PLANO DE ENSINO

CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Instituições Judiciárias e Ética CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula

I – EMENTA

Ética e direito. Direito e justiça. Ética profissional. O papel do Bacharel em Direito no contexto social brasileiro. Relações interdisciplinares na ação do profissional. Regras deontológicas. Os deveres ético-profissionais. O controle de conduta dos profissionais do direito. Compreensão e visualização das estruturas e organizações dos órgãos das principais carreiras jurídicas e a conduta de regras morais. Ética profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas.

II – OBJETIVOS GERAIS

Dotar o aluno de conhecimentos elementares ao exercício dos diversos ramos das carreiras jurídicas inerentes à estrutura do judiciário nacional e das funções essenciais à justiça, bem como proporcionar ao acadêmico os fundamentos éticos de comportamento dos profissionais do direito nos múltiplos campos das atividades profissionais dentro das carreiras jurídicas.

III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Estudar as Instituições Judiciárias, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia Geral da União e Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública, da Polícia Judiciária e seus princípios, normas, regulamento e códigos éticos que disciplinam o exercício das profissões jurídicas de forma a defender inexoravelmente o Estado Democrático de Direito, a cidadania e a moralidade pública.

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Ética e Direito.

– Significado do tema.

– Direito e justiça.

2. Ética profissional.

– Conceito de profissão sobre o enfoque moral.

– Princípios fundamentais e gerais da deontologia (dever ser) forense.

– A ética na visão das instituições judiciárias.

– Os códigos, regulamentos ou normas éticas nas Instituições Judiciárias.

– O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil: regras fundamentais; nas relações com os clientes; sigilo profissional.

3. Instituições Judiciárias: noções básicas e conceituais sobre o tema.

4. Do Poder Judiciário.

– Composição: Estrutura e Órgãos do Poder Judiciário.

– Justiça Estadual Comum.

– Justiça Federal Comum.

– Justiça do Trabalho.

– Justiça Eleitoral.

– Justiça Militar.

– Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

– Magistratura: acesso, ingresso, promoção e desenvolvimento da carreira; garantias e vedações constitucionais; controle externo; dos auxiliares da justiça.

5. Da Polícia Judiciária.

– Polícia Federal.

– Polícias Civis e Militares.

– Polícia Administrativa ou de Repressão.

– Polícia Judiciária.

6. Das Funções Essenciais à Justiça.

a) Do Ministério Público:

– Origem;

– Acesso: ingresso e promoção dentro da carreira do Ministério Público;

– Atribuições do Ministério Público;

– Garantias constitucionais;

– Vedações constitucionais;

– Controle externo do Ministério Público.

b) Do Advogado:

– Origens da profissão;

– Função do advogado;

– Requisitos para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;

– Incompatibilidades e impedimentos para o exercício da profissão;

– Atividades privativas do advogado;

– Prerrogativas do advogado;

– Sociedade de advogados;

– Advogado empregado;

– Honorários advocatícios;

– Deveres do advogado, as conseqüentes infrações e respectivas sanções disciplinares;

– Sigilo profissional;

– Publicidade;

– Responsabilidade civil do advogado;

– A Ordem dos Advogados do Brasil.

c) Advocacia Geral da União e Procuradorias dos Estados.

d) Defensoria Pública.

V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO

A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e seminários com incentivo à participação dos alunos no questionamento e discussões.

VI – AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada por intermédio de provas regimentais, trabalhos acadêmicos, participação em aulas e seminários.

VII – BIBLIOGRAFIA

Bibliografia Básica:

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

VALLS, Álvaro Luiz Montenegro. O que é ética. 9ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1996.

WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa; et al. Poder judiciário e carreiras jurídicas. 2ª ed. São Paulo: Del Rey, 2007.

Bibliografia Complementar:

CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por um advogado. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

FULLER, L. D. O caso dos exploradores de caverna. São Paulo/Porto Alegre: LEUD/Sergio Antonio Fabris, 1999-2008.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e OAB. São Paulo: Saraiva, 2002/2007.

MAZZILLI, Hugo Nigro. Legislação do Ministério Público. São Paulo: Damásio de Jesus, 2004.

NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. São Paulo: RT, 2002/2008.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.