8/19/2019 Questões Direito Processual Do Trabalho

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QUESTÕES DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Questão 01: Um dos pri!"pios orte#dores do Pro!esso do Tr#$#%&o ' od# !e%erid#de( d#d# # #ture)# s#%#ri#% do !r'dito tr#$#%&ist#* Etret#to(

por +or,# de Lei( #%-um#s !#us#s espe!i#is possuem pre+er.!i# #tr#mit#,ão* D#s situ#,/es %ist#d#s # se-uir( #ssi#%e #ue%# ue terpre+er.!i# em tod#s #s +#ses pro!essu#is*

#2 a que será executada contra a União, Estados ou Municípios.

b) a que será executada perante o juízo da falência.

!2 a que será executada em face de empregador doméstico

d2 a que será executada em face de empresa pública.

Questão 03: Em re%#,ão 4 !o!i%i#,ão o Pro!esso do Tr#$#%&o( m#rue ##%ter#ti5# CORRETA*

a)  No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisãoirrecorrível.

$2 No caso de conciliaão, do termo que for la!rado caberá recurso ordinário.

!2 No caso de conciliaão, do termo que for la!rado caberá recurso de re!ista.

d2 No caso de conciliaão, do termo que for la!rado caberá agra!o de petião.

Questão 06: Um# d#s esp'!ies de respost# ' # re!o5e,ão( ue 5em #ser # #,ão do r'u !otr# o #utor o mesmo +eito e 7u")o em ue 'dem#d#do* 8#%-r#do ão est#r +orm#%mete pre5isto # CLT( ' p#!"+i!o o!#$imeto d# re!o5e,ão #s %ides tr#$#%&ist#s* D#s &ip9teses #$#io%ist#d#s( #ssi#%e #ue%# em ue( pe%# #ture)# d# pretesão dedu)id#(seri# i5i5e% # #preset#,ão de re!o5e,ão # ;usti,# do Tr#$#%&o*

#2 "uando a empresa pretender a condenaão do empregado no !alor do a!iso

pré!io por ele não concedido, ao pedir demissão.

$2 "uando a empresa pretender o ressarcimento por dano causado peloempregado no decorrer do contrato de trabal#o.

!2 "uando a empresa pretender a de!oluão do !alor de um curso pago embenefício do empregado e pelo qual o obreiro comprometeu$se a não pedir 

demissão durante determinado período, o que depois foi descumprido pelo

trabal#ador.

d) Quando a empresa pretender a devolução de valor pago pela compra de umem do seu empregado que, ap!s, verificou possuir vício rediit!rio.

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Questão 0

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!2  início do pra/o será no sábado, mas a contagem do pra/o será iniciada natera$feira, se dia útil.

d2  início do pra/o será no sábado, mas a contagem do pra/o será iniciada nasegunda$feira, se dia útil.

Questão 0: 8#r!os #7ui)ou re!%#m#,ão tr#$#%&ist# em +#!e de su# e>empre-#dor#( # so!ied#de empresri# C#rdi#% Roup#s Ltd#*( #+irm#doter so+rido #!idete do tr#$#%&o doe,# pro+issio#%2* Em r#)ão disso(reuereu idei)#,ão por d#os m#teri#% e mor#%* oi determi#d# #re#%i)#,ão de per"!i#( ue !o!%uiu pe%# #us.!i# de eo !#us#% etre opro$%em# so+rido e #s !odi,/es #m$iet#is* =# #udi.!i# de istru,ão(+or#m ou5id#s !i!o testemus e !o%&idos os depoimetos pesso#is*Com $#se # pro5# or#%( o 7ui) se !o5e!eu de ue i# o eo !#us#% eos dem#is reuisitos p#r# # respos#$i%id#de !i5i%( pe%o ue de+eriu opedido* Di#te d# situ#,ão retr#t#d#( e em re%#,ão #os &oorriosperi!i#is( #ssi#%e # #+irm#ti5# !orret#*

#2  trabal#ador sucumbiu no ob)eto da perícia feita pelo expert, de modo quepagará os #onorários.

$2 Uma !e/ que a perícia não identificou o nexo causal, mas o )ui/, sim, os#onorários serão rateados entre as partes.

c) ) empresa pagará os *onorários, pois foi sucumente na pretensão ojeto

da perícia.

d2 Não #a!endo disposião a respeito, ficará a critério do )ui/, com liberdade,determinar quem pagará os #onorários.

Questão 0: Em sede de re!%#m#,ão tr#$#%&ist# so$ o rito sum#r"ssimo(#s testemus do #utor ão !omp#re!er#m 4 #udi.!i#( #pes#r de!o5id#d#s 5er$#%mete por e%e* =# #udi.!i#( #d# +oi !ompro5#do#!er!# d# #%e-#,ão do !o5ite 4s testemus* Di#te disso( #ssi#%e ##+irm#ti5# !orret#*

a) ) audiência deverá prosseguir, pois não cae a intimação das testemun*as,uma vez que não foi comprovado o convite a elas.

$2 3s testemun#as de!erão ser intimadas porque a busca da !erdade real é umprincípio que de!e sempre pre!alecer.

!2 3s testemun#as de!erão ser condu/idas coerciti!amente, porque não seadmite que descumpram seu de!er de cidadania.

d2  feito de!erá ser adiado para no!o comparecimento espontneo das

testemun#as.

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Questão 0F: =# u#%id#de de #d5o-#do de 8#uro( 5o!. #7ui)oure!%#m#,ão tr#$#%&ist# o %o!#% d# prest#,ão de ser5i,os do empre-#do*Etret#to( o #d5o-#do d# empres# r'( # #udi.!i#( #presetou e!e,ãode i!ompet.!i# em r#)ão do %u-#r* Di#te disso( 4 %u) d# CLT(

a) o autor&exceto terá + *oras improrrogáveis para se manifestar.

$2 o )ui/ )ulgará independentemente da manifestaão da parte contrária, poisnão #á pre!isão para tanto em ra/ão do princípio da celeridade.

!2 o autor$exceto terá pra/o de '4 #oras para manifestaão.

d2 o autor$exceto poderá se manifestar até a sessão de )ulgamento da exceãode incompet0ncia.

Questão 10: ;os' ' empre-#do d# so!ied#de empresri# Bi!i!%et#s Ltd#*

=e!essit#do de di&eiro( e%e 5edeu seu #utom95e% p#r# seu p#trão(s9!io d# so!ied#de empresri#* P#r# su# surpres#( +oi dispes#doimoti5#d#mete < meses depois* P#r# -#r#tir o p#-#meto de &or#setr#s tr#$#%d#s e ão p#-#s( ;o#s #7ui)ou #,ão tr#$#%&ist# !otr# #so!ied#de empresri# Bi!i!%et#s Ltd#* A de+es# d# r' #du)iu ue ãode5i# e&um# &or# etr# # ;o#s( pois o #utom95e% 5edido #o s9!io d#r' #presetou de+eito o motor( o ue -erou pre7u")o eorme p#r# e%e(r#)ão pe%# u#% tudo de5eri# ser !ompes#do* Di#te disso( #ssi#%e ##+irm#ti5# !orret#*

#2 5escabe a condenaão em #oras extras, dado o pre)uí/o causado, tendo em!ista a !edaão ao enriquecimento sem causa.

$2 5escabe a arguião de compensaão de qualquer nature/a na %ustia do&rabal#o, pois contrária ao princípio de proteão ao #ipossuficiente.

c)  -escae a compensação, porque a dívida imputada a os' não 'traal*ista, devidas assim as *oras extras na integralidade.

d2 6abe a compensaão, desde que arguida em aão pr2pria.

Questão 11: Bred# #u+ere um s#%rio m"imo e meio e #7ui)oure!%#m#,ão tr#$#%&ist# !otr# o empre-#dor( postu%#do di5ers#s 5er$#sue etede +#)er 7us* =# peti,ão ii!i#%( ão &ou5e reuerimeto de-r#tuid#de de 7usti,# em de!%#r#,ão de miser#$i%id#de 7ur"di!#* O pedido+oi 7u%-#do impro!edete( m#s( # sete,#( o 7ui) !o!edeu( de o+"!io( #-r#tuid#de de 7usti,#* Di#te d# situ#,ão e do !om#do %e-#%( #ssi#%e ##+irm#ti5# !orret#*

#2 7ou!e )ulgamento extra petita no tocante 8 gratuidade, atraindo a nulidade

do )ulgado, )á que isso não foi requerido na petião inicial.

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$2  3 1ei é omissa a respeito, daí porque o )ui/, in!ocando o princípio daproteão, poderia conceder espontaneamente a gratuidade de )ustia.

!2 3 sociedade empresária poderia recorrer para !er reformada a sentena, notocante 8 concessão espontnea da gratuidade de )ustia, tratando$se de

 )ulgamento ultra petita.

d)  % juiz agiu dentro do padrão legal, pois ' possível a concessão dagratuidade de justiça de ofício, desde que presentes os requisitos legais, comoera o caso.

Questão 13: A p#pe%#ri# 8ote io Ltd#* +oi !ode#d# um# re!%#m#,ãotr#$#%&ist# mo5id# pe%o e>empre-#do S'r-io Si%5#* Um# d#s p#r!e%#srei5idi!#d#s e de+erid#s +oi o 16G s#%rio( ue # so!ied#de empresri#isisti# er p#-o( m#s ão ti o re!i$o em mãos porue &ou5e um

#ss#%to # so!ied#de empresri#( u#do os $#didos %e5#r#m o !o+re( #sm#t'ri#s> prim#s e todos os #rui5os !om # !ot#$i%id#de e osdo!umetos d# so!ied#de empresri#* Re!uper#dos os #rui5os pe%#po%"!i#( #-or#( o mometo do re!urso( # 8ote io Ltd#* pretede 7ut#r o re!i$o pro5#do o p#-#meto( i!%usi5e porue # sete,# #d#me!ioou #!er!# d# poss"5e% dedu,ão de 5#%ores p#-os so$ o mesmot"tu%o* De #!ordo !om o !#so #preset#do e o etedimeto 7urisprude!i#% !oso%id#do( #ssi#%e # #+irm#ti5# !orret#*

a) / possível a juntada do documento no caso concreto, porque provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação.

$2  momento de apresentaão da pro!a documental )á se esgotou, não sendopossí!el fa/0$lo em sede de recurso.

!2  9elo princípio da prima/ia da realidade, qualquer documento pode ser apresentado com sucesso em qualquer grau de )urisdião, inclusi!e na fase de

execuão, independentemente de )ustificati!a.

d2 7á preclusão, e o )ui/ não pode aceitar a produão da pro!a em ra/ão doprincípio da proteão, pois isso diminuiria a condenaão.

Questão 16: A so!ied#de empresri# Bet# S*A* te5e # +#%.!i# de!ret#d#dur#te # tr#mit#,ão de um# re!%#m#,ão tr#$#%&ist#( +#to de5id#metei+orm#do #o 7u")o* Depois de 7u%-#do pro!edete em p#rte o pedido dedi+ere,#s de &or#s etr#s e de p#r!e%#s res!is9ri#s( e&um# d#s p#rtesre!orreu d# sete,#( ue tr#sitou em 7u%-#do dess# +orm#* Te5e( etão(i"!io # ee!u,ão( !om # #preset#,ão dos !%!u%os pe%o #utor e posterior 

&omo%o-#,ão pe%o 7ui)* Di#te d# situ#,ão( #ssi#%e # #+irm#ti5# !orret#*

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#2 7á equí!oco, pois, a partir da decretaão da fal0ncia, a aão trabal#istapassa a ser da compet0ncia do )uí/o falimentar, que de!e proferir a sentena.

b) % pagamento do valor *omologado deverá ser feito no juízo da falência, que' universal.

!2 3 execuão será feita diretamente na %ustia do &rabal#o, porque o títuloexecuti!o foi criado pelo %ui/ do &rabal#o.

d2 Essa é a única #ip2tese de compet0ncia concorrente, ou se)a, poderá ser executado tanto na %ustia do &rabal#o quanto na %ustia comum.

Questão 1

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$2 3 aão de!erá seguir o procedimento sumaríssimo, uma !e/ que o !alor dopedido é inferior a '+ salários mínimos.

c) ) ação tramitará pelo rito ordinário porque um dos r'us ' ente p(lico.

d2  autor poderá optar pelo procedimento que l#e se)a mais !anta)oso.

Questão 1: ;u%-#do diss"dio !o%eti5o etre um# !#te-ori# pro+issio#% e #p#tro#%( em ue +or#m !o!edid#s #%-um#s 5#t#-es e!omi!#s 4!#te-ori# dos empre-#dos( est#s ão +or#m !umprid#s de imedi#to pe%#empres# A%+# Ltd#* Di#te disso( o sidi!#to pro+issio#% de!idiu #7ui)#r #,ão de !umprimeto em +#!e d# empres#* So$re o !#so #preset#do(#ssi#%e # #+irm#ti5# !orret#*

#2 5e!erá aguardar o trnsito em )ulgado da decisão, para a)ui/ar a referida

aão.

b) 1oderá ajuizar a ação, pois o tr2nsito em julgado da sentença normativa 'dispensável.

!2 Não )untada a certidão de trnsito em )ulgado da sentena normati!a, o feitoserá extinto sem resoluão de mérito.

d2 :ncabí!el a aão de cumprimento, no caso.

Questão 1: O Desem$#r-#dor Re%#tor de um re!urso ordirio( #o

5eri+i!#r ue # m#t'ri# post# em de$#te 7 er# sumu%#d# pe%o TRT do u#%' ite-r#te( reso%5eu 7u%-#r( moo!r#ti!#mete( o re!urso* Di#te do!#so e d# 7urisprud.!i# !oso%id#d# do TST( #ssi#%e # #+irm#ti5#!orret#*

#2 3 atitude está equi!ocada, pois, na %ustia do &rabal#o, não cabe )ulgamentomonocrático pelo &;&.

$2  )ulgamento monocrático está correto e dessa decisão não caberá recurso,com o ob)eti!o de abre!iar o trnsito em )ulgado.

c) / possível o uso susidiário do )rt. 334 do 010, de modo que a decisãomonocrática ' válida na *ip!tese, e caerá recurso contra a decisão.

d2 3 única possibilidade de )ulgamento monocrático !álido é aquele feito pelo&

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em situ#,ão ue ese7#sse o p#-#meto do #di!io#% pretedido* Di#tedisso( #ssi#%e # #+irm#ti5# !orret#*

a) ) 5nião fica responsável pelo pagamento dos *onorários periciais.$2 6omo %airo é beneficiário da gratuidade de )ustia, está isento dopagamento de custas= logo, não poderá custear os #onorários do perito, que

ficam dispensados.

!2 3 parte ré fica responsá!el pelo custeio da perícia, face 8 in!ersão do >nusda pro!a pela #ip empregado.

d2 %airo de!erá custear os #onorários parceladamente ou compensá$los com oque !ier a receber no restante da demanda.

Questão 1F: =o mometo em ue # so!ied#de empresri# est#5# +#)edoo re!o%&imeto do prep#ro re%#ti5o #o re!urso de re5ist# ue iri# iterpor em +#!e de um #!9rdão( &ou5e um %#pso do dep#rt#meto +i#!eiro e odep9sito re!urs#% +oi +eito !om um# di+ere,# # meor( de RK ?(00( o uesomete +oi 5eri+i!#do #p9s o t'rmio do pr#)o* Di#te d# situ#,ãoretr#t#d# e de #!ordo !om o etedimeto !oso%id#do do TST( #ssi#%e ##+irm#ti5# !orret#*

#2 3 diferena é ínfima e de!e ser despre/ada, não pre)udicando a apreciaão

imediata do recurso.

$2 3pesar de pequena, a diferena existe, cabendo, então, ao Ministro ;elator,no &