Federalismo Fiscal No Brasil - 02

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Federalismo

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  • CURSO DE DOUTORADO DO IE/UFRJ

    DESCENTRALIZAO E FEDERALISMO FISCAL:

    UM ESTUDO DE CASO DOS MUNICPIOS DO RIO DE JANEIRO

    PAULA ALEXANDRA CANAS DE PAIVA NAZARETH

    Registro: 103008040

    ORIENTADORA:

    Professora MARIA LUCIA TEIXEIRA WERNECK VIANNA

    Agosto de 2007

  • NDICE

    RESUMO 6

    INTRODUO 7

    I. ANLISE TERICA DA DESCENTRALIZAO E FEDERALISMO FISCAL 18

    I . 1. Reviso da Literatura 21

    II. O ARRANJO FEDERATIVO BRASILEIRO 32

    II . 1. Breve histrico da montagem do arranjo federativo brasileiro 40

    II . 2. A Constituio de 1988 e a autonomia municipal 49

    II . 3. Caracterizao do atual sistema de gesto fiscal brasileiro 63

    III. MUDANAS INSTITUCIONAIS, LEGAIS E POLTICAS QUE MAIS AFETARAM A GESTO MUNICIPAL: O PROCESSO DE MUNICIPALIZAO 70

    III . 1. Municipalizao da sade 78

    III . 2. Municipalizao da educao 87

    III . 3. Mudanas no setor de petrleo 94

    IV. A ECONOMIA DO RIO DE JANEIRO: UMA HISTRIA DE TRANSFORMAES 111

    IV . 1. A evoluo da economia fluminense 112

    IV . 2. A trajetria industrial no sculo XX: o Rio de Janeiro perde importncia frente a So Paulo e Minas Gerais. 118

    IV . 3. A recuperao econmica 130

    IV . 4. Atual perfil demogrfico e econmico do Estado do Rio de Janeiro 133

    IV.4.1 Distribuio da populao, por faixas de tamanho e regies 133

    IV.4.1.1 A criao de novos municpios 136

    IV.4.1.2 Evoluo da Populao residente, por regio geogrfica 145

    IV.4.2 Produto Interno Bruto, por faixas de tamanho e regies 148

    2

  • V. IMPACTOS NAS FINANAS PBLICAS DOS MUNICPIOS DO RIO DE JANEIRO 160

    V . 1. Anlise das Receitas dos municpios fluminenses 171

    V.1.1 Panorama geral das receitas no perodo 1996/2004 171

    V.1.2 Apresentao do Modelo Analtico utilizado no estudo das Receitas dos Municpios do RJ 177

    V.1.2.1 Detalhamento das Categorias de Receita 180

    V.1.2.2 Anlise da Receita dos Municpios do Rio de Janeiro - 2004 212

    V.1.2.2.1 Da Receita Tributria de 2004 224

    V.1.2.2.2 Da Evoluo da Receita Tributria no perodo 1996 a 2004 228

    V.1.2.2.3 Da Distribuio do ICMS-RJ em 2004 236

    V.1.2.2.4 Da comparao das receitas dos Municpios do RJ de 1996, 2000 e 2004, por categorias 243

    V . 2. Despesa dos Municpios do Rio de Janeiro 254

    V.2.1 Anlise das Despesas municipais por funo de governo - 2004 254

    V.2.2 Evoluo das Despesas Municipais por Funo - 1996/2004 268

    V.2.3 Anlise das Despesas municipais por categoria econmica - 2004 272

    V.2.4 Evoluo das Despesas Municipais por Categoria econmica - 1996/2004 279

    VI. CONCLUSO 281

    VII. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS 291

    VIII. ANEXO 301

    VIII . 1. Comentrios sobre a Padronizao das Contas Pblicas no RJ 301

    VIII . 2. Comentrios sobre a Classificao das Receitas do petrleo e do gs natural 306

    INDICE DE TABELAS

    Tabela 1. Brasil - Evoluo da Arrecadao Direta por Esfera de Governo: 1960-2004........... 59

    Tabela 2. Brasil - Evoluo da Receita Disponvel por Esfera de Governo: 1960-2004............ 61

    Tabela 3. Evoluo comparada de indicadores relacionados ao petrleo 1999/2005.......... 108

    3

  • Tabela 4. Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e do Municpio do RJ - 1949/2004............. 125

    Tabela 5. Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro - 1939/2004 127

    Tabela 6. Estimativas do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do RJ, por setor de atividade 1996/2004 ................................................................................................................ 131

    Tabela 7. Densidade demogrfica em 2000 Brasil, Regies e Estado do Rio de Janeiro...... 134

    Tabela 8. Municpios existentes em 2000, por faixa populacional Brasil, Regies e Estado do Rio de Janeiro.......................................................................................................... 144

    Tabela 9. Evoluo da Populao do Estado do RJ, por regio - 1996/2004.......................... 145

    Tabela 10. Receitas dos Municpios do RJ, principais grupos - 1996/2000/2004.................... 171

    Tabela 11. Composio do ndice de Participao dos Municpios (IPM) para a distribuio da cota-parte do ICMS-RJ - 1996................................................................................. 197

    Tabela 12. Distribuio Percentual dos 25% do ICMS-RJ, ndices Por Regio ...................... 199

    Tabela 13. Participao das regies do RJ nos ndices da Lei 2.664/96 e peso de cada ndice no total da parcela de 25% do ICMS-RJ ................................................................. 200

    Tabela 14. Comparao do ndice de Valor Adicionado por regio Estado do Rio de Janeiro - 1996 e 2004 ............................................................................................................. 201

    Tabela 15. Receitas Tributrias, transferncias do ICMS e FPM e Royalties, per capita Municpios do RJ por regies 2004 ...................................................................... 215

    Tabela 16. Receitas Tributrias, transferncias do ICMS e FPM e Royalties per capita Municpios do RJ por faixa populacional 2004 ..................................................... 216

    Tabela 17. Receitas per capita dos Municpios do RJ, por categoria de receita e componentes e por faixa populacional 2004............................................................................... 219

    Tabela 18. Receita Tributria dos Municpios do RJ 2004.................................................... 224

    Tabela 19. Receita tributria per capita dos Municpios do RJ, por regio 1996/2000/2004 233

    Tabela 20. Receita tributria per capita dos Municpios do RJ, por faixa populacional 1996/2000/2004 ....................................................................................................... 234

    Tabela 21. Indicadores do ICMS-RJ distribudo, em percentagem do total e per capita, por regio - 2004............................................................................................................ 236

    Tabela 22. Clculo da Disperso na Distribuio do ICMS-RJ per capita, por regio - 2004 239

    Tabela 23. Indicadores do ICMS-RJ distribudo, em percentagem do total e per capita, por faixa populacional - 2004......................................................................................... 241

    Tabela 24. Receitas per capita dos Municpios do RJ, por categorias e por faixa populacional - 2004 ......................................................................................................................... 246

    Tabela 25. Receitas per capita dos Municpios do RJ, por categorias e por faixa populacional 2000 ......................................................................................................................... 246

    Tabela 26. Receitas per capita dos Municpios do RJ, por categorias e por faixa populacional 1996 ......................................................................................................................... 246

    4

  • Tabela 27. Receitas Municipais e disparidades horizontais, Municpios selecionados, por principais rubricas e categorias de receita 2004 .................................................. 250

    Tabela 28. Despesas per capita com as principais funes de governo, Municpios selecionados 2004 ................................................................................................ 251

    Tabela 29. Despesa Empenhada por funo de governo Municpios do RJ - 2004 ............... 254

    Tabela 30. Despesa empenhada com a Funo Sade, principais subfunes Municpios do RJ - 2004.................................................................................................................. 258

    Tabela 31. Despesa empenhada com a Funo Educao, principais subfunes Municpios do RJ - 2004 ............................................................................................................ 261

    Tabela 32. Despesa empenhada com a Funo Urbanismo, principais subfunes Municpios do RJ - 2004 ............................................................................................................ 264

    Tabela 33. Despesa empenhada com a Funo Assistncia Social, principais subfunes Municpios do RJ - 2004 .......................................................................................... 266

    Tabela 34. Despesa empenhada com a Funo Habitao, principais subfunes - Municpios do RJ - 2004 ............................................................................................................ 267

    Tabela 35. Comparativo das Despesas por funes selecionadas, Municpios do RJ -1996/2000/2004 (*) .................................................................................................. 268

    Tabela 36. Despesa Empenhada por natureza da despesa e por regio - Municpios do RJ - 2004 ......................................................................................................................... 272

    Tabela 37. Relao investimentos/royalties, despesas totais e com investimentos, e royalties per capita, por faixa populacional Municpios do RJ - 2004................................. 275

    Tabela 38. Relao investimentos/royalties, despesas com investimentos, pessoal e Outras correntes e royalties per capita, por regio - Municpios do RJ - 2004 ................... 276

    Tabela 39. Clculo da Disperso na distribuio de royalties per capita e nas principais naturezas de despesa, por regio Municpios do RJ - 2004 ................................ 277

    Tabela 40. Despesa por Categoria econmica, por regio - Municpios do RJ - 1996............ 280

    Tabela 41. Despesa por Categ