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BOLETIM IJC n o 23 Página 1 Dezembro de 2015 BOLETIM IJC Edição 23 / 1ª quinzena - Dezembro - 2015 O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP. Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected] A LEGITIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: o caso do estatuto do idoso* Diêgo Edington Argôlo O trabalho consiste no estudo sobre a eficácia do Estatuto do Idoso no Brasil tendo como parâmetro a teoria da legislação simbólica ventilada por Marcelo Neves. Esta contempla três modalidades, que é a confirmação de valores sociais; a demonstração da capacidade de ação do Estado; e o adiamento da solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios. Objetiva verificar se a referida Lei, com base nesses critérios, pode ser classificada como simbólica. Para tanto, utiliza as pesquisas bibliográfica e documental, com vistas a reunir e interpretar as principais leis e doutrinadores que versam sobre o tema. Destarte, inicialmente estuda o texto legal do Estatuto para conhecer a sua estrutura e os direitos previstos. Ademais, analisa o desenvolvimento de políticas públicas relativas aos idosos pelo governo federal desde a aprovação da Lei para verificar se houve reflexos do ponto de vista prático. Por fim, investiga as principais decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca das demandas envolvendo normas do Estatuto para constatar os resultados jurisprudenciais que a norma resultou. * Dissertação de Mestrado orientada por Márcio Flávio Mafra Leal.. BORGES, Paulo César Correa (Org.). Formas contemporâneas do trabalho escravo. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. 270 p. (Tutela penal dos direitos humanos, n. 4). -- -- Localização: 331-058.214(81) / F765 SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 23 Página 1 Dezembro de 2015

BOLETIM IJC

Edição 23 / 1ª quinzena - Dezembro - 2015

O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.

Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]

A LEGITIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: o caso do estatuto do

idoso*

Diêgo Edington Argôlo

O trabalho consiste no estudo sobre a eficácia do Estatuto do Idoso no Brasil tendo como parâmetro a teoria da legislação simbólica ventilada por Marcelo Neves. Esta contempla três modalidades, que é a confirmação de valores sociais; a demonstração da capacidade de ação do Estado; e o adiamento da solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios.

Objetiva verificar se a referida Lei, com base nesses critérios, pode ser classificada como simbólica. Para tanto, utiliza as pesquisas bibliográfica e documental, com vistas a reunir e interpretar as principais leis e doutrinadores que versam sobre o tema. Destarte, inicialmente estuda o texto legal do Estatuto para conhecer a sua estrutura e os direitos previstos. Ademais, analisa o desenvolvimento de políticas públicas relativas aos idosos pelo governo federal desde a aprovação da Lei para verificar se houve reflexos do ponto de vista prático.

Por fim, investiga as principais decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca das demandas envolvendo normas do Estatuto para constatar os resultados jurisprudenciais que a norma resultou.

* Dissertação de Mestrado orientada por Márcio Flávio Mafra Leal..

BORGES, Paulo César Correa (Org.). Formas contemporâneas do trabalho escravo. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. 270 p. (Tutela penal dos direitos humanos, n. 4). ---- Localização: 331-058.214(81) / F765

SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 23 Página 2 Dezembro de 2015

BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. 752 p. ---- Localização: 347.91/.95(81)"2015"(094.46) / B862m

SUMÁRIO

BUSSO, Sérgio. Arrematação, adjudicação, alienação judicial por iniciativa particular. São Paulo: IRIB, 2015. 89 p. (Coleção Cadernos IRIB, v.8). ---- Localização: 347.235(81) / B967a

SUMÁRIO

CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e ponderação de interesses no processo penal. Salvador: JusPODIVM, 2015. 311 p. ---- Localização: 343.14(81) / C157p

SUMÁRIO

CASTRO, Ramsés Maciel de (Coord.). Direitos do povo: os direitos que você precisa conhecer! São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 278 p. ---- Localização: 34(081.1) / Di628

SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 23 Página 3 Dezembro de 2015

FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p. ---- Localização: 61:34 / F922d

SUMÁRIO

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado: Lei n. 12.850/13. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 112 p. ---- Localização: 343.911(81)(094.46) / M523c / 2.ed

SUMÁRIO

BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v. 90, t. 1, 2014.

SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 23 Página 4 Dezembro de 2015

BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 5, n. 49, out. 2015.

SUMÁRIO

BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 126, out. 2015.

SUMÁRIO

CADERNOS DE ESTUDOS: Desenvolvimento Social em Debate. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, n. 19, out. 2014. Disponível em: <http://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/cadernos%20de%20estudos_19_Final%20(1).pdf >. Acesso em: 20 nov. 2015.

SUMÁRIO (Texto Integral)

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, nov. 2015.

SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 23 Página 5 Dezembro de 2015

JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, nov. 2015.

SUMÁRIO

RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, n. 5, jan./jun. 2014. Disponível em: <http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-5-janjun-2014/indexfe6a.html?no_cache=1>. Acesso em: 20 nov. 2015.

SUMÁRIO (Texto Integral)

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo: CEPEDISA - USP, v. 16, n. 1, mar./jun. 2015.

SUMÁRIO (Texto Integral)

REVISTA DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: USP, Faculdade de Direito, v. 6, n. 1, jul. 2008/jun. 2014.

SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 23 Página 6 Dezembro de 2015

REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 10, n. 1, jan./abr. 2015. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/issue/view/v.10%20n.1/showToc>. Acesso em: 10 nov. 2015.

SUMÁRIO (Texto Integral)

REVISTA DO INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS: Divisão Jurídica. Bauru, SP: Editora da Instituição Toledo de Ensino, v. 48, n. 61, jan./jun. 2014.

SUMÁRIO (Texto Integral)

REVISTA MPD DIALÓGICO. São Paulo: Movimento do Ministério Público Democrático, n. 45, jul. 2015.

SUMÁRIO (Texto Integral)

SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: SUR: Rede Universitária de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, ago. 2015.

SUMÁRIO (Texto Integral)

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BOLETIM IJC no 23 Página 7 Dezembro de 2015

VERITAS. Porto Alegre: PUCRS, v. 60, n. 2, maio/ago. 2015.

SUMÁRIO (Texto Integral)

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BORGES, Paulo César Correa (Org.). Formas contemporâneas do trabalho escravo. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. 270 p.

BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 1

BORGES, Paulo César Correa (Org.). Formas contemporâneas do trabalho escravo.

São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. 270 p. (Tutela penal dos direitos humanos, n. 4). ----

Localização: 331-058.214(81) / F765

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BORGES, Paulo César Correa (Org.). Formas contemporâneas do trabalho escravo. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. 270 p.

BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 2

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BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. 752 p.

BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 1

BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo:

Saraiva, 2015. 752 p. ---- Localização: 347.91/.95(81)"2015"(094.46) / B862m

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BUSSO, Sérgio. Arrematação, adjudicação, alienação judicial por iniciativa particular. São Paulo: IRIB, 2015. 89 p.

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BUSSO, Sérgio. Arrematação, adjudicação, alienação judicial por iniciativa particular.

São Paulo: IRIB, 2015. 89 p. (Coleção Cadernos IRIB, v.8). ---- Localização: 347.235(81) /

B967a

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BUSSO, Sérgio. Arrematação, adjudicação, alienação judicial por iniciativa particular. São Paulo: IRIB, 2015. 89 p.

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CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e ponderação de interesses no processo penal. Salvador: JusPODIVM, 2015. 311 p.

BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 1

CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e ponderação de interesses no

processo penal. Salvador: JusPODIVM, 2015. 311 p. ---- Localização: 343.14(81) / C157p

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CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e ponderação de interesses no processo penal. Salvador: JusPODIVM, 2015. 311 p.

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CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e ponderação de interesses no processo penal. Salvador: JusPODIVM, 2015. 311 p.

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CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e ponderação de interesses no processo penal. Salvador: JusPODIVM, 2015. 311 p.

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CASTRO, Ramsés Maciel de (Coord.). Direitos do povo: os direitos que você precisa conhecer! São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 278 p.

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CASTRO, Ramsés Maciel de (Coord.). Direitos do povo: os direitos que você precisa

conhecer! São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 278 p. ---- Localização: 34(081.1) / Di628

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CASTRO, Ramsés Maciel de (Coord.). Direitos do povo: os direitos que você precisa conhecer! São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 278 p.

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FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.

BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 1

FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o

contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.

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FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.

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FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.

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FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.

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FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.

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FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.

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FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.

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FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.

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MENDRONI, Marcelo Batlouni. Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado: Lei n. 12.850/13. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 112 p.

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MENDRONI, Marcelo Batlouni. Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado:

Lei n. 12.850/13. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 112 p. ---- Localização:

343.911(81)(094.46) / M523c / 2.ed

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MENDRONI, Marcelo Batlouni. Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado: Lei n. 12.850/13. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 112 p.

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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v. 90, t. 1, 2014.

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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v.

90, t. 1, 2014.

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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v. 90, t. 1, 2014.

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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v. 90, t. 1, 2014.

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BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 5, n. 49, out. 2015.

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BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet,

ano 5, n. 49, out. 2015.

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BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 5, n. 49, out. 2015.

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BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 126, out. 2015.

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BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 126, out. 2015.

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BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 126, out. 2015.

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CADERNOS DE ESTUDOS: Desenvolvimento Social em Debate. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, n. 19, out. 2014.

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CADERNOS DE ESTUDOS: Desenvolvimento Social em Debate. Brasília: Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome, n. 19, out. 2014. Disponível em:

<http://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/cadernos%20de%20estudos_19_

Final%20(1).pdf >. Acesso em: 20 nov. 2015.

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CADERNOS DE ESTUDOS: Desenvolvimento Social em Debate. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, n. 19, out. 2014.

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TEXTO INTEGRAL

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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, nov. 2015.

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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, nov. 2015.

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JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, nov. 2015.

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JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, nov. 2015.

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RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, n. 5, jan./jun. 2014.

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RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional

Eleitoral de Santa Catarina, n. 5, jan./jun. 2014. Disponível em: <http://www.tre-

sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-5-janjun-2014/indexfe6a.html?no_cache=1>.

Acesso em: 20 nov. 2015.

Democracia participativa: auto-convocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro)

Por: Ruy Samuel Espíndola

A relevância política e democrática do poder de polícia nas eleições

Por: Marcelo Feliz Artilheiro

A coação ao uso não autorizado de criação intelectual na propaganda eleitoral: paródia, sampling e outras figuras

Por: Isabel Anacleto Placido

O sufrágio feminino no Brasil e em Santa Catarina

Por: Rodrigo Camargo Piva

Desenvolvimento dos órgãos de direção em esfera nacional, regional e municipal dos partidos políticos: diferença de forças e necessidade de harmônico fortalecimento institucional jurídico e democrático

Por: Dieison Picin Soares Bernardi

Fortunato e Lázaro: a aleatoriedade na inelegibilidade decorrente de condenação criminal transitada em julgado

Por: Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes Teixeira

Pluralidade de filiações partidárias: análise crítica das alterações promovidas pela Lei n. 12.891/2013 e sua (in)aplicabilidade às eleições gerais de 2014

Por: Eduardo Henrique Lolli

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REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo: CEPEDISA - USP, v. 16, n. 1, mar./jun. 2015.

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REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo:

CEPEDISA - USP, v. 16, n. 1, mar./jun. 2015.

Editorial Sueli Gandolfi Dallari

PDF 7-18

Artigos Originais

Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no

Estado do Acre Luci Maria Teston

PDF

19-38

Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba Navaroni Soares Gomes, Gabrielle Kölling, Rachelle Amália Agostini

Balbinot

PDF

39-58

Análise das ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista

Ildelisa Cabral, Laura Ferreira de Rezende

PDF

59-77

Tema em Debate

Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da

agenda Gustavo Justino de Oliveira

PDF

78-86

A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde – evolução rumo à racionalidade Otávio Balestra Neto

PDF

87-111

Construção do sistema social da saúde a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann

Sandra Regina Martini Vial

PDF

112-127

Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde

Isabelle Maria Mendes de Araujo

PDF

128-145

Trabalhos Forenses

Punição preventiva para coibir negação de coberturas

Ligia Bahia

PDF 146-155

Jurisprudência e Ementário

Jurisprudência e Ementário PDF 156-279

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REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo: CEPEDISA - USP, v. 16, n. 1, mar./jun. 2015.

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Resenhas

Resenha nacional: Regulação de medicamentos no mundo globalizado Renata Rothbarth

PDF

280-285

Resenha internacional: Droit de la télésanté et de la télémédicine Igor Cunha Arantes Castro

PDF 286-289

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REVISTA DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: USP, Faculdade de Direito, v. 6, n. 1, jul. 2008/jun. 2014.

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REVISTA DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE

SOCIAL. São Paulo: USP, Faculdade de Direito, v. 6, n. 1, jul. 2008/jun. 2014.

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REVISTA DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: USP, Faculdade de Direito, v. 6, n. 1, jul. 2008/jun. 2014.

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REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 10, n. 1, jan./abr. 2015.

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REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 10,

n. 1, jan./abr. 2015. Disponível em:

<http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/issue/view/v.10%20n.1/showToc>.

Acesso em: 10 nov. 2015.

Editorial Marlene Kempfer

PDF 07-08

Artigos

O leviatã e as guerras religiosas do século XVII: uma analise do estado absolutista a partir de Thomas Hobbes

Danilo Pereira Lima

PDF

09-30

Primeiras linhas para acesso ao processo

Flaviane Magalhães Barros, Warlen Soares Teodoro, Amanda Monique de Souza Aguiar Maia

PDF

31-45

Da necessidade de um tipo penal intermediário no crime de estupro

em face da desproporcionalidade da pena Andressa Silveira Tanferri, Rozane da Rosa Cachapuz

PDF

47-74

Reflexões sobre flexibilização de horas in itinere e desenvolvimento sustentável

Haide Maria Hupffer, João Luis Kleinowski Pereira, Roberto Harb Naime

PDF

75-98

Cooperação judicial internacional pela via do auxílio direto no

combate à subtração internacional de menores no Brasil e na Colômbia

Alessandra Mizuta, Carla Evelise Justino Hendges

PDF

99-126

Paz de Vestefália & Soberania Absoluta Caíque Tomaz Leite da Silva, Guilherme Lélis Picinini

PDF 127-150

Alterações climáticas e o direito internacional dos refugiados: a busca pela dignidade humana e pela cidadania dos refugiados

ambientais Maria Fernanda Soares Macedo

PDF

151-169

Cortes constitucionais e instrumentalização da legitimidade Henrique Rangel, Carlos Bolonha, Antonio Sepulveda

PDF 171-187

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REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 10, n. 1, jan./abr. 2015.

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Democracia radical e acesso à justiça: repensando o espaço do político na jurisdição constitucional

Ana Paula de Oliveira Mazoni Vanzela Paiva, Melina Girardi Fachin

PDF

189-210

Análise das contratações públicas por intermédio de “carona” nas atas de registro de preços

Renata Carvalho Kobus

PDF

211-228

Resenhas

Planos econômicos brasileiros

Fabiana Cristina Teodoro

PDF 229-231

O modelo básico

Diógenes André Tazawa Pepinelli PDF

233-235

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REVISTA DO INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS: Divisão Jurídica. Bauru, SP: Editora da Instituição Toledo de Ensino, v. 48, n. 61, jan./jun. 2014.

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REVISTA DO INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS: Divisão Jurídica. Bauru, SP:

Editora da Instituição Toledo de Ensino, v. 48, n. 61, jan./jun. 2014.

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REVISTA DO INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS: Divisão Jurídica. Bauru, SP: Editora da Instituição Toledo de Ensino, v. 48, n. 61, jan./jun. 2014.

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REVISTA MPD DIALÓGICO. São Paulo: Movimento do Ministério Público Democrático, n. 45, jul. 2015.

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REVISTA MPD DIALÓGICO. São Paulo: Movimento do Ministério Público Democrático, n.

45, jul. 2015.

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SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: SUR: Rede Universitária de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, ago. 2015.

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SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: SUR: Rede Universitária de

Direitos Humanos, v. 12, n. 21, ago. 2015.

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SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: SUR: Rede Universitária de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, ago. 2015.

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SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: SUR: Rede Universitária de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, ago. 2015.

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VERITAS. Porto Alegre: PUCRS, v. 60, n. 2, maio/ago. 2015.

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VERITAS. Porto Alegre: PUCRS, v. 60, n. 2, maio/ago. 2015.

Filosofias da Biologia

ALGUNS PENSAMENTOS SOBRE A BIOLINGUÍSTICA

Cedrix Boeckx

PDF 207-221

CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA DO CÉREBRO TRIUNO E SUA

RELEVÂNCIA PARA UMA FILOSOFIA DA MENTE E DAS EMOÇÕES Gabriel José Corrêa Mograbi

PDF 222-241

ORGANISMO E FUNÇÃO REGULADORA: DETERMINAÇÕES DO VIVO EM GEORGES CANGUILHEM Vanessa Nicola Labrea, Norman Roland Madarasz

PDF 242-263

VIDA Georges Canguilhem, Tradutora: Gabriela M. Jaquet

PDF 264-286

FUNDAMENTOS NEUROBIOLÓGICOS DA CONSCIÊNCIA E A TEORIA DO CAMPO UNIFICADO: UMA ANÁLISE FILOSÓFICA Carlos Eduardo de Sousa Lyra, Gabriel José Corrêa Mograbi, Charbel

N. El-Hani

PDF 287-312

Varia

DUHEM COMO PRECURSOR DE POPPER, KUHN E LAKATOS SOBRE A

METODOLOGIA DA ESCOLHA RACIONAL DE TEORIAS: DA DUALIDADE À TRIALIDADE METODOLÓGICA

J. R. N. Chiappin, Carolina Leister

PDF 313-343

A EMERGÊNCIA DO HOMEM DE DESEJO: SOBRE O CURSO SUBJECTIVITÉ ET VÉRITÉ, DE MICHEL FOUCAULT

Cesar Candiotto

PDF 344-365

A CRÍTICA DE ADORNO À ONTOLOGIA FUNDAMENTAL DE HEIDEGGER

A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO HEIDEGGERIANA DE KANT Sara Juliana Pozzer da Silveira

PDF 366-378

REDES SOCIAIS E REDES HUMANAS OU A LÓGICA DA INSOCIÁVEL SOCIABILIDADE HUMANA Agemir Bavaresco, Tiago Porto, Giovane Martins

PDF 379-400

NECESSIDADE E LIBERDADE NA CIÊNCIA DA LÓGICA João Alberto Wohlfart

PDF e55-e80

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VERITAS. Porto Alegre: PUCRS, v. 60, n. 2, maio/ago. 2015.

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Resenha

PAVIANI, Jayme. Uma introdução à filosofia. Caxias do Sul, RS: EDUCS, 2014. 107 p.

Maria Inês Tondello Rodrigues

PDF 401-404