advocatus, nº 2

Director: João Teives n Director Editorial: Jorge Fiel n Mensal n Ano I n N.º 2 n Maio de 2010 n 15 euros

Estado da arte

Como a Internetdesafia o Direito

A OPA é a mais

democráticade todas

as operações do mercado

de capitais

Carlos Tavares, presidente da CMVM

Pág. 30

23Sócio partner da maior sociedade ibérica garante que as firmas espanholas sempre tiveram uma visão estratégi-ca de Portugal, enquanto as britânicas operam de forma mais financeira

Diogo Leónidas, partner da Garrigues Portugal

“Portugal é muito pequenopara os anglo-saxónicos”6

Bruno Mestre, Alexandre Dias Pereira, João Labori-nho Lúcio e Carlos Duque e César Pratas dizem de sua justiça sobre as novas questões que os blogues e as redes sociais colocam ao Direito

Um advogado aristotélico que toca saxofone14 Pedro Vale Gonçalves, advogado da Pfizer, é o primeiro não americano distinguido com o 2009 General Counsel Award, não conseguiria viver sem tocar saxofone (“é a minha segunda profissão”) e tem a sua vida regida pelo pensamento de Aristóteles

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O novo agregador da advocacia2 Maio de 2010

www.advocatus.ptEntrevista

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Maio de 2010 3O novo agregador da advocacia

www.advocatus.pt EntrevistaDestaques

A chave descoberta pelas firmas médias para continuarem a crescer é apostar na especialização multidisciplinar, ou seja, na formação dos seus advogados em áreas complementares àquelas em que actuam

Maria de Jesus Serra Lopes, Gabriela Rodrigues Martins e Margarida Couto explicam-nos como conseguiram conciliar carreiras de sucesso com a condição de mães de família

Nascido numa família de camponeses, António Marinho e Pinto aprendeu a ler e a escrever em português do Brasil, sonhou ser piloto de aviões, mas a mão de Deus desviou-o para Direito. Desembarcou em Coimbra em 1970, ainda estavam acesas as cinzas da Crise Académica, e não demorou muito até ser preso e passar pela sede da Pide a caminho de Caxias, onde esteve 34 dias no isolamento. O bastonário foi professor de Literatura e Filosofia, antes de ser advogado e jornalista do Expresso

TENDÊNCIAS

CARREIRAS

PASSEIO PÚBLICO

Especializados e multidisciplinares

Condenadas ao duplo emprego

Como a mão de Deus o desviou para Direito

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Manuel Falcão foi ao Nobre-Spazio e gostou do que viu e comeu. Jura que a matéria prima é do melhor e elogia uma parceria que reúne o melhor de dois mundos

Há cada vez mais advogados no pequeno ecrã. A notoriedade aumenta. Mas também há efeitos secundários negativos

Tudo começou quando Paulo Barros Baptista (VdA) tinha 8 anos e os pais lhe trouxeram de Nova Iorque uma Kodak de rolo…

HÓBI

Espaço muito Nobre ao Campo Pequeno

Será a televisão amiga dos advogados?

A paixão de Paulo pela fotografia

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CONHAQUE

CONHAQUE

CONHAQUE

O retrato de Maria Helena sentada no cavalete, pintado pelo marido, apaixona André Luís Gomes (Cuatrecasas Gonçalves Pereira): “Transmite os valores de privacidade, confidencialidade e confiança mútua que queremos transmitir a quem nos visita”

O Arpad que encanta André46

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EditoraEnzima Amarela - Edições, Lda

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Director-geralJoão David Nunes

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DirectorJoão Teives

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Director EditorialJorge Fiel

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Editor onlineAntónio Barradinhas

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Directora de marketingMaria Luís

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João TeivesDirector Advocatus

Cortar a direito

A advocacia sem rosto

é uma realidade indesmentível que a

dimensão ético- -social do exercício

da profissão de advogado é

incompatível com a sua prática em lojas

de comércio

André Bertrand é um reputado advogado fran-cês, especializado em propriedade intelectual, e autor de uma obra já invejável nesse domí-nio. Trabalha em Paris, num pequeno escritó-rio com apenas três advogados (Cabinet Ber-trand et Associés), fazendo parte integrante da IT Law Group, cuja associada portuguesa é a PLMJ. Encontrando-se no prelo uma nova (3.ª) edição do seu manual “Droit d’Auteur et les Droit Voisins”, pela Dalloz, contactámos este Ilustre Colega que, de forma muito amável e expedita, acedeu a comentar para o Advocatus as novidades desta sua obra de referência. Se-gundo André Bertrand, a nova edição é “uma reformulação importante da obra, contendo os desenvolvimentos recentes (Lei DAVSI, nova transposição da Directiva de contra-facção, lei HADOPI …), nomeadamente na parte proces-sual (avaliação de danos e medidas conexas), bem como um novo longo capítulo sobre as

criações de moda. Outra novidade atém-se ao facto de não ser tratado no novo Manual a matéria dos direitos conexos que, juntamente com o direito à imagem, será tratado em vo-lume autónomo a publicar em 2011. Humilde-mente diz-nos que não “considera nenhuma das suas obras como OBRAS”. Refere que se tratam de “obras de direito, redigidas numa época em que tudo evolui muito rapidamente. Tenho consciência de que todas estas obras serão obsoletas daqui a três ou quatro anos, e que terei de as actualizar até lá. A minha única ambição, tendo em conta que estas obras já foram reeditadas várias vezes (3.ª edição para o “Droit d’Auteur” e 4.ª edição para o “Droit des Marques”) é que, tendo um bom conhe-cimento histórico destas matérias estou em condições de recordar aos leitores a origem de certos princípios e, por vezes, a evolução dos mesmos. Enfim, tendo pleiteado, até ao mo-

mento, mais de quinhentos casos de proprie-dade intelectual, tenho uma visão muito prática do conjunto dos problemas que se colocam”. André Bertrand não julga esta sua obra como o seu legado. Considera que neste contexto não se pode falar de legado numa época onde os autores (a doutrina) não podem influenciar o direito. No século passado, os grandes pro-fessores de direito podiam influenciar tanto o legislador como a jurisprudência. Em França o Professor Henri Desbois, como o seu tratado “Droit d’auteur en France” (1.ª edição Dalloz em 1950 e 3.ª e última edição em 1978), mar-cou decisivamente esta matéria durante cerca de 40/50 anos. Hoje em dia, durar assim tanto tempo é impossível, fruto das constantes alte-rações legislativas e regulamentares, induzidas quer pelas inovações técnicas, quer pelo direito comunitário ”. André Bertrand, um grande Ju-rista e Advogado.

ANDRÉ BERTRANDUma referência incontornável no Direito da Propriedade Intelectual

3.ª EDIçãO DE DROIT D’AUTEUR

Do ponto de vista da conformida-de com o Estatuto da Ordem dos Advogados, este problema já foi tratado, e a meu ver bem, quer pelo Conselho Geral (parecer n.º E-3/06, relatado por Bernardo Diniz de Ayala), quer pelo Conselho Distri-tal de Lisboa da Ordem dos Advo-gados (consulta 36/2008, relatada por Jaime Medeiros). Os argumentos aí esgrimidos pa-recem-me inatacáveis.Efectivamente, é uma realidade indesmentível que a dimensão ético-social do exercício da pro-fissão de advogado é incompatí-vel com a sua prática em lojas de comércio.

(b) se baseie numa formação em escolas especializadas (principal-mente, universidades), (c) possua associação profissional, (d) alcan-ce uma protecção legal do mono-pólio da actividade (licença e cer-tificação), e (e) possua um código de ética que se aplica a todos os seus membros (direitos e deve-res)”(1).Tais novas realidades atacam quer a deontologia quer a ontologia da advocacia enquanto profissão, degradando-a em mera ocupa-ção, retirando-lhe identidade.Duas notas. Uma relativa ao pró-prio espaço de prestação do servi-ço e a segunda relativa à total des-

O exercício da profissão de advogado em lojas de centros comerciais, com a utilização de sinais distintivos de comércio não representativos ou identificativos dos prestadores de serviços, é um sinal pernicioso da desprofissionalização da advocacia

Para além dos problemas que são levantados, devido à desconfor-midade com o regime injuntivo de publicidade, angariação de clientela ou honorários, penso que importa analisar tais realidades do ponto de vista da degradação da profissão.Recordando Wilensky, o Profes-sor Doutor António Caetano refere qual é a “sequência típica da pro-fissionalização, isto é, do proces-so através do qual uma ocupação pode passar a ser considerada como profissão. Essa sequência típica implica que a ocupação (a) seja exercida a tempo inteiro, com regras explícitas de actividade,


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Edição vídeo desta entrevista

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personalização do serviço com a utilização de um sinal distintivo não representativo ou identifica-tivo do respectivo advogado ou advogados.O escritório do advogado enquan-to espaço contribui de forma deci-siva para a institucionalização da profissão.Não é necessário efectuar um lon-go excurso sobre a importância dos espaços para as instituições e para a corporização e represen-tação dos ideais. A relevância dos templos para as religiões ou dos Tribunais enquanto espaços físi-cos, arquitectónicos e simbólicos para a Justiça é evidente. Por esse motivo, ao exercício de uma advocacia caseira, de café, certamente resultado da massifi-cação da profissão, e, num grau ainda superior, numa loja comer-cial, falta-lhe uma componente simbólica e até ritualista que só pode ser conferida por um espa-ço-escritório.Mas o que me parece ainda mais degradante é a total despersonali-zação da relação de mandato e da consulta jurídica quando presta-das numa loja, cujo sinal, distintivo e representativo, é de um estabe-lecimento comercial.Quem as procura não perscruta ou identifica nas mesmas um advo-gado em concreto, mas um mero serviço prestado não importa por quem.Esta ideia é, por si, destrutiva dos fundamentos basilares da relação advogado-cliente e da protecção de que justamente goza.Esta relação é diferenciadora dos demais prestadores de serviços e é um traço identificativo da advo-cacia, sendo um reduto inexpug-nável.Numa época em que forças exó-genas atacam injustificadamente a dignidade e a autonomia da pro-fissão, esta advocacia sem rosto, apesar de ser um fenómeno feliz-mente ainda marginal, deve mere-cer a nossa atenção e repúdio.

(1) Inquérito aos Advogados Portugueses – Uma Profissão em Mudança, ROA, pg. 31.

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Tatiana CanasJornalista

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Advocatus | De acordo com as conclusões do Legal 500, a ten-dência para o crescimento por incorporação nas sociedades de advogados portuguesas ter-minou. Concorda?DL | Mais ou menos. Acho que tivemos claramente o exemplo, através da maior sociedade de ad-vogados portuguesa [a PLMJ], que o máximo de colaboradores que uma firma comporta são 200 ad-vogados. Mais do que isso é com-plicado, tanto devido à dimensão do País, como depois, na gestão

“É mais fácil fundir bancosdo que sociedades de advogados”

Diogo Leónidas, sócio partner da Garrigues Portugal

“É mais fácil fundir bancos do que sociedades, porque estas são feitas por pessoas, o que implica também a coordenação de diferentes mentalidades. A maior parte das saídas e consolidações têm muito a ver com as relações pessoais e as sinergias que se criam entre profissionais”, afirma Diogo Leónidas, 42 anos, o sócio- -partner da Garrigues, a maior sociedade de advogados ibérica, acrescentando que o máximo de colaboradores que uma firma comporta, em Portugal, são 200 advogados: “Mais do que isso é complicado, tanto devido à dimensão do País, como depois, na gestão de conflitos de interesses com os clientes”

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www.advocatus.pt Entrevista

de conflitos de interesses com os clientes. Penso que vamos conti-nuar a ter vários escritórios com cerca de cem advogados, mas o mercado é volátil e o que temos assistido, de facto, é a uma es-pecialização crescente dentro das firmas, bem como ao surgimento de boutiques. Dantes havia o pre-conceito, na advocacia, como na consultoria, que o branding esta-va directamente relacionado com a dimensão dos escritórios. Mais uma vez, a realidade veio demons-trar o contrário. Recentemente, têm surgido muitos escritórios de pequena dimensão especializados em matérias jurídicas concretas. Vão continuar a existir as grandes sociedades, mas haverá sempre espaço para as pequenas, desde que trabalhem bem.

Advocatus | Quando falava há pouco da cisão na PLmJ [com a saída dos sócios Fernando Campos Ferreira e maria Caste-los, em Outubro de 2009], é um sinal de como todas as firmas têm um tecto para crescerem?DL | Não sei qual foi a razão da cisão na PLMJ, mas é mais fácil fundir bancos do que socieda-des, porque estas são feitas por pessoas, o que implica também a coordenação de diferentes menta-lidades. A maior parte das saídas e consolidações tem muito a ver com as relações pessoas e as si-nergias que se criam entre profis-sionais. Não vejo o que se passou na PLMJ como uma crise de cres-cimento, acho que tem mais a ver com as relações entre as pesso-as. No mercado anglo-saxónico, isto não aconteceria com tanta facilidade porque o branding está muito associado às pessoas. Na Europa continental não é tanto as-sim, há mais espaço para o surgi-mento de novas sociedades com um “branding” igualmente forte.

Advocatus | Por contraposição ao crescimento por incorpora-ção, temos a especialização. Foi esta a resposta da Garrigues Portugal para contornar a crise?DL | A Garrigues, sendo a maior sociedade de advogados da Euro-

pa continental, sempre apostou na especialização dos seus associa-dos. A especialização portuguesa decorre um pouco da espanhola. Essa é, aliás, uma das vantagens de sermos um escritório com ori-gem espanhola. Agora, sendo a Garrigues uma sociedade de vo-cação internacional, claro que a aposta no branding será sempre uma tónica forte.

Advocatus | Devido à crise eco-nómica, foi necessário fazer alguma alteração estratégica dentro da Garrigues Portugal?DL | Não, não houve nenhuma saí-da de advogados devido à crise. Na verdade, nem sentimos muito o seu efeito, continuamos a ter um crescimento bom em Portugal, e mesmo a nível internacional a Gar-rigues cresceu mais 10% no ano passado. Temos uma estratégia de crescimento bastante imune às crises, porque assenta numa base sustentável, pelo que não atinge grandes picos, tanto para o me-lhor como para o pior. Inúmeros escritórios na Península Ibérica e variedade de departamentos jurí-dicos tratados são outros factores que explicam o sucesso do nosso modelo de crescimento.

Advocatus | A Linklaters, única sociedade britânica com pre-sença em Portugal, acaba de dispensar seis colaboradores devido a motivos conjunturais. Assim, só as três grandes fir-mas espanholas [Cuatrecasas, Garrigues e Uría menéndez] se mantêm de pedra e cal no País. Como explica isto?DL | As sociedades espanholas sempre tiveram uma visão estra-tégica de Portugal, enquanto as firmas britânicas operam duma forma mais financeira. Não é por acaso que a Linklaters está em Portugal [para além da Simmons & Simmons, mas está numa mera relação de best friend, com a So-ciedade Rebelo de Sousa]. A Cli-fford Chance não está em Portu-gal, a Allen & Overy também não. Portugal é muito pequeno para as sociedades anglo-saxónicas, que nos vêem com uma vocação mais

negociar banco a banco. As con-dições para a concessão de cré-dito estão muito mais apertadas, o que também dificulta as opera-ções, que ficam assim mais ala-vancadas. Não significa que não apareçam novos projectos, mas é uma área que está um bocado parada, ao invés da reestrutura-ção de empresas. Os momentos de crise são sempre aproveitados para “arrumar a casa”. O próximo ano ainda deve ser de recupera-ção, mas atravessamos apenas um ciclo económico, nada de as-sustador.

Advocatus | Relativamente à OPA sobre a Cimpor, a Camar-go Correia comprou acções da Teixeira Duarte, a Votarantim comprou acções da Lafarge, e a CSN, que foi quem começou por lançar a operação, acabou por ver a sua oferta recusada. A Garrigues assessorou a CSN nesta operação. Concorda com a leitura de que a Camargo Cor-reia e a Votarantim se uniram para impedir a entrada, no mer-

“Temos assistido a uma especialização crescente dentro das firmas, bem como ao

aparecimento de boutiques. Têm surgido muitos escritórios de pequena dimensão

especializados em matérias jurídicas concretas. Vão continuar a existir as

grandes sociedades, mas haverá sempre espaço para as pequenas, desde que

trabalhem bem”

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“As sociedades espanholas sempre tiveram uma visão

estratégica de Portugal, enquanto as firmas britânicas operam duma forma mais

financeira. Portugal é muito pequeno para as

sociedades anglo- -saxónicas”

financeira, ou seja, se dá para ren-tabilizar, avançam, senão recuam. A Garrigues, por exemplo, tem vo-cação internacional, mas vê Por-tugal como uma peça ibérica. Dis-sociado o critério de rentabilidade, perde-se a mais-valia financeira. A Linklaters é uma sociedade extra-ordinária, altamente rentável, que chegou a Portugal através de ad-vogados conhecidos que, depois “puxaram” pela multinacional bri-tânica cá.

Advocatus | As suas áreas de especialização - Fusões & Aqui-sições, Societário e Financeiro e mercados de Capitais - foram dos departamentos mais penali-zados em 2009. De acordo com o balanço do primeiro trimestre do ano, como perspectiva 2010?DL | A recuperação continua a ser lenta. As empresas estão mais conservadoras nos seus investi-mentos e o acesso ao crédito está mais complicado. Numa nego-ciação de project finance, dantes bastava falar com o líder do con-sórcio bancário, agora é preciso




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social que devia. E faço “mea cul-pa”. Um dia fui convidado para ir almoçar às instalações da OA, e quando me perguntaram se já conhecia as novas dependências e disse que não, a reacção foi de surpresa, por esta ser, também, “a minha casa”. Penso que a OA é vista como uma Assembleia de Condóminos – uma inevitabilida-de. Mas louvo os colegas que se envolvem nela, pois não me con-sidero com vocação para essa ta-refa. Mas a Ordem são todos os advogados, o Bastonário pode representar a classe, mas não é dele que depende uma revolução no sector.

Advocatus | O que é ser advoga-do para si? Uma profissão, um trabalho, uma vocação?DL | A advocacia mudou imenso nos últimos anos. Dantes, havia muitas pessoas que iam para Di-reito porque queriam “fazer justi-ça”. Actualmente, o Direito é muito mais abrangente do que isso. Eu

cado dos cimentos, de um novo player?DL | Não é fácil responder a essa questão. No final, nunca sabe-remos a verdadeira razão para o falhanço da OPA. É um facto que nesta oferta em particular, compa-rando com a OPA da Sonae sobre a PT [onde a Garrigues assesso-rava a PT], esta não teve sucesso porque o Conselho de Administra-ção apresentou uma proposta que foi preferida pelos accionistas. Agora, no caso da CSN, a maior parte do capital social foi movi-mentado, embora não para o ofe-rente, a CSN. Esta OPA mostrou ao mercado um aspecto muito po-sitivo - a Cimpor é uma empresa com uma grande vocação interna-cional em vários países, nomeada-mente no Brasil. Foi discutida em diversos tabuleiros e movimentou vários outros concorrentes, agora se teve manobras de concentra-ção paralelas, cabe aos regulado-res investigarem. Mas é curioso que uma OPA não tenha sucesso, não porque os accionistas estra-tégicos não queiram vender, mas porque o fazem a uma parte que não é a oferente.

Advocatus | Partindo para uma área mais genérica, o mau es-tado da justiça portuguesa tam-bém condiciona a advocacia de negócios [para além da advoca-cia contenciosa, dos tribunais]?DL | O Direito condiciona a área empresarial, na medida em que pode servir de factor atractivo de investimento para Portugal. A im-portância de boas normas regula-tórias, bem como uma maior efi-ciência processual, são essenciais para o País funcionar. Montar uma sociedade em Portugal é muito caro porque, para além da quan-tidade de burocracias, o tempo destas se resolverem arrasta-se. E depois, quando alguma coisa cor-re mal, os processos não podem passar anos em tribunal. Mas têm-se feito muitos e bons progressos na desburocratização da justiça em Portugal. Hoje em dia, é pos-sível fazer vários actos registrais através da Internet, o notariado também foi muito simplificado. O

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“A recuperação continua a ser lenta. As empresas estão mais conservadoras

nos seus investimentos e o acesso ao crédito está mais complicado. Numa, negociação de

project finance, dantes bastava falar com o líder do consórcio bancário, agora é

preciso negociar banco a banco”

comecei a trabalhar há 20 anos e a realidade era muito distinta. Hoje em dia, somos uma espé-cie de “médicos da lei”, se não actuarmos depressa, o cliente morre (salvo seja!). Lembro-me que, de início, não havia e-mails, o telex estava em vias de extin-ção, começava-se a generalizar o fax. O cliente colocava-nos as suas dúvidas, nós respondíamos dois a três dias depois. Tudo era mais conservador. A advocacia aumentou muito de velocidade, somos uns verdadeiros médicos de emergência. Os clientes per-guntam-nos coisas que esperam que saibamos na ponta da língua, os assuntos são acompanhados em tempo real, pelo que a espe-cialização se torna obrigatória, e assumimos isso com toda a fron-talidade na Garrigues. Caminha-mos para uma advocacia mais rá-pida e preventiva, onde conhecer bem o cliente e antecipar as suas necessidades é o grande desafio dos advogados.

Direito não pode ser um entrave para o investimento. Continuar a investir na desburocratização e tornar transparentes as regras regulatórias, para todos saberem as regras do jogo, é fundamental para atrair investimentos para o País. Este é o grande traço que distingue os mercados emergen-tes dos mercados desenvolvidos.

Advocatus | Nessa dicotomia de países emergentes versus paí-ses desenvolvidos, onde colo-caria Portugal?DL | Gosto de acreditar que cami-nhamos para os países desenvol-vidos. Foi feita uma grande evolu-ção nos últimos tempos, que não é de desprezar.

Advocatus | Em breve será elei-to um novo Bastonário na Or-dem dos Advogados (OA). Esta mudança pode afectar, positiva-mente, a imagem da justiça por-tuguesa, ou é irrelevante?DL | A OA não tem a importância

Diogo Leónidas tem 42 anos (nasceu a 5 de Novembro de 1967). Licenciado em Direito pela Católica (1990), a advocacia é uma tra-dição familiar. Nos tempos livres, gosta de praticar jogging e de ouvir música. Há quatro anos, aderiu ao Clube do Stress, de que fazem parte, entre outros, José Sócrates, Artur Santos Silva, Rosa Mota, Susana Feitor ou Pedro Teixeira Duarte. Numa iniciativa denominada “Unir para sorrir”, o grupo fez o percurso do Porto a Lisboa por etapas, durante um fim-de-semana, com o objectivo de angariar carrinhas para deficientes. Já perdeu a conta às meias-maratonas que correu. Em maratonas completas (42 km), já partici-pou na de Berlim, Londres e Atenas. “Uma vez, estava tão viciado no jogging, que saí do escritório à meia-noite, calcei os ténis, e fui correr para as Avenidas”, diz o advogado, garantindo que este é um hóbi “verdadeiramente entusiasmante”. Neste momento, por-que foi operado a um joelho, está a retomar a forma aos poucos, pois na preparação de maratonas chega a correr 60 km a 70 km por semana. Sobre a música, confessa-se um fã desde criança: “Tocava todos os instrumentos que apanhava a jeito, apesar de nunca me ter especializado em nenhum”. Piano e guitarra são os eleitos, mas – sobre tocar em público – o advogado diz que “não gosta de protagonismos”, pelo que será pouco provável vê-lo em palco.

Com Sócrates no Clube do Stress

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influência24 anos de


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O aproveitamento dos recursos humanos para especialização multidisciplinar, isto é, a formação de advogados em áreas complementares àquelas onde actuam, foi a chave descoberta por muitas firmas médias para manterem resultados de facturação positivos num ano em que poucas sociedades cresceram

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O futuro é multidisciplinar


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Poucas sociedades de advo-gados tiveram crescimento em 2009, o que espelha as dificul-dades que se vivem no mercado. A tendência verificada até finais de 2008, de as firmas crescerem através de incorporação de ou-tros escritórios, inverteu-se ago-ra, valorizando a mais-valia que a especialização sectorial traz sobre a dimensão. Estas são as principais conclusões que o re-putado directório de advogados britânico, Legal 500, publica na sua edição anual de 2010.Contudo, nem todos os players do sector concordam com esta leitura. Manuel Santos Vítor, só-cio administrador da PLMJ, a maior sociedade de advogados do País, com cerca de 200 co-laboradores, afirma que “não existe uma tendência dominante nas sociedades portuguesas”. Segundo o mesmo advogado, na PLMJ, a tónica sempre foi colocada no crescimento orgâ-nico: “A larga maioria dos nos-sos sócios foram estagiários na PLMJ e fizeram aqui toda a sua carreira profissional”, diz Ma-nuel Santos Vítor. No entanto, o crescimento orgânico também é complementado com contra-tações pontuais de valor acres-centado, de que nomes como José Luís da Cruz Vilaça (Con-corrência), Luís Pais Antunes (Telecomunicações), Abel Mes- quita (Laboral) ou Rogério Fer-nandes Ferreira (Fiscal) são exemplos. Crescimento orgânico é, tal como na PLMJ, a estratégia se-guida pela Vieira de Almeida & Associados (VdA). Fernando Resina da Silva, sócio da VdA, afirma que “a maioria dos advo-gados da firma iniciou as suas carreiras ou foram admitidos na VdA, quando davam os primeiros passos no início das suas vidas profissionais”. Mário Esteves de Oliveira (Público), Paulo Olavo Cunha (Comercial) e Sofia Gal-vão (Imobiliário) são exemplos disso mesmo. Esta estratégia, de acordo com o mesmo advogado, “tem permitido manter a cultura e os valores VdA e tem constituído

A alteração das fórmulas de honorários cobrados aos clientes

tem sido outra das frentes em que

alguns escritórios têm apostado para

aumentarem a competitividade

“A larga maioria dos nossos sócios foram estagiários na

PLMJ e fizeram aqui toda a sua carreira profissional”

manuel Santos VítorPLMJ

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1988, o actual sócio

administrador da PLMJ fez uma pós- -graduação em Direito Comunitário no Colégio

da Europa no ano seguinte ao da conclusão do curso, tendo ainda sido bolseiro do Ministério dos

Negócios Estrangeiros. Membro da International Bar Association (IBA), o advogado desenvolveu a sua carreira profissional sempre na PLMJ, sendo as suas áreas de prática Fusões & Aquisições e

Energia & Recursos Naturais

“A SRS quer manter a sua liderança enquanto escritório

full service e dar prioridade a parceiros lusófonos,

tendo centrado aí maior investimento”

Pedro Rebelo de Sousa SRS

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1977, nos dois anos

que se seguiram o advogado foi para o Brasil, onde se especializou nas áreas que exerce

actualmente, Direito Comercial e Empresarial, pela Universidade Pontífica Católica. Tendo começado a sua carreira, no País, no Grupo Legal Português,

em 1993, Pedro Rebelo de Sousa fundou a Simmons & Simmons Rebelo de Sousa. Em 2009, embora mantendo a relação de best friend com a multinacional britânica, a firma portuguesa sofreu

um processo de rebranding, denominando-se hoje Sociedade Rebelo de Sousa (SRS)

Legal 500 Criado nos anos 80, o Legal 500 é uma pu-blicação britânica especializada na área jurídica. Todos os anos, o directório publica um ranking onde analisa as principais operações de mercados nas diferentes jurisdições, com entrevistas a clien-tes de firmas de advogados e avaliação da performance destes profissionais envolvidos nos principais negócios do ano. Com uma cobertura abrangente em todo o mundo disponível aos prestado-res de serviços jurídicos, o Legal 500 está presente em mais de 100 países

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multinacional espanhola. Ainda em matéria de rupturas, o ano passado ficou também assi-nalado pela saída de Fernando Campos Ferreira e Maria Caste-los, com mais seis associados, da área de prática de Direito Financeiro da PLMJ. Estes es-pecialistas juntaram-se a Fran-cisco Sá Carneiro, e no passado mês de Janeiro a Campos Fer-reira, Sá Carneiro & Associados estreou-se oficialmente no mer-cado, sendo uma boutique de advogados centralizada na área de Project Finance. O recuo operado entre a britâ-nica Simmons & Simmons e a sociedade liderada por Pedro Rebelo de Sousa, de fusão dos dois escritórios para a manuten-ção da aliança de best friend, é outro exemplo de adaptação das firmas à conjuntura actual. Sem os custos decorrentes de juntar duas firmas e homogeneizar as práticas e fórmulas de factu-ração, o estado de best friend continua a permitir às socieda-

Perante a crise financeira e consequentemente económica que Portugal atravessou em 2009, a recuperação está a ser lenta, e isso nota-se também na área dos advogados, quer a nível de estratégia de crescimento dos mesmos, como relativamente aos níveis de facturação. Com os departamentos de negócios (Financeiro, Bancário e Mercados de Capitais) a saírem mais penalizados pela maior dificuldade de acesso ao crédito junto das instituições financeiras, Laboral, Contencioso e Fiscal têm sido as áreas em voga, devido aos processos de despedimentos colectivos, que depois implicam reestruturação das empresas e novo plane-amento fiscal. Naquilo que diz respeito às tendências dos escritórios de advogados que exercem actividade em Portugal, as três maiores firmas nacionais – PLMJ, Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Asso-ciados (MLGTS) e Vieira de Almeida & Associados (VdA) – continuam a ter entre 100 a 200 colaboradores, o que é uma estrutura pesada de manter. Assim, o escape é diversificar, ou seja, aproveitar as valências de um advogado que exerça, Laboral por exemplo, e alargar a sua área de actuação para um ramo afim, como seja Segurança Social. Em relação às pequenas e médias sociedades, cujos associados são até dez e não ultrapassam o tecto da centena, respectivamente, a crise não lhes passa ao lado, mas a sua sobrevivência não está em causa. Marques Mendes & Associados (Concorrência), Coelho Ribeiro & Associados (Des-porto), José Maria Calheiros & Associados (TMT) são exemplos de escritórios de menor dimensão que se especializaram numa área, e à volta dela angariam bons clientes que lhes permitem concorrer no mercado com a PLMJ, MLGTS ou VdA, e até com multinacionais actuantes no País, naqueles nichos em especial.

Diversificar é o escape

CRISEOs departamentos de Fusões & Aquisições

e de mercados de Capitais começam, aos poucos, a recuperar da crise. O Imobiliário foi um departamento sem

grandes operações, enquanto o Público

esteve muito em voga, a propósito dos grandes

projectos do Estado (novo aeroporto e Alta

Velocidade) para as infra-estruturas

des a manutenção de relações privilegiadas entre jurisdições diferentes, com as respectivas recomendações entre clientes transnacionais.A sociedade de Pedro Rebelo de Sousa passou por um processo de rebranding, dando origem à firma Sociedade Rebelo de Sou-sa (SRS). Como explica o advo-gado, “os motivos que nos leva-ram a fazer uma aliança com a Simmons & Simmons prendem-se com diferentes estratégias e necessidade de autonomia re-cíproca para as implementar”. Concretizando, Pedro Rebelo de Sousa diz que “de um lado, a Simmons debate-se com o es-forço de afirmação de uma es-tratégia internacional, do outro a SRS quer manter a sua liderança enquanto escritório full service e dar prioridade a parceiros lusó-fonos, tendo centrado aí maior investimento”.Quanto à actividade verificada no mercado, o Legal 500 afir-ma que o refrear do optimismo

vivido em 2009 foi justificado. Ainda a sofrer as consequên-cias da crise, os departamentos de Fusões & Aquisições e de Mercados de Capitais, tornam aos poucos a ganhar fôlego. O aproveitamento, pelas socie-dades, dos recursos humanos para especialização multidisci-plinar (i.e., formação de advoga-dos em áreas complementares àquelas onde actuam), foi a cha-ve descoberta por muitas firmas médias para manterem resulta-dos de facturação positivos. A alteração das fórmulas de hono-rários cobrados aos clientes tem sido outra das frentes em que alguns escritórios têm apostado para aumentar a competitivida-de perante os seus pares. Finalmente, em relação a áreas de actividade, enquanto o Imobiliário foi um departamento sem gran-des operações, o Público foi um ramo muito em voga, a propósito dos grandes projectos do Estado (novo aeroporto e Alta Velocida-de) para as infra-estruturas.

um importante factor de coesão, o que nem sempre é possível em firmas de grande dimensão”.Ao invés da análise feita pelo Legal 500, o sócio administra-dor da PLMJ entende que o ele-vado grau de especialização do escritório “só é possível fruto da nossa dimensão, que nos garan-te massa crítica e permite apos-tar na continuada formação dos nossos advogados”.Um dos momentos mais marcan-tes da advocacia portuguesa em 2009 deu-se quando a Uría Me-néndez, um dos maiores escri-tórios espanhóis (em simultâneo com a Garrigues e Cuatrecasas), sofreu uma cisão crucial, com a saída de Francisco Sá Carneiro e da sua equipa de Direito Fi-nanceiro. Contudo, a recente fu-são da firma criada por Rodrigo Uría e Aurélio Menéndez com o escritório de Daniel Proença de Carvalho, dando origem à actu-al Uría Menéndez – Proença de Carvalho, veio colmatar essa se-paração, voltando a fortalecer a

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Pedro RodriguesJornalista

[email protected]

Testemunho

nos, o advogado na empresa assu-me assim o papel de gestor: “Tem de estar muito perto do negócio, de ser business driven. Se o advogado não trouxer mais-valias para a com-panhia, não vale a pena lá perma-necer”.Neste sentido, explica, a diferen-ça com o advogado de escritório é que, muitas vezes, este, não es-tando por dentro do negócio, pode tornar-se muito teórico, algo que no mundo empresarial, onde o “ama-nhã é hoje”, pode ser complica-do de gerir. Ou seja, “não se trata da qualidade do trabalho, mas da mais-valia gerada para a empresa, não só em termos monetários, mas também de imagem, posiciona-

“O advogado de empresa não deixa de ser um advogado, mas ao mesmo tempo tem de ser um gestor e um coordenador de outros

advogados”

O advogado premiadoEm poucos meses, Pedro Vale Gonçalves, director jurídico da Pfizer em Portugal, tornou-se no primeiro não americano distinguido com o “2009 General Counsel Award”, que reconhece o trabalho dos advogados da multinacional farmacêutica em todo o mundo, e foi integrado na shortlist do International Law Office (ILO) European Counsel Award, na categoria de defesa da propriedade intelectual

mento no mercado e visão estraté-gica”, resume.“Muitas vezes o advogado externo, precisamente por estar mais fora da realidade da empresa, faz uma iden-tificação do risco mais genérica (o que não deixa de ser uma boa ferra-menta para o “advogado de empre-sa”), que depois terá de ser filtrada pelo jurista na empresa, dado que este, encontrando-se dentro da re-alidade empresarial, consegue fazer melhor uma ponderação prática dos riscos que importa considerar”, explica Pedro Vale Gonçalves.No papel de gestor, “defendo que o advogado de empresa tem, ne-cessariamente, de pertencer a um órgão de gestão, para que possa

“O advogado de empresa não deixa de ser um advogado (muito embora no meu caso em concreto não exer-ça o patrocínio jurídico, recorrendo para o efeito a advogados exter-nos), mas ao mesmo tempo tem de ser um gestor e um coordenador de outros advogados, tanto a nível interno como externo”, sublinha Pe-dro Vale Gonçalves, que nota que na empresa “este papel extravasa a mera relação jurídica, tendo que se ser muito proactivo junto dos stakeholders”.Entre os “clientes” internos, dos vários departamentos da empresa, e externos, na defesa de causas, na negociação com terceiros e na coordenação dos advogados exter-


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participar nas decisões de estra-tégia da companhia, no core busi-ness, com os colegas do marketing, das vendas, dos recursos humanos, também ele no papel de decisor e não só de jurista”.Na empresa o responsável do Departamento Jurídico mantém a mesma liberdade profissional que os seus pares dos escritórios: “Mantêm sempre a sua autonomia, não deixam de ser advogados por estarem numa empresa”, ou então “deixam de o ser e são meros juris-tas”, explica. “O advogado tem de ser proactivo, de ter soluções para os problemas, de ser criativo. Pode ter um contrato de trabalho, mas a subordinação jurídica, na minha ex-periência, não existe”, reforça.A atribuição em Janeiro deste ano do 2009 General Counsel Award, prémio da Pfizer que distinguiu seis advogados em todo o mundo, de um total de cerca de mil que traba-lham com a empresa, é para Pedro Vale Gonçalves “um reconhecimen-to da companhia e um incentivo a continuar e um estímulo a ultrapas-sar-me a mim mesmo”.“É também um incentivo para que outros tentem ultrapassar-se e pen-sem out of the box, saiam das suas zonas de conforto e sejam arroja-dos, tentando fazer coisas que não estejam estritamente no seu aport”, sublinha o advogado, o primeiro não americano a receber este pré-mio internacional.Em relação à inclusão na shortlist do International Law Office (ILO) Eu-ropean Counsel Award, o responsá-vel jurídico da Pfizer sublinha que “estar numa shortlist de uma selec-ção de mais de três mil advogados na Europa é motivo de satisfação, e ainda mais por a representação portuguesa nas várias categorias ter sido forte, o que significa que também somos capazes. É bom para a Ordem dos Advogados em Portugal, que ajuda a formar bons juristas, para o país, e claro, para os escolhidos e vencedores”.“Tenho vindo a fazer um esforço no sentido de criar awareness junto das pessoas para a importância da defesa da propriedade intelectual. As empresas demoram anos a in-vestigar, investem milhares de mi-

Pedro Vale Gonçalves

Licenciado em Direito na Católica de Lisboa (1992) é director do Departamento Legal da Pfizer

Portugal desde 2003. Antes, desde 1994, foi associado na sociedade

Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, onde exerceu nas áreas de Corporate,

Comércio Internacional, Contratos, Concorrência, e Tecnologias da

Informação. Em 1994 exerceu na sociedade Coelho Ribeiro &

Associados, e entre 1992 e 1994 foi consultor na área fiscal da Arthur

Andersen. É vice-presidente da Assembleia-geral do Special Olympics

Portugal e fundador da Fundação Liga, antiga Liga Portuguesa dos

Deficientes Motores.

lhões de euros, e no domínio farma-cêutico é importantíssima a defesa desses direitos, porque sem isso não há inovação e sem inovação não se salvam vidas”. É deste modo que Pedro Vale Gonçalves chama a atenção para a importância da área de prática que lhe tem valido mais reconhecimento.“O que se pretende é que, enquan-to há patente, não haja violação desses direitos, depois tudo bem, qualquer um pode comercializar”, sublinha. Esta postura, reforça, é também uma resposta ao cresci-mento do fenómeno da contrafac-ção na área do medicamento, “tem de haver da parte do Estado o sen-tido de responsabilidade no sentido da defesa destes direitos, em defe-sa de todos”. Face às críticas de que com a de-fesa das patentes pelas grandes companhias farmacêuticas de ino-vação se estão a agravar os pro-blemas financeiros e a viabilidade dos sistemas de Saúde, Pedro Vale Gonçalves nota que “há uma gran-de confusão neste domínio: a pou-pança na Saúde, assim, com cortes na inovação, não é do interesse público. Não é a fazer cortes que se estimula o investimento, devia-se sim apostar mais na inovação e criar as condições para que as multinacionais possam fazer mais investigação em Portugal. De fac-to as autoridades deveriam pensar que o custo da doença é superior ao custo do tratamento preventivo, mas infelizmente nem sempre se pensa assim”.Nesse sentido, defende, em vez de cortes na despesa com medica-mentos, a aposta do Estado e go-vernos devia passar por criar “me-lhores mecanismos de protecção da propriedade industrial”. Esse reforço poderia passar pela cria-ção, por exemplo, de “um orange book” dos medicamentos paten-teados, como acontece nos EUA, de “mais tribunais especializados, ou os genéricos antes de pedirem uma Autorização de Introdução no Mercado – AIM – provarem que não violam nenhuma patente”, ou de um mecanismo de articulação entre o INPI e o Infarmed.“O papel do Estado devia ser mais

É a tocar saxofone, em particular jazz, mas também outros estilos, que Pedro se abstrai do dia-a-dia de advogado na maior companhia far-macêutica do mundo. “A música é o meu hóbi, quase uma segunda profissão, não conseguiria viver sem tocar saxofone”, conta. Com for-mação no Conservatório, que decorreu em paralelo ao curso de Direi-to, define-se a si mesmo como “músico e advogado”, mas realça que nunca lhe passou pela cabeça ter a música como primeira actividade: “A advocacia esteve sempre à frente, e assim continuo a organizar os meus concertos, mas não com a frequência que desejaria”. A par da música, cultiva o estudo da filosofia aristotélica: “A maneira de pen-sar de Aristóteles rege a minha vida, é uma referência”, diz, citando o pensador grego, “é fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer.”

Uma vida regida por Aristóteles

PENSAmENTO

interventivo à priori, prevenindo o conflito, criando condições para evitar o entupimento dos tribunais”, defende o advogado, para quem a solução dos problemas não passa pela maior celeridade dos tribunais, mas por um Estado mais forte e proactivo a evitar os conflitos. De outro modo, sublinha, perante mi-lhares de conflitos ao mesmo tem-po “é impossível um tribunal não demorar a decidir”.



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www.advocatus.ptCarreiras

A opinião é unânime: ser mãe nunca constituiu uma barreira profissional para atingir o sucesso na carreira. Apesar de representarem uma mi-noria entre os seus pares, Maria de Jesus Serra Lopes, Gabriela Ro-drigues Martins e Margarida Couto não se queixam. “Senti-me sempre uma privilegiada por ser mãe”, diz Gabriela Rodrigues Martins, acres-centando que discorda “inteira-mente” da criação de situações de diferenciação profissional assentes no género, natureza pessoal ou fa-miliar, “para o bem e para o mal”. A ex-sócia da PLMJ, que saiu da maior firma de advogados do País para formar a sua própria socieda-

Angariam clientes, facturam milhões

de euros por ano e trocam ou trocaram

fraldas. Num mundo onde os cargos

superiores ainda são, maioritariamente,

ocupados por homens, estas

advogadas são profissionais distintas

e têm um papel activo na família. No mês

em que se celebra o Dia da Mãe, fomos saber como se faz

a gestão de uma carreira de sucesso com a organização

de uma vida pessoal preenchida

Mães & Advogadas

João

Mar

tins,

WH

O


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de, reconhece que nem sempre é “pêra doce” a vida profissional das mulheres que são mães, mas que esta é uma condição “mais do que compensatória”. Sobre o tempo em que estiveram grávidas, os apoios variam. No caso de Margarida Couto, a Vieira de Almeida & Associados (VdA), onde trabalha desde sempre, me-rece nota máxima: “Nunca fiquei privada de remuneração durante as licenças de maternidade, mes-mo quando ainda não era sócia, e sempre que foi necessário ‘largar tudo’ por causa de um filho, tive total solidariedade por parte da fir-ma”, diz a advogada.

Já para Maria de Jesus Serra Lo-pes, auxílios “inestimáveis” como as avós, foram quem possibilitou “trabalhar duro, certa de que as crianças estavam bem cuidadas e com carinho”, recorda a ex-bastonária da Ordem dos Advo-gados, única mulher a exercer este cargo até à data. Por outro lado, a actual sócia da Serra Lo-pes, Cortes Martins & Associados, diz que conjugar as duas tarefas “não foi difícil”, porque o seu ma-rido contribuiu para que tudo fos-se “possível” e “suave”. Volvidos 50 anos de casados, Maria de Jesus Serra Lopes diz que “nesse aspecto, nunca agradecerei sufi-

“Será prudente começar pelos mercados que nos são mais

familiares, quer na língua, quer na cultura”

“Quando esta geração de licenciadas tiver feito a sua carreira, haverá um grande

equilíbrio entre homens e mulheres no topo da carreira

na advocacia portuguesa”

maria de Jesus Serra Lopes

Licenciada pela Faculdade de Direito de Lisboa (1957), fez o estágio na

Império, onde foi advogada e directora do Contencioso durante 20 anos,

enquanto mantinha um escritório com o marido, António Serra Lopes. Nos

anos 60, o casal fez o ciclo de Direito Comparado na Faculdade Internacional

de Estrasburgo. O filho mais velho do casal, Paulo, nasceu em 1961. Passados

dois anos, nasceu Inês. Em 1979, foi convidada por Inocêncio Galvão Telles

para dar aulas na Faculdade e três anos mais tarde o então bastonário, Coelho

Ribeiro, desafiou-a a integrar o Conselho Geral, na Ordem dos Advogados, de

que viria a ser a única mulher bastonária (1990 e 1992). Condecorada com a

Ordem da Liberdade (1992), Grã-cruz da Ordem de Mérito, Grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique e Grã-cruz da Ordem

Militar de Cristo, integrou durante seis anos a Comissão para a Democracia

pelo Direito, e foi Conselheira de Estado durante dez anos. Avó de sete netos.

Gabriela Rodrigues martins

Licenciada em Direito pela Católica (Lisboa), fez o estágio no Brasil, no que era o segundo maior escritório

de advogados da América Latina. Regressada a Portugal no final dos

anos 80, integrou a PLMJ com o estatuto de associada. Em 1993 teve a sua primeira filha e no ano seguinte

foi promovida a sócia de indústria. Em 1996, voltou a ser mãe e em 1998 chegou ao topo da carreira na PLMJ,

ao ascender a sócia de capital. Em 2008, funda o seu próprio escritório

(AAA Advogados) com quatro colegas

margarida Couto

Licenciada em Direito e pós graduada em Estudos Europeus na Católica (Lisboa). Está na Vieira de Almeida

& Associados (VdA) desde 1988, onde é sócia do departamento de TMT (Telecomunicações, Media e

Tecnologias de Informação). Tem cinco filhos, nascidos em 1991,1993, 1996 (data em que foi promovida a sócia),

1998 e 2001

“A presença de uma mulher numa reunião de conselho de administração de uma sociedade de advogados

condiciona a linguagem utilizada, assim como os

comentários dos jogos de futebol do fim-de-semana

anterior, durante uma pausa para café”

cientemente o apoio do António”. Mais de metade da população por-tuguesa é do sexo feminino (52%). Com uma esperança média de vida de 82 anos e, no ano lectivo de 2008/2009, seis em cada 10 mulheres eram diplomadas pelo ensino superior. Nas principais fa-culdades de Direito do País, que colocam advogados nas grandes sociedades, o número de alunas também começa a suplantar o de alunos.Como explicar, então, o paradoxo que existe entre o crescente núme-ro de juristas mulheres e o diminuto rácio de sócias nas firmas? Maria de Jesus Serra Lopes recorda que

“só depois do 25 de Abril foi pos-sível às mulheres enveredarem por outras profissões jurídicas, como as magistraturas, judicial e do Ministério Público”. E lembra que, no entanto, “já houve mais do que uma conselheira no Supremo Tribunal de Justiça e mais do que uma juíza no Tribunal Constitucio-nal”.Gabriela Rodrigues Martins vai directa ao assunto: “Não há mis-térios, nem milagres, uma maior entrega à profissão implica, ne-cessariamente, ceder a outros in-teresses e responsabilidades”. A advogada de Américo Amorim fala ainda de um certo sexismo rema-

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Masculino e feminino nas principais sociedades

ESTATíSTICA

Maria de Jesus Serra Lopes com os filhos, Inês e Paulo

nescente na sociedade portugue-sa, quando afirma que “grande parte dos homens que alcançam o topo da carreira sente-se clara-mente mais à vontade em ambien-tes exclusivamente masculinos”. E exemplifica: “A presença de uma mulher numa reunião de conselho de administração de uma socieda-de de advogados condiciona a lin-guagem utilizada, assim como os comentários dos jogos de futebol do fim-de-semana anterior, durante uma pausa para café”. Margarida Couto é mais optimis-ta. Segundo a sócia da VdA, este tende a ser um cenário “cada vez menos verdade nas sociedades de advogados, em que vemos cada vez mais mulheres a ascender ao lugar de sócias”. A advogada pre-vê que, daqui a uns anos, “quan-do esta geração de licenciadas ti-ver feito a sua carreira, haverá um grande equilíbrio entre homens e mulheres no topo da carreira na advocacia portuguesa”.

Carreiras

Firma Homens (sócios) mulheres (sócias)

ABBC 7 1

Abreu Advogados 24 8

Abreu & Marques Advogados 5 1

Aguiar-Branco & Associados 5 1

Albuquerque & Associados 6 0

Almeida Ribeiro 5 2

Carlos Cruz & Associados 5 1

Gonçalo Capitão, Gali Macedo & Associados 8 1

Correia, Seara, Caldas e Associados 14 9

Espanha e Associados 1 2

Garrigues 10 2

Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados 6 0

Miranda Correia Amendoeira & Associados 11 4

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados 25 4

PLMJ – A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados 38 5

Cuatrecasas, Gonçalves Pereira 20 6

Serra Lopes, Cortes Martins & Associados 8 3

Sérvulo & Associados 16 2

Sociedade Rebelo de Sousa 7 3

Uría Menéndez 10 0

Vieira de Almeida & Associados 15 5

Fonte: Quem é Quem/Advogados /Diário Económico - 2009

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Nascido numa família de camponeses, aprendeu a ler e a escrever em português do Brasil, sonhou ser piloto de aviões, mas a mão de Deus desviou-o para Direito. Desembarcou em Coimbra em 1970, ainda estavam acesas as cinzas da Crise Académica, e não demorou muito até ser preso, e passar pela sede da PIDE a caminho de Caxias onde esteve 34 dias no isolamento. Foi professor de Literatura e Filosofia, antes de ser advogado e jornalista do Expresso

Rebelde com uma causa

sonhou ser piloto de aviões. Já do lado de cá do Atlântico, foi a mão de Deus a empurrá-lo para o Direito.Nascido a meio do século XX (10 Setembro de 1950) numa família de camponeses, em Vila Chã do Ma-

rão, Marinho cresceu na obediência aos mandamentos da Santa Madre Igreja. Foi baptizado, fez a cateque-se, o crisma, as duas comunhões, nunca faltava à missa de domingo, confessava-se e comungava. Desta

educação ficou para todo o sempre com os valores da cultura judaico--cristã - a ideia do justo, a culpa, a expiação e o Juízo Final - tatuados no carácter.Apesar de ter sido a religião a deci-

Ram

on d

e M

ello

Os filmes sobre a II Guerra Mundial que viu no Rio de Janeiro, ainda miúdo de calções, inspiraram-lhe um enorme fascínio pelos pilotos de caça e por isso, como nove em cada dez rapazes da sua geração,

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di-lo tornar-se um agente da justiça entre os homens, em 1970, quando se matriculou na Faculdade de Di-reito de Coimbra, já deixara de acre-ditar. “Aos 18 anos fiz perguntas para quais não encontrei resposta”, explica.Os traços de carácter deste homem são fruto da sua circunstância de fi-lho de camponeses, que viviam de uma agricultura essencialmente de subsistência. Os escudos amassa-dos com a venda dos excedentes de vinho, milho, batatas e couves eram aplicados na compra de açú-car, café, sardinhas e chicharros.Era gente que trabalhava muito, mas não tinha patrões. O único patrão era o sol. Levantavam-se e deitavam-se com ele. O pai eman-cipou-se da terra, mas manteve a rebeldia de não querer estar às or-dens de ninguém. Aprendeu o ofício de alfaiate e, em 1951, era ele bebé de seis meses, meteu-se com a fa-mília num paquete e 18 dias depois desembarcavam na maravilhosa Baía de Guanabara.Como a mãe não se deu com o calor e o bulício do Rio, regressou com o filho e a filha, em 1962, ainda a tempo dele ver pela primeira vez, na televisão a preto e branco, o seu Benfica a destroçar (5-3) o Real Ma-drid de Puskas e Di Stefano, na final da Taça dos Clubes Campeões Eu-ropeus. Do Brasil, trouxe a alcunha (o “brasileiro” que o acompanhou durante os estudos secundários, feitos entre Amarante e Vila Real), e um espírito empreendedor – já tinha ganho os primeiros cruzeiros, logo aplicados na compra de rebuçados e gelados, vendendo nas ruas, por altura do Carnaval, fogo de artifício e bichinhas de rabear.Quando chegou a Coimbra, em 1970, ainda estavam bem acesas as cinzas da Crise Académica de 69, e ele já estava contaminado pelo germe da contestação ao regime. A sua consciência política amadure-cera em longas conversas noctur-nas, durante as férias grandes, em Vila Real, com transmontanos como João Botelho e Seixas da Costa, que já estudavam no Porto ou em Lisboa. Em 1969, já tinha sido um activista da campanha eleitoral da CDE, localmente lideradas por Mon-

talvão Machado e Otílio Figueiredo. Coimbra em 1970, era o paraíso para um espírito rebelde como o de António Marinho. No rescaldo da Crise Académica, o centro de gra-vidade da contestação deslocara-se das reivindicações académicas e pedagógicas para a luta política contra a guerra colonial e pela de-mocracia. Logo em Novembro, na primeira assembleia a que foi, de-bateu-se a “Critíca do Programa de Gotha”, de Marx, e “O Renegado Kautsky”, de Lenine.Instalado na República de Rapó-Táxo, não demorou muito até que o inevitável acontecesse. A 12 de Fe-vereiro, ele e o seu amigo Rodrigo Santiago são dois dos cinco estu-dantes presos numa manifestação que ocupou a sede da AAC (que tinha sido encerrada pelo regime), em solidariedade com dois camara-das angolanos detidos. Foi transfe-rido para a sede da Pide em Lisboa, antes de dar com as costas em Ca-xias, onde permaneceu 34 dias no isolamento. Três meses depois foi solto, median-te o pagamento de uma caução de dez contos, mas o incidente turvou durante 16 longos anos a sua rela-ção com o pai, que, para continuar a enviar o cheque, pôs como condi-ção que ele abandonasse a política. “Não abdiquei dos meus princípios e ideias”, afirma, acrescentando nunca ter chumbado a uma cadeira. Esta ferida aberta em 1971 só cica-trizou em 1987, quando ele foi ao Brasil fazer as pazes com o pai, que no entretanto morreu em 2003.Para se aguentar em Coimbra sem financiamento paterno, Marinho foi tradutor, dactilógrafo, trabalhou na cantina (vendendo senhas ou em-pratando) e debutou como jornalista no Diário de Coimbra. Até que, em 1974, o chamamento da Revolução o levou a interromper o curso, casou, teve a primeira das suas duas filhas (que vive em Londres e é realizadora, enquanto a mais nova, que tem 28 anos, é advogada como ele) e andou a dar aulas de Literatura e Filosofia e entre Aveiro, Feira e Abrantes.Em 1978, estabilizou como jornalis-ta em Coimbra, abrindo, com o seu amigo Fausto Correia, a delegação da Agência Anop, e reatou Direito,

Passeio Público

Quando está chateado, abre numa página à sorte um grosso volu-me de Fernando Pessoa, lê um ou dois poemas e é remédio san-to – fica logo mais bem disposto. Marinho adora poesia: “É a alma dos homens”. Refere Rimbaud, Baudelaire, Régio, Camões e Bocage mas acima de todos eles está Pessoa. A seguir vem Jorge de Sena e depois Torga, “mas o Torga rebelde dos anos 50, antes de se insti-tucionalizar”. Filho de um alfaiate, tem no armário apenas quatro fa-tos e três blazers, todos comprados no pronto-a-vestir. “É raro gastar mais de 300 euros com um fato”. Coimbrão adoptivo, vive durante a semana num hotel em Lisboa. Não comprou apartamento porque – explica – “não quero criar raízes por aqui”. Para além de poesia gosta de música (“Sou fã dos Doors e da melhor música que foi feita nos últimos 500 anos”) e de comer e beber bem com os amigos. “Tenho muitos amigos, mas também muitos inimigos. É tão importante ter amigos como inimigos”.

Quanto está chateado lê Pessoa

COImBRãO

que concluiu em 82. O seu patrono foi o velho camarada Rodrigo San-tiago. “Ao fim de seis meses com ele estava melhor preparado que agora com três anos de estágio”, desabafa.Com apenas um ano de parêntesis, em que esteve em Macau como assessor jurídico de Galhardo Si-mões (“Não gostei de Macau. No Brasil tinha orgulho em ser portu-guês. Em Macau tinha vergonha”), passou os 17 anos seguintes como advogado e jornalista – a partir de 1988 como correspondente do Ex-presso em Coimbra, a convite de Joaquim Vieira.“Na minha formação de advogado foi muito importante ter sido jornalis-ta, pois deu-me outra maleabilidade para encarar a rigidez formal da justi-ça. Sempre tive uma noção rigorosa até onde podia ir. Como jornalista, nunca fui meigo a falar ou a escrever mas nunca tive nenhum processo ou desmentido sério. Nunca fiquei prisioneiro dos muros da corporação jurídica e aprendi a dar alguns pas-sos atrás para olhar para as coisas com a objectividade de um jorna-lista”, concluiu António Marinho e Pinto, que só entregou a carteira de jornalista quando em 2007 foi eleito bastonário.

Para se aguentar em Coimbra sem

financiamento paterno, foi tradutor,

dactilógrafo, trabalhou na cantina (vendendo

senhas ou empratando) e debutou como

jornalista no Diário de Coimbra

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www.advocatus.pt Estado da Arte

A Internet veio também colocar

novos problemas em relação à relação entre trabalhador e empresa

O DIREITO E AS REDES SOCIAIS

Net e redes sociais colocamnovas questões no Direito

A Internet, e sobretudo a expansão fulgurante dos blogues e das redes sociais, veio colocar novas, e difíceis, questões ao Direito, no que respeita à liberdade de expressão, protecção da privacidade, defesa do bom nome, direitos de autor e relações laborais

Casos como o sucedido na TAP, onde uma conversa entre funcio-nários no Facebook teve como consequência o levantamento de procedimentos internos na empre-sa, levantaram a questão da pri-vacidade destas redes. Uma con-versa numa rede social é privada? Como explica o advogado César Pratas, “na medida em que se lhe deu divulgação”, uma conversa em local público, depois de trans-mitida num meio de comunicação social deixa de o ser, ou seja, “as conversas em redes sociais são públicas”. Alexandre Dias Pereira, professor da Faculdade de Direito de Coim-bra e autor de várias obras sobre o Direito na Internet, reforça esta posição, e diz que a responsabi-lidade civil ou criminal existe na Internet como fora dela, estando previstos na lei os mecanismos para apurar responsáveis por eventuais crimes ou ofensas.A Internet veio também colocar novos problemas em relação à relação entre trabalhador e em-presa. Se algumas regras são cla-ras, nomeadamente em relação ao princípio de que “as relações de trabalho têm força fora dos locais onde os trabalhadores desenvol-vem a sua actividade”, surgem no-vas situações que levantam novos problemas nestas relações.

Bruno Mestre, da PLMJ, que su-blinha que uma simples ordem de serviço pode resolver a questão da eventual perda de produtivi-dade associada ao uso da Inter-net numa empresa, lembra que a questão da privacidade das redes sociais é limitada, uma vez que quem usa estas redes “não pode assegurar a identidade de todos os destinatários”.Nesta sequência, salienta, podem surgir queixas de quem, partilhan-do na rede social informações pri-vadas e íntimas, sobre religião ou orientação sexual, por exemplo,

pode ser discriminado, no empre-go ou nas relações sociais, sem no entanto poder provar que a even-tual ostracização resulta dessa ex-posição.“A indefinição da fronteira entre a actuação no âmbito da esfera pri-vada ou pública poderá ser, talvez, o maior desafio que a utilização das redes sociais apresenta”, su-blinha Bruno Mestre, que consi-dera que é ao poder judiciário e às entidades que exploram estas redes que cabe dar uma resposta legislativa que equilibre os interes-ses envolvidos.A Internet, em particular os blo-gues, veio também colocar novos problemas em relação à defesa do bom nome, “a ampla permissão de uma expressão livre de opini-ões não é, todavia, sobreponível aos direitos de personalidade”, lembram João Laborinho Lúcio e Carlos Duque, citando um acór-dão de um tribunal, que chama a atenção para a necessidade de “compatibilizar os direitos de per-sonalidade com a liberdade de ex-pressão”. No mesmo sentido, Alexandre Dias Pereira, a propósito da recen-te publicação de escutas judiciais no YouTube, salienta que “o facto de a ofensa ser cometida através de uma rede social não isenta o seu autor de responsabilidade”.

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No século XIX, a Humanidade co-nheceu a Revolução Industrial. E, no século XX, a população do globo mais que triplicou. Até à década de 60, estávamos convencidos que os motores deste desenvolvimento – o petróleo e o milho - trariam um im-parável e exponencial crescendo de prosperidade.Mas, irónica ou inevitavelmente, foram justamente acidentes com hidrocarbonetos, por um lado, e a constatação de extensos danos causados por fertilizantes sintéticos que fez emergir a primavera silen-ciosa que nos trouxe a consciência da finitude dos recursos naturais que julgávamos inesgotáveis.A pressão dos cientistas, muito ajudada pela magnitude de alguns desses acidentes…, produziu efeito sobre os decisores políticos e, no princípio dos anos 70, fundamental-mente a partir das Nações Unidas, surgiu este novo Direito que se foi posteriormente alojando nos orde-namentos jurídicos nacionais.A constatação de que os recursos naturais são também um património comum que urge preservar e pro-teger levou a regulamentação em torno das componentes ambientais naturais muito para lá da tradicional moldura que lhes emprestavam os direitos reais.Em Portugal, este movimento de publicização parecia ter um arran-que de leão com o artigo 66 da Constituição de 76, mas foi preciso esperar mais de uma década para que surgisse a Lei de Bases do Am-biente e, praticamente, outra até a transposição massiva do acervo comunitário nesta matéria com-

As potencialidades abertas pelas redes sociais não deverão ser anuladas pelos perigos que representam em matéria de práticas discriminatórias e de direitos fundamentais. A indefinição da fronteira entre a actuação no âmbito da esfera privada ou pública poderá ser, talvez, o maior desafio que a utilização das redes sociais

Bruno mestreLicenciou-se na Faculdade de Direito

da Universidade Católica do Porto, em 2004, com doutoramento no European

University Institute (2005-2009).Como investigador foi bolseiro da Fundação para a Ciência e para a

Tecnologia, tendo passado por centros de investigação em Hamburgo, Trier, e nos projectos AGIRE (Action pour une Gestion Innovante des Restructuration

en Europe), RefGov (Reflexive Governance in the Public Interest) e no

subgrupo Corporate Governance.Na PLMJ exerce nas áreas Corporate/

M&A e Trabalho.

pletarem e darem exequibilidade aos seus muito nobres princípios. Hoje o gigantesco edifício jurídico do Ambiente criou, na advocacia, uma nova e praticamente inesgo-tável área de intervenção, quer do lado das novas condicionantes am-bientais impostas a praticamente toda a actividade produtiva, quer do lado de um novo e pujante sector de actividade económica resultante da necessidade de tornar operativos os comandos deste tronco especial do Direito Administrativo que é o Di-reito do Ambiente.Que faz então um advogado do Ambiente? Talvez o mais fácil nes-te curto espaço seja a correspon-dência linear entre a intervenção do advogado e o tríptico axiológico fundamental do Direito do Ambien-te – bem definido pela Prof. Carla Amado Gomes: prevenção, gestão racional de recursos naturais e res-ponsabilização pelo dano.O aconselhamento jurídico passa em primeiro lugar, pois, pela pre-venção também, pela introdução das condicionantes ambientais legais desde o início na análise e desenvolvimento dos mais diversos projectos. Declarações de Impacte Ambiental e Licenças Ambientais, só para dar um exemplo, são dores de cabe-ça menores quando equacionada, desde o princípio, a necessidade de projectar com consideração pelas regras complexas que tornam mais exigentes os processos produtivos, até para minimizar o peso do trata-mento das suas externalidades que sempre vão a acompanhar a vida da instalação.

Mas para lá da preparação dos actos autorizativos, em diálogo constante com a Administração, também a intervenção atempada na discussão pública dos procedi-mentos de planeamento especial, particularmente em função da con-servação da natureza e da biodiver-sidade, é uma excelente forma de evitar desnecessários dissabores depois da sua aprovação…A gestão racional dos recursos na-turais, onde se prossegue activa-mente muito do que é prevenção, é também campo de intervenção por excelência do advogado do Am-biente. Desde logo, na convivência com a miríade de instrumentos de coman-do e controle destinados a garantir o tratamento e gestão das exter-nalidades do processo produtivo, matéria muitas vezes de acção in-terdisciplinar entre o Direito e outras ciências tal a multiplicação e não aparente sobreposição de regras de diversos regimes legais.Mas hodiernamente é cada vez mais, também, nos instrumentos de mercado que constituem a respos-ta eficiente a problemas ambientais globais como as alterações climáti-cas e os diversos instrumentos de cap and trade entretanto surgidos, maxime o comércio europeu de li-cenças de emissão de gases com efeito de estufa. Como discutir com a Administração a acomodação possível de direitos e a equida-de intersectorial? Como e quando comprar licenças, como garantir a adequada gestão do risco à aquisi-ção de activos que, na maior parte dos casos, inicialmente pouco mais

configuram do que expectativas? E, ainda, em sede de gestão racio-nal de recursos e de interacção com a Administração, como evoluir para soluções custo/eficientes que ga-rantam a saúde pública para lá do princípio de desconfiança que ainda hoje impera na Administração face a situações inovadoras como sem-pre são, por exemplo, as decisões de fim do estatuto de resíduo atri-buído a um determinado material? Em suma, se é verdade que o no-víssimo regime de responsabilidade civil (e novamente a sua desarticu-lação com vários outros) não dis-pensa a intervenção da advocacia especializada – o que, de resto, até já com o novo e mais sofisticado regime contra-ordenacional sem-pre se justifica, a verdade é que a evolução deste ramo do Direito re-comenda aconselhamento jurídico bem a montante do momento da reacção ao dano, normalmente já muito mais doloroso para o Cliente.Ainda não será sempre sempre assim, mas tal como, em quarenta anos se chegou, nos normativos, do zero à presente Babel, também em breve se multiplicarão capacidades no sector para acorrer a estes no-vos desafios… com os novos advo-gados.

O problema reside na prova

Estado da Arte

O Direito e as Redes Sociais



O Direito não fica às portas da Internet. A violação de segredo de justiça é crime nos termos do artigo 371.º do Código Penal. Além disso, estão em causa direitos de personalidade, cuja violação poderá fundamentar responsabilidade civil, e que podem ser protegidos nomeadamente através de providências cautelares

“A Internet não é um paraíso legal”

Alexandre Dias Pereira

É professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,

desde 1994.É docente nas cadeiras Contratos, Direito de Empresa, Concorrência,

e jurisprudência do Direito da Concorrência e dos Contratos.

É advogado (com inscrição suspensa a pedido) e foi professor da Faculdade

de Direito da Universidade de Macau (2003/2004).

Advocatus | Que tipo de preo-cupação suscita o caso da pu-blicação no YouTube das escu-tas ao presidente do FC Porto, Pinto da Costa? Existem formas legais de impedir a reprodução destas escutas?Alexandre Dias Pereira | O Direi-to não fica às portas da Internet. A violação de segredo de justiça é crime nos termos do artigo 371.º do Código Penal. Além disso, estão em causa direitos de personalidade, cuja violação poderá fundamentar responsabilidade civil, e que podem ser protegidos nomeadamente atra-vés de providências cautelares.

Advocatus | Como é que, no actual quadro, podemos agir judicialmente face a uma ofen-sa publicada – mesmo que em forma privada (fechada) numa rede social, como o Facebook? E como podemos impedir a sua replicação?ADP | O facto de a ofensa ser co-metida através de uma rede social, como o Facebook, não isenta o seu autor de responsabilidade civil e/ou criminal. Só por si a Internet não é nenhum paraíso legal.

Advocatus | A quem podemos atribuir a responsabilidade por informação publicada em redes sociais ou em sites como o You-Tube?ADP | A responsabilidade é apura-da nos termos gerais, cabendo em primeira linha aos autores da publi-cação. Porém, frequentemente a fonte é anónima. Quanto aos ISP, a lei estabelece um regime especial de

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responsabilidade. O YouTube e os sites sociais como Facebook pare-cem actuar como prestadores inter- mediários, facultando a “armaze-nagem principal” regulada pelo di-ploma do comércio electrónico (DL 7/2004), nos termos do qual o pres-tador intermediário do serviço de armazenagem em servidor só é res-ponsável, nos termos comuns, pela informação que armazena, se tiver conhecimento de actividade ou in-formação cuja ilicitude for manifesta e não retirar ou impossibilitar logo o acesso a essa informação, existindo responsabilidade civil sempre que, perante as circunstâncias que co-nhece, o prestador do serviço tenha ou deva ter consciência do carácter ilícito da informação (art. 16/1-2). Além disso, é previsto um proce-dimento administrativo de solução provisória de litígios, conhecido por “notice and take down” (art. 18.º), que deve operar em concordância com o direito à informação (art. 19.º).

Advocatus | Que impacto tem tido as alterações introduzidas na legislação, nacional e comu-nitária, nesse sentido? E que al-terações podem ainda ser intro-duzidas?ADP | De modo a promover a se-gurança e confiança na Internet, as alterações legais têm procurado cla-rificar e tornar eficazes os meios de controlo jurídico da internet, que não conhece fronteiras e opera em tem-po real. A questão é especialmente sensível no campo dos direitos de autor, sendo forte a pressão no sen-tido do reforço das medidas de pro-tecção online.


www.advocatus.ptEstado da Arte

Um tribunal concluiu que “a ampla permissão de uma expressão livre de opiniões não é, todavia, sobreponível aos direitos de personalidade”. Em causa estava a publicação num blogue de textos que afectavam o bom nome de terceiros, por um consumidor não satisfeito

Os direitos de personalidadesobrepõem-se à livre expressão

O Direito e as Redes Sociais

O uso da Internet tem dado nova actualidade a uma velha querela relacionada com a protecção dos direitos de personalidade e de pro-priedade intelectual em aparente confronto com o direito à liberdade de expressão e de fruição e criação cultural. Se é verdade que, já em 1963, o Director-geral da Rádio Bel-ga defendia, num boletim publicado pelo Instituto de Sociedade da Uni-versidade de Bruxelas, que “o direi-to de autor é um sério handicap na tarefa de difusão do património cul-tural”, não é menos verdade a exis-tência de uma corrente que, com o advento das novas tecnologias, procura fomentar a ideia de que a Internet é o espaço natural para uma expressão livre e sem reservas de qualquer natureza.A comparação entre direitos que, aparentemente, se contrapõem, é tão natural como a sua mútua con-sagração legal e, mesmo, constitu-cional. Se, por um lado, a Lei Fun-

João Laborinho Lúcio Carlos DuqueLicenciou-se na Universidade

Internacional em 1996 e é pós--graduado em Direito dos Contratos,

em 1998.Desde 2003 é docente da cadeira de “Propriedade Intelectual” do 5.º ano do curso de Direito da Universidade

Internacional de Lisboa.Em 2005 entrou na Pedro Raposo &

Associados, onde é sócio responsável pelo Departamento de Propriedade

Intelectual.

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada, na variante de

Ciências Jurídico-Comerciais, em 1997.Desde 2001 na Pedro Raposo & Associados, é sócio responsável

pelo Departamento de Contencioso e Assessoria Geral.

damental consagra que “todos têm direito à fruição (…) cultural”, por outro, consagra o direito à criação cultural, sendo “livre a criação in-telectual, artística e científica”. Da mesma forma, tanto considerar fun-damental a liberdade de expressão e informação como o direito à inte-gridade pessoal.Apesar da coexistência pacífica entre direitos fundamentais, muito ruído se tem procurado criar com as novas formas de comunicação através da Internet, quer seja pela criação de blogues, quer seja atra-vés da cada vez mais importante presença das redes sociais.No que aos direitos de proprieda-de intelectual diz respeito, nomea-damente com relação ao direito de autor, não são desprezáveis as mensagens erradas que circulam quanto à liberdade de utilização, por exemplo, de obras protegidas pelo direito de autor, ou conteúdos, sem que o seu titular possa exercer

O uso da Internet tem dado nova actualidade

a uma velha querela relacionada com a

protecção dos direitos de personalidade e de

propriedade intelectual, em aparente confronto

com o direito à liberdade de expressão e de fruição e criação

cultural

o seu direito exclusivo de autorizar a utilização dessas obras. Como se sabe, com excepção das utilizações consideradas pelo legislador como sendo livres, cabe ao titular do di-reito de autor o direito exclusivo de autorizar a utilização de uma obra protegida, sendo que a utilização não autorizada poderá fazer incorrer o infractor em responsabilidade civil e até criminal. Por esta razão, não se pode deixar de sublinhar a no-ção de que também os conteúdos disponibilizados na Internet, com ou sem nota de copyright, quer a sua utilização se destine ou não a fins comerciais (com excepção do uso exclusivamente privado, desde que esse uso não atinja a exploração normal da obra e não seja para fins de comunicação pública ou comer-cialização), carecem de prévia auto-rização escrita do titular do direito de autor.Da mesma forma, e com relação aos direitos de personalidade, a



explosão dos blogues tem feito surgir algumas dúvidas sobre o seu papel. Não se contestando nem a sua importância nem a sua posi-ção privilegiada para o exercício da liberdade de expressão e de infor-mação, como veículos de expres-são popular, democrática e aces-sível a todos, a sua utilização pode acarretar alguns riscos sempre que esses blogues divulgam informa-ção que contende com direitos de terceiros. Sem prejuízo destas for-mas de comunicação poderem ser apelidadas de “jornalismo popular”, o certo é que não se lhes aplicam as directrizes deontológicas que moldam a actividade jornalística, nomeadamente no que toca à obri-gação de relatar os factos com rigor e exactidão e ouvir as partes aten-díveis no caso.É, assim, no âmbito desta aparente

é preciso, no entanto, estar consciente que qualquer limitação à

liberdade de expressão na Internet deve

ser profundamente ponderada. Há

que compatibilizar os direitos de

personalidade com a liberdade de expressão

contenda de direitos que, se cita, por relevante, um recente aresto proferido pelas Varas Cíveis de Lis-boa, em sede de um procedimen-to cautelar não especificado, num caso em que, através de um blo-gue, um consumidor não satisfeito fez uso da Internet para procurar atentar contra o bom nome de ter-ceiros. No referido aresto, entendeu o tribunal que “a ampla permissão de uma expressão livre de opiniões não é, todavia, sobreponível aos di-reitos de personalidade, falando-se, com alguma frequência, na neces-sidade de elaboração de um código de conduta para a blogosfera.Tal não significa, de todo o modo, que a blogosfera esteja imune à preservação dos direitos de per-sonalidade, maxime, do direito ao crédito e ao bom nome, pelo que comportamentos violadores de tais

direitos, se cometidos na blogosfe-ra, não passam, por virtude do meio onde foram cometidos, a compor-tamentos aceitáveis ou inatacáveis.É preciso, no entanto, estar cons-ciente que qualquer limitação à li-berdade de expressão na Internet deve ser profundamente pondera-da. Há que compatibilizar os direi-tos de personalidade com a liberda-de de expressão, considerando-se que qualquer comportamento viola-dor de direitos de outrem deverá ser sancionado, se praticado na Inter-net, como o seria se praticado em outro meio de comunicação.Esta é a actual característica da blogosfera, assente numa ampla liberdade de expressão e de crítica que não pode ser cerceada, salvo em casos particularmente graves de violação dos direitos de perso-nalidade”.


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Conversas nas redes sociaissão obviamente públicas

Uma conversa de café transmitida por um veículo de comunicação social deixou de ser uma conversa de café, no sentido em que é privada e restrita e passou a ser pública na medida em que se lhe deu divulgação

As conversas havidas nas redes sociais não

são privadas pela natureza do veículo

que utilizam. Esse veículo,

que é a Internet, é universal

Os princípios e as normas que re-gem as relações de trabalho têm força mesmo fora dos locais onde os trabalhadores desenvolvem a sua actividade. Esses princípios e normas estão presentes onde haja a dialéctica dos interesses e esses não se limitam ao espaço onde se instala a sede da empresa. As conversas havidas nas redes sociais não são privadas pela na-tureza do veículo que utilizam. Esse veículo, que é a Internet, é universal: quem queira pode a ela aceder. Daí que em nosso entender as conversas em redes sociais são públicas mesmo que digam res-peito a assuntos que tenham uma esfera de intervenientes limitada e mesmo que os temas tratados constituam assuntos pessoais.Uma conversa de café transmitida por um veículo de comunicação social deixou de ser uma conversa de café no sentido em que é priva-da e restrita e passou a ser pública na medida em que se lhe deu divul-gação. Os efeitos benéficos ou no-civos da referida conversa podem ter repercussão restrita ou ampla e assim suspeitáveis de serem indi-ferentes ou produzirem resultados benéficos ou danosos conforme os ingredientes e os intervenientes da conversa.A Internet é um veículo poderoso de comunicação como o são a rá-dio, a televisão, e a imprensa. Mas é apenas um veículo. De onde a questão está não em regulamentar as redes sociais mas sim os even-tuais actos ilícitos que através dela

César PratasAdvogado,

sócio de César Pratas & Associados, Sociedade de Advogados RL

se pratiquem. As molduras cíveis e penais estão definidas e as ques-tões colocam-se, muito mais no plano adjectivo, nomeadamente nas competências.No que concerne, por exemplo, às conversas entre tripulantes da TAP, estas, objectivamente considera-das, revelam essencialmente ques-tões entre tripulantes. Nada nos faz supor que o mal-estar existente tenha em qualquer situação posto em causa a segurança ou tranqui-lidade dos passageiros. Embora o prestígio, nomeadamente das companhias de aviação, esteja, também, ligado à personalidade de quem tripula os seus aviões, nomeadamente os comandantes, (mas não só) e por isso a sua per-sonalidade e comportamento pos-sa transmitir segurança aos uten-tes da companhia, ainda assim não acreditamos que a companhia de aviação em causa tenha saído des-prestigiada.No entanto, o respeito devido aos colegas de trabalho talvez deves-se ter inibido os autores de alguns comentários, pois não nos parece que tais comentários sejam urba-nos e probos como manda o Códi-go do Trabalho, nomeadamente a alínea a) do N.º1 (…”o trabalhador deve: a) Respeitar e tratar o em-pregador, os superiores hierárqui-cos, os companheiros de trabalho e as pessoas que se relacionam com a empresa, com urbanidade e probidade”. Tais comentários são inócuos se ditos ao ouvido. Mas não foi o caso.

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Jorge FielJornalista

[email protected]

“O crescente protagonismo dos advogados é inevitável porque o mercado de capitais e as leis respectivas têm alguma complexidade e uma assistência jurídica adequada é o ideal. Isso também é bom para nós. O nosso trabalho fica facilitado se as operações vierem bem preparadas. No mercado português, a competência em termos jurídicos tem aumentado muitíssimo”, afirma Carlos Tavares, 57 anos, presidente da CMVM, que no entanto critica as firmas que usaram “o formalismo jurídico um bocadinho para além do razoável e como mecanismo de defesa contra uma OPA”

Competência jurídicatem aumentado

Carlos Tavares, presidente da CMVMR

amon

de

Mel

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Advocatus | Aconteceu de tudo durante estes cincos anos que leva à frente da CmVm.. As lições aprendidas com a crise já se re-flectem nas regras? Carlos Tavares | Sim, aconteceu de tudo. E a regulamentação do mercado de capitais é completa-mente diferente da que vigorava há cinco anos atrás. Nesta fase mais recente, houve uma lei de iniciati-va nacional, de 2008/2009, que já

é uma resposta aos problemas que estiveram na origem desta crise e de alguma forma antecipou algu-mas das discussões que estão a ser feitas nível europeu, para fechar os alçapões regulatórios que pos-sibilitaram que ela se desenvolves-se da forma como aconteceu.

Advocatus | Vai ser impossível voltar a acontecer uma crise como esta?

CT | Nunca será possível ter uma regulamentação e uma regulação que garantam a 100% que não exista uma crise. Mas podem criar-se condições para que as causas sejam prevenidas e antecipadas, evitando que se repita uma crise com esta dimensão, cuja extensão ainda não está totalmente revela-da e cuja duração também não é totalmente conhecida. O sistema financeiro internacional dificilmente



Competência jurídicatem aumentado

Carlos Tavares, presidente da CMVM resistiria a uma repetição de uma crise desta dimensão.

Advocatus | A legislação e a su-pervisão não estavam prepara-das para uma tempestade desta dimensão?CT | Não estavam em dois aspec-tos: na regulamentação e nas prá-ticas de supervisão. Foi-se convi-vendo com a existência de franjas relativamente largas do sistema financeiro que não estavam debai-xo da alçada da regulamentação e da supervisão. Estamos a falar de mercados de derivados, mercados de balcão, que foram progredindo a um ritmo muito acentuado e fo-ram ficando à margem. A regulação concentrou-se nos produtos tradi-cionais, como as acções e obriga-ções, negligenciando os derivados e produtos estruturados que aca-baram por representar uma dimen-são muito maior que os mercados regulados. Segundo dados de há dois ou três anos, as transacções nestes mercados eram cerca de dez vezes superiores às dos mer-cados de acções com as quais os reguladores gastam uma boa parte do tempo. O alargamento da base da regulação e da supervisão é um passo essencial, porque foi nessas áreas não reguladas que se passa-ram muitas das coisas que deram origem a esta crise.

Advocatus | é essencial, mas será suficiente?CT | Não. A crise ensinou-nos que as práticas de supervisão devem ser aperfeiçoadas. Durante muito tempo, os reguladores partiram do princípio de que, de uma forma ge-ral, as instituições financeiras e os seus agentes eram bem compor-tados, transparentes, verdadeiros, e tinham um sistema de controlo de risco adequado para proteger o interesse dos seus clientes e accionistas. Acabámos por verifi-car que este pressuposto não era totalmente exacto e tudo aquilo que se passou recomenda que os supervisores de todo o mundo te-nham uma postura diferente e não estejam à espera das mudanças de legislação para actuar, porque o público confia nos supervisores

e tem de ter razões para confiar neles.

Advocatus | No caso português, a supervisão falhou no BPN e no Banco Privado.CT | As instituições financeiras têm um sistema de controlo de que a supervisão é uma parte im-portante, mas apenas uma parte. Há toda uma cadeia de controlos que se presume funcionam e que falharam. Desde os controlos in-ternos da própria empresa - audi-torias internas, que defendemos não devem reportar directamente à administração executiva para garantir a sua independência -, até aos administradores independen-tes, passando pelo revisor oficial de contas, Conselho Fiscal e audi-tores externos. Aprendemos aqui a lição de que estes mecanismos de controlo têm de ser mais su-pervisionados, ou seja, temos de verificar mais proximamente se os sistemas de controlo interno exis-tem e se estão a funcionar como devem. Aprendemos também que é preciso melhorar a supervisão dos auditores.

Advocatus | Já existem mecanis-mos para supervisionar os audi-tores? CT | Fruto da legislação europeia, foi criado o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria, que deu novos poderes às entidades de su-pervisão. Nós já tínhamos alguma competência em matéria de em-presas cotadas, mas nem o BPN nem o BPP eram empresas cota-das e portanto não tínhamos essa possibilidade em toda a extensão. Em todos esses casos, houve falha deste sistema de controlos. Apren-demos que não podemos confiar tão fortemente neles e que temos de reforçar o cepticismo da super-visão.

Advocatus | Isso chega para ga-rantir que não vão existir mais casos como o do BPN e do BPP?CT | Nós temos a obrigação de aprender com a prática. Não po-demos é garantir que a imaginação dos actores - que é muito grande não só para as coisas boas mas

“O sistema financeiro internacional

dificilmente resistiria a uma repetição de uma crise desta dimensão”

“Durante muito tempo, partimos do princípio

que as instuições financeiras e os

seus agentes eram bem comportados,

transparentes, verdadeiros, e tinham

um sistema de controlo de risco adequado para protegerem o

interesse dos clientes e accionistas. Acabamos por verificar que este pressuposto não era totalmente exacto”

também para as menos boas – não vai criar algo que possa escapar à supervisão. Mas devemos limitar ao máximo as possibilidades de falha dos controlos. Uma fraude é sempre possível de ocorrer, mas o importante é detectá-la e ter meios para punir. Defendo um sistema punitivo rigoroso, pelo seu efeito desincentivador. E para isso é pre-ciso que o sistema financeiro tenha sanções que sejam proporcionais e significativas para os casos graves, mas também, que funcione rapida-mente.

Advocatus | Como é que se con-segue isso?CT | Os responsáveis por infrac-ções e crimes de mercado têm de ser punidos rapidamente, sob pena de poderem continuar a operar. Seria desejável uma re-forma do sistema penal e judicial que consagrasse a especificidade da área financeira e possibilitasse que o processo fosse mais rápido. O formalismo processual é muito grande e muitas vezes é usado não para defesa das garantias e dos di-reitos, mas para arrastar o proces-so e afastar a verdade material da verdade formal. E mesmo os nos-sos processos de contra-ordena-ção, que deviam ser relativamente rápidos, leves e ágeis, muitas ve-zes demoram muito mais tempo do que aquilo que nós gostaríamos.. Temos de encontrar uma forma de equilibrar as garantias para os ar-guidos – que são realmente muito fortes – com uma actuação atem-pada. E hoje é possível, mesmo no regime contra-ordenacional, pro-longar muito os casos através dos recursos processuais frequentes, o que acaba por ser negativo para todas as partes.

Advocatus | O problema está nos recursos?CT | O problema mais significativo está no facto do recurso judicial ser feito de acordo com as regras dos processos comuns e estar es-tabelecido para tribunais comuns. Estamos, em muitos casos, a falar de tribunais de pequena instância criminal e de processos que são de grande tecnicidade, pelo que te-

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“Uma fraude é sempre possível de ocorrer, mas o importante é

detectá-la e ter meios para punir. Defendo um sistema punitivo

rigoroso, pelo seu efeito desincentivador. E

para isso é preciso que o sistema financeiro tenha sanções que

sejam proporcionais e significativas para

os casos graves, mas também, que funcione

rapidamente”

ser feito para alterar o enquadra-mento da actividade dos fundos de investimento imobiliário? CT | Os fundos de investimento imobiliário têm muitas vezes po-líticas de resgate muito genero-sas e activos pouco líquidos. Ora, não é fácil, a qualquer momento, desfazerem-se de um imóvel se tiverem um pedido de reembolsos muito grande e, sobretudo, quando o mercado imobiliário se deteriora. Temos algumas reservas quanto à existência de fundos imobiliários abertos com políticas de resgate muito generosas. Há uma de duas soluções. A minha fórmula pre-ferida é passarmos a ter fundos imobiliários fechados com capital variável e cuja liquidez pode ser assegurada pela cotação das uni-dades de participação em Bolsa. Ou, pelo menos, os fundos abertos devem passar a ter políticas de res-gate muito mais restritivas.

Advocatus | Vão alterar a periodi-cidade da avaliação dos activos dos fundos de investimento imo-biliário? CT | Sim. A política de avaliação não está adequada. Vamos lançar em consulta pública novos princípios de avaliação de imóveis. Primeiro, com avaliações mais frequentes que não ultrapassem os seis me-ses - o nosso regime exige apenas um limite de dois anos. Segundo, que os próprios critérios de avalia-ção sejam aperfeiçoados. Hoje há uma avaliação por peritos que tem de ser independente, mas depois a sociedade gestora tem uma liber-dade de fixação do valor do imóvel, entre aquilo que foi o custo do va-lor de aquisição e o valor do peri-to – o que pode ter inconvenientes muito sérios, sobretudo quando os preços estão a descer, o que ten-de a que existam sobreavaliações dos imóveis. O que preconizamos é que haja duas avaliações inde-pendentes que marquem o valor dos imóveis sem interferências da sociedade gestora.

Advocatus | Está em discussão um projecto de alteração ao modelo de supervisão. Está de acordo com ele?

mos que compreender e solucionar o problema que os juízes enfrentam ao lidarem com matérias sobre as quais não têm formação nem as-sistência especializada. O proces-so tem de ser mais ágil, com uma limitação dos incidentes possíveis e tribunais especializados - ou pelo menos secções especializadas nos tribunais.

Advocatus | Como é que as coi-sas se passam nos outros países da Europa?CT | Há sistemas muito diversos. Os mais flexíveis são os do direito anglo-saxónico, sobretudo o britâ-nico, onde a nossa congénere tem uma extensão muito grande de poder e que pode, inclusivamente, fazer o chamado settlement dos processos, ou seja, negociar uma pena, às vezes muito elevada, sem qualquer processo formal, e aplica a sanção. Isto não é compatível com a estrutura jurídica portugue-sa, mas temos de considerar que a especificidade do sistema finan-ceiro limita o grau de formalismo da prova. Nos crimes financeiros é difícil reunir uma prova completa, como noutro tipo de crimes, sendo que muitas vezes ela é apenas indi-ciária. Claro que os crimes têm que ser provados, mas os métodos de prova deveriam ser revistos, tendo em conta a especificidade deste tipo de infracções.

Advocatus | Os serviços de me-diação da CmVm têm funciona-do bem?CT | Estamos no caminho certo para funcionar melhor. É um dos as-pectos que estamos a tentar melho-rar, até porque a mediação em geral tem funcionado pouco em Portugal. O primeiro caso de mediação for-mal que tivemos foi o dos pequenos accionistas do BCP, que decorreu de forma positiva. Gostaria de ir um pouco mais longe e que houvesse uma modalidade superior mais pró-xima da arbitragem. Estamos a tra-balhar nisso e em breve esperamos propor ao Governo legislação sobre esta matéria.

Advocatus | Na origem da crise está o subprime. O que está a

CT | Sempre entendi que não é conciliável, por existirem confli-tos de interesse, a concentração na mesma instituição das duas formas de supervisão, prudencial e comportamental. A prudencial está mais voltada para a defesa da estabilidade das instituições, da protecção dos depositantes. A comportamental está mais volta-da para a defesa e protecção dos clientes, protecção dos investido-res. Em certos casos há choque entre os objectivos e não tem mal nenhum que assim seja. O que in-teressa é que haja a possibilidade de elas serem defendidas por en-tidades diferentes - e que, além de independentes, estas instituições se articulem.

Advocatus | Não acha as blinda-gens prejudiciais para o merca-do?CT | No caso das limitações aos direitos de voto ou dos direitos especiais de voto, recomendamos que elas apenas existam se for de-monstrado serem do interesse da sociedade e dos accionistas. Para que elas não se eternizem, em fa-vor da defesa do management (o que muitas vezes também aconte-ce), recomendamos que, de cinco em cinco anos, sejam revisitadas em assembleias livres dessas li-mitações. Este é um mecanismo que permite testar periodicamente se as limitações são do interesse da sociedade e se os accionistas querem de facto que elas se man-tenham.

Advocatus | E as golden share?CT | Trata-se de uma situação di-ferente porque as golden share só devem existir se corresponderem de facto à existência de um interes-se público e só devem ser usadas na defesa desse interesse. Quem fiscaliza esta situação é a Comis-são Europeia.

Advocatus | As grandes OPA, da Sonae sobre a PT, do BCP sobre o BPI, da CSN sobre a Cimpor, falharam todas. Será que não compensa tentar adquirir uma empresa seguindo as regras do mercado? Ou será que as regras

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“As OPA não são hostis para os accionistas, são uma operação amigável porque lhes dá a oportunidade de decidir vender ou não. É a operação mais democrática que existe no

mercado de capitais porque é uma oferta pública, com regras, em que os accionistas

são convidados a vender ou a dizer se querem ou não vender aquele preço”



é que estão desadequadas e de-sencorajam os potenciais ofe-rentes?CT | A directiva das OPA é um dos casos de legislação europeia que não é particularmente feliz. Demo-rou 15 anos a ser discutida e o re-sultado final é quase um “não resul-tado”, pois permite tantas opções, que, na prática, cada Estado pode ter o seu regime específico. Dentro destas limitações, creio que trans-posição para o caso português foi bem feita. Falharam essas grandes ofertas, mas outras que seguiram o seu curso normal foram concretiza-das. Nos casos das OPA maiores e mais mediáticas que falharam, houve em dois dos casos um pro-blema de alongamento. Deve dar-se a possibilidade dos accionistas se pronunciarem o mais depressa possível, para que estas operações não demorem demasiado tempo, elevando o seu custo, desconcen-trando o management e limitando a actividade da empresa. Não é desejável que uma empresa possa estar um ano ou mais de um ano sob uma OPA. Nós vamos apren-dendo e uma das alterações à lei foi no sentido de evitar que a análi-se dos processos de concorrência seja tão morosa. O caso da Cimpor foi diferente, já que a OPA não foi concretizada porque os accionis-tas não a aceitaram ou escolheram outras alternativas. A operação foi rápida, até porque o oferente não pôs como condição prévia a auto-rização pelas autoridades de con-corrência. Portanto aí não há nada a dizer.

Advocatus | Faz sentido classifi-car as OPA como hostis ou ami-gáveis? CT | Faz-me muita confusão essa distinção, que não existe na lei. Na terminologia inglesa, o que se fala é OPA não solicitada por oposição à solicitada, aquela que é negocia-da previamente com o Conselho de Administração. Agora, as OPA não são hostis para os accionistas. Uma OPA é sempre uma operação amigável para os accionistas, no sentido que lhes dá a oportunidade de decidir vender ou não. Eu cos-tumo dizer que é a operação mais

democrática que existe no merca-do de capitais porque é uma oferta pública, com regras, em que os ac-cionistas são convidados a vender ou a dizer se querem ou não vender aquele preço. Muitas vezes os con-selhos de administração gostam menos do oferente. Por isso eu penso que era muito desejável que nós abandonássemos essa termi-nologia de OPA hostil, porque ela não existe de facto na lei.

Advocatus | Como avalia o cres-cente protagonismo dos advo-gados no mercado?CT | É inevitável porque o merca-do de capitais e as leis respectivas têm alguma complexidade e uma assistência jurídica adequada é o ideal. Isso também é bom para nós. O nosso trabalho fica facilita-do, se as operações vierem bem preparadas. No mercado portu-guês, a competência em termos ju-rídicos tem aumentado muitíssimo. Mas nalguns casos pontuais, a in-tervenção dos escritórios de advo-gados pode ter sido um bocadinho excessiva.

Advocatus | Está a referir-se à OPA da Sonae sobre a PT?CT | Sobretudo. Foram mobilizados muitos recursos jurídicos, o que acabou por ser útil, porque houve muitos aspectos que foram clarifi-cados, mas criou-nos uma exigên-cia muito grande, em termos de tempo dedicado ao tratamento de questões jurídicas que nos absor-veu muitos recursos. E como a OPA foi muito longa, absorveu-nos mui-tos recursos durante algum tempo. Isso não tem mal e até pode ser positivo, se não houver essa tenta-ção de usar a regulação como meio de defesa. Uma coisa é clarificar as questões jurídicas, outra coisa é tentar usar o combate jurídico e as questões regulatórias para além do razoável e como mecanismo de de-fesa contra uma OPA.

Advocatus | A criminalidade no mercado está a aumentar? CT | Noto que nós detectamos mais casos. Não sei se isso se deve a um aumento, ou se deriva do facto de termos instrumentos mais sofistica-

dos. Apanhamos muitos casos de abuso de informação privilegiada e surpreendeu-nos a frequência com que somos confrontados com fenó-menos de manipulação, alguns até relativamente grosseiros.

Advocatus | Notou uma mudança no tipo de criminalidade?CT | Os dois crimes fundamentais são o de abuso de informação privi-legiada e o de manipulação de mer-cado. O de manipulação de merca-do tem muitos casos, nem todos são casos muito grandes.

Advocatus | Que balanço faz do seu mandato de cinco anos como presidente da CmVm? CT | Há sempre coisas para me-lhorar, mas apesar de tudo pen-so que a CMVM fez progressos nos últimos cinco anos. Uma das coisas positivas foi a indepen-dência com que pudemos traba-lhar. Sem qualquer interferência negativa por parte do Governo, que em momento algum pôs em

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“Seria desejável uma reforma do sistema

penal e judicial que consagrasse a especificidade da área financeira e

possibilitasse que o processo fosse mais rápido. O formalismo do sistema judicial é

muito grande”

Carlos Manuel Tavares da Silva nasceu em Estarreja, a 4 de Abril em 1953, e aos 22 anos licenciou-se em Economia, na Faculda-de de Economia do Porto (FEP), onde foi assistente, ao mesmo tempo que dava no célebre Gabinete de Estudos do BPA, onde coordenou o gabinete de macro-economia, os primeiros passos de uma longa carreira no mundo financeiro - foi presidente do BNU e da Unicre, vice-presidente da Caixa, Chemical, BPSM, Totta e Santander de Negócio. Se a tentativa de controlar o BPA liderada por Belmiro tivesse sido bem sucedida, seria ele a suceder ao his-tórico João Oliveira na presidência do que era então o maior banco português. Na coisa pública, antes de presidir à CMVM (cargo que ocupa desde 3 de Outubro de 2005), foi secretário de Estado do Tesouro do Governo Cavaco (com Cadilhe e Beleza) e ministro da Economia do Governo Durão. Arrepende-se de ter desperdiçado a hipótese de, no final do curso de Economia, não ter tirado Direito, como fez o seu colega Tavares Moreira – na altura davam aos li-cenciados pela FEP a equivalência ao 3.º ano de Direito. Tem uma filha, e, pelo menos, mais duas paixões: a música e o Benfica. Deu alguns espectáculos com Vitorino, participa no coro da CMVM e, quando presidia ao BNU, tocava e cantava nas festas de aniversá-rio dos balcões.

VIDA

Canta, toca, é benfiquistae podia ter sido advogado



causa o livre exercício das nos-sas competências. Além disso, na maior parte dos casos o Go-verno deu sequência positiva às propostas de regulamentação que lhe fizemos. Claro que há sempre aspectos a melhorar. Se voltássemos atrás, provavelmen-te teria feito algumas coisas de uma maneira diferente. A relação com os investidores, por exem-plo, é um aspecto que a CMVM pode melhorar. Não estávamos satisfeitos com a maneira como as reclamações estavam a ser tratadas e fizemos uma mudan-ça importante nessa área, no sentido de responder sempre e sensibilizar as instituições finan-ceiras para a necessidade de responder ao cliente quando há uma reclamação. As instituições estão a reagir bem a esta postu-ra. Deixamos aquela filosofia de sermos apenas a caixa de cor-reio que recebia a reclamação, reencaminhava para a instituição


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actividade das instituições finan-ceiras. É melhor detectar essas falhas cedo do que tarde. Em termos de supervisão, gosta-ria que alguns processos de au-torizações fossem mais rápidos e a supervisão mais presente. Na supervisão aprende-se mais numa conversa directa com o supervisionado do que com um monte de papéis que ele nos possa enviar.

“Aprende-se mais numa conversa directa com o

supervisionado do que com um monte de papéis

que ele nos possa enviar”

CmVm Criada em Abril de 1991, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários supervisiona e regula os mercados de bolsa e os agentes que neles actuam. É um organismo público indepen-dente, com autonomia administrativa e financeira, cujas receitas não provêm do Orçamento de Estado mas sim das taxas de su-pervisão cobradas em contrapartida pelos serviços que presta. Os seus objectivos são proteger os investidores, assegurar o eficiente e regular funcionamento dos mercados, controlar a informação, prevenir riscos e reprimir actuações ilegais.

COmISSãO DIRECTIVA

maria dos Anjos Capote

Vogal da Comissão Directiva da CMVM, que representa no Conselho Nacional

de Supervisão de Auditoria. Licenciada pela Faculdade Direito de Lisboa, com

uma pós graduação em Jurídico-Políticas. Curso da École Nationale d’Administration de Paris. Diploma

Superior da Chambre du Commerce et de l’Industrie de Paris. Foi directora-

-geral do Tesouro. Secretária de Estado do Tesouro e Finanças no primeiro

Governo Sócrates. Deu aulas em diversos cursos de pós-graduação e

especialização na área de Fiscalidade, em várias instituições do ensino

superior. Integrou a Comissão de Negociação da Dívida de Angola.

Rui Ambrósio Tribolet

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas

e Financeiras (ISCEF), tem 60 anos e é casado. Vogal do Conselho

Directivo da CMVM. Deu aulas de Economia Internacional na Faculdade

de Economia de Luanda. Director da Bolsa de Lisboa, foi membro das

comissões executivas das federações europeia e internacional das bolsas de

valores. Esteve também como vogal na Interbolsa-Sociedade Gestora de

Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários.

Carlos Francisco Alves

Natural de Paços de Ferreira, é casado e tem duas filhas. Licenciado, Mestre e Doutor em Economia pela FEP, onde é professor de Finanças e de Economia

Industrial e das Organizações. Investigador do Center of Economics

and Finance at University of Porto. Membro do Conselho Geral da EGP –

University of Porto Business School. Esteve no Gabinete de Estudos da Bolsa de Valores do Porto e dirigiu

o Instituto Mercado de Capitais. Foi também adjunto do secretário de

Estado do Tesouro e das Finanças no primeiro Governo Guterres. Integrou a Comissão que redigiu o Livro Branco

sobre Corporate Governance em Portugal e a direcção do Instituto

Português de Corporate Governance.

Amadeu José Ferreira

Mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa e professor no curso de

Direito da Nova, nasceu em Sendim, em 1950. Tem várias obras jurídicas

publicadas na área do direito penal e do direito dos instrumentos financeiros.

É vice-presidente da CMVM. Tem várias obras literárias (ficção em prosa

e poesia) publicadas em mirandês e uma colaboração regular em diversos

órgãos de Comunicação Social (www.diariodetrasosmontes.com, Jornal

Nordeste, Mensageiro de Bragança, Voz do Nordeste, Contrabando,

Público e na Radio MirandumFM) e em blogues, em especial em http://

fracisconiebro.wordpress.com. Traduziu para mirandês obras de

escritores latinos (Horácio, Virgílio e Catulo), Os Quatro Evangelhos, Os

Lusíadas e duas aventuras de Astérix. Preside à Associaçon de Lhéngua

Mirandesa.

financeira e ficava à espera. Isso é útil para nós e para a institui-ção financeira. Enquanto estive no sector financeiro, procurei sempre incutir o espírito de que uma reclamação é uma informa-ção preciosa para a qualidade do trabalho da instituição financeira. Como é também uma informação preciosa para a nossa supervi-são. A partir de uma reclama-ção, podemos detectar falhas na

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fREDERICO PEREIRA COUTINhO e Maria da Paz Tierno Lopes, assessoraram o grupo DirectGroup Bertelsmann na venda da Bertrand à Porto Editora. O negócio incluiu as editoras Pergaminho, Quetzal, Temas e Debates e Arte Plural Edições, a distribuidora de livros e uma rede de 54 livrarias Bertrand, o Circulo de Leitores (que também detém a revista Ler), a Telecírculo e a Lexicultural.

A CUATRECASAS, GONçAlvES PEREIRA assessorou o Banco Privado Português (BPP) na constituição do “Fundo de Gestão Passiva - Fundo Especial de Investimento Fechado” e no registo prévio de uma Oferta Pública Geral e Voluntária de Aquisição de loan notes. A operação foi conduzida por uma equipa liderada pelos sócios Manuel Magalhães, Maria João Ricou e Diogo Ortigão Ramos, constituída pelos associados Paulo Costa Martins, Mariana Duarte Silva, Francisco Boavida Salavessa, Francisco Mendes Correia, Manuel Requicha Ferreira, Filipe Santos Barata, Ana Paula Basílio, Sofia Thibaut Trocado, Ana Sofia Silva e Margarida Leal de Oliveira.

BAS é parceirada Área AbogadosA BAS e a espanhola Área Abogados formalizaram um protocolo de parceria, com o objectivo de promover um projecto conjunto, ao mesmo tempo que pretendem afirmar-se como uma referência em Portugal e Espanha. A aliança radica em valores comuns e abordagens semelhantes aos problemas jurídicos com que os especialistas se deparam.

Se não for rápida a justiça falha o objectivo

António BarradinhasJornalista

[email protected]

MLG

TS

“Se não for rápida, a justiça falha o seu objectivo”, afirmou João Calvão da Silva, catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, na conferência sobre “O papel do advogado no tribunal”, organizada pela Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), que contou ainda com a presença de José Manuel de Matos Fernandes, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e Maria José Costeira, juíza do Tribunal de Comércio. “O mediatismo excessivo mancha a justiça, e muitas vezes, quem fala na televisão ou nos jornais nem são os melhores especialistas nessa área”, critica o catedrático de Coimbra, que vê no ruído que a justiça provoca na Comunicação Social “um sinal da falta de bússola moral do país”. Para o jurista, que já presidiu a numerosos tribunais arbitrais, a celeridade do processo e competência dos membros que o compõem são as razões que tornam este meio alternativo de justiça tão popular. “Um dos desafios da justiça portuguesa é rever toda a legislação processual civil. O problema é que, a cada nova revisão legislativa, só se faz asneira sobre asneira”, concluiu.Da experiência que acumulou ao longo de uma vida a decidir sobre litígios, Matos Fernandes classifica

as relações com os advogados das partes como de “plena camaradagem “e não vê grande diferença entre os actores da justiça: magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e advogados. “Um tribunal sem advogados não é concebível: juiz e advogados complementam-se”, sintetizou Matos Fernandes, concluindo que “o advogado deve ter um papel central na administração da justiça e deve lembrar-se que, acima de tudo, a sua função é defender os interesses do seu cliente”. Maria José Costeira afirmou que a esmagadora maioria dos 36 mil advogados está muito mal preparada. “Prefiro um advogado médio com bom senso, do que um excelente que leve o processo como se do outro lado estivesse a falar com uma parede”, disse a juíza, acrescentando que, no caso dos advogados mais jovens, à falta de preparação acresce ainda a de decoro profissional, sendo “muito frequente” surgirem, no Tribunal do Comércio, advogados mais novos sem toga, sem sequer se desculparem. A juíza fez um diagnóstico “muito complicado” do estado dos tribunais, elegendo o Executivo como o principal culpado, “com toda a legislação confusa que está em vigor”. A magistrada exemplifica com o

Citius: “Esta pode vir a ser uma excelente ferramenta de trabalho, mas actualmente só complica, porque os juízes não têm acesso ao Citius de casa e isto bloqueia os processos, sendo também prejudicial para os advogados”. Outro problema identificado pela juíza foi a recém-estreada cidade judiciária. “Ter os tribunais todos concentrados numa cidade, como se fossem um gabinete de escritórios, também é mau, porque descredibiliza a justiça”, diz, acrescentando que os funcionários judiciais “têm pouca formação profissional e técnica”. Para a magistrada, a relação entre advogados e juízes mudou muito nos últimos anos, e para pior: “Hoje em dia, deixei de falar com o advogado de uma parte sem que o da contraparte esteja também presente, porque já tive uma participação de um colega que viu outro sair-me do gabinete, quando este tinha vindo tão-só apresentar-me os cumprimentos no início de uma audiência”. Como remédio para a justiça melhorar a imagem que tem perante os portugueses, Maria José Costeira deixa um recado: “O direito serve a justiça, e não o inverso, e há muita gente que se esquece disso numa altura essencial, em que a litigiosidade aumentou imenso”.


Open Day da Católica sobre mestrados

A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa organizou, no mês passado, o Open Day, uma sessão informativa onde deu a conhecer aos interessados mais pormenores sobre os mestrados de Direito Administrativo e Contratação Pública, Direito e Gestão, e Forense. Foram ainda apresentados os LLM (formações avançadas) de Direito num contexto europeu e global, e Direito Comercial Internacional. Em todas estas formações, a Católica contou com colaboradores de escritórios de advogados. Carlos Cruz & Associados (Rita Cruz), Garrigues (Diogo Leónidas da Rocha), Linklaters (Pedro Siza Vieira), Miranda Correia Amendoeira & Associados (João Luís Traça), Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (Margarida Olazabal Cabral), Rui Pena Arnaut & Associados (Patrick Dewerbe), Sérvulo & Associados (João Amaral e Almeida), Vieira de Almeida & Associados (Rodrigo Esteves de Oliveira) e Abreu Advogados (Marta Trindade), foram as firmas participantes, em conjunto com a Galp, através de Nuno Moreira da Cruz.

mLGTS poupa meio milhão à EDP

Rui Patrício e Filipe Vaz Pinto, da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), assessoraram a EDP no processo em que a eléctrica foi ilibada em tribunal de pagar uma coima de 550 mil euros aplicada pela Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), por alegado “incumprimento do dever de segredo sobre facto relevante” na compra da Hidrocantábrico.O Tribunal Criminal de Primeira Instância de Lisboa deu razão à EDP, no recurso que a operadora interpôs contra a decisão da CMVM, de lhe aplicar uma coima superior a meio milhão de euros. A coima resultava de três acusações relacionadas com a alegada violação do “dever de informação”, de “veracidade de informação ao público” e de “dever de segredo”, até divulgação pela CMVM.

A LegalWorks assegura a assessoria jurídica da 4.ª edição do Rock In Rio Lisboa, à semelhança do que sucedeu nas edições anteriores. A sociedade presta, igualmente, apoio jurídico à 2.ª edição do Rock In Rio Madrid.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) travou o intento do Turismo de Portugal de instalar câmaras de videovigilância nos bares e restaurantes das salas de jogos dos casinos. O objectivo do instituto liderado por Luís Patrão era o de afastar “agiotas que se aproveitam da perda e da dependência do jogo”. Esta foi a justificação apresentada pelo Turismo de Portugal na acção administrativa especial que apresentou contra a CNPD para impugnar a decisão de não o autorizar a instalar câmaras naquelas zonas de lazer do casino de Monte Gordo. Contudo, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa subscreveu a posição da comissão presidida pró Luís Silveira.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), onde participa o docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Sandro Mendonça, dispõe de um novo serviço público, cujo objectivo é estabelecer uma interface entre a Economia e o Direito, um instrumento de vigilância que visa o interesse das operadoras do sector. Com a publicação da sua primeira webletter, em twitter.com/Valor_PI, o público pode ficar mais a par das iniciativas desenvolvidas pelo INPI.

A Garrigues apresentou no início de Maio, no Rivoli Teatro Municipal, no Porto, a peça de teatro “Requiem por todos os homens”, da autoria do seu presidente, António Garrigues. A obra conta a história de um homem em cuja memória habitam quatro mulheres de idades diferentes, que simbolizam as quatro estações da Natureza, pretendo ser uma homenagem ao novo conceito de mulher, na óptica de um homem desconcertado. Com encenação de Margarida Fernandes, professora de Teatro no Centro de Formação de Contagiarte, os valores angariados pela peça reverterão para a CrescerSer, da Associação Portuguesa para o Direito de Menores da Família.

lEGAlWORkSNO ROCk IN RIO

CNPD ChUMBAvIDEOvIGIlâNCIA NOS CASINOS

INPI lANçA webletter

PEçA DE GARRIGUESEM CENA NO RIvOlI

Novos tribunais para Propriedade Intelectual e ConcorrênciaO Conselho de Ministros aprovou a criação de dois novos tribunais de competência especializada para a Propriedade Intelectual e para a Concorrência, Regulação e Supervisão. No caso da Concorrência, Regulação e Supervisão, trata-se de uma solução inovadora, que reflete a aposta no tratamento autónomo e diferenciado destas questões. Na Propriedade Intelectual vai antecipar-se a criação do tribunal, que já se encontra preconizada na Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judicias, de 2008.

Conselho de Ministros aprovou no mês passado a criação de dois novos tribunais especializados sedeados em Santarém


CCA contrataPedro Franca Pinto

A Carlos Cruz & Associados (CCA), contratou Pedro Franca Pinto para novo responsável pelo Imobiliário, Projectos e Turismo. O especialista iniciou o seu percurso no escritório espanhol Uría Menéndez, tendo depois passado pela Sonaecom, Chamartín Imobiliária e Grupo Imocom.

Linklaters dispensaseis associados

A multinacional britânica cessou colaboração com seis dos seus advogados em Lisboa. Contactada pelo “Advocatus”, a sociedade diz que não tomou a decisão de ânimo leve, mas crê que esta é “necessária, dadas as condições difíceis do mercado em Portugal”. O escritório liderado por Siza Vieira acrescenta ainda que “estas medidas salvaguardam a solidez da Linklaters em Lisboa”.

RPA reforçaContencioso e Laboral

A Rui Pena, Arnaut & Associados (RPA) contratou no mês passado dez novos advogados – dois sócios e oito associados. Com Joaquim Sherman de Macedo, vindo da PLMJ, a liderar a área de Contencioso e Susana Afonso Costa, ex-colaboradora da Sociedade Rebelo de Sousa, responsável pelo departamento de Laboral, a RPA consolida assim o seu estatuto de escritório full service.

SUSANA BARAhONA fERREIRA integra área de Fiscal da Miranda Correia Amendoeira & Associados. A fiscalista iniciou o percurso no Grupo Legal Português, onde trabalhou no sector das Telecomunicações. Passou depois para a consultora Arthur Andersen, posteriormente fundida com a Deloitte, onde desempenhava o cargo de gestora do departamento de Direito Fiscal Internacional.

AlExANDRE DE AlBUQUERQUE acaba de reforçar o departamento de contencioso com a contratação de duas novas advogadas. Teresa Teixeira e Vera Felisberto juntaram-se à equipa do escritório para dar resposta ao “notório incremento de trabalho que se faz sentir na área do Contencioso”, segundo fonte da sociedade. Ambas as especialistas se licenciaram na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Teresa Teixeira frequenta o mestrado de Forense na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Vera Felisberto é pós-graduada em Direito das Socieda-des pela FDUL.

PlMJ E URíA MENENDEz-PROENçA DE CARvAlhO foram distinguidas pela Interna-tional Law Office. Manuel Lopes da Rocha (PLMJ) e Bernardo Ayala (Uría Menéndez – Proença de Carvalho) são os galardoa-dos dos Client Choice Awards, prémios atribuídos pelo ILO. O advogado da PLMJ é sócio coordenador da equipa de Pro-priedade Intelectual, enquanto Bernardo Ayala lidera a área de Público da Uría Menendez - Proença de Carvalho. Os es-pecialistas estão distinguidos com os mesmos prémios nas categorias de Direito da Proprie-dade Intelectual e de Projects & Procurement. A cerimónia de entrega dos prémios tem lugar em Junho, em Londres.

A morte de um jurista eminente

O antecessor de Alfredo José de Sousa à frente da Provedoria de Justiça, Nascimento Rodrigues faleceu na madrugada de 11 de Abril. O Presidente da República enviou na altura uma mensagem de condolências à família do jurista: “Lamento profundamente o falecimento do Dr. Henrique Nascimento Rodrigues, jurista eminente e homem público que se destacou, em todas as funções que exerceu, pela sua elevada estatura moral, pela dedicação à causa pública e pelos relevantes serviços que prestou ao País, designadamente em defesa dos valores da democracia e dos direitos fundamentais dos cidadãos”, escreveu Cavaco Silva.

Sáragga Leal reconduzido na liderança da PLmJNa cimeira anual de sócios realizada no Porto, a PLMJ procedeu a uma reflexão sobre o planeamento estratégico da firma. Aos 43 sócios, juntaram-se ainda os responsáveis dos escritórios de Coimbra, Açores, Guimarães e Viseu, com quem o escritório tem parcerias nacionais, e também dois sócios da TozinniFreire Advogados, a firma brasileira com quem a PLMJ tem uma aliança já há vários anos. A recondução do conselho de administração actual do escritório, com Luís Sáragga Leal na presidência, foi uma das decisões tomadas.

Nascimento Rodrigues

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No século XIX, a Humanidade co-nheceu a Revolução Industrial. E, no século XX, a população do glo-bo mais que triplicou. Até à década de 60, estávamos convencidos que os motores deste desenvolvimento – o petróleo e o milho – trariam um imparável e exponencial crescendo de prosperidade.Mas, irónica ou inevitavelmente, foram justamente acidentes com hidrocarbonetos, por um lado, e

Hoje o gigantesco edifício jurídico do Ambiente criou, na advocacia, uma nova e praticamente inesgotável área de intervenção, quer do lado das novas condicionantes ambientais impostas a praticamente toda a actividade produtiva, quer do lado de um novo e pujante sector de actividade económica resultante da necessidade de tornar operativos os comandos deste tronco especial do Direito Administrativoque é o Direito do Ambiente

Unidas, surgiu este novo Direito que se foi posteriormente alojando nos ordenamentos jurídicos nacio-nais.A constatação de que os recursos naturais são também um patrimó-nio comum que urge preservar e proteger levou a regulamentação em torno das componentes am-bientais naturais muito para lá da tradicional moldura que lhes em-prestavam os direitos reais.

a constatação de extensos danos causados por fertilizantes sinté-ticos que fez emergir a Primavera silenciosa que nos trouxe a consci-ência da finitude dos recursos na-turais que julgávamos inesgotáveis. A pressão dos cientistas, muito ajudada pela magnitude de alguns desses acidentes…, produziu efei-to sobre os decisores políticos e, no princípio dos anos 70, funda-mentalmente a partir das Nações

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O novo e pujante sector do Ambiente


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O novo e pujante sector do Ambiente

José Eduardo martinsLicenciou-se pela Faculdade de Direito

de Lisboa em 1993, Foi secretário de Estado do

Ambiente, entre 2002 e 2004, e do Desenvolvimento Regional, em 2004. É deputado na Assembleia da República

pelo círculo de Viana do Castelo.Sócio da Abreu Advogados desde

2005, pratica Direito Comercial (Societário, Fusões e Aquisições),

Direito Imobiliário, Direito Público & Ambiente.

A evolução do Direito do Ambiente

recomenda aconselhamento

jurídico bem a montante do momento

da reacção ao dano, normalmente já muito mais doloroso para o

Cliente

Em Portugal, este movimento de publicização parecia ter um arran-que de leão com o artigo 66 da Constituição de 76, mas foi preciso esperar mais de uma década para que surgisse a Lei de Bases do Am-biente e, praticamente, outra até a transposição massiva do acervo comunitário nesta matéria comple-tarem e darem exequibilidade aos seus muito nobres princípios.Hoje o gigantesco edifício jurídico do Ambiente criou, na advocacia, uma nova e praticamente inesgo-tável área de intervenção, quer do lado das novas condicionantes ambientais impostas a pratica-mente toda a actividade produtiva, quer do lado de um novo e pujan-te sector de actividade económica resultante da necessidade de tor-nar operativos os comandos deste tronco especial do Direito Adminis-trativo que é o Direito do Ambiente.Que faz então um advogado do Ambiente? Talvez o mais fácil neste curto espaço seja a correspondên-cia linear entre a intervenção do advogado e o tríptico axiológico fundamental do Direito do Ambien-te – bem definido pela Prof. Carla Amado Gomes: prevenção, gestão racional de recursos naturais e res-ponsabilização pelo dano.O aconselhamento jurídico passa em primeiro lugar, pois, pela pre-venção também, pela introdução das condicionantes ambientais le-gais desde o início na análise e de-senvolvimento dos mais diversos projectos. Declarações de Impacte Ambiental e Licenças Ambientais, só para dar um exemplo, são dores de cabe-ça menores quando equacionada, desde o princípio, a necessidade de projectar com consideração pelas regras complexas de tornam mais exigentes os processos pro-dutivos, até para minimizar o peso do tratamento das suas externali-dades que sempre vão a acompa-nhar a vida da instalação.

Mas para lá da preparação dos actos autorizativos, em diálogo constante com a Administração, também a intervenção atempada na discussão pública dos procedi-mentos de planeamento especial, particularmente em função da con-servação da natureza e da biodi-versidade é uma excelente forma de evitar desnecessários dissabo-res depois da sua aprovação…A gestão racional dos recursos na-turais, onde se prossegue activa-mente muito do que é prevenção, é também campo de intervenção por excelência do advogado do Ambiente. Desde logo, na convivência com a miríade de instrumentos de co-mando e controle destinados a garantir o tratamento e gestão das externalidades do processo produ-tivo, matéria muitas vezes de ac-ção interdisciplinar entre o Direito e outras ciências tal a multiplicação e não aparente sobreposição de regras de diversos regimes legais.Mas hodiernamente é cada vez mais, também, nos instrumentos de mercado que constituem a resposta eficiente a problemas ambientais globais como as altera-ções climáticas e os diversos ins-trumentos de cap and trade entre-tanto surgidos, maxime o comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa. Como discutir com a Administração a acomodação possível de direitos e a equidade intersectorial? Como e quando comprar licenças, como garantir a adequada gestão do ris-co à aquisição de activos que, na maior parte dos casos, inicialmente pouco mais configuram do que ex-pectativas? E, ainda, em sede de gestão ra-cional de recursos e de interacção com a Administração, como evoluir para soluções custo/eficientes que garantam a saúde pública para lá do princípio de desconfiança que ainda hoje impera na Administra-

ção face a situações inovadoras como sempre são, por exemplo, as decisões de fim do estatuto de re-síduo atribuído a um determinado material? Em suma, se é verdade que o novíssimo regime de responsa-bilidade civil (e novamente a sua desarticulação com vários outros) não dispensam a intervenção da advocacia especializada – o que, de resto, até já com o novo e mais sofisticado regime contra-ordena-cional sempre se justifica, a ver-dade é que a evolução deste ramo do Direito recomenda aconselha-mento jurídico bem a montante do momento da reacção ao dano, nor-malmente já muito mais doloroso para o cliente.Ainda não será sempre sempre assim, mas tal como, em quarenta anos se chegou, nos normativos, do zero à presente Babel, também em breve se multiplicarão capa-cidades no sector para acorrer a estes novos desafios… com os no-vos advogados.


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Este sócio fundador da Crane, Poole & Schmidt, “traz cor a um mundo que, por vezes, sofre de um excesso de cinzentismo”, afirma Miguel Mendes Pereira, Sócio de Concorrência da Abreu Advogados, acrescentando tratar--se de um personagem que cultiva um retrato “gracioso na decadência de Alzheimer”, desenhando simultaneamente “uma paródia inteligente em torno da clivagem entre democratas e republicanos”. Denny Crane, interpretado por William Shatner - actor que já se tinha eternizado no papel de Captain Kirk em “Star Trek” - é uma das mais famosas personagens de “Boston Legal”, premiada série que marcou presença no canal americano ABC entre 2004 e 2008. Em busca do “casamento número sete”, apesar dos desfalcamentos financeiros que lhe trazem os divórcios, Denny Crane é claramente pro-lifee a favor da pena de morte. Apesar de dedicado à causa republicana, o advogado, sempre armado e cujas ligações poderão chegar a Dick Cheney ou até mesmo a George W. Bush, divide o ecrã e cultiva a sua amizade mais próxima com um adepto das causas liberais - Alan Shore, interpretado por James Spader (“Sexo, mentiras e video”). Referindo-se aos seus crescentes lapsos de memória como Mad Cow Disease, apesar de estes serem identificados como sendo sintomas iniciais da doença Alzheimer, a personagem afirma com firmeza que “quando a sua condição não lhe permitir mais exercer, prefere morrer”. Para Miguel Mendes Pereira, o fatalismo de Crane remete para uma “necessidade de lucidez e dignidade necessária a uma profissão que contribui para salvaguardar valores essenciais do ser humano”. Já o factor “ego” é com certeza a característica da personagem que mais reflecte o estereótipo de advogado. Denny Crane afirma ter ganho mais de seis mil casos e jamais ter perdido, referindo-se a Boston como “a sua cidade”. Uma citação favorita? Simples, “Denny Crane”, afirma Miguel Mendes Pereira. A personagem proclama o seu próprio nome para confirmar a tudo e todos que estão perante a lenda “Denny Crane”.

Miguel Mendes Pereiraé fã de Denny Crane

Cláudia KöverJornalista

[email protected]


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Advogado na Vieira de Almeida, tem uma paixão que o ajuda a equilibrar a vertigem do trabalho: a fotografia. Nessa condição, que o ajuda a descomprimir da pressão diária da profissão que escolheu por gosto, viajou pela Índia, ganhou prémios, fez exposições e conheceu uma das suas referências, Sebastião Salgado. O gosto pela fotografia começou aos 8 anos, quando os pais, regressados de Nova Iorque, lhe ofereceram uma câmara Kodak de rolo. A paixão cresceu, e anos depois, terminado o curso de Direito, recebeu novo presente: uma Zeiss totalmente manual. Nos anos seguintes o advogado adquiriu novos equipamentos, mantendo-se fiel à fotografia manual e convencional, “tive fortes resistências em passar para o digital, só o fiz há dois ou três anos, mas, mesmo assim continuo a usar o material antigo”, explica. Para Paulo de Barros Baptista a fotografia é quase uma necessidade: “Esta é uma vida exigente, às vezes até alucinante, e por vezes preciso de manter o meu equilíbrio”, conta, sublinhando que, mesmo “gostando muito da escolha que fiz, a fotografia é uma válvula de escape necessária”. A vontade de viajar, que surge associada ao prazer pela fotografia, ajuda a cumprir o desejo de evasão, “o meu ritmo de vida exige que vá para longe, para países remotos, duas ou três vezes por ano. É aí que fotografo”, resume. Em retratos ou em paisagens, dois dos seus géneros habituais, a cor é algo de que não prescinde, “fotografo pouco a preto e branco, gosto muito da cor”, algo que explica o destino de eleição para as viagens: “Já fiz umas dez viagens até à Índia, onde a cor é fortíssima”. Duas referências marcam o percurso do fotógrafo, Robert Capa, o repórter que captou os dramas de conflitos um pouco por todo o planeta, até perder a vida a fotografar na Indochina, e Sebastião Salgado, um fotógrafo que começou por ser economista, no Banco Mundial, com quem conversou já pessoalmente, num encontro casual.

Paulo de Barros Baptista

hóbi


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A televisão é nossa amiga?

Há cada vez mais advogados no pequeno ecrã. O fenómeno televisão aumenta a sua notoriedade. Aparecer na TV pode significar triplicar o expediente, comenta o director de Informação da TVI. Após uma aparição de um advogado sucedem-se telefonemas a pedir o contacto dele, assegura o director de Informação da RTP. Mas há quem se tenha dado mal com a exposição

Ansioso de protagonismo ou por pura boa vontade, um advoga-do assumiu voluntariosamente, e aparentemente sem benefício material, a defesa de um arguido cuja natureza do crime o expu-nha a grande interesse público e dos media. Durante vários dias o advogado prestou declarações à saída do tribunal e surgiu em pro-gramas de televisão, a comentar o processo e os passos da defesa do seu cliente. Com a exposição o rosto do causídico tornou-se fa-miliar aos portugueses, tanto que, a páginas tantas, a vítima de um crime o reconheceu como sendo o seu agressor, e denunciou-o: “Foi este!”.O dito advogado, num ápice, pas-sou da condição de defensor para a de arguido. A sua própria inocên-cia passou a prevalecer à estraté-gia de defesa do seu antigo cliente e ambos, cada um em seu tempo, tiveram de contratar outros tantos advogados para se defenderem. A história é contada entre advo-gados e jornalistas, e não é certo que tudo se tenha passado exac-tamente assim. Mas é um exemplo de como os advogados são hoje presença diária nas televisões, su-jeitos a rigoroso escrutino da opi-nião pública que os transforma nos heróis e vilões do horário nobre, em função dos papéis e comentários que fazem.“Alguns comentadores são quase reféns das televisões, são obses-

sivos, viciados nas presenças em programas, por necessidade de manter carreiras”, conta Júlio Ma-galhães, director de informação da TVI. A situação é normal, porque o fe-nómeno da televisão multiplica, em qualquer área de actividade, a notoriedade das pessoas, no caso dos comentadores: “Já houve quem me dissesse que só por ir à televisão triplicava o expediente”, conta o jornalista da TVI, salva-guardando que o caso se passou “numa área que não a advocacia”.Júlio Magalhães e José Alberto Carvalho confirmam que após a aparição de um advogado num programa de televisão surgem ime-diatamente os telefonemas a pedir o contacto. Esta é uma pretensão que, pelo menos oficialmente, não é satisfeita. “Não o fazemos, nem o podemos fazer”, explica o di-rector de informação da RTP, que nota que “os espectadores pedem informações mais frequentemente na área da saúde”. Apesar de temas como a saúde e o desporto mobilizarem mais os espectadores, os advogados estão na primeira linha dos comentado-res nos programas informativos na televisão, “se a engenharia ou outra área fossem tema de notícia, mas o que acontece é que a justiça é dominante em Portugal”, explica o jornalista da RTP.Para mais, acrescenta José Alber-to Carvalho, “a natureza da justiça


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O pagamento a comentadores é algo que ambos os canais recusam. Júlio Magalhães adianta que neste particular, “há al-guns especialistas, em outras áreas, que são comentadores avençados, como na Economia, Política, outras áreas, mas não no Direito”. Para o jornalista, a questão não se põe, des-de logo porque “os advogados não estão vocacionados para isso”. José Alberto Carvalho acrescenta que na RTP “não te-mos comentadores permanentes, em que exista um contrato”, apenas “alguns a quem recorremos porque se estabeleceram laços”, que dependem muito da relação profissional criada com os jornalistas, nomeadamente “das conversas e do co-nhecimento do que pensam e se é sério.”

Comentários feitos de graça

PAGAmENTO

Os advogados são hoje presença

diária nas televisões, sujeitos a rigoroso

escrutínio da opinião pública que os transforma nos heróis e vilões

do horário nobre, em função dos

papéis e comentários que fazem

Júlio magalhãesDirector de Informação da TVI

José Alberto CarvalhoDirector de Informação da RTP

“Alguns comentadores são quase reféns

das televisões, são obsessivos, viciados nas

presenças em programas, por necessidade de

manter carreiras”

“Queremos ter comentadores que mais do que a letra da lei nos expliquem o espírito da

lei e não o mero domínio técnico da lei”

convida a esse enquadramento, queremos ter comentadores que mais do que a letra da lei nos ex-pliquem o espírito da lei – não é o mero domínio técnico da lei”. Nesse sentido, na RTP os principais critérios de escolha dos comenta-dores de Justiça são “a competên-cia e a seriedade do comentador, e, no domínio técnico, a capacidade de descodificação da linguagem”, e “depois, obviamente, a expressi-vidade e a comunicabilidade”.Na TVI, explica Júlio Magalhães, “procuramos os melhores especia-listas daquela área ou tema”, e “se não for possível, seguimos uma lista, com os nomes habituais”. Neste ponto, frisa, “como os casos são diários, convém ter uma lista extensa”, para encontrar sempre um advogado disponível. A existência de listas de contactos, que garante que há sempre alguém disponível a comentar um caso do dia, é uma regra comum nas duas redacções, o que significa que há sempre advogados disponíveis para ir à televisão. “Há os que gostam de aparecer, e também há os que não querem falar dos seus casos e preferem a discrição”, conta Júlio Magalhães, que divide os advogados entre “os que querem passar às televisões os casos que têm em mãos, por-que mediatizar o processo lhes dá

jeito” e “os que querem protagonis-mo, porque precisam de ter mais e melhores casos”. A clareza em relação ao estatuto com que um advogado aparece num programa noticioso é uma pre-ocupação dos canais de televisão, que exigem transparência em rela-ção ao papel do comentador: “Que esteja a defender o interesse de um seu cliente é natural, mas deve apa-recer de modo claro”.“Temos de ter a segurança em re-lação à honestidade da pessoa que se expõe no nosso espaço de ante-na, e é muito importante a dimensão ética, que nos interessa para um envolvimento directo”, acrescenta José Alberto Carvalho. Nesse sen-tido, reforça, é indispensável confiar no papel regulador da profissão: “Sei que Ordem dos Advogados está atenta e não o permitiria, há um escrutínio sobre essa questão”.Com o passar do tempo e as su-cessivas idas a programas de te-levisão, alguns advogados come-çam a manifestar cada vez mais à-vontade perante as câmaras. Para Júlio Magalhães este pro-gresso resultará mais da tarimba acumulada do que do treino espe-cífico para ir à televisão: “Nota-se que vão aprendendo, e embora hoje seja comum o media training, no caso dos advogados não co-nheço nenhum que tenha feito.”


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manuel FalcãoDirector-geral da Nova Expressão

Despesas de representação

Conhaque

Recentemente a Nestlé envolveu-se internacionalmente numa polémica desnecessária pela forma como geriu uma crise de comunicação no Facebook. Felizmente, aqui em Portugal, os responsáveis da marca, em vez de procurarem crises, procuram soluções. Já que o Spazio Buondi, ao Campo Pequeno, não estava a atrair a clientela a que a marca está habituada, resolveram convidar o casal Nobre, José e Justa, para tomarem conta do espaço. Mais de um ano depois de esta nova aventura ter começado, o resultado não podia ser superior. Depois de uns anos a ver definhar o Spazio Buondi - que, no entanto é um espaço bem conseguido em termos de decoração -, a Nestlé estabeleceu uma parceria com o casal Nobre que junta o melhor dos dois mundos. Salvaguardando as guerras das marcas de café dentro da mesma casa, George Clooney não ficava mal ali sentado a comer um Robalo à Justa (e de certeza que não se iria arrepender...)

Os factosVamos pois começar pela casa - ao fundo da Sacadura Cabral, mesmo na esquina com o Campo Pequeno, está o Spazio Buondi. Lá dentro está a família Nobre - José, o marido, a dirigir as operações gerais, a mulher, Justa, na cozinha, com o apoio das irmãs Ana e Guida, e o cunhado Paulo, que supervisiona bem os vinhos e a

sala. Quando se entra há uma zona de espera, simpática, antes de entrar na parte das mesas. Ao fundo, à direita, há uma sala privada capaz de sentar entre oito e 12 pessoas e ideal para aquelas reuniões alargadas que se devem fazer ao almoço. Vale a pena dizer aqui que, quando se chega à mesa, a mesma está aparelhada geralmente de um sortido de petiscos que têm variações sazonais mas que podem incluir salada de ovas, presunto pata negra extraordinário, fino e saboroso azeite duriense Romeu, pão de diversas qualidades finamente cortado, queijinhos frescos de azeitão, salada de polvo, iscas de cebolada ou sável de escabeche. A lista oferece mais de uma dezena de sugestões do dia - a preços entre os 15 e 30 euros - e os clássicos da Justa, que incluem a famosa

sopa de santola, o lombo de robalo em papelotte com ervas que seria digno de um repasto queirosiano, mas também algumas novidades que vão sendo experimentadas ao longo do ano. De uma coisa podem estar certos - seja carne ou peixe, a matéria-prima é da melhor e aqui não se vende aquário com etiqueta de mar. Convém dizer que existe um menu vegetariano para quem o horizonte dos prazeres da carne se revele insuportável.Chegados às sobremesas, nunca resisto ao arroz doce, um momento verdadeiramente único e que me faz recordar a casa da minha avó (tal como as farófias que estavam na mesa do lado), mas é claro que existem coisas mais urbanas como folhados com gelados. Para os casos mais sérios existe uma boa tábua de queijos e também há fruta para quem encara esta substância como sobremesa.

NobreSpazio Buondi

Avenida Sacadura Cabral 53 B, Lisboa, ao Campo Pequeno

Fecha ao almoço de sábado e às segundas.

Telefone 217970760

Uma homenagem a Billie holiday

BANDA SONORA

Dee Dee Bridgewater é uma das grandes cantoras de jazz contemporâneas, para além daqueles fenó-menos de moda passageiros e pouco interessantes para além das fotografias. Ela é uma cantora de jazz a sério, capaz de improvisar e de cantar sem fazer apenas bonitinhos de voz e baladas delico-doces. É claro que só uma voz assim poderia atrever-se a interpretar temas clássicos, reiventando-os. É jus-to dizer que o excelente trabalho instrumental dos

músicos que partici-pam nesta gravação ajuda à heresia de revisitar de forma inesperada o reper-tório de Eleanora Fagan, o verdadeiro nome de Billie Holiday. (CD - To Billie With Love, From Dee Dee Bridgewater)

Parceria junta o melhor de dois mundosOs custosA lista de vinhos é bem organizada, com sugestões da casa numa boa relação de qualidade-preço e uma generosa escolha de vinhos a copo - de notar apenas algum desprezo pelos rosés, hoje em dia já pouco justificável: esta minha mania dos rosés já me proporcionou algumas situações, digamos, mais tensas. Para rematar o café, Buondi como não podia deixar de ser, vem acompanhado de uns pastéis de nata miniatura, que liquidam qualquer tentação de seguir algum regime. Convém aqui abrir um espaço para chamar a atenção para o facto de ao domingo a casa Nobre oferecer um cozido à portuguesa com enchidos na tradição de qualidade da casa, ao preço de 16,80 euros.Vamos então à zona do castigo: o que é bom paga-se. Uma refeição com as entradinhas da mesa, um bom prato, sobremesa e vinho dentro das sugestões da casa ficará entre os 40 e 60 euros por pessoa, dependendo daquilo que a gula comandar. Mas devo dizer uma coisa: a satisfação é garantida, o convidado ficará bem impressionado e, se não fecharem negócio numa mesa deste Nobre restaurante, não será por culpa nem da comida, nem da bebida, nem do serviço.


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Todos temos sonhos… E agora é possível realizá-los. A Odisseias é uma empresa de Experiências que disponibiliza mais de 1000 opções diferentes e que tem ao seu dispor

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O Aquapura Douro Valley tem razões para celebrar. Depois de receber numerosas distinções nos anos anteriores, volta a ser nomeado para quatro World Travel Awards de 2010 nas

categorias de Europe’s Leading Boutique Hotel, Europe’s Leading Hotel, Europe’s Leading New Spa Hotel e Portugal’s Leading Hotel. E há poucos dias foi uma das unidades a quem

foi atribuída a Chave de Ouro 2010. É o reconhecimento merecido de um produto ímpar numa região turística que se vem afirmando cada vez mais.

O Aquapura Douro Valley de 5 estrelas exala sofisticação e inovação. O design contemporâneo baseia-se nos materiais Asiáticos, como as raízes, madeiras envernizadas

e peças revestidas em resina, tudo propício a uma estadia verdadeiramente serena e indulgente. Desfrute da tranquilidade e privacidade da suite termal ou da piscina interior

aquecida ou renda-se às maravilhas do ioga ou das massagens aromáticas.Um espaço moderno, num cenário bucólico, que conjuga o melhor dos duas vertentes.

Um projecto do arquitecto Luís Rebelo de Andrade. Um mundo a preto e branco, colorido com pequenos apontamentos que denotam a paixão pelo design e o gosto pelo requinte.

O hotel caracteriza-se pela atmosfera sofisticada que oscila entre o ambiente intimista dos quartos e os espaços públicos, amplos e luminosos, com paredes envidraçadas a convocar

o exterior para o integrar na paisagem. Procura suscitar os cinco sentidos dos hóspedes através do poder da sugestão.

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Inverter os sinais da Idade

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A minha obra preferida em exposição na Cuatrecasas, Gonçalves Pereira é o retrato de Maria Helena Vieira da Silva sentada no cavalete a pintar por Arpad Szenes (“Têmpera sobre folha de jornal”, datado de 1 de Maio de 1942).Trata-se de uma obra do período em que os dois artistas viveram no Brasil, consabidamente um dos mais difíceis das suas vidas, por se encontrarem num meio hostil à produção plástica de teor vanguardista / abstracionista.A obra é um dos expoentes desse período em que a produção dos dois artistas é a expressão de um profundo convívio e intimidade, mesmo quando a vida é sujeita à máxima exposição pública – não é certamente gratuita a escolha de dois símbolos dessa exposição como suportes da obra, um jornal datado do dia 1 de Maio. Esta obra transmite assim os valores de privacidade, confidencialidade e confiança mútua que também pretendemos transmitir a quem nos visita, mesmo quando a pressão pública é muito forte para quem nos consulta.Também transmite, pela sua beleza plástica, a ideia de que é possível criar e realizar algo de novo e positivo em ambientes hostis.Por último a obra estabelece uma ponte com as demais fotografias de Fernando Lemos, o grande fotógrafo do surrealismo, também expostas no nosso escritório. Entre os retratados por Fernando Lemos em exposição encontram-se precisamente Vieira da Silva e Arpad Szenes.

André Luiz Gomes

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Arpad Szenes

Nasceu em Budapeste em 1897 e naturalizou-se francês em 1956.

Casado com a portuguesa Maria Helena Vieira da Silva, viajou pela América Latina para participar em

exposições. Oficialmente apátridas, ele por ser judeu, a esposa por ter

perdido a nacionalidade portuguesa, os dois artistas estabeleceram-se

no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial e no período pós-guerra, onde

contactaram com artistas locais.Viria a morrer em Paris

a 16 de Janeiro de 1985.

Licenciado pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1989, e sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados desde 2005. Foi monitor da Cadeira de Finanças Públicas na Faculdade de Direito de Lisboa entre 1989 e 1990 e membro do Conselho Consultivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de 1995 a 2000. As áreas de prática são o Direito Financeiro, Societário e Comercial.




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