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BOLETIM IJC no 19/20 Página 1 Outubro de 2016
BOLETIM IJC
Edição 19/20 - Outubro - 2016
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
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DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E O PROTOCOLO DE NAGOYA: natureza jurídica e aspectos legais da implementação do certificado
internacional de conformidade* Mariana Caroline Scholz
A regulamentação internacional da biodiversidade é um dos maiores desafios do Direito Internacional Ambiental. A comunidade internacional, no intuito de conservar e regulamentar a biodiversidade - como elemento essencial para a biosfera, e consequentemente para a humanidade e o seu desenvolvimento econômico e social -, adotou diversos tratados sobre a matéria, com destaque à Convenção da Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya.
O recente Protocolo de Nagoya - sobre acesso e repartição justa e equitativa de benefícios da diversidade biológica - oferece mecanismos especiais para conservar e utilizar sustentavelmente a biodiversidade.
Um destes é o certificado internacional de conformidade. Mas muito pouco se sabe sobre tal mecanismo. Por essa razão, é fundamental compreender a natureza jurídica e os aspectos legais da implementação dessa nova ferramenta no cenário jurídico internacional.
* Dissertação de Mestrado orientada por Cristiane Derani.
CLIQUE AQUI e faça o download da íntegra da dissertação.
FATTORI, Sara Correa (Org.). Arcadas: 30 anos da turma de 1985. São Paulo: Max Limonad, 2016. 452 p. ---- Localização: 34(081.1) / Ar21
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 19/20 Página 2 Outubro de 2016
NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. Proteção contra a discriminação da mulher na relação laboral: questões relevantes enfrentadas pelos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal. Lisboa: Chiado, 2015. 140 p. (Coleção compendium). ---- Localização: 347.155-055.2(81) / N17p
SUMÁRIO
RAMPAZZO, Lino; DIAS, Mário José (Org.). O conceito de justiça em Paul Ricoeur. Curitiba: CRV Ed., 2015. 195 p. ---- Localização: 340.114 / C744
SUMÁRIO
SANTOS, Celeste Leite et al. (Coord.). Mulheres: sua história no MPSP. São Paulo: Associação Paulista do Ministério Público, 2016. 272 p. ---- Localização: 347.963-055.2(815.6) / M898 / ex.2
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IJC no 19/20 Página 3 Outubro de 2016
TEOTÔNIO, Paulo José Freire (Coord.). Elementos do direito penal contemporâneo: estudos em homenagem a Cezar Roberto Bitencourt. Curitiba: Prismas, 2016. 648 p. ---- Localização: 343.2 / EL26
SUMÁRIO
VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. O sigilo da fonte de informação jornalística como limite à prova no processo penal. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015. 280 p. (Coleção Ada Pellegrini Grinover, v. 3). ---- Localização: 343.14(81) / P777s
SUMÁRIO
BOLETIM DO IRIB EM REVISTA. São Paulo: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, n. 355, ago. 2016.
SUMÁRIO
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 33, ago. 2016.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 19/20 Página 4 Outubro de 2016
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 33, ago. 2016.
SUMÁRIO
REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 24, n. 2, 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos Tribunais, ano 24, n. 121, jul. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 42, n. 139, dez. 2015.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IJC no 19/20 Página 5 Outubro de 2016
REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 19, n. 73, abr./jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 43, n. 1, jan./jun. 2015.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE DIREITO. Jundiaí, SP: Centro Universitário Padre Anchieta, ano 14, n. 21, 2014.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 38, n. 80, jan./jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IJC no 19/20 Página 6 Outubro de 2016
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL. Porto Alegre: AMP-RS, n. 78, set./dez. 2015.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo: TCE, n. 137, jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO. Barra Mansa, RJ: Centro Universitário de Barra Mansa, n. 9, 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA MÚLTIPLA. Brasília: Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social, ano 20, n. 39, dez. 2015.
TEXTO INTEGRAL
FATTORI, Sara Correa (Org.). Arcadas: 30 anos da turma de 1985. São Paulo: Max Limonad, 2016. 452 p.
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
FATTORI, Sara Correa (Org.). Arcadas: 30 anos da turma de 1985. São Paulo: Max
Limonad, 2016. 452 p. ---- Localização: 34(081.1) / Ar21
FATTORI, Sara Correa (Org.). Arcadas: 30 anos da turma de 1985. São Paulo: Max Limonad, 2016. 452 p.
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
FATTORI, Sara Correa (Org.). Arcadas: 30 anos da turma de 1985. São Paulo: Max Limonad, 2016. 452 p.
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3
NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. Proteção contra a discriminação da mulher na relação laboral: questões relevantes enfrentadas pelos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal.
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. Proteção contra a discriminação da mulher
na relação laboral: questões relevantes enfrentadas pelos ordenamentos jurídicos do
Brasil e de Portugal. Lisboa: Chiado, 2015. 140 p. (Coleção compendium). ---- Localização:
347.155-055.2(81) / N17p
NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. Proteção contra a discriminação da mulher na relação laboral: questões relevantes enfrentadas pelos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal.
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. Proteção contra a discriminação da mulher na relação laboral: questões relevantes enfrentadas pelos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal.
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3
RAMPAZZO, Lino; DIAS, Mário José (Org.). O conceito de justiça em Paul Ricoeur. Curitiba: CRV Ed., 2015.
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
RAMPAZZO, Lino; DIAS, Mário José (Org.). O conceito de justiça em Paul Ricoeur.
Curitiba: CRV Ed., 2015. 195 p. ---- Localização: 340.114 / C744
RAMPAZZO, Lino; DIAS, Mário José (Org.). O conceito de justiça em Paul Ricoeur. Curitiba: CRV Ed., 2015.
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
SANTOS, Celeste Leite et al. (Coord.). Mulheres: sua história no MPSP. São Paulo: Associação Paulista do Ministério Público, 2016.
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
SANTOS, Celeste Leite et al. (Coord.). Mulheres: sua história no MPSP. São Paulo:
Associação Paulista do Ministério Público, 2016. 272 p. ---- Localização: 347.963-
055.2(815.6) / M898 / ex.2
TEXTO INTEGRAL
SANTOS, Celeste Leite et al. (Coord.). Mulheres: sua história no MPSP. São Paulo: Associação Paulista do Ministério Público, 2016.
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
TEOTÔNIO, Paulo José Freire (Coord.). Elementos do direito penal contemporâneo: estudos em homenagem a Cezar Roberto Bitencourt. Curitiba: Prismas, 2016. 648 p.
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
TEOTÔNIO, Paulo José Freire (Coord.). Elementos do direito penal contemporâneo:
estudos em homenagem a Cezar Roberto Bitencourt. Curitiba: Prismas, 2016. 648 p. ----
Localização: 343.2 / EL26
TEOTÔNIO, Paulo José Freire (Coord.). Elementos do direito penal contemporâneo: estudos em homenagem a Cezar Roberto Bitencourt. Curitiba: Prismas, 2016. 648 p.
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. O sigilo da fonte de informação jornalística como limite à prova no processo penal. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015. 280 p. (Coleção Ada Pellegrini Grinover, v. 3).
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. O sigilo da fonte de informação jornalística como limite à
prova no processo penal. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015. 280 p. (Coleção Ada Pellegrini
Grinover, v. 3). ---- Localização: 343.14(81) / P777s
VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. O sigilo da fonte de informação jornalística como limite à prova no processo penal. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015. 280 p. (Coleção Ada Pellegrini Grinover, v. 3).
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. O sigilo da fonte de informação jornalística como limite à prova no processo penal. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015. 280 p. (Coleção Ada Pellegrini Grinover, v. 3).
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3
VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. O sigilo da fonte de informação jornalística como limite à prova no processo penal. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015. 280 p. (Coleção Ada Pellegrini Grinover, v. 3).
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 4
VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. O sigilo da fonte de informação jornalística como limite à prova no processo penal. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015. 280 p. (Coleção Ada Pellegrini Grinover, v. 3).
BOLETIM IJC 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 5
BOLETIM DO IRIB EM REVISTA. São Paulo: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, n. 355, ago. 2016.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
BOLETIM DO IRIB EM REVISTA. São Paulo: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, n.
355, ago. 2016.
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 33, ago. 2016.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 33, ago. 2016.
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 33, ago. 2016.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 33, ago. 2016.
REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 24, n. 2, 2016.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 24, n. 2, 2016.
Editorial Dora Porto, Sidnei Ferreira
Utilização de animais em pesquisas: breve revisão da legislação no Brasil Mariana Vasconcelos Guimarães, José Ednésio da Cruz Freire, Lea Maria Bezerra de Menezes
Para compreender o sofrimento humano Clara Costa Oliveira
Promoting moral and democratic competencies: towards an educational
turn of Bioethics Aluisio Serodio, Benjamin I. Kopelman, Patricia U.R. Bataglia
A perspectiva da ética das virtudes para o processo de tomada de decisão médica Patricia Souza Valle Cardoso Pastura, Marcelo Gerardin Poirot Land
Reprodução assistida, direito de todos. E o registro do filho, como proceder? José Hiran da Silva Gallo, Giselle Crosara Lettieri Gracindo
Liberação médico-jurídica da antecipação terapêutica do parto em
anencefalia: implicações éticas Samuel Servinhani Fernandes, Bruna Fonseca Silva, Landri Carvalho Neto,
Fernando Batigália
Bioética e atendimento a mulheres vítimas de violência sexual: revisão de
literatura Paula Peixoto Messias Barreto, Juciara de Santana Silva, Edite Lago da Silva
Sena, Rita Narriman Silva de Oliveira Boery, Sérgio Donha Yarid
Práticas educativas sobre violência contra a mulher na formação de
universitários Patrick Leonardo Nogueira da Silva, Sibelle Gonçalves de Almeida, Aurelina
Gomes e Martins, Mônica Antar Gamba, Elaine Cristina Santos Alves, Renê Ferreira da Silva Junior
Prevalência e motivos para recusar participação em pesquisa clínica Nathalia Sernizon Guimarães, Dirceu Bartolomeu Greco, Maria Arlene Fausto, Adriana Maria Kakehasi, Milena Maria Moreira Guimarães, Unaí Tupinambás
Perspectivas bioéticas sobre justiça nos ensaios clínicos Cecilia Ferreira Silva, Miriam Ventura, Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro
Tomada de decisão em (bio)ética clínica: abordagens contemporâneas Luis Claudio de Souza Motta, Lucas Nicolau de Oliveira, Eugenio Silva, Rodrigo Siqueira-Batista
O novo código de ética para fisioterapeutas incorporou tendências da
bioética? Leandro Corrêa Figueiredo, Aline Cristina Martins Gratão, Emerson Fachin-Martins
REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 24, n. 2, 2016.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
Percepção, interesse e conhecimento de docentes de fisioterapia sobre a ética na profissão Átila Barros Magalhães, Monique Natálle Silva Pereira, Bruno Nonato Pedroso Nascimento, Mardson Danilo Sousa de Lima, Rafaela Okano Gimenes, Renato da Costa Teixeira
Espiritualidade e religiosidade em pacientes com hipertensão arterial sistêmica Cristiane de Fátima Silva, Fernanda Ribeiro Borges, Carolina Costa Valcanti Avelino, Amanda Vaz Tostes Campos Miarelli, Gabriela Itagiba Aguiar Vieira,
Sueli Leiko Takamatsu Goyatá
Aspectos éticos dos transplantes de órgãos na visão do estudante de
medicina: um estudo comparativo Ramona de Jesus Santos, Liliane Lins, Mylla Regina Carneiro Santos, Marta
Silva Menezes, Fernanda Amália Ramos De Carvalho, Fernando Martins Carvalho
Eutanásia e suicídio assistido em países ocidentais: revisão sistemática Mariana Parreiras Reis de Castro, Guilherme Cafure Antunes, Lívia Maria
Pacelli Marcon, Lucas Silva Andrade, Sarah Rückl, Vera Lúcia Ângelo Andrade
A enfermagem e o paciente em morte encefálica na UTI Carlane Rodrigues Costa, Luana Pereira da Costa, Nicoly Aguiar
Anencefalia: conhecimento e opinião dos médicos ginecologistas-obstetras e pediatras de Goiânia Marcus Vinícius Martins de Castro Santana, Fernanda Margonari Cabral
Canêdo, Ana Paula Vecchi
Doação de órgãos: uma perspectiva de graduandos de enfermagem Cliciane Ramos Bispo, Janaísa Carvalho Lima, Maria Liz Cunha de Oliveira
Desafios para o cuidado digno em instituições de longa permanência Michelle Bertóglio Clos, Patricia Krieger Grossi
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos Tribunais, ano 24, n. 121, jul. 2016.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos
Tribunais, ano 24, n. 121, jul. 2016.
Volume Especial: TEORIA DO DELITO
OFENSIVIDADE E BEM JURÍDICO-PENAL: conceitos e fundamentos do modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal
Daniel Leonhardt dos Santos
JUSTIFICAÇÃO (segunda parte)
Eugenio Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia e Alejandro Slokar
TIPO, ILÍCITO E VALOR. Notas conceituais e sistemáticas
Fabio Roberto D’Avila
SOBRE O FUTURO DA CIÊNCIA JURÍDICO-PENAL ALEMÃ: abertura e método discursivo no lugar de provincianismo presunçoso
Kai Ambos
O FUNDAMENTO E AS FINALIDADES DA PENA CRIMINAL. A imprecisão das doutrinas absolutas e relativas
Marcelo Almeida Ruivo
PERIGOSIDADE - INTERVENÇÃO ESTATAL EM EXPANSÃO?
Maria João Antunes
CONSENTIMENTO – ORTOTANÁSIA E ADEQUAÇÃO SOCIAL
Miguel Reale Jr.
A TEORIA DO DELITO E O ENIGMA DO DOLO EVENTUAL: considerações sobre a aparente nova resposta italiana
Renato de Mello Jorge Silveira
A JURISPRUDÊNCIA PENAL NO TEMPO: a ultratividade e a irretroatividade do julgado (HC 126.292/SP)
René Ariel Dotti
L’ULTIMO IMPERATIVO DELLA POLITICA CRIMINALE: nullum crimen sine confiscatione!
Vittorio Manes
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos Tribunais, ano 24, n. 121, jul. 2016.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
Resenha
AUTORIA COMO DOMÍNIO DO FATO: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro, de Luís Greco, Alaor Leite, Adriano Teixeira e Augusto de Assis.
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 42, n. 139, dez. 2015.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 42, n. 139, dez. 2015.
EDITORIAL
EDITORIAL Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto
PDF 7-8
DOUTRINA NACIONAL
A LIBERDADE ACADÊMICA ENQUANTO GARANTIA INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DE SWEEZY VS. NEW HAMPSHIRE, 354 U.S. 234 (1957) Amanda Costa Thomé Travincas, Manuela Ithamar Lima
13-27
DO MOVIMENTO SOCIAL LGBT BRASILEIRO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2006 E O ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL Bruno Silva Kauss, Renata Ovenhausen Albernaz
29-49
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AO TRABALHO DA MULHER Carliana Luiza Rigoni, Rodrigo Goldschmidt
PDF 51-68
A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES COMO GARANTIA FUNDAMENTAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Caroline Araujo, Yuri Felix
69-86
A DISCIPLINA DA MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: conciliação entre exercício da autonomia privada dos cônjuges e visão institucionalista do casamento Fábio Siebeneichler de Andrade, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva
87-112
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: uma visão da construção ideológica mundial e os seus reflexos no Brasil Heloise Siqueira Garcia, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
113-136
A INSUFICIÊNCIA DA CIÊNCIA PROCESSUAL PARA TUTELAR DIREITOS DIFUSOS – MIRADAS SOBRE A COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL Jeferson Dytz Marin, Patrícia Strauss Riemenschneider Mcpherson
137-152
O PRINCÍPIO DA RESILIÊNCIA ESTATAL APLICADO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS GERADAS PELO MODELO DE DEMOCRACIA DIGITAL BRASILEIRO Luciana Cristina de Souza, Kym Marciano Ribeiro Campos
153-176
REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 42, n. 139, dez. 2015.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Miguel do Nascimento Costa
177-217
OS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E A EVOLUÇÃO DA TUTELA SOCIOAMBIENTAL NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: relativização dos dogmas do estado moderno perante o direito ambiental internacional Ricardo Cavedon
219-254
A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS COMO APORTE TEÓRICO PARA A FORMULAÇÃO E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Robison Tramontina, Anny Marie Santos Parreira
255-284
DOUTRINA ESTRANGEIRA
LOS CONTRATOS CON DEBERES DE PROTECCIÓN: a propósito de la vinculación entre el derecho constitucional y el derecho civil Rómulo Morales Hervias
PDF 285-311
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COISA JULGADA EM SENTIDO MATERIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA, SOB A LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Caroline Moreira Boff
313-326
COMENTÁRIOS À APELAÇÃO Nº 0004418-35.2010.8.26.0291 DO TJSP: o direito ao lazer e à meia-entrada em eventos culturais Shaiala Ribeiro de Castro Araujo Marques
327-346
REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 19, n. 73, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:
EMERJ, v. 19, n. 73, abr./jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 19, n. 73, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 43, n. 1, jan./jun. 2015.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 43, n. 1, jan./jun. 2015.
Doutrina estrangeira
CRISE FINANCEIRA E DIREITO DO CONSUMO Mário Frota
Artigos
A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR POR ATOS DE SEUS EMPREGADOS NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO Ana Márcia Rodrigues Moroni, José Luiz de Moura Faleiros Júnior
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM CONTRATO DE DERIVATIVOS
Clair Valverde Pereira
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO PERSPECTIVA PARA UM NOVO OLHAR PARA O DIREITO
CONTEMPORÂNEO Francele Moreira Marisco, Jaime Leônidas Miranda Alves
O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NO ÂMBITO DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA: soluções para a eficiência da instrução criminal processual
Karen Medeiros Chaves, Simone Silva Prudêncio
EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DA CIDADANIA BRASILEIRA Márcio Alexandre da Silva Pinto
DESENVOLVIMENTO E TEORIAS ACERCA DA LEX MERCATORIA Rebecca Paradellas Barrozo
RESTRIÇÃO OU VIOLAÇÃO AO DIRETO À VIDA? a possibilidade do aborto a pedido do homem vítima de estupro Thiago Ferreira da Silva, Vinícius Fernandes Cherem Curi
REVISTA DE DIREITO. Jundiaí, SP: Centro Universitário Padre Anchieta, ano 14, n. 21, 2014.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO. Jundiaí, SP: Centro Universitário Padre Anchieta, ano 14, n. 21,
2014.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE DIREITO. Jundiaí, SP: Centro Universitário Padre Anchieta, ano 14, n. 21, 2014.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 38, n. 80, jan./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 38, n. 80,
jan./jun. 2016.
Doutrina Nacional
O PRINCÍPIO DA CINDIBILIDADE DO TÍTULO E OS LIMITES DE SUA APLICAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS
Cristiano de Castro Dayrell
AS CLÁUSULAS ABUSIVAS E OS LIMITES DA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
A FUNÇÃO NOTARIAL NA ATUALIDADE
Leonardo Brandelli
COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITBI: perante o tabelionato de notas ou do registro de imóveis?
Maurício Barroso Guedes
LIMITES DA PRERROGATIVA DE PURGAÇÃO DA MORA NOS CONTRATOS DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Melhim Namem Chalhub
REGISTROS PÚBLICOS E NOTAS ELETRÔNICAS: riscos e oportunidades na migração do acervo documental físico para o meio eletrônico
Paulo José Leonesi Maluf
NÓTULAS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E DISCIPLINAR DOS TABELIÃES E REGISTRADORES PÚBLICOS
Ricardo Henry Marques Dip
PURGAÇÃO DA MORA EM CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O REGISTRO DE IMÓVEIS
Rodrigo Pacheco Fernandes
A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SOBRE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: subsídios para uma discussão sobre as formas de ocupação do solo
Thiago dos Santos Acca
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 38, n. 80, jan./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2
Doutrina Internacional
TRÁFICO JURÍDICO Y DELIMITACIÓN DE DERECHOS
Fernando P. Méndez González
O EFEITO DO REGISTO DAS ACÇÕES E RESPECTIVAS SENTENÇAS QUE AS JULGUEM PROCEDENTES
Mónica Vanderleia Alves Sousa Jardim
LE FUNZIONI DELLA PUBBLICITÀ IMMOBILIARE NEL SISTEMA ITALIANO: la trascrizione
Vitulia Ivone
Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito Imobiliário
OS DESAFIOS IMPOSTOS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DAS MODIFICAÇÕES NA TEORIA DAS INCAPACIDADES E OS SEUS REFLEXOS A ATIVIDADE DE REGISTRADORES E NOTÁRIOS
Christiano Cassettari
O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DA VULNERABILIDADE E O NOVO REGRAMENTO DA INCAPACIDADE CIVIL
Cristina Stringari Pasqual e Marco Antonio Pasqual
O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DA LEI FEDERAL 13.046 DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E O PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Ivan Jacopetti do Lago
A QUALIFICAÇÃO NOTARIAL APÓS O ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
José Lucas Rodrigues Olgado
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: reflexões aplicadas ao direito notarial e registral
Luciano Lopes Passarelli
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 38, n. 80, jan./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3
Incorporação imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor
DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL: análise prática do negócio e da jurisprudência atual
Felipe Siqueira de Queiroz Simões e Luiza Fontoura da Cunha
AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E O ARTIGO 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
Marcelo Terra
Memória do Direito Imobiliário
A REFORMA HIPOTECÁRIA DO CONSELHEIRO NABUCO DE ARAUJO
Joaquim Nabuco
Prática Forense
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - AVERBAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS
Ademar Fioranelli
Jurisprudência
Superior Tribunal de Justiça
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Alienação fiduciária - Inadimplemento - Liquidação extrajudicial de imóvel que tem suspenso seus leilões por irregularidade das intimações - Exegese da legislação contratual que configura injusta a manutenção da posse do devedor, ainda que não tenha havido as hastas
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Imóvel garantido por alienação fiduciária e ocupado por mutuário inadimplente - Taxa de ocupação - Incidência antes da alienação extrajudicial do bem - Valores que são devidos somente após o leilão da propriedade
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
Comentário por José Antonio Cetrato
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 38, n. 80, jan./jun. 2016.
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
REGISTRO DE IMÓVEIS - Compra e venda de propriedade com recursos de Fundo de Arrendamento Residencial - Legislação que confere personalidade jurídica à entidade e sua capacidade de assumir obrigações - Arcabouço legislativo, ademais, que afasta a ofensa aos princípios da continuidade e disponibilidade registrária
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
REGISTRO DE IMÓVEIS - Compra e venda de propriedade com recursos de Fundo de Arrendamento Residencial - Instrumento particular com efeito de escritura pública - Norma que afere personalidade jurídica à entidade e sua capacidade de assumir obrigações
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
Comentário por Ademar Fioranelli
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - Corregedoria Geral de Justiça - Normas de serviço que disciplinam sobre condomínios de lotes - Regramento que possui função de explicitar o teor da legislação - Órgão, ademais, que não pode agir como legislador positivo e criar normas sem base legal
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
Comentário por João Pedro Lamana Paiva
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL. Porto Alegre: AMP-RS, n. 78, set./dez. 2015.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL. Porto Alegre: AMP-RS,
n. 78, set./dez. 2015.
ENSAIO
» CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Por Michael Schneider Flach
DOUTRINA
INSTITUCIONAL
» ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA
EUROPA E A MEDIAÇÃO PENAL DE ADULTOS PORTUGUESA
Por Rodrigo da Silva Brandalise
» ATO INFRACIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: incursões críticas em torno
dos mecanismos de prevenção da deliquência juvenil
Por Simone de Oliveira
» TUTELA PENAL PREVENTIVA DO MEIO AMBIENTE E A
CONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO
Por Caroline de Melo Lima Goularte
NACIONAL
» SOBRE A PROCESSUALÍSTICA UNIVERSITÁRIA: o ensino do direito
processual penal no Brasil e seu atual estágio
Por Mauro Fonseca Andrade
» ENCONTROS FORTUITOS NAS ESCUTAS TELEFÔNICAS: notas sobre o
acaso, os limites do direito e as vanidades normativas em Portugal e no Brasil
Por Orlando Faccini Neto
» A AUTOLESÃO , O ESTELIONATO E OS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS
Por Sebástian Borges de Albuquerque Mello
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL. Porto Alegre: AMP-RS, n. 78, set./dez. 2015.
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INTERNACIONAL
» ANÁLISE DE UM CASO DE MANIPULAÇÃO RUIDOSA: como se prova os
efeitos da informação falsa no funcionamento do mercado de valores mobiliários?
Por Paulo de Sousa Mendes
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo: TCE, n. 137, jun. 2016.
BOLETIM IJC – 19/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo: TCE, n.
137, jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO. Barra Mansa, RJ: Centro Universitário de Barra Mansa, n. 9, 2016.
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REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO. Barra Mansa, RJ: Centro Universitário
de Barra Mansa, n. 9, 2016.
I. PRODUÇÃO DOCENTE E DISCENTE 1 - A LEGITIMIDADE JURÍDICO-MORAL DA UNIÃO HOMOAFETIVA: uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro Pablo Jiménez Serrano Marlene Iusten Nowak Bernardo Monteiro de Souza Araujo Porto 2 - ANÁLISE QUANTITATIVA DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS EM VOLTA REDONDA Angélica Almeida Caputo 3 - RECAL OU CHAMAMENTO AUTOMOTIVO: A NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PUNITIVA DO CONSUMIDOR QUE NÃO SE APRESENTA PARA A REVISÃO OBRIGATÓRIA DO EQUIPAMENTO Aron de Oliveira dos Santos Maicon Marques Martins 4 - AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO EM VOLTA REDONDA Shayenia Cabral Lopes 5 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PROFISSIONALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO: paralelo entre a discussão proposta no livro “O Mercador de Veneza” de Shakespeare e o projeto de legalização da prostituição no Brasil Ieda Duarte Ferreira 6 - A POSSIBILIDADE DO USO DE DIVERSAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO NA BUSCA DA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO: estudo de casos André Luiz Costa 7 - FUNDAMENTOS PARA O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: estudo de um caso concreto Patricia Dusek
REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO. Barra Mansa, RJ: Centro Universitário de Barra Mansa, n. 9, 2016.
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II.PESQUISADORES CONVIDADOS
1 - O SURSIS ANTECIPADO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL NO MUNICÍPIO
DE MACAÉ: uma visão doutrinária, jurisprudencial e prática
David Augusto Fernandes
Guilherme Cabral Pimentel da Silva
Mariana Nolasco Vargas
2 - CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS ACERCA DO INÍCIO DA VIDA HUMANA NA
PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / STF – ADI 3510
Marcos Machado
3 - AS ANTINOMIAS JURIDÍCAS NAS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA
DIGITAL, E A TEORIA DA PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY
Leonardo de Deus Prado
4 - HERMENÊUTICA JURÍDICA: lógica proposicional e interpretação da norma
jurídica
José Donizeti da Silva
Priscila Mara Garcia
III.RESUMOS DE MONOGRAFIAS
1 - “INDEFERIMENTO” DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SUJEITO A PERÍCIA MÉDICA
COMO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Andreza Osorio dos Santos
REVISTA MÚLTIPLA. Brasília: Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social, ano 20, n. 39, dez. 2015.
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REVISTA MÚLTIPLA. Brasília: Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração
Social, ano 20, n. 39, dez. 2015.
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