direito processual civil - questões fd

41
1. São elementos da ação I – causa de pedir imediata e mediata II – pedido III – Partes: autor, réu e juiz IV – possibilidade jurídica do pedido a) I e II b) II e III c) II d) III e IV 2. São condições da ação a) possibilidade jurídica do pedido, partes e causa de pedir. b) legitimidade, partes, interesse de agir. c) possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, partes. d) possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, legitimidade. 3. A jurisdição a) é fenômeno de poder exercido exclusivamente pelo Estado através do poder judiciário. b) é fenômeno de poder exercido concorrente pelo Estado através do poder judiciário e também pela da parte através da auto-tutela. c) é fenômeno de poder exercido pelo Estado através do poder judiciário, quando provocado e também de ofício. d) é fenômeno que representa atividade concorrente do poder judiciário com os demais poderes do Estado. 4. O princípio da progressividade, refere-se ao fato do: a) processo ser formado por mais de um elemento: relação de direito material, processual e procedimento. b) processo ir para a frente, não podendo retroagir, interagindo assim com o princípio da preclusão, ou seja, os atos – praticados ou não – precluem para não poder mais ser praticados, impulsionando o processo até a sentença. c) todo o conjunto de atos visar uma única coisa, a prestação jurisdicional. d) processo ter somente o pólo ativo, o pólo passivo e o juiz em condição superior às partes. 5. Os elementos da ação a) tem a função de identificar perempção. b) tem a função de identificar litispendência, perempção e continência.

Upload: thiago101

Post on 24-Jun-2015

1.327 views

Category:

Documents


4 download

TRANSCRIPT

Page 1: Direito Processual Civil - Questões FD

1. São elementos da ação

I – causa de pedir imediata e mediata

II – pedido

III – Partes: autor, réu e juiz

IV – possibilidade jurídica do pedido

a) I e II

b) II e III

c) II

d) III e IV

2. São condições da ação

a) possibilidade jurídica do pedido, partes e causa de pedir.

b) legitimidade, partes, interesse de agir.

c) possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, partes.

d) possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, legitimidade.

3. A jurisdição

a) é fenômeno de poder exercido exclusivamente pelo Estado através do poder judiciário.

b) é fenômeno de poder exercido concorrente pelo Estado através do poder judiciário e também pela daparte através da auto-tutela.

c) é fenômeno de poder exercido pelo Estado através do poder judiciário, quando provocado e também deofício.

d) é fenômeno que representa atividade concorrente do poder judiciário com os demais poderes do Estado.

4. O princípio da progressividade, refere-se ao fato do:

a) processo ser formado por mais de um elemento: relação de direito material, processual e procedimento.

b) processo ir para a frente, não podendo retroagir, interagindo assim com o princípio da preclusão, ou seja,os atos – praticados ou não – precluem para não poder mais ser praticados, impulsionando o processo até asentença.

c) todo o conjunto de atos visar uma única coisa, a prestação jurisdicional.

d) processo ter somente o pólo ativo, o pólo passivo e o juiz em condição superior às partes.

5. Os elementos da ação

a) tem a função de identificar perempção.

b) tem a função de identificar litispendência, perempção e continência.

Page 2: Direito Processual Civil - Questões FD

c) tem a função de identificar perempção, litispendência e coisa julgada.

d) tem a função de identificar litispendência, perempção, coisa julgada, conexão e continência.

6. Quanto às normas processuais que conduzem o processo até seus ulteriores termos, podemosafirmar que:a) trata-se do princípio da inércia da jurisdição.b) trata-se do princípio da complexidade.c) trata-se do princípio da progressividade.d) trata-se do princípio da unidade.

7. A tutela estatal se manifesta nos limites da provocação e desde que provocadaa) a citação acima faz referência ao princípio da oficialidade, onde o juiz deve se manifestar de ofíciosobre questões relevantes.b) a limitação jurisdicional está inserida no art. 2º, CPC c) a provocação da tutela jurisdicional compete ao réu que lesa ou ameaça lesar direito do autor.d) a provocação da tutela é de competência exclusiva do Ministério Público, não cabendo às partespromovê-la.

8. Em relação aos elementos da ação:a) tem várias funções processuais, uma delas é identificar casos de rescisão processual.b) serve, entre outras coisas, para identificar perempção, prescrição e decadência.c) atua como uma identificação processual, tendo várias funções, entre elas identificar litispendência,coisa julgada e acareação de ações.d) apresenta relação direta com os fenômenos de litispendência, conexão e coisa julgada, entre outros.

9. Ao propor uma demanda, o autor deverá inicialmente demonstrar:a) interesse e capacidade processual.b) interesse e legitimidade.c) os elementos da ação e as condições da ação.d) os pressupostos processuais referentes aos princípios da jurisdição.

10. No direito brasileiro, não se admite a auto-tutela, devendo todos os conflitos serem levados aoconhecimento do judiciário para que, seja solucionado.

a) logo podemos afirmar que no direito brasileiro, em regra, não se pode exercer os direitos pelaspróprias mãos, devendo sempre os interessados, a submeterem à substituição da vontade, pela doEstado.b) logo podemos afirmar que no direito brasileiro, jamais uma pessoa poderá exercer seus direitos pelaspróprias mãos, devendo sempre os interessados se submeterem à substituição da vontade pela doEstado.c) logo podemos afirmar que no direito brasileiro, uma pessoa deverá se submeter à tutela jurisdicionaldo Estado, sempre que lhe convir, não podendo nunca, exercer seus direitos pelas próprias mãos.d) o exercício dos direitos pelas próprias mãos é inadmissível, inexistindo no direito pátrio qualquerpossibilidade de sua ocorrência.

Page 3: Direito Processual Civil - Questões FD

Gabarito

1. C 2. D 3. A 4. B 5. D

6. C 7. B 8. D 9. B 10. A

1. Acerca dos embargos de terceiro, é correto afirmar:

a) contra a sentença proferida em embargos não cabe recurso de terceiro interessado.

b) não se admite embargos de terceiro, em qualquer situação, para defesa da posse. Havendo ameaça ouviolação à posse, o interessado deverá se valer da ação possessória ou da intervenção de oposição.

c) é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromissode compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.

d) não tem legitimidade para a causa o possuidor, mas tão somente o proprietário.

2. O momento processual adequado para ser examinada, pelo julgador, questão envolvendoilegitimidade das partes será:

I. quando do despacho da petição inicial;

II. no despacho saneador;

III. no despacho saneador ou na sentença;

IV. quando do julgamento do recurso.

Quanto às afirmativas acima,

a) apenas a I é correta.

b) apenas a IV é correta.

c) I, II, III e IV são corretas.

d) apenas II, III e IV são corretas.

3. Reputa-se litigante de má-fé aquele que

I. alterar a verdade dos fatos;

II. provocar incidentes manifestamente infundados;

III. empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo;

IV. interpuser recursos com intuito manifestamente protelatório.

São corretas as assertivas

a) I, II e III.

b) I, II e IV.

c) I, III e IV.

d) II, III e IV.

Page 4: Direito Processual Civil - Questões FD

4. A denunciação da lide é obrigatória

a) ao Ministério Público nas causas em que há interesse de incapazes.

b) àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do queperder a demanda.

c) quando o denunciante pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor eréu.

d) àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.

5. Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

a) A abertura de testamento é um exemplo de jurisdição voluntária.

b) O litigante de má-fé será condenado a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa ea indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas asdespesas que efetuou.

c) O advogado tem direito de renunciar ao mandato outorgado por seu constituinte, bastando que informeesse fato ao juiz.

d) A competência para as ações reais imobiliárias é territorial, mas não pode ser prorrogada nem derrogadapor vontade das partes.

6. Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

a) A assistência poderá ser simples ou litisconsorcial; é litisconsorcial quando o terceiro se apresenta comotitular de uma relação jurídica idêntica ou dependente da relação jurídica deduzida em juízo.

b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes.

c) No litisconsórcio unitário, mesmo facultativo, a todos os litisconsortes aproveita a defesa de um deles.

d) Propondo o autor, em face do réu, duas ou mais ações, por meio do mesmo processo, tem-se o fenômenoda cumulação objetiva.

7. Em processo civil, capacidade postulatória é

a) a plena capacidade de uma pessoa de estar em juízo.

b) a capacidade deferida pela lei ao profissional do direito, ao advogado devidamente inscrito na OAB.

c) de poder agir e falar em nome das partes em juízo.

d) a capacidade que tem uma pessoa de pleitear em juízo o reconhecimento de seu direito.

8. A pluralidade de partes no pólo passivo, possibilitada pela natureza da relação jurídica substancial,na hipótese de sentença uniforme para todos os demandados, é considerada espécie de litisconsórcio

a) necessário.

b) facultativo.

c) unitário.

Page 5: Direito Processual Civil - Questões FD

d) simples.

9. Caio aciona Tício pelo procedimento ordinário. O réu, no prazo de 5 dias, nomeia à autoria Cícero.Assinale a alternativa correta.

a) O juiz, ato contínuo, examinará a nomeação e, se entender cabível, determinará, de ofício, a alteração dopólo passivo e a citação de Cícero.

b) Caio será ouvido a respeito da nomeação e, se a recusar, a demanda prosseguirá em face de Tício, quepoderá oferecer contestação em 15 dias.

c) Caio será ouvido a respeito da nomeação e, se a não aceitar, a demanda prosseguirá em face de Tício, quepoderá oferecer a contestação em 10 dias.

d) Caio será ouvido e, se discordar da nomeação, caberá ao juiz decidir se a defere ou não.

10. O credor celebra acordo em execução contra o avalista do devedor, no curso do processo, eprotocola um requerimento de desistência da ação, à revelia de seu advogado, para evitar opagamento final dos honorários contratuais. A iniciativa do Juiz, diante desse pedido, será de

a) homologação, porque a instância se iniciou e findou por iniciativa do credor.

b) recusa da homologação, por falta de capacidade postulatória do requerente.

c) homologação com extinção do processo, por ter o executado reconhecido a procedência do pedido.

d) homologação, por força da transação entre as partes.

11. Caio, curador de Akira, ambos brasileiros e domiciliados em São Paulo, viajou com o seucuratelado para o Japão, a fim de assistir aos jogos da Copa do Mundo de 2002. Durante uma daspartidas, Akira veio a falecer por pancadaria entre os torcedores. Tendo o interdito deixado bens, emmaior número, no Japão, herdados de seu pai que lá falecera, e outros situados na Suíça e naAlemanha, indaga-se em qual país deverá processar-se o inventário.

a) No Japão, como local do óbito.

b) Na Suíça ou Alemanha, dependendo do país que primeiro receber a comunicação oficial do óbito peloConsulado Brasileiro no Japão.

c) No país do domicílio do curador.

d) No Japão, como local do óbito e predominância dos bens.

12. Determinado locatário propõe contra o locador ação de consignação em pagamento de aluguéis eacessórios da locação. O locador, no prazo da contestação, denuncia à lide a administradora doimóvel, por ele contratada para receber os aluguéis. Essa denunciação da lide deverá ser

a) deferida, pois a administradora, por força de lei, está obrigada a indenizar o locador pelas perdas e danossofridos em caso de derrota na ação consignatória.

b) deferida, pois a administradora, por força do contrato que celebrou com o locador, tornou-se responsáveldireta pelo recebimento dos aluguéis e dos acessórios da locação, respondendo em ação regressiva pelosprejuízos a que der causa.

Page 6: Direito Processual Civil - Questões FD

c) indeferida, por não se permitir tal interpretação, seja a lide denunciada a terceiro que tem com a parteoutra relação jurídica, diversa da discutida nos autos.

d) indeferida, porque a forma correta de intervenção de terceiro, no caso concreto, seria a nomeação àautoria, em função da qualidade de representante do locador, assumida pela administradora do imóvel.

13. Caio propõe demanda em face de Tício, alegando que este invadiu imóvel sobre o qual exerceposse. Tício, em contestação, alega que ingressou no imóvel atendendo a determinação de Cícero, quelhe informou que era o proprietário e justo possuidor do mencionado imóvel. Para que Tícioprovoque o ingresso de Cícero na demanda, deverá

a) requerer, na contestação, o chamamento ao processo, para o fim de determinar que Cícero respondasolidariamente aos termos da demanda.

b) pleitear sua substituição processual.

c) requerer, na contestação, a denunciação da lide, na medida em que Cícero deve responderregressivamente pelos prejuízos que causar a Tício.

d) no prazo da contestação, ingressar com nomeação à autoria, pleiteando sua substituição no pólo passivo.

14. José, casado com Vivian, propõe ação de interdição de sua mulher. Durante a tramitação da açãode interdição, Vivian propõe ação de separação judicial em relação ao marido. Antes do julgamentoda ação de interdição, a separação é decretada e a sentença transita em julgado. A ação de interdiçãodeverá

a) prosseguir regularmente porquanto José, à época em que ingressou com a demanda, era legitimado.

b) ser extinta por falta de interesse de agir, de vez que José não mais tem interesse jurídico na interdição desua mulher.

c) ser extinta por ilegitimidade de agir.

d) prosseguir, ocorrendo obrigatoriamente a substituição do requerente pelo Ministério Público.

Gabarito

1. C 2. C 3. B 4. B 5. C

6. B 7. B 8. C 9. B 10. B

11. C 12. C 13. D 14. C

1. A competência:

a) deve ser verificada somente no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as alteraçõesposteriores, salvo algumas exceções.

b) devem ser verificadas constantemente no processo, levando-se em consideração as alterações ocorridasem seu curso.

c) fica a cargo do juiz verificar sua competência, devendo se manifestar de ofício.

Page 7: Direito Processual Civil - Questões FD

d) A relativa deve ser verificada de ofício pelo juiz.

2. A argüição de incompetência ocorrerá:

a) por exceção quando for absoluta.

b) por exceção quando for relativa.

c) por preliminar de incompetência quando for relativa.

d) por exceção ou preliminar quando for absoluta.

3. A competência, uma vez fixada, poderá vir a sofrer alteração, se ocorrer:

a) conexão.

b) continência.

c) conexão ou continência.

d) subordinação, conexão ou incontinência.

4. Quais são os critérios de fixação de competência

a) território, valor da causa e funcional.

b) território, valor da causa, funcional, hierárquica e material.

c) território, funcional e hierárquica.

d) território, hierárquica e material.

5. O conflito de competência:

a) ocorrerá somente se dois ou mais juízes se julgarem competentes para determinada causa.

b) ocorrerá somente se dois ou mais juízes se julgarem incompetentes para determinada causa.

c) ocorrerá somente se um juiz e um tribunal se julgar competente ou não para determinada causa.

d) ocorrerá quando dois ou mais juízes se julgarem competentes ou não para determinada causa.

6. A ação fundada em direito pessoal será proposta no domicílio do réu, segundo a regra do artigo 94do Código de Processo Civil. Diante desse dispositivo legal, é possível assertar:

a) tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

b) sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele somente poderá ser demandado no foro do seucurador nomeado em processo de declaração de ausência.

c) quando o réu não tiver domicílio no Brasil, ele será demandado no país onde estiver domiciliado ou, seesse país não tiver relações diplomáticas com o Brasil, no foro do seu último domicílio.

d) havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autorda ação.

Page 8: Direito Processual Civil - Questões FD

7. A respeito da competência, assinale a alternativa correta.

a) A competência absoluta é pressuposto processual de validade; não pode ser modificada pela vontade daspartes; pode ser examinada de ofício pelo juiz e argüida por qualquer das partes, independentemente deexceção, a qualquer tempo e grau de jurisdição; não está sujeita à preclusão e enseja o juízo rescisório.

b) A competência relativa pode ser modificada por convenção das partes ou por inércia do réu; não pode serdeclarada de ofício pelo juiz; não enseja nulidade dos atos processuais; todavia, permite o juízo rescisório.

c) A competência é determinada no momento em que a ação é proposta, de maneira que a criação de umanova Vara na Comarca, com competência privativa para família e sucessões, não importa modificação dacompetência pré-existente.

d) Proposta ação de execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competênciajá fixada.

8. Suscitado o conflito de competência:a) o tribunal ao decidir, deverá declarar qual o juiz competente, não se manifestando sobre a validade dosatos praticados.b) no conflito entre turmas do mesmo tribunal, será observado o regimento interno do mesmo c) os regimentos internos dos tribunais regularão o processo e o julgamento do conflito de atribuições entreautoridades administrativas e legislativas.d) o conflito de competência só pode ser sustido pelas partes.

9. As regras que estabelecem a competência:a) devem ser verificadas no momento da propositura da ação, posto ocorrer “perpetuatio jurisdicionis”. b) devem ser verificadas no momento da propositura da ação, posto não ocorrer “perpetuatio jurisdicionis”.c) devem ser verificadas a todo tempo no processo, posto ocorrer “perpetuatio jurisdicionis”.d) devem ser verificadas a todo tempo no processo, posto não ocorrer “perpetuatio jurisdicionis”.

10. A competência em relação à mulher nas ações de separaçãoa) é fixada em razão da pessoa.b) é fixada em razão da matéria.c) é fixada em razão da hierarquia.d) é fixada em razão do território.

Gabarito

1. A 2. B 3. C 4. B 5. D

6. A 7. A 8. B 9. A 10. D

1. São auxiliares do juízo:

a) o escrivão e o oficial de justiça.

b) exatamente, escrivão, oficial de justiça e perito.

c) o perito, oficial de justiça, administrador, depositário e escrivão.

d) entre outros o perito, oficial de justiça, intérprete, administrador, depositário e escrivão.

Page 9: Direito Processual Civil - Questões FD

2. O oficial de justiça será civilmente responsável

a) quando, sem justo motivo, se recusar a cumprir, dentro do prazo os atos que lhe impõe a lei, ou o que ojuiz, a que está subordinado, lhe comete.

b) quando se recusar a cumprir, dentro do prazo os atos que lhe impõe a lei, ou o que o juiz, a que estásubordinado, lhe comete.

c) quando, sem justo motivo, se recusar a cumprir, os atos que lhe impõe a lei, ou o que o juiz, a que estásubordinado, lhe comete.

d) quando se recusar a cumprir os atos que lhe impõe a lei, ou o que o juiz, a que está subordinado, lhecomete.

3. Ao juiz

a) é defeso exercer sua função em processo que for parte.

b) é permitido deixar de sentenciar.

c) pode praticar atos em nome da parte.

d) é permitido inquirir os advogados.

4. O depositário

a) pode recusar a nomeação.

b) deverá assinar termo de compromisso.

c) poderá utilizar os bens que lhes são entregues.

d) não terá remuneração.

05. Em relação às provas

a) o juiz terá que apreciá-las conforme valoração estabelecida em lei.

b) o juiz poderá apreciá-las livremente.

c) o juiz deverá ter em mente que as testemunhas sempre convencem mais que a parte.

d) o juiz está livre para apreciá-las, justificando seu convencimento.

6. O intérprete ao ser nomeado pelo juiz:a) deverá prestar seus serviços, jamais podendo haver recusa.b) deverá recusar a nomeação, caso não esteja na livre administração de seus bens. c) poderá aceitar o encargo, mesmo tiver sido arrolado como testemunha.d) deve reverter ao português o depoimento das testemunhas que não conhecem a língua nacional.

7. O depositário, pessoa nomeada pelo juiz:a) assumirá a condição de fiel, responsabilizando-se pelos bens, inclusive podendo ter a prisão decretada emcaso de fracasso. b) é a pessoa de confiança do juiz, indicada por qualquer das partes e aceita pelo mesmo.c) assumirá a condição de fiel, responsabilizando-se pelos bens, mas não terá sua prisão decretada por conta

Page 10: Direito Processual Civil - Questões FD

do Tratado de São José.d) é a pessoa de confiança do juiz, não podendo ser indicada pelas partes.

8. O Oficial de Justiça:a) é responsável pelos atos que pratica, mesmo que não tenha agido com dolo ou culpa.b) deve estar presente a todos os atos judiciais.c) deve estar presente nas audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.d) é responsável pelos atos que pratica, somente quando atingidos por nulidade dolosa.

9. Os motivos de impedimento e suspeição que são típicos do juiz, podem ser aplicados:a) ao serventuário da justiça, ao perito e às partesb) ao serventuário da justiça, ao perito e ao intérprete.c) ao serventuário da justiça, ao perito, ao intérprete entre outros. d) somente ao juiz, posto tratar-se de condição personalíssima.

10. Sempre que o juiz causar prejuízo, responderá pelos mesmos, desde que:a) no exercício de sua função proceder com dolo ou fraude. b) recusar, omitir ou retardar, providencia que deva ordenar de ofício.c) deixe de acatar requerimento da parte injustificadamente.d) contrarie suas convicções e julgue contrário aos interesses do autor.

Gabarito

1. D 2. A 3. A 4. A 5. D

6. B 7. A 8. C 9. C 10. A

1. Assinale a alternativa correta.

a) Havendo interesse de menores relativamente incapazes, a falta de intervenção do Ministério Público sóanulará o processo se não tiverem sido regularmente assistidos por seus representantes legais.

b) A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta a nulidade do processo, se os menoresenvolvidos na causa resultaram vitoriosos.

c) Não se decreta a nulidade do processo por falta de intervenção do Ministério Público quando as partesnão informaram ao Juízo a existência de menores interessados na causa.

d) Se o Ministério Público não recorre contra a sentença desfavorável aos interesses dos menores a quemdevia defender, o processo fica eivado de nulidade passível de correção por ação rescisória.

2. Leia as assertivas abaixo:

I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigioso o bem jurídico sobre oqual controvertem as partes.

II. A citação válida ocasiona a suspensão da prescrição.

III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu for menor impúbere,a citação será feita a seu representante legal.

Page 11: Direito Processual Civil - Questões FD

IV. A citação não será realizada, em quaisquer circunstâncias, no dia do casamento do réu, e nos cincodias seguintes.

São INCORRETAS apenas

a) I e II.

b) II, III e IV.

c) II e IV.

d) III e IV.

3. Antônio promove ação de despejo por falta de pagamento contra o locatário Benedito. O contratode locação é garantido por fiança. Assinale a alternativa correta.

a) O fiador não precisa ser citado, para ser obrigado a pagar as custas processuais e os honoráriosadvocatícios,

na fase de execução da sentença do despejo.

b) O fiador não precisa ser citado, para ser obrigado a pagar os aluguéis, na fase de execução da sentença dodespejo.

c) O fiador deve ser citado, para ser obrigado a pagar os aluguéis, as custas processuais e os honoráriosadvocatícios, na fase de execução da sentença do despejo.

d) O fiador deve depositar as chaves do imóvel, para suspender sua responsabilidade pelo pagamento dosaluguéis.

4. Em determinado processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, este é citado nodia 1º, terça-feira, e é intimado da penhora no dia 4, sexta-feira, data em que o respectivo mandado éjuntado aos autos. No dia 11, sexta-feira, não houve expediente forense. Aponte a disjuntivacontemplatória do término do prazo útil ao oferecimento dos embargos.

a) No dia 21, segunda-feira.

b) No dia 16, quarta-feira.

c) No dia 14, segunda-feira.

d) No dia 10, quinta-feira.

5. As ações de despejo, consignatórias de aluguel, revisionais de aluguel e renovatórias, previstas naLei no 8.245/91,

a) não têm curso nas férias forenses, devem ser distribuídas no foro do domicílio do réu, o valor da causadeve corresponder a doze vezes o valor do aluguel mensal e os recursos de apelação interpostos contra asrespectivas sentenças são recebidos no efeito devolutivo e no efeito suspensivo.

b) têm curso nas férias forenses, devem ser distribuídas no foro do domicílio do réu, o valor da causa devecorresponder ao valor do débito (nos despejos e nas consignatórias) ou a doze vezes o valor do aluguelmensal (nas revisionais e nas renovatórias) e os recursos de apelação interpostos contra as respectivassentenças são recebidos em ambos os efeitos.

c) têm curso nas férias forenses, devem ser distribuídas no foro da situação do imóvel, o valor da causa deve

Page 12: Direito Processual Civil - Questões FD

corresponder ao valor do débito (nos despejos e nas consignatórias) ou a doze vezes o valor do aluguelmensal (nas revisionais e nas renovatórias) e os recursos de apelação interpostos contra as respectivassentenças são recebidos no efeito devolutivo (despejos e consignatórias) ou em ambos os efeitos(renovatórias e revisionais).

d ) têm curso nas férias forenses, devem ser distribuídas no foro da situação do imóvel, o valor da causadeve corresponder a doze vezes o valor do aluguel mensal e os recursos de apelação interpostos contra asrespectivas sentenças são recebidos apenas no efeito devolutivo.

6. Os atos processuais serão praticados

a) em dias úteis das 06 às 08 horas.

b) em dias úteis das 06 às 20 horas.

c) das 06 às 20 horas.

d) das 06 às 08 horas da noite.

7. Os atos processuais em regra serão praticados na sede do juízo:

a) por deferência poderão ser praticados em outro lugar

b) jamais poderão ser praticados em outro lugar.

c) por obstáculo argüido por uma parte e aceito pelo juiz, poderá ser praticado em outro lugar.

d) não existe regra quando ao lugar da prática de atos processuais.

8. São feriados forense:

a) os domingos.

b) os dias declarados em lei.

c) os sábados, domingos e dias declarados em lei.

d) os domingos e os dias declarados em lei.

9. Os prazos dilatórios

a) são aqueles que não podem ser alterados.

b) podem ser alterados desde que ocorra o requerimento de comum acordo pelas partes.

c) podem ser alterados desde que ocorra requerimento de comum acordo pelas partes, antes do vencimento ebaseado em motivo justificado.

d) são aqueles que só podem ser alterados em caso de calamidade pública.

10. Os atos do juiz:a) consistirão em despachos e decisão terminativa.b) consistirão em despacho, decisão terminativa e decisão conclusiva.c) consistirão em despacho e decisão.

Page 13: Direito Processual Civil - Questões FD

d) consistirão em despacho e decisão conclusiva.

Gabarito

1. B 2. C 3. C 4. B 5. D

6. B 7. A 8. D 9. C 10. C

1. NÃO fazem coisa julgada material:

a) as decisões proferidas nos processos cautelares, ainda que versem sobre a prescrição ou a decadência dodireito ligado ao processo principal.

b) as decisões proferidas na jurisdição voluntária, e as proferidas nas relações continuativas, como, nosprocessos em que se discute a relação alimentícia.

c) as sentenças que extinguem o processo sem julgamento do mérito e aquelas que versam sobre o estado dapessoa.

d) as decisões proferidas nos processos cautelares, ainda que versem sobre a prescrição ou a decadência dodireito ligado ao processo principal e as proferidas nas relações continuativas, como, nos processos em quese discute a relação alimentícia.

2. No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância,para tentativa de acordo. Nesse caso,

a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão.

b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz.

c) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem a homologação pelo juiz.

d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor.

3. Assinale a alternativa correta.

a) A renúncia do direito sobre que se fundamenta a ação, assim como a desistência do processo, alcançam odireito material e eliminam o direito de ação, dependendo, a primeira, da concordância do réu.

b) A homologação da transação é ato jurisdicional dotado de dupla eficácia: põe fim à relação processual eoutorga ao ato negocial das partes qualidade de ato processual, suscetível de gerar a coisa julgada e títuloexecutivo judicial.

c) A transação, negócio jurídico bilateral destinado a extinguir o litígio deduzido em juízo, tem eficáciasomente após a homologação judicial.

d) A desistência da ação produz efeitos jurídicos de imediato, independentemente da concordância do réu.

4. Extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando

a) falecer o autor da ação.

b) o juiz acolher alegação de perempção.

c) as partes transigirem.

Page 14: Direito Processual Civil - Questões FD

d) o juiz pronunciar decadência.

5. José propõe ação de separação judicial em face de Maria. Na inicial, o autor deixa de narrar osfatos, limitando-se a apresentar o fundamento jurídico do pedido, requerendo, entretanto,expressamente o direito de aditar a petição inicial após a tentativa de conciliação, acaso infrutífera, afim de regularizá-la. Diante desse requerimento, o juiz deve:

a) deferi-lo, na medida em que as demandas relacionadas ao direito de família não se submetem àsformalidades da legislação processual civil.

b) deferi-lo, na medida em que os fatos podem ser alegados durante a demanda até a decisão saneadora, aqual fixa os limites objetivos da demanda.

c) deferi-lo, na medida em que o sistema processual brasileiro adota a teoria da individuação.

d) indeferi-lo, determinando que o autor adite a inicial, sob pena de ser extinto o processo sem julgamentode mérito.

6. A coisa julgada pode estender-se à motivação da sentença no caso de

a) acolhimento das alegações de prescrição ou decadência.

b) ações que versem sobre direitos não patrimoniais.

c) propositura de ação declaratória incidental.

d) revelia.

7. Caio aciona Tício, menor impúbere, representado por sua mãe. Marque a variante correta.

a) Se já tiver ocorrido a prescrição, o juiz poderá indeferir a petição inicial, a referida sentença extintiva doprocesso sem julgamento de mérito.

b) O juiz ordenará a regularização do pólo passivo, pois, sendo Tício menor impúbere, não pode ocupar aposição de réu.

c) Ainda que tenha ocorrido a prescrição, o juiz não pode reconhecê-la de ofício, razão pela qual deverádeterminar a citação do réu.

d) Se já se tiver consumado a prescrição, o juiz poderá indeferir a petição inicial, proferindo sentençadefinitiva.

8. Cláudio ajuíza ação de cobrança pela terceira vez, renovando a instância, em razão das desistênciasdas ações anteriores, antes da oferta da contestação, com homologação por sentenças transitadas emjulgado. Qual deverá ser a alegação do réu ao contestar a ação?

a) Argüir preliminar de coisa julgada e contestar o mérito.

b) Contestar o mérito, porque a desistência da ação não implica desistência do direito nela pleiteado.

c) Argüir renúncia do direito ao crédito e contestar o mérito.

d) Argüir perempção e contestar o mérito.

Page 15: Direito Processual Civil - Questões FD

9. São hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito:

a) indeferimento da petição inicial; desistência da ação; transação entre as partes; reconhecimento dedecadência do direito de ação.

b) indeferimento da petição inicial; acolhimento de alegação de perempção; acolhimento de alegação decoisa julgada; acolhimento de alegação de litispendência.

c) transação entre as partes; desistência da ação; acolhimento de alegação de prescrição ou decadência;renúncia, pelo autor, ao direito sobre o qual se funda a ação.

d) renúncia, pelo autor, ao direito sobre o qual se funda a ação; desistência da ação; acordo entre as partes;acolhimento de alegação de coisa julgada.

10. Em certos casos de extinção do processo, o Tribunal poderá decidir desde logo a lide que versarquestão exclusivamente de direito e estiver em condições de julgamento. Indique a alternativaincorreta.

a) Ao verificar a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

b) Ao pronunciar a decadência ou a prescrição.

c) Ao notar a inexistência de qualquer das condições da ação.

d) Ao acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

Gabarito

1. B 2. C 3. B 4. B 5. D

6. C 7. D 8. B 9. B 10. B

1. Assinale a alternativa correta.

a) O juiz que for parte em processo já definitivamente julgado está impedido de julgar causasubstancialmente idêntica àquela de que participou.

b) Ultrapassado o prazo da contestação, não fica preclusa a faculdade de opor exceção de impedimentoporque esta se funda em razões de ordem pública.

c) A suspeição argüida contra todos os membros do Tribunal Regional Federal desloca o conhecimento daexceção para a competência do STF.

d) O oferecimento de exceção de incompetência absoluta suspende o processo, mesmo que apresentada empeça autônoma.

2. Analise os itens sobre o pedido:

I. Considerando que a relação processual somente se completa com a citação válida do réu, nadaimpede que o autor adite ou altere o pedido até que ela ocorra.

II. Tratando-se de obrigações periódicas, a lei processual considera incluídas no pedido as prestações

Page 16: Direito Processual Civil - Questões FD

vincendas, mesmo que não haja pedido expresso na petição inicial.

III. Admite-se a cumulação de pedidos, desde que sejam compatíveis entre si; tenha o juizcompetência para apreciar todos eles e seja adequado a todos eles o mesmo tipo de procedimento.

IV. Mesmo que o autor não tenha formulado pedido de pena pecuniária para o caso dedescumprimento da ordem judicial da prática de algum ato, tolerância de uma atividade ou prestaçãode ato ou entrega de coisa, o juiz poderá determinar a respectiva pena na sentença ou decisão detutela antecipada que proferir.

Estão corretos os itens

a) I e II, apenas.

b) II e III, apenas.

c) III e IV, apenas.

d) I, II, III e IV.

3. João Pedro promoveu contra Luiza ação de separação judicial litigiosa, imputando-lhe a culpa pelaruptura do casamento. Luiza contestou o feito e, além de defender-se, apresentou reconvenção,imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foramapresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestara reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre acontestação apresentada por Luiza. Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro

a) não será considerado revel uma vez que a citação é sempre pessoal, sendo impossível a intimação pormeio de advogado, mesmo no caso de reconvenção.

b) será considerado revel, por não contestar a ação reconvencional, reputando-se verdadeiros os fatosafirmados por Luiza na reconvenção.

c) será considerado revel devendo ser desentranhada dos autos sua manifestação sobre a contestaçãoapresentada por Luiza à ação de separação judicial.

d) não será considerado revel já que não cabe reconvenção nas ações de separação judicial.

4. São características da ação declaratória incidental:

a) A mesma sentença que julga a ação principal abrange a declaração incidente. Além disso, a açãodeclaratória possui independência procedimental, subsistindo para julgamento mesmo se a ação principal forextinta.

b) A mesma sentença que julga a ação principal abrange a declaração incidente. Ademais, o objeto da açãodeclaratória incidental é, necessariamente, uma relação jurídica, e não um fato.

c) O objeto da ação declaratória incidental é, necessariamente, uma relação jurídica, e não um fato. A açãodeclaratória incidental poderá, entretanto, inovar quanto à matéria, não ficando adstrita à matéria constantedo processo principal.

d) A ação declaratória possui independência procedimental, subsistindo para julgamento mesmo se a açãoprincipal for extinta. Além disso, a ação declaratória incidental poderá inovar quanto à matéria, nãoficando, adstrita à matéria constante do processo principal.

Page 17: Direito Processual Civil - Questões FD

5. É INCORRETO afirmar que a revelia

a) é a situação em que se coloca o réu que não contesta ou não se utiliza de qualquer dos outros modos dedefesa.

b) não implica supressão no princípio do contraditório, já que com a citação válida o réu tem a oportunidadede exercer seu direito de defesa.

c) pressupõe citação válida. Se nula ou inexistente a citação, o vício alcança todos os atos processuaissubseqüentes, por isso não se falará em revelia.

d) é a situação em que se coloca o réu que não contesta ou que não impugna especificamente os fatosnarrados pelo autor na petição inicial.

6. Considera-se suspeita a testemunha:

a) que possua interesse no litígio, que possua relação de parentesco com as partes ou que já foi condenadapor falso testemunho.

b) o cônjuge, os parentes e o indigno de fé, por seus costumes.

c) que seja casada com a parte ou que já tenha sido mandatária da parte.

d) já condenada por falso testemunho, que tenha interesse no litígio e que seja inimiga capital de uma daspartes.

7. Relativamente à audiência preliminar de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de ProcessoCivil, pode-se afirmar corretamente:

a) Se versar a causa sobre direitos que permitam transação é obrigatória a audiência preliminar deconciliação.

b) Deve ser realizada posteriormente ao saneamento do feito, no qual o juiz fixa os pontos controvertidos efixa as questões processuais pendentes.

c) Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem serimprovável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção de provas.

d) É obrigatória em todos os litígios, ainda que as circunstâncias da causa evidenciem sua improbabilidade.A sua não realização, mesmo quando não admitida a transação, constitui grave ofensa ao princípio do devidoprocesso legal.

8. A reconvenção deve ser apresentada

a) simultaneamente com a contestação.

b) dentro do prazo da contestação mas não necessariamente simultânea a ela.

c) depois da contestação, caso não sejam acolhidas as preliminares argüidas.

d) antes da contestação, devendo o juiz, com base nos argumentos lançados na reconvenção, decidir sobre anecessidade de apresentação de contestação.

Page 18: Direito Processual Civil - Questões FD

9. Relativamente à produção da prova documental, no procedimento ordinário, é INCORRETOafirmar:

a) É lícito às partes, em qualquer tempo juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer provade fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

b) O autor deverá indicar na petição inicial a prova documental que pretende produzir, podendo juntar aosautos, independentemente de autorização do juiz, quaisquer documentos, referentes a fatos supervenientesou antigos.

c) Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, ao seu respeito aoutra, no prazo de cinco dias.

d) O juiz requisitará, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, as certidões necessárias à prova dasalegações das partes.

10. Relativamente ao ônus da prova, assinale a alternativa correta.

a) Na ação popular, o autor não tem o ônus de provar a ilegalidade do ato e a lesão ao patrimônio público,incumbindo ao réu a produção da prova negativa do fato alegado.

b) São considerados controvertidos e não se presumem verdadeiros os fatos alegados pelo autor e nãocontestados pelo réu.

c) No mandado de segurança, a prova pré-constituída do direito líquido e certo cabe ao impetrante,aplicando-se, por isso, o princípio da confissão ficta no caso de ausência de contestação ou deintempestividade das informações.

d) O revel pode produzir prova, desde que compareça em tempo oportuno.

11. Ainda com relação à prova processual, assinale a alternativa correta.

a) Nas ações de estado, a revelia do réu dispensa o autor de provar os fatos constitutivos de seu direito.

b) Na ação reivindicatória, é do autor o ônus da prova da existência do título de posse que o autoriza areivindicar o imóvel.

c) Na ação pauliana ou revocatória, incumbe ao autor provar o consilium fraudis, a sciencia fraudis e oeventus damni, requisitos necessários para demonstrar-se que o negócio jurídico foi realizado em fraudecontra credores.

d) Na ação de reintegração de posse, o autor tem o ônus de provar que foi ameaçado de turbação.

12. Oferecida a reconvenção,

a) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de 5 dias e ojuiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando oprosseguimento ou a extinção do feito principal.

b) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de 15 dias e ojuiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção.

c) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado paraapresentar contestação no prazo de 5 dias e o juiz, ao final, proferirá sentença julgando a reconvenção para,só depois, retomar a ação principal o seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconvenção nãointerfere no julgamento da ação.

Page 19: Direito Processual Civil - Questões FD

d) a ação principal não é suspensa, o autor reconvindo é citado para responder os termos da reconvenção noprazo de 10 dias e o juiz proferirá decisão admitindo a reconvenção, ou negando-lhe seguimento para, noprimeiro caso, julgá-la em conjunto com a ação ou, no segundo caso, determinar a sua extinção earquivamento.

13. Assinale a alternativa indicativa da ordem da produção das provas em audiência.

a) Esclarecimentos periciais, depoimento do autor, depoimento do réu, oitiva de testemunhas.

b) Tentativa de conciliação, depoimento do autor, depoimento do réu, esclarecimentos periciais.

c) Tentativa de conciliação, esclarecimentos periciais, depoimento do autor, depoimento do réu.

d) Depoimento do autor, depoimento do réu, oitiva de testemunhas, esclarecimentos periciais.

14. Não se classifica como matéria preliminar a alegação de

a) coisa julgada.

b) prescrição.

c) incompetência absoluta.

d) inépcia da inicial.

15. Vinício aciona Tibério e na inicial pede tutela antecipada. Se o juiz entender descaber antecipaçãode tutela, mas sim de pedido cautelar, poderá

a) deferir a medida, desde que satisfeitos os requisitos da antecipação de tutela.

b) deferir a medida, desde que presentes os requisitos da tutela cautelar.

c) indeferir a medida, sob o argumento de que a legislação vigente não permite a concessão de medidascautelares incidentais a demandas cognitivas.

d) indeferir a medida, porquanto não se admite a fungibilidade entre os pedidos cautelar e de antecipação.

16. A coisa julgada pode se estender à motivação da sentença no caso de

a) acolhimento das alegações de prescrição ou decadência.

b) ações que versem sobre direitos não patrimoniais.

c) propositura de ação declaratória incidental.

d) revelia.

17. Caio formula pedido de repetição de indébito em face da União Federal perante a Justiça comumestadual. A sentença julga procedente a demanda, não tendo as partes apelado. Em reexamenecessário, o Tribunal de Justiça mantém a sentença. Após o trânsito em julgado, a União Federalingressa com ação rescisória perante o Tribunal de Justiça, alegando a nulidade da decisão em razãoda incompetência absoluta. O Tribunal de Justiça

a) não deve conhecer da rescisória, sob a alegação de que não pode interpor rescisória quem não apelou.

Page 20: Direito Processual Civil - Questões FD

b) deve conhecer e dar provimento à rescisória para o fim de anular o acórdão, para que a ação de repetiçãode indébito seja processada e julgada pela Justiça Federal.

c) deve reconhecer a incompetência do Tribunal de Justiça e remeter a ação rescisória ao Superior Tribunalde Justiça, órgão competente nesses casos.

d) deve reconhecer a incompetência do Tribunal de Justiça e remeter a ação rescisória ao Tribunal RegionalFederal daquela Região para que este a processe e julgue.

18. Locatário ajuizou ação indenizatória contra o locador, para ser ressarcido dos vultosos gastos comreparos na rede hidráulica do prédio locado e, desde então, deixou de pagar os aluguéis. Com oprocesso já em fase de provas, o locador aforou ação de despejo por falta de pagamento, contra olocatário. Este, ao defender-se nessa ação, em preliminar, na contestação, poderá argüir

a) litispendência, pela unicidade da relação jurídica, que é a locação.

b) conexão, por ser comum o objeto das duas ações, que é o contrato locatício.

c) continência, pela relação de prejudicidade a evitar julgamento conflitante de ações análogas.

d) que essas preliminares são incabíveis, porque as ações não se fundam no mesmo fato jurídico.

19. Qual deverá ser o resultado de ação contendo pedidos cumulados, em que haja incompetênciaabsoluta do Juízo para conhecer de um deles?

a) O juiz suscitará conflito negativo de jurisdição.

b) Caberá à parte argüir exceção de incompetência declinatória do foro.

c) O juiz conhecerá apenas de um dos pedidos sujeitos à sua competência.

d) O juiz conhecerá de ambos os pedidos por prevenção de sua jurisdição.

20. Ajuizada ação declaratória por condômino em prédio residencial, visando a reduzir de 20% para2% a multa incidente sobre contribuição condominial, com base no § 1.º do art. 1.336 do Código Civil,o síndico pretende aduzir defesa e sustentar a validade da multa anterior, sob a alegação de queprovém de ato jurídico perfeito, que é a Convenção, à qual não se aplica a lei nova. Qual será a peçaprocessual a ser manejada pelo síndico, além da contestação?

a) Reconvenção.

b) Declaração incidental (CPC, arts. 5.º e 225).

c) Pedido contraposto ao do autor.

d) Embargos declaratórios para definir o quantum da multa.

21. A Lei nº. 10.532, de 26.12.2001, excluiu da obrigatoriedade do reexame “necessário” ou recurso exofficio, as sentenças proferidas contra

a) sociedades de economia mista, empresas públicas e sobre anulação de casamento.

b) autarquias federais, estaduais e municipais.

c) sociedades de economia mista e empresas públicas.

d) fundações de direito público.

Page 21: Direito Processual Civil - Questões FD

22. No procedimento cognitivo comum sumário admite-se a figura processual

a) da declarativa incidental.

b) da oposição.

c) do chamamento ao processo.

d) da assistência.

23. O prazo para o depósito do rol de testemunhas, em Cartório, quando o juiz não o fixar, aodesignar a data da audiência de instrução e julgamento, será de

a) 5 dias úteis anteriores à data da audiência.

b) 10 dias contínuos antes da data da audiência.

c) 5 dias contínuos antes da realização da audiência.

d) 10 dias da intimação sobre a designação de dia e hora da audiência.

24. Marque a assertiva verdadeira, relativa a caso de perícia e apresentação dos trabalhos porassistentes.

a) Juntada dos laudos independentemente de intimação das partes (CPC, art. 433, § único).

b) Juntada dos laudos e intimação das partes nos 10 dias anteriores à audiência de instrução e julgamento,para se manifestar sobre os trabalhos técnicos.

c) Juntada dos pareceres, após intimadas as partes da apresentação dos laudos.

d) Abertura do prazo comum de 5 dias (CPC, art.185), às partes, em seguida à apresentação dos laudos.

Gabarito

1. B 2. D 3. B 4. B 5. A 6. D

7. C 8. A 9. B 10. D 11. C 12. B

13. A 14. B 15. B 16. C 17. B 18. D

19. C 20. C 21. A 22. D 23. B 24. C

1. Na argüição de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público:

a) o relator, ouvido o Ministério Público, submeterá a questão à turma ou câmara.

b) o relator, submeterá a questão à turma ou câmara.

c) se for acolhida, será lavrado o acórdão, a fim de ser submetida a questão à turma.

d) o relator não poderá dar seu voto, apenas relatar as ocorrências.

2. Se os fatos alegados em ação rescisória necessitarem de prova

Page 22: Direito Processual Civil - Questões FD

a) o relator determinará que as mesmas sejam produzidas no tribunal num prazo de 45 a 90 dias.

b) o relator delegará a competência ao juiz de direito da comarca onde deva ser produzida, fixando prazo de45 (quarenta e cinco) a 90 (noventa) dias para a devolução dos autos.

c) o presidente do tribunal delegará a competência ao juiz de direito da comarca onde deva ser produzida,fixando prazo de 45 (quarenta e cinco) a 90 (noventa) dias para a devolução dos autos.

d) o presidente do tribunal delegará a competência ao relator, fixando prazo de 45 (quarenta e cinco) a 90(noventa) dias para a devolução dos autos.

3. A ação rescisória terá cabimento quando:

I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;

IV - ofender a coisa julgada;

V - violar literal disposição de lei;

a) apenas uma está correta.

b) apenas duas estão corretas.

c) apenas três estão corretas.

d) todas estão corretas .

4. Ao se propor ação rescisória:

a) o autor deverá realizar um depósito prévio no importe de 5% sobre o valor da causa.

b) o autor deverá realizar um depósito prévio no importe de 10% sobre o valor da causa.

c) o autor deverá realizar um depósito prévio no importe de 15% sobre o valor da causa.

d) o autor deverá realizar o recolhimento das custas processuais de uma ação comum.

5. Em ação rescisória, o autor deverá:

a) cumular ao pedido de novo julgamento, se for o caso, o pedido de rescisão do julgado anterior.

b) cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento da causa.

c) sempre cumular pedido de rescisão e novo julgamento

d) realizar os pedidos que entender cabíveis nos termos de uma ação comum.

6. Na ação rescisória o prazo para contestar será de:

a) 15 dias.

b) 30 dias.

c) fixado pelo relator.

d) fixado pelo relator, entre 15 e 30 dias.

Page 23: Direito Processual Civil - Questões FD

7. Havendo controvérsia quanto à interpretação de norma legal:a) não se admitirá ação rescisória. b) se admitirá ação rescisória.c) se admitirá ação rescisória desde que ofenda o texto constitucional.d) não se admitirá ação rescisória mesmo que ofenda o texto constitucional, salvo de lesar interesseindisponível.

8. Segundo normas legais, ao controle de constitucionalidade:a) pode ser exercido pelos tribunais de forma concreta, utilizando-se da ADIN.b) pode ser exercido pelos tribunais de forma abstrata, utilizando-se da declaração de inconstitucionalidade.c) pode ser exercida pelos tribunais de forma concreta, utilizando-se da declaração de inconstitucionalidade.d) pode ser exercido pelos tribunais de forma abstrata, utilizando-se de mandado de injunção.

9. As partes legitimadas a proporem ação rescisória, entre outros são:a) partes, Ministério Público, autarquias.b) partes, Ministério Público.c) partes, Ministério Público, fundações públicas.d) partes, Ministério Público, administração direta.

Gabarito

1. A 2. B 3. D 4. A 5. B

6. D 7. A 8. C 9. B

1. Sérgio interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão contrária a seus interessesproferida nos autos de uma ação de reparação de danos. A interposição do recurso de agravo deinstrumento deu-se no 5º dia do prazo legal de 10 (dez) dias. Ocorre, entretanto, que Sérgio percebeu,após a interposição do recurso, que poderia ter se utilizado de outros argumentos, mais eficientes.Além disso, poderia ter requerido fosse concedido efeito ativo ao seu recurso, o que também não fez.Como o prazo ainda não se exauriu, ele pretende substituir seu recurso por outro, melhor elaborado.Nesse caso, Sérgio

a) poderá substituir seu recurso.

b) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão temporal.

c) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão consumativa.

d) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão lógica.

2. Tratando-se de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial, é correto afirmar:

a) Por meio desses recursos não se pode pleitear a revisão da matéria de fato. Além disso, os possíveisfundamentos e hipóteses de cabimento, tanto do Recurso Especial quanto do Extraordinário, estão previstosna Constituição Federal.

b) Para que sejam interpostos, é necessário que sejam formados instrumentos, já que esses recursos seguempara os órgãos julgadores, enquanto os autos de que se originaram permanecem arquivados no Tribunal “aquo”.

Page 24: Direito Processual Civil - Questões FD

c) Tanto o Recurso Especial quanto o Extraordinário sempre possuem efeito suspensivo, paralisando adecisão impugnada.

d) O Recurso Especial, ou o Extraordinário, quando interposto contra decisão interlocutória ficará retido nosautos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra adecisão de primeiro grau, ou nas contra-razões de apelação. Importante ressaltar que essa retenção somentese dá no processo de conhecimento.

3. Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta milreais), trata-se de um documento simples, assinado apenas por João, que confirma o empréstimo e odever de pagamento. Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha tomado qualquer atitude,Flávio promoveu a notificação do devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio promoveuentão uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais emateriais contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a indeferiu com fundamento noartigo 295, incisos I e IV do CPC. O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão deverá:

a) interpor recurso de agravo de instrumento.

b) opor embargos infringentes.

c) peticionar pleiteando a reconsideração do despacho. Caso a decisão não seja reformada, poderá interporrecurso de apelação, cujo prazo começará a correr a partir da intimação da decisão negando a reforma dadecisão de indeferimento.

d) interpor recurso de apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

4. Cabem embargos infringentes contra acórdão

a) unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ou houver julgado improcedentea ação rescisória.

b) não unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ou houver julgadoimprocedente a ação rescisória.

c) não unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ou houver julgadoprocedente a ação rescisória.

d) não unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ou sentença meramenteextintiva.

5. João Luiz promoveu ação indenizatória, juntamente com Ernesto, contra Ricardo. Os litisconsortesativos foram representados em juízo por procuradores distintos. Proferida a sentença, desfavorávelaos demandantes, os mesmos interpuseram o competente recurso de apelação, computando o prazoem dobro como autoriza o Diploma Processual Pátrio. Não obstante, o Douto Magistrado de primeirainstância rejeitou o processamento das apelações, por entender serem manifestamente intempestivas.Deverão João Luiz e Ernesto, para ver apreciados seus recursos,

a) interpor nova apelação.

b) opor embargos declaratórios para o Tribunal ad quem.

c) interpor agravo de instrumento.

d) opor ação de argüição de descumprimento de preceito constitucional.

Page 25: Direito Processual Civil - Questões FD

6. Quando um acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito,ou houver julgado procedente ação rescisória, cabem embargos

a) infringentes que versarão sobre toda matéria objeto do recurso de apelação, ou da rescisória, ainda que odesacordo seja parcial.

b) de declaração que versarão sobre toda matéria objeto do recurso de apelação, ou da rescisória, ainda queo desacordo seja parcial.

c) de declaração que versarão apenas sobre a matéria objeto da divergência, se o desacordo for parcial.

d) infringentes que versarão apenas sobre a matéria objeto da divergência, se o desacordo for parcial.

7. Relativamente aos recursos, pelo regime do Código de Processo Civil,

a) a apelação recebida apenas no efeito devolutivo autoriza o credor a promover a execução provisória dasentença, somente se prestar caução idônea no momento da extração da carta de sentença.

b) se o juiz proferir sentença extinguindo o feito sem julgamento do mérito, o tribunal, na apelação, podejulgar desde logo a lide, se a causa versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições deimediato julgamento.

c) contra decisão proferida em audiência preliminar (art. 331), que resolve questões processuais, é cabívelsomente agravo retido.

d) nos embargos de declaração manifestamente protelatórios, o tribunal só pode aplicar multa ao embargantese houver pedido da parte embargada.

8. Indeferido o recurso especial, caberá agravo:

a) contra a decisão denegatória, a ser interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 10dias a contar da publicação dessa decisão.

b) regimental a ser interposto no próprio tribunal que negou seguimento ao recurso especial, no prazo de 5dias a contar da publicação dessa decisão.

c) regimental a ser interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 10 dias a contar dapublicação da decisão de indeferimento.

d) contra a decisão denegatória, a ser interposto perante o próprio tribunal que negou seguimento ao recursoespecial, no prazo de 10 dias a contar da publicação dessa decisão.

9. A quem, não sendo parte na relação jurídica, outorga a norma processual o direito de recorrer?

a) Ao terceiro, cujo interesse jurídico foi contrariado na sentença.

b) Ao assistente litisconsorcial.

c) Ao recorrente adesivo.

d) Ao revel.

10. Sulpício celebrou contrato de compra e venda com Tício e a mulher deste, Cornélia. Com oobjetivo de o anular, ingressou com demanda judicial em face de Tício. A sentença julgou-aprocedente. Diante dessa decisão, Cornélia

Page 26: Direito Processual Civil - Questões FD

a) pode ingressar nos autos, a qualquer tempo, mediante petitio simplex dirigida ao órgão singular, alegandoque o processo deve ser anulado por se tratar de litisconsórcio necessário.

b) pode interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, alegando que a sentença não pode subsistir por setratar de litisconsórcio necessário.

c) pode interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, na condição de assistente simples de Tício.

d) não pode recorrer, na medida em que não é parte na demanda e considerando que, pelo atual CódigoCivil, o marido é substituto processual da mulher.

11. Estado estrangeiro propôs lide em relação a Apolo perante a Justiça brasileira. A sentença ajulgou procedente. Inconformado, Apolo exercitará recurso

a) de apelação para o Tribunal Regional Federal.

b) especial para o Superior Tribunal de Justiça.

c) ordinário para o Superior Tribunal de Justiça do Estado.

d) de apelação para o Tribunal de Justiça do Estado.

12. Pompônio recorreu à Turma Recursal competente contra sentença que lhe indeferiu inicial semjulgamento de mérito no Juizado Especial Federal. Assinale a afirmativa verdadeira.

a) O juiz deverá receber o recurso e determinar a citação do réu para oferecer as contra-razões.

b) O juiz não deverá conhecer do recurso, por não ser cabível.

c) O juiz deverá receber o recurso e determinar a remessa dos autos à Turma Recursal, não sendo o réucitado para contra-razões.

d) O juiz deverá receber a apelação, cabendo à Turma Recursal citar o réu para oferecer contra-razões.

13. Caio impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Concedidoparcialmente, vencido o terceiro juiz que provia a ordem integralmente. Inconformado com essadecisão,

a) poderá o impetrante interpor recurso ordinário e o Poder Público, recursos especial e extraordinário.

b) poderá o impetrante interpor embargos infringentes e o Poder Público, recursos especial e extraordinário.

c) o Poder Público poderá interpor recurso ordinário.

d) o impetrante poderá interpor recurso ordinário e o Poder Público, recurso adesivo.

14. Indeferida a petição inicial e extinto o processo sem decisão de mérito, por acolhimento de umadentre três preliminares argüidas pelo réu, o que deverá o autor invocar em apelação?

a) Somente a preliminar, objeto de decisão.

b) A preliminar rejeitada e a matéria de mérito.

c) Todas as preliminares, com pedido de retorno do processo, para decisão do mérito na instância originária.

d) Todas as preliminares e o mérito, se a causa versar somente questão de direito e permitir imediato

Page 27: Direito Processual Civil - Questões FD

julgamento.

15. Na pendência de recurso especial interposto contra decisão unânime de Turma do TribunalFederal Regional desta circunscrição, poderá o recorrido postular

a) avaliação do bem objeto de garantia do juízo.

b) expropriação do bem penhorado em hasta pública.

c) levantamento do depósito efetuado em garantia independentemente de caução.

d) adjudicação do imóvel penhorado.

16. O advogado do autor pediu reconsideração de decisão interlocutória, que favoreceu o réu no cursoda instrução processual, tendo o apelo sido atendido. O advogado do réu, inconformado, deverá

a) interpor agravo de instrumento.

b) intentar ação cautelar, por conexão, e pleitear medida liminar para reformar o despacho.

c) requerer retratação do despacho reconsiderado.

d) impugnar o despacho em preliminar de eventual recurso.

17. Acórdão proferido por Colégio Recursal de Juizado Especial Cível

a) pode ser objeto de recurso especial ou recurso extraordinário.

b) pode ser objeto de recurso especial, apenas.

c) pode ser objeto de recurso extraordinário, apenas.

d) não pode ser objeto nem de recurso especial, nem de recurso extraordinário.

18. Indique a variante inexata na temática que se propõe. Quanto ao agravo de instrumentointerposto perante o Tribunal competente e incontinente distribuído ao Relator, este poderá

a) negar-lhe seguimento, se improcedente.

b) convertê-lo na figura de agravo regido.

c) atribuir-lhe efeito suspensivo em circunstâncias especiais.

d) requisitar informação ao Juiz a quo.

19. O recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória no processo de conhecimento,

a) deve permanecer retido nos autos e ser processado apenas se o reiterar a parte interessada, no prazo para ainterposição do recurso cabível contra a decisão final ou para as respectivas contra-razões.

b) deve ser remetido diretamente ao Superior Tribunal de Justiça, dispensando-se o juízo de admissibilidadena instância recorrida.

c) deve ser processado independentemente de intimação da parte contrária, que deverá apresentar contra-razões diretamente na instância superior.

Page 28: Direito Processual Civil - Questões FD

d) deve fundar-se exclusivamente na divergência pretoriana, demonstrada mediante cópia autenticada dadecisão paradigma ou indicação do repositório de jurisprudência em que tenha sido publicada.

20. “Agravo de Instrumento – Decisão agravada e certidão da respectiva intimação não juntadas aosautos – Demais documentos anexados em cópias não autenticadas – Inadmissibilidade – Exegese doartigo 525, I, do Código de Processo Civil”. (2o TACSP - AI 502.813 – 1a Câm.). Essa afirmação indicaque

a)o agravo foi conhecido, mas a ele foi negado provimento porque estava desacompanhado das peças detraslado obrigatório.

b)não se conheceu do agravo, ou a ele foi negado seguimento, por força da ausência das peças de trasladoobrigatório.

c)converteu-se o julgamento em diligência para que o agravante pudesse desincumbir-se de seu ônusprocessual, pois é essa a regra do artigo 525, I, do Código de Processo Civil.

d)negou-se efeito suspensivo liminar ao agravo, por força da ausência de peças de traslado obrigatório, nadaimpedindo, porém, que o agravante supra o defeito até o julgamento do recurso.

21. Inconformado com decisão proferida pelo juiz de primeiro grau, Caio interpõe agravo deinstrumento perante o Tribunal. No prazo legal, o agravante informa ao juízo agravado dainterposição do recurso. O juízo agravado reconsidera a decisão e o Tribunal julga automaticamenteprejudicado o recurso.

a)O juiz de primeiro grau errou, uma vez que a reconsideração somente é possível em agravo retido.

b)O Tribunal errou, porquanto deveria conceder prazo ao agravado para que manifestasse seu interesse noprosseguimento do agravo que passaria a ter como objeto a decisão de primeira instância de reconsideração.

c) O Tribunal errou, na medida em que deveria ter desprezado a decisão de reconsideração diante dapreclusão consumativa, processando-se regularmente o agravo.

d) O Tribunal agiu com exação, pois, com a retratação pelo juízo de primeiro grau, não mais subsiste ointeresse processual do agravante.

22. Inconformado com decisão do juízo a quo que o condenou a pagar determinada quantia a Tício,Caio interpõe recurso de apelação. No prazo legal, o apelado oferece suas contra-razões, pleiteando,preliminarmente, o não conhecimento do recurso por ser intempestivo e, no mérito, requer amanutenção da sentença. Regularmente processado o recurso de apelação, no julgamento apreliminar é rejeitada, por maioria de votos, vencido o terceiro juiz, e, no mérito, é dado provimentoao recurso, por unanimidade.

a) Contra essa decisão não são cabíveis embargos infringentes, pois que este recurso somente é admissívelacerca do mérito da demanda.

b) O Tribunal errou, na medida em que o terceiro juiz não poderia julgar o recurso no seu mérito, na medidaem que o havia rejeitado por intempestividade.

c) A decisão formalmente está correta.

d) O terceiro juiz errou, de vez que se o recurso, na sua opinião é intempestivo, no mérito não poderia serprovido.

Page 29: Direito Processual Civil - Questões FD

1.C 2.A 3.D 4.C 5.C 6.D 7.B 8.D 9.A 10.B 11.C 12.B

13.A 14.D 15.A 16.A 17.C 18.A 19.A 20.B 21.D 22.C

1. SÃO SUJEITOS PASSIVOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO:a) o devedor, reconhecido como tal no título executivo; o novo devedor; o espólio; o responsável tributário eo fiador.

b) o devedor, seus herdeiros e sucessores a título universal ou singular.

c) o devedor; o sócio ou acionista, independentemente de se desconsiderar a pessoa jurídica ou atribuir-lheresponsabilidade direta.

d) tão somente o devedor reconhecido no título como tal; outras pessoas somente responderão pela execuçãose participarem do processo executivo.

2. Os embargos do devedor serão rejeitados, liminarmente, quando

a) houver incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.

b) apresentados fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, contados da juntada aos autos da prova da citação.

c) fundados na falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento que tenha corrido à sua revelia.

d) apresentados fora do prazo legal de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação dapenhora.

3. Relativamente à expropriação dos bens penhorados realizada pelo juízo da execução, é corretoafirmar:

a) Na alienação judicial, mais do que desapropriação do bem, há sua simultânea transferência parapatrimônio de terceiro, que foi participante de procedimento destinado a encontrar quem oferece o melhorpreço, de acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil.

b) A alienação judicial é uma forma de expropriação executiva pela qual os bens penhorados sãotransferidos, sem qualquer procedimento licitatório específico, para pessoa interessada em adquiri-los.

c) Existem duas hipóteses de expropriação previstas no Código de Processo Civil, quais sejam, a alienaçãojudicial de bens da responsabilidade patrimonial do devedor e a adjudicação em favor do credor dos benspenhorados.

d) A alienação judicial é antecedida por avaliação que tem por objetivo fixar o preço máximo pelo qualserão alienados os bens penhorados.

4. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para

a) opor embargos em dez dias; se esta não os opuser, o juiz determinará nova intimação para defesa.

b) pagar em 24 horas a quantia devida, ou opor embargos em quinze dias.

c) pagar em dez dias ou nomear bens à penhora, podendo opor embargos apenas se seguro o juízo.

d) opor embargos; como não existe penhora, já que os bens públicos são Impenhoráveis, o prazo para aoposição desses embargos começa a fluir da juntada aos autos do mandado de citação devidamentecumprido.

Page 30: Direito Processual Civil - Questões FD

5. Assinale a alternativa correta.

a) O juiz deixará a cargo do credor a escolha do meio de execução, seja ele mais ou menos gravoso para odevedor.

b) Se a petição inicial estiver incompleta ou não se achar instruída pelos documentos devidos, o juiz aindeferirá de plano.

c) Na execução para entrega de coisa, constante de título judicial, o devedor será citado para satisfazer aobrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

d) Na execução para a entrega de coisa, o juiz, ao despachar a inicial, poderá fixar multa por dia de atraso nocumprimento da obrigação, ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso se revele insuficiente ouexcessivo.

6. Julgada procedente ação de despejo por falta de pagamento, em que houve vício de citação, olocatário é citado, na execução de sentença, para pagar o débito decorrente da condenação ou paranomear bens à penhora. Para o executado evitar a penhora de seus bens constitui medida processual

a) embargos à execução.

b) ação declaratória de nulidade do processo de conhecimento, por vício de citação, com pedido deantecipação de tutela (art. 273 do Código de Processo Civil).

c) embargos de terceiro.

d) exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que o vício da citação é matéria de ordem pública.

7. No curso da execução, ao credor poderão ser adjudicados bens penhorados

a) se o devedor não for localizado.

b) se o devedor não opuser embargos à execução.

c) sempre que assim o desejar.

d) se à praça não ocorrerem licitantes.

8. A impenhorabilidade do bem de família cede ante execução provinda

a) dos créditos trabalhistas.

b) das contribuições previdenciárias.

c) dos créditos oriundos da construção civil.

d) dos créditos da fiança prestada em contrato de locação de coisa de raiz.

9. Gaio propõe aforar pendenga em relação a Paulo, julgada procedente para o fim de condenar o réuao pagamento de indenização. A sentença transita em julgado. Na seqüência, Gaio deverá promover

a) execução por quantia certa contra devedor solvente, requerendo a citação de Paulo para pagar ou nomearbens à penhora.

b) execução por quantia certa contra devedor solvente, requerendo a intimação de Paulo para pagar ounomear bens à penhora.

Page 31: Direito Processual Civil - Questões FD

c) processo de liquidação por cálculo do contador, se o valor devido não estiver delimitado.

d) intimação de Paulo para cumprir a sentença, sob pena de dar início à execução lato sensu.

10. O Condomínio Stella Center ajuíza, em relação a Tício, pedido de cobrança de despesascondominiais relativas aos imóveis X, Y e Z de propriedade daquele. A demanda é julgadaprocedente. Tício, inconformado, interpõe recurso de apelação em razão da condenação ao pagamentodas despesas condominiais do imóvel X. A apelação é recebida no efeito suspensivo. Aponte aafirmativa correta.

a) Ainda que a apelação seja parcial, o efeito suspensivo atinge todas as questões tangidas na sentença.

b) Sendo a apelação parcial, poderá o Condomínio dar início à execução provisória da sentença relativa aosimóveis Y e Z.

c) Sendo a apelação parcial, poderá o Condomínio dar início à execução definitiva da sentença relativa aosimóveis Y e Z.

d) A apelação não será conhecida pelo Tribunal, a falta de embargos de declaração.

11. Julgada procedente ação de despejo por falta de pagamento, em que houve vício de citação, olocatário é citado para a execução de sentença, a fim de pagar o débito decorrente de condenação ounomear bens à penhora. A medida processual cabível para o executado evitar a penhora de seus bensé

a) embargos à execução.

b) ação declaratória de nulidade do processo de conhecimento, por vício de citação, com pedido deantecipação de tutela (CPC, art. 273).

c) exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que o vício da citação é matéria de ordem pública.

d) embargos declaratórios cumulados com pedido de antecipação de tutela.

12. Da sentença declarativa da insolvência constará

a) nomeação, dentre todos os credores, de um para ser-vir como administrador da massa.

b) expedição de éditos com prazo de 20 dias para a habilitação dos credores da massa.

c) fixação do termo legal da insolvência.

d) indicação do dia, hora e local da abertura da insolvência.

13. Em determinado processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor écitado no dia 1º , terça-feira, e é intimado da penhora no dia 4, sexta-feira, data em que o respectivomandado é juntado aos autos. No dia 11, sexta-feira, não houve expediente forense. Quando termina oprazo para o oferecimento de embargos do devedor ?

a) No dia 21, segunda-feira.

b) No dia 14, segunda-feira.

c) No dia 10, quinta-feira.

Page 32: Direito Processual Civil - Questões FD

d) No dia 16, quarta-feira.

14. A penhora em bem de raiz será efetivada

a) mediante ato ou termo nos autos do processo onde corre a execução, operando ipso facto e desde logo, apresunção absoluta de conhecimento por terceiros.

b) por via de carta precatória quando a constrição ocorra em ação sob a jurisdição de Juiz singular e oimóvel se situe em outra comarca.

c) por meio de carta de ordem na hipótese de ação rescisória e a coisa imóvel se localize fora da sede dacorte.

d) pelo ato da penhora praticada nos próprios autos da ação, independentemente do local da existência dobem.

15. Considerando que a execução provisória de sentença far-se-á do mesmo modo que a definitiva,aponte a disjuntiva inverídica.

a) Corre por conta e responsabilidade do exeqüente que se obriga, se reformada a sentença, a reparar osprejuízos que o executado venha a sofrer.

b) O levantamento de depósito em dinheiro depende de caução idônea.

c) A prática de ato que importe alienação de domínio sujeita-se a prestação de garantia hábil.

d) Os eventuais prejuízos carreados ao executado serão apurados e cobrados em ação autônoma distribuídapor dependência ao juízo da execução.

16. No processo de execução, em que há pluralidade de executados,

a) somente o devedor que tiver seus bens penhorados tem legitimidade e interesse para opor embargos àexecução.

b) qualquer um dos devedores poderá opor embargos à execução, cujo prazo é comum e contado da juntada,aos autos, da intimação da penhora do último devedor.

c) qualquer um dos devedores poderá opor embargos à execução, cujo prazo é individual e contado dajuntada, aos autos, da respectiva intimação da penhora.

d) qualquer um dos devedores poderá opor embargos à execução, contando com prazo em dobro, seestiverem representados por advogados distintos.

17. Paulo e João firmaram contrato de fornecimento de 10.000 (dez mil) sacas de café de determinadogênero, cabendo a individualização a João. O contrato também foi subscrito por duas testemunhas,mas, em seu vencimento, as sacas não foram entregues por João. Paulo deverá ingressar com

a)ação de cobrança, requerendo a condenação de João ao pagamento dos prejuízos que lhe foram causados,pois não pode o Estado-Juiz obrigar o devedor a entregar um bem.

b)execução para entrega de coisa certa, pois que, com o inadimplemento de João, o direito de escolha, emqualquer hipótese, passa a ser de Paulo.

c)execução para entrega de coisa incerta para que João seja citado para entregar as sacas de café, sob pena

Page 33: Direito Processual Civil - Questões FD

de, não o fazendo, não lhe ser permitida a impugnação da indicação feita por Paulo.

d) execução para entrega de coisa incerta para que João seja citado para entregar as sacas de café, eis que senão o fizer, a escolha caberá a Paulo, podendo, entretanto, impugnar a indicação no prazo de 48 (quarenta eoito) horas.

Gabarito

1. A 2. D 3. A 4. D 5. D 6. D

7. D 8. D 9. A 10. C 11. C 12. B

13. D 14. D 15. D 16. C 17. D

1. No processo cautelar,

a) o réu está obrigado a se defender ante a natureza de urgência da medida e a possibilidade de sempre seatingir a esfera patrimonial e pessoal do requerido.

b) não cabe ação cautelar contra o Poder Público.

c) o requerido terá o prazo de cinco dias para se defender, salvo se a medida pleiteada for de arresto eseqüestro, caso em que o prazo é contado em dobro.

d) a citação induz os efeitos previstos no CPC e interromperá o prazo prescricional da pretensão a serfuturamente deduzida, desde que requerida como medida preparatória, devendo obrigatoriamente preceder àpropositura da ação principal.

2. Quanto à concessão de alimentos provisórios à companheira comprovada de homem solteiro, pode-se afirmar que é

a) incabível, pela ausência de parentesco com o companheiro.

b) cabível, como ação cautelar pela união estável.

c) incabível, por comportar pedido de tutela antecipada em ação de reconhecimento de união estável.

d) cabível, diante de inequívoca e prévia prova documental da união na ação de alimentos.

3. Cornélia e Fúlvio são casados e estão em processo de separação litigiosa. Fúlvio, irritado com ocomportamento da mulher, resolveu destruir todos os bens comuns do casal que estão em sua posse.Cornélia, visando impedir esse proceder e salvaguardar ditos bens, deverá mover ação cautelarincidental de

a) busca e apreensão.

b) seqüestro.

c) arresto.

d) separação de corpos.

Page 34: Direito Processual Civil - Questões FD

4. Caio propôs cautelar de arresto em face de Tício. Em sua petição inicial, o requerente alega que, nodia 20 de dezembro de 2001, vencerá nota promissória emitida pelo requerido, sendo certo que odevedor está alienando todo o seu patrimônio de modo a frustrar o pagamento. Aponte a afirmativacorreta.

a)A cautelar de arresto deve ser indeferida, pois a promissória ainda não venceu.

b) A cautelar poderá ser concedida, se o requerente comprovar os fatos alegados, devendo, a partir daconcretização da medida, propor a execução no prazo de 30 (trinta) dias.

c)Caso seja concedida a medida e concretizada, deverá propor a ação principal até 30 (trinta) dias após ovencimento da obrigação.

d) A cautelar de arresto só tem cabimento se o autor oferecer caução.

5. Quando for disputada a propriedade ou posso de bens móveis, imóveis ou semoventes e houverfundado receio de rixas ou danificações, o juiz poderá, a requerimento da parte:

a) determinar a caução dos bens em litígio.

b) decretar a busca e apreensão dos bens em litígio.

c) decretar o seqüestro dos bens em litígio.

d) determinar o arresto dos bens em litigo.

06. O juiz pode decretar a busca e apreensão de:

a) coisas.

b) coisas e pessoas.

c) só pessoas.

d) só semoventes.

07. A medida cautelar de caução:

a) só pode ser proposta pelo interessado.

b) pode ser real ou fidejussória.

c) não pode ser proposta por terceiro.

d) só pode ser real.

08. A medida cautelar de arresto:

a) tem a finalidade de arrestar bens do devedor para pagar dívida em execução.

b) tem a finalidade de arrestar bens do devedor sempre que este tentar aliená-los sem ficar com alguns livrespara honrar suas dívidas.

c) só terá cabimento quando comprovada a fraude na contratação das dívidas.

d) não necessita da prova literal de dívida.

Page 35: Direito Processual Civil - Questões FD

09. O arresto se suspende com:

I – depósito.

II – pagamento.

III – com o oferecimento de caução ou fiador.

a) uma está correta.

b) duas estão corretas.

c) todas estão corretas.

d) todas estão incorretas.

10. Na medida cautelar, é necessário para sua concessão:

a) fummus boni iuris e periculum in mora.

b) fummus boni iuris e periculum mora.

c) fummus boni iuris e periculum furandi.

d) fummus boni mora e periculum in iruis.

Gabarito

1. D 2. D 3. B 4. C 5. C

6. B 7. B 8. B 9. C 10. A

1. Com relação à ação de prestação de contas, anulação de títulos ao portador e consignação empagamento, é correto afirmar:

a) são tipos especiais relativos ao processo de conhecimento com aplicação de regras específicas relativos aoprocesso de execução.

b) o CPC trata de todas as situações fáticas que autorizam a parte a consignar o pagamento, trazendo um roltaxativo.

c) a ação de anulação de títulos tem como requisitos a perda do título ou seu injusto desapossamento.

d) aquele que tem o dever de prestar contas não tem interesse legítimo para a propositura da ação deprestação de contas, pois seu direito é natural e independe da atitude da parte contrária.

2. É correto afirmar em nosso sistema jurídico, em relação às ações possessórias:

a) dependem sempre do pedido de concessão de tutela específica prevista no CPC para garantir a efetividadeda posse.

b) é inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

c) a legitimidade ativa do possuidor independe de estar ou não na posse da coisa ou no seu direito de poderpedir sua restituição.

Page 36: Direito Processual Civil - Questões FD

d) a competência para conhecer e julgar ações possessórias é sempre relativa, ainda que haja conexão daação com pedido de rescisão contratual.

3. Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio.

b) O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão,e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz.

c) Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, ocônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ouausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento.

d) Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez)dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros eomissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no títulode herdeiro.

4. João recebeu, em 10 de abril de 2005, em sua residência, a visita de um Oficial de Justiça, que lheentregou, na referida data, um mandado de citação extraído do processo de alimentos que lhepromove sua filha Josefina. De acordo com o procedimento preceituado na lei de alimentos é certoque consta do mandado de citação a seguinte informação e advertência:

a) João poderá promover a apresentação de sua contestação, no prazo de 05 dias, contados a partir dajuntada aos autos do mandato citatório, sob pena de, não o fazendo, ser considerado revel.

b) João poderá comparecer à audiência de tentativa de conciliação, cuja data consta do mandado e, caso nãohaja acordo, poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias contados da data do ato conciliatório.

c) João poderá promover a apresentação de sua contestação, no prazo de 15 dias, contados a partir dajuntada aos autos do mandato citatório, sob pena de, não o fazendo, ser considerado revel.

d) João poderá comparecer à audiência de tentativa de conciliação, cuja data consta do mandado e, caso nãohaja acordo, poderá oferecer contestação na própria audiência.

5. A ação de nunciação de obra nova não compete

a) ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra necessária na coisa comum.

b) ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou depostura.

c) ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração dacoisa comum.

d) ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lheprejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado.

6. Relativamente à ação monitória,

a) estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado depagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias.

Page 37: Direito Processual Civil - Questões FD

b) os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em autos apartados, peloprocedimento ordinário.

c) os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em autos apartados, peloprocedimento dos embargos de devedor.

d) a ação monitória compete a quem pretender com base em título executivo extrajudicial o pagamento desoma em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou bem móvel.

7. Na ação de usucapião,

a) a sentença é meramente declaratória.

b) a sentença é declaratória e constitutiva.

c) a sentença é meramente constitutiva.

d) a sentença é declaratória e condenatória.

8. As regras aplicáveis às ações possessórias impedem que

a) haja cumulação do pedido possessório com perdas e danos.

b) o pedido seja apreciado se uma ação possessória for proposta em vez de outra.

c) o juiz conceda liminar se o esbulho ou turbação tiver menos de ano e dia.

d) o juiz conceda liminar se o esbulho ou turbação tiver mais de ano e dia.

9. Papiniano aciona consignação em pagamento em face de Suetônio e Semprônio, alegando dever aimportância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), mas duvidando quem seja o verdadeiro credor. Ademanda deve ser

a) admitida, cabendo ao juiz não somente analisar a procedência da consignatória, mas identificar quem é ocredor.

b) liminarmente indeferida, na medida em que a ação de consignação em pagamento somente é admitidaquando o credor se recusa a receber.

c) liminarmente indeferida, pois que o devedor neste caso deve propor demanda com o objetivo deidentificar o verdadeiro credor e, posteriormente, se for o caso, ingressar com a consignação em pagamento.

d) admitida, mas nesse caso, julgada procedente, o valor depositado deverá ser arrecadado com bens deausente.

10. As regras aplicáveis às ações possessórias impedem que

a) haja cumulação do pedido possessório com perdas e danos.

b) o pedido seja apreciado, se uma ação possessória for proposta, ao invés de outra.

c) o juiz conceda liminar se o esbulho ou turbação tiverem mais de ano e dia.

d) seja realizada audiência de justificação anteriormente à concessão de liminar.

Page 38: Direito Processual Civil - Questões FD

Gabarito

1. C 2. B 3. B 4. D 5. A

6. A 7. A 8. D 9. A 10. C

1. Os procedimentos especiais de jurisdição voluntária, previstos no Código de Processo Civil, têmcomo característica:

a) submetem-se aos princípios da demanda e da inércia, o que garante a ordem jurídica justa e permite que ojudiciário somente se manifeste quando provocado, não obstante o legislador preveja alguns tipos quepossam ser instaurados ex officio.

b) permitem que os sujeitos da relação processual estejam excluídos das normas relativas aos deveres edireitos das partes previstos na parte geral, pois trata-se de mero procedimento administrativo.

c) a presença do Ministério Público será sempre dispensável, pois o procedimento interessa tão somente àspartes, que mantêm absoluto controle sobre os atos que realizam.

d) dispensa a cobrança de custas e despesas, pois o Estado tem obrigação de garantir às partes a isenção decustas quando ele próprio estabelece normas exigindo a submissão ao procedimento.

2. Distinga a variante só contemplativa de procedimentos de jurisdição voluntária.

a) Separação consensual, inventário, pagamento por consignação.

b) emancipação de menor, separação consensual.

c) Arrecadação de herança jacente, curatela de interdito, inventário, seqüestro.

d) Alienação de coisa comum, interdito proibitório, separação litigiosa.

3. Nos atos de jurisdição voluntária, o prazo para resposta será de:

a) 15 dias

b) 5 dias

c) 10 dias

d) 30 dias

4. A Fazenda Pública, nos atos de jurisdição voluntária:

a) será sempre ouvida nos casos em que tiver interesse.

b) nunca será ouvida.

c) será ouvida somente quando parte requerer.

d) caberá ao juiz decidir sua participação.

5. A interdição é procedimento de jurisdição voluntária, já que não haverá litígio, porém somente osjuridicamente interessados poderão fazer uso da mesma. Diante de tal fato, quem pode propor areferida medida?

Page 39: Direito Processual Civil - Questões FD

a) os pais, somente.b) os pais, cônjuge, parente próximo entre outros.c) Ministério Público, acompanhado da Defensoria Pública.d) Defensoria Pública, entre outros.

6. A separação consensual:a) será requerida em ação assinada pelos cônjuges e Ministério Público.b) será requerida em ação assinada por ambos os cônjuges. c) será requerida ao juiz de paz que celebrou o casamento.d) será requerida perante o juiz de direito ou autoridade equivalente.

7. No ato de alienação judicial de coisa comum, é correto afirmar que:a) poderá o juiz autorizar a alienação de semoventes ou outra coisa dispendiosa, salvo de qualquer das partesse propuser a satisfazer as despesas de conservação. b) poderá o juiz autorizar a alienação de semoventes ou outra coisa dispendiosa, mesmo que qualquer daspartes se propuser a satisfazer as despesas de conservação.c) requerida por uma parte, o juiz decidirá de plano, independentemente de manifestação da outra parte.d) requerida por uma parte, o juiz decidirá de plano, mas antes ouvirá o Ministério Público.

8. Tratando-se de alienação de coisa comum, o juiz deverá:a) dar condições iguais de arrematação ao condômino e ao estranho.b) dar condições iguais de adjudicação ao condômino e ao estranho.c) dar condições iguais de usufruto ao condômino e ao estranho.d) dar condições iguais de alienação ao condômino e ao estranho.

9. Será declarada a ausência:a) daquele que desaparecer de seu domicílio sem deixar representante.b) daquele que desaparecer de sua residência sem deixar representante.c) daquele que desaparecer de seu domicílio sem deixar representante ou deixando, não possa continuar aexercer o mandato. d) daquele que desaparecer de sua residência sem deixar representante ou deixando, não possa continuar aexercer o mandato.

10. Ao se proceder à arrecadação dos bens que compõe a herança jacente, o juiz:a) determinará a expedição de três editais com intervalo de 30 dias cada um em órgão oficial. b) determinará a expedição de três editais com intervalo de 15 dias cada um em órgão oficial. c) determinará a expedição de três editais com intervalo de 30 dias cada um em jornal local d) determinará a expedição de três editais com intervalo de 15 dias cada um em jornal local.

Gabarito

1. B 2. B 3. C 4. A 5. B

6. B 7. A 8. A 9. C 10. A

Page 40: Direito Processual Civil - Questões FD

01. Estão sujeitas ao juizado especial federal;

a) de forma concorrente, as ações que podem ser propostas na justiça federal comum, desde que tenhamvalor não superior à 60 salários mínimos

b) de forma exclusiva as causas com valor de até 60 salários mínimos, exceto aquelas previstas em lei

c) de forma concorrente, as causas com valor não superior à 60 salários mínimos

d) Todas as causas que se submetem à lei 9099/95

02. Nas ações sujeitas ao juizado especial federal

a) admite-se recurso de apelação sempre

b) cabe recurso das terminativas sempre

c) cabe recurso extraordinário das decisões

d)não cabe recurso das decisões definitivas

03. Não se sujeitam ao juizado especial federal

I - As causas entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e Município ou pessoasdomiciliadas ou residentes no país

II - A disputa sobre direitos indígenas

III - As ações de mandado de segurança

IV - Sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais

a) I

b) II

c) III

d) I, II, III e IV

04. No juizado especial federal

a) não se admite medida cautelar

b) sós e admite medida cautelar preparatória

c) admite medida cautelar incidental apenas

d) admite medida cautelar

05. Da sentença proferida em medida cautelar temos que

a) não cabe recurso em nenhuma hipótese

b) admite recurso de apelação, mesmo se a sentença for terminativa

c) admite recurso apenas na modalidade de incidental

d) admite recurso apenas na modalidade auto satisfativa

Page 41: Direito Processual Civil - Questões FD

Gabarito

01. B 02. C 03. D 04. D 05. B