Economia Social e Solidária e o Desafio do Desenvolvimento ...

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<ul><li><p>Economia Social e Solidria e o Desafio do Desenvolvimento Sustentvel</p><p>Documento de Posicionamento pela Fora-Tarefa de Interagncias das Naes Unidas sobre Economia Social e Solidria (FTESS)</p></li><li><p>Copyright TFSSE. Extratos curtos desta publicao podem ser reproduzidos, se inalterados, sem </p><p>autorizao prvia com a condio de que a fonte seja citada. Para direitos autorais de reproduo ou </p><p>traduo, por favor contactar TFSSE, Genebra, Sua. Tais solicitaes so bem-vindas. </p><p>As convenes utilizadas nas publicaes do TFSSE, que so conforme as convenes praticadas pelas </p><p>Naes Unidas, no refletem quaisquer opines da TFSSE relativas ao estatuto legal de qualquer pas, </p><p>territrio, cidade ou rea; ou das suas autoridades; ou ainda relativas delimitao de suas fronteiras.</p></li><li><p>Documento de Posicionamento pela Fora-Tarefa de Interagncias das Naes Unidas sobre Economia Social e </p><p>Solidria (FTESS)</p><p>julho 2014</p><p>Economia Social e Solidria e o Desafio do Desenvolvimento </p><p>Sustentvel</p></li><li><p>iii</p><p>ndice</p><p>Sumrio Executivo ................................................................................... iv</p><p>Introduo ............................................................................................... ix</p><p>A Economia Social e Solidria: O Que e Por Que Importante .................. x</p><p>1. Transio da Economia Informal para o Trabalho Decente ..................... 1</p><p>2. Tornar a Economia e a Sociedade mais Verdes ..................................... 3</p><p>3. Desenvolvimento Econmico Local ....................................................... 5</p><p>4. Cidades e Assentamentos Humanos Sustentveis .................................. 8</p><p>5. Bem-estar e Empoderamento das Mulheres ......................................... 11</p><p>6. Segurana Alimentar e Empoderamento dos Pequenos Agricultores .............. 12</p><p>7. Cobertura Universal de Sade ............................................................ 15</p><p>8. Finanas Transformadoras ................................................................. 18</p><p>Promover a ESS ...................................................................................... 21</p><p>Notas ..................................................................................................... 24</p></li><li><p>iv</p><p>Sumrio Executivo</p><p>Este documento de posicionamento foi preparado por membros e observadores da Fora-Tarefa Interagncias das Naes Unidas sobre Economia Social e Solidria (FTESS). O documento responde preocupao com o fato de o processo de elaborao de uma agenda de desenvolvimento ps-2015 e a definio de um conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel (ODS) no ter dado ateno suficiente ao papel do que se est tornando cada vez mais conhecido como Economia Social e Solidria (ESS). A ESS refere-se produo de bens e servios por um amplo conjunto de organizaes e empreendimentos que tm objetivos sociais e, geralmente, ambientais explcitos, e so guiadas por princpios e prticas de cooperao, solidariedade, tica e autogesto democrtica. O campo da ESS inclui cooperativas e outras formas de empreendimentos sociais, grupos de autoajuda, organizaes comunitrias, associaes de trabalhadores da economia informal, ONGs que asseguram a prestao de servios, iniciativas de finanas solidrias, entre outros. </p><p>A Fora-Tarefa acredita que a ESS consideravelmente promissora na resposta aos objetivos econmicos, sociais e ambientais e nas abordagens integradas inerentes ao conceito de desenvolvimento sustentvel. Este documento ilustra esse potencial analisando o papel da ESS em reas temticas selecionadas que consideramos ser centrais para o desafio do desenvolvimento socialmente sustentvel no incio do sculo XXI. Essas reas so:</p><p>i) A transio da economia informal para o trabalho decenteA ESS constitui uma via complementar para combater o crescimento contnuo do emprego precrio e os dficits significativos de trabalho decente relacionados com a economia informal. No quadro de um ambiente poltico e institucional favorvel, as cooperativas e outros empreendimentos sociais podem desempenhar um papel fundamental na concretizao do objetivo do trabalho decente. De um ponto de vista global, as cooperativas esto entre os maiores empregadores em muitos pases, tanto no Norte como no Sul. As organizaes da ESS podem facilitar o acesso a financiamento, insumos, tecnologia, servios de apoio e mercados, e aumentar a capacidade dos produtores para negociar melhores preos e renda. Elas podem reduzir as assimetrias de poder e de informao existentes nos mercados de trabalho e de produtos, e aumentar o nvel e a regularidade da renda. Os baixos requisitos de capital necessrios para a constituio de certos tipos de cooperativas podem ser benficos para os trabalhadores informais que procuram envolver-se em atividades empresariais.</p><p>ii) Tornar a economia e a sociedade mais verdesDe uma perspectiva de proteo do meio ambiente, do desafio de dissociar o crescimento e os impactos ambientais, e de realizar transies econmicas que so verdes e justas, as organizaes da ESS possuem um conjunto de vantagens </p></li><li><p>v</p><p>fundamentais quando comparadas s empresas convencionais. As organizaes da ESS tm um imperativo reduzido, ou mesmo nulo, em externalizar os custos ambientais e sociais ou em incentivar o consumismo como parte das estratgias de maximizao do lucro e de concorrncia. Estas organizaes tambm tm geralmente pegadas de carbono mais baixas, no s devido aos seus objetivos ambientais, mas tambm natureza dos seus sistemas de produo e troca. Alm disso, organizaes como cooperativas e grupos comunitrios florestais podem desempenhar um papel importante na gesto sustentvel dos recursos naturais, particularmente em contextos onde estes so comuns. </p><p>iii) Desenvolvimento econmico local A ESS proporciona uma viso de desenvolvimento local que se regenera de forma pr-ativa e desenvolve reas locais atravs da gerao de emprego, da mobilizao de recursos locais, da gesto de risco a nvel da comunidade e da reteno e reinvestimento dos excedentes. A ESS pode servir para ampliar a estrutura de uma economia e um mercado de trabalho a nvel local e atender s necessidades no satisfeitas oferecendo diversos bens e servios. Pode construir a confiana e a coeso social, e desempenhar um papel importante na governana local participativa. Os princpios da ESS podem introduzir valor agregado nos setores onde que operam devido compatibilidade da ESS com os interesses locais e a sua capacidade para prosseguir simultaneamente diversos objetivos.</p><p>iv) Cidades e assentamentos humanos sustentveisOs empreendimentos sociais e as organizaes de base comunitria possuem caractersticas com um potencial considervel para ajudar a construir cidades sustentveis. Elas podem promover metas sociais e ambientais por meio de, por exemplo, servios de proximidade (incluindo cuidados de sade, educao e formao), promovendo a cultura local, a agricultura urbana e peri-urbana, a renovao da comunidade, o comrcio justo, o acesso a alojamento a preos acessveis, as energias renovveis, a gesto de resduos e reciclagem, formas de produo e consumo com baixa emisso de carbono, e uma segurana de subsistncia mais abrangente. O seu enraizamento no conhecimento local e a sua estrutura interna democrtica oferecem alguns meios para alcanar formas integradas de desenvolvimento urbano sustentvel a nvel social e poltico. </p><p>v) O bem-estar e o empoderamento das mulheresAs mulheres tm, geralmente, uma forte presena nos empreendimentos e nas organizaes da ESS, e assumem papis de liderana em associaes nacionais, regionais e internacionais. O emprego em organizaes da ESS pode ser particularmente importante para as mulheres pobres que enfrentam discriminao no mercado de trabalho e conflitos entre trabalho e famlia. As organizaes e os empreendimentos da ESS permitem muitas vezes uma flexibilidade na gesto do tempo, proporcionando oportunidades de trabalho remunerado que podem ser gerenciadas em articulao </p></li><li><p>vi</p><p>com as responsabilidades relacionadas com a prestao no remunerada de cuidados. Alm disso, muito do crescimento dos empreendimentos sociais tem sido centrado na prestao de cuidados e outros servios. Ganhar voz e adquirir habilidades para trabalhar em rede e defender os seus interesses tambm tem sido essencial para a emancipao das mulheres e o seu empoderamento poltico, permitindo-lhes renegociar as relaes tradicionais de gnero e fazer reivindicaes em instituies externas.</p><p>vi) Segurana alimentar e empoderamento dos pequenos agricultoresEm todo o mundo, milhes de trabalhadores e produtores rurais esto organizando-se em grupos de autoajuda e cooperativas, auspiciando algo de positivo para o empoderamento dos pequenos agricultores, para a segurana alimentar e para uma noo mais transformadora de soberania alimentar. Ao organizarem-se economicamente em cooperativas agrcolas, e politicamente em associaes que podem se envolver no dilogo e na defesa de polticas, as organizaes e os empreendimentos da ESS podem abordar tanto as falhas de mercado como as falhas do Estado (nomeadamente, a negligncia da agricultura nas ltimas dcadas). Alm disso, a sua tendncia para usar mtodos de produo com baixos insumos e baixas emisses de carbono, e para respeitar os princpios e as prticas da biodiversidade e da agroecologia um bom prenncio para a intensificao da agricultura sustentvel. As redes alimentares alternativas associadas ao comrcio justo, compra solidria e ao fornecimento coletivo destacam o papel que a solidariedade pode desempenhar na promoo de sistemas agroalimentares mais equitativos.</p><p>vii) Cobertura universal de sadeAs dificuldades na concretizao de objetivos internacionais relacionados com a cobertura universal de sade tm dirigido a ateno para abordagens alternativas que vo alm da proviso pblica, privada ou de caridade. Esse contexto abriu espao para as organizaes da ESS surgirem como parceiros importantes, tanto na prestao de servios de sade como na proviso de seguro de sade. Vrios tipos de organizao da ESS esto desempenhando um papel importante no desenvolvimento e fornecimento de solues localmente acessveis e econmicas que permitem a melhoria da sade em reas como envelhecimento, deficincia, HIV/AIDS, direitos reprodutivos, sade mental, cuidados ps-trauma, reabilitao e preveno. Embora a ESS no deva ser entendida como um substituto prestao de cuidados de sade pelo Estado, ela encontra-se bem posicionada para desempenhar um papel complementar na prestao desses servios, dada a proximidade das organizaes da ESS junto dos seus membros e das comunidades que servem.</p><p>viii) Finanas transformadorasAs crises financeiras, o acesso limitado ao crdito em condies acessveis por parte das organizaes da ESS e a comercializao do microcrdito apontam para a necessidade de transformar os sistemas financeiros. A ESS tem um papel importante </p></li><li><p>vii</p><p>a desempenhar a esse respeito. Grandes cooperativas financeiras tornaram-se importantes fontes de financiamento em vrias regies do mundo e tm provado a sua resilincia em momentos de crise financeira. A ESS promove o financiamento ou investimento responsvel reforando a responsabilidade do investidor sobre os impactos sociais, culturais e ambientais. Uma variedade de esquemas financeiros alternativos, tais como esquemas de poupana de base comunitria e moedas complementares, esto desempenhando um papel importante na gesto de riscos da comunidade e no desenvolvimento local. Apesar de geralmente operarem melhor a nvel local e em pequena escala, essas e outras iniciativas da ESS apontam para a possibilidade de criar um ecossistema monetrio mais estvel e centrado nas pessoas, encarnando uma pluralidade muito maior de moedas e instituies financeiras.</p><p>Promover a ESS</p><p>A abordagem integrada, centrada nas pessoas e sensvel ao planeta inerente ESS est em harmonia com os desafios de desenvolvimento ps-2015 identificados no processo dos ODS. No entanto, inmeros constrangimentos e tenses impedem o progresso na realizao do potencial da ESS. A nvel micro, as organizaes da ESS comeam geralmente com uma base de ativos muito fraca; as normas fundamentais do trabalho no so por vezes respeitadas e com frequncia a presena de mulheres enquanto membros no se reflete nas posies de liderana. Relaes mais estreitas com as foras do mercado e as instituies do Estado podem facilitar o acesso a recursos, mas tambm podem levar as organizaes e os empreendimentos da ESS a se desviarem de alguns dos seus valores e objetivos fundamentais.</p><p>Tendo em conta estas preocupaes e desafios, o que deveriam estar fazendo os governos? importante que eles reconheam no s o potencial da ESS, mas tambm que as organizaes e iniciativas envolvidas operam muitas vezes em um ambiente poltico e jurdico inibidor e em condies de concorrncia desiguais em relao s empresas privadas. As tendncias associadas solidariedade e cooperao no mbito das organizaes da ESS precisam ser acompanhadas pela solidariedade e pela redistribuio atravs do Estado por meio de polticas sociais, fiscais, de crdito, de investimento, de compras, industriais, de formao e outras, em diferentes nveis de governo. Nos ltimos anos, vrios governos adotaram reformas significativas no plano jurdico, poltico e institucional com o objetivo de promover a ESS. Podem ser alcanados muitos resultados com a aprendizagem e o dilogo intergovernamental e entre as vrias partes interessadas sobre tais iniciativas. Os formuladores de polticas podem apoiar a gerao e disseminao de conhecimentos sobre a ESS, permitindo fazer um mapeamento e uma avaliao das experincias em diferentes regies.</p><p>Um ambiente poltico favorvel tambm deve reforar as condies para a salvaguarda da autonomia da ESS em relao aos Estados. Isso requer o respeito </p></li><li><p>viii</p><p>pelos direitos e a liberdade de associao e de informao, bem como canais e fruns de participao efetiva para os atores da ESS na formulao e implementao de polticas. Alm disso, os formuladores de polticas devem refletir sobre as prioridades atuais de desenvolvimento. Estes tendem a se concentrar em promover as empresas convencionais, empoderar os indivduos atravs do empreendedorismo e direcionar a ao para os pobres. Um enfoque na ESS sugere a necessidade de tambm visar e promover grupos, comunidades e coletividades, assim como empreendimentos que do primazia a objetivos sociais.</p><p>No contexto da agenda de desenvolvimento ps-2015 e do Ano Internacional da Agricultura Familiar de 2014, membros e observadores da Fora-Tarefa de Interagncias das Naes Unidas sobre ESS sublinham a necessidade de:</p><p> u reconhecer o papel dos empreendimentos e organizaes da ESS no desenvolvimento sustentvel;</p><p> u promover o conhecimento sobre a ESS e consolidar as redes da ESS; e </p><p> u estabelecer um ambiente institucional e poltico favorvel para a ESS.</p></li><li><p>ix</p><p>Introduo </p><p>Este documento de posicionamento foi preparado por membros e observadores da Fora-Tarefa de Interagncias das Naes Unidas sobre Economia Social e Solidria (FTESS ver Quadro 1). Estamos preocupados que o processo de elaborao de uma agenda de desenvolvimento ps-2015 e de um conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel (ODS) tenha dado pouca ateno ao papel dos empreendimentos e das orga...</p></li></ul>

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