antonio inacio ferraz tese de doutorado pela puc sp-direito-otacilio pedro de macedo

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  1. 1. 1 PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE SO PAULO PUC-SP OTACILIO PEDRO DE MACEDO DA NECESSIDADE DE UM REGIME JURDICO ESPECFICO S ORGANIZAES RELIGIOSAS (um estudo sobre o inciso IV do art. 44 do Cdigo Civil brasileiro) DOUTORADO EM DIREITO SO PAULO 2011
  2. 2. 2 PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE SO PAULO PUC-SP OTACILIO PEDRO DE MACEDO DA NECESSIDADE DE UM REGIME JURDICO ESPECFICO S ORGANIZAES RELIGIOSAS (um estudo sobre o inciso IV do art. 44 do Cdigo Civil brasileiro) Tese apresentada banca examinadora da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, como exigncia parcial para obteno do ttulo de Doutor em Direito Civil (Direito Civil Comparado), sob a orientao da Professora Doutora Maria Helena Diniz. SO PAULO 2011
  3. 3. 3 BANCA EXAMINADORA __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________
  4. 4. 4 DEDICATRIA Quero deixar registrada neste trabalho a lembrana de uma pessoa com quem convivi nos bancos escolares da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, durante a realizao dos crditos deste curso. Trata-se do meu estimado amigo e dedicado Procurador de Justia Professor Doutor David Cury Jnior, que desenvolve seu mister ministerial junto ao Tribunal de Justia de So Paulo, pessoa humilde e paciente que muito se empenhou para o meu ingresso no curso de doutorado. A ele, portanto, meu sincero agradecimento por ter demonstrado tal interesse, desprovido de qualquer outra razo, seno a acadmica. Isso prprio das pessoas que amam o ensino e a cultura, o que por certo contribui para o crescimento do saber.
  5. 5. 5 AGRADECIMENTO (um reconhecimento indispensvel) Sou eternamente grato Professora Doutora Maria Helena Diniz, pessoa querida por muitos, que acreditou na minha disposio de realizar este trabalho, desde o primeiro momento que lhe expus a inteno de desenvolver o tema e generosamente aceitou a rdua tarefa de ter-me como orientando. Estou certo de que, por maior que seja o desafio, sua orientao segura destrinar vencilhos e apontar o rumo daquilo que almejo realizar. Com sincera gratido.
  6. 6. 6 UM AGRADECIMENTO ESPECIAL Dirijo meu agradecimento ao Excelentssimo Senhor Pr-Reitor de Ps- Graduao da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, Professor Doutor Andr Ramos Tavares, pessoa de grande sensibilidade nas questes da educao e no trato administrativo dos problemas inerentes s funes do seu cargo. Ao terminar este trabalho, oportuno citar o versculo 18, do Salmo 9, de Davi: Pois o necessitado no ser para sempre esquecido, e a esperana dos aflitos no se h de frustrar perpetuamente.
  7. 7. 7 UM AGRADECIMENTO MERECIDO Muitos daqueles que atuam no magistrio das letras conhecem um notvel mestre Professor Ricardo DallAntonia , detentor de admirveis conhecimentos da lngua nacional e tambm de outras muitas estrangeiras. Registro nesta oportunidade meus sinceros agradecimentos a esse ilustre professor, pelas lies que recebi e que muito contriburam na construo deste trabalho.
  8. 8. 8 UM RECONHECIMENTO E UM AGRADECIMENTO minha esposa, Ldia: voc sempre teve prazer e esperou o momento final deste trabalho. As idas e vindas que dificultaram a concluso deste estudo foram superadas, restando agora a satisfao pela tarefa cumprida. Principalmente na reta final, voc foi marcante, deixando o bem-estar do leito para estar comigo, contribuindo nos retoques finais do trabalho, no obstante as adversidades e os obstculos.
  9. 9. 9 RESUMO Intenta o presente estudo demonstrar quo necessrio se faz instituir um regime jurdico especfico s organizaes religiosas entendidas como igrejas. To mais premente a necessidade diante da lacuna deixada pelo Novo Cdigo Civil (aprovado pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que disps no inciso IV do art. 44 - serem as organizaes religiosas pessoas jurdicas de direito privado, mas no se pronunciou sobre o modo de as reger, falha na qual no resvalou ao legislar sobre as associaes, fundaes e sociedades. Desatentas de que classificadas como associaes ficariam sujeitas ao controle direto do Estado, vindo a perder privilgios at ento assegurados, mobilizaram as igrejas seus lderes no Congresso e lograram afastar o risco iminente pela aprovao da Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003, lei, entretanto, que tampouco conceitua a noo de organizaes religiosas sob o aspecto jurdico. A inexistncia de um conjunto de regras especficas e inerentes atividade de tais organizaes empece o livre trnsito do ente jurdico no universo do direito, perpetuando uma lacuna que cumpre colmatar a fim de garantir que os direitos e deveres das igrejas gerem benefcios sociedade em geral e ao prprio sistema legal. Nessa direo pretende colaborar o estudo aqui desenvolvido. Palavras-chave: organizaes religiosas, pessoas jurdicas de direito privado, lei n.10.825/2003.
  10. 10. 10 ABSTRACT This study intends to demonstrate how pressing it has become to provide religious organizations (i. e. churches at large) with a specific judicial regime. Even more pressing still with the void created by the the new Civil Code (sanctioned by law 10,406, from Jan. 10th ,2002) disposing at item IV of article 44 that religious organizations are to be viewed as legal entities of private right, leaving out, however, the way such organizations should be controlled, an oversight not extended to foundations or other kinds of associations or societies. Unmindful that once classified as associations they would fall under the direct control of the State and consequently be deprived of privileges up to then granted, the churches hastened to gather Congress representatives committed to their cause and succeeded in palliating the impending risk by passing law 10,825 (Dec.22nd , 2003), which however failed once more to define what religious organizations should be understood as under the judicial point of view. The lack of a body of specific rules inherent in the exercise of such organizations hinders the natural flow of legal organs in the universe of legal activity, keeping open a gap that had better be filled as soon as possible in order that both rights and duties of churches may yield benefits to civil society and to the legal system. To this end the study made here expects to lead. Key-words: religious organizations, legal entities of private right, law 10825/2003.
  11. 11. 11 RIASSUNTO Si prefissa questo studio a dimostrare quanto occorre istituire un regime giuridico specifico alle organizzazioni religiose intese come chiese. Ancora pi premente lo diventa visto il vuoto creato dal nuovo codice civile (in forza per virt della legge 10.406, del 10 gennaio 2002) che dispone - nellalinea iv dellart. 44 costituirsi le organizzazioni religiose persone giuridiche di diritto privato, senza per essersi pronunciato sul modo di reggersi, omissione scansata nel trattare la legislazione attinente le associazioni in genere, fondazioni e societ. Poco attente che, col venir classificate come associazioni, si sottomettevano al controllo diretto dello Stato e di conseguenza alla perdita di privilegi fino allora assicurati, le chiese, radunati i loro rappresentanti in parlamento, sono riuscite ad allontanare limminente rischio di approvazione con la legge 10.825, del 22 dicembre 2003, detta legge comunque non stabilisce neppure essa il concetto di organizzazioni religiose sotto laspetto giuridico. Il non esistere un corpo di regole specifiche e inerenti allattivit di tali organizzazioni intralcia il libero movimento dellente giuridico nelluniverso del diritto e rende perpetuo il vuoto che urge colmare affinch i diritti e doveri delle chiese producano benefici alla societ in generale e allo stesso sistema legale. In questa direzione spera di collaborare lanalisi qui eseguita. Parole chiave: organizzazioni religiose, persone giuridiche di diritto privato, legge 10 825/2003.
  12. 12. 12 Que as Igrejas, essas associaes1 resultantes da identidade de crenas, vivem livres na adorao de seu Deus, na proporo de sua f, na difuso de suas doutrinas, que elas, independentes de qualquer poder estranho, possam elevar-se adorao do eterno princpio de todos os seres; que, por seu lado, o Estado, nico poder nas sociedades livres, gire independente na rbita de sua ao, e no queira comprimir os cultos seno quando eles ofenderem a ordem e a paz das sociedades: eis o nosso desideratum. Queremos, em suma, de um lado a perfeita liberdade para o Estado; do outro a perfeita liberdade para a conscincia, ou, na frase de Lamartine, a liberdade para Deus. (Rui Barbosa) 1 Rui Barbosa, Obras completas de Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Ministrio da Educao e Sade, v. 2, t. 2, 1872. p. 148.
  13. 13. 13 SUMRIO PREFCIO: UMA PALAVRA DE ADVERTNCIA ............................................. 16 CAPTULO I BREVE HISTRICO SOBRE A RELIGIO NO BRASIL......... 21 1. Surgimento da igreja catlica apostlica romana no Brasil ............................. 24 1.1. Surgimento das igrejas protestantes no Brasil ....................................... 34 1.2. Estado laico e liberdade de organizao religiosa ................................... 38 1.3. Relao jurdica entre o Estado e a organizao religiosa ...................... 53 2. Convivncia social entre o Estado e a organizao religiosa ............................. 58 3. Liberdade religiosa e direitos de personalidade .................................................. 62 3.1. Delimitao e previso constitucional ................................................... 62 3.2. Previses no direito civil ........................................................................ 63 3.3. Posio doutrinria ................................................................................ 67 3.4. Resoluo de conflitos entre direitos da personalidade .......................... 68 CAPTULO II CLASSIFICAO DE ORGANIZAO RELIGI

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