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BOLETIM IJC no 14 Página 1 Julho de 2014
BOLETIM IJC Edição 14 / 2ª quinzena - Julho - 2014
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
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TUTELA PENAL AMBIENTAL: necessidade, adequação e viabilidade. *
Thiago Helver Domingues Silva Jordace.
O presente trabalho apresenta um estudo da tutela jurídica do meio ambiente, especificamente pela utilização do ramo penal. Como a natureza é um bem jurídico importante para a viabilidade da vida dos seres humanos e a perpetuação da espécie, resta clara a relevância da proteção normativa deste valor constitucionalmente protegido.
Uma vez previsto na Constituição da república Federativa do Brasil de 1988, há uma ordem constitucional para o meio ambiente ser objeto de tutela pelos ramos civil, administrativo e penal. Contudo, a coexistência destas esferas para a mesma finalidade encontra certos problemas de ordem prática e técnica.
Depois de uma abordagem histórica, política, social e filosófica da proteção ambiental, a dissertação discorre sobre os diversos âmbitos jurídicos que asseguram a perpetuação do verde para as futuras gerações e sua manutenção para os cidadãos da atualidade.
* Dissertação de Mestrado, orientada por Patrícia Mothé Glioche Béze.
Clique aqui e faça o download da íntegra da dissertação.
ANJOS FILHO, Robério Nunes dos (Org.). 10 anos do Código Civil. Brasília: ESMPU, 2013. 247 p. ---- Localização: 347(81) / D533
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 14 Página 2 Julho de 2014
SEMINARIO INTERNACIONAL BRASIL - ALEMANHA, 3, 2011, São Paulo. III Seminário Internacional Brasil - Alemanha. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2011. 125 p. (Série Cadernos do CEJ, 28). ---- Localização: 342:346(100)(063) / Se52t / 2011
SUMÁRIO (Texto Integral)
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano; SCIORILLI, Marcelo. Mandado de segurança. 3. ed. São Paulo: Verbatim, 2014. 295 p. ---- Localização: 347.919.6(81) / N922m / 3.ed.
SUMÁRIO
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 22, n. 259, jun. 2014.
SUMÁRIO
BOLETIM GOVERNET DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 4, n. 33, jun. 2014.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 14 Página 3 Julho de 2014
FÓRUM ADMINISTRATIVO: Direito Público. Belo Horizonte: Fórum, ano 14, n. 159, maio 2014.
SUMÁRIO
FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 149, maio 2014.
SUMÁRIO
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 73, jan./fev. 2014.
SUMÁRIO
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20 e 22, maio 2014.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 14 Página 4 Julho de 2014
INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 83, jan./fev. 2014.
SUMÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 31, n. 365, maio 2014.
SUMÁRIO
PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 27, abr. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 17, n. 64, jan./abr. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC no 14 Página 5 Julho de 2014
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 265, jan./abr. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. São Paulo: LTr, ano 38, n. 402, maio 2014.
SUMÁRIO
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL. São Paulo: Oliveira Rocha, n. 135, jun. 2014.
SUMÁRIO
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. São Paulo: Oliveira Rocha, n. 225, jun. 2014.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 14 Página 6 Julho de 2014
REVISTA DIREITO E LIBERDADE. Mossoró: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, v. 16, n. 1, jan./abr. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 26, n. 3/4, mar./abr. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA LTr: Legislação do Trabalho. São Paulo: LTr, ano 78, n. 05, maio 2014.
SUMÁRIO
REVISTA MPD DIALÓGICO. São Paulo: Movimento do Ministério Público Democrático, n. 42, jun. 2014.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 14 Página 7 Julho de 2014
REVUE DE LA FACULTÉ DE DROIT DE L'UNIVERSITÉ DE LIEGE. Bruxelles: Larcier, v. 59, n. 1, 1. trim. 2014.
SUMÁRIO
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, maio 2014.
SUMÁRIO
ANJOS FILHO, Robério Nunes dos (Org.). 10 anos do Código Civil. Brasília: ESMPU, 2013. 247 p.
BOLETIM IJC 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
ANJOS FILHO, Robério Nunes dos (Org.). 10 anos do Código Civil. Brasília: ESMPU,
2013. 247 p. ---- Localização: 347(81) / D533
SEMINARIO INTERNACIONAL BRASIL - ALEMANHA, 3, 2011, São Paulo. III Seminário Internacional Brasil -
Alemanha. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2011. 125 p.
BOLETIM IJC 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
SEMINARIO INTERNACIONAL BRASIL - ALEMANHA, 3, 2011, São Paulo. III Seminário
Internacional Brasil - Alemanha. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2011. 125 p.
(Série Cadernos do CEJ, 28). ---- Localização: 342:346(100)(063) / Se52t / 2011
SEMINARIO INTERNACIONAL BRASIL - ALEMANHA, 3, 2011, São Paulo. III Seminário Internacional Brasil -
Alemanha. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2011. 125 p.
BOLETIM IJC 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2
TEXTO INTEGRAL
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano; SCIORILLI, Marcelo. Mandado de segurança. 3. ed. São Paulo: Verbatim,
2014. 295 p.
BOLETIM IJC 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano; SCIORILLI, Marcelo. Mandado de segurança. 3. ed. São
Paulo: Verbatim, 2014. 295 p. ---- Localização: 347.919.6(81) / N922m / 3.ed.
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano; SCIORILLI, Marcelo. Mandado de segurança. 3. ed. São Paulo: Verbatim,
2014. 295 p.
BOLETIM IJC 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano; SCIORILLI, Marcelo. Mandado de segurança. 3. ed. São Paulo: Verbatim,
2014. 295 p.
BOLETIM IJC 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 3
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano; SCIORILLI, Marcelo. Mandado de segurança. 3. ed. São Paulo: Verbatim,
2014. 295 p.
BOLETIM IJC 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 4
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 22, n. 259, jun. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 22, n. 259, jun. 2014.
BOLETIM GOVERNET DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 4, n. 33, jun. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
BOLETIM GOVERNET DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba:
Governet, ano 4, n. 33, jun. 2014.
BOLETIM GOVERNET DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 4, n. 33, jun. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2
FÓRUM ADMINISTRATIVO: Direito Público. Belo Horizonte: Fórum, ano 14, n. 159, maio 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
FÓRUM ADMINISTRATIVO: Direito Público. Belo Horizonte: Fórum, ano 14, n. 159, maio
2014.
FÓRUM ADMINISTRATIVO: Direito Público. Belo Horizonte: Fórum, ano 14, n. 159, maio 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2
FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 149, maio 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n.
149, maio 2014.
FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 149, maio 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 73, jan./fev. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 73,
jan./fev. 2014.
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20 e 22, maio 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20, maio 2014.
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 22, maio 2014.
INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 83, jan./fev. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 83, jan./fev. 2014.
INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 83, jan./fev. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 31, n. 365, maio 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 31, n. 365, maio 2014.
PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 27, abr. 2013.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 27, abr. 2013.
PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 27, abr. 2013.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 17, n. 64, jan./abr. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:
EMERJ, v. 17, n. 64, jan./abr. 2014.
REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 17, n. 64, jan./abr. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 265, jan./abr. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 265, jan./abr. 2014.
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 265, jan./abr. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 265, jan./abr. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 3
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. São Paulo: LTr, ano 38, n. 402, maio 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. São Paulo: LTr, ano 38, n. 402, maio 2014.
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL. São Paulo: Oliveira Rocha, n. 135, jun. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL. São Paulo: Oliveira Rocha, n. 135,
jun. 2014.
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL. São Paulo: Oliveira Rocha, n. 135, jun. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. São Paulo: Oliveira Rocha, n. 225, jun. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. São Paulo: Oliveira Rocha, n. 225, jun.
2014.
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. São Paulo: Oliveira Rocha, n. 225, jun. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA DIREITO E LIBERDADE. Mossoró: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, v. 16, n. 1, jan./abr. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DIREITO E LIBERDADE. Mossoró: Escola da Magistratura do Rio Grande do
Norte, v. 16, n. 1, jan./abr. 2014.
ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO LEGAL À LAQUEADURA TUBÁRIA EM PARTO CESARIANO
Aurélia Carla Queiroga da Silva, André Luiz Galvão e Silva 11-31
A GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL, SOB O PRISMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Carinna Gonçalves Simplício 33-53
CAMINHANDO ENTRE A (IN)VISIBILIDADE: UMA ANÁLISE JURIDICA SOBRE O PROJETO DE LEI N° 5.012/2013 – LEI DE IDENTIDADE DE
GÊNERO
Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Yara Maria Pereira Grugel 55-72
JURIMETRIA: ESTATÍSTICA APLICADA AO DIREITO
Filipe Jaeger Zabala, Fabiano Feijó Silveira 73-86
CUSTOS DE TRANSAÇÃO EM ENERGIAS RENOVÁVEIS E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
José Osório do Nascimento Neto, Oksandro Osdival Gonçalves 87-110
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O USO DA BICICLETA COMO MEIO DE
TRANSPORTE PARA O TRABALHO: ENTRE REALIDADE E UTOPIA
Marco Aurélio Barberato Genghini 111-137
O PÓS-POSITIVISMO DO NEOCONSTITUCIONALISMO
Paulo Maycon Costa da Silva 139-153
LUZ! CÂMERA! DIREITO! A SÉTIMA ARTE COMO RECURSO DIDÁTICO À COMPREENSÃO DO DIREITO
Sergio Leandro Carmo Dobarro 155-169
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 26, n. 3/4, mar./abr. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª
Região, v. 26, n. 3/4, mar./abr. 2014.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA LTr: Legislação do Trabalho. São Paulo: LTr, ano 78, n. 05, maio 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA LTr: Legislação do Trabalho. São Paulo: LTr, ano 78, n. 05, maio 2014.
REVISTA MPD DIALÓGICO. São Paulo: Movimento do Ministério Público Democrático, n. 42, jun. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA MPD DIALÓGICO. São Paulo: Movimento do Ministério Público Democrático, n.
42, jun. 2014.
REVUE DE LA FACULTÉ DE DROIT DE L'UNIVERSITÉ DE LIEGE. Bruxelles: Larcier, v. 59, n. 1, 1. trim. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVUE DE LA FACULTÉ DE DROIT DE L'UNIVERSITÉ DE LIEGE. Bruxelles: Larcier, v.
59, n. 1, 1. trim. 2014.
REVUE DE LA FACULTÉ DE DROIT DE L'UNIVERSITÉ DE LIEGE. Bruxelles: Larcier, v. 59, n. 1, 1. trim. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, maio 2014.
BOLETIM IJC – 14/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, maio 2014.
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