advocatus, 12

Contacte-nos através do seu Mediador, visite-nos num Espaço AXA

ou ligue 707 218 218, todos os dias úteis, das 8h30 às 19h00.

PU

B

www.advocatus.pt

Pág. 34

o nosso maior compromissoé consigo

Temos de dar a mãoaos clientes

Miguel Teixeira de Abreufundador AB

Director: João Teives n Director Editorial: Jorge Fiel n Mensal n Ano I n N.º 12 n Março de 2011 n 15 euros

O emprego para toda a vida e para todos acabou. Os mercados querem mais flexi-bilização, adaptação e mobilidade. Mas não podemos acabar na selva. O momento do Direito do Trabalho analisado por qua-tro especialistas: Luís Gonçalves da Silva (FDL), Luís Miguel Monteiro (MLGTS), João Paulo Teixeira de Matos (Garrigues) e João Paulo Gomes (RPA)

Os caminhos de médicos e advogados cruzam-se cada vez mais. A reboque dos casos de erros clínicos, dos mais mediáti-cos que há. É o Direito a arbitrar a Medicina como nunca antes se viu. Durante déca-das, ninguém responsabilizou os médicos. Mas hoje têm de viver com o risco de uma responsabilização permanente. É o ponto de partida para a associação Amedijuris

“O nó fundamental da Justi-ça é a lentidão. O nosso pro-cesso não é ágil, é labiríntico, complicado, às vezes ridículo, ditador. Enquanto esse para-digma não for alterado nada mudará”, afirma Rogério Al-ves, 49 anos, advogado com associação à ABBC

Acabarna selva?

Médicos& Advogados

Rogério Alves, ABBC

Lentidão é o nó da Justiça 26 316O novo agregador da advocacia

Linha de Apoio ao Cliente707 281 281

dias úteis, das 8h30 às 19h00www.axa.pt | www.axanet.pt

25 anos da Marca AXA

25 anos a acompanharos nossos clientes

venha descobrir por sia disponibilidade, fiabilidadee dedicação da equipa AXA

Março de 2011 3O novo agregador da advocacia

www.advocatus.pt EntrevistaDestaques

Florbela Rocha, 43 anos, é uma mulher do Norte. No sotaque e na forma como vive: encarando sempre as mudanças como desafios a vencer. O último que abraçou foi a direcção do Departa-mento Jurídico do BNP Paribas. “Trata-se de um trabalho de equipa, onde se tenta ir ao encontro das necessidades dos clientes”, afirma esta advogada que não é de comer muito, mas se con-fessa gulosa, sobretudo por chocolates

TESTEMUNHO

Florbela é mesmo uma mulher do Norte18

COMUNiCAçãO, DESigNE MUlTiMéDiA

Av. Marquês de Tomar, 44-71050-156 Lisboa Tel: 217 957 030

[email protected]

RAMONDEMElOPHOTOGRAPHY

www.ramondemelo.com

PRODUTORA DE AUDiOViSUAiSRua Luis Simões, 14 | 2745-033 Queluz

Tel: 214 348 010www.comsom.tv

Distribuição por assinaturaPreço: 180€

(12 edições; oferta de voucher Odisseias)[email protected]

Tiragem média mensal: 2.500 ex.Depósito legal: 308847/10

N.º registo ERC 125859

EditoraEnzima Amarela - Edições, Lda

Av. Infante D. Henrique, 333H, 441800-282 LisboaTel. 218 504 060Fax: 210 435 935

[email protected]

impressão: Sogapal, Rua Mário Castelhano, Queluz de Baixo

2730-120 Barcarena

Director-geralJoão David Nunes

[email protected]

DirectorJoão Teives

[email protected]

Director EditorialJorge Fiel

[email protected]

Directora de ArtePatrícia Silva Gomes

[email protected]

EditoresAntónio Barradinhas (Online)

[email protected]

Tatiana Canas [email protected]

Directora de MarketingMaria Luís

Telf. 925 606 [email protected]

Rua Luz Soriano, 67-1º E Bairro Alto1200-246 Lisboa - PORTUGAL

www.who.pt// [email protected]

Bem perto do Museu de Artilharia, e do Estado Maior do Exército, mesmo por cima da estação de Santa Apolónia, ao cimo de uma ladeira, fica o restaurante Faz Figura. Num sítio destes, escusado será dizer, a vista é deslumbrante – sobre o rio, a ver-se a outra margem. Por alguma razão se chama Rua do Paraíso. Manuel Falcão foi lá e gostou do que comeu

RESTAURANTE

Fazer figura em cima de Santa Apolónia44

Começou a praticar esgrima no Colégio Militar, pois tratava-se de matéria curricular. Dominada a arte e esquecida a obrigação, Pedro Melo nunca mais largou o florete e a espada. Durante nove anos foi atleta de alta competição e chegou a participar nos Jogos Olímpicos Universitários. Ago-ra é amador. “Ajuda a nossa personalidade, enquanto homens”, explica o sócio da PLMJ

HObby

Personalidade formada com a espada na mão43

Esteve quase, quase para ser veterinário. Mas pendeu para Direito e acertou na mouche. João Marcelo é advogado e não queria, nem podia, ser outra coisa. A barra é o seu meio natural. E a mesma arte que coloca no interrogatório das testemunhas contrárias, coloca na pesca de…tuba-rões. Uma breve história da vida e trabalho de um advogado de Castelo Branco, nascido numa família de mineiros da Panasqueira que acha mal que o Ministério Público trabalhe em “roda livre”, fundamentalmente para a estatística. “Precisa de uma valente mexida”, diagnostica

PASSEiO PÚbliCO

João, filho de um mineiro da Panasqueira 24

O novo agregador da advocacia4 Março de 2011

www.advocatus.ptEntrevista

João Teivesdirector do Advocatus

Cortar a direito

Lisboa

Depois de America is hard to see (1970), Emile de Antonio, aprovei-tando a realização no Metropolitan Museum de uma grande exposição de pintura americana, desde1940 a 1970, organizada pelo seu curador Henry Geldzahler, começou a recolher material para o que viria a ser um dos mais relevantes documentários sobre arte, o seu Painters Painting (1973).Mas antes disso, ainda teve tempo de realizar mais um extraordinário documentário político sobre Richard Milhous Nixon, ainda na era pré-re-eleição e pré Watergate, intitulado, malevolamente, de Millhouse: A White Comedy (1971). Ao que sei nem sequer está editado em DVD mas, feliz-mente, existe nos cofres da Cinemateca Portuguesa e aí foi exibido no passado dia 12 de Fevereiro. Em boa hora perdi o Sporting-Olhanense... Mais uma pequena peripécia. De Antonio queria incluir no documentário, e conseguiu-o, o famoso Checkers Speech proferido perante as câmaras de televisão por Nixon, ao lado da sua mulher, quando era candidato a vice-presidente de Eisenhower. Nele faz um relatório completo de todos os seus rendimentos e posses alegando que a única oferta que recebeu como político foi o famoso canídeo de nome Checkers... Bom, apesar de

todas as tentativas o estúdio televisivo não disponibili-zou tal discurso, nem pagando. Por portas e travessas lá conseguiu o discurso, mais uma vez com material furtado do estúdio que lhe venderam numa garagem! Enfim, um receptador aven-tureiro. Millhouse é muito interessante na forma como aborda o aprovei-tamento dos media, em especial a televisão, por Nixon. Aos olhos de hoje pode-nos parecer corriqueiro, mas naquele tempo tratou-se de uma desconstrução, com mestria, daquele personagem encenado. Recorda-mos que estamos em territórios longínquos de um documentário com narrador omnisciente e omnipotente que manipula pela palavra, como nos filmes de Michael Moore ou na voz de Matt Damon no recente Inside Job. Em De Antonio estamos no território puro do cinema. A manipula-ção, que existe, nasce sempre da montagem.No ano seguinte saiu o Painters Painting. É um filme atípico na cinema-tografia muito política de De Antonio. É o seu primeiro filme com cor (só para os quadros, as entrevistas são a preto e branco) e em que pratica-mente todo o material foi filmado pelo cineasta. Documentário sobre a pintura da New York School. Este sim, está editado em DVD.

Emile de Antonio, cineasta radical na América da Guerra Fria Parte II7.ª ARTE

O ministro da Justiça, o Dr. Alberto Martins, anunciou, a 17 de Feverei-ro, a implementação do novo mapa judiciário nas comarcas de Lisboa e Cova da Beira. A escolha destas comarcas assenta no duplo critério de não despender verbas significa-tivas em obras de adaptação dos tribunais e de não afectar novos recursos humanos aos mesmos. A fundamentação da escolha radica, assim, num princípio de poupança e restrição orçamental. Em rigor não se trata apenas de não gastar, mas também de poupar. Veremos, no fu-turo, se tal opção não trará custos acrescidos à Justiça. Vamos por partes. Em Lisboa, pretende-se a instalação no mes-mo espaço (Palácio da Justiça) dos novos Juízos de Pequena, Média e Grande Instância Cível, que não são mais do que os actuais Juízos de Pe-quena Instância Cível, Juízos Cíveis e Varas Cíveis. Poupará o Ministério em arrendamentos 1.296.000 euros anuais que corresponde ao custo

sos. Assim, parece um pouco des-fasado da realidade que, no quadro, as varas cíveis tenham 52 juízes, os Juízes cíveis 30, e a Pequena Ins-tância Cível apenas 10. O que se reflecte na rapidez ou delonga com que são agendadas, por exemplo, as audiência de julgamentos, com tem-pos médios, com dados meramente empíricos, de um ano para as varas e dois a três anos, por vezes mais, para os juízes e a pequena instância. Ora se é certo que era necessária uma reafectação de recursos, já me parece menos certo que fosse ne-cessário um decréscimo na afecta-ção dos recursos. E por essa razão poderão, desta feita, ter alguma ra-zão aqueles que apelidam a reforma da comarca de Lisboa puramente economicista. De um ponto de vis-ta puramente factual, desconheço qualquer decréscimo de oferta de juízos, mesmo englobado numa re-afectação de recursos, que tenha re-sultado num decréscimo de pendên-cia. Basta pensarmos, a mero título

Parece um pouco desfasado da realidade que, no quadro, as Varas Cíveis tenham 52 juízes, os Juízes Cíveis 30, e a Pequena Instância Cível apenas 10

dos edifícios sitos na Mouzinho da Silveira (6.º a 10.º Juízos Cíveis) e na Artilharia 1 (Tribunal de Pequena Instância Cível). Conhecendo, como certamente todos conhecerão, o Palácio da Justiça, mesmo com o anexo antigo Tribunal de Polícia, facilmente se constata que tal mu-dança só poderá ser feita à custa do decréscimo de juízos e juízes. Assim, e quanto ao segundo critério, não só não são necessários novos recursos humanos como decrescem no novo quadro proposto o número de juízes (em 30), magistrados do Ministério Público (20) e funcionários (122). Apesar de ainda não ser certo como serão reafectados os juízes na nova comarca, parece-me indubitável que quem irá sofrer a grande machada-da serão as actuais varas cíveis. O que até é compreensível. Apesar da hipotética maior complexidade, não deixa de ser desproporcional que a actual organização da comarca te-nha um maior número de juízes onde existe um menor número de proces-

“Não deixa de ser desproporcional

que a actual organização da comarca tenha

um maior número de juízes onde existe

um menor número de processos”


www.advocatus.pt

Edição vídeo desta entrevista

em www.advocatus.pt

de exemplo, na extinção do 5.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa ou do 4.º Juízo de Família e Menores de Lisboa e os resultados perniciosos daí advenientes.Note-se que o novo mapa judiciá-rio assenta em três vertentes, todas elas determinantes: nova matriz ter-ritorial, acentuada especialização e novo modelo de gestão dos tribu-nais assente num juiz presidente, num administrador e num Conse-lho de Comarca, com composição multifacetada e representatividade abrangente. Bem vistas as coisas, em Lisboa mantêm-se a matriz territorial e já existe acentuada es-pecialização. Pelo que, em rigor, a implementação da nova comarca só tem de novidade um novo mo-delo de gestão dos tribunais. Será suficiente? Será uma mera forma de disfarçar uma diminuição da oferta judiciária em Lisboa? Esperamos, sinceramente, que os nossos re-ceios se revelem infundados e que a nova Comarca de Lisboa contribua decisivamente, até pelo volume de pendência que tem, para o sucesso da reforma do mapa judiciário. Por aí passará, certamente, uma justi-ça mais célere e efectiva. Para tal convirá aprender com os erros na implementação das comarcas pilo-to, nomeadamente na Comarca da Grande Lisboa Noroeste, em que só o método de redistribuição implicou um aumento de pendência de cerca de 20 mil processos! Convirá, tam-bém, que previamente à instalação da Comarca já haja, pelo menos, juiz presidente e administrador for-mados e designados de forma a po-derem acompanhar e implementar, com sucesso, o novo quadro.Há um facto que é insofismável: se nas comarcas piloto existiram críti-cas da falta de preenchimento dos quadros como factor que afectou a eficácia da reforma, tal desculpa nunca poderá existir na Comarca de Lisboa em que, aparentemente, e de acordo com a avaliação efectua-da, existirão até quadros em exces-so. Resta-nos empenharmo-nos no sucesso desta reforma, a que tam-bém caberá um papel importante aos advogados que terão assento, através dos representantes da Or-dem, no conselho de comarca.

Farto de informação negativa que só lhe provoca mal-estar, ansiedade e stress? A melhor terapia é assinar o Advocatus.

Porque, neste caso, a informação dá-lhe prazer.A assinatura do Advocatus inclui um programa gratuito de relaxamento e diversão

na Odisseias. É uma oportunidade única para, gratuitamente, melhorar a saúde física e mental.

Veja em www.odisseias.com o programa que mais lhe agrada

bE CHARMiNgGocar City Tour, Workshop Wine&Gourmet, Massagem Sport Stone, Baptismo de golfe, Estadia Casa de S.

Pedro, Passeio de Cavalo ou Baptismo de Catamaran

bE SWEETMassagem com Velas, Baptismo de Mergulho em Piscina, Chocolate&Aromatic Massage, Personal

Shopping, Sabores da Região, Consulta de Maquilhagem ou Ritual Equilíbrio de Águas

Para receber, na volta do correio, o voucher do programa escolhido basta assinar o Advocatus – o novo agregador dos Advogados.

Com o Advocatus fica informado e… fica descansado.Não é todos os dias que tem uma oferta destas.

Assine o Advocatuse fique descansado

Envie para: Advocatus • Av. infante D. Henrique, nº 333 H, 44 • 1800-282 lisboa

Formas de pagamento:

TransferênciabancáriaparaoNIB001000004326596000181.Enviodocomprovativoparaofax210435935ouatravé[email protected]

ChequeàordemdeEnzimaAmarelaEdiçõesLda.•Av.InfanteD.Henrique,nº333H,44•1800-282Lisboa

Assinatura

SIM, desejo assinar o jornal Advocatus com o custo total de 180€ (12 edições; oferta de voucher Odisseias).

OvoucherOdisseiasseráentregueapósboacobrança.

TODA A INFORMAçãO POR 180 €

BeCharming BeSweet



Rogério Alves, ex-bastonário

“O nosso processo não é ágil, é labiríntico, complicado, às vezes ridículo, ditador e, portanto, enquanto esse paradigma não for alterado, nada mudará na Justiça”, afirma Rogério Alves, 49 anos, ex-bastonário e sportinguista notório, que acusa os megaprocessos de fazerem mal à saúde da Justiça

Ram

on d

e M

elo

“O nosso processo é labiríntico”

Advocatus i Como ex-bastonário, qual é a sua principal preocupa-ção face à Ordem dos Advoga-dos?Rogério Alves i A conflituosidade interna. Apesar de estar convencido que esse fenómeno irá diminuir nes-te 2.º mandato de Marinho e Pinto, que se afigura bastante mais pací-fico e tranquilo. Mas preocupa-me

res, ideólogos que defendem uma hetero-regulação, com intervenção por entidades externas à Ordem e aos advogados. Sei também que há uma tendência forte, alegadamente em defesa dos consumidores, para combater a auto-regulação da ad-vocacia dizendo que este figurino de Ordem não serve, e é preciso que entidades externas venham in-

o facto dessa conflituosidade poder ser aproveitada pelos adversários da Ordem para procurarem pôr em causa o seu poder regulador.

Advocatus i Quando fala em ad-versários da Ordem refere-se concretamente a quê ou a quem?RA i Não vou dizer nomes, mas sei que há alguns políticos, pensado-


www.advocatus.pt Entrevista

tervir em matéria de formação pro-fissional, controlo deontológico e disciplinar dos advogados. Eu não concordo. É fundamental termos uma Ordem forte e reguladora. E para que a Ordem seja regulado-ra tem de ser forte e por isso tudo aquilo que a enfraquece e que a di-vide, tudo aquilo que abra brechas e a faça dar algum espectáculo públi-co, é algo a prescrever.

Advocatus i Como analisa a re-eleição do bastonário Marinho e Pinto?RA i Eu não apoiei o Dr. Marinho e Pinto, mas vamos distinguir os pla-nos das coisas em pessoal, institu-cional, eleitoral e pós-eleitoral. No plano pessoal, tenho uma relação excelente com o Dr. Marinho e Pin-to. Temos amizade, frontalidade, e franqueza, uma relação muito boa. Do ponto de vista eleitoral, eu apoiei o Dr. Luís Filipe Carvalho, fui seu mandatário nacional e votei nele por razões que tinham a ver com um certo posicionamento face à Or-dem. Os resultados eleitorais estive-ram aí, temos o plano institucional – ganhou o Dr. Marinho e Pinto, pas-so a aceitá-lo e a respeitá-lo como bastonário, e estou disponível para lhe dar o meu conselho quando ele pede e, naturalmente, para apoiar a Ordem naquilo que considero que são “os bons compadres”. A minha opção eleitoral era uma, o resulta-do foi outro, mas vivo perfeitamente com o facto de o Dr. António Ma-rinho e Pinto ser o bastonário. Es-pero que ele tenha um excelente mandato, melhor que o anterior, e que seja frutuosa a sua passagem pela Ordem.

Advocatus i Acha que depois de um primeiro mandato turbulento, o bastonário vai conseguir apazi-guar as várias facções?RA i Acredito na conversão das pessoas, na conversão dos méto-dos e na conversão dos compor-tamentos. As pessoas aprendem com o passado. Acredito que o Dr. Marinho e Pinto interiorizou que não é bom ter um 2.º mandato de guer-ras com os conselhos distritais por causa dos orçamentos, bem como da dialéctica que mantinha com

os media, onde ele é o poder, pois manda na Ordem, mas depois é uma voz crítica, às vezes, até contra ela própria. Creio que esta fase se terá esgotado no primeiro mandato. Ele próprio agora está mais amadu-recido e melhor conhecedor do seu papel.

Advocatus i Como vê a medi-da do bastonário em querer as mesmas condições de acesso à Ordem que são requeridas para a entrada no Centro de Estudos Judiciários (CEJ)?RA i Quando era bastonário deixei um projecto no Governo propondo uma coisa muito simples que, inex-plicavelmente, ainda não foi legisla-da. Primeiro, que só fossem admiti-dos ao estágio da Ordem os alunos que tivessem concluído, após a reforma de Bolonha, a parte lectiva do mestrado e com aproveitamen-to. O nosso estatuto diz que têm acesso ao estágio os licenciados em Direito, mas o conceito de licen-ciado aplicava-se a uma realidade e começou a aplicar-se a outra, por-tanto, naturalmente a lei teria de ser readaptada à circunstância. É uma coisa que toda a gente entende, mas que o Governo não promoveu, o Ministério da Justiça também não e a Assembleia da República não alterou o estatuto da Ordem e, por-tanto, ficou esta desordem. O que o bastonário diz é que a habilitação suficiente não deve ser só a licen-ciatura. Concordo. Só não concor-dei com a criação de um exame de admissão porque isso é ilegal e a Ordem tem de cumprir a lei. Depois há outra questão, que é a de saber se existem numerus clausus como há no CEJ, e aí não concordo que a Ordem estabeleça numerus clau-sus. Sempre disse que a advocacia tem de ser uma profissão de aces-so livre, não pode ser uma profis-são de acesso fácil. Portanto, va-mos criar uma formação exigente, que seleccione os que têm aptidão científica e deontológica para a profissão e exclua os demais. Se a maioria tiver aptidão, então deverá entrar. Que o Estado apoie a forma-ção ministrada na Ordem, nomea-damente, no plano financeiro, claro que concordo.

>>>

“Acredito que o Dr. Marinho e Pinto interiorizou que não

é bom ter um 2.º mandato de guerras com os conselhos distritais por causa dos orçamentos”

“O que o bastonário diz é que a habilitação

suficiente não deve ser só a licenciatura.

Concordo. Só não concordei com a

criação de um exame de admissão porque

isso é ilegal e a Ordem tem de cumprir a lei”

“A advocacia tem de ser uma profissão de acesso livre, não pode ser

uma profissão de acesso fácil”



>>>

Advocatus i E quanto à lei da ro-lha pretendida pelo actual presi-dente do CDl, que fez um apelo aos advogados para não se pro-nunciarem sobre casos mediáti-cos. isto faz algum sentido?RA i O advogado está adstrito à lei e aos bons princípios. Fui presiden-te do CDL e fazia cumprir a lei. Este comunicado não veicula a posição da Ordem nem a posição do bas-tonário que, tanto quanto sei, vai exactamente no sentido contrário. Agora, face ao teor do comunica-do, este é uma verdadeira macedó-nia, pois confunde o que não deve confundir, mistura o que não deve misturar e unifica o que não pode unificar. Temos situações distintas que, naturalmente, não podem nun-ca ser condensadas. Primeira situa-ção: o advogado está obrigado ao segredo profissional, o que significa que não deve revelar perante tercei-ros o teor do seu contacto com os clientes. Há uma situação em que o pode fazer, quando é autorizado pelo Conselho Distrital com recur-so para o bastonário. Isso ocorre quando a lei diz, e a lei é muito clara. Segunda questão, completamente diferente, são comentários pontuais que são feitos à saída ou à entrada de uma audiência, e que não têm nada a ver com a revelação de ma-térias em segredo nem com a dis-cussão pública dos casos. São os tais pequenos comentários avulsos, pois a Comunicação Social está presente à saída da audiência, que são da absoluta liberdade e dispo-nibilidade do advogado e não têm nada a ver com a discussão pública do caso. Terceira questão é saber se os advogados podem participar no debate público sobre aspectos de Justiça, o que é absolutamente indiscutível. Os advogados são li-vres de debater todas as matérias, que às vezes nascem de processos concretos, sem qualquer constran-gimento nem pedir autorização a ninguém. Para mim, o quadro inte-lectual e legal está fixado. Há cole-gas que escrevem em jornais e que vão à televisão, somos todos livres de o fazer, desde que respeitemos o segredo profissional e não inter-firamos nos processos dos colegas nem transportemos para o espaço

público o que deve ser discutido no tribunal.

Advocatus i Qual é o grande problema do sistema de Justiça português? RA i Isolar um problema é um erro, mas o nó fundamental da Justiça é a lentidão, que nasce de duas questões fulcrais. A primeira são as leis processuais, o nosso processo não é ágil, é labiríntico, complicado, às vezes ridículo, di-tador e, portanto, enquanto esse paradigma não for alterado, nada mudará na Justiça. Não havendo uma lei processual capaz, a Jus-tiça em Portugal não vai mudar, não vale a pena continuarmos a fazer debates. As leis processuais obrigam-nos algumas vezes a fa-zer até figuras tristes e deprimen-tes, recuando quando devería-mos avançar, regredindo quando devíamos progredir em cada pro-cesso, cumprindo rituais em que todos seremos inúteis e que são capazes de envolver dezenas de advogados, três juízes, um procu-rador e uma diligência inútil, por-que a prova se perde em 30 dias e todos temos de fazer uma roma-ria a um determinado local. O se-gundo grande problema é o nos-so enorme conservadorismo – em Portugal, criticamos violentamen-te determinados diplomas, leis e normas. A norma é revogada, e passamos todos a dizer mal da norma que entra em vigor e a ter saudades da anterior. Se se quer ouvir elogiar uma norma basta re-vogá-la, porque nós somos muito conservadores e habituámo-nos ao ritual, à lentidão, ao procedi-mento tal como ele está instala-do. O juiz às vezes é um pouco como o polícia sinaleiro: as suas indicações para desmobilizar o trânsito prevalecem sob a sina-lização luminosa. O processo só tem garantir plenitude na produ-ção da prova, igualdade no trata-mento das partes, contraditório sem margem para dúvidas e di-reito ao recurso. Parece simples dito assim. Mas há actos proces-suais que não têm nenhuma des-tas utilidades, só servem para perder tempo, e habituámo-nos

“Os advogados são livres de debater todas as matérias, que às vezes nascem de processos concretos, sem qualquer constrangimento e sem pedir autorização a ninguém”

“As leis processuais obrigam-nos algumas

vezes a fazer até figuras tristes e

deprimentes, recuando quando deveríamos avançar, regredindo quando devíamos progredir em cada

processo, cumprindo rituais em que todos

seremos inúteis”

“Quem assista a um julgamento em Portugal

não acreditará que estamos com atrasos

na Justiça, porque cada passo é tão lento que até parece que temos

tempo a mais”



Edição vídeo desta entrevista

em www.advocatus.pt

a isso. Quem assista a um julga-mento em Portugal não acredita-rá que estamos com atrasos na Justiça, porque cada passo é tão lento que até parece que temos tempo a mais. Enquanto o pro-cesso não for alterado e o maior poder do juiz de regular do pro-cesso não for francamente posto ao serviço da Justiça, as coisas continuarão assim, a lentidão atrai lentidão.

Advocatus i Megaprocessos como bPP, bPN ou Casa Pia também não contribuem para descredibilizar a justiça portu-guesa, por arrastarem os pro-cessos em tribunal?RA I Naturalmente que sim, os casos tornam-se menos manu-seáveis, menos praticáveis. Con-cordo com a tendência de se aca-bar com os mega processos, que são para os cidadãos um sinal exterior de lentidão. Mas não é só lentidão, há inoperacionalida-de em aceder aos documentos, muita dificuldade nas diligências, uma enorme quantidade de teste-munhas. Os mega processos fa-zem mal à saúde da Justiça. Em geral, a justiça portuguesa é len-ta, muitas vezes por culpa da lei processual, da orgânica e de op-ções legislativas erradas. A lenti-dão é um estigma muito comum na nossa justiça e esse é um es-tigma fundamental. Temos juízes de qualidade, não temos grandes problemas no direito substanti-vo, nem no Código Civil, nem no Código Penal. Poderemos até ter alguns problemas pontuais, mas a marcha da Justiça é que é lenta - a orgânica é complicada, o par-que desactualizado, as estruturas ainda algo insuficientes.

Advocatus i O Público noticiou recentemente que o Campus de Justiça custa mais de 10 mi-lhões de euros e não dá para grandes julgamentos. é um problema grave?RA i Isso não comento, mas deveríamos distinguir o que é a Justiça e a orgânica da Justiça. O Campus de Justiça obedece a um bom princípio que é criar

infra-estruturas adequadas para que os cidadãos se possam deslocar com mais facilidade, mas é visível que há insuficiên-cias inexplicáveis. Algumas têm sido apontadas por quem lá tra-balha, como a exiguidade das salas, a ausência de infra-estru-turas capazes para a instalação de magistrados, mas também de advogados e testemunhas, ou a dificuldade de coexistir no mesmo prédio os vários inter-venientes processuais. Há aqui um planeamento que deveria ser confiado a quem perceba de estrutura judiciária. Deixo um pequeno recado ao poder políti-co: não encontro nenhuma razão para que os partidos, salientando PS e PSD, não tenham uma con-vergência quase absoluta sobre administração da Justiça. Não vejo que, ideologicamente, haja separação significativa entre os dois partidos, aliás, posso dizer que não vejo diferença nenhu-ma. E, portanto, deveria haver um enorme sentido de Estado em tratar estas questões quase independentemente do governo que esteja em funções.

Advocatus i A própria relação entre o poder político e a Jus-tiça, nomeadamente entre os magistrados, também precisa-ria de limar as suas arestas...RA i Entre políticos e magistra-dos não tem havido suficiente respeito mútuo. Se já é habitual haver algum despeito face aos políticos, também é verdade que os políticos não mostram muito respeito pelas magistraturas e têm uma certa tentação de confli-to que me parece perigosa. Vive-mos num mundo onde as pesso-as se afirmam pelo espalhafato, pelo bombástico e pelas críticas violentas. As pessoas são muito mais demagógicas do que peda-gógicas. E isso tem uma certa influência nos agentes políticos, que querem ganhar notoriedade à custa daquilo que, mesmo que seja banal, é jornalisticamente vendável. Não podemos estar constantemente a criticar os juí-zes, esse é um exercício perigo-

coisa diferente é estar sistemati-camente a desacreditar o poder judicial perante os cidadãos, com críticas abrasivas, violentas, sem nunca guardar um cantinho para dizer que os juízes trabalham em circunstâncias muito difíceis.

Licenciado em Direito pela Católica (1984), Rogério tem 49 anos, é casado e tem dois filhos, uma rapa-riga de 15 anos e um rapaz de 13. “Não faço questão de que algum dos meus filhos me siga as pegadas [na advocacia]; se gos-tarem terei gosto em ajudá-los numa iniciação, mas não farei nada para que isso seja assim”, assegura. “A mais velha tem uma inclina-ção completamente oposta ao Direito. O mais novo talvez sim, todos dizem que ele é parecido comigo, que deveria ser advogado, mas faço questão de não ter nenhuma influência nesse sentido”, comenta. Natural de Lisboa, dos Olivais Norte, estudou em Chelas, no liceu D. Dinis, onde passou anos extremamente atribulados” por terem coin-cidido com a Revolução dos Cravos. “Após o 25 de Abril, passava o ano em reuniões, pois era membro do parlamento associativo, era delegado de turma, responsável disto e daquilo… Por tudo e por nada fazíamos comícios, reuniões, votações, excursões, incursões, deba-tes, estudar é que nem por isso”, graceja. Até que, “num determinado momento, tive de fazer a minha opção”. Filho de uma dona de casa e de um polícia, cresceu ao ar livre com os vizinhos da sua idade, num bairro que “criou gente muito gregária”. Advogado de causas, muito mais do que de entidades ou empresas, os que o rodeavam sempre lhe deram pistas que apontassem para a sua vocação. “Não era refilão, mas assumia posições, respondia por este e por aquele, era delegado de turma, tinha aquela intervenção mais pre-ponderante e uma certa capacidade de falar de forma desenrascada, explícita, rápida, clara e cativante. Nunca me vocacionei para a car-reira académica e tenho alguma pena, porque gosto de explicar e de ensinar”, afirma. Nos tempos livres, que são muito poucos, gosta de ler “compulsivamente”. Romance histórico e as biografias são os seus géneros preferidos. Deep Purple, Clash, ou Pink Floid são algumas das bandas que constam da jukebox pessoal deste advogado que se auto denomina de melómano. Procurando, com uma “infidelidade irritante”, ir ao ginásio, a prática de exercício físico também é um dos seus prazeres. “O que sinto que gosto verdadeiramente de fazer e que tenho menos tempo, é de viajar. Há dois sítios que adoraria conhecer que é a Austrália e a Nova Ze-lândia – associo países grandes a pessoas grandes, com horizontes vastos, paisagens bonitas e um mundo um pouco diferente”, conclui.

Mãe era dona de casa, pai era políciaPERFil

so para o regime democrático. Todos nós já discordámos, e às vezes com veemência, com deci-sões judiciais. Muitas vezes já uti-lizámos os recursos para criticar e tentar alterar aquilo que julgámos que foi mal decidido. Agora, uma


www.advocatus.pt

Ohistóricodadefesadoconsumidor

Estante

Elionora CardosoJurista e Docente na UAL

Autora da Coimbra Editora, grupo Wolters Kluwer

Os Serviços Públicos Essenciais a sua problemática no ordenamento jurídico português

Elionora Cardoso, Coimbra Editora, grupo Wolters Kluwer,1ª Edição: Outubro/2010, 196 páginas

€ 25,44

Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários e Mercados António Pereira de Almeida968 páginas6.ª edição 201050€

O “Mito do Caso Julgado” e a Revisão Propter NovaJoão Conde Correia684 páginas201142€

Crime de Abuso de Confiança FiscalPaulo Marques208 páginas201119€

Responsabilidade Civil dos Administradores: os Deveres gerais e a Corporate governanceFilipe Barreiros172 páginasEdição: 2011Preço: 16€

JusFormulários laboralCristina Homem Ferreira Morais e Isabel Tavares856 páginas200957€

lei do CiberCrimePedro Dias Venâncio364 páginas201132€

Atendendo à grande actualidade da dis-cussão do tema dos serviços públicos essenciais, urgia no nosso ordenamento jurídico que fosse editada uma obra ino-vadora quanto a este delicado assunto. Nesse sentido, aproveitando a publicação da Lei 12/2008 de 26 de Fevereiro, e na sequência da defesa da sua dissertação de mestrado, a autora tomou a iniciativa de criar uma obra dirigida quer ao público em geral, quer aos profissionais do foro, uma vez que lamentavelmente os confli-tos nesta área aparecem cada vez com mais veemência. Importava por isso real-çar o histórico da defesa do consumidor e dos utentes neste tema, não só no direito interno, mas em primeiro lugar no direito comunitário, passando pelo livro verde da Comissão Europeia, mas ainda pela análi-se do Tratado de Lisboa, e da forma como abordou a questão. Na continuidade do tema, a obra em apreço faz uma passa-gem pela primeira abordagem legislati-va que no nosso ordenamento jurídico existiu quanto aos serviços públicos es-senciais, na anterior Lei 23/96, trazendo todos os pontos polémicos que se colo-cavam, e criticando os mesmos. O cerne da obra está na análise exaustiva da alte-ração legislativa trazida pela Lei 12/2008, nomeadamente com o alargamento do elenco dos serviços considerados públi-

cos e essenciais, e com a inserção ali dos serviços de telecomunicações, tendo sido mesmo dedicado um capítulo de estu-do exclusivo a estes serviços, de acordo com toda a legislação existente no sector. Importava ainda apresentar modestas so-luções, bem como analisar a jurisprudên-cia mais relevante neste tema, como guia para quem procura estudar o mesmo.No âmbito do direito do consumo, an-tevendo as situações a que os utentes destes serviços podem ser sujeitos, con-sidera-se ser esta obra indicada para um estudo aprofundado do tema, sem dis-pensar obviamente a consulta da demais bibliografia ali expressamente indicada.

O direito do consumo e a defesa dos consumidores está, nesta época que atravessamos, cada vez mais em voga. Dificilmente se viveu outro período em que as pessoas estivessem tão atentas aos seus direitos, e com particular atenção ao modo como os serviços que as rodeiam lhe são prestados. Este é um trabalho inovador, uma vez que nada foi ainda publi-cado com relevância sobre as alterações ocorridas e de comparação com o regime anterior. Pretende-se com esta obra ressaltar o historial, e o actual sistema de defesa e protecção dos utentes de serviços públicos essenciais, passando pela comparação com o já estipulado em sede da União Europeia, e repensando sempre no conjunto o que pode ainda o legislador modificar para aperfeiçoar a regulação destes serviços. Com esta publicação ganha o mundo académico, relativamente à sua latente actualidade a nível nacional e europeu, mas também todos os consumidores que nela encontram con-tributos decisivos para o reforço dos direitos de cidadania essenciais e com consagração constitucional.

RESUMO

OS MAiS CONSUlTADOS

OS MAiS VENDiDOS

Coimbra Editora JusJornal

Coimbra Editora JusNet

Coimbra Editora

A Estante é uma página de parceria entre a Advocatus e a Coimbra Editora, grupo Wolters Kluwer

PARCEIROS:

www.fd.lisboa.ucp.pt/english | [email protected] | Tel. 217 214 179Católica Global School of Law, Universidade Católica Portuguesa | Palma de Cima, 1649-023 LISBOA

*Programa pós-graduado leccionado em inglês, com acesso opcional a dissertação de mestrado em Direito.

Global Legal Education Report 2010

advanced LL.M. MASTER OF LAWS* [6ª Edição]

international business law

LL.M. MASTER OF LAWS* [3ª Edição]

law in a european and global context

LL.M.s DA CATÓLICA ENTRE OS MELHORES DO MUNDOEm 62 Faculdades de Direito de todo o mundo há apenas 16 europeias.

C

M

Y

CM

MY

CY

CMY

K

235x328.pdf 1 1/4/11 5:05 PM


www.advocatus.pt

Para qualquer cidadão do mundo civilizado, com um mínimo de discernimento e de conhecimentos, o acesso aos arquivos confidenciais de um Estado poderoso e a sua divulgação não podem deixar de constituir um factor de perturbação e de preocupação

biente de anarquia em linha”. O esforço regulamentador da União Europeia, consolidado num conjunto de diplomas que abarcam áreas diversificadas de interferência do “mundo ci-ber”, contendo-se nos limites materiais de uma área territorial determinada, revelam-se agora ineficazes perante actos e agen-tes que se esfumam no espaço cibernético, que pulam de lugar para lugar, que deslizam por en-tre os meandros das normas. E a questão regressará ao âmbito da conflitualidade entre os direi-tos de informar e de ser informa-do, de um lado, e os direitos de reserva, de sigilo e de confiden-cialidade que assistem tanto a particulares, no domínio das es-feras da sua privacidade, como aos Estados, no domínio da de-fesa da segurança e da paz pú-blica.

“‘Refere Alexandre Dias Pereira (tese de

doutoramento) que “no seu estado originário, o ciberespaço seria uma

“no man´s lan, um sexto continente”, à espera de ser descoberto e

conquistado” e que “a revolução electrónica gerou um ambiente de

‘anarquia em linha’”

“O esforço regulamentador

da União Europeia, consolidado num

conjunto de diplomas que abarcam áreas diversificadas de interferência do “mundo ciber”,

contendo-se nos limites materiais de uma área territorial determinada,

revelam-se agora ineficazes perante

actos e agentes que se esfumam no espaço

cibernético”

Manuel Veiga de Faria

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1972),

é vogal do Conselho Superior de Magistratura e colaboradorda JPAB – José Pedro Aguiar

Branco e Associados

OS.Migueldosmedia

Por Direito

A divulgação pública, através da internet, do conteúdo de milhares de documentos que integram o arquivo diplomático confidencial de um país trouxe, uma vez mais, a lume a fragilida-de dos meios de preservação do sigilo e de defesa da segurança das comunicações. O caso que, no espaço temporal de um cli-que, correu o mundo faz a festa dos curiosos e o S. Miguel dos media.Mas para qualquer cidadão do mundo civilizado, com um mí-nimo de discernimento e de conhecimentos, o acesso aos arquivos confidenciais de um Estado poderoso e a sua di-vulgação não podem deixar de constituir um factor de perturba-ção e preocupação pela simples projecção da ideia de que aqui-lo que hoje se revela por mero sensacionalismo, indiferentemen-te do interesse e relevância do conteúdo, amanhã revelar-se-á como instrumento de ofensa à segurança das nações e à paz internacional.O caso obriga a recolocar todas as questões já tão debatidas de um “espaço ciber” aberto, auto-suficiente e desregulado, um espaço sem território demarca-do, impenetrável a normas ou regras de conduta porque fluido, porque deslocalizado, porque anónimo.Refere Alexandre Dias Pe-reira (tese de doutoramento) que “no seu estado originário, o ciberespaço seria uma no man´s land, um 6.º continente, à espera de ser descoberto e conquistado” e que “a revolu-ção electrónica gerou um am-


www.advocatus.ptDebate

O Governo volta a propor novas alterações ao Código de Processo Civil, no âmbito da acção executiva, sendo que algumas dessas alterações passam por, a nosso ver, um retrocesso às alterações anteriormente formuladas

“Não obstante, e antes mesmo de

nos centrarmos nas alterações ao processo

executivo, convém referir que, à luz destas propostas, os artigos

461.º e 462.º do Código de Processo Civil são alterados, passando a prever apenas duas formas de processo comum: ordinário e

sumário, ao contrário das três anteriores”

“Outra das alterações dar-se-á no artigo 811.º do Código de Processo Civil. Este artigo tinha sido alterado com o

Decreto-lei 226/2008 de 26 de Novembro, sendo

que o requerimento deixa de puder ser

recusado pelo agente de execução e passa

a ser previsto um despacho liminar do juiz para que a

execução siga os seus trâmites”

João Monge de gouveia

Nasceu em 1976, licenciado pela ULHT de Lisboa no ano de 2000.

Ingressou na Abreu & Marques e Associados em Abril de 2005

onde se mantém até hoje, dedicando-se às seguintes áreas

de Direito: Contencioso, Comercial, Civil, Laboral, Insolvências

e Recuperação de Empresas, Propriedade Intelectual (Direitos de

Autor e Direitos Conexos) e Arbitragem.

Voltaratrás

No ano de 2003, o governo da altura procedeu a uma profunda modifica-ção do processo civil, foi a chamada reforma da acção executiva.Esta reforma tinha por finalidade re-tirar as acções executivas dos tribu-nais mantendo a intervenção destes, apenas quando houvesse litígio en-tre as partes.As principais alterações desta refor-ma assentaram, fundamentalmente, em dois aspectos: a organização e a tramitação processual executiva.Duas das maiores alterações efectu-adas foram a dispensa de despacho liminar do juiz e a forte intervenção do agente de execução na fase de penhora, devendo este investigar o património do devedor através da consulta de várias bases de dados, realizar a penhora, proceder à remo-ção dos bens móveis penhorados para depósitos, entre outras diligên-cias.Em 2009 houve pequenas altera-ções ao processo executivo sendo que, a partir desta data, passou a ser obrigatório apresentar o reque-rimento inicial electronicamente, e o agente de execução passou a ter acesso a um maior número de bases de dados para investigação de bens dos executados.Agora, o Governo volta a propor novas alterações ao Código de Pro-cesso Civil, no âmbito da acção exe-cutiva, sendo que algumas dessas alterações passam por, a nosso ver, um retrocesso às alterações ante-riormente formuladas.Não obstante, e antes mesmo de nos centrarmos nas alterações ao processo executivo, convém refe-rir que à luz destas propostas, os artigos 461.º e 462.º do Código de Processo Civil são alterados, pas-sando a prever apenas duas formas

de processo comum: ordinário e sumário, ao contrário das três ante-riores. Desaparece assim o processo sumaríssimo, sendo que o processo ordinário empregar-se-á quando o valor da causa exceder a alçada da relação, isto é, 30 mil euros e, nos outros casos, será o sumário, o pro-cesso adequado.Voltando às alterações ao processo executivo, o artigo 465.º do Código de Processo Civil, que determina-va que “o processo de execução comum segue forma única”, será alterado passando a estar previstas duas formas de processo: ordinário e sumário. Sendo que a forma de processo sumário empregar-se-á nas execuções baseadas em deci-são judicial ou arbitral ou em reque-rimento de injunção onde tenha sido aposta fórmula executória e em título extrajudicial de obrigação pecuniária já vencida, cujo valor não exceda o dobro da alçada do tribunal de 1.ª instância, isto é, 10 mil euros. O processo ordinário empregar-se-á nos restantes casos, e ainda nos casos previstos nos artigos 803.º e 804.º do diploma legal a que se vem fazendo referência – quando a obrigação exequenda careça de ser liquidada na fase executiva e a liquidação não dependa de simples cálculo aritmético e quando, haja ti-tulo executivo diverso de sentença apenas contra um dos conjugues, o alegue a comunicabilidade da divida no requerimento executivo.Com esta alteração o Código de Processo passa a prever duas for-mas de processo, o que já acontecia antes da entrada em vigor da grande reforma do processo executivo de 2003.Outra das alterações dar-se-á no artigo 811.º do Código de Processo

Civil. Este artigo tinha sido alterado com o Decreto-lei 226/2008 de 26 de Novembro, sendo que o requeri-mento deixa de puder ser recusado pelo agente de execução e passa a ser previsto um despacho liminar do juiz para que a execução siga os seus trâmites.Este será mais um “voltar atrás” na lei já que, antes de 2008, era a secre-taria do tribunal que tinha o poder de recusar o requerimento executivo: neste caso, ganha-se em segurança jurídica, perde-se em tempo, uma vez que os despachos liminares são umas das causas de atraso nos trâ-mites das acções executivas.


www.advocatus.pt Debate

É preciso criar mais tribunais de competência especializada, para enfrentar o aumento galopante do número de execuções e insolvências, com muito mais juízes e funcionários judiciais que façam operar o sistema e dêem vazão a tudo o que têm de despachar. Ambos

“Falta trabalhar a montante do Processo

Civil para libertar os tribunais do número de cobranças e execuções

que neles dão entrada diariamente

– proporcionar às empresas que são responsáveis pelo

crescente aumento de litigiosidade os meios para poderem evitar o recurso aos tribunais,

em vez de as “castigar” por esse mesmo

recurso com aumentos nas suas custas

judiciais”

“Reduzam-se os articulados em número e extensão: olhe-se o

modelo anglo-saxónico e tente-se mimetizar o

seu melhor, cabendo ao legislador reduzir o seu número e ao advogado mudar uma cultura de séculos de retórica,

a mais das vezes absolutamente inútil”

Francisco Colaço

Natural de Lisboa, licenciado pela Faculdade de Direito de Lisboa

em 1993. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1995. Integrou a equipa Albuquerque & Associados

em 1996, tendo a seu cargo, desde 2000, a gestão e organização do

departamento de Contencioso da Sociedade. Está, sobretudo,

ligado às áreas de Contencioso Civil e Comercial em geral, incluindo Direito

dos Seguros e Bancário.

Passardasboasintenções

Enquanto profissional do foro, e na barra há quase 18 anos, assisti já a muitas – demasiadas – refor-mas do nosso Processo Civil. De facto, andamos todos, os advoga-dos, tão cansados de sucessivas alterações legislativas que a pri-meira reacção quando se configu-ra a ideia de uma nova reforma do Processo Civil é, imediatamente, negativa.Vimos tantas alterações e, no en-tanto, não vimos qualquer melho-ria do nosso sistema processual civil, antes pelo contrário. Vemos, em consequência de uma óbvia e galopante litigiosidade, os processos a acumularem, as pen-dências a tornarem-se dramáticas e os agentes judiciários a deses-perar.O que faltou? O que falta?Falta trabalhar a montante do Pro-cesso Civil para libertar os tribu-nais do número de cobranças e execuções que neles dão entrada diariamente – proporcionar às em-presas que são responsáveis pelo crescente aumento de litigiosida-de os meios para poderem evitar o recurso aos tribunais, em vez de as “castigar” por esse mesmo recurso com aumentos nas suas custas judiciais – tenha-se a cora-gem política de alterar a obrigato-riedade de pagamento de IVA ape-nas após efectivo recebimento do valor do bem ou serviço, e vere-mos o que acontecerá ao número de processos entrados em tribunal que só ali entravam para recupe-rar tal imposto entregue ao Estado sobre venda de bem ou serviço não pago….Depois, faltam, essencialmente, meios.Não adianta simplificar e informa-

tizar procedimentos – foi, efectiva-mente, nos últimos 10 anos, feito um esforço meritório neste sentido – se, depois, tal esforço tem de ser adequado um processo antiquado e formalista que tem à disposição meios técnicos e humanos abso-lutamente limitados e manifesta-mente insuficientes.É preciso criar mais tribunais de competência especializada, para enfrentar o aumento galopante do número de execuções e insolvên-cias, com muito mais juízes e fun-cionários judiciais que façam operar o sistema e dêem vazão a tudo o que têm de despachar. Ambos.O Citius tem que ser alimentado pelo tribunal e, para isso, são pre-cisos funcionários que o façam e tenham tido formação para o efeito, sob pena de se tornar apenas um mero receptáculo de peças proces-suais enviadas pelos advogados. A tecnologia por si só não chega, há que ser operada e bem operada.Depois, alguns exemplos:Prazos respeitados não só pelos ad-vogados mas também pelos juízes. Há que estipular prazos categóricos e impreteríveis para prolação de despacho saneador ou realização de audiência preliminar;Há que respeitar, por outro lado, o que já existe, no papel, para a prolação das sentenças, que não podem chegar a demorar meses e, até, anos, após o encerramento da discussão;Reduzam-se os articulados em nú-mero e extensão: olhe-se o modelo anglo-saxónico e tente-se mime-tizar o seu melhor, cabendo ao le-gislador reduzir o seu número e ao advogado mudar uma cultura de séculos de retórica, a mais das ve-zes absolutamente inútil;

Instituam-se condenações pecu-niárias efectivas por mau e dilató-rio uso do processo;Simplifiquem-se as sentenças —fundamentadas mas não prolixas;Flexibilize-se a prova e respectiva apresentação;Termine-se com as audiências de tentativa de conciliação e aprovei-te-se, antes, a realização das au-diências preliminares para o efeito;Mude-se o paradigma da base instrutória para um verdadeiro trabalho de condensação dos arti-culados em vez de uma cópia dos mesmos, reduzindo radicalmente o número de quesitos a provar por síntese a fazer em trabalho con-junto com os advogados.Enfim, simplifique-se, agilize-se, modernize-se numa reforma úni-ca, abrangente e duradoura. E dote-se o sistema de meios para que as boas intenções passem do papel e se reflictam no traba-lho de todos quantos fazem parte do sistema judiciário português, beneficiando, assim, os cidadãos em geral e os agentes económi-cos em particular, para que todos voltem a confiar na Justiça como pilar fundamental do Estado de Direito.


www.advocatus.ptDebate

O Regulamento das Custas Processuais, criado pelo DL 34/2008 de 26 de Fevereiro veio introduzir no Código Processual Civil a possibilidade de condenação das partes no pagamento de uma taxa sancionatória excepcional, a fixar pelo juiz

“Este novo regime tem como objectivo evitar a prática de actos processuais que, por manifesta

improcedência, embaracem a marcha

do processo”

“Contudo, parece- -nos que o citado

art. 447.º-b permite ir bem mais longe, na

medida em que permite sancionar a parte

que, recorrendo aos tribunais superiores,

queira discutir o mérito da causa

contra entendimento maioritário”

Madalena Januário

Sócia da CRBA (Capitão, Rodrigues Bastos, Areia & Associados)

Taxasancionatóriaexcepcional

O Regulamento das Custas Proces-suais, criado pelo DL 34/2008 de 26 de Fevereiro veio introduzir no Código Processual Civil a possibi-lidade de condenação das partes no pagamento de uma taxa san-cionatória excepcional, a fixar pelo juiz entre 2UC e 15UC, e aplicável a todos os processos, os novos e aos pendentes à data da sua entra-da em vigor, a 20/04/2009, (art. 27.º n.º 3 do RCP).Este novo regime tem como objec-tivo evitar a prática de actos pro-cessuais que, por manifesta impro-cedência, embaracem a marcha do processo. Nas palavras de Salvador da Costa, esta nova taxa tem como fim a “moralização da actividade processual” .Com efeito, prescreve o art. 447.º-B do CPC que o tribunal, fundada e excepcionalmente, poderá aplicar uma taxa sancionatória “aos reque-rimentos, recursos, reclamações, pedidos de rectificação, reforma ou de esclarecimento adicional quando estes, sendo considerados mani-festamente improcedentes:a) Sejam resultado exclusivo da fal-

ta de prudência ou diligência da parte, não visem discutir o méri-to da causa e sejam meramente dilatórios, ou

b) visando discutir também o mé-rito da causa, sejam manifesta-mente improcedentes por força da inexistência de jurisprudência em sentido contrário e resultem exclusivamente da falta de dili-gência e prudência da parte”.Conforme resulta da norma su-pra transcrita, a referida taxa será aplicável aos actos processuais mencionados em dois casos:

i) Quando apenas se discutam questões formais, importa que sejam manifestamente improce-

dentes e dilatórios, ou seja, que não exista interesse processual atendível na prática do acto; e resultem, em exclusivo, da falta de prudência ou diligência da parte;

ii) Quando se discutam também questões de mérito, importa que sejam manifestamente im-procedentes por força da ine-xistência de jurisprudência em sentido contrário e resultem ex-clusivamente da falta de diligên-cia e prudência da parte - sen-do que, não será censurável a utilização de novos argumentos face a uma questão, mas a sua defesa em total desconhecimen-to da jurisprudência, pacífica, em sentido contrário.

O preceito legal em causa tem sus-citado alguma polémica entre os diversos agentes judiciários: por um lado, os seus pressupostos de apli-cação são de tal forma genéricos que podem redundar na atribuição de um poder quase discricionário ao juiz; por outro, parece existir al-gum confronto e sobreposição da referida norma com o disposto no art. 16.º do CCJ, entretanto revoga-do, e com o conceito de litigância de má-fé previsto no art. 456.º do CPC. A principal crítica que lhe tem sido apontada é de, na prática, consubs-tanciar, uma forma menos grave de litigância de má-fé, mas sem as garantias desta: por um lado, não é concedida à parte a possibilidade de se pronunciar previamente vio-lando-se, assim o direito ao contra-ditório; e por outro, não é recorrível, atentos os requisitos gerais do art. 678.º do CPC. As duas figuras em análise distin-guem-se contudo quanto ao objec-to da sanção. A litigância de má-fé

destina-se a sancionar um compor-tamento globalmente negativo da parte mediante uma avaliação de toda a lide. A taxa sancionatória pretende sancionar a prática de um acto quando estes se apresentam como meramente dilatórios.Há ainda quem entenda que este preceito seria uma versão “actuali-zada” do art. 16.º do CCJ, em que o juiz podia sancionar a parte em taxa de justiça, a fixar entre 1 UC e 10 UC “nas ocorrências estranhas ao desenvolvimento normal da lide” em função da sua complexidade, do processado a que deu causa ou da sua natureza manifestamente di-latória. Contudo, parece-nos que o citado art. 447.º-B permite ir bem mais lon-ge na medida em que permite san-cionar a parte que, recorrendo aos tribunais superiores, queira discutir o mérito da causa contra entendi-mento maioritário. Por outro lado, esta taxa tem natureza sancionató-ria, complementar e não substituti-va da taxa de justiça normal devida pela parte no processo. 1 - Regulamento das Custas Pro-

cessuais Anotado, Almedina, 2009.

2 - Sobre a constitucionalidade da norma, pronunciou-se o STJ no processo 4831/05.7TVLSB L1 S1 reconhecendo que não há lugar ao exercício do con-traditório.


www.advocatus.ptTestemunho

Uma mulher do Norte

Ram

on d

e M

elo

Florbela Rocha, advogada in house do BNP Paribas

Florbela, advogada, 43 anos, é uma mulher do Norte. No sotaque e na forma como vive: encarando sempre as mudanças como desafios a vencer. O último que abraçou foi a direcção do departamento jurídico do BNP Paribas, “um trabalho de equipa, onde se tenta ir ao encontro das necessidades dos clientes”

Cristina Arvelosjornalista

www.advocatus.pt

Uma mulher do Norte

Testemunho

“As alterações de rotina não são

obstáculos para mim, encaro-as como

atracções”

Setembro de 2010 19O novo agregador da advocacia

Quando a 1 de Janeiro deste ano assumiu a direcção do departa-mento jurídico do BNP Paribas, 1.º banco a nível europeu e 6.º a nível mundial, Florbela Ro-cha, 43 anos, natural do Porto, aceitou naturalmente mais este desafio. Diz: “O meu objectivo para 2011 é consolidar-me pro-fissionalmente. Quero chegar ao final do ano com a sensação de dever cumprido”.Fala com espontânea determi-nação. A perseverança é uma das características que cultiva, por fazer parte da sua natureza, mas também por considerar que “é a chave do sucesso”. Quan-do quer, batalha até conquistar. Mesmo que isso implique alterar hábitos ou prazeres. Garante: “As alterações de rotina não são obstáculos para mim, encaro-as como atracções”.Decidiu ser advogada para não ser professora, como a maio-ria das pessoas da sua família. Tirou o curso na Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto, tendo esco-lhido Direito dos Contratos e Di-reito Comercial como principais disciplinas. Durante o estágio no escritório de Luís Araújo de Bar-ros, ainda no Porto, fez barra, mas percebeu rapidamente que o seu futuro não passaria pelos tribunais por exigir “um tipo de psicologia comportamental” em que ainda hoje não se sente muito à vontade.Em 1999 deixou o Porto, a sua cidade de “uma beleza cinzenta, chuvosa e agreste” e veio tra-balhar para a capital, para a GE Consumer Finance IFIC – Insti-tuição Financeira de Crédito (GE Money Portugal, Grupo General Electric). Não teve quaisquer dú-vidas em aceitar, apesar de ter ouvido, e de continuar a ouvir, muitos amigos queixarem-se da adaptação a outros ambientes e culturas. “Lisboa é uma cidade com mais luz e mais cosmopoli-ta, onde se lida mais com gente de outros países e onde se pas-sam mais coisas”, afirma.Foi uma consumidora militan-te de tudo o que acontecia em

Lisboa até ser mãe. Trabalhava de dia e à noite ia à ópera, a es-pectáculos, a concertos de Sér-gio Godinho, Jorge Palma, Rui Reininho, Maria João e Mário Laginha, mas também a quase todos os ciclos clássicos musi-cais da Fundação Gulbenkian. Explica: “Nessa altura também, e em matéria cultural, acontecia tudo em Lisboa. Hoje já não é bem assim. A oferta cultural é também uma realidade na cida-de do Porto”.No dia em que foi mãe, o traba-lho continuou a ser uma prio-ridade, mas o lazer mudou de rumo. O quotidiano ganhou um ritmo diferente: com passeios

Florbela Rocha

Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa (1992), fez depois uma

pós-graduação em Direito do Consumo na Universidade de Coimbra (2001). É directora jurídica do BNP Paribas

desde Agosto de 2008.

>>>

Não é do Futebol Clube do Porto, nem militante de “Tripas à moda do Porto” ou de “francesinhas”. A costela de mulher do Norte de Florbela Rocha revela-se, definitivamente, noutras áreas, que não a futebolística ou a gastronómica. Acha Jor-ge Nuno Pinto da Costa admirável, um fenómeno social, por se manter firme “apesar das vicissitudes”. Mas é Manoel de Oliveira que classifica como “a sabedoria”, por ser um exem-plo de vida, que faz reflectir. Assim: “Ele prova que devemos acreditar que é possível lutar por fazer o que gostamos”. À mesa, os seus gostos vão mais para a cozinha internacional: francesa e japonesa, de preferência. Não é de comer muito. Prefere pratos leves a pesados e de experimentar novos sa-bores. É mais de peixe e legumes do que de carne, e mais de comer do que de cozinhar. Em casa, os petiscos são um pelouro do marido, na maioria das vezes. Confessa-se ainda gulosa, sobretudo de chocolates. Conclui: “Temos confeita-rias excelentes, que fazem bombons de chocolate maravi-lhosos”.

Uma gulosa que adora chocolateTEMPOS liVRES

“Os pequenos nadas que faço de manhã com tranquilidade

são importantes para mim e essenciais

para o meu equilíbrio”


www.advocatus.pt

a parques ao fim-de-semana, voltas de bicicleta, conversas em esplanadas. O espectácu-lo de Florbela Rocha passou a ser a sua filha Maria, que nas-ceu no Porto, apenas por razões de apoio emocional. “A minha irmã é médica e achei que num momento daqueles estaria mais apoiada com ela por perto”, jus-tifica.Também por causa de Maria, to-dos os seus dias da semana co-meçam às 6h15 e prolongam-se até às 23h. Conta: “Não gosto de andar a correr, nem acho que se deva transmitir às crianças que se tem de andar a correr para chegar a horas. Os peque-nos nadas que faço de manhã com tranquilidade são importan-tes para mim e essenciais para o meu equilíbrio”.Mora em Sintra, mas às 8h30 já está na Avenida 5 de Outubro em Lisboa, no BNP Paribas – Corporate and Investing Bank, apenas para grandes e médias empresas. Em Portugal o ban-co não está vocacionado para o público, não tem nem sucursais, nem balcões abertos. Os seus dias não passam sem leis, independentemente do per-fil dos clientes. Assessoria jurí-dica, contratos de acordo com a legislação portuguesa e euro-peia, análise de riscos jurídicos, novas exigências legais. Resu-me: “É um trabalho de equipa, onde se tenta ir ao encontro das necessidades dos clientes e em

que os obstáculos jurídicos são desafios. É completamente dife-rente de trabalhar numa socie-dade de advogados e tem outro tipo de objectivos. Cada vez mais uma empresa precisa de um ad-vogado, pois é obrigatório ter os riscos jurídicos controlados”.A crise actual é mais um obstá-culo que surgiu no seu dia-a-dia profissional. Sente-a, nos mais diversos sentidos, também na relação com os clientes. Apesar disso, acha que já se vão regis-tando alguns sinais de melhoria, embora a postura de qualquer grupo em relação à economia portuguesa ainda seja a dúvida, a pergunta: “Como vai ser nos próximos anos?”. Prevê com a sua costela perseverante: “Este ano vai ser decisivo. Este ano vai ter de se conseguir dar a vol-ta ao país”. A nível pessoal, Florbela Rocha quer dar outras voltas: ir com a família até à Bélgica e aos Es-tados Unidos visitar amigos que não vê há muito. Reencontros essenciais que não vai adiar…

“Cada vez mais uma empresa precisa de um advogado, pois é obrigatório ter os riscos jurídicos controlados”

Testemunho

>>>

“Este ano vai ser decisivo. Este ano vai

ter de se conseguir dar a volta ao país”

“Manoel de Oliveira prova que devemos

acreditar que é possível e lutar por fazer o que

gostamos”

Netbus É um Omnibus Web multicliente realizado semanalmente que possibilita a inclusão de todo o tipo de perguntas com suporte de imagem. Permite ainda responder a estudos on-line, mais específicos, através da selecção de targets adequados às necessidades do cliente.

[email protected]

Ad HocRealizamos todo o tipo de estudos de mercado:Qualitativos e Quantitativos, Testes de Produto, Logotipo, Pricing e Embalagem, Message Recall, Estudos de Satisfação, de Notoriedade, Diagnóstico, Exploratórios, Prospectivos, de Re-contacto, de Imagem de Marca, de Fidelização, de Segmentação, Clima Empresarial e de Imagem Corporativa, Avaliação de sites, Cliente Mistério, entre outros.

Omnibus

Se o factor rapidez é para si decisivo, não deixe de consultar os nossos Serviços de Omnibus telefónicos ou on-line.

Healthcare Nova unidade de negócio na Direcção de Estudos Sectoriais dedicada à realização de estudos médico-famacêuticos, no seio do Grupo Marktest. O trabalho desenvolvido, conta com a realização de estudos quer junto do consumidor, quer junto dos profissionais de saúde (médicos, farmacêuticos e outros)[email protected]

Marktest Direcção de Estudos Sectoriais

Patrícia Alves(Estudos Omnibus & Ad Hoc)

Tel. 213 552 110fax. 213 140 636

Apoio [email protected]

www.marktest.com

Rapidez Rigor Eficácia

Fonebus É um Omnibus telefónico multicliente, realizado semanal-mente onde poderá incluir todo o tipo de perguntas que não necessitem de apoio visual e dá resposta a questões como notoriedade, hábitos, satisfação, motivações, imagem, opinião, entre outras, de produtos, marcas, serviços, entidades ou personalidades pú[email protected]

PU

B

Em 25 anos, temos mantido sempre uma posição de referência e de vanguarda do mercado português de Conselho em Comunicação. Todos os dias, continuamos a inovar, a superar desafios, a oferecer novos serviços. A nossa experiência não é apenas passado: é sobretudo uma garantia de futuro.

UM PASSADO

QUE FAz ANTECiPAR O FUTURO

lPM Comunicação SA

Edifício Lisboa Oriente - Av. Infante D. Henrique, n.º 333 H, Esc. 49 | 1800-282 LisboaT. +351 218 508 110 | F. +351 218 530 426 | [email protected] | www.lpmcom.pt

programas de relações públicasSKILL

estratégias de mediatizaçãoMEDIÁTICA

consultoria de comunicaçãoLPM :

agência de comunicaçãoINFORFI


www.advocatus.ptPor Direito

“é frequente as grandes empresas cotadas

recrutarem um novo ceo de fora da empresa,

por vezes mesmo à margem do seu sector

de actividade. Não há memória de uma

firma de advogados ter seguido esse caminho”

Rui Amendoeira

Sócio Executivo, Miranda Correia Amendoeira & Associados

SucessãonaliderançadasfirmasA nova liderança deve ser vista como “natural” pelos demais sócios e colaboradores da firma. A transição ideal é aquela em que o 1.º dia da nova liderança é um dia como outro qualquer (business as usual)

Numa corrida de estafetas, o mais importante não é a velocidade dos corredores mas sim a qualidade da transmissão do testemunho. Quantas vezes assistimos à prova olímpica em que um corredor dis-para adiante de todos os outros, ganha vantagem e depois deita tudo a perder porque não conse-gue transmitir com segurança o testemunho ao seu companheiro de equipa. O exemplo desportivo é extensível às organizações em-presariais. A sucessão na lideran-ça é um momento especialmen-te delicado, sendo o risco tanto maior, quanto mais influente na or-ganização for o líder cessante, so-bretudo tratando-se do fundador. A dimensão da organização não parece amortecer esse risco, an-tes pelo contrário. Provavelmente aquilo que mais angustia os cola-boradores e investidores da Apple, neste momento, não é o risco de uma nova recessão económica mas antes a (frágil) saúde do fun-dador e líder Steve Jobs. Tenho para mim que a avaliação final e definitiva da capacidade de um líder empresarial, sobretudo de um fundador, só se pode efectuar depois do seu desaparecimento. Isto é, se a organização perdurar e se desenvolver é porque, prova-velmente, o líder que já foi teve a capacidade de criar os alicerces que garantem a perenidade da organização. Se, ao contrário, a organização minguar ou se dissol-ver mesmo, pelo menos alguma parte da responsabilidade deverá ser imputada, a título póstumo, à liderança anterior. No processo de sucessão há um óbvio elemento central, porventura o mais impor-tante: a escolha do sucessor.As firmas de advogados são or-ganizações de pessoas na sua dimensão mais absoluta. Passe

“Passe algum exagero, a gestão de uma firma

de advogados é a gestão de pessoas, sendo tudo o resto secundário ou

irrelevante. logo, a sucessão na liderança de uma firma de advogados

só será bem sucedida se corresponder às

expectativas e se for bem aceite pelas

pessoas que compõem a firma, nomeadamente

os seus sócios”

algum exagero, a gestão de uma firma de advogados é a gestão de pessoas, tudo o resto sendo secundário ou irrelevante. Logo, a sucessão na liderança de uma firma de advogados só será bem sucedida se corresponder às ex-pectativas e se for bem aceite pelas pessoas que compõem a firma, nomeadamente os seus só-cios. É um erro tentar impor uma nova liderança que não tenha, no imediato, adesão dentro da orga-nização, por maior potencial fu-turo que possa revelar. Antes que o imposto líder se possa afirmar, muitos já terão manifestado o seu descontentamento “com os pés”, ou seja, saindo. É frequen-te nas grandes empresas cotadas recrutar um novo ceo de fora da empresa, por vezes mesmo à mar-gem do seu sector de actividade. Não há memória de uma firma de advogados ter seguido esse cami-nho.A nova liderança deve ser vista como “natural” pelos demais só-cios e colaboradores da firma. A transição ideal é aquela em que o primeiro dia da nova liderança é um dia como outro qualquer (busi-ness as usual). As firmas de advo-gados são organizações que valo-rizam a estabilidade e resistem às mudanças muito vincadas. As exi-gências da actividade profissional de um advogado já são, em si, su-ficientemente desafiantes, importa que os aspectos de gestão interna da firma não sejam um factor de perturbação acrescida. Tão importante como a escolha (certa) da nova liderança, será en-contrar a função adequada para o líder cessante desempenhar. Seja por excesso de adição ao traba-lho, habituação incorrigível ou simplesmente incapacidade de descobrir outros interesses, mui-

tos advogados recusam a ideia de reforma absoluta, e preferem antes “abrandar o ritmo”. É, pois, natural que o antigo líder se afaste das funções executivas mas per-maneça enquadrado na firma com responsabilidades diferentes, mas não menos importantes. E é neste contexto que um senior partner se pode reinventar como um orácu-lo a quem os mais novos pedem conselhos, um guardião da so-lidariedade entre os sócios e um embaixador da firma perante o exterior.

Soluçõescriativas paranegóciosinovadores

Av. Álvares Cabral 47, 1, 1250-015 Lisboa | Portugal

t +351 213 806 530 f +351 213 806 531 e [email protected] www.bma.com.pt

“Patents Law Firm of the Year in Portugal”Corporate INTL Global Magazines ~ 2010

Propriedade Intelectual

Regulatório

Contratos Comerciais

Contencioso e Arbitragem

Laboral

Publicidade, Marketing e

Promoção

Life Sciences

Antitrust e Concorrência

Proteção de dados

bma_ADdiarioeconomicoAW0111_bma_ADdiarioeconomicoAW0111 21/01/2011 14:51 Page 1


www.advocatus.pt

Fátima de Sousajornalista

[email protected]

Passeio Público

Esteve quase, quase, para ser veterinário. Mas pendeu para Direito e acertou na mouche. João Marcelo é advogado e não queria, nem podia, ser outra coisa. A barra é o seu meio natural. E a mesma arte que coloca no interrogatório das testemunhas contrárias coloca na pesca de…tubarões

Da província e com orgulho

celho de Castelo Branco, nada indi-cava que João Marcelo se formaria advogado. Com um pai mineiro na Panasqueira, ambos os avós e to-dos os tios também, ninguém pres-sagiava esse futuro. Auguravam-lhe até dificuldades, um sonho (im)pos-sível num jovem com origens assim humildes. Orgulha-se desse passa-do. O apoio dos pais foi crucial para levar avante a vontade de estudar. E desde que concluísse um curso superior qualquer opção seria bem

fesa que neste escritório é ponto de honra aceitar oficiosas. Não todas. Não aquelas em que a presença de advogado é mera formalidade. Nem aquelas em que “se vê que as pessoas estão a abusar”. Mas aque-las em que os acusados “precisam mesmo de apoio e não têm meios”. Essas permitem-lhe cumprir a moti-vação que o empurrou para o Direito – não tanto fazer justiça, mas corrigir o que está mal. Tentar, pelo menos.Nascido em Partida, aldeia do con-

O que têm em comum Galileu, Gior-dano Bruno e Maria Stuart? E o que têm de tão simbólico para povoa-rem, em obras de arte trabalhadas no bronze, no estanho e na tela, as salas do escritório da sociedade de advogados albicastrense liderada por João Marcelo? É o próprio que explica: “Todos foram condenados, a todos foi negado o direito a ser ad-vogado”. É precisamente por entender que todos os acusados têm direito a de-


www.advocatus.pt

recebida. Ainda que a mãe gostasse mesmo era que fosse médico.Esteve lá perto. Gostava de animais e ainda equacionou Veterinária. As-sim foi até ao então 7.º ano. A balan-ça pendeu então subitamente para Direito. Nunca se arrependeu. Diz mesmo que foi na mouche… Mas só queria ser advogado. Juiz não, pro-curador também não. Juiz não, porque não se sente no direito de julgar ninguém. “Enviar al-guém para a prisão por 20 e tal anos dar-me-ia problemas de consciên-cia, teria sempre a dúvida”. Procu-rador também não, mesmo na altura em que estava convencido – “hoje estou cada vez menos” – de que o Ministério Público (MP) deveria ser imparcial. Do MP diz que trabalha em “roda livre”, fundamentalmente para a estatística, e que “cada vez age mais como parte, mas uma par-te pouco motivada. Precisa de uma valente mexida”.Advogado é então. Um advogado com muita propensão para a barra. E que se sente como peixe na água em três situações: “Quando acabo uma acção, daquelas extensas, que dão muito trabalho, e fico convenci-do de que vou ganhar; quando rece-bo um acórdão do Supremo a dizer que ganhei e quando em julgamento estou a interrogar testemunhas da parte contrária”. Sobretudo – remata – “quando sei que estão a mentir…”. O processo, justifica, “ganha é quan-do fazemos prova com as testemu-nhas da parte contrária, não com as nossas. Esse é que é o esforço, aí é que está a graça!”.Licenciou-se em 1985 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. E pela “capital do reino”, como lhe chama, ainda ficou uns anos. Mas o apelo de Castelo Branco soou mais alto e foi no concelho natal que se estabeleceu. Desta opção também não se arrepende. Basta-lhe o facto de saber que o filho de nove anos pode andar à vontade pela cidade…Reconhece que “está tudo em Lis-boa”, inclusive as grandes socieda-des de advogados que, “segundo um ilustre colega”, deveriam ser sempre consultadas pelo Estado. Mas em Castelo Branco tem tido bons resultados, vitórias até sobre essas mesmas sociedades… Com a

diferença de que “com este escritó-rio, com a equipa que tenho e com o mesmo trabalho, em Lisboa prova-velmente ganharia muito mais”.Mas foi uma opção de vida, “hones-to viver e honesto fazer”. Aos cole-gas que se ficam por Lisboa aconse-lha que leiam “A cidade e as serras”, de Eça. Porque – diz João Marcelo – a visão de Lisboa sobre a provín-cia está muito distorcida. “Julgam que continuamos a tratar questões de marcos e de águas, que estamos num escritório cheio de livros poei-rentos, se calhar sem um computa-dor…” Diz também que “há muitos colegas que chegam de Lisboa com um certo ar de arrogância, como se fossem os detentores do saber do Direito”.Na João Marcelo Associados, os direitos reais – os tais marcos e as tais águas – respondem por ape-nas 5 por cento dos processos. No mais, faz-se de tudo (“menos Direito Marítimo”). Cerca de 40 por cento é Direito Público, sem contratos com câmaras ou organismos públicos.Falta de Lisboa, não a sente. Nem no volume de trabalho, nem no me-diatismo das acções. Aliás, pelo es-critório que montou numa avenida central de Castelo Branco passam processos muito interessantes, “que nenhuma sociedade de Lisboa des-denharia”. Mas João Marcelo nem

Passeio Público

Nascido em Partida, aldeia do concelho de Castelo branco, nada

indicava que João Marcelo se formaria

advogado. Com um pai mineiro na Panasqueira,

ambos os avós e todos os tios também, ninguém pressagiava

esse futuro

sequer faz comparações com Lis-boa. Tem notoriedade e reconheci-mento que baste. Aos 50 anos, assume-se um contes-tatário. Do Direito tem, não a pers-pectiva do poder na mão, mas a de contestar o poder. Gosta de tomar partido. “Tomo in-variavelmente partido”. Daí o acti-vismo político. Nas fileiras do PS. É presidente da concelhia de Castelo Branco e membro da Assembleia Municipal da cidade. E “até era da Comissão Política Nacional, mas pa-rece que já não sou”. Porque não? “Não esclareci, mas dá-me um jeitão não ter de ir a Lisboa, as reuniões eram sempre aos sábados de ma-nhã…”.João Marcelo está na política como na advocacia. Para contestar. Sa-bendo que nem sempre lhe é reco-nhecida razão e que nem sempre vê satisfeitas as suas reivindicações. “Mas pelo menos não nos calamos”.É por isso que “gosto de ser advoga-do”. Mais: “Só servia para advogar”. Qual D. Quixote, o ficcionado fidal-go castelhano que dá corpo a meia dúzia de estatuetas que sobressaem aqui e acolá no escritório de dois pi-sos. No gabinete de João Marcelo, uma tela colorida aguarda lugar na parede. Oferecida pela passagem de meia década de vida, retrata-o nas vestes do herói de Cervantes.

João Marcelo é pescador. Não daqueles que nem minhoca põe no anzol. Nem daqueles que vão à pesca atrás do silêncio, da introspecção. João Mar-celo tem da pesca a mesma perspectiva do Direito: vencer. Até pode estar “caladinho”, mas o objecti-vo é apanhar o peixe. Dar-lhe a volta. “Conseguir o que normalmente não se consegue”. Tubarões. Em Cabo Verde, nas férias ano após ano. No lado me-nos turístico da ilha do Sal. “Há e muitos”. Apanha-dos à linha que mais parece um cordel. Os maiores devolve-os ao mar. Os mais pequenos não. A esses retira-se-lhe a pele e põe-se a secar uma carne que imita bem o bacalhau. Na aparência e no paladar. João Marcelo também é um homem de ficção. A dos livros, de que lê uma variedade de autores dei-

xando os de Direito para o escritório. E a das séries televisivas, que aprecia particularmente, LA Law e Boston Legal por serem um reflexo muito aproxima-do da realidade norte-americana. Com um senão: faz-se sempre justiça. Na televisão, não na realida-de. Ainda espreitou uma série portuguesa tentada à imagem e semelhança das americanas, mas de-sistiu. A Liberdade 21 critica por ser “a total nega-ção do que se passa nos tribunais portugueses”. Encontrou ignorância logo no primeiro episódio, quando um polícia faz uma detenção com a célebre frase ‘tudo o que disser pode ser usado contra si em tribunal’. Pois, por cá, nada do que o detido dis-ser pode ser usado contra ele em tribunal, mesmo que confesse o crime…

Pescador de tubarõesTEMPOS liVRES


www.advocatus.pt

Agora é definitivo: o emprego para toda a vida e para todos acabou. Os mercados querem mais flexibilização, adaptação e mobilidade. Mas não podemos acabar na selva e tornar mais barato colocar trabalhadores no desemprego e, ao mesmo tempo, diminuir a protecção social adensa a crise social. Quatro especialistas falam sobre o Direito do Trabalho

No labirinto do emprego

Brainstorming

A revisão do Código do Trabalho continua na ordem do dia, apesar de, há um ano, o Governo dizer que as alterações feitas em 2003 eram adequadas. Tornar os despedimen-tos mais baratos e acabar com o excesso de proteccionismo são al-gumas das medidas que podem vir a ser tomadas pelo Governo. As opi-niões sobre a oportunidade destas alterações dividem-se.Para Luís Gonçalves da Silva, as-sistente da Faculdade de Direito de Lisboa, fundador do Instituto de Direito do Trabalho e co-autor do Código do Trabalho (CT), em 2003, a iniciativa do Executivo face às al-terações no quadro laboral peca por “vários erros” que culminam com o especialista a apelidar a situação de verdadeiro “regabofe”.Luís Miguel Monteiro, também mem-bro da comissão presidida por Pedro Romano Martínez, responsável pela redacção final do CT e sócio da área de Direito do Trabalho da MLGTS, identifica na proposta do Governo quatro grandes equívocos, base-ados na (falsa) premissa de que é possível, e até desejável, assegurar um emprego para a vida.João Paulo Teixeira de Matos, sócio da Garrigues Portugal responsável pela área de Direito do Trabalho, o re-gime laboral português nunca foi co-nhecido pela sua flexibilidade e não é esta pretensa reforma que vai conse-gui-la. Isto porque o despedimento individual continua intocável, o que não cria um regime tão equilibrado como tem, por exemplo, a Espanha. Na mesma linha de pensamento, João Paulo Gomes, advogado da RPA na equipa de Trabalho, pugna por um maior pragmatismo na legis-lação laboral.


www.advocatus.pt

Tornar mais barato colocar trabalhadores no desemprego – com Portugal com os piores números do regime democrático (11, 1% no quatro trimestre de 2010) - e ao mesmo tempo diminuir a protecção social, constitui um passo de gigante para adensar uma intensa crise social de efeitos imprevisíveis

1. Foi recentemente anunciado que teríamos no 1.º trimestre de 2011 uma iniciativa legislativa que al-teraria o quadro laboral existente (Resolução do Conselho de Mi-nistros n.º 101-B/2010, de 15 de Dezembro).

Recorde-se que ainda há cerca de um ano, o Governo dizia que as alterações ao Código do Trabalho de 2003 eram adequadas e, por outro lado, que tinha todos os ins-trumentos para combater a crise; e há pouco mais de dois meses, vários membros do Governo se pronunciaram sobre a desneces-sidade e o efeito nefasto das alte-rações à actual versão do Código do Trabalho, mas a vassalagem a que estamos sujeitos relativamen-te a Bruxelas obrigou o Executivo a mudar de opinião.

2. As alterações em curso expõem vários erros:

Primeiro: os problemas não se re-solvem com intervenções avulsas e sem uma visão estratégica e um caminho definido; precisamos de uma visão integrada da política laboral, pois, por exemplo, o que adiantará flexibilizar o regime de transferências de local de tra-balho se o mercado de arrenda-mento estiver estagnado e houver milhões de casas devolutas nas cidades sem que os proprietários as queiram arrendar?

Segundo: o mercado de trabalho e os aplicadores do Direito preci-sam de uma legislação estável, clara e com qualidade, pois não é possível gerir empresas e aplicar normas jurídicas de forma segura que estão em constante mutação.

Terceiro: sempre que se fala na necessidade de flexibilizar o mer-cado de trabalho, o foco tem um destinatário: o trabalhador. Mas

81% dos empregadores têm

o nível de instrução primária e secundário

inferior, enquanto a média na União

Europeia é de 28%

“Caso se confirme que os despedimentos

serão mais baratos, convém ter

presente que ainda recentemente as

medidas de protecção social em matéria de

desemprego e demais prestações sociais foram diminuídas”

luís gonçalves da Silva

Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e Fundador do Instituto de Direito

de Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa; co-autor do Código

do Trabalho, 2003

ImpressionarBruxelas

De qualquer modo, estas medi-das, a concretizarem-se, serão meros paliativos, que não nos dis-pensarão de outras modificações a curto prazo.

4. Alterações à legislação do traba-lho exigem debate e reflexão, o que não se verificou; por outro lado, o Governo continua a igno-rar importantes problemas, como são os custos, por exemplo, da energia (10 por cento mais para 36 grandes indústrias) ou o blo-queio da justiça (mais de um mi-lhão e seiscentos mil processos judiciais pendentes).

Trata-se, em suma, de um con-junto de alterações para impres-sionar Bruxelas, sem estratégia e cuja factura será suportada por todos aqueles que quotidiana-mente utilizam a lei laboral.

Como afirmou a ministra do Tra-balho, investida nas suas vestes de sindicalista, a propósito de um recente projecto de lei sobre de-semprego: isto é “um regabofe”. De facto, é.

importa ter presentes alguns nú-meros para constatar que se trata de um erro: a) 81 por cento dos empregadores têm o nível de ins-trução primária e secundário infe-rior, enquanto a média na União Europeia é de 28 por cento; b) por sua vez, esta média quanto aos trabalhadores é de 65 por cento em Portugal e de 21 por cento na União Europeia.

Quarto: situações excepcionais exigem medidas de emergência, temporalmente limitadas através de alterações pontuais e cirúrgi-cas face aos objectivos a atingir, mas para isso não se modifica um diploma estruturante como o Có-digo do Trabalho.

3. A tudo isto acresce que os efeitos de uma alteração que visa dimi-nuir o custo com os despedimen-tos e facilitar a lay-off podem ser “explosivas”.

Caso se confirme que os des-pedimentos serão mais baratos, convém ter presente que ainda recentemente as medidas de protecção social em matéria de desemprego e demais prestações sociais foram diminuídas. Ora, tornar mais barato colocar traba-lhadores no desemprego – com Portugal com os piores números do regime democrático (11, 1 por cento no quatro trimestre de 2010) – e ao mesmo tempo diminuir a protecção social, constitui um passo de gigante para adensar uma intensa crise social de efeitos imprevisíveis.

Mas, em abono da verdade, nem tudo é negativo: a atribuição de capacidade negocial às comis-sões de trabalhadores para ce-lebrar acordos de empresa é um passo positivo e que peca apenas por tardio.

Brainstorming


www.advocatus.pt

EmpregoeequívocosÉ tempo de se perceber e aceitar, como outros fizeram antes de nós, que não é possível nem desejável assegurar emprego para todos e para sempre. E que para impedir desenvolvimentos catastróficos da nossa situação, temos de mudar. A nossa lei do trabalho tem de mudar

O Governo parece ter a intenção de alterar a lei laboral, de modo a dimi-nuir o montante das indemnizações e compensações pela cessação do contrato de trabalho, quando pro-movida pelo empregador.A proposta e a discussão que em larga medida se fez em torno dela assentam em vários equívocos.Equívoco 1: Portugal não tem um problema de custo das indemniza-ções devidas pelo fim da relação de trabalho. A combinação do respec-tivo cálculo a partir da retribuição base, deixando de lado comple-mentos e subsídios, com valores reduzidos de salário, não torna in-comportáveis as indemnizações, nem será pelo valor destas que o empregador deixará de despedir. Equívoco 2: diminuir o valor das in-demnizações não corrige modelo de organização das relações de tra-balho que redundou num paradoxo – uma lei que elege como regra a relação por tempo indeterminado, essencialmente imutável nos seus aspectos nucleares e cuja cessação depende da verificação de situa-ções extremas, convive com altas taxas de trabalho precário e permite que franjas importantes da popu-lação, sobretudo a mais jovem, se veja arredada do mundo de traba-lho. O emprego não se cria por lei, mas esta não deve constituir um obstáculo mais à empregabilidade.Equívoco 3: há uma injustiça so-cialmente danosa na preservação a todo o custo do estatuto dos que têm emprego, quando em simultâ-neo não se criam novas oportunida-des para os que acedem ao merca-do de trabalho. E o problema está para além da diferenciação injustifi-cada entre uns e outros: são os re-cursos que se gastam em formação

luís Miguel Monteiro

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988), tem o mestrado em Ciências

Jurídicas pela mesma instituição (1995). É sócio da área de Laboral

da MLGTS e foi co-autor do Código do Trabalho (2003).

“Diversos foram os debates jurídicos

que foram surgindo em torno do caso

Wikileaks, desde logo a conveniência de

uma maior regulação da internet ou da

neutralidade da rede”

“Se a liberdade, imparcialidade e transparência da

imprensa parecem ser um valor fundamental,

outros valores têm de ser tidos em consideração”

não utilizada, é a falta de renovação das empresas e o seu alheamento de novas formas de saber, é a cir-cunstância de meio século depois, sem guerra e integrados numa das principais zonas económicas do mundo, voltarmos a conhecer altas taxas de emigração.Equívoco 4: introduzir alterações apenas para os novos contratos agrava esta sensação de existên-cia de trabalhadores de primeira e segunda. Os primeiros, protegidos pelo sacrossanto princípio da segu-rança no emprego e pelo mito dos “direitos adquiridos”, mantêm-se artificialmente protegidos por so-luções legais que não promovem a iniciativa nem a mudança, pre-miando antes a acomodação e o conformismo; os segundos, sob configurações tão diversas como estágios não remunerados, falsa actividade independente, trabalho temporário ou a termo, parecem não ter importância, não contar. A recente alteração ao processo do trabalho é disso prova eloquente: tem precedência a litigância sobre o despedimento assumido e como tal formalizado pelo empregador. Mas a declaração da falsidade do termo aposto ao contrato de trabalho ou a identificação da verdadeira labo-ralidade subjacente aos “recibos verdes”, fica relegada para segundo plano, à espera de melhor oportu-nidade no contexto de uma justiça inegavelmente lenta.É tempo de se perceber e aceitar, como outros fizeram antes de nós, que não é possível nem desejável assegurar emprego para todos e para sempre. E que, para impedir desenvolvimentos catastróficos da nossa situação, temos de mudar. A nossa lei do trabalho tem de mudar.

Os contratos de trabalho – todos e não apenas os que se vierem a celebrar – devem poder cessar por simples decisão do empregador, ainda que esta deva ser comuni-cada com aviso prévio longo, de modo a impedir decisões surpresa e vir acompanhada do pagamento de compensações, eventualmente a definir por contratação colectiva. Exactamente por ser possível des-pedir cumprindo a lei, a ilicitude do despedimento deve ser combatida e penalizada de modo severo, mas não através da manutenção artificial da relação de trabalho.Isto não se faz sem rupturas, nem custos. Mas é disso que precisa-mos. Não de paliativos que nos mantêm entretidos com o acessó-rio, quando a realidade de todos os dias nos mostra a necessidade de esforço comum para enfrentarmos os nossos problemas principais. É que ninguém – nem Estado, nem Governo, nem União Europeia, nem um qualquer Sebastião – os resol-verá por nós ou sem nós.

Brainstorming


www.advocatus.pt

FaltadecoragemNuma época em que já nem o casamento é para toda a vida, continuamos a ter uma legislação que considera a relação laboral perpétua, só podendo terminar, por iniciativa do empregador, se o trabalhador praticar um ilícito disciplinar ou então “empacotando” essa cessação numa qualquer reestruturação para lançar mão do despedimento colectivo

A pretexto de a “flexibilizar”, pro-põe-se modificar a legislação la-boral, aproximando-a de alguns “padrões europeus”. Em concreto, visa-se reduzir as compensações por cessação de contrato de tra-balho nos casos de despedimento colectivo, extinção de posto de trabalho e inadaptação do tra-balhador, de 30 para 20 dias por cada ano de antiguidade e intro-duzir um limite máximo de 12 me-ses de compensação. Pretende-se também que estas “novidades” somente sejam aplicadas para futuro, ou seja, aos novos contra-tos de trabalho, mantendo-se o regime vigente para os contratos existentes.O regime laboral português é co-nhecido pela sua pouca flexibilida-de mas manifestamente não é esta reforma que vai torná-lo menos rí-gido. Deixando de lado o despedi-mento por inadaptação que é uma figura retórica – pelos apertados requisitos que exige, poucos são os casos conhecidos de cessa-ção de contrato por inadaptação do trabalhador – nunca o despe-dimento colectivo foi considerado “rígido” em Portugal.Se há matéria onde a legislação la-boral portuguesa é mais branda do que algumas das suas congéneres europeias – nomeadamente a es-panhola – é a do despedimento co-lectivo. Em jeito de graça costuma dizer-se que é mais fácil despedir cem trabalhadores do que um e, frequentemente, assim é.Ao não mexer nos pressupostos do despedimento colectivo, a úni-ca coisa que muda é o custo des-se despedimento. E isso é mau ou bom? Depende. Para as empre-sas, será uma boa notícia, para

João Paulo Teixeira de Matos

Licenciado em Direito pela Escola de Lisboa da Universidade Católica

Portuguesa, fez um mestrado na área de Ciências Jurídico Comunitárias na

mesma instituição. Na Garrigues, é o sócio responsável pelas áreas de

Contencioso, Laboral e Concorrência.

“Quando se fala de rigidez da legislação

laboral não é evidentemente o

despedimento colectivo que está em causa, é o

despedimento individual. E aí estas medidas

não tocam”

“Se olharmos para Espanha (“modelo” da reforma que agora se pretende) vemos que se conseguiu criar um regime equilibrado que permite ao empresário

terminar a relação laboral pagando e saber antecipadamente quanto

é que tal lhe custa”

os trabalhadores será certamente mau. Que se saiba, nunca o custo do despedimento colectivo foi um entrave ao mesmo. Em geral, são três as principais situações de re-curso ao despedimento colectivo: (i) insolvência do empregador –

aqui o custo não é certamen-te um problema, o problema é saber se a massa insolvente consegue fazer face às indem-nizações;

(ii) deslocalizações (principalmen-te de multinacionais) – aqui o custo também não é problema pois o que for pago pelo des-pedimento será recuperado nos países de mão-de-obra mais barata;

(iii) reestruturações – aqui sim o custo pode ser um factor im-portante, mas não há notícia de negócios viáveis que deixem de se reestruturar por só po-derem pagar 20 dias por cada ano de antiguidade em lugar dos actuais 30 dias.

Quando se fala de rigidez da legis-lação laboral não é, evidentemen-te, o despedimento colectivo que está em causa, é o despedimento individual. E aí estas medidas não tocam. Continua a não se ter a coragem de assumir que uma das primordiais razões pelas quais, ilegal e ilegitimamente, se recorre ao contrato a termo e à prestação de serviços é precisamente pela dificuldade em despedir individu-almente. Um regime dotado de alguma agilidade na cessação da relação laboral facilita a decisão de contratar. Se olharmos para Es-panha (“modelo” da reforma que agora se pretende) vemos que se conseguiu criar um regime equili-brado que permite ao empresário

terminar a relação laboral pagando e saber antecipadamente quanto é que tal lhe custa. É isso que não temos em Portugal. Numa épo-ca em que já nem o casamento é para toda a vida, continuamos a ter uma legislação que conside-ra a relação laboral perpétua, só podendo terminar, por iniciativa do empregador, se o trabalhador praticar um ilícito disciplinar ou então “empacotando” essa cessa-ção numa qualquer reestruturação para lançar mão do despedimento colectivo.Uma última nota sobre a pretendi-da limitação no tempo das novas medidas. É mais uma manifesta-ção da prepotência da geração instalada sobre a geração “casi-nha dos pais”. Das duas uma – ou o sistema actual é mau – e então mude-se para todos, ou se é bom, que o seja para todos – os que agora estão empregados e aque-les que aspiram a estar. Estranha esta necessidade de mudança … para aplicar aos outros.

Brainstorming


www.advocatus.pt

ApostarnacoerênciaPortugal começou historicamente de um ponto de partida excessivamente proteccionista e hoje tem de paulatinamente adoptar medidas que permitam aproximar-se das exigências actuais do mercado. Alterar o Código do Trabalho sucessivamente, à partida, não será bom mas, no nosso caso, não é um luxo, é uma necessidade

Vivemos tempo de incertezas quan-to à mais-valia, ou não, da alteração do Código do Trabalho, cumprindo reflectir sobre a resposta à questão:“Precisamos mesmo de alterar o Código do Trabalho de forma a nos podermos adaptar às novas neces-sidades do país trazidas pela actual conjuntura económica negativa?”As queixas apresentadas por em-presários e investidores relacionam-se, no que a esta matéria respeita, à dificuldade de cessação da relação contratual e ao custo que, sendo possível, a ela está associado. A re-forma feita em matéria laboral des-de 2003 foi significativa e não pode deixar de se salientar a introdução de alguns mecanismos de flexibili-dade, como foi o regime de adap-tabilidade de horário de trabalho ou o regime de banco de horas. No entanto, a permanente tentativa de transferir para os parceiros sociais e para os sindicatos e associações patronais a regulamentação espe-cífica destas matérias, cuja conci-liação e consenso se afigura difícil, não contribuiu para a sua efectiva aplicação. Julgamos, pois, numa primeira con-clusão, de que há, provavelmente, que ser mais pragmático, e perce-ber que não sendo possível ultra-passar de uma só vez problemas mais complexos, estão associados a questões históricas e culturais, deverá o Estado deixar à livre dis-ponibilidade das partes – empre-gador e trabalhador – determinar o modo de organização do tempo de trabalho, dentro dos limites es-tabelecidos no próprio Código do Trabalho, sem necessidade de estar dependente de regulamentação em instrumento de regulamentação co-lectiva de trabalho.

João Paulo gomes

Advogado associado integrante da equipa de Direito do Trabalho da firma Rui Pena, Arnaut e Associados (RPA).

“Deverá o Estado deixar, à livre disponibilidade das

partes – empregador e trabalhador – determinar o modo de organização do tempo de trabalho,

dentro dos limites estabelecidos no próprio

Código do Trabalho, sem necessidade de

estar dependente de regulamentação em instrumento de

regulamentação colectiva de trabalho”

“Haverá que reconsiderar a faculdade hoje

atribuída ao trabalhador de, salvo raras

excepções, poder optar pela indemnização ou

pela reintegração”

É certo que nestas reformas do Código do Trabalho não houve al-terações significativas em matéria de despedimentos. No entanto, há que salientar, numa perspectiva po-sitiva, as alterações ao Código do Processo de Trabalho que em muito contribuíram para termos hoje deci-sões mais céleres, com uma redu-ção significativa das contingências para o empregador, quer a nível dos salários de tramitação, quer a nível da compensação a pagar ao traba-lhador em caso de despedimento ilícito.No que a esta matéria respeita, e analisando o que sucede em ou-tros países europeus, chegaremos à conclusão de que, atendendo ao que se passa em países que nos são mais próximos, tais como Es-panha e França, a grande diferença não reside tanto nos instrumentos que estão ao alcance do emprega-dor para pôr termo à relação contra-tual, mas antes no impacto financei-ro que aos mesmos está associado.Bastará, sem violação dos direitos dos trabalhadores mas apenas com alguma dose de bom senso, esta-belecer uma graduação do factor de compensação a atribuir ao tra-balhador em conformidade com a sua antiguidade (maior antiguidade menor factor de compensação) e um limite de remunerações a aufe-rir a título de salários de tramitação (medidas que também foram recen-temente alteradas em Espanha) e já não estaremos longe do que se passa em outros ordenamentos eu-ropeus.Por último, haverá que reconsiderar a faculdade hoje atribuída ao traba-lhador de, salvo raras excepções, poder optar pela indemnização ou pela reintegração.

Esta será, provavelmente, a medida que se encontra hoje mais descon-textualizada e com menor bom sen-so no Código do Trabalho. É hostil e incoerente deixar exclusivamente nas mãos do trabalhador a opção, que muitas vezes é mais emocional do que racional, de decidir pela sua reintegração. Não haja dúvidas, que Portugal necessita de aproximar a sua legis-lação às demais em vigor nos res-tantes países da União Europeia e, para isso, as alterações supra refe-ridas não põem em crise a estabili-dade da relação entre empregador e trabalhador mas são, apenas e só, medidas de maior coerência nessa mesma relação.Portugal começou historicamente de um ponto de partida excessiva-mente proteccionista e hoje tem de paulatinamente adoptar medidas que permitam aproximar-se das exigências actuais do mercado. Al-terar o Código do Trabalho suces-sivamente, à partida, não será bom mas, no nosso caso, não é um luxo, é uma necessidade.

Brainstorming


www.advocatus.pt Medicina

Os caminhos de médicos e advogados cruzam-se cada vez mais, a reboque dos casos de erros clínicos, dos mais mediáticos que há. É o Direito a arbitrar a Medicina como nunca antes se viu. É o ponto de partida para a associação Amedijuris

Ale

xand

ra R

amire

s/W

ho

São as denúncias de negligência médica que tornam visíveis as fronteiras, mas também o fosso, entre dois planos obrigados a conviver – o clínico e o jurídico. São denúncias quase sempre publicitadas na comunicação so-

cial e com grande estrondo, que extravasam a relação médico/doente, fazendo entrar em cam-po outros jogadores: advogados e, em última instância, um juiz.Falam linguagens diferentes. Linguagens que se cruzaram na

primeira pós-graduação em Di-reito da Medicina, promovida em 2008/09 pelo Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Católi-ca do Porto. Médicos e juristas

Caminhos cruzados


www.advocatus.pt

Os médicos tomaram consciência de que o Direito os

acompanha de perto e monitoriza. Durante

décadas, ninguém os responsabilizou,

mas hoje têm de viver com o risco de uma responsabilização

permanente

Falta consenso sobre o testamento vital, provavelmente porque toca numa ferida: a delimitação da soberania médica. A questão é saber até que ponto o médico deve ceder a uma disposição da vontade do doente quando esta é contrária à que lhe é imposta pela sua deontologia

confrontaram perspectivas num curso que evidenciou a existên-cia de clivagens óbvias entre ambos. Ficou, porém, a vontade de aprofundar o conhecimento recíproco. E dessa vontade re-sultou a Amedijuris – Associa-ção de Médicos e Juristas para a Reflexão, a Cooperação e o Desenvolvimento Científico. E que grande clivagem foi essa? Francisco Freitas de Sousa, vice-presidente da associação, não tem dúvidas em afirmar que os médicos – muito por via da publicitação do erro – tomaram consciência de que o Direito os acompanha de perto e monito-riza. Durante décadas, ninguém os responsabilizou, mas hoje têm de viver com o risco de uma responsabilização permanente: “Os médicos têm alguma dificul-dade em compreender que um jurista os condene, que o tribu-nal invada uma certa reserva da sua actividade”.“O médico vai sempre achar que o Direito não compreende as di-ficuldades com que se debate, porque ele, afinal, quer sempre o melhor para o doente. Daí não entender os condicionalismos que o Direito lhe coloca”. Mas a verdade é que os condicionalis-mos existem. Estão vertidos, no-meadamente, na lei de respon-sabilidade civil extracontratual aprovada em 2007. Veio fazer a diferença ao introduzir a presun-ção de culpa leve em múltiplas situações da actividade médi-ca. Mas também ao introduzir o direito de regresso, ao abrigo do qual um hospital condenado a indemnizar um doente tem a obrigatoriedade de agir contra o médico envolvido. Francisco Freitas de Sousa acredita que é um peso sobre os médicos. Um peso que se faz sentir no exercício da actividade pública, mas também privada. Junta-se ao peso da mediatiza-ção para alimentar uma postura mais defensiva. “O que os mé-dicos dizem, e é ponto assente entre a classe, é que a explora-ção mediática dos casos de ale-gada negligência tem um efeito

directo sobre a prática clínica”. Em que medida? Abandonam práticas baseadas no chamado “olho clínico”, na sua intuição médica, no adquirido da expe-riência. E, à menor dúvida, de-terminam uma “bateria” de exa-mes complementares de modo a tornarem evidente o diagnóstico procurado. Arriscam menos, ro-deiam-se de uma equipa alarga-da para que haja uma percepção colectiva do risco da decisão. O que, num certo sentido, até pode ser mais gravoso para o doente. E tem, certamente, im-pacto nos custos. Esta é uma questão fracturante no diálogo entre médicos e ad-vogados reunidos na Amedijuris. E o que move os actores do Di-reito para esta reflexão? A bus-ca de um conhecimento mais profundo da realidade médica, posto que a relação médico/do-

Uma noite por mês – desejavelmente – o Clube Literário do Porto alberga tertúlias promovidas pela Amedijuris para dis-cutir temas passíveis de congregar a reflexão de médicos e juristas, mas também da sociedade civil. São escolhidos em função de uma certa agenda mediática, pela potencial ca-pacidade de atrair contributos para o debate. Já por lá pas-saram os maus-tratos a menores, a violência doméstica, as consequências médicas e legais da alteração de sexo, o con-sentimento informado. A associação cumpre assim a vontade que esteve na origem da sua fundação, em Agosto de 2009, por iniciativa de professores e alunos da pós-graduação em Direito da Medicina. Entre os seus fundadores, os coordena-dores do curso – o médico Miguel Guimarães, recém-eleito para presidir à Ordem dos Médicos no Norte, e as professo-ras de Direito Paula Ribeiro de Faria e Inês Folhadela. Mas também outros médicos como Lurdes Felino, Lurdes Gandra e Fátima Carvalho. E ainda o ex-presidente do Conselho Re-gional do Norte da Ordem dos Médicos Miguel Leão, bem conhecido do público e interlocutor frequente dos jornalistas nas questões relevantes para a saúde.

Um clube mais do que literárioTERTÚliAS

Medicina


www.advocatus.pt

A exploração mediática dos casos de alegada negligência tem um efeito directo sobre a prática clínica. Os médicos arriscam

menos, abandonam práticas baseadas no

chamado “olho clínico” e, à menor dúvida, determinam uma

“bateria” de exames complementares

O ser humano comporta-se como se morrer fosse um

acidente, de que deve haver um responsável civil, criminal, e contra quem se possa lançar o pranto e a energia

do sofrimento. A morte é, cada vez mais,

convertida num caso de litígio social

ente e a responsabilidade civil e penal inerente se cruzam com disciplinas basilares do Direito, forçando-as a encontrar respos-tas rápidas. O vice-presidente da associação resume a ques-tão de uma forma simples: “Na prática, os doentes, sob impul-so de uma comunicação social muito agitadora, também impul-sionam os juristas, advogados e magistrados do Ministério Públi-co a responsabilizarem os médi-cos, nos planos civil e criminal”.Para Francisco Freitas de Sou-sa, há neste cruzamento de perspectivas uma questão es-sencial: é que a visão do doente não deve ser tida como suficien-te, pelo menos, não na óptica da advocacia. “Instaurar acções apenas com base na informação do doente é um erro enorme. É uma visão apaixonada, como é natural, mas deformada, pelo que o advogado tem de contor-nar a sua limitação de conheci-mentos com assessoria de um médico”.A Amedijuris promove esta aproximação. E se o erro mé-dico é o tema mais fracturante, não é o único. A lista é longa: intervenção sobre a procriação, através das técnicas de repro-dução medicamente assistidas, o diagnóstico pré-natal, a con-tracepção de emergência e a interrupção voluntária da gra-videz, o sigilo médico, o con-sentimento informado, a saúde mental, o transplante de órgãos e tecidos…E a morte, sem dúvida. Falta consenso sobre questões como o testamento vital, por exem-plo. Provavelmente porque toca numa ferida: a delimitação da soberania médica. A questão é saber até que ponto o médico deve ceder a uma disposição da vontade do doente quando esta é contrária à que lhe é impos-ta pela sua deontologia, pelos princípios hipocráticos pelos quais rege a sua acção assis-tencial. A morte, em si é, “das matérias menos debatidas”. Porque “os médicos lidam mal com a mor-

te dos doentes, o que se reper-cute na dificuldade de enfrentar os familiares”: “Foram formados para combater a doença, para se baterem contra a morte evi-tável, contra o mal passível de ser reparado pela cirurgia, pelo transplante, pelo prolongamento da vida”. A morte é um insuces-so, que atinge igualmente os ju-ristas, solicitados por familiares que vivem a morte como irresig-nável, com inconformismo. No fundo – reflecte o advogado – o ser humano comporta-se como se morrer fosse um acidente, de que deve haver um responsável civil, criminal, e contra quem se possa lançar o pranto e a ener-gia do sofrimento”. A morte é, cada vez mais, convertida num caso de litígio social.Devolver a esta questão a sua “verdadeira dimensão” é um dos objectivos da associação: “A morte é uma realidade incon-tornável e fatal que a medicina apenas vai combatendo com uns pequenos avanços que não tornam os médicos deuses; não há que procurar em cada morte um responsável”.É uma batalha para a qual a Amedijuris gostaria de convo-car a comunicação social. Para, através das notícias, sensibilizar a sociedade, os profissionais de saúde, os doentes e seus fa-miliares. Gostaria de ganhar os jornalistas para uma causa: a de um tratamento mais denso e menos espectacular dos casos. De dissipar, nos doentes e fa-miliares, a ideia de que a morte deixou de ser natural e de que, se alguém morre, é porque o médico ou o hospital não agiram correctamente. De exortar os médicos a arriscarem um pouco mais na agilização dos cuidados e a apostarem na sua intuição, sem receio de serem de imediato alvo de acusações “ligeiras e in-fundadas”. E de apelar aos juris-tas para serem mais prudentes na colocação dos profissionais de saúde no plano da responsa-bilidade, civil ou criminal.Antes, porém, médicos e juristas estão a conhecer-se melhor.

“O médico vai sempre achar que o Direito

não compreende as dificuldades com que

se debate, porque ele, afinal, quer sempre o

melhor para o doente. Daí não entender os

condicionalismos que o Direito lhe coloca”

Francisco Freitas de Sousa

Vice-presidente da Amedijuris (Associação de Médicos e Juristas para a Reflexão, a Cooperação e o

Desenvolvimento Científico)

Medicina



Tatiana Canasjornalista

[email protected]

“Em situações de crise, o recurso a advogados tende a aumentar pois estes profissionais são uma peça-chave na gestão do damage control reputacional das actividades económicas”, afirma Miguel Teixeira de Abreu, 51 anos, acrescentando que a facturação da AB aumentou 8% nos dois primeiros meses do ano

Crise aumenta recurso a advogados

Ram

on d

e M

elo

Advocatus i Em 17 anos multi-plicou por 40 o número de cola-boradores da Abreu Advogados (Ab). Qual era a sua expectativa aquando da fundação da firma?Miguel Teixeira de Abreu i Era essa. A AB teve um ano e meio de gestação. Éramos seis advogados a montar o escritório. Durante 18 meses fizemos reuniões quinze-nais onde debatíamos cada área

que queríamos para um escritório de advogados – recursos huma-nos, investimento na inovação, procedimentos, organização, plano de carreira, visão institucional de “um sócio, um voto”, divisão do capital em partes iguais pelos só-cios, obrigação de reforma aos 65 anos. Todo o processo de criação de uma sociedade foi desenhado nessa altura com uma perspectiva

de crescimento a prazo que fosse capaz de colocar o escritório no mapa das firmas de advocacia a nível nacional.

Advocatus i Qual foi o núcleo ini-cial?MTA i Eu, o Henrique Belmar da Costa [o escritório começou por se chamar Abreu, Belmar & Asso-ciados, com a saída de Henrique

Miguel Teixeira de Abreu, sócio fundador da Abreu & Associados

>>>



>>>

“Para este ano estamos a contar com mais uma decálàge de 10 a 15 por cento nos

prazos de pagamento. O outro problema é no fee, a pressão sobre o advogado

por parte dos serviços jurídicos das empresas, que procuram reduzir o preço

por cada hora contratada”

“A pressão que o mercado está a impor é sobre a advocacia,

ponto final. Não é só sobre as grandes

sociedades”

“Como têm uma carteira de clientes

muito mais alargada, as grandes sociedades

têm uma maior flexibilidade e por isso não sentem a crise da mesma forma que as firmas de pequena e

média dimensão”

Belmar da Costa, a firma passou a chamar-se Abreu, Cardigos & Asso-ciados], o Pedro Cardigos, o João Paulo Teixeira de Matos [actual só-cio partner da Garrigues Portugal], o António Esteves da Fonseca [actu-almente ligado ao El Corte Inglés e com escritório em nome individual] e a Paula Penha Gonçalves.

Advocatus i é o único sobrevi-vente?MTA i Sim. Em 1993, arrancámos com uma estrutura flexível e meia dúzia de clientes. O Henrique Bel-mar da Costa tinha uma carteira de avençados que partilhava com o sogro e trazia para o escritório. O Pedro Cardigos tinha um clien-te. Eu estava a trabalhar com o grupo Pão de Açúcar e com uma empresa que estava a iniciar um investimento nas mini-hídricas em Portugal. O João Paulo tinha um cliente. O António também tinha alguns, uma vez que já advogava em nome próprio há mais tempo. O primeiro orçamento do escri-tório previa uma perda de 12 mil contos. Para termos um escritório devidamente equipado, a clientela que tínhamos por si não chegava. Prevíamos perder no primeiro ano e equilibrar no segundo, só no ter-ceiro ano iríamos começar a retirar lucro. Sabíamos que não seria fácil manter uma estrutura assim, até porque ninguém ali vivia à vonta-de. Logo no início do primeiro ano, tivemos a baixa do Henrique, que optou por voltar à advocacia in-dividual. No final de 1993 conse-guimos equilibrar contas e a partir daí foi sempre a crescer. Em 1998 fizemos uma reunião onde deci-dimos que era necessário crescer através da contratação lateral. Era uma altura em que se falava muito de auditoras como a Arthur Ander-sen ou a PriceWaterCoopers virem para Portugal e tomarem conta dos escritórios de advogados, o que assustou um bocado os agentes do sector. O João Paulo e o Antó-nio foram para a PriceWaterHouse, e eu e o Pedro Cardigos decidimos apostar num crescimento, não só orgânico mas também por integra-ção de escritórios, mas que tinham de ser sempre mais pequenos para

não afectarem marca, modelo ou cultura da AB.

Advocatus i Dada a conjuntura económica, as estruturas muito pesadas de escritórios de advo-gados estão a ser postas à pro-va. Sente isso na Ab?MTA i Não sei se estou de acor-do com essa premissa. A pressão que o mercado está a impor é so-bre a advocacia, ponto final. Não é só sobre as grandes sociedades. Claro que elas têm uma estrutura maior, pelo que têm de controlar muito bem recursos e gastos. Mas têm maior flexibilidade porque têm uma carteira de clientes muito mais alargada, menos polarizada do que num pequeno ou médio escritório. A AB tem cerca de 6 mil clientes, dos quais, activos numa base anu-al, estão 2 ou três 3 mil. São mui-tos, desde a pessoa individual até à grande empresa, desde o cliente doméstico ao cliente internacio-nal. Portanto, a AB e as grandes sociedades, pelo que sei, não têm sentido a crise da mesma forma que as firmas de pequena e média dimensão. Estas podem ter maior controlo sobre os gastos porque os têm mais à mão mas, se lhe falha um ou dois clientes, perdem a ren-tabilidade. Isto para dizer que os desafios são para todos, não para um segmento em concreto.

Advocatus i Qual é a percen-tagem máxima que um cliente pode pesar da facturação da Ab?MTA i Nunca mais de 5 ou 6 por cento. Um grupo económico na qual a AB preste assessoria a três ou quatro empresas nunca gera mais de 8 ou 9 por cento.

Advocatus i Tem tido vários as-sim?MTA i Não. O grupo BES tem peso, a PT tem peso, o grupo BPN ainda tem peso. O escritório recicla-se com facilidade, até porque não é normal um escritório desta dimen-são perder todo um cliente; pode perder um negócio importante, mas não fica sem o grupo todo. Por outro lado, quando uma área baixa o seu volume de trabalho, normalmente conseguimos com-


www.advocatus.pt

“A facturação da Ab cresceu 33 por cento

em 2009. E no ano passado terá caído 1%. Até aqui tudo bem. Não

há problemas. Onde há problemas, na Ab e nas outras firmas, é na tesouraria. Os bancos não têm liquidez e os clientes estão a pagar mais tarde. O prazo de pagamento dilatou-se,

em média, de 45 para 120 dias”

“Neste momento de aflição temos de ser parceiros dos nossos clientes e dar-lhes a mão, para que eles

depois também fiquem do nosso lado quando as dificuldades forem

ultrapassadas”

Entrevista

>>>que consegue cobrar [v.s. àquilo que consegue facturar]. Obviamen-te, quando temos um escritório que factura muito mais do que cobra, têm de se fazer reduções de custos à medida das necessidades, para se poder conter gastos e paga-mentos daquilo que se conseguir cobrar do cliente. Apesar de ter-mos créditos sobre o cliente – de-pois, quando ele pagar, podemos voltar a estabilizar a estrutura de custos. É este o tipo de medidas que estamos a adoptar para 2011, de contenção de gastos, sem liber-tar pessoas; até porque estamos carregados de trabalho. Mas claro que estamos a contratar menos, a ser mais selectivos nos reforços de equipa mas, em termos homó-logos, estamos a trabalhar mais 8 por cento do que nos meses de Ja-neiro e Fevereiro de 2009.

Advocatus i Como explica isso?MTA i Em situações de crise, o recurso a advogados tende a au-mentar pois estes profissionais são uma peça-chave na gestão do da-mage control reputacional das acti-vidades económicas.

Advocatus i Quais as áreas onde sente maiores picos de activida-de?MTA i Laboral, muito. Fiscal, imen-so. E no Direito Público. Mas sem dúvida que a área que está em cla-ra expansão é a ligada ao cresci-mento para Angola e Moçambique, onde seguimos os nossos clientes. Desde que as ligações da AB se oficializaram nestes países que as sinergias se multiplicam.

Advocatus i Voltando à estrutu-ra das sociedades de advoga-dos. Em entrevista ao Jornal de Negócios, o seu ex-sócio Pedro Cardigos previa uma tendência futura para a proliferação de pequenos escritórios, dada a crescente impossibilidade dos quadros médios ascenderem ao topo da profissão. Concorda?MTA i Não. Em primeiro lugar, não pode haver proliferação futura da-quela que já é uma realidade pre-sente. Se olhar para a estrutura da advocacia em Portugal, encontra

cerca de 700 sociedades, das quais 95 por cento tem menos de cinco elementos. O número de escritórios de grande dimensão representa uma minoria na advocacia portuguesa. Outro aspecto a ter em conta, é que um quadro médio numa sociedade de advogados ou tem uma cliente-la que conseguiu fidelizar, enquan-to advogado do escritório, e esse chega sempre a sócio, ou não tem, e não consegue fazer uma estrutura média paralela no mercado.

Advocatus i Mas, actualmente, a progressão de carreira dum associado até chegar a sócio é muito mais distante, não concor-da?MTA i Só os melhores, os cada vez melhores, e os cada vez melhores dos melhores é que vão conse-guir chegar ao topo. Já com base nessa reflexão é que, no seu plano de carreira, a AB introduziu no ano passado a categoria de advogado principal, para aquele profissional que já tem anos de experiência qb para ser sócio, mas não o vai ser, ou, pelo menos, não a curto prazo. E não vamos pôr carga negativa nisto – um advogado pode ser um excelente técnico, mas não ter veia comercial para angariar clientes, pode não gostar de se deslocar com frequência ao estrangeiro… e por isso a sociedade não tem para ele um plano de carreira normal como sócio, com as imposições de gerar negócio. E ele vê na carreira de advogado principal uma alter-nativa, onde ganha, trabalha, mas não tem esse plus de lucro e o tipo de obrigações típicas de um sócio.

Advocatus i Recorde-nos os principais momentos de cresci-mento da Ab…MTA i Começou por ser a incor-poração do Miguel Avillez Pereira, com a Avillez Pereira e Associados (2002); a FPDA (2006) no Porto; o Duarte Athaíde e a sua equipa (2006); Pacsa, Lusojurist e a Chas-tre (2008); Paulo Tarso Domingos e a sua equipa (2008), no Porto; Mi-guel Mendes Pereira para estrear a área da Concorrência (2008), em Lisboa; SMS (2009), com a aber-tura da AB na Madeira. Já é um

pensar através do aumento de ac-tividade de outra equipa de traba-lho, pelo que há esse contra-peso. A crise é de 2008. A facturação da AB cresceu 33 por cento em 2009. E no ano passado terá caído 1 por cento . Até aqui tudo bem. Não há problemas. Onde há problemas, na AB e nas outras firmas, é na tesou-raria. Porque os bancos não têm li-quidez e os clientes estão a pagar mais tarde. O prazo de pagamento dilatou-se, em média, de 45 para 120 dias. Para este ano estamos a contar com mais uma decálàge de 10 a 15 por cento nos prazos de pa-gamento. É para isso que estamos preparados. O outro problema é no fee, a pressão sobre o advogado por parte dos serviços jurídicos das empresas, que procuram reduzir o preço por cada hora contratada.

Advocatus i Estão a baixar os honorários cobrados?MTA i Não foi uma decisão indivi-dual, é um movimento global em que o orçamento é feito ao cliente, mas no final é negociado um des-conto. Até porque, às vezes, nas operações participam mais do que um escritório e essa prática já foi proposta. E depois ainda existe a pressão acrescida das firmas in-ternacionais. Também há clientes que optam antes por trabalhar em regime de avença, que depois tem de ser flexível e adaptar-se. Peran-te este cenário, neste momento de aflição, temos de ser parceiros dos nossos clientes e dar-lhes a mão, para que eles depois também fi-quem do nosso lado quando as dificuldades forem ultrapassadas.

Advocatus i Tendo em conta a di-latação dos prazos de pagamen-to e da pressão sobre os fees, a Ab teve de tomar alguma medida extraordinária aquando da apro-vação do orçamento para 2011?MTA i A AB está a funcionar em antecipação ao mercado. Em 2009 começámos a sentir pressão na te-souraria, mas decidimos que isso seria assumido pelos sócios. No ano seguinte, os défices de tesou-raria agravaram-se, vindo somar-se aos de 2009. Perante isto, a AB decidiu reduzir custos face àquilo


www.advocatus.pt

“Só os melhores, os cada vez melhores e os cada vez melhores dos melhores é que vão

conseguir chegar ao topo”

Entrevista

>>>

“Estamos carregados de trabalho. Em Janeiro e Fevereiro trabalhamos

mais 8% do que nos meses homólogos de

2010”

“O laboral, está a crescer muito. O Fiscal

imenso. E o Direito Público também. Mas sem dúvida que a área

que está em clara expansão é a ligada ao crescimento para

Angola e Moçambique, onde seguimos os nossos clientes”

passo importante na construção deste projecto. De cada vez que ía-mos falar com um novo escritório, trazíamos a equipa completa – daí a proliferação de sócios e asso-ciados, que trazia a necessidade de incorporar, adaptar e homoge-neizar, em termos de cultura. Sou muito optimista e sempre achei que esta era uma melhor opção à de escolher, a priori, as pessoas à lupa. Se depois estas não se ajus-tam à dimensão, elas próprias pro-curam outras soluções de vida.

Advocatus i A Ab já atingiu a sua dimensão final?MTA i Em 2006, decidimos enve-redar por esse caminho. Dois anos mais tarde, já com uma dimensão razoável, reunimos de novo e deci-dimos ir para o Porto e para a Ma-deira, bem como olhar para África e entrar no top 3 em Portugal, em termos de dimensão.

Advocatus i As metas já estão cumpridas?MTA i Relativamente ao último de-safio, já estamos entre o top 3 a nível quantitativo. Admito que não estejamos, em termos de factura-ção. Mas não sei porque é que so-mos o único escritório que publica contas e um relatório de sustenta-bilidade.

Advocatus i Qual é a vossa pers-pectiva de facturação para 2011?MTA i Entre 16 a 17 milhões de eu-ros

Advocatus i No primeiro ano foi quanto?MTA i Em 1993 foi de 52 mil contos (250 mil euros).

Advocatus i O mercado portu-guês já está maduro?MTA i Para a AB, o mercado na-cional está saturado. Já não que-remos crescer em quantidade, seremos mais selectivos na con-tratação, apenas com pessoas que tragam uma mais-valia evidente. Ressalvando, como é óbvio, que estamos muito satisfeitos com to-das as integrações que fizemos até hoje. Mas a lógica quantitativa não se justifica mais.

Advocatus i Como fiscalista, qual a sua opinião sobre as medidas que o Executivo tomou para re-duzir o défice?MTA i Não tinha outra hipótese — se uma pessoa chega a casa de ou-tra e diz “tens de baixar o défice, de 7 para 4 por cento, amanhã”. Tudo o que é corte na despesa não tem efeito imediato, é muito mais rígi-do. Assim, tem de seguir pela via fácil, que é o aumento da receita, ou seja, aquela que no dia seguin-te está em caixa. Nesta linha, a re-dução dos salários foi uma medida absolutamente essencial, pois era a única medida do lado da despesa que tinha efeito imediato. Mas isto paga-se, e Portugal tem um sistema fiscal completamente desajustado à sua realidade económica e posição geográfica. Devíamos ter um siste-ma decalcado da Holanda, Suíça ou Luxemburgo, onde os negócios in-ternacionais têm uma via de acolhi-mento para poderem gerar negócio. Para que Portugal possa fazer essa reforma tem de ter margem para ter um sistema fiscal muito mais com-petitivo do que o espanhol, porque já tivemos clientes portugueses que faziam compras a outros portugue-ses através de empresas participa-das em Espanha para aproveitarem o seu goodwill.

Advocatus i Dado o nosso bura-co orçamental, não havia nenhu-ma alternativa preferível?MTA i … E, se o défice orçamental chegar a meio do ano e não estiver a caminhar na direcção certa, não se admire que o IVA passe de 23 para 25 por cento. Também não me surpreenderia se houvesse novo corte de salários.

Advocatus i Como fiscalista, qual é o limite que coloca ao princípio da irretroactividade da lei fiscal?MTA i O Estado já tem feito tudo o que a lei permite, interpretado da forma mais ampla do que a imagi-nação humana consegue conce-ber. A relação fiscal é uma relação de confiança – de um lado tem o Estado, do outro o particular. O par-ticular é o elo mais fraco. Quando o contribuinte tem uma relação de confiança com o Estado, gera-se



>>>

uma situação de cumprimento e há uma propensão para exi-gir da sociedade o cumprimento da obrigação fiscal. Vemos isso na Suécia ou na Noruega, onde o pagamento de impostos é um acto social. Agora, quando o Es-tado põe em causa esta relação de confiança, a reacção é exac-tamente a oposta, e então a eco-nomia paralela e a fuga ao fisco disparam, atirando a evasão fiscal para números brutais. Já nem dis-cuto o princípio da irretroactivida-de da lei fiscal porque, a montan-te, há outro princípio basilar que está em causa, que é o da con-fiança. Uma vez quebrada esta relação de confiança, espoleta-se uma reacção negativa por parte do contribuinte que o Estado nun-ca mais consegue controlar.

Advocatus i Para além do Fisco, há muitos outros problemas na justiça portuguesa…MTA i O nosso sistema fiscal é complexo e burocrático, e a justiça pura e simplesmente não funciona, o que é outro aspecto inconcebí-vel. Ter clientes internacionais com acções fiscais em tribunal que es-peram três anos por uma decisão, o que é inexplicável. Assim, uma General Motors ou uma Volkswa-gen não investe 400 milhões de euros numa fábrica em Portugal, a menos que o Governo se ponha de tanga e desate a pôr ao seu dispor terrenos e incentivos fiscais, como fez com a Autoeuropa ou com a fá-brica de baterias da Nissan.

Advocatus i Se fosse ministro da Justiça…MTA i Não era. Primeiro, não tinha capacidades nem qualificações necessárias. Depois, não tinha o trato político. Apesar de ser um consensualizador, não tenho paci-ência de levar isso ao limite – che-ga uma altura em que se tem mes-mo de andar para a frente. Mas se fosse ministro da Justiça, primeiro queria um cheque na mão. Depois, atirava-me aos tribunais, embora as pessoas mais certas para os re-organizarem sejam os próprios juí-zes e agentes que neles trabalham – e não os políticos.

O pai de Miguel era engenheiro, mas a tradição da advocacia na família Teixeira de Abreu mer-gulha as suas raízes nas profundezas da Histó-ria. António José Teixeira de Abreu, o bisavô, catedrático de Coimbra na viragem do século XIX para o XX, foi ministro da Justiça do último Governo de D. Carlos – o chefiado por João Franco.António José foi professor e político mas tam-bém advogou. Apesar de ser monárquico con-victo e militante, chegou a ser sócio do escritório de Afonso Costa, notório cabecilha republicano. Como está bom de ver, a amizade e a socieda-de não resistiram muito tempo à implantação da República. Pelo sim pelo não, após o 5 de Outubro, o bisavô Teixeira de Abreu achou por bem exilar-se no ou-tro lado do Atlântico, em S. Paulo. Regressou em definitivo em 1917 (no entretanto, veio algumas vezes a Lisboa, à socapa, visitar a família), data em que foi reintegrado no corpo docente da Uni-versidade de Coimbra, aplicando os ordenados em atraso na Sala Brasil da Faculdade de Direito.O avô Teixeira de Abreu também foi advogado, com escritório no Chiado, mas a tradição foi in-terrompida pelo pai de Miguel, que se deixou se-duzir pelas engenharias mecânicas, e fez na So-refame o essencial da sua carreira profissional.Nascido em 1959, na Maternidade Alfredo da Costa, Miguel cresceu em Oeiras, onde fez o liceu, concluído com aproveitamento em 1976. Depois surpreendeu toda a gente. Em vez de ir para a faculdade, optou por fazer no ISLA um curso de tradutor de inglês e alemão – língua de que guarda os conhecimentos suficientes para entender os apartes que os alemães fazem nas reuniões (apesar de não declarar à partida essa capacidade). Afinado o inglês, queria viajar, conhecer mundo. Como o dinheiro não lhe abundava na carteira, tra-tou de arranjar um emprego na Varig, que era sinó-nimo de bilhetes de avião à borla. Debutou como agente de tráfego de 3.ª e, quando não estava no check in do aeroporto de Lisboa ou a escoltar per-sonalidades (como o famoso promotor imobiliário J. Pimenta), fartou-se de viajar para todo o lado, desde o Brasil ao Japão, Filipinas, passando por Nova Iorque e capitais europeias.Aos 22 anos, decidiu acumular esta vida airada com a de estudante e inscreveu-se em Direito, “o curso para onde vai toda a gente que não sabe o que quer”, estudando e trabalhando até que

em 1988 conseguiu despedir-se da Varig, por sua iniciativa, e ainda por cima, trazer uma indemniza-ção de 2 500 contos – um episódio cujos porme-nores da negociação (aqui propositadamente omi-tidos) não enganam: estava aqui a matéria-prima para um grande advogado.Investiu o dinheiro da Varig numa pós-graduação feita na London Economics School (LSE), decisão sábia que logo rendeu dividendos. Regressado a Lisboa, foi pedir estágio a António Maria Pereira, que o recebeu muito bem, mas, “tinha muita pena, os estagiários já estavam todos contratados”. Mi-guel já ia a sair quando vieram a correr chamá-lo. Ficou na firma quando disse que sim à pergunta: “Será que lá em Londres tinha aprendido alguma coisa sobre franchising?”. Estávamos no início dos anos 90, a sociedade tinha uns contratos de fran-chising da Walt Disney e não tinha ninguém que percebesse do assunto.Da PLMJ passou para a Garrires, em 1992. Deu aulas de Finanças Públicas até se decidir fazer o seu próprio escritório, animado pelo facto de ter montado e participado na sofisticadíssima opera-ção de MBO do Pão de Açúcar, no valor de 45 milhões de contos.“A minha maior operação foi a primeira”, graceja Miguel, 51 anos, senhor de um humor seco (que deve ter sido muito engraxado nos bancos da LSE) e que continua a gostar de viajar em famí-lia – não tem filhos, mas tem oito afilhados) para destinos distantes, como a Índia, Península Arábi-ca ou Argentina. Gosta de futebol (é portista), mas depois de partir um braço e ter de ser operado ao joelho, resignou-se a ser espectador.

Fez o ISLA e foi agente de tráfego de 3.ª na Varig

PERFil

Recepção aos estagiários – Kartódromo de Évora – 2002, com o managing partner da AB no primeiro lugar do pódio.


Joana Dionísiojornalista

[email protected]

TIAGO MArTINS DA CrUz advogado da Miranda foi nomeado vice-chair do África Committee da International Section da American Bar Association e da Young Energy Professionals Committee.

PEDrO CArDIGOS (na foto) deixa direcção da ASAP e Pedro Raposo toma posse como líder da associação. O advogado foi, durante os últimos três anos, o responsável pela Deontologia no Conselho Distrital de Lisboa.

PAULO CâMArA, sócio da Sérvulo & Associados, foi nomeado para vice-presidente do Subcomité de Sociedades Cotadas e de Regulação Financeira da International Bar Association. O mandato terá a duração de dois anos.

FáTIMA BArrOS foi reconduzida para mais um triénio na direcção da Católica Lisbon School of Business & Economics. A internaciona-lização e inovação serão as duas grandes apostas da instituição.

FILIPE TEIxEIrA BAPTISTA foi recomendado pela Global Law Experts em Direito de Marcas. O senior partner da Baptista, Monteverde & Associados (BMA), foi o advogado escolhido por um dos mais prestigiados guias mundiais da advocacia.

VdA estreia-se oficialmente em Angola

MlgTS promove sessão sobre novo Código Contributivo

A firma passa a dispor de uma presença oficial em Luanda, sob a liderança do advogado Francisco Amaral.

Privilegiando uma abordagem prática das questões suscitadas pela nova regulamentação, o seminário dirigiu-se a todos os que lidam com ela no dia-a-dia e que, por isso, se vêem confrontados com dúvidas sobre o sentido de algumas soluções inovadoras.

garrigues analisa sucessão nas empresas familiares

Regras de acesso à advocacia serão as mesmas de entrada no CEJ

FCb&A assessora banco Sumitomo para entrada em Angola

O encontro decorreu na Universidade Católica, no Porto, e teve como objectivo auxiliar os empresários a gerir programas que aumentem a longevidade das empresas de património familiar.

O propósito vai constar de uma nova proposta de alteração ao Estatuto da OA, liderada por Marinho e Pinto, visando restringir a profissão aos juristas que tenham concluído mestrado ou sejam licenciados pré-Bolonha. O aceso ao estágio irá obedecer aos mesmos requisitos de entrada no Centro de Estudo Judiciários (CEJ), onde os juízes e magistrados do Ministério Público recebem formação inicial. Trata-se de uma resposta do bastonário, Marinho e Pinto, a uma decisão do Tribunal Constitucional (TC), que considerou o exame de acesso ao estágio uma forma de restringir a liberdade de escolha de profissão.

O apoio jurídico concretizou-se na elaboração de um parecer sobre a actividade bancária em Angola que serviu como base para a instituição financeira avaliar a entrada no país.

Oito firmas seleccionadas para “Melhor de 2011” da Chambers O prémio de Melhor Sociedade de Advogados de 2011 em Portugal, no âmbito dos “Chambers Europe Awards”, será entregue a uma das firmas que constam na short-list das oito finalistas ao prémio, atribuído em conjunto com a associação Lex Mundi. A lista integra as sociedades Campos Ferreira,

www.advocatus.pt

Sá Carneiro & Associados (CS Associados), Cuatrecasas Gonçalves Pereira (CGP), Guarrigues Portugal, Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), Rui Pena Arnaut & Associados (RPA), Uría Menéndez-Proença de Carvalho (UM-PC) e Vieira de Almeida & Associados (VdA).


SrS aderiu à Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (SPDI) como primeira sócia corporativa, através da assinatura de um protocolo.

IPCG - Instituto Português de Corporate Governance trabalha num novo código. O programa de actividades para 2011, presidido por Pedro Rebelo de Sousa, inclui uma reforma estrutural no sector e o desenvolvimento de parcerias.

ALMEIDA & AThAyDE sociedade portuguesa associada da firma britânica Kennedys reforça área de Contencioso com a contratação do advogado Luís Filipe Macedo.

pbbr recruta Inês Carrilho para reforçar as áreas do Societário e do Imobiliário da sociedade.

MIrANDA organizou seminário sobre Arbitragem Tributária. A reunião contou com António Lima Guerreiro, jurista da DGCI, e José Falcão, juiz jubilado e árbitro do Centro de Arbitragem de Conflitos de Faro. A abertura da conferência esteve a cargo de Agostinho Pereira de Miranda, sócio presidente da firma. Luís Oliveira e Samuel Fernandes de Almeida, também sócios da Miranda, fecham o leque de oradores.

PLMJ fortalece parceria na China. Luís Sáragga Leal viajou para o Oriente com o fito de fortalecer a parceria local com a Dacheng e dinamizar oportunidades de investimento nos países lusófonos. O managing partner da PLMJ fez uma viagem à China com o objectivo de oficializar e fortalecer a parceria local com a Dacheng, escritório líder no mercado da advocacia chinesa, com 30 escritórios espalhados pelo país e principais pontos do Extremo Oriente.

JPAb presente em seminário de Energia

bPO organiza sessão para clientes

Filipe batista recomendado pela global law Experts em Direito de Marcas

Azevedo brandão & Associados promove “Tertúlias a Direito”

João Mattamouros Resende no brasil

Sócio da Sérvulo eleito vice-presidente da ibA

F. Caiado guerreiro assessora labco

Miguel Teixeira de Abreu na Citywealth leaders list

A sessão promovida pela Boino, Pereira de Oliveira, Tavares & Associados (BPO) teve como objectivo averiguar as responsabilidades dos gerentes, administradores e directores de sociedades num contexto de crise.

O senior partner da Baptista, Monteverde & Associados foi o advogado escolhido por um dos mais prestigiados guias mundiais da advocacia.

O projecto nasceu de uma preocupação com a Justiça em Portugal, pretendendo ser uma iniciativa fora da actividade dos tribunais que, servindo como meio de reflexão, tem como objectivo aproximar a justiça dos cidadãos anónimos. A palestra contou António Marinho Pinto, como orador principal.

O sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira irá reforçar a rede internacional da Universidade Católica Global School of Law.

Paulo Câmara é o novo vice-presidente do subcomité de Sociedades Cotadas e de Regulação Financeira da International Bar Association (IBA). O mandato terá a duração de dois anos.

A sociedade apoiou juridicamente o grupo líder europeu na área dos diagnósticos médicos na emissão de senior secured high yield bonds.

O managing partner da Abreu Advogados é o único português indicado pelos seus pares para ser incluído na edição de 2011 da publicação. A distinção resulta da experiência comprovada do fiscalista considerado, pela Citywealth, como leading lawyer em Portugal.

Ivone Rocha, responsável pela área de Ambiente e Energia da JPAB - José Pedro Aguiar Branco & Associados, e Domingos Jerónimo, responsável pela equipa de Direito Público da firma, foram os oradores da conferência “Serviços Energéticos e Contratos de Desempenho Energético”.

governo cria tribunal especial para cobrança de dívidas

A reorganização do mapa judiciário prevê a criação de um Juízo de Execução Liquidatário em Lisboa para acções executivas paradas. Estes processos são sobretudo de cobranças de dívidas e de indemnização cível que estão pendentes porque o tribunal não consegue efectivar a cobrança.

Centro Jean Monnet organiza seminário sobre imigração

O curso de especialização sobre “Imigração e Migrantes – asilo no espaço de liberdade, segurança e justiça” inicia-se no dia 10 de Março e termina a 29 de Abril. Com a duração total de 28 horas, as inscrições estão abertas até 7 de Março.

www.advocatus.pt

yAR estreia-se no mercado A Young Arbitration Review (YAR) é uma nova publicação online dedicada à arbitragem internacional promovida por Gonçalo Malheiro, sócio de Arbitragem da pbbr, e Pedro Sousa Uva, especialista na mesma área da Abreu Advogados.

FiND reforça equipa em 2011Inês Vasconcelos integra a equipa da empresa desde Janeiro de 2011. A nova colaboradora junta-se assim à equipa composta pelas sócias fundadoras, Filipa Mendes Pinto e Maria Brito de Goes, e por Ana Levy, na empresa desde Janeiro 2010.

Nova celebrou Dia da FaculdadeO evento ocorreu dia 23 de Janeiro no campus de Campolide e contou com a presença da directora da faculdade, Teresa Pizarro Beleza. Na ocasião foram ainda entregues os diplomas e prémios aos alunos do passado ano lectivo.


www.advocatus.ptSéries

Objectivos diferentes, o mesmo sentido de justiça. Um apresenta-se mais agressivo, outro mais simpático, mas ambos procuram motivar as equipas que lideram, recorrendo ao rigor e à persistência. Falamos de Sebastian Stark, de “A lei do mais forte” e de Nuno Ferreira Leite Rua, sócio da Ferreira Leite, Rua, Pontes & Associados (FLRP). Embora num contexto processual completamente diferente do português, a história “vale pela abordagem tenaz, dinâmica e persistente que a equipa principal de acusação faz dos casos em cada episódio”, refere o advogado da FLRP. A escolha da personagem interpretada por James Woods passa pelo seu forte carácter e capacidade de liderança. “Admiro a invejável versatilidade deste advogado que, antes de trabalhar do lado da acusação, foi um brilhante advogado de defesa, o que implica uma extrema vontade de ser bom no que faz”, considera o jurista, confessando identificar-se com a faceta humana de Stark, que “passo a passo demonstra por baixo da máquina de trabalho”. Apesar de muitas vezes as situações não corresponderem à realidade, outras não são de todo ficção. “Tomar o óbvio por garantido” é algo que acontece também no dia-a-dia da profissão e “pode ser uma grande falha humana que por vezes custa dissabores”. A lição dada por Sebastian Stark em “A lei do mais forte” fica como exemplo: “Por mais simples que seja o trabalho a realizar, tem de ser feito com a mesma atenção e disponibilidade que o mais complicado”.

NunoFerreiraLeiteRuaéfãdeSebastianStark


www.advocatus.pt

Pedro Melo

Licenciado em Direito pela Clássica (1995), tem uma pós-graduação

em Direito Administrativo pela mesma instituição (1998), outra em Direito da Energia pela Autónoma (2002).

Na PLMJ, é sócio na área de Direito Público.

hobby

Começou a praticar esgrima no Colégio Militar, em 1984, porque na altura a modalida-de era uma disciplina obrigatória do currículo escolar de qualquer aluno da Academia. Presentemente, dominada a arte e esquecida a obrigação, o actual sócio de PLMJ é es-grimista numa “lógica de amador”, continuando, contudo, a treinar semanalmente esta modalidade. Isto apesar de, noutra altura, já ter levado este desporto mais a sério.Isso sucedeu entre 1987 e 1996, quando o advogado foi atleta de alta compe-tição, tendo participado em cinco campeonatos do mundo e em sete concur-sos da Europa usando florete e espada. Chegou ainda a participar nos Jogos Olím-picos Universitários, em Sheffield, e foi premiado em várias categorias, tendo obtido o título de campeão nacional de seniores em 1993. Para além de todas es-tas conquistas, há dois anos ficou em 10.º lugar no Campeonato Nacional de Esgri-ma e, já em 2011, na última prova do circuito nacional, classificou-se em 6.º lugar. Pedro Melo considera que este desporto combina bem a actividade física com a técnica e o espírito competitivo: “Ou ganhamos ou perdemos, nunca há empates”. Isto, para além de que o desporto em geral “ajuda a formar a nossa personalidade enquanto ho-mens”. O especialista remata acrescentando que, praticando esgrima, a um nível profis-sional, “o desporto de competição exige organização, disciplina, dedicação e definição de objectivos”, características que considera serem essenciais à performance de um bom advogado. E conclui: “De alguma forma, o mesmo sucede na advocacia e, estou certo, noutras actividades profissionais exigentes”.

PedroMelo


www.advocatus.pt

Manuel Falcãodirector-geral da Nova Expressão

restaurante

Bem perto do Museu de Artilharia, e do Estado-Maior do Exército, mesmo por cima da estação de Santa Apo-lónia, ao cimo de uma ladeira, fica o restaurante Faz Figura. Num sítio destes, escusado será dizer, a vista é deslumbrante – sobre o rio, a ver-se a outra margem. Por alguma razão se chama Rua do Paraíso. No início, há quase 40 anos, o local estava para ser uma espécie de clube para ofi-ciais superiores do Exército. Depois do 25 de Abril ganhou o formato de restaurante e, durante uns anos, foi o local certo para encontrar alguns dos nomes que estiveram ligados ao Conselho da Revolução e, mais tar-de, para muitos encontros políticos. Com o andar do tempo o restauran-te foi decaindo até que, há cerca de cinco anos, a nova gerência, a cargo de dois irmãos, Nuno e Pedro Dias, tomou conta da ocorrência – de iní-cio de forma tímida, depois mexen-do na decoração, na ementa, na car-ta de vinhos. Hoje a rodagem está (bem) feita e o Faz Figura apresenta-se bem.

A geografiaO local só aparentemente é de di-fícil estacionamento, mas como o restaurante dispõe de vallet parking, tudo corre sem problemas – deixe a chave do carro ao cuidado do por-teiro e pode ir descansado sabore-ar a vista e a comida. À entrada há um pequeno bar e depois começa a desenvolver-se o restaurante, na realidade em vários espaços: uma sala interior, sobre o comprido, com janelas rasgadas sobre a esplanada, uma esplanada que é um espaço cheio de luz e que, a partir da Prima-vera, é um excelente local; depois há uma sala exterior, mais pequena e agradável, e uma espécie de sala se-mi-privada, com uma varanda arre-dondada, e uma única mesa circular onde cabem oito pessoas e que é, talvez, o melhor local de todo o res-

taurante – se tiver que levar um gru-po de clientes estrangeiros a jantar peça esta mesa e insista na reserva. É uma mesa com procura, mas vale a pena pedi-la porque, na realidade, é a mesa de restaurante com melhor localização e vista em Lisboa.

Cozinha variadaO Faz Figura reivindica para si o rótu-lo de cozinha portuguesa contempo-rânea e é certo que tem razão. Sem demasiada esquisitice e bom apego às tradições culinárias, inova de for-ma sensata e vai acompanhando o que as estações do ano têm para oferecer – por exemplo, em Janeiro e Fevereiro, teve uma temporada de lampreia. Um exemplo do que digo tem a ver com um prato, sal-vo erro de origem ribatejana, e que muito aprecio – chama-se pivetes e na realidade é pedaços de rabo de boi estufado. Aqui, no Faz Figura, há uma versão elaborada deste pe-tisco que dá pelo nome de rabo de

boi estufado com risoto de açafrão. Em querendo, há um extenso menu de degustação com sete propostas (quatro entradas, um prato de peixe, um de carne e uma sobremesa) e há também pratos feitos por enco-menda, como, por exemplo, capão à Freamunde e vitela de Lafões no forno. Assuntos sérios. Nas entra-das, destacaria as vieiras com puré de aipo e trufa negra ou a terrina de foie grãs com especiarias. Nos pei-xes fico sempre na dúvida entre os filetes negros de peixe-galo e o polvo em crosta de milho com vinagrete de cebola roxa. Nas carnes o rosbife é de se lhe tirar o chapéu, assim como a perdiz recheada ou a empada de aves. Nas sobremesas designo um clássico algarvio: tarte de figo e alfar-roba. A garrafeira está em boa fase – há vinhos com a marca do próprio restaurante (e cervejas também, por acaso) e, para além dos bons vi-nhos da casa, há sempre algumas recomendações – entre os quais um

Faz FiguraRua do Paraíso 15B

(por cima de Santa Apolónia)Telefone: 218 868 981

Corea, Clarke & White ForeverbANDA SONORA

Em 1972 Chick Corea pôs de pé um projecto cha-mado Return To Forever que revelou a cantora Flora Purim e o seu marido, o percussionista Airto Moreira, e ainda o baixista Stanley Clarke. O jazz de fusão estava em fase ascendente, Corea tomou um dos lugares dianteiros com esse álbum e seguiu essa direcção, com formações diferentes, até 1977. Em 2008, Corea decidiu fazer reviver a ideia com uma digressão acústica, que se prolongou pelo ano se-guinte e que incluía, para além de Chick Corea e Stanley Clarke, o baterista Lenny White. Dessa di-gressão saíram as gravações que estão no primeiro CD deste duplo álbum, e que inclui alguns dos te-mas mais conhecidos da banda original Return To

Forever, um inédito e alguns standards, tudo em versão acústica – com uma sonori-dade surpreendente para quem só conhece os originais. O CD 2 é todo um episódio, regista a gravação de um ensaio da digressão, onde também participaram o violinista Jean Luc Ponty, a cantora Chaka Kahn e o guitarrista Bill Connors – e estas são gravações espontâneas e verdadeiramen-te arrebatadoras. O disco 2 termina com o registo ao vivo do clássico 500 Miles High, no festival de Jazz de Monterey, em 2009. Cá por mim, só o CD 2 já valia a compra.Duplo CD Concord Jazz

LavaravistaeterboamesaRedoma rosé que deve ser mesmo ideal para um almoço na esplanada. Na dúvida os conselhos do chefe de mesa são certeiros – assim como as suas memórias dos anos mais mili-tarizados e políticos da casa, diga-mos assim.

Custos operacionaisA vista é soberba, a cozinha é boa, as mesas são confortáveis e os vi-nhos são bem escolhidos. Resulta-do – a coisa não é das mais baratas mas também, atendendo a algumas modernices que se vêem por aí, não é das mais caras. Se pretende impressionar alguém, vale a pena ir ao Faz Figura – não terá razões de queixa. Se acha que vai frequentar o local com frequência é de consi-derar tornar-se membro do respec-tivo clube – terá um desconto nas despesas e será convidados para eventos como provas de vinhos ou de petiscos regionais. Informações em www.fazfigura.com .Um almoço ou jantar para duas pes-soas, sem demasiados devaneios, oscila entre os 60 e os cem euros, dependendo da extensão do menu e das escolha do vinho. Se contar com 80 euros para duas pessoas, em circunstâncias normais, não an-dará longe da realidade. Mas quem partilhar a refeição consigo só pode ficar contente.


www.advocatus.pt Montra

Cartier cria perfume lunarO novo perfume feminino da Cartier, Cartier de Lune, garante um momento de graciosidade aliando as flores ao brilho lunar. A fragrância é composta por um autêntico ramo de Madressilvas, Rosas Selvagens, Ciclamens, Flores de Trepadeira e Lírios do Vale, que transmite a suavidade de flores colhidas ao luar.

Hyundai desenvolve carro europeuA Hyundai divulgou as primeiras informações do novo i40, o novo modelo familiar da marca sul-coreana criado e desenhado a pensar nos gostos dos europeus. Para além do seu estilo sedutor e sofisticado, desfruta de detalhes como bancos reclináveis e aquecidos, volante aquecido e sistema de desembaciamento automático. Com um nível de emissões de apenas 113 g/km de CO2 e um bloco de turbo diesel de 1,7 litros, o Hyundai i40 chegará aos clientes antes do final do ano.

ROlEX avança no tempoO Datejust foi o primeiro relógio de pulso a mostrar a data através de uma abertura no mostrador,

tornando-se um clássico da Rolex. Da sua evolução no tempo nasceu a linha Oyster Perpetual Datejust, da qual faz parte o Datejust II, um relógio eternamente elegante apresentado numa caixa

mais distinta, com 41 mm e com uma combinação exclusiva de aço 904 L e ouro amarelo de 18 K.

Vodafone é o primeiro a vender Samsung galaxy Tab 10.1O novo tablet, apresentado há poucos dias no Mobile World Congress, em Barcelona, é o primeiro equipamento com Android 3.0 e chegará a Portugal ainda no mês de Março, num exclusivo Vodafone.O Samsung Galaxy Tab 10.1, com um ecrã de 10”, tem apenas 599 g e 10,9 mm de espessura. As colunas dual surround sound, o processador dual core Tegra 2 a 1GHz e a câmara de 8.0 megapixel tornam este tablet num dos mais completos do mercado.

Nova câmara Panasonic promove a comunicaçãoDisponível em cinco cores (preto, azul, vermelho, branco e roxo) e com um design apelativo, a nova câmara

de vídeo da Panasonic, a HM-TA1, é uma autêntica ferramenta de comunicação, uma vez que, para além de desfrutar de SKYPE grátis, ainda permite carregar vídeos directamente no Youtube e no Facebook. A HM-

TA1 dispõe de um tamanho bastante reduzido e as suas funções são extremamente simples, daí que seja a câmara ideal para levar para qualquer lugar e captar os melhores momentos em Full HD.


www.advocatus.pt

“O olhar [deste quadro] transmite uma mensagem de foco e concentração o que, de certa forma, se relaciona com os valores e com a própria assinatura corporativa da Sociedade Rebelo de Sousa (SRS) – Focus Matters“. Esta é a opinião do advogado da firma lidera-da por Pedro Rebelo de Sousa, que escolheu a obra da autoria de Aria Grzesik da vasta colecção de arte da firma. A profundidade e a força da expressão pintada na tela são os principais motivos que levaram o jurista a eleger este retrato a óleo como o seu preferido. O quadro está na parede, ao lado do auditório da SRS, e contribui para tornar o escritório num espaço “mais confortável e agradável” servindo como “um incentivo adicional à prestação de um melhor serviço”. Para além disso, o especialista acredita que a arte é, simultanea-mente, uma forma de investimento do património da sociedade. Da mesma opinião é Pedro Rebelo de Sousa, managing partner da firma, que acrescenta que na SRS se privilegia o conceito de nice place to work. Como refere o sócio fundador deste escritório de advoga-dos “a existência de peças de arte belas e inspiradoras enriquecem o nosso dia-a-dia”. À tela de Aria Grzesik juntam-se outras obras dos mais variados artistas internacionais e nacionais, entre os quais Paula Rêgo, Cruz Filipe, Moita Macedo, Júlio Pomar e Gracinda Candeias, que completam a galeria de arte contemporânea. É consensual entre os dois advogados que a preservação da colecção de arte é uma forma de contribuir para o apoio à arte e à cultura, que, segundo Pedro Rebelo de Sousa, são “alicerces fundamentais de qualquer sociedade desenvolvida”.

GustavoOrdonhasOliveira

Obra de ArteR

amon

de

Mel

o

Um

a M

arca

da

Dai

mle

r

A economia é automática.E 250 CDI com nova caixa 7G-TRONIC.Mais rapidez. Menos CO2. Menos preço.A tecnologia presente na nova caixa automática 7G-TRONIC, disponível no Classe E 250 CDI, é responsável por maior rapidez, redução do consumo e emissões de CO₂ e consequente redução de preço. Se a tudo isto juntar a sensação que terá ao volante, a sua decisão será automática. www.mercedes-benz.pt/classe-e

Consumo (combinado l/100Km): 5,5. Emissões de CO2 (g/Km): 143

22/02/2011

File: 631676-8_MER_Advocatus_08-03.pdf Trim HxW: 328mm x 235mm

MUST BE INITIALEDIMAGER

PROJECTMANAGER

READERSTUDIOMANAGER

Bleed HxW: 340mm x 247mmMedia/Insert: Advocatus_08-03

20:47

advocatus, 12

Documents