inexbilidade nº il 013-2018

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO Largo da Liberdade, s/n, Rafael Jambeiro/BA — CEP 44.520-000

FONE: (75) 3680-2122 / FAX: (75) 3680-2141 CNPJ: 13.195.862/0001-69

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° PAIL121/2018

DATA 24/05/2018

INEXIGIBILIDADE N° IL013/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA "BRASAS DO FORRÓ" PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO-BA.

CONTRATADO: E 10 ENTRETENIMENTO DO VALE EIRELI- ME

VALOR DE: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

nelmo Santana


FONE: (75) 3680-2122/ FAX: (75) 3680-2141 CNPJ: 13.195.862/0001-69

SOLICITAÇÃO DE DESPESA: EXERCÍCIO: 2018

- OBJETO:

Contratação de atração artística para realização dos festejos juninos do município de Rafael Jambeiro.

- MOTIVAÇÃO:

A contratação está enquadrada nas hipóteses do art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, justificando-se na inviabilidade de competição em face da inequívoca consagração popular no mercado artístico e musical.

A referida contratação tem por anteparo no vasto reconhecimento e admiração da banda "BRASAS DO FORRÓ" tendo consagração do público não só local, mas do nosso país.

- VALOR E PRAZO:

O valor contratado é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dois shows, cujo pagamento será mediante a apresentação de fatura/nota fiscal.

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. DE SHOWS

DURAÇÃO DE SHOW

LOCAL DO SHOW

DATA DO SHOW

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01 Show da banda "BRASAS DO FORRÓ"

01 lh:50min SEDE 22/06/2018 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00

O prazo de vigência a contar a partir da assinatura do contrato até 30.06.2018.

Pede-se Deferimento

Rafael Jambeiro, 24 de Maio de 2018.

Solicitante: Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Ednelmo Santana

Solicito que seja verificada a disponibilidade orçamentária e financeira, pelos respectivos setores. Data: 24/05/2018

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças


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VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADES

MANIFESTAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO — DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

O setor da contabilidade confirma que existe disponibilidade orçamentária para a contratação da atração artística "BRASAS DO FORRÓ" para realização dos festejos juninos do município de Rafael Jambeiro-BA.

Unidade Orçamentária: 03.09.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER Projeto / Atividade: 2.022 - Gestão das Ações Funcionais e Gerenciais da Secretaria Municipal de

Cultura, Turismo e Esporte e Lazer Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica — FONTE 00

Rafael Jambeiro: 24/05/2018

9 al Responsável pela Execução Orçamentar .t-4 2--

MANIFESTAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO — DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

O setor da tesouraria confirma que existe disponibilidade financeira para contratação da atração artística "BRASAS DO FORRÓ" para realização dos festejos juninos do município de Rafael Jambeiro-BA.

Rafael Jambeiro: 24/05/2018

Responsável pela Tesouraria:

ABERTURA E AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO — N.° PAIL121/2018

Solicitação de abertura de processo administrativo e processo de inexigibilidade motivada por toda documentação apresentada em anexo.

Nestes termos, Pede-se deferimento.

Data: 24/05

Ednelmo Santana Secretária de Administração, Planejamento e Finanças


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AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA E AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E REALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fica autorizada a abertura e atuação de processo administrativo e realização de inexigibilidade de licitação para atender a contratação da atração artística "BRASAS DO FORRÓ" para realização dos festejos juninos do município de Rafael Jambeiro- BA.

Rafael Jambeiro: 24/05/2018.

MARI WVOFERNANDES ERA Prefeito Municipal


FONE: (75) 3680-2122 / FAX: (75) 3680-2141 CNPJ: 13.195.862/0001-69


A

Procuradoria Jurídica

Prezada Senhora,

Encaminhamos em anexo manifestação da Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças atendendo o pleito da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para pronunciamento desta Procuradoria Jurídica acerca do amparo legal para a contratação da atração artística "BRASAS DO FORRÓ" para realização dos festejos juninos do município de Rafael Jambeiro-BA.

Sem mais a oferecer.

Atenciosamente,

Vitor Silva de Almeida Presidente da Comissão de Licitação


FONE: (75) 3680-2122/ FAX: (75) 3680-2141 CNPJ: 13.195.862/0001-69


A

COPEL - Comissão Permanente de Licitação

Prezados Senhores,

Encaminhamos em anexo Parecer sobre a demanda apresentada no que se refere à contratação da atração artística "BRASAS DO FORRÓ" para realização dos festejos juninos do município de Rafael Jambeiro-BA.

Atenciosamente,

OS d. ir

Maiana rito Souza de Jesus OAB/BA n° 28091

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL MMBEIRO Largo da Liberdade, s/n, Rafael Jambeiro/BA — CEP 14.520-000 FONE: (75) 3680-2122 / FAX: (75) 3680-2141 CNPJ: 13.195.862/0001-69

PARECER JURÍDICO

Contratação da Atração Artística "Brasas do Forró" para realização dos Festejos Juninos no Município de Rafael Jambeiro no ano de 2018. Profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. lnexigibilidade de Licitação. Possibilidade.

1. Relatório

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações e Contratos do Município de Rafael Jambeiro, solicitou à esta Assessoria Jurídica, em obediência ao art. 38, parágrafo único da Lei 8.666/93, emissão de parecer sobre a possibilidade de realização de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de profissionais do setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Consta nos autos a requisição de serviços da Secretaria de Finanças; documentos de habilitação e qualificação técnica da empresa E10 ENTRETENIMENTO DO VALE EIRELI-ME; Minuta do Contrato.

É o relatório.

II. Fundamentação

Preliminarmente, impende salientar que a licitação é um procedimento obrigatório•a ser adotado pela Administração Pública direta e indireta quanto pretenda contratar bens e serviços, por força do disposto no art. 37, XXI da Constituição Federal. Para regulamentar o dispositivo constitucional foi editada a Lei n. 8.666/93 que dispõe sobre as hipóteses de dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimentos licitatórios e contratos administrativos.

No caso sob exame, necessário observar o que dispõe o art. 25 da Lei 8.666/93, dispositivo que regulamenta as hipóteses em que o processo licitatório torna-se inviabilizado e por isso a contratação deverá ser feita através de inexigibilidade de licitação, in verbis:\S

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO Largo da Liberdade, s/n, Rafael Jambeiro/BA — CEP 44320-000 FONE: (75) 3680-2122 / FAX: (75) 3680-2141 CNPJ: 13.195.862/0001-69

"Art. 25 — É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

II - III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".

A principal característica da inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, que se realizada resultaria frustrada, já que para atender à real necessidade da administração e resguardar o interesse público, faz-se indispensável 'a contração direta.

Na hipótese do inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93, o processo licitatório não é capaz de atender à necessidade da administração pública, visto que o serviço a ser contratado requer a atuação de profissionais especifico, sem a possibilidade de comparação dos artistas. Assim, realizar licitação para a contratação de atrações artísticas a inviabilidade de competição é notória.

No caso em tela, observa-se a presença dos dois requisitos objetivamente definidos no art. 25, inciso III, para a realização do processo de inexigibilidade de licitação, quais sejam: a contratação com empresário exclusivo da banda, através de contrato de cessão de direitos e obrigações pelo prazo de 02 (dois) anos, .a partir de 30 de janeiro de 2018 e a consagração dos artistas pela crítica especializada e/ou pela opinião pública, conforme documentos colacionados pela empresa.

Quanto ao primeiro requisito, verifica-se que o serviço solicitado pela Secretaria de Administração, qual seja, contratação de atrações artística fora realizada pelos empresários exclusivos das atrações. Portanto, resta configurado o primeiro requisito para a realização da contratação direta através de inexigibilidade de licitação.

Acerca do segundo requisito, que o artista seja consagrado pela crítica ou opinião pública, verifica-se que as bandas escolhidas são bandas de sucesso nacional e quiçá internacional, sendo todas renomado conhecimento, estando presente o segundo requisito que viabiliza a possibilidade de contratação direta através de inexigibilidade de licitação.

Assim, constata-se não haver compatibilidade entre a realização de processo licitatório e a contratação de serviços de atrações artísticas. Inicialmente por se tratar, como visto, de sk

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objeto singular, impassível de comparação, uma vez que não é possível aludir objetivamente a proposta mais vantajosa pelo nítido aspecto subjetivo da escolha.

Do ponto de vista administrativo se reconhece a necessidade das demais atividades humanas, em especial a cultura, as tradições populares na identificação de uma comunidade e seu passado histórico.

III — Conclusão

Diante do exposto, não há dúvidas que a contratação dos serviços poderá ser feita diretamente, através de Inexigibilidade de licitação, em observância aos artigos 25, inciso da Lei 86666/93.

Posto isso, opino pelo prosseguimento do feito nos termos do art. 38 e seguintes da Lei 8.666/93.

É o parecer.

S.M.J.

Rafael Jambeiro- BA, em 25 de maio de 2018.

a Brito Souza de Jesus OAB/BA n2 28091

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ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 IL013/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 PAIL121/2018

Aos vigésimo quinto dia do mês de Maio do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presidida pela Sr. Vitor Silva de Almeida e demais membros da Comissão de Licitação, com a finalidade de apreciar o pedido formulado pela Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças atendendo o pleito da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, através da Solicitação de Despesa, referente à contratação da atração artística "BRASAS DO FORRÓ" para realização dos festejos juninos do município de Rafael Jambeiro-BA, da empresa E 10 ENTRETENIMENTO DO VALE EIRELI- ME, inscrito no CNPJ n° 27.023.495/0001-20, situado à Praça Doutor José Inácio da Silva, n° 15, 1° Andar- CP 53, Centro, Juazeiro-BA, CEP: 48.903-430, com valor contratado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cujo pagamento será mediante apresentação de nota fiscal, no prazo de vigência a contar a partir da assinatura do contrato até 30.06.2018. Ademais, atende ao que determina o artigo 25, III, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores: "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição". Portanto, diante da análise apresentada e no Parecer Jurídico anexo a este processo, emitido pela Procuradoria Jurídica deste Município, resolve a Comissão de Licitação, julgar inexigível o processo licitatório. Nada mais havendo a tratar eu, Vitor Silva de Almeida, lavrei a presente ata que dato e assino juntamente com os demais

membros da Comissão.

Vitor Siva de Almeida Presidente da COPEL

LuirCa Fernandes bro da COPEL

Le_o, Lucas Carvalho de Oliveira

Membro da COPEL

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ANTONIO IVANILDO FAÇANHA MOREIRA, brasileiro, solteiro-maior, músico, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Siqueira Campos, 409 - CEP: 60.732-260 Siqueira, portador da Cédula de Identidade sob o número 753.275-SSP/CE., e do CPF sob o número 114.103.293-72 e MARIA AlURILENE TAVARES COSTA, brasileira, solteira-maior, do lar, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Siqueira Campos, 409 - CEP: 60.732-260 - Siqueira, portadora da Cédula de Identidade sob o número 698368-83/SSP-CE., e do CPF sob o número 433.547.773-20, têm justos e contratados uma sociedade por quaota de responsabilidade limitada, que girará sob a denominação social de BANDA MUSICAL BRASAS DO FORRO LTDA, tudo de acordo com o Código Comercial e o Decreto sob o número 3.708 de 10 de Janeiro de 1.919, sob as cláusulas e condições seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA

A sociedade que pelo presente se forma, terá o seguinte objetivo: Prestação de Serviços de Eventos e Shows musicais. CLAUSULA SEGUNDA

A sede da empresa que ora contratada será na Rua Siqueira Campos, 409 - CEP: 60.732-260 - Siqueira - Fcirtaleza/CE. PARÁGRAFO PRIMEIRO

A sociedade não tem filiais, podendo, entretanto criar filiais, sucursais em outros pontos no território nacional. CLAUSULA TERCEIRA

A gerência da sociedade será de competência dos sócios ANTONIO IVANILDO FAÇANHA MOREIRA e MARIA AURILENE TAVARES COSTA, dispensado de prestar caução e poderão no exercício de tais funções praticar todos os atos necessários a consecução dos fins sociais, representar a sociedade ativa e pa.ssiva, judicial e extrajudicialmente, poderão ainda os gerentes delegar poderes no todo ou em parte, a terceiros, sócios ou não e assinarão separadamente pela sociedade.

. CLAUSULA QUARTA Os negócios da sociedade terão início no dia 01 de fevereiro

2000 e serão por tempo indeterminado.

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CONTRATO SOCIAL BANDA MUSICAL BRASAS DO FORRO LTDA Continuação.

CLAUSULA QUINTA O capital da sociedade é de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), divididos em 1.000 (Um Mil) quotas de R$ 1,00 (Um Real) cada uma delas, subscritas e integralizadas da seguinte maneira: O sócio ANTONIO IVANILDO FAÇANHA MOREIRA, com 500 (Quinhentos) quotas de R$

1,00 (Um Real) cada uma delas, equivalente a R$ 500,00 (Quinhentos Reais), integralizados em moeda corrente do país, neste ato. A sócia MARIA AURILENE TAVARES COSTA, com 500 (Quinhentos) quotas de R$1,00 (Um Real) cada uma delas, equivalente a R$ 500,00 (Quinhentos Reais), integralizados em moeda corrente do país, neste ato. PARÁGRAFO PRIM:EIRO As quotas são individuais e não podem ser cedidas nem transferidas a terceiros, sem expresso consentimento dos sócios, cabendo-lhes a igualdade de condições, o direito de preferência em adquiri-las. PARÁGRAFO SEGUNDO O capital da sociedade poderá ser aumentado quantas vezes se fizer necessário, o que poderá ocorrer pela criação de partes novas, por empréstimos, por fiananciamento, por bens em espécies ou pela conversão em partes do passivo ou das reservas, mas tudo mediante deliberação dos sócios representados mais da metade do capital. CLAUSULA SEXTA

A responsabilidade dos sócios é limitada ao montante do capital

Os resultados do exercício financeiro da sociedade serão apurados no fim de cada ano social, em 31 de dezembro e atribuídos ao capital de cada sócio quotista cuja distribuição será proporcional as quotas partes integralizadas do seu capital, procedendo-se de igual modo, em caso de prejuízo. CLAUSULA OITAVA

Ficará ao livre arbitrio dos sócios para despesas particulares, a retirada á título de "Pró Labore" que será levado a débito de "Despesas Gerais", observada a legislação do Imposto de Renda que regula a matéria. CLAUSULA NONA

Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para o cumprimento de todas as cláusulas e condições do presente contrato, bem co o para dirimir quaisquer questões dele decorrentes.

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social. CLAUSULA SETIMA

As dúvidas ou contestações que venham a surgir entre os sócios, serão resolvidas, na impossibilidade de acordo amigável, pelo sistema de arbitragem usada no comércio, e os casos omissos serão pelos dispositivos da lei sob o número 3.708, citada pelo Código Comercial Brasileiro. CLAUSULA DECIMA

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CONTRATO SOCIAL BANDA MUSICAL BRASAS DO FORRO LTDA Continuação.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA Os sécios em cumprimento ao disposto na portaria. ONRC

sob o número 04/80, de 10/07/80, declaram expressamente para todos os fins e efeitos legais, que não estão incursos em nenhum crime que os impeçam de exercer quaisquer atividades mercantis. E, por estarem justos e contratados, os sócios assinam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um s6 efeito, na presença das testemunhas abaixo arroladas, que também assinam na forma da lei. Fortaleza/CE., 01 de Fevereiro de 2000.

SICar JOAV RAMIRO DOS ANJOS ETO 96: 91002183092-SSP/CE. CPF: 484.509.79345

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MARIA DO SOCORRO SOUSA LEITE RG: 94002265476-SSP/CE. CPF: 213.994.503-44

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Testemunhas:

ANTONIO IVANILD e F ÇANIIA MOREIRA

MARIA AURILENE TAVARES COSTA

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PRIMEIRO ADITIVO DE ADEQUAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA BANDA MUSICAL BRASAS DO FORRO LIDA

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ANTONIO IVANILDO FAÇANHA MOREIRA, brasileiro, separado judicialmente, natural de Canindé/CE., data de nascimento em 15/12/1956, comerciante, portador do CPF sob o número 114103293-72 e Cédula de Identidade numero 753275-SSP/CE, emitida em 24/07/1975, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Siqueira Campos, 409 — Siqueira - CEP: 60.732-260 e MARIA AURILENE TAVARES COSTA, brasileira, natural de Quixeramobim/CE, solteira - maior, data de nascimento em 27/07/1954, comerciante, portadora do CPF sob o número 155036153-87 e Cédula de Identidade número 90002275452 -SSP/CE, emitida em 13/12/1990, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Siqueira Campos, 409 - Siqueira — CEP: 60.732-060, únicos e atuais componentes da sociedade limitada, que nesta praça gira sob a denominação social de BANDA MUSICAL BRASAS DO FORRO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o número 03.657.268/0001-99, estabelecida nesta Capital, na Rua Siqueira Campos, 409 - Siqueira — CEP: 60.732-260, conforme Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o número 23200848053, por despacho em 18/02/2000, resolvem alterar e o fazem mediante as cláusulas e condições seguintes:

- DENOMINAÇÃO E SEDE CLÁUSULA PRIMEIRA A sociedade gira sob a denominação social de BANDA MUSICAL BRASAS

DO FORRO LTDA - ME. Parágrafo Primeiro O nome de fantasia para uso do estabelecimento é BRASAS DO FORRO. Parágrafo Segundo Ao presente Contrato Social aplicam-se supletivamente, no que couber, as

disposições legais da Lei de Sociedade por Ações (Lei No. 6.404/76), nos termos de parágrafo único do artigo 1.053 do Código Civil (Lei No. 10.406/2002).

- FILIAIS CLÁUSULA SEGUNDA A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra

dependência, mediante alteração contratual assinada pela maioria representativa do capital social.

- PRAZO DE DURAÇÃO E INICIO DAS ATIVIDADES CLÁUSULA TERCEIRA A sociedade teve suas atividades iniciadas em 01 de Fevereiro de 2000, sendo

sua duração por prazo indeterminado.

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IV — OBJETO SOCIAL CLAUSULA QUARTA , Constituem o objeto social da sociedade: Prestação de Serviços de, Eventos e

Shows Musicais V — CAPITAL SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO

CLAUSULA QUINTA O Capital Social passa para R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), neste ato

integralizado em moeda corrente nacional, assim distribuído entre os sócios: ANTONIO IVANILDO FAÇANHA MOREIRA: 50% R$ 2.500,00 MARIA AURILENE TAVARES COSTA. 50% R$ 2.500,00 TOTAL. 100% R$ 5.000,00

Parágrafo Primeiro A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos

respondem solidariamente pela integalização do capital social. Parágrafo Segundo As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidos a terceiros

sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência, para a sua aquisição, se postas a venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. VI- ADMINISTRAÇÃO

CLAUSULA SEXTA A administração da sociedade caberá aos sócios ANTONIO IVANILDO

FAÇANHA MOREIRA e MARIA AURILENE TAVARES COSTA, C0111 poderes e atribuições de praticar todos os atos necessários a consecução dos fins sociais, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. VII — DO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO SOCIAL

CLAUSULA SETIMA Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador

prestará contas justificativas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

CLAUSULA OITAVA Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão

sobre as contas e designarão administrador(es) quando %r o caso. VIII- REMUNERAÇÃO

CLAUSULA NONA Os sócios poderão fixar una retirada mensal, a titulo de "pro labore",

observadas as disposições regulamentares pertinentes.

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— RETIRADA, INTERDIÇÃO OU FALECIMENTO DE SOCIO CLAUSULA DECIMA Falecendo o ” u interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas

atividades tont os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou 'assistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, a data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado para esta finalidade.

Parágrafo Único O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade

se resolva em relação a um dos sócios. XI- DECLARAÇÃO

CLAUSULA DEOMA PRIMEIRA O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de

exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que , temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação

consumo, fé pública, ou a propriedade. E, por assim terem convencionado, assinam o

contra as relações de peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,

presente aditivo em 03(três) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas. Fortaleza/CE., 29 de dezembro de 2003

Testemunhas:

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fica de Almeida Porto RG: 92020029685SSP/CE CPF: 212.551.993-34

Creocorro Sousa Leite ItG: 9400226546-SSP/CE CPF: 213.994.503-44

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aGUNDO ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA BANDA MUSICAL BRAS~FtiRRO 1.5!TDA ME

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ANI'ONIO IVANILDO FAÇANIIA MOREIRA, brasileiro, natural ele Quiindé/CE, separado judicialmente, data de nascimento em 15/12/1956, comerciante, portador do tini sob o número 114.103.293-72 e Cédula de Identidade número 753.275 -SSP/CE, emitida cm 24/07/1975 e MARIA AURILENE TAVARES COSTA, brasileira, natural de Quixeramobim/CE, solteira, maior, data de nascimento 27/04/1970, comerciante, portadora do CPF sob o número 03.547.773-20 e Cédula de Identidade número 2000002205336-SSP/CE, emitida em 07/07/2000, ambos residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua Siqueira Campos, 409 - Siqueira - CEP: 60.732-260, únicos e atuais componentes da sociedade limitada, que nesta praça gim sob a denomin' ação social de BANDA MUSICAL BRASAS DO FORRO LTDA ME, inscrita nó CNPJ sob o número 03.657.263/0001-99, estabelecida, na Rua Siqueira Campos, 409 - A - Siqueira — 1,bP: 60.732-260 - Fortaleza/Ceara, conforme Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o número 23200348053, por despacho em 18/02/2000 e AC 20040002152, por despacho em 22/01/2004, resolvem alterar e o fazem mediante as cláusulas e condições seguintes: •

. CLÁUSULA PRIMEIRA A sociedade resolve alterar a denominação social de BANDA

MUSICAL BRASAS DO FOltRO LIDA ME para BRASAS DO FORRO COMERCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LTDA ME

CLAUSULA. SEGUNDA Altera o objetivo social para:

Comércio Varejista de CD's; Comércio Varejista de Discos e Fitas; Prestação de Serviços de Aluguel de Materiais e Equipamentosintrtaenfdr7.}11 ' 1:77 ' • - • -

C1J,USULA TERCEIRA Pemimmeerão em planei vigor as demais clausulas do contrato

social que não foram alteradas ou revogadas pelo pimenta instrumento viu 03 (Três) vias de igual teor e forma para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo arroladas, que também o assinam ria Mima lei.

E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento.

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SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO SCIOUL`DA EMPRESA BANDA musica BRASAS DO FORRO LTDA ME

Continuação

Fortaleza/CE, 22 de Novembro de•2004

ANTONIO ANILDãO/er ANNA MOREIRA

AURTLENE TAVARES Lua IA

Testemunhas:

Mar a &I de AlMeida Por' RO:92020029685-SSP/CE CPF 212.551.993-34

-typIno-t"fn j.la tio -er • - 61̂ df —g- ;kt!M, dcl Soco Solam Leite :Rã: 94002265476-5512/CE CPF: 213.994.503-44

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Cartário.Cavalcantifilho Fni tetenNe110,4k11.,110PD no:: • .44,0 •

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TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA BRASAS DO FORRO COMERCI6kLOCÁÇÁO to:E MATERIAL LTDA ME

•

ANTONIO IVANILDO FAÇANHA MOREIRA, brasileiro, natural de Canindé/CE, separado judicialmente, data de nascimento em 15/12/1956, comerciante, portador do CPF sob o número 114.103.293-72 e Cédula de Identidade número 753275-SSP/CE, emitida em 24/07/1975 e MARIA AURILENE TAVARES COSTA, brasileira, natural de Quixeramobitn/CE, solteira, maior, data de nascimento 27/04/1970, comerciante, portadora do CPF sob o número 433.547.773-20 e Cédula de Identidade número 200002205336-SSP/CE, emitida em 07/07/2000, ambos residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua Siqueira Campos, 409 - Siqueira - CEP: 60.732-260, únicos e atuais componentes da sociedade limitada, que nesta praça gira sob a denominação social de BRASAS DO FORRO COMERCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o número 03.657.268/0001-99, estabelecida, na Rua Siqueira Campos, 409 — A - Siqueira —CEP: 60.732-260, Fortaleza/Ceará, conforme Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o número 23200848053, por despacho em 18/02/2000 e Alterações Contratuais , resolvem alterar e o fazem mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA A sociedade resolve alterar o objetivo social para:

Prestação de Serviços de Aluguel de Materiais e Equipamentos Para,Eventos;--------- Prestação de Serviços de Organização de Festas e Eventos; Comércio Varejista de CD's, DVD's, Discos e Fitas.

CLAUSULA SEGUNDA A sociedade altera o Capital Social para RS 10.000,00 (Dez Mil

Reais), neste ato integralizado em moeda corrente nacional, assim distribuído entre os sécios: ANTONIO FAÇANHA MOREIRA ...... ...--.......(50%). R$ 5.000,00 MARIA AURILENE TAVARES COSTA. (50%) R$ 5.000,00 TOTAL- ....

CLAUSULA QUARTA Permanecerão em pleno vigor as demais clausulas do contrato

social que não foram alteradas ou revogadas pelo presente instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo arroladas, que também o assinam na forma lei.

E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento.


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ANTONIO ANILDO F

-- •

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA 3RASAS DO FORRO COMERCIO E LACAÇÃO DE MATERIAL UMA ME

Co ntivuaíào •

Fortaleza/CE, 01 de Julho de 2006

MARIA AURILENE TAVARES COSTA

Testemunhas:

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Mitria Ilca de A ida Po o - CPF: 212.551.99344 RG: 92020029685-SSP/CE

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) ' MhstrIa SO MD Sousa - CPF: 213.994.503-44 R : 94002265476 - SSP/CE

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA -SEDE CERT0 O REGISTRO EM 23/08/2008 - • '

NP 20060529497

.1.1 Protocolo: 05/0259494 A44.10

C) 2 0084805 3 t ocvAv HAROLOO ftANA;115E; MORErRA

(( ftAtFMM. UI Nt SECRETOJVAGERAL

0111) Qui fl LI 4 lal.Z.1

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Classificação Internacional de 22 Viena - CFE(4)

1.15.5 Chamas

1.15.5

Insniuto Nacional daPrO )riedade Industrial Ministério do Desenvolvimento. indústria e Comércio Exterior Consulta à Base de Dados do INPI

x, Consultar por: No.Processo 1 Marca 1 Titular 1 Cód. Figura] [ Início 1 Aluda?

Anterior 4/7 Próximc

Marca

No do Processo:' 825880017

Titular: BANDA MUSICAL BRASAS DO FORRÓ LIDA- ME Marca: BRASAS DO FORRÓ

Procurador: ISABEL SOLANGE FERREIRA DE CASTRO

Data do Depósito: 15/08/2093 Data da Concessão: 21/03/2017

Situação: Registro de marta em vigor Vigência: 21/03a027 Apresentação: Mista

NCL(8) 41

Prazos para a Prorrogação Inicio do Prazo Ordinário: 22/03/2026

Fim do Prazo Ordinário: 21/03/2027 Inicio do Prazo Extraordinário: 22/03/2027

Fim do Prazo Extraordinário:21/09/2027 aasse Nice

Classe Nice - Revisão: (8) ra

Educação, provimento de treinamento; entretenimento; athridades desportivas e culturais.

Natureza: De Serviço 27.5.1;

SERVIÇO DE ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO FONOGRÁFICA E DE VÍDEO); SERV...

Especificação

Classificação Internacional de Viena - CFE(4)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial Especificação:

SERVIÇO DE ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO FONOGRÁFICA E DE VIDE% SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE SHOWS, VIDEO, PROGRAMA DE RÁDIO E TELEVISAO; SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE FESTAS, EVENTOS ECOMPETIÇÕES DESPORTIVAS; SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO MUSICAL; SERVIÇO DE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E GRAVAÇA0 DE SOM; SERVIÇO DE ALUGUEL DE PALCO .E CENÁRIO PARA SHOWS.;

CFE(4):

17 Petições O

Leia-me

Só serão identificados nesta consulta os docume tos (petições) apresentados por melo do sistema de Gula de Recolhimento da União - GRU - em vigor desde 2006. Documentos anteriores a esta data podem não estar relacionados.

Descrição do Serviço

Pgo

Ne" Informaçõe $ do Banco: 4-0

Protocolo Data

800170062823 24/02/2017

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BANDA MUSICA

BRASAS DO

FORRÓ

Serviço

372

Data

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340 BANDA MUSICA

850140279207 29/12/2014 Descrição do Serviço !•4 BRASAS

DO FORRO LIDA -

ME

340 Cumprimento de exigência

363 BANDA MUSICA

810070044849 04/06/2007 Descrição do Serviço 2 BptIUS DO

FORRÓ LIDA -

ME

363 Outras petições

informa@ ra s do Banco: WI

001 - Banco do Brasil SÃ. Data: 29/12/2014 Valor: R$28.0

•

Informade r„ s do Banco: a

237 - Banco Bradesco 5.A. Data: 15/05/2007 Valor: R$50.0

Lela-me

PRAZOS: O direito de praticar qualquer ato perante o INPI se extingue ao final do prazo estabelecido pela LPI para realizado do mesmo, a não ser que o Interessado comprove que o não realizou por justa causa. Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato. Os prazos previstos na LPI em relação às patentes são contados em dias, meses e anos. Os prazos expressos em dias contam-se de modo continuo; os expressos em meses devem ser contados de data a data, ou seja, expiram no dia de número igual ao do dia do início da contagem, ou no dia imediatamente subseqüente, caso falte esta correspondência. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento. Se este cair em dia sem expediente, o prazo será prorrogado até o primeiro dia útil após o vencimento. Os prazos somente começam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação, que será feita mediante publicado na RN, ressalvados: - os que expressamente independerem de notificação ou publicação por força do disposto na LPI; - as decisões administrathes, quando feita notificação por via postal ou por ciência dada ao interessado no processo; e - os pareceres e despachos Internos que não necessitem ser do conhecimento das partes (art. 226 da LPI). Não havendo expressa estipulação na LPI, o prazo para a prática de um ato será de 60 (sessenta) dias

RPI 11 2411

Despacho Concessão de registro

11 Complemento do Despacll Data RPI 21/03/2017

001- Banco do Brasil SÃ. Data: 24/02/2017 Valor: R$298.0

372 Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro (pago no prazo ordinário)

LIDA - ME

1-‘7 Publicações

Protocolo: 810070044849 (04/06/2007) Petição (tipo): Recurso contra Indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: BANDA MUSICAL BRASAS DO FORRÓ LTDA - ME Recurso provido (decisão reformada para: 2404 31/01/2017 Procurador: ISABEL SOLANGE F. DE Deferimento) CASTRO Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila Instituído por melo da Resolução n.o 166/2016. Protocolo: 810070044849 (04/05/2007) Petição (tipo): Recurso contra Indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)

2304 03/03/2015 Notificação de recurso Requerente: BANDA MUSICAL BRASAS DO FORRÓ LIDA - ME Procurador: ISABEL SOLANGE F. DE CASTRO Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. Protocolo: 8100701344849

2286 29/10/2014 Exigência de pagamento (em petição) (04/06/2007) Petição (tipo): Outras petições

baptpo (tubo): °mui?. bc{i(!o4z 7,s89. sa\rn\sorl r.,,,iiçocri q.; ngogwego (f4n , tAn 46) \oe'csr)r±i)

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(363.26) Requerente: BANDA MUSICAL BRASAS DO FORRO LIDA - ME Procurador: ISABEL SOLANGE F. DE CASTRO Detalhes do despar.ho:Em aproveitamento ao ato da parte, tendo em vista petição com teor de recurso.Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções do manual do usuário para efetuar compiementação e cumpra exigência por melo de formulário específico (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

1891 03/04/2007

1714 11/11/2003

100 •

Descrição Despacho

100 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal Indicada.

003

Descrição Despacho

003 PUBUCADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPL

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 819951510 E 821600109..

Dados atualizados até 26/09/2017 - No da Revista: 2438

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LIVRO: 085 ORDEM: 263

FOLHA: 267 1° TRASLADO

PROCURAÇÃO BASTANTE que faz BRASAS DO FORRO COMERCIO E LOCACAO DE MATERIAL LTDA - ME,

SAIBAM, quantos este público instrumento virem que, aos trinta e um (31) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (2016), nesta Cidade- de Maracanaú. Comarca do mesmo nome. Estado do Ceará, República Federativa do Brasil, neste 1° Ofício de Notas, Protestos, Registro Civil. Registro de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos, sito na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, n° 8000, Galpão 7, Loja 4, Ceasa, compareceu, como outorgante BRASAS DO FORRO COMERCIO E LOCACAO DE MATERIAL LTDA - ME., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.657.268/0001-99, estabelecida em Fortaleza-CE, à Rua Siqueira Campos, n° 409. Bairro Siqueira, neste ato representada por seus Sócios: ANTONIO IVANILDO FACANHA MOREIRA. brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 2003002054502/SSPDC-CE, inscrito no CPF sob- o tf 114.103.293-72: e MARIA AURILENE TAVARES COSTA MOREIRA, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade n° 2000002205336/SSPOS-CE, inscrita no CPF sob o n° 433.547.773-20, residentes e domiciliados em Fortaleza-CE, à Rua Siqueira Campos, n° 409, Bairro Siqueira: reconhecidos como os próprios por mim através dos documentos de identidades apresentados, de cujas identidades e capacidades jurídicas dou fé. ENTÃO, pela outorgante, na forma como vem representada, me foi dito que por este instrumento, nomeia e constitui seu bastante procurador. FRANCISCO IVANILSON TAVARES MOREIRA, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da carteira de identidade n° 2004002091368 2°V/SSPDS-CE, inscrito no CPF sob o n° 022.785.363-62. residente e domiciliado em Fortaleza-CE, à Rua Siqueira Campos, n° 409, Bairro Siqueira; a quem concede poderes amplos para administrar todos os negócios e interesses da empresa outorgante, podendo para tanto assinar qualquer contrato da empresa, contratos de shows, podendo assinar todo e qualquer documento, podendo requerer e receber quaisquer documentos prestar contas, dar e receber quitações, podendo convencionar valores, cláusulas e condições; poderes para representá-la junto ao BANCO BRADESCO SIA, em quaisquer de suas agencias, podendo movimentar e encerrar conta, em cheques, autorizar cobrança, utilizar crédito aberto na fauna e condições, receber, passar recibos e dar quitação, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários de cheques, efetua? transferências/pagamentos, por qualquer meio, autorizar débito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, requisitar cartão eletrônico, movimentar con corrente com cartão eletrônico, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar chequ efetuar resgates/aplicações financeiras, efetuar saques em conta corrente e poupança, cadas alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências

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Maracanaú, 31 de osto de 2016.

Em testemunh Dou fé.

de autenticidade.

meio eletrônico, conceder abatimentos, caucionar títulos, utilizar o crédito aberto na forma e condições, confessar, transigir, desistir, efetuar acordos, assinar contratos de câmbio e seus respectivos aditivos e averbações, assinar proposta de abertura de carta de crédito de importação, avalizar cheques; poderes ainda para representá-la junto a Quaisquer Prefeituras Municipais para o fim especial de promover a participação da outorgante em licitações, podendo o outorgado intervir em todas as fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, respondendo assim, para todos os efeitos em nome da outorgante, formular ofertas e lances verbais de preços, praticar todos os demais atos pertinentes ao Certame, em nome da licitante, concordar com todos os seus termos, assistir à abertura de propostas, fazer impugnações, reclamações, protestos e recursos; apresentar novas propostas, rebaixos e descontos; prestar cauções,. levantá-las, receber as importâncias caucionadas ou depositadas; transigir, desistir, e ainda junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE e SINDICATOS, podendo dar baixa em carteira de trabalho, assinar guias e formulários necessários; podendo ainda assinar, atualizar e dar baixa nas CTPS; assinar contrato de trabalho e documentos relacionados ao vínculo trabalhista, admitir, demitir e/ou contratar empregados, por prazo certo ou indeterminado, assinar declarações e petições, assinar todo e quaisquer documentos de interesse da empresa, contratos, assinar contratos, aditivos, recibos, protocolos, notas promissórias, notas fiscais, guias, certidões, requerer e receber qualquer mercadoria, e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive obter vistos em processo e documentos, todo e qualquer tipo de negociação, praticar e assinar tudo que necessário se torne para o fiel cumprimento do presente mandato, não podendo substabelecer. O presente instrumento tem prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar desta data. A qualificação e identificação do Outorgado, bem c • o o inteiro teor deste mandato foram fornecidos e conferidos pela

Outorgante, na fo omo vem representada, que por eles se responsabiliza. E. como assim o

dou lavrei este instrumento que, lido e achado conforme, aceita, assinando. ochely de Sousa Fialho, Escrevente Autorizada, a digitei, a subscrevo e

ntoni ivanildo Facanha Moreira e Maria Aurilene Tavares Costa Moreira. os R$ 26,10.— FAADEP R$ 1,31 — ISS R$ 1,31 - Fermoju R$ 3,29 - Selo R$ 4,23 —

Selo AC 864.617.


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TRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Direitos que entre si celebram a Brasas do Forró Comércio e Locação de Material Ltda ME e do outro lado a B10 Entretenimentos do Vale

Eireli- ME.

Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos e obrigações de um

lado a Brasas do Forró Comércio e Locação de Material Ltda - ME inscrita no CNPJ: 03657268/0001-99., representado neste ato pelo SR: Antônio Ivanildo

cn Façanha Moreira, portador do CPF sob o número 114.103.293-72 e RG n°

El 2003002054502 SSP/CE e residente á Av. Siqueira Campos, 409 Siqueira II,

OH Representada pelo seu bastante procurador SR: FRANCISCO IVANILSON TAVARES

lá MOREIRA ,inscrito no CPF 022.785.363-62

E RG: 2004002091368 ssp/CE ,doravante

chamado simplesmente de CEDENTE, e do outro lado a empresa: E10 ENTRETENIMENTOS

5 DO VALE EXPELI - ME situada em Pc Doutor José Inácio Da Silva - N° 15 - 1°

ã

Andar - CP 53 - Centro - JUAZEIRO - BA ,inscrito no CNPJ: 27.023.495/0001-

20. Representado pelo SR: EMERSON SANTOS SOUZA inscrito no CPF: 638.663.905-

CD 72 e RG N°: 6627266-18,de agora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, d ambas pelo representantes legais neste ato, tem entre si, justo e contratados

o que se segue:

4:9 Cláusula Primeira - Pelo Cedente foi dito são músicos e detentores da

Z". exclusividade de representação contratual da Banda Brasas do Forró;

°I

Cláusula Segunda - O Cedente transfere para a Cessionária o direito de çi

representante exclusivo, da banda Brasas do Forró Comércio e Locação de

tr") Material Ltda para apresentação artistica da banda nos estados BANIA , MINAS

O GERAIS , BRASILIA E GóIAS . No período de 02 Anos a partir da data desde 9; contrato.

Cláusula Terceira - Por via também da presente Cessão de Direitos e Obrigações e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza o Cedente que proceda a Cessionária que de direito podendo outros sim com a posse desta

Cessão, negociá-la com terceiros.

Cláusula Quarta - Pelo cumprimento do exposto no objeto deste contrato, a Cessionária terá que combinar com o CEDENTE, valores de shows, comissões dos mesmos de acordo com a tabela estabelecida pelo CEDENTE.

Cláusula Quinta - O Cessionário deverá apresentar todos os contratos respectivos dos shows contratados para o Cedente para confirmação do acordo

acertado.

1 Sexta - 0 Cedente tem o direito de rescindir este contrato caso

(50 (85) 3498.7795 45 99676.00351

O brasasdoforrooficiai Cã brasasdoforro O brasasdoforro O b otmail.com

O Av. Siqueira Campos, 409 - Siqueira - CEP 60732-260- fortaleza - CE CNN 03.657.268/0001-99

Cláusu qualquer umas das cláusulas citadas acima seja descumprida pelo ssionário

ao decorrer do tempo acordado de contrato. MIMOU Bidir 315105:!NXTENTOS Encist— .1"')USCLOMARCAOE

Muni:hes-BA,

SS e GOCUMENTOS ^' COMARCA OE

ffo

Cláusula Sétima - As partes contratantes elegem o Foro da Capital do Estado do Ceará para dirimir as controvérsias oriundas, da presente avença, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; Em vista da aceitação do objeto da presente Cessao, por parte da Cessionária e uma vez preenchidas todas formalidades legais, pelo instrumento obriga-se bem e fielmente cumpri-lo e assinam em duas vias de igual teor sendo uma para cada parte contratante.

Fortaleza,30 de Janeiro de 2018

x.¶9 JW/milcm Awm, )14.44,0“ BRASAS DO FORRO COMERCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LTDA

FRANCISCO IVANILSON TAVARES MOREIRA CPF: 022.785.363-62

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çi A(s) firma(s)

Recon h e o por SEMELHANÇA TABELIONATO DE NOTAS DE MACAÚBAS • CA

:55.stivoOr 2.3(//1-e1 El0 ENT DIMENT~ VALE EIRELI

EMERSON SANTOS SOUZA CPF: 638.663.905-72

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G(85)3498.7795 le 99616.0035 1 99944.0124

Obrasasdoforrooficial Obrasasdoforro Obrasasdoforro O brasas2Oanosehotmail.com

0Av.SiqueiraCarnpos,409-Siqueira - CEP 60732-260- Fortaleza-CE

CNPJ 03.657.26810001-99

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16/11/2017

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

... CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO 27.023.495/0001-20 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE AnERTUR4 02/02/2017

NOME EMPRESARIAL E10 ENTRETENIMENTOS DO VALE EIRELI - ME

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) El0 ENTRETENIMENTOS DO VALE

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 77.39.0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 47.62-8-00 - Comercio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 4744-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 77.114-00 • Locação de automóveis sem condutor 73,19-0-99 -Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 90.01.942 - Produção musical

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 230-0 • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári

LOGRADOURO PC DOUTOR JOSE MACIO DA SILVA

NUMERO 15

COMPLEMENTO 1 ANDAR- CP 53

CEP 48.903-430

BAIRRO/DISTRITO CENTRO

MUNICIPIO JUAZEIRO

UF BA

ENDEREÇO ELETRÔNICO E10DOVALEG8OL.COM.BR

TELEFONE (71) 9949-2482 / (74) 8808-4270

ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) .......)

SITUAÇÃO CADASTRAI ATIVA

DATA DA StTUAÇÂO CADASTRAL 0270212017

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL ....Av)*

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ...AG..

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 1611112017 às 01:21:26 (data e hora de Brasília).

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i Consulta 05k) Capital Social

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18/0512015

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: Eíti NIRETENIMENTOS DO VALE MEL' CNPJ: 27.023.495/0001-20

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos endereços <http://db.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 00:47:25 do dia 18/05/2018 <hora e data de Brasília>. Válida até 14/11/2018.

.Código de controle da certidão: 311B.ADE8.85E9.3C98 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

,Ssi, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO " SEFAZ-Secretaria da Fazenda

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS

N° 14242 PROCESSO N°: ANO:

NOME OU RAZÃO SOCIAL E 10 ENTRETERIMENTO DO VALE EIRELI - ME

CNPJ/CPF: 27.023.495/0001-20

ENDEREÇO (LOGRADOURO) PCA DR JOSE INACIO DA SILVA, N°15, CENTRO - JUAZEIRO-BA, CEP: 48903-430

INSCRIÇÃO CADASTRAL 2601008/5

OBSERVAÇÕES: EM CUMPRIMENTO A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO, COM AS CARACTERISTICAS ACIMA, E

RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PESQUISAR, INSCREVER E COBRAR A QUALQUER TEMPO, AS DIVIDAS QUE VENHAM A SER APURADAS, CERTIFICAMOS_ PARA FINS DE DIREITO, QUE MANDANDO REVER OS REGISTROS TRIBUTÁRIOS, CONSTATAMOS NÃO EXISTIR DÉBITOS EM NOME DO CONTRIBUINTE EM APREÇO.

A ACEITAÇÃO DESTA CERTIDÃO ESTÁ CONDICIONADA Á VERIFICAÇÃO DE SUA AUTENTICIDADE NA INTERNET, NO(S) ENDEREÇO(S): http://juazeiro.metropolisweb.com.bilmetropolisWEB

CERTIDÃO EMITIDA GRATUITAMENTE. EMITIDA AS 14:58:02 DO DIA 16/05/2018 HORA E DATA DE BRASILIA. VALIDA ATÉ 16/08/2018 CÓDIGO DE CONTROLE DA CERTIDÃO: 3BDÁ8AOD QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, 16 Maio 2018

13/05/2018 https://www.sifge.cabw.gov.br/EmpresalCrf/Crf/FgeCFSImprimirPapelasp

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CAIXA ECONÓMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 27023495/0ü31-n Razão Social: El0 ENTRETENIMENTOS DO VALE EIRELI ME Nome Fantasia:en ENTRETENIMENTOS DO VALE Endereço: PC DOUTOR 3OSE IRADO DA SILVA 15 1 ANDAR CP53 / CENTRO /

JUAZEIRO / BA / 48903-430

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 29/04/2018 a 28/05/2018

Certificação Número: 2018042912200794036500

Informação obtida em 13/05/2018, às 22:31:44.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Emissão: 18/05/2018 00:51

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para os efeitos dos arts. 113e 114 da Lei 3.956 de lide dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Sabia)

Certidão N°: 20181170078

RAZÃO SOCIAL

EIO ENTRETENIMENTOS DO VALE ElRELI

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

138.275.716 - BAIXADO 27.023.495/0001-20

Fica certificado que não constam, até a pfesênte data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 18/05/2018. conforme Portaria n° 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDARIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br

Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: El0 ENTRETENIMENTOS DO VALE EIRELI (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 27.023.495/0001-20

Certidão n': 150065462/2018 Expedição: 13/05/2018, às 22:36:34 Validade: 08/11/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que EIO ENTRETENIMENTOS DO VALE EIRELI (Mia= E FILIAIS), inscrito(a) no CHPJ sob o n°

27.023.495/0001-20, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n' 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

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ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSalkIDADE LIMITADA

EIO ENTRETENIMENTOS DO VALE EIRELI

Pelo presente Instrumento Particular de ato Constitutivo:

EMERSON SANTOS •SOUZA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 31/12/1974, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, CPF n° 638.663.905-72, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO n° 01763162792, Órgão expedidor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - BA, residente e domiciliado no(a) AVENIDA GILBERTO FREIRE, N° 283, BLOCO O APT. 303, COND. SAN RAFAEL, VILA MOCO, PETROLINA-PE, CEP 56.306-355, BRASIL.

Resolve por este ato CONSTITUIR, como de fato constitui, uma empresa do tipo jurídico, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EIRELI, nos termos do art. 980-A da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:

DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS

CLÁUSULA PRIMEIRA. A empresa girará sob o nome empresarial EIO ENTRETENIMENTOS DO VALE EIRELI e nome fantasia EIO ENTRETENIMENTOS DO VALE.

CLÁUSULA SEGUNDA. A empresa terá sede: PRACA DOUTOR JOSÉ INÁCIO DA SILVA, N° 15, 10 ANDAR- CP 53, CENTRO, JUAZEIRO-BA, CEP 48.903-430.

CLÁUSULA TERCEIRA. A empresa poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração do ato constitutivo.

DO OBJETO E DA DURAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA. A empresa terá por objeto(s): SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS; SERVIÇO DE ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES; SERVIÇO DE PRODUÇÃO MUSICAL; COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA; SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR; SERVIÇO DE ATIVIDADES DE PUBLICIDADE.

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ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

• • • ••

El0 ENTRETENIMENTOS DO VALE EIRELI

CODIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, 4744-0/99 - Comércio varejista de materiais de construção, 4751-2/01 - Comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática, 4762-8/00 - Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas, 7319-0/99 - Atividades de publicidade, 7711-0/00 - Locação de automóveis sem condutor, 7739-0/03 - Aluguel de palcos, coberturas e estruturas de uso temporário, exceto andaimes, 9001-9/02 - Produção musical.

CLÁUSULA QUINTA. A empresa iniciará suas atividades a partir da data do arquivamento e seu prazo de duração é indeterminado.

DO CAPITAL

CLÁUSULA SEXTA. A empresa terá o capital de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalmente subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente nacional, de responsabilidade do titular.

CLÁUSULA SÉTIMA. A responsabilidade do titular é restrita ao valor do capital integralizado.

DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA OITAVA. A administração da empresa caberá ISOLADAMENTE a EMERSON SANTOS SOUZA com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto, sempre de interesse da empresa, autorizado o uso do nome empresarial.

DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS

CLÁUSULA NONA. Ao término de cada exercício da empresa, em 31 de dezembro, proceder-se-á a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao titular, os lucros ou perdas apurados.

Req: 81700000002794 DBE: ba0615944000063866390572 Página 2

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ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONNIPAIDADE LIMITADA

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El0 ENTRETENIMENTOS DO VALE EIRELI

DO FALECIMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA. Falecendo ou interditado o titular, a empresa continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da empresa, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. O Administrador EMERSON SANTOS SOUZA declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a peneque vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não participa de outra empresa da mesma modalidade, estando desimpedido para constituir a presente E1RELI.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Fica eleito o foro de JUAZEIRO-BAHIA para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste ato constitutivo

JUAZEIRO-BAH1A, 3 de janeiro de 2017.

111) JUNTA COMERCIAL DÓ ESTADO DA BANIA -- 1/4W CERTIFICO O REGISTRO EM: 02/02/2017 308 N°: 29609172028.

SWESProtocoio: 17/552612-5, DE 01/02/2017

EIO ENTRETENIMENTOS 00 VALE =ELI HÉLIO PORTELA RAMOS

SECRETARIO-GERAL

Req: 81700000002794 DBE: ba0615944000063866390572 Página 3

Gy a4CP.-wn

dlesnetz> ESTADO DA BANIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO fl

t....±,",... ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

EXERCICIIS INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROCESSO VALIDADE 2018 1274600001-9 0000646309 03681/2018 31/12/2018

RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ E 10 ENTRETERIMENTO DO VALE EIRELI - ME i 27.023.495/0001-20 NOME FANTASIA

E 10 ENTRETERIMENTO DO VALE ATIVIDADE PRINCIPAL SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES, E ATIVIDADE SECUNDARIA -OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE -LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR

ENDEREÇO PCA DR JOSE INACIO DA SILVA. N° 15, CENTRO - JUAZEIRO-BA

CARACTERISTICAS DO ESTABELECIMENTO IMSECALCULO jVALOR TRIBUTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO ARFA ti" ns

DAS 08:00 AS 18:00 15.84 99,22 OBSERVAÇÕES

CONDICIONANTES Cumprir integralmente as disposições contidas no Código de Polícia Administrativa

(Lei Complementar n° 018/2016); Cumprir integraimente as disposições contidas na Legislação Ambiental vigiente; Atender integralmente às exigências estabelecidas peta vigilância sanitária, quando

couber; .• Não emitir sons e/ou ruídos que causem perturbação ao sossego público, não praticar qualquer ato que atente a ordem pública;

Renovar essa Licença Anualmente e manter em local visível ao público; - Recolher e depositar em recipientes adequados o lixo e os resíduos provenientes das atividades comerciais, de modo a conservara higiene e limpeza dos logradouros e vias publicas;

Comercializar somente produtos especificados na sua atividade, dentro dos padrões de equipamentos autorizados;

informar ao órgão responsável peia emissão, possíveis alterações substanciais cadastral; - Atender as medidas provenientesde Incêndio e pânico, quando cabível;

O detentor, está ciente que poderá responder administrativa, civil e criminalmente, em caso de descumprimento das condicionantes previstas nesta licença.

ORGÃO ! SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO URBANO - SEMAURS CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: AA1A7A89

•

, ralitÁCtifsibk

ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFtACANA(1

SECRETARIA DE GESTÃO, ORÇAM. E FINANÇAS

Nota No

0000000049 SÉRIE

ELETRÔNICA

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

. Data de Geração 08/09/2016 . Competência . 3E772016 No da NFS-e Substituída O

N° do RPS O Local da Prestação . POÇÃO-PE -Optante do Simples . SIM

DADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO •

' Razão Social ' BRASAS DO FORRO COMERCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL 1T E2 ..r40:g•JÂ. .8 '' '''-%•c../.4-"Je.', çi...,i

-•irik ••¡7°, li";. Er

Nome Fantasia BRASAS DO FORRO Endereço AV, SIQUEIRA CAMPOS„ 409A - SIQUEIRA 11 60732260 Cidade MAR/CANAL)

CPF/CNPJ 03.657.268/0001-99 Insc.Municipal 235400 Insc. Estadual s• '61909769

.DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO

Razão Social PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO E-mail

Endereço RUA MONSENHOR ESTANISLAU, 122 CENTRO 55240000 POÇÃO-PE

CPF/CNPJ 10.265.429/0001-64 Iriso. Municipal 0, insc. Estadual

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

APRESENTAÇÃO DA BANDA BRASAS DO FORRO NA ABERTURA DAS FESTIVIDADES JUNINAS DE 2016 NA CIDADE DE POÇÃO NO ESTADO DO PERNAMBUCO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2016. DADOS PARA DEPÓSITO AGENCIA 137943 CONTA CORRENTE 93.170-5 BANDA BRASAS DO FORRO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LTDA ME BRADESCO

CODIGO DA ATIVIDADE/SERVIÇO

1710 / 1709 / 823000100 - Serviços de organização de feires, eentinemea, croo°105°s e testas

INFORMAÇÕES PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

CÓDIGO DA OBRA ART DA OBRA

TRIBUTOS FEDERAIS

PIS 0,00 COFINS 0,00 INSS 0.00. CSLL 0,00 IRRF 0,00

VALORES DO PRESTADOR , INFORMAÇÕES DA OPERAÇÃO CALCULO DO ISS

Valor dos Serviços 50.000,09 Natureza da Operação Valor dos Serviços 50.000,00

' (-) Desconto incondicionado 0,00 Tributada Fora do Município (-) Deduções Legais 0,00

(-) Desconto condicionado 0,00 Regime Especial de Tributação - (-) Desconto incondiclortado 0.00

(-) Retenções Federais 0,00 0-Nenhum Base de Cálculo 50.000,00

Outras Retenções 0,00 Código de Validação/Unk (X) Aliquota do ISS 2,0000% (-) ISS Retido 1.000,00 0123E1354 ISS a Reter ' (X)Sim ( ) Não

, (=) Valor Líquido 49.000,00 www.maracanauce.gov.br , (=) Valor do 155 1.000,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Impressa em: 08/09/16 14:26 Hora da emissão: 1426:14

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ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ


Nota N° 0000000019

SÉRIE ELETRÔNICA


Datado• Geração 07/01/2015 Competência JAN/2015 N° da NFS-e Substituída O

N° do RPS O , Local da Prestação , MARACANAU-CE . Optante do Simples SIM

DADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO

Razão Social BRASAS DO FORRO COMERCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LT if

Nome Fantasia BRASAS DO FORRO -•-r.

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Nt .t:Idt 1 Endereço AV. SIQUEIRA CAMPOS„ 409- SIQUEIRA 11 60732260 Cidade MARACANAU

CPF/CNPJ 03.657.268/0001-99 'Insc.MunIcIpal 235400 ' insc. Estadual 61909769

, DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO

Razão Social CAMUTANGA GABINETE PREFEITO E-mail

Endereço av PRES GETULIO VARGAS, 240 55930000 5593000 CAMUTANGA-PE

CPF/CNPJ 11.362.779/0001-01 lnsc. Municipal O Insc. Estadual


APRESENTAÇÃO DA BANDA BRASAS DO FORRO NA FESTA DE SANTOS REIS DO MUNICIPIO DE CAMUTANGAJPE NO DIA 05/JANEIRO/2015 ÀS 00:00H, INEXIGIBILIDADE N°006/2014 PL N°025/2014


1710 / 1709 / 823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas



TRIBUTOS FEDERAIS

PIS 0,00 COFINS 0,00 INSS 0.00 CSLL 0,00 IRRF 0,00.

VALORES DO PRESTADOR INFORMAÇÕES DA OPERAÇÃO CÁLCULO DO ISS


(-) Desconto incondlcionado 0,00 Tributada no Município (-) Deduções Legais 0,00

(-) Desconto condicionado 0,00 Regime Especial de Tributação (-) Desconto Incondicionado 0.00


Outras Retenções 0,00 Código de Validação/Unk (X) Aliquota do ISS 2,0000% (-)155 Retido 0,00 0012C0535 ' ISS a Reter ( )Sim (X) Não

(=) Valor Líquido 50.000,00 www.maracanau.ce.gov.br (=) Valor do ISS 1.000,00



Impressa em: 07/01/15 14:09

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ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU


Nota N° 0000000061

SÉRIE ELETRÔNICA


Data de Geração 06/03/2017 Competência MAR/2017 N° da NFS-e Substitulda O

N° do RPS O Local da Prestação . JAPARATUBA-SE Optante do Simples SIM

DADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO

Razão Social BRASAS DO FORRO COMERCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LT 0 zr:

irg'' `It Nome Fantasia BRASAS DO FOFtRO "p&',

Endereço AV. SIQUEIRA CAMPOS„ 409A - SIQUEIRA II 60732260 Cidade MARACANAU CPF/CNPJ . 03.657.268/0001-99 -Insc.Municipal '235400 'Inst. Estadual '61909769 Clt .-.,

. DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO

Razão Social MUNICIPIO DE JAPARATUBA E-mall

Endereço PR CAIO TAVARES. 86 CENTRO 49960000 JAPARATINGA-SE

CPF/CNPJ 13.093.786/0001-80 Insc. Municipal O• .Insc. Estadual


Referente a uma apresentação artística da banda brasas do forro na festa das cabacinhas realizada no dia 21 de janeiro de 2017 no município de Japaratuba-SE

Dados para depósito

Ag 1379-0 Conta corrente 93.170-5 Brasas do forro comércio e 'Doação de material Ltda CNPJ 03.657.268/0001-99 Bradesco


1710 / 1709 / 823000100- Serviços de organização de feires, °engrosses, exposições e festas



TRIBUTOS FEDERAIS

PIS 0,00 COFINS 0,00 INSS 0.00 CSLL 000 IRRF 0,00


Valor dos Serviços 50.000,00 Natureza da Operação Valor dos Serviços 50.00000

(-) Desconto Incondicionado 0,00 Tributada Fora do Município . (-) Deduções Legais 0,00

(-) Desconto condicionado 0,00 Regime Especial de Tributação (-) Desconto Incondicionado 0,00


Outras Retenções 000 Código de Validação/Link ! (X) Aliguota do ISS 2,0000% (-) ISS Relido 0,00 ukS-kgiA_knR ISS a Reter ( )Sim (X) Não (=) Valor Liquido 50.000,00 www.maracanau.ce.gov.br (=) Valor do ISS 1.000,00


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ESTADO DO PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL PETROLINA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Nota N° 0000000012

SÉRIE ELETRÔNICA


Data de Geração 11/08/2017 Competência AGO/2017 N° da NFS-e Substitulda O

N° do RPS O Local da Prestação SANTO ESTEVÃO-BA Optante do Simples SIM

DADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO it.°•11 a ! Razão Social ' R 8 E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAL EIRELI - ME

• Nome Fantasia R 8. E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAL '3-4

In t-rn- Endereço ROD BR 122.81 - LOTEAMEUTO RECIFE 56320700 Cidade IPETROLINA

CPF/CNPJ 18.852.443,0001-76 Insc.MunIcipal 9622848 Inst. Estadual 54510279

DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO

Razão Social PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTEVA0 E-mail santoesteveaoprefeituraehotmalls

Endereço PRE PRAÇA SETE DE SETEMBRO, 548 CENTRO 44190-0000 SANTO ESTEVÃO-BA

CPF/CNPJ 14.042.667/0001-61 Insc. Municipal 0- Insc. Estadual


APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA BRASAS DO FORRO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2917, NA PRAÇA SETE DE " SETEMBRO, CONFORME CLÁUSULA 3 DO CONTRATO 384/2017 E ESCOPO TÉCNICO.


1207! 8230001 - Shows, batlet, danças, desfiles, bailes, óperas, conceitos, recitais, festivais e congêneres.



TRIBUTOS FEDERAIS

PIS 0,00 COFINS 0,00 INSS 0,00 CSLL 0,00 IRRF 0,00



(-) Desconto incondicionado 0,00 Tributada Fora do MunIcIplo (-) Deduções Legais 0,00

, (-) Desconto condicionado 0,00 Regime Especial de Tributação (-) Desconto incondicionado 0,00


Outras Retenções 0,00 Código de Validação/Unk (X) Allguota do ISS 2,7900%

(4185 Retido 1.395,00 V7_snwZdv8P5m ISS a Reter (X)Slm ( ) Não

(=) Valor Liquido 48.605,00 wwbv.petrolina.pe.gov.br (=) Valor do ISS 1.395,00



Impressa em 25/03/18 18:17 Hora da emissão: 14:49:56

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FONE: (75) 3680-2122 / FAX: (75) 3680-2141 CNPJ: 13.195.862/0001-69

ENCAMINHAMENTO PARA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Que seja encaminhado para adjudicação e homologação da contratação da prestação de serviço, junto â autoridade competente.

Data: 25/05/2018 Ai ata sys

Vitor Silva de Almeida — Presidente da COPEL

ATO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGATÓRIO

Ref.: Processo de Inexigibilidade n°11013/2018

Objetivo: Contratação da atração artística "BRASAS DO FORRÓ" para realização dos festejos juninos do município de Rafael Jambeiro-BA.

Adjudico e homologo os procedimentos administrativos da dispensa do Processo Licitatário n° 11013/2018, para que a adjudicação nele referida, produza seus jurídicos e legais efeitos

administrativos.

Rafael Jambeiro/BA, 25 de Maio de 2018.

5 SERRA Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO Largo da Liberdade, s/n, Rafael Jambeiro/BA —CEP 44.520-000

FONE: (75) 3680-2122 / FAX: (75) 3680-2141 CNPJ: 13.195.862/0001-69

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaro para os devidos fins de prova, que o extrato deste contrato foi publicado no Quadro de Avisos e Leis instalado no hall da sede da Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro/BA, ficando por 05 (cinco) dias consecutivos, a partir da data desta declaração de publicação.

Rafael Jambeiro/BA, 25 de Maio de 2018.

Ednelmo Santana Secretário de Administração, Planejamento e Finanças

Diário Oficial do MUNICÍPIO

Rafael Jambeiro Quarta-feira

20 de Junho de 2018 3 - Ano - N° 666

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO CNPJ: 13.195.862/0001-69

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. IL011/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia, em cumprimento ao art. 26, de Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e, com vistas as justificativas técnicas e juridicas contidas no processo administrativo n.° PAIL119/2018, RATIFICA a InexigibIlidade de Licitação n° IL0111201

8 para a

contratação, com base no artigo 25, II c/c 13, III da Lei 8.666/93, da empresa MAXXI LOCAÇÕES DE

ESTRUTURAS EIRELI-ME Inscrito no CNPJ n° 15,162.981/0001.40, situado à Rua Padre Fiorentino, n° 305, Andar, Centro, Araci/BA, CEP: 48.760-000, para contratação da atração artistica "MENINA FACEIRA" para realização dos festejos juninos do município de Rafael Jambeiro-BA, pelo valor global estimado de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

Rafael Jambeiro - BA, 24 de Maio de 2018.

MARINALVO FERNANDES SERRA Prefeito Municipal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N*. IL01212018


O Prefeito Municipal de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia, em cumprimento ao art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e, com vistas as justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo n.° PAIL120/2018, RATIFICA a InexigIblfidade de Licitação 11° IL01212018 para a

contratação, com base no artigo 25,11 c/c 13, III da Lei 8.666/93, da empresa JAS PEREIRA PRODUÇÕES E EVENTOS, Inscrito no CNPJ n° 14.429.067/0001-50, situado À Rua Dois, n°65-A, Cidade Nova, Feira de Santana-BA, CEP: 44.053-768, para contratação da atração artistica "SANDRO DE CASTRO" para realização dos festejos juninos do municipio de Rafael Jambeiro-BA, pelo valor global estimado de R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais).



INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. W013/20113


O Prefeito Municipal de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia, em cumprimento ao art. 26, da Lei Federai 8.666/93 e suas alterações, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo n.° PAIL121/2018, RATIFICA a inexIgibilldade de Licitação no IL01312018 para a contratação, com base no artigo 25, li c/c 13, III da Lei 8.666/93, da empresa 10 ENTRETENIMENTO DO VALE EIRELI- ME, Inscrito no CNPJ n° 27.023.495/0001-20, situado à Praça Doutor José Inácio da Silva, n° 15, 10 Andar- CP 53, Centro, Juazeiro-BA, CEP: 48.903-430, para a contratação da atração artistica "BRASAS DO FORRÓ" para realização dos featejos juninos do municlpid de Rafael Jambeiro-BA, pelo valor global estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).



CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FEPZ35WRI.11.15EPUENJRPZLA

Esta edição encontra-se no site: www.rafaeljambeiro.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

inexbilidade nº il 013-2018

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