centro de ensino superior do amapÁ – ceap direito empresarial 7º din 1

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11.02.2014 Profº Carmênio Júnior [email protected] CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP DIREITO EMPRESARIAL 7º DIN 1

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP DIREITO EMPRESARIAL 7º DIN 1. 11.02.2014 Profº Carmênio Júnior [email protected] DIREITO EMPRESARIAL PARTE GERAL E SOCIEDADES. TEORIA DA EMPRESA. DIREITO EMPRESARIAL PARTE GERAL E SOCIEDADES. A EMPRESA E O EMPRESÁRIO - PowerPoint PPT Presentation

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP DIREITO CIVIL [email protected]
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP DIREITO EMPRESARIAL 7º DIN 1
TEORIA DA EMPRESA
A EMPRESA E O EMPRESÁRIO
ASPECTOS PRINCIPAIS
Direito Empresarial
. É um ramo do direito privado, que regula a atividade econômica do empresário e da sociedade empresária.
. Concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios.
DIREITO EMPRESARIAL PARTE GERAL E SOCIEDADES
Direito Empresarial
Empresário
É a pessoa (física ou jurídica) que exerce, de forma profissional, atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços.
(Art. 966, CC)
E a Atividade Empresarial?
É empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e de serviços.
DIREITO EMPRESARIAL PARTE GERAL E SOCIEDADES
Considerações importantes sobre a nomenclatura correta:
“A empresa pode ser explorada por uma pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, o exercente da atividade econômica se chama empresário individual; no segundo, sociedade empresária. Como é a pessoa jurídica que explora a atividade empresarial, não é correto chamar de ‘empresário’ o sócio da sociedade empresária.”
(Fábio Ulhoa Coelho)
Caracterização do Empresário:
Organização da atividade econômica:
. Está presente quando são articulados os quatro fatores de produção:
- CAPITAL
- MÃO-DE-OBRA
- INSUMOS
- TECNOLOGIA
Art. 966. (...)
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
DIREITO EMPRESARIAL PARTE GERAL E SOCIEDADES
Atividade em sala de aula
Com base no “Direito de Empresa”, previsto no Código Civil (a partir do art. 966):
1) Elabore um texto de, no máximo, 10 linhas, descrevendo os procedimentos de registro empresarial.
(15 minutos)
Atividade em sala de aula
2) Comente acerca da capacidade para o exercício da atividade de empresário.
(15 minutos)
(15 minutos)
TRABALHO DE PESQUISA:
. Data de entrega: 18/02/2014;
. Mínimo de 04 e máximo de 08 laudas, sem contar a capa;
. Deverá conter: capa; índice; introdução; conclusão e referência bibliográfica.
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL