Federalismo No Brasil

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<ul><li><p>FEDERALISMO NO BRASIL</p><p>ESCOLA DO LEGISLATIVO 2008</p></li><li><p>Coleo Passo a PassoColeo Passo a PassoColeo Passo a PassoColeo Passo a PassoColeo Passo a PassoPublicao da Assemblia Legislativa de Minas GeraisPublicao da Assemblia Legislativa de Minas GeraisPublicao da Assemblia Legislativa de Minas GeraisPublicao da Assemblia Legislativa de Minas GeraisPublicao da Assemblia Legislativa de Minas Gerais</p><p>Coordenao:Coordenao:Coordenao:Coordenao:Coordenao: Escola do LegislativoGerente-Geral: Gerente-Geral: Gerente-Geral: Gerente-Geral: Gerente-Geral: Alar Messias Marques JniorRedao:Redao:Redao:Redao:Redao: Adriana Cludia Teixeira de Souza, Guilherme WagnerRibeiro, Luciana Mendes de Sales Dias, Marlia Horta Simes eMilton RodriguesEdio de Texto e Reviso: Edio de Texto e Reviso: Edio de Texto e Reviso: Edio de Texto e Reviso: Edio de Texto e Reviso: Celeno Ivanovo SilveiraExecuo: Execuo: Execuo: Execuo: Execuo: Diretoria de Comunicao InstitucionalFormatao:Formatao:Formatao:Formatao:Formatao: Mylne MarquesCapa: Capa: Capa: Capa: Capa: BadeReviso: Reviso: Reviso: Reviso: Reviso: Celeno Ivanovo e Arilma PeixotoImpresso:Impresso:Impresso:Impresso:Impresso: Gerncia-Geral de Suporte Logstico</p><p>F293 Federalismo no Brasil / redao: Adriana Cludia Teixeira de Souza ... [et al.]. Belo Horizonte : Assemblia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2008. 28p. (Passo a passo)</p><p>1. Federalismo Brasil. I. Ttulo. II. Souza, Adriana Cludia Teixeira de.</p><p> CDU: 342.24(81)</p></li><li><p>MESA DA ASSEMBLIA LEGISLATIVA</p><p>Deputado Alberto Pinto Coelho</p><p>PresidentePresidentePresidentePresidentePresidente</p><p>Deputado Doutor Viana</p><p>1-Vice-Presidente1-Vice-Presidente1-Vice-Presidente1-Vice-Presidente1-Vice-Presidente</p><p>Deputado Jos Henrique</p><p>2-Vice-Presidente2-Vice-Presidente2-Vice-Presidente2-Vice-Presidente2-Vice-Presidente</p><p>Deputado Roberto Carvalho</p><p>3-Vice-Presidente3-Vice-Presidente3-Vice-Presidente3-Vice-Presidente3-Vice-Presidente</p><p>Deputado Dinis Pinheiro</p><p>1-Secretrio1-Secretrio1-Secretrio1-Secretrio1-Secretrio</p><p>Deputado Tiago Ulisses</p><p>2-Secretrio2-Secretrio2-Secretrio2-Secretrio2-Secretrio</p><p>Deputado Alencar da Silveira Jr.</p><p>3-Secretrio3-Secretrio3-Secretrio3-Secretrio3-Secretrio</p><p>SECRETARIA</p><p>Jos Geraldo de Oliveira Prado</p><p>Secretrio-Geral da MesaSecretrio-Geral da MesaSecretrio-Geral da MesaSecretrio-Geral da MesaSecretrio-Geral da Mesa</p><p>Eduardo Vieira Moreira</p><p>Diretor-GeralDiretor-GeralDiretor-GeralDiretor-GeralDiretor-Geral</p></li><li><p>A Coleo Passo a Passo, da Escola do Legislativo, tempor objetivo tornar acessveis ao pblico externo todas asinformaes necessrias ao acompanhamento efetivo dostrabalhos realizados pelo Poder Legislativo.</p><p>A publicao faz parte do esforo que a AssembliaLegislativa do Estado de Minas Gerais vem desenvolvendonos ltimos anos, no sentido de promover uma efetivaintegrao com a sociedade.</p><p>A Coleo Passo a Passo est fundamentada em duasconvices principais:</p><p> As entidades representativas, a imprensa, as institui-es e o cidado so elementos fundamentais no processode construo da verdadeira representao democrtica.</p><p> O exerccio da cidadania pressupe, necessariamen-te, o acompanhamento das atividades do Poder Legislativoe a real possibilidade de participao nas decises toma-das, no s no plano poltico-parlamentar, mas tambm nofazer dirio das leis que iro reger o funcionamento do Es-tado e da sociedade.</p><p>A Escola do LegislativoEscola do LegislativoEscola do LegislativoEscola do LegislativoEscola do Legislativo, rgo da estrutura admi-nistrativa da Assemblia Legislativa criado em 1992, consti-tui um espao de formao profissional, de reflexo demo-crtica e de criao, de sistematizao e difuso de conhe-cimento tcnico, especializado na rea legislativa.</p><p>Os volumes editados da Coleo Passo a Passo esto venda na Livraria do Legislativo e disponveis na internet( www.almg.gov.br/publicacao/ ).</p></li><li><p>SUMRIO</p><p>Para comeo de conversa ..................................................77777</p><p>Como surgiu o federalismo? ............................................77777</p><p>E no Brasil, como evoluiu o sistema federativo? ............ 99999</p><p>Aprofundando um pouco mais... ................................... 1 01 01 01 01 0</p><p>O federalismo na Constituio Federal de 1988 .......... 1 31 31 31 31 3</p><p>Quem pode o qu ........................................................... 1 51 51 51 51 5</p><p>De onde vem o dinheiro e a quem</p><p>cabe arrecad-lo? ......................................................... 1 81 81 81 81 8</p><p>As fatias do bolo ............................................................. 2 02 02 02 02 0</p><p>Conhecer para participar ................................................ 2 22 22 22 22 2</p><p>Glossrio .......................................................................... 2 52 52 52 52 5</p><p>Telefones teis da Assemblia ...................................... 2 72 72 72 72 7</p></li><li><p>6</p></li><li><p>7PARA COMEO DE CONVERSA</p><p>FFFFF ederalismo um sistema poltico no qual Es-tados independentes fazem um pacto por meioda Constituio, criando uma associao ou aliana aFederao que, ao mesmo tempo, preserva a inde-pendncia de cada Estado membro e promove sua liga-o, organizando-os por meio de um governo central.A palavra federao vem do latim (foederatio) e signifi-ca aliana, acordo.</p><p> Pacto federativo, expresso muito usada ultimamentena poltica nacional, representa o acordo das partes in-tegrantes da Federao chamadas de entes federativos sobre como distribuir tarefas e dinheiro entre elas.</p><p>A Repblica Federativa do Brasil , formada pelaUnio1 , Estados membros2 , Distrito Federal e Munic-pios3, representa a soma do poder central que se ma-nifesta na atuao da Unio com os poderes regionaise locais que se concretizam na atuao dos Estadosmembros e dos Municpios.</p><p>COMO SURGIU O FEDERALISMO?</p><p>P P P P P ode-se dizer que o federalismo uma inveno dos EUA, adotada em vrios pases, como Cana-d, Alemanha, Sua, Mxico, Argentina e Brasil.</p></li><li><p>8Em 1776, as 13 colnias inglesas da Amrica do Nortedeclararam-se independentes, transformando-se em Esta-dos livres, regidos por suas prprias leis. Para defender in-teresses comuns, resolveram, em 1781, formar uma Confe-derao4 , mantendo cada um dos 13 Estados plena inde-pendncia em relao aos demais.</p><p>Depois, na Conveno da Filadlfia, em 1787, uniram-se em um nico pas, formando os Estados Unidos da Am-rica. Os 13 Estados renunciaram sua soberania, mas nodeixaram de existir.</p><p>Concordaram que o poder central fizesse as leis sobreos assuntos que exigiam tratamento igual em todos os Es-tados e que, com relao s outras matrias, os 13 Estadoscontinuassem legislando livremente, respeitando os inte-resses e a cultura regionais.</p><p> Essa diviso de responsabilidades e atribuies(ou competncias) foi formalizada na Constituio dosEstados Unidos de 1787, que enumerou as matriassobre as quais at hoje compete Unio legislar. AConstituio assegurou tambm o direito de os cida-dos elegerem seus respectivos governadores e de-putados estaduais.</p><p>Determinou-se que o Poder Legislativo nacional teria duascasas: o Senado Federal, representando os 13 Estados, e aCmara dos Representantes, representando os cidados.</p><p>Ficou tambm expressa, na Constituio dos EstadosUnidos, a impossibilidade de qualquer dos Estados mem-bros desistir de participar da Federao e voltar a ser um</p></li><li><p>9Estado soberano. Alguns deles tentaram retomar a in-dependncia, o que gerou uma guerra no pas a cha-mada Guerra de Secesso5 , entre ianques (Estados donorte) e confederados (Estados do sul).</p><p>Os separatistas perderam: a Federao j havia se fir-mado, e o pas continuou unido.</p><p>E NO BRASIL, COMO EVOLUIU OSISTEMA FEDERATIVO?</p><p>N N N N N a primeira Assemblia Constituinte do Brasil, em 1822, j estava presente o ideal federativo.Contudo, naquele momento histrico, prevaleceu a cen-tralizao do poder em torno do monarca.</p><p>No entanto, o desejo de que fosse conferido maior po-der de deliberao sobre os interesses regionais s pro-vncias acompanhou todo o perodo imperial, desaguan-do na Proclamao da Repblica, em 15 de novembro de1889.</p><p>A opo pela Federao como forma do Estado bra-si leiro pelos constituintes de 1891 era inevitvel.Como nos Estados Unidos, foram relacionadas, na pri-meira Constituio da Repblica, as matrias de com-petncia da Unio, ficando as demais reservadas aosEstados federados.</p><p>Embora tenha sido assegurada ampla autonomia aosEstados no plano poltico, houve uma grande dificuldadede se implantar uma verdadeira democracia. Isso porque</p></li><li><p>10</p></li><li><p>11</p><p>as primeiras dcadas daquele sculo no Brasil forammarcadas pelo domnio dos grandes proprietrios de ter-ra e por eleies fraudulentas, a exemplo do que sempreocorreu no Imprio.</p><p>Assim, enquanto na Amrica do Norte a Federao se for-mou dos Estados para o centro, criando o poder central, noBrasil a opo por essa forma de Estado teve o propsito deesvaziar o poder centralizado.</p><p>A histria da Federao no Brasil oscilou de acordocom os regimes polticos. Durante os regimes ditatori-ais, o princpio federativo constava apenas no papel.Na prtica, os Estados federados no possuam nenhu-ma autonomia. Nos perodos em que foi respeitada aordem democrtica, os Estados federados puderamexercer as competncias asseguradas pela Constitui-o da Repblica.</p><p>APROFUNDANDO UM POUCO MAIS...</p><p>OOOOO federalismo constitui uma forma de Estado emque os poderes pblicos regionais, conhecidoscomo Estados membros ou Estados federados, possuemautonomia6 de governo, enquanto a soberania7 pertenceao Estado Federal, que o conjunto de todos os entesfederativos. Mas os Estados membros tambm partici-pam da soberania da Unio, influindo sobre as decisessoberanas, uma vez que estas so decises do conjun-to no qual eles se acham integrados.</p></li><li><p>12</p><p>O federalismo promove a unidade na diversidadecultural e poltica das regies, quer dizer, busca uniros entes federados, que possuem algumas caracters-ticas diferentes, em torno de certas regras comuns.Assim, so preservadas as identidades culturais e po-lticas de cada um e os interesses de todos.</p><p>A Constituio da Repblica assegura a autonomiaaos Estados e aos Municpios. Essa autonomia repre-senta a capacidade de:</p><p> Autogoverno: o povo possui o direito de esco-lher seus governantes (o governador e o prefeito), de-putados e vereadores.</p><p> Auto-organizao: possibi l idade de o Estadofederado ter sua prpria Constituio, na qual so re-conhecidos os direitos fundamentais de seu povo eestabelecidas as estruturas de suas instituies polti-cas (Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio). AoMunicpio garantido o direito de elaborar sua leiorgnica, que equivale a uma Constituio Municipal.</p><p> Autolegislao: possibilidade de o Estado federadoe o Municpio legislarem sobre as matrias de sua com-petncia nos termos da Constituio da Repblica.</p><p>No entanto, para que o Estado membro e o Mu-nic pio possam se desenvolver, preciso possuirmais do que essas faculdades; so necessrios re-cursos financeiros. Adiante, veremos como esses re-cursos so distribudos entre Unio, Estados mem-bros e Municpios.</p></li><li><p>13</p><p>No existe, sob o ponto de vista jurdico, uma hie-rarquia entre a Unio, os Estados federados e os Muni-cpios. Cada qual tem competncias prprias,estabelecidas pela Constituio da Repblica, e dentrodelas atua, sem que se admita a interferncia dos demais.</p><p>Nesse sentido, pode-se dizer que a organizao fe-derativa incompatvel com a ditadura, que se colocacomo centralizao do poder poltico, gerando uma si-tuao de desigualdade entre os entes federados. A hist-ria demonstra que a forma federativa , por excelncia, aforma de organizao do regime democrtico, pois o prin-cpio federativo valoriza os nveis local e regional de deci-so e pressupe a convivncia e o equilbrio de vrios po-deres sem que qualquer deles seja superior aos demais.</p><p>O FEDERALISMO NA CONSTITUIOFEDERAL DE 1988</p><p>D D D D D epois do longo perodo de regime autoritrio no Brasil, o princpio federativo recebeu umaateno especial dos constituintes. Estendeu-se a au-tonomia dos Estados federados aos Municpios (arts.1 e 18 da CF). Muitos autores no reconhecem o Munic-pio como um ente federativo como o Estado federado por lhe faltarem alguns pressupostos, como represen-tao no Senado Federal, Poder Judicirio prprio e ca-pacidade de propor emendas Constituio da Repbli-ca, alm de no possuir uma Constituio.</p></li><li><p>14</p><p>Mas preciso reconhecer que a Constituio Federalassegura aos Municpios autonomia, no se podendo maisfalar em uma relao de hierarquia entre Estados federadose Municpios.</p><p>A autonomia dos Estados ou dos Municpios s podeser rompida nos casos previstos na Constituio, que re-presentam situaes muito graves (arts. 34 e 35 da CF).Ainda assim, como regra, a deciso de interveno nosEstados submetida ao Congresso Nacional e, nos Muni-cpios, Assemblia Legislativa (1 do art. 35 da CE).</p><p>Durante a interveno da Unio em qualquer dosEstados federados, a Constituio Federal no pode seralterada (1 do art. 60).</p><p>O constituinte fez uma outra opo muito clara: osentes federativos so autnomos, mas devem atuar deforma cooperativa. At determinado ponto da histria daFederao brasileira, Unio, Estados e Municpios atua-vam voltados para seus projetos, seguindo suas compe-tncias, sem muito se interessar pelo que os demais esta-vam fazendo ou pensando.</p><p>Muitas vezes, tanto o Estado quanto os Municpios inves-tiam em um mesmo servio, sem colaborao mtua ou co-ordenao que proporcionasse prestao de servio maiseficaz. Algumas regies, por exemplo, possuam duas es-colas de 1 a 4 srie, uma estadual e outra municipal, masfaltavam vagas de 5 a 8 srie ou no ensino mdio. Se nessecaso houvesse interao entre o Estado e o Municpio, a redede ensino atenderia s demandas de educao da regio.</p></li><li><p>15</p><p>Alm da colaborao entre os Estados federados e seusMunicpios, tambm importante a associao intermunicipal,por meio de consrcios ou integrao em microrregies, pararesolver problemas de assistncia sade, tratamento delixo, distribuio de gua, formao de professores, etc.</p><p>QUEM PODE O QU</p><p>AAAAA distribuio de competncias diz respeito tanto capacidade de legislar quanto de decidir e atuar.A Constituio da Repblica comea por definir sobre</p><p>que assuntos somente a Unio decide e trabalha (art.21). Por exemplo, declarar guerra ou celebrar a paz, emi-tir moedas e estabelecer princpios para o sistema na-cional de aviao. Esses so temas em que o interessenacional prevalece sobre os interesses propriamente re-gionais. J imaginou se cada Estado federado possus-se uma moeda diferente?</p><p>Em seguida, a Constituio da Repblica definiu asmatrias sobre as quais apenas a Unio legisla (art. 22 competncia privativa). Entre elas, direitos penal, civil, co-mercial e do trabalho, servio postal, trnsito e transporte.</p><p>Nos Estados Unidos, os Estados federados podem le-gislar sobre trnsito e direito penal, instituindo crimes epenas diferentes entre eles. Cada Estado, por exemplo, ins-tituiu a idade mnima para se tirar a carteira de habilitao.Ser que no Brasil isso funcionaria?</p></li><li><p>16</p><p> preciso lembrar que, nos EUA, os Estados tm,como j vimos, uma histria de maior independncia eautonomia, diferente...</p></li></ul>

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