Artigo guarda compartilhada_cristiano_chaves,antonio inacio ferraz

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  • Cabimento e pertinncia da fixao de

    guarda compartilhada nas aes litigiosas

    Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justia do Ministrio Pblico do Estado da Bahia

    Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito;

    Professor de Direito Civil do

    Complexo de Ensino Renato Saraiva CERS;

    Mestre em Famlia na Sociedade Contempornea pela

    Universidade Catlica do Salvador UCSal.

    Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Famlia IBDFAM.

    Sumrio:

    1. Prolegmenos sobre a arquitetura da guarda

    compartilhada; 2. Separando o joio do trigo: distines

    relevantes entre a guarda compartilhada e a guarda

    alternada; 3. O compartilhamento da guarda nas

    demandas litigiosas: da normatividade expressa para alm

    do texto codificado; 4. Prospeces conclusivas.

    Referncias.

    Meu filho vai ter nome santo, quero o nome mais bonito;

    preciso amar as pessoas como se no houvesse amanh, porque

    se voc parar pra pensar, na verdade no h...

    Sou uma gota d'gua, sou um gro de areia

    Voc me diz que seus pais no lhe entendem, mas voc no

    entende seus pais.

    Voc culpa seus pais por tudo e isso absurdo,

    So crianas como voc, o que voc vai ser, quando voc

    crescer?

  • (LEGIO URBANA, Pais e filhos, de Renato Russo)1

    1. Prolegmenos sobre a arquitetura da guarda compartilhada

    A partir da dcada de 90 do sculo passado, um considervel nmero de

    estados norteamericanos editou normas legais disciplinando a guarda conjunta

    (joint custody) no leque de opes de custdia de filhos, notabilizando-se a

    legislao da Califrnia, do Colorado e da Colmbia.

    O tema, ento, se difundiu entre as cincias que estudam as famlias e

    ganhou notoriedade.

    Entre ns, incorporando a orientao da melhor doutrina brasileira no

    apenas no mbito do Direito,2 mas, tambm, no campo da Psicologia3 a Lei n

    11.698/08, alterando a redao dos arts. 1.584 e 1.584 da Codificao de 2002,

    autorizou a fixao de guarda compartilhada, tambm chamada de guarda

    conjunta (ou joint custody, conforme a expresso em lngua inglesa), na

    dissoluo do casamento.

    Rezam os aludidos dispositivos legais:

    1 Uma das canes mais famosas e cantadas da banda Legio Urbana, Pais e filhos tem uma letra forte, chamativa e triste. Ao contrrio do que muitos pensam, a cano conta a histria de uma menina que se suicida aps vrias discusses e desentendimentos com seus pais. A letra fabulosa por comear do suicdio e s depois explicar os motivos. Alm disso, o refro uma lio de vida que diz que devemos amar as pessoas todos os dias, porque o amanh pode no existir. A letra traz vrios fatos e perguntas das relaes entre pais e filhos. Desde perguntas simples de Por qu que o cu azul? at exemplos de rebeldia dos filhos como vou fugir de

    casa. RENATO RUSSO, letrista da cano, chegou a dizer que a histria fictcia, mas traz fatos parecidos com a realidade, http://musicasbrasileiras.wordpress.com/2011/02/15/pais-e-filhos-legiao-urbana/. 2 Escrito em 1999, faa-se a justa referncia ao texto de GRISARD FILHO, Waldyr, cf. Guarda compartilhada, cit., p.213-224. 3 Publicado em 1997, merece aluso o artigo de NICK, Srgio Eduardo, cf. Guarda compartilhada: um novo enfoque no cuidado aos filhos de pais separados ou divorciados, cit.,

    p.127-167. Afirmava-se pioneiramente naquela sede: o que creio ser fundamental no meu ponto de vista a busca de se tentar minorar as repercusses negativas nos filhos quando da separao ou divrcio de seus pais. Qualquer norma que veicule a ideia do shared parenting teria, na minha opinio, a perspectiva de dar aos pais essa viso que privilegia as crianas e o relacionamento com elas. Pode ser pueril imaginar que essa uma forma de estimular a relao pais-filhos, mas no (p.149).

  • Art. 1.583, Cdigo Civil:

    A guarda ser unilateral ou compartilhada.

    1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuda a

    um s dos genitores ou a algum que o substitua (art.

    1.584, 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilizao

    conjunta e o exerccio de direitos e deveres do pai e da me que

    no vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos

    filhos comuns...

    Art. 1.584, Cdigo Civil:

    A guarda, unilateral ou compartilhada, poder ser:

    I requerida, por consenso, pelo pai e pela me, ou por

    qualquer deles, em ao autnoma de separao, de

    divrcio, de dissoluo de unio estvel ou em medida

    cautelar;

    II decretada pelo juiz, em ateno a necessidades especficas do

    filho, ou em razo da distribuio de tempo necessrio ao

    convvio deste com o pai e com a me.

    1o Na audincia de conciliao, o juiz informar ao pai e

    me o significado da guarda compartilhada, a sua

    importncia, a similitude de deveres e direitos atribudos

    aos genitores e as sanes pelo descumprimento de suas

    clusulas.

    2o Quando no houver acordo entre a me e o pai quanto

    guarda do filho, ser aplicada, sempre que possvel, a guarda

    compartilhada.

    3o Para estabelecer as atribuies do pai e da me e os perodos

    de convivncia sob guarda compartilhada, o juiz, de ofcio ou a

    requerimento do Ministrio Pblico, poder basear-se em

    orientao tcnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

  • 4o A alterao no autorizada ou o descumprimento

    imotivado de clusula de guarda, unilateral ou

    compartilhada, poder implicar a reduo de

    prerrogativas atribudas ao seu detentor, inclusive quanto

    ao nmero de horas de convivncia com o filho.

    5o Se o juiz verificar que o filho no deve permanecer

    sob a guarda do pai ou da me, deferir a guarda pessoa

    que revele compatibilidade com a natureza da medida,

    considerados, de preferncia, o grau de parentesco e as

    relaes de afinidade e afetividade.

    Seguramente, os aludidos dispositivos merecem encmios.

    que, no campo da vivncia cotidiana em varas de famlias, no incomum

    perceber h uma tendncia de enxergar que a eroso do afeto nos

    relacionamentos afetivos (casamento, unio estvel, unio homoafetiva...)

    marcada pelos solavancos naturais decorrentes da ruptura implicaria tambm

    na necessidade atvica de acertamento do destino dos filhos, como se os efeitos

    dissolutrios da relao atingissem, alm dos cnjuges ou companheiros,

    tambm os pais e os seus filhos.

    Ou seja, historicamente o sistema jurdico se inclinou por entender que a

    ruptura da relao afetiva traria consigo, a reboque, a redefinio da

    convivncia entre os pais e os filhos: um deles se transformava em guardio e o

    outro em mantenedor (devedor de alimentos) e visitador.4 Atravs do instituto

    da fixao da guarda de filhos, portanto, sempre se imps uma opo

    (traumtica, diga-se en pasant) para a convivncia entre pais e filhos aps a

    dissoluo afetiva: um se transformando em guarda, o outro em alimentos e

    visitao.5

    4 Se o desquite for litigioso, a sentena que o julgar mandar entregar os filhos comuns e menores ao cnjuge inocente e fixar a quota com que o culpado concorrer para a educao deles, BEVILQUA, Clvis, cf. Direito da Famlia, cit., p.287. 5 A guarda compartilhada desfaz a grande desigualdade que vinha acontecendo com o modelo tradicional de guarda nica (geralmente indicada somente me): considerando-se um ms de trinta dias (em mdia), o pai (at, ento, o no guardio) no se limita a apenas quatro dias no

  • Em tempos mais recentes, porm, lastreado na necessria viso

    interdisciplinar do fenmeno familiar, o Direito das Famlias contemporneo

    vem (re)conhecendo uma nova compreenso da matria, com o propsito de

    respeitar a tbua axiolgica constitucional (dignidade da pessoa humana,

    solidariedade social, igualdade substancial e liberdade) e a proteo integral

    infanto-juvenil, garantida constitucionalmente.

    nessa arquitetura que alvoreceu a guarda compartilhada ou guarda conjunta

    j recomendada pela Psicologia 6 como mecanismo para resguardar os

    interesses dos filhos menores nas dissolues afetivas.

    Efetivamente, a guarda compartilhada diz respeito forma (inovadora) de

    custdia de filhos (de pais que no convivem juntos) pela qual a criana ou

    adolescente ter uma residncia principal (onde desenvolver a sua referncia

    espacial, com o relacionamento com vizinhos, amigos, escola...), mantendo,

    porm, uma convivncia simultnea e concomitante com o lar de ambos os genitores,

    partilhando do cotidiano de ambos os lares (aniversrios, alegrias, conquistas...).

    Enfim, o exerccio do mesmo dever de guarda por ambos os pais.

    Com a guarda conjunta, propicia-se criana ou adolescente o exerccio do

    poder familiar com a maior amplitude possvel e tambm a participao direta

    dos pais, em igualdade de condies na criao e educao dos filhos. Seu

    sentido ultrapassa a distribuio de tarefas, garantindo o duplo e efetivo

    exerccio do vnculo paterno-filial.7

    Alm disso, o compartilhamento da guarda dos filhos almeja reorganizar as

    relaes entre os componentes de uma famlia aps a sua desagregao pela

    ms, e o convvio passa a ser mais amplo, porque preserva os laos afetivas e constri a intimidade entre pai-filhos e me-filhos, a partir do princpio fundamental de que pai e me no so visitas, SILVA, Denise Maria Perissini, cf. Mediao

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