução  de  reclamação  trabalhista. Formalizaram o acordo por escrito, e encaminharam petição ao juiz, com cópia do  acordo em anexo,  formulando pedido de homologação. O  juiz, contudo, não homologou o acordo. Pedro, então,  impetrou mandado de segurança  contra  o  juiz,  pleiteando  a  homologação  do  acordo  via concessão de segurança. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) A homologação do acordo constitui uma faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.  b)  Não  é  cabível  mandado  de  segurança  na  justiça  do trabalho.  c)  O  desembargador  designado  relator  deve  conceder  a segurança, pois caberia ao juiz a homologação do acordo, uma vez que a vontade  das  partes  deve  prevalecer.  d)  O  desembargador  designado relator não deve sequer conhecer as razões do mandado de segurança, já que  o  juiz  de  1.º  grau  não  seria  autoridade  coatora,  sendo,  portanto, parte  ilegítima.  2.  (OAB/FGV  2010.2)  Segundo  a  legislação  e  a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a  afirmativa  correta.  (A)  A  decisão  que  extingue  o  processo  sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte 

rescisório. (B) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão  específica  do  Processo  do  Trabalho.  (C)  Quando  for  de competência  originária  de  Tribunal  Regional  do  Trabalho,  admitirá  o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho. (D) A sentença de mérito  proferida  por  prevaricação,  concussão  ou  corrupção  do  juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO     Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  10     Tema  Recursos  no  Processo  do  Trabalho:  princípios; pressupostos de admissibilidade     Objetivos  O  aluno  precisa  conhecer  os  pressupostos  de admissibilidade dos recursos e as peculiaridades existentes na Justiça do Trabalho  no  que  tange  ao  depósito  recursal.  Deve  conhecer  os entendimentos do TST sobre os temas, eis que são muito explorados no exame de ordem, da 1ª e 2ª fases.   Estrutura de conteúdo  Recursos  no  Processo  do  Trabalho: princípios  e  normas  aplicáveis  aos  recursos  trabalhistas;  pressupostos de  admissibilidade:  objetivos  ou  extrínsecos;  subjetivos  ou  intrínsecos. Efeitos dos recursos   Recursos físicos       Aplicação prática e teórica  Caso  concreto  1:  (CESPE/OAB  – 2007.2)  Antônio,  advogado  da  empresa  Alfa  e  Ômega  Ltda.,  interpôs recurso  ordinário  contra  decisão  de  um  juiz  de  direito  da  vara  do trabalho,  que  estabelecera  condenação  à  empresa.  Embora  tenha interposto  o  referido  recurso  no  terceiro  dia  do  prazo  de  8  dias  que  a CLT estabelece para a interposição de recurso ordinário, o advogado da empresa efetuou o pagamento do depósito recursal apenas no oitavo dia. Diante da situação hipotética acima, questiona‐se: o recurso está apto a ser conhecido? Justifique a sua resposta. Caso concreto 2: (CESPE/OAB ‐ 2009.2)  ‐  Uma  entidade  filantrópica  figurou  como  reclamada  em reclamação trabalhista movida por ex‐empregado e obteve o benefício da assistência  judiciária  gratuita  deferida  pelo  juiz.  Após  a  instrução processual,  o  juiz  proferiu  sentença,  julgando  procedente  o  pedido formulado  pelo  reclamante  na  inicial,  tendo  o  valor  da  condenação alcançado o montante de R$ 9.500,00. Nessa situação hipotética,  caso a entidade  filantrópica  tenha  interesse  em  interpor  recurso  ordinário contra a sentença proferida pelo juiz, ela deve proceder ao recolhimento 

do  depósito  recursal?  Justifique  a  resposta.  QUESTÕES  OBJETIVAS  1. (OAB/FGV  2010.2)  Assinale  a  alternativa  que  apresente  requisitos intrínsecos  genéricos  de  admissibilidade  recursal.  (A)  Capacidade, legitimidade  e  interesse.  (B)  Preparo,  interesse  e  representação processual. (C) Representação processual, preparo e tempestividade. (D) Legitimidade,  tempestividade  e  preparo.  2.  .  (OAB/FGV  2010.2)  José, advogado  não  constituído  nos  autos,  interpôs  recurso  de  revista, requerendo a concessão de prazo para posterior juntada do instrumento de  procuração.  Tendo  como  referência  a  situação  hipotética  descrita, assinale  a  opção  correta.  a)  Na  justiça  do  trabalho,  não  existe  a necessidade  de  procuração,  já  que  o  mandado  pode  ser  outorgado  de forma  tácita.  b)  É  inadmissível,  em  instância  recursal,  o  oferecimento tardio  de  procuração.  c)  Caberá  ao  relator  designado  para  julgar  o recurso  de  revista  a  análise  do  pedido  de  juntada  posterior  do instrumento  de  procuração.  d)  A  juntada  posterior  de  instrumento  de procuração é cabível em qualquer fase do processo.    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO      Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  11     Tema  Recursos  no  Processo  do  Trabalho:  pressupostos  de admissibilidade e recursos em espécie     Objetivos  O  aluno  precisa  conhecer  os  pressupostos  de admissibilidade dos recursos e as peculiaridades existentes na Justiça do Trabalho  no  que  tange  ao  depósito  recursal.  Deve  conhecer  os entendimentos do TST sobre os temas, eis que são muito explorados no exame  de  ordem,  da  1ª  e  2ª  fases.  O  aluno  precisa  conhecer  as  regras gerais  e  especiais  dos  embargos  de  declaração,  recurso  ordinário, adesivo  e  agravo  de  instrumento,  bem  como  os  entendimentos  do TST sobre os temas.   Estrutura de conteúdo  Recursos  no  Processo  do  Trabalho: princípios  e  normas  aplicáveis  aos  recursos  trabalhistas;  pressupostos de  admissibilidade:  objetivos  ou  extrínsecos;  subjetivos  ou  intrínsecos. Efeitos  dos  recursos.  Recursos  em  espécie:  embargos  de  declaração; recurso ordinário; recurso adesivo; agravo de instrumento.    Recursos físicos  Quadro e pincel Retroprojetor Data show    Aplicação prática e teórica  Caso  concreto  1:  (CESPE/OAB  – 2007.2)  Antônio,  advogado  da  empresa  Alfa  e  Ômega  Ltda.,  interpôs recurso  ordinário  contra  decisão  de  um  juiz  de  direito  da  vara  do 

trabalho,  que  estabelecera  condenação  à  empresa.  Embora  tenha interposto  o  referido  recurso  no  terceiro  dia  do  prazo  de  8  dias  que  a CLT estabelece para a interposição de recurso ordinário, o advogado da empresa efetuou o pagamento do depósito recursal apenas no oitavo dia. Diante da situação hipotética acima, questiona‐se: o recurso está apto a ser conhecido? Justifique a sua resposta. Caso concreto 2: (CESPE/OAB – 2007.2) ‐ Um juiz de direito de uma comarca do interior de um estado do Brasil  não  abrangida  pela  jurisdição  de  uma  vara  do  trabalho  julgou reclamação  trabalhista  movida  por  José  contra  a  empresa  Delta  Ltda. Este, porém, não se conformou com a decisão proferida pelo juiz. Diante dessa  situação,  que  recurso  o  advogado  de  José  deverá  interpor?  Que tribunal  será  competente  para  julgar  o  recurso?  Justifique  as  suas respostas.  QUESTÕES  OBJETIVAS  1.  (OAB/FGV  2010.2)  Assinale  a alternativa  que  apresente  requisitos  intrínsecos  genéricos  de admissibilidade  recursal.  (A)  Capacidade,  legitimidade  e  interesse.  (B) Preparo,  interesse  e  representação  processual.  (C)  Representação processual, preparo e tempestividade. (D) Legitimidade, tempestividade e preparo. 2. (134º EXAME OAB/SP) Nos dissídios de alçada exclusiva da vara do trabalho, apenas cabe recurso no caso de a questão decidida a) limitar‐se a matéria de fato. b) versar sobre legislação ordinária federal. c) versar sobre matéria constitucional. d) versar sobre interpretação de cláusula de convenção coletiva.    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO      Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  12     Tema  Recursos em espécie     Objetivos  O  aluno  precisa  conhecer  as  regras  gerais  e especiais  do  agravo,  recurso  de  revista,  embargos  no  TST,  recurso extraordinário, agravo de petição, reclamação correicional identificando as hipóteses de cabimento e pressupostos de admissibilidade específicos.    Estrutura de conteúdo  Recursos  em  espécie:  agravo  – decisão  monocrática  do  relator;  recurso  de  revista;  embargos  no  TST; recurso extraordinário; agravo de petição; reclamação correicional   Recursos físicos  Quadro e pincel Retroprojetor Data show    Aplicação prática e teórica  Caso  concreto  1:  (CESPE/OAB  ‐ 2008.1) A empresa Orvalho Matinal litigava contra um ex‐empregado na justiça do trabalho em processo que corria sob o rito sumaríssimo. O juiz de 1º grau  julgou procedente a ação,  tendo sido a  sentença confirmada 

pelo  tribunal  regional  do  trabalho.  O  advogado  da  empresa  resolveu interpor  recurso  de  revista.  Ao  fundamentar  seu  recurso,  o  advogado alegou que a decisão do tribunal regional contrariava o disposto em uma orientação jurisprudencial da SBDI 1, do Tribunal Superior do Trabalho, sendo este argumento o único de mérito presente no recurso de revista. Na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto pelo advogado  da  empresa  Orvalho  Matinal  está  apto  a  ser  conhecido? Justifique  a  sua  resposta.  Caso  concreto  2:  (OAB/RJ  –  18º  Exame  de Ordem) Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao  agravo  de  petição,  na  Vara  de  Trabalho  do  Rio  de  Janeiro? Fundamentar  a  resposta,  indicando  o  respectivo  dispositivo  legal  ou regimental  aplicável  à  espécie.  QUESTÕES  OBJETIVAS  1.  (CESPE/OAB 2006.3) Assinale a opção correta quanto aos prazos para a interposição de  recursos  na  justiça  do  trabalho.  a)  O  prazo  para  a  interposição  de recurso de embargos é de 8 dias. b) Da decisão do ministro presidente do Tribunal  Superior  do  Trabalho  que  nega  seguimento  ao  recurso extraordinário,  cabe  agravo  de  instrumento  para  o  STF,  no  prazo  de  8 dias. c) O prazo para a interposição do recurso ordinário é o mesmo que se  concede  à  interposição  da  apelação  no  cível.  d)  O  prazo  para  a interposição de agravo de petição é de 5 dias. 2. (CESPE/OAB 2008.2) No que  diz  respeito  ao  recurso  de  revista,  assinale  a  opção  correta.  a)  O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias. b) Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos. c) Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e  literal  de  norma  da  Constituição  Federal.  d)  Não  é  cabível  a interposição de  recurso de  revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO     Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  13     Tema  Execução Trabalhista. Regras gerais     Objetivos  O  aluno  precisa  conhecer  as  regras  gerais  e especiais que regem a execução trabalhista, em especial o fato de a CLT possuir  poucos  artigos  sobre  a  execução,  razão  pela  qual  prevê  a aplicação da lei de execução fiscal que, por sua vez, prevê a incidência do CPC  de  forma  subsidiária,  fatos  que  geram  muitas  controvérsias.  É importante  destacar  que  os  recursos  trabalhistas,  por  terem  efeito 

apenas  devolutivo,  permitem  a  execução  provisória,  o  que  imprime maior celeridade no trâmite processual.   Estrutura de conteúdo  Execução  Trabalhista:  regras  gerais; execução  provisória  e  definitiva;  liquidação  de  sentença:  cálculos, arbitramento, artigos. Citação do executado. Penhora: bens penhoráveis e bens impenhoráveis.   Recursos físicos  Quadro e pincel Retroprojetor Data show    Aplicação prática e teórica  Caso  concreto:  (CESPE/OAB  – 2009.1) ‐  João promoveu execução provisória, no valor de R$50.000,00, contra a empresa Mosaico Ltda., que, no momento oportuno, indicou dois veículos  de  sua  propriedade  suficientes  para  garantia  da  execução. Entretanto,  o  juiz  de  1º  grau,  a  fim  de  dar  maior  garantia  para  o exequente,  proferiu  decisão  estabelecendo  a  substituição  desses  bens por dinheiro, atitude que afetou o  fluxo de caixa e todo o planejamento financeiro  da  empresa.  Considerando  incabível  o  agravo  de  petição, indique  a  solução  jurídica  adequada.  QUESTÃO OBJETIVA  (CESPE/OAB 2009.3) Com relação ao princípio da  inércia  jurisdicional no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta. a) A execução, no âmbito da justiça  do  trabalho,  terá  início  somente  quando  a  parte  interessada requerer o cumprimento da sentença. b) O  juiz não pode promover, de ofício, a execução. c) Tratando‐se de decisões dos  tribunais regionais, a execução  deverá  ser  promovida,  necessariamente,  pelo  advogado  da parte credora. d) A execução poderá ser promovida de ofício.    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO     Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  14     Tema  Meios impugnativos na execução     Objetivos  O  aluno  precisa  conhecer  os  diferentes  meios  de impugnação da execução, o momento próprio para sua apresentação e os requisitos  necessários  para  seu  exercício.  Além  disso,  deve  conhecer  o recurso  próprio  da  execução  e  seu  pressuposto  específico  de admissibilidade.    Estrutura de conteúdo  Meios  impugnativos  da  execução: embargos  à  execução;  impugnação  do  credor;  embargos  de  terceiros; exceção  ou  objeção  de  pré‐executividade.  Recurso  na  execução:  agravo de petição, cabimento, rito e efeitos. Trâmites finais da execução: venda do  bem  em  hasta  pública:  arrematação,  adjudicação  e  remição.  Da extinção da execução pelo pagamento  

  Recursos físicos  Quadro e pincel Retroprojetor Data show    Aplicação prática e teórica  Caso  concreto  1:  (OAB/PARANÁ  – 03.09.2006) Após o trânsito em julgado da sentença, o  juiz da execução determinou a penhora de bens pessoais do sócio gerente da reclamada, haja vista não haver bens suficientes da empresa para garantir o crédito do  reclamante.  O  Oficial  de  Justiça  procedeu  à  penhora  do  imóvel residencial  do  sócio  gerente  da  reclamada,  Maurício  Pereira,  não constando  do  mandado  de  penhora  a  notificação  para  a  esposa  do referido sócio, Josefa Pereira (casada em regime de comunhão universal de  bens  e  que  não  participava  da  sociedade).  Josefa  ingressou  com embargos de terceiros com a  finalidade de resguardar a sua meação no imóvel.  Ao  analisar  os  embargos,  o  juiz  proferiu  decisão  rejeitando  o pedido formulado pela embargante. Diante desta situação, responda: Na condição  de  advogado  de  Josefa,  qual  o  remédio  processual  adequado para  salvaguardar  o  direito  da  sua  cliente  e  qual  o  prazo  legal?  Caso concreto 2: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Beta interpôs agravo  de  petição  apresentando  fundamentação  genérica,  sem especificar  a  matéria  e  os  valores  impugnados.  Considerando  que  no processo do trabalho é cabível agravo de petição das decisões do juiz do trabalho  em  execuções,  responda,  de  forma  justificada,  à  seguinte pergunta  relativa  à  situação  hipotética  apresentada  acima.  O  recurso interposto pelo advogado está apto a ser conhecido e provido? QUESTÃO OBJETIVA (CESPE/OAB 2009.3) Assinale a opção correta no tocante aos embargos  à  execução  e  à  sua  impugnação  na  justiça  do  trabalho.  a) Considera‐se  inexigível  o  título  judicial  fundado  em  lei  ou  o  ato normativo  declarados  inconstitucionais  pelo  STF  ou  em  aplicação  ou interpretação  consideradas  incompatíveis  com  a  CF.  b)  Garantida  a execução  ou  penhorados  os  bens,  terá  o  executado  oito  dias  para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a  respectiva  impugnação.  c)  A  matéria  de  defesa  nos  embargos  à execução  será  restrita  às  alegações  de  cumprimento  da  decisão  ou  do acordo.  d)  Dado  o  princípio  da  celeridade,  se,  na  defesa,  tiverem  sido arroladas  testemunhas,  é  defeso  ao  juiz  ou  ao presidente do  tribunal  a oitiva das citadas testemunhas.    Título  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO     Número de aulas por semana  1     Número de semana de aula  15     Tema  Dissídios Coletivos   

  Objetivos  O  aluno  precisa  conhecer  o  meio  utilizado  para  o exercício  do  poder  normativo  da  justiça  do  trabalho,  sua  tramitação  e distinções dos dissídios individuais. É preciso ainda saber que a ação de cumprimento visa apenas o cumprimento de normas coletivas devendo estabelecer relações com a ação trabalhista.    Estrutura de conteúdo  Dissídios  Coletivos.  Conceito  e  Poder normativo  da  Justiça  do  Trabalho;  classificação;  competência;  partes; requisitos  da  petição  inicial;  conciliação;  sentença  normativa;  ação  de cumprimento    Recursos físicos  Quadro e pincel Retroprojetor Data show    Aplicação prática e teórica  Caso  concreto:  Em  processo  de dissídio  coletivo  de  natureza  econômica  foi  proferida  sentença normativa pelo TRT concedendo à categoria profissional reajuste salarial de  10%.  Contra  essa  decisão  o  sindicato  da  categoria  econômica (patronal) interpôs recurso ordinário ao TST, que foi recebido sem efeito suspensivo. O aludido recurso ainda não foi julgado razão pela qual ainda não  houve  o  trânsito  em  julgado.  Diante  dos  fatos  acima  relatados, responda  justificadamente:  a)  O  sindicato  da  categoria  profissional (empregados)  poderá  cobrar  em  juízo  o  referido  reajuste,  antes  do trânsito  em  julgado  da  sentença  normativa,  ou  terá  que  aguardar  o trânsito  em  julgado?  b)  Qual  a  medida  processual  adequada  de  que dispõe o Sindicato da categoria profissional para a cobrança do reajuste salarial das empresas que não concederam o aludido reajuste? QUESTÃO OBJETIVA (CESPE/OAB 2009.1) Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho. a) A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento. b) Da sentença normativa proferida pelo  tribunal  regional do  trabalho cabe recurso de revista  para  o  TST.  c)  O  Ministério  Público  do  Trabalho  possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação. d) A competência  originária  para  o  julgamento  dos  dissídios  coletivos  é  do juiz do trabalho de 1.º grau.