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DIREITO OBJETVO DIREITO OBJETVO E SUBJETIVO E SUBJETIVO CEAP – CURSO DE DIREITO Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO Professor: MILTON DE SOUZA CORREA FILHO AULA 05

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  • DIREITO OBJETVOE SUBJETIVO CEAP CURSO DE DIREITODisciplina: INTRODUO AO DIREITOProfessor: MILTON DE SOUZA CORREA FILHO

    AULA 05

  • I. NOES PRELIMINARES:So realidades culturais garantidas pela sociedade e pelo Estado.1.1. As estruturas normativas ou modelos jurdicos se positivam como uma realidade objetiva. (Miguel Reale, in Lies Preliminares de Direito)

  • EM DIREITO, REAIS NO SO APENAS AS COISAS MATERIAIS TANGVEIS. O ESTILIONATO, por exemplo, um objeto real no mundo do Direito.

    Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilcita,em prejuzo alheio, induzindo ou mantendo algum em erro, mediante artifcio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.(CPB)

  • A luz da moderna cincia jurdica, Direito Objetivo e Direito Subjetivo devem ser tratados conjuntamente, por se tratar de uma mesma coisa vista por ngulos diferentes.O DIREITO OBJETIVO a norma ou o conjunto de normas de conduta e de organizao social.(Orlando de Almeida Secco, , in Introduo ao Estudo do Direito, p. 37)

  • Para que a SUBJETIVIDADE possa se manifestar, faz-se mister que a pretenso esteja OBJETIVAMENTE prevista e garantida.DIREITO OBJETIVO , portanto, o conjunto de normas em vigor e que constituem o ordenamento jurdico.(Orlando de Almeida Secco, , in Introduo ao Estudo do Direito, p. 37)

  • Os romanos perceberam a existncia da norma agendi e da facultas agendiO DIREITO OBJETIVO tem as seguintes caractersticas:Bilateralidade b) Generalidadec) Imperatividade d) Coercibilidade(Giorgio del Vecchio, in Lies de Filosofia do Direito, p. 375-390)

  • Ntida a relao existente entre o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo. E apesar de intimamente ligados so inconfundveis.

    O Direito Objetivo sempre um conjunto de normas impostas ao comportamento humano, autorizando o indivduo a fazer ou deixar de fazer algo.(Maria Helena Diniz, in Compndio de Introduo Cincia do Direito, p.250-251)

  • I. NOES PRELIMINARES:1.1. A idia do Direito-faculdade, do Direito-poder e do direito-prerrogativa (Andr Franco Montoro)A idia do direito como atributo da pessoa, surge no sec. XIV por iniciativa de Guilherme de Occam, na polmica travada com o Papa Joo XXII, sobre os bens da Ordem Franciscana. (Paulo Nader)O direito individual: poder de agir e a condio de reclamar em juzo.

  • II. CONCEITO a permisso, dada por meio de normas jurdicas vlidas, para FAZER ou NO FAZER alguma coisa, para TER ou NO TER algo, ou, ainda, a AUTORIZAO para exigir, por meio dos rgos competentes do Poder Pblico, atravs de processos legais, em caso de violao da norma, o cumprimento da norma violada ou a reparao do mal sofrido.(Golfreddo Telles Jr, citado por Maria Helena Diniz)

  • II. CONCEITO a permisso dada por meio de normas vlidas para FAZER ou NO FAZER, TER algo ou exigir o cumprimento do que for violado (Daniel Coelho de Souza) a faculdade de buscar uma garantia jurdica em face de um interesse protegido pelo Direito. (Groppali)

  • O exerccio do DIREITO SUBJETIVO exige CAPACIDADE, LEGITIMIDADE e INTERESSE. Portanto, muito mais do que uma simples relao de permissividade, como d a entender a professora Maria Helena Diniz.

  • III. AS TEORIAS1.1. AS TEORIAS QUE AFIRMAM:TEORIA DA VONTADE(Windscheid)TEORIA DO INTERESSE (Ihering)TEORIA ECLTICA (Jelinek)

  • III. AS TEORIAS1.2. AS TEORIAS QUE NEGAM:TEORIA OBJETIVA ou REALISTA (Leon Duguit)TEORIA NORMATIVISTA (Hans Kelsen)

  • O TRPLICE ASPECTO: Direito-Interesse: a vida,a propriedade- Direito-Poder: vontade- Direito-Relao: ligao do objeto ao sujeito(Prof.Andr Franco Montoro)

  • ``Dia chegar em que nosso nico direito ser o direito de cumprir o nosso dever ... A idia do Direito Subjetivo desaparecer``.(Leon Duguit)O Direito Subjetivo seria o prprio Direito Objetivo. ``A norma impe o dever. E s em seguida declara o poder de agir``. (Hans Kelsen)

  • Exemplos de Direito Subjetivo protegidos na CF-88IV livre a manifestao do pensamento, sendo vedado o anonimato (ver art. 220)

    VI inviolvel a liberdade de conscincia e de crena

  • Exemplos de Direito Subjetivo protegidos na CF-88XI a casa o asilo inviolvel do individuo, nela ninguem podendo penetrar sem o consentimento do morador

    XXX garantido o direito de heranaLI nenhum brasileiro ser extraditado