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CEAP – CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL II PROFESSOR: MILTON CORREA FILHO AULA 7 DO DEPOIMENTO PESSOAL (estudo dos arts. 342 a 347 do CPC) Bety Carvalho - Bigamia.wma

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  • CEAP CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL II PROFESSOR: MILTON CORREA FILHO AULA 7 DO DEPOIMENTO PESSOAL (estudo dos arts. 342 a 347 do CPC)
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  • CEAP CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL II PROFESSOR: MILTON CORREA FILHO DO DEPOIMENTO PESSOAL (estudo dos arts. 342 a 347 do CPC) I. Iniciativa e consequencias: 1.1. De oficio: no acarreta pena de confisso. 1.2. A requerimento da parte adversa: se, intimado, no comparecer, ou, comparecendo, se recusar a depor ou responder com evasivas, ocorre a confisso. 1.3. Exceo a obrigatoriedade de depor : a)fatos criminosos ou torpes; b)Quando deva guardar sigilo, por estado ou profisso.
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  • CEAP CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL II PROFESSOR: MILTON CORREA FILHO DO DEPOIMENTO PESSOAL II. Conceito de Interrogatrio - o meio do qual se vale o juiz para aclarar pontos do processo que ele repute importante para a deciso da causa. Durante o interrogatrio pode sobrevir a confisso da parte. 2.1. O interrogatrio depende da livre conveniencia do juiz
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  • CEAP CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL II PROFESSOR: MILTON CORREA FILHO III. Conceito de depoimento pessoal o meio de prova que tem como principal finalidade fazer com que a parte que o requereu obtenha a confisso, espontnea ou provocada, da parte contrria sobre fatos relevantes soluo da causa. IV. Pena de Confisso conduz a uma presuno relativa. preciso que conste expressamente no mandado intimatrio que se presumiro verdadeiros os fatos contra ele (intimado) alegados.
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  • CEAP CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL II PROFESSOR: MILTON CORREA FILHO V. Forma do depoimento antes de depor a parte deve ser qualificada e advertida da aplicao da pena de confesso. Os depoimentos devem ser tomados de modo sucessivo, apenas com a presena do juiz, do MP e do advogado da parte contrria. VI. Ordem dos depoimentos primeiro o juiz ouvir o autor, depois o ru. OBS: quando atuar em causa prpria, o advogado no pode permanecer na sala de audincia para a ouvida do autor.
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  • CEAP CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL II PROFESSOR: MILTON CORREA FILHO VII Fatos Criminosos ningum tem o dever de dizer aquilo que pode lhe prejudiicar. VIII Sigilo em razo do estado ou profisso o sigilo profissional imposto em benefcio do cliente. OBS: o sigilo religioso, ainda que dispensado pelo interessado, pode no ter o condo de libertar o religioso.
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  • CEAP CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL II PROFESSOR: MILTON CORREA FILHO IX Aes de estado ninguem e obrigado a depor sobre fatos que comprometam a moral dos seus. A lei no impe aos filhos a desumana obrigao de testemunhar contra os pais. A Inquirio poder ocorrer em segredo de justia. OBS: cumplice de cnjuge adultero - no obrigado a depor sobre fatos que importam em desonra prpria.
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  • CEAP CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL II PROFESSOR: MILTON CORREA FILHO DO DEPOIMENTO PESSOAL (estudo dos arts. 342 a 347 do CPC) OBS: a parte tem o direito de calar (silncio) mas no tem o direito de mentir. A mentira em juizo considerada um ilicito processual civil (litigncia de ma f, art. 17, II, CPC) No deve to pouco ser confundida tal conduta com o crime de falso testemunho (art.342, CP) , pois, direito da parte, guardar silncio nas hipteses previstas em lei, pois nigum esta obrigado a acusar s si mesmo, ou a denunciar a si prprio, ou a testemunhar contra si mesmo.