aula de direito/antonio inacio ferraz

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  1. 1. PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERODO: 1 Semestre DISCIPLINA: Instituies Judicirias e tica CARGA HORRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I EMENTA tica e direito. Direito e justia. tica profissional. O papel do Bacharel em Direito no contexto social brasileiro. Relaes interdisciplinares na ao do profissional. Regras deontolgicas. Os deveres tico-profissionais. O controle de conduta dos profissionais do direito. Compreenso e visualizao das estruturas e organizaes dos rgos das principais carreiras jurdicas e a conduta de regras morais. tica profissional no mbito das diversas profisses jurdicas. II OBJETIVOS GERAIS Dotar o aluno de conhecimentos elementares ao exerccio dos diversos ramos das carreiras jurdicas inerentes estrutura do judicirio nacional e das funes essenciais justia, bem como proporcionar ao acadmico os fundamentos ticos de comportamento dos profissionais do direito nos mltiplos campos das atividades profissionais dentro das carreiras jurdicas. III OBJETIVOS ESPECFICOS Estudar as Instituies Judicirias, do Ministrio Pblico, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia Geral da Unio e Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pblica, da Polcia Judiciria e seus princpios, normas, regulamento e cdigos ticos que disciplinam o exerccio das profisses jurdicas de forma a defender inexoravelmente o Estado Democrtico de Direito, a cidadania e a moralidade pblica. IV CONTEDO PROGRAMTICO 1. tica e Direito. Significado do tema. Direito e justia. 2. tica profissional. Conceito de profisso sobre o enfoque moral. Princpios fundamentais e gerais da deontologia (dever ser) forense. A tica na viso das instituies judicirias.
  2. 2. Os cdigos, regulamentos ou normas ticas nas Instituies Judicirias. O Cdigo de tica da Ordem dos Advogados do Brasil: regras fundamentais; nas relaes com os clientes; sigilo profissional. 3. Instituies Judicirias: noes bsicas e conceituais sobre o tema. 4. Do Poder Judicirio. Composio: Estrutura e rgos do Poder Judicirio. Justia Estadual Comum. Justia Federal Comum. Justia do Trabalho. Justia Eleitoral. Justia Militar. Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justia. Magistratura: acesso, ingresso, promoo e desenvolvimento da carreira; garantias e vedaes constitucionais; controle externo; dos auxiliares da justia. 5. Da Polcia Judiciria. Polcia Federal. Polcias Civis e Militares. Polcia Administrativa ou de Represso. Polcia Judiciria. 6. Das Funes Essenciais Justia. a) Do Ministrio Pblico: Origem; Acesso: ingresso e promoo dentro da carreira do Ministrio Pblico; Atribuies do Ministrio Pblico; Garantias constitucionais; Vedaes constitucionais; Controle externo do Ministrio Pblico. b) Do Advogado:
  3. 3. Origens da profisso; Funo do advogado; Requisitos para inscrio na Ordem dos Advogados do Brasil; Incompatibilidades e impedimentos para o exerccio da profisso; Atividades privativas do advogado; Prerrogativas do advogado; Sociedade de advogados; Advogado empregado; Honorrios advocatcios; Deveres do advogado, as conseqentes infraes e respectivas sanes disciplinares; Sigilo profissional; Publicidade; Responsabilidade civil do advogado; A Ordem dos Advogados do Brasil. c) Advocacia Geral da Unio e Procuradorias dos Estados. d) Defensoria Pblica. V ESTRATGIA DE TRABALHO A disciplina ser desenvolvida com aulas expositivas e seminrios com incentivo participao dos alunos no questionamento e discusses. VI AVALIAO A avaliao ser realizada por intermdio de provas regimentais, trabalhos acadmicos, participao em aulas e seminrios. VII BIBLIOGRAFIA Bibliografia Bsica: SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 25 ed. So Paulo: Saraiva, 2007. VALLS, lvaro Luiz Montenegro. O que tica. 9 ed. So Paulo: Brasiliense, 1996.
  4. 4. WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa; et al. Poder judicirio e carreiras jurdicas. 2 ed. So Paulo: Del Rey, 2007. Bibliografia Complementar: CALAMANDREI, Piero. Eles, os juzes, vistos por um advogado. 2 ed. So Paulo: Martins Fontes, 2000. FULLER, L. D. O caso dos exploradores de caverna. So Paulo/Porto Alegre: LEUD/Sergio Antonio Fabris, 1999-2008. LBO, Paulo Luiz Netto. Comentrios ao Estatuto da Advocacia e OAB. So Paulo: Saraiva, 2002/2007. MAZZILLI, Hugo Nigro. Legislao do Ministrio Pblico. So Paulo: Damsio de Jesus, 2004. NALINI, Jos Renato. tica geral e profissional. So Paulo: RT, 2002/2008. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20 ed. So Paulo: Saraiva, 2002.

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