direito processual do trabalho exercícios

8/7/2019 Direito Processual do Trabalho exerccios

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Direito Processual do Trabalho

1

O no comparecimento do reclamante na audincia inicial implica em:

A

arquivamento da ao.

B

adiamento da audincia.

C

aplicao de pena de confisso ao reclamante.

D

A alternativa correta a letra A: Conforme art. 844 da CLT. O adiamento da

audincia, alternativa "B", somente possvel no caso do par. 2 do art. 843, mas no

houve referncia a apresentao de justificativa. A aplicao da pena de confisso

ao reclamante somente se d nos casos de audincia seccionada, ou seja, quando a

instruo relegada para uma segunda audincia, conforme Smulas 9 e 74 do TST.

A alternativa "D" est completamente errada, porque a audincia jamais se realiza na

ausncia do reclamante na Justia do Trabalho.

2

Qual o prazo da reconveno, no processo do trabalho, para o reclamado?

A

20 dias.

B

C

24 horas.


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D

o mesmo da defesa.

A alternativa correta a letra D: O art. 847 da CLT autoriza a apresentao de defesa

pelo reclamado no prazo de 20 minutos em audincia e sendo a reconveno uma

das formas de defesa admitidas no Processo do Trabalho o prazo esse, observando-

se que a praxe consagrou a apresentao de defesa escrita e que o art. 841 da CLT

impe um interregno de cinco dias para designao da audincia de julgamento,

quando ser apresentada a defesa.

3Se o reclamante no indicar o dispositivo legal no qual se funda o pedido, a petio

inicial :

A

(Sua resposta) inepta, pois a indicao do dispositivo legal indispensvel.

B

regular, pois, a indicao do dispositivo no a torna inepta.

C

irregular, obrigando a extino do feito.

D

irregular, obrigando a emenda inicial.

A alternativa correta a letra B: O art. 840, 1, da CLT, fixa como requisitos da

reclamao escrita "a designao do juiz do Trabalho, ou do juiz de direito, a quem for

dirigida, a qualificao do reclamante e do reclamado, uma breve exposio dos

fatos de que resulte o dissdio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante e de seu

representante".

Havendo norma expressa, fica prejudicada a aplicabilidade de norma do Direito


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Processual comum (art. 769 da CLT), no caso o art. 282, III, do CPC, que exige que a

causa de pedir se refira tambm aos fundamentos jurdicos do pedido.

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Aponte a alternativa incorreta:

A

A compensao s poder ser argida com a contestao.

B

(Sua resposta) No inqurito judicial para apurao de falta grave sero permitidas seis

testemunhas para cada parte.

C

As custas, na Justia do Trabalho, sero pagas a cada recurso interposto e sempre

pela parte vencida.

D

A prescrio para o trabalhador urbano de cinco anos na vigncia do contrato, at

o limite de dois anos aps a extino do vnculo de emprego.

A alternativa correta a letra C: As alternativas "A" (art. 767, CLT), "B" (art. 821, CLT) e

"D" (art. 7, XXIX e art. 11 da CLT, observando-se que a Emenda Constitucional 28/00

suprimiu a distino entre trabalhadores urbanos e rurais, igualando-os na questo

prescricional, na forma indicada da alternativa) esto corretas.

A alternativa "C" est incorreta, pois as custas na Justia do Trabalho so pagas uma

nica vez (art. 789, 4, CLT), observando-se, entretanto, eventual necessidade de

complementao, se houver em fase recursal arbitramento de valor superior

condenao.

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Reclamao Trabalhista ajuizada com o patrocnio de advogado que no apresenta,

desde logo, o instrumento de mandato:

A


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est sujeita ao indeferimento liminar, por irregularidade de representao.

B

ser processada, por fora do mandato tcito que poder ser confirmado naaudincia de conciliao e instruo.

C

(Sua resposta) sujeita o juiz a conceder prazo para regularizao da representao

antes da audincia de conciliao e instruo.

Dimplica no arquivamento do feito, permitindo ajuizamento de nova reclamao.

A alternativa correta a letra B: Contempla a hiptese de mandato "apud acta", pois

na Justia do Trabalho o comparecimento da parte acompanhada do advogado,

confere a este os poderes "ad judicia". No h que se falar, de qualquer modo, em

indeferimento liminar, pois mesmo na justia comum a representao processual

vcio sanvel, pelo que a alternativa "A" no correta.

A alternativa "C" refere-se a despacho judicial para regularizao da representao,

mas esta se faz em audincia e no h obrigatoriedade de interveno do juiz antes

dessa oportunidade.

Quanto alnea "D" tambm no correta, pois o arquivamento somente se d pela

ausncia do reclamante em audincia.

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Assinale a alternativa incorreta:

A

o preposto da empresa deve ter conhecimento dos fatos narrados na petio inicial.

B

as declaraes, em audincia, do preposto da empresa obrigaro o preponente.

C


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o preposto da empresa, sempre que possvel, ser empregado da empresa

reclamada.

Do preposto da empresa, necessariamente, dever ocupar cargo de direo ou

gerncia da empresa reclamada. (Voc acertou)

A alternativa correta a letra D: As trs primeiras alternativas contm afirmaes

corretas, de acordo com o art. 843, par. 1 da CLT, mas a alternativa "D" no est

correta, pois esse mesmo dispositivo legal fala em "qualquer outro preposto", o que

afasta a necessidade de que este exera cargo de gesto ou confiana.7

Assinale a alternativa correta:

A

nas localidades em que houver apenas uma Vara, ou um escrivo do cvel, a

reclamao trabalhista ser apresentada diretamente secretaria da Vara, ou ao

cartrio do juzo.

B

(Sua resposta) havendo mais de uma Vara ou mais de um juzo, ou escrivo do cvel, a

reclamao trabalhista ser dirigida ao diretor do Frum, que indicar a Vara ou

cartrio do juzo que processar a demanda.

C

a reclamao trabalhista somente poder ser escrita, no mais vigorando o jus

postulandi na Justia do Trabalho.

D

a citao inicial do reclamado sempre ser procedida por Oficial de Justia.

A alternativa correta a letra A: Conforme art. 711, "A" da CLT. A alternativa "B" est

incorreta, porque a reclamao nesse caso apresentada ao distribuidor (art. 713 e


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714, CLT).

O jus postulandi prevalece, pelo que est em vigor o art. 840 da CLT, que autoriza a

reclamao verbal, sendo incorreta a alternativa "C".

A citao do reclamado feita, via de regra, por correio e, inviabilizada esta forma,por edital (art. 841, par. 1, CLT), o que torna a alternativa "D" incorreta.

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"A" prope reclamao trabalhista em face de "B", postulando seja reconhecido

suposto vnculo de emprego mantido entre as partes. Diante destes fatos, pode-se

afirmar que caso "B":

A(Sua resposta) apresente defesa admitindo a existncia de uma relao jurdica com

"A", todavia, de natureza diversa daquela pretendida pelo autor, ainda assim o nus

da prova compete a "A".

B

apresente defesa alegando a inexistncia de qualquer relao jurdica com "A", atrai

para si o nus da prova.

C

apresente defesa afirmando a inexistncia de qualquer relao jurdica com "A",

ainda assim o nus da prova pertence a ambos.

D

admita em sua defesa ter existido entre as partes uma relao jurdica, todavia,

sustentando ter sido este liame de natureza civil, atrai para si o nus da prova,

conforme preceitua o artigo 818 da CLT.

A alternativa correta a letra D: Porque ao admitir relao jurdica, mas negar sua

natureza trabalhista, o reclamado ter oposto fato impeditivo pretenso, aplicando-

se o art. 818 da CLT c/c com o art. 333, II, do CPC.

A alternativa "A", via de conseqncia, est incorreta, pois apresenta soluo oposta.

A inexistncia de relao jurdica impe a "A" a prova do fato constitutivo de seu


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direito, aplicando-se o inciso I, do art. 333, do CPC, em conjunto com o 818 da CLT,

pelo que as alternativas "B" e "C" esto incorretas.

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incorreto afirmar que:

A

Que no se conhece do agravo para subida de recurso de revista, quando faltarem

no traslado o despacho agravado, a deciso recorrida, a petio de recurso de

revista, a procurao da parte agravante, ou qualquer pea essencial

compreenso da controvrsia.

B

(Sua resposta) Direito ao aviso prvio irrenuncivel pelo empregado, salvo

comprovao de haver o trabalhador obtido novo emprego.

C

Torna suspeita a testemunha o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo

empregador.

D

Que o suplente de Comisso Interna de Preveno de Acidentes goza de garantia de

emprego prevista no artigo 10, inciso II, alnea "a", do ADCT da Constituio Federal de

1988.

A alternativa correta a letra C: incorreto afirmar que litigar contra empregador

torna empregado suspeito para depor como testemunha (S. 357, TST), pelo que a

afirmativa a ser assinalada a "C".

As demais alternativas esto de acordo com a jurisprudncia sumulada: alternativa

"A", S. 272, TST; alternativa "B", S. 276, TST; alternativa "D", S. 339, TST.

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Com relao fase probatria no processo trabalhista correto afirmar:

A


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no ser admitido o depoimento de testemunha que no souber falar a lngua

nacional.

B(Sua resposta) no ser admitido o depoimento da parte que no souber falar a

lngua nacional.

C

no sendo inqurito para apurao de falta grave, cada uma das partes no poder

indicar mais de trs testemunhas.

D

no se admite prova emprestada no processo trabalhista.

A alternativa correta a letra C: Tanto a testemunha, como a parte, que no souber

falar a lngua nacional ser ouvida atravs de intrprete (art. 819, CLT), pelo que

incorretas as alternativas "A" e "B".

A prova emprestada possvel quando inviabilizada a produo direta no processo, j

que todos os meios legais so hbeis para provar a verdade dos fatos (art. 332, CPC,

aplicvel subsidiariamente), pelo que a alternativa "D" tambm est incorreta. A

alternativa "C" est de acordo com o art. 821 da CLT, sendo a nica correta.

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Na produo da prova pericial, o assistente tcnico:

A

deve ser compromissado tal como o perito do juzo.

B

(Sua resposta) deve ser obrigatoriamente indicado pelas partes.

C

no compromissado, porque auxiliar da parte.


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D

se sujeita s concluses do perito do juzo.

A alternativa correta a letra C: O art. 3 da Lei 5.584/70 atribui a perito nico, daconfiana do juzo, sendo ele o nico compromissado. O perito assistente pode ser

indicado pela parte, sendo mera faculdade, e no presta compromisso nem est

adstrito s concluses do perito oficial. Desta forma, a alternativa correta a "C".

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Na Justia do Trabalho os honorrios assistenciais sero devidos:

AQuando a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a

percepo de salrio inferior ao dobro do mnimo legal.

B

No percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado causa.

C

(Sua resposta) Pela parte vencida, no percentual arbitrado pelo juiz e no poder

exceder a 15% (quinze por cento) do valor da condenao.

D

Quando a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional.

A alternativa correta a letra A: A alternativa "A" est de acordo com o art. 14, 1, da

Lei 5.584/70 e est correta. A alternativa "B" no correta, pois a lei 1.060/50, a que se

reporta o caput do art. 14, fixa os honorrios da assistncia judiciria em um mximo

de 15% sobre o valor da condenao.

A alternativa "C" est absolutamente incorreta, pois na Justia do Trabalho no h

honorrios de sucumbncia.

A alternativa "D" est incompleta, pois alm de estar assistido por sindicato o

reclamante deve comprovar que percebe salrio inferior dobra do mnimo, ou

declarar insuficincia de recursos (par. 1, art. 14).


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Encerrada a instruo, o Juiz do Trabalho fixa data para publicao da sentena,

ficando cientes as partes. No dia e hora designados, publica a sentena, julgando

procedente, em parte, a reclamao trabalhista. Quando comea o prazo para oreclamado interpor o recurso?

A

(Sua resposta) o prazo para o reclamado comea a fluir aps o 8 dia contado da

leitura da sentena.

Bo prazo para o reclamado comea a fluir sempre no dia seguinte ao da leitura da

sentena em audincia.

C

o prazo para o reclamado interpor recurso ordinrio tem incio no mesmo dia em que

a sentena foi lida em audincia.

D

o prazo para o reclamado interpor recurso tem incio no primeiro dia til que se seguir

ao da leitura da sentena em audincia.

A alternativa correta a letra C: Artigos 852 da CLT e a S. 197 do TST. Observe-se que a

pergunta fala em incio do prazo (dia em que o interessado toma cincia do ato

processual) e no incio da contagem do prazo (o primeiro dia que computado

para fins de prazo).

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Quanto adoo do procedimento sumarssimo no processo trabalhista, necessrio

que:

A

os pedidos formulados sejam certos ou determinados, sem indicar o valor

correspondente.


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B

a apreciao da reclamao ocorra no prazo mximo de quinze dias do seu

ajuizamento, podendo constar de pauta especial.

C

a citao por edital acontea desde que o autor no se encarregue de indicar

corretamente o nome e o endereo do reclamado.

D

(Sua resposta) o reclamante deduza pedido cujo valor no exceda a oitenta vezes osalrio mnimo vigente na data do ajuizamento da ao.

A alternativa correta a letra B: A alternativa "A" no correta, pois o reclamante

deve indicar o valor lquido dos pedidos, sob pena de arquivamento (art. 852-B, I e par.

1, CLT).

A alternativa "C" tambm no correta, porque o reclamante deve indicar o

endereo correto, sob pena de arquivamento, e a citao por edital vedada (art.

852-B, II e par. 1, CLT).

A alternativa "D" est em desacordo com o art. 852-A da CLT, que limita a quarenta

salrios mnimos vigentes na data do ajuizamento o valor da ao sujeita a

procedimento sumarssimo.

Assim, a alternativa "B" a correta, pois o prazo e a pauta especial esto referidos no

art. 852-B, III da CLT, mas deve-se observar que o juiz ter o prazo dilatado por mais

trinta dias se o exigirem as condies especficas do processo (art. 852-H, par. 1, 4 e

7).

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Qual o nmero de testemunhas de que cada parte poder se valer no curso do

procedimento sumarssimo no processo trabalhista?

A

01 (uma) testemunha para o reclamante e 02 (duas) testemunhas para a reclamada.


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B

02 (duas) testemunhas para o reclamante e 01 (uma) testemunha para a reclamada.

C02 (duas) testemunhas para cada parte.

D

(Sua resposta) 03 (trs) testemunhas para cada parte.

A alternativa correta a letra C: No procedimento sumarssimo as partes podem

apresentar duas testemunhas cada uma (art. 852, par. 2, da CLT), sendo correta aalternativa "C". A alternativa "D" est incorreta, pois trs testemunhas so apresentadas

no rito ordinrio (art. 821, CLT).

As alternativas "A" e "B" esto absolutamente incorretas, pois o direito processual prev

tratamento isonmico s partes, no havendo hiptese de admisso de nmero

diverso de testemunhas para cada uma das partes, qualquer que seja o processo ou o

rito.

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Reclamao trabalhista submetida ao procedimento sumarssimo previsto na CLT:

I) dever conter pedido certo ou determinado;

II) dever indicar o valor correspondente do pedido certo ou determinado;

III) no poder ser ajuizada por advogado, apenas pelo reclamante;

IV) no permite a citao do reclamado por edital.

A

os item I, II e III esto corretos.

B

os itens I e II esto incorretos.

C

os itens I, II e IV esto corretos. (Voc acertou)


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D

todos os itens esto corretos.

A alternativa correta a letra C: O procedimento sumarssimo exige pedido certo ou

determinado (item I) e com valor correspondente indicado (item II), conforme art. 852-

B, I, CLT, alm de no permitir citao por edital (item IV), nos termos do art. 852-B, II,

CLT. A assistncia por advogado fica a critrio do reclamante, a exemplo do que

ocorre no rito ordinrio.

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A lei n 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que dispe sobre o Procedimento Sumarssimona Justia do Trabalho, determina que:

A

Os dissdios individuais cujo valor no exceda a quarenta vezes o valor de referncia

vigente na data do ajuizamento da reclamao ficam submetidos ao procedimento

sumarssimo.

B

(Sua resposta) Esto includas no novo rito do procedimento sumarssimo as demandas

em que parte a Administrao Pblica direta, autrquica e fundacional.

C

Nas reclamaes enquadradas no procedimento sumarssimo, o pedido dever ser

certo ou determinado e o valor ser liquidado pelo contador judicial.

D

S ser deferida intimao de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar

de comparecer.

A alternativa correta a letra D: O rito sumarssimo adotado para as reclamaes

trabalhistas cujo valor no exceda quarenta vezes o salrio mnimo (art. 852-A, caput),

pelo que est incorreta a alternativa "A", que fala em valor de referncia. O


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procedimento no se aplica aos entes pblicos (art. 852-A. par. nico), sendo incorreta

tambm a "B".

O valor do pedido deve ser necessariamente indicado, sob pena de arquivamento

(art. 852-B, I e par. 1) no podendo ser relegada a liquidao para outra fase, comoindica a alternativa "C".

A alternativa "D" a correta, pois est de acordo com o art. 852-H, par. 3.

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O prazo para contestar Ao Rescisria na Justia do Trabalho:

A

nunca inferior a 15 dias nem superior a 30, fixado pelo Relator. (Voc acertou)

B

de 08 dias, como regra.

C

sempre de 15 dias.

D

nunca inferior a 08 dias nem superior a 15, fixado pelo Relator.

A alternativa correta a letra A: O procedimento da ao rescisria est todo ele

regulado pelo CPC, que no art. 491 indica que o prazo assinalado pelo Relator,

conforme alternativa "A": nem inferior a 15 dias, nem superior a 30 dias.

As demais alternativas, portanto, esto incorretas.

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Assinale a afirmativa correta:

A

o prazo de decadncia para promover ao rescisria de 2 (dois) anos.

B


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se o Reclamante no comparecer audincia de Instruo, o processo ser

arquivado.

C(Sua resposta) o prazo de prescrio para promover ao rescisria de 2 (dois) anos.

D

o contrato de experincia poder ser de, no mximo, 60 (sessenta) dias.

A alternativa correta a letra A: Conforme art. 836 da CLT e art. 495 do CPC,

informando este que o direito de propor ao rescisria se extingue em dois anos,contados do trnsito em julgado da deciso.

A alternativa "B" incorreta, pois o arquivamento somente se d na audincia

inaugural, sendo aplicada a pena de confisso se no comparecer no momento em

que deveria prestar depoimento pessoal (art. 844 da CLT, Smulas 9 e 74 do TST).

A alternativa "C" incorreta, pois o prazo de decadncia e no prescrio.

O contrato de experincia pode ser firmado por at 90 dias, sendo incorreta tambm

a alternativa "D" (art. 445, par. nico, CLT).

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Da conciliao havida no processo do trabalho, conclui-se que:

A

(Sua resposta) o feito extinto sem julgamento de mrito, em virtude da deciso

homologatria da transao.

B

o ato homologatrio deciso interlocutria, passvel de impugnao atravs de

agravo de instrumento.

C

o termo de conciliao lavrado pela Vara do Trabalho somente pode ser

desconstitudo por meio de ao anulatria de ato jurdico.


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D

a deciso que homologa a transao irrecorrvel, podendo ser desconstituda

somente atravs de ao rescisria, nas hipteses previstas em lei.

A alternativa correta a letra D: Segundo o art. 831, par. nico, da CLT, "no caso de

conciliao, o termo que for lavrado valer como deciso irrecorrvel", sendo exigida

a propositura de ao rescisria para desconstitu-lo, conforme Smula 259 do TST.

A alternativa "A" incorreta, pois a homologao de transao importa extino do

processo com julgamento de mrito (art. 269, 111, CPC).

O ato homologatrio pe fim fase de conhecimento, sendo deciso definitiva, e

no como indicado na alternativa "B".A alternativa "C" incorreta, pois valendo como deciso irrecorrvel, sua caracterstica

de sentena definitiva, sendo necessria a propositura de ao rescisria, pois ao

anulatria somente seria possvel caso se tratasse de mero ato jurdico entre

particulares.

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