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BOLETIM IJC n. 21 Página 1 Novembro de 2013

BOLETIM IJC Edição 01 / 1ª quinzena - Janeiro - 2014

Bibliotecas do Ministério Público do Estado de São Paulo

O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.

Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]

As edições anteriores do BOLETIM e do INFORMATIVO podem ser consultadas nos seguintes endereços: http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo

PESQUISA DE ATOS E AVISOS

Para pesquisar Atos e Avisos PGJ, no Catálogo Online da Biblioteca, digite o assunto ou o tipo de norma, o número com 5 dígitos e o ano com 4 dígitos; algumas siglas foram adotadas para facilitar a busca:

Ato – ATO Aviso – AVISO Comunicado – COM Assento – ASSENTO Tese – TESE Súmula – SUM Lei Complementar – LCP

Exemplos:

a) b) c) d) e) f) g)

AVISO-00447 AVISO-200600447 TESE-00244 ATO-00103 ATO-199800103 ATO 103 1998 ATO-00

*três formas de pesquisar: 1º - recupera todos os Atos nº 103 2º - recupera exatamente o Ato 103 de 1998 3º - recupera todos os registros que mencionam o Ato 103 de 1998 Recupera TODOS os Atos PGJ (Normativos e comuns)

Qualquer dúvida, entre em contato via e-mail: [email protected] ou fone (11) 3119-9024 / 9022.

BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 478 p. ---- Localização: 343.53(81)(094.46) / B278L / 4.ed

SUMÁRIO

mailto:[email protected]

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim

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http://biblioteca.mp.sp.gov.br/cgi-bin/wxis.exe?IsisScript=phl82.xis&cipar=phl82.cip&lang=por

mailto:[email protected]

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/2014/Bol01_01.pdf


LIMA, Rogério Medeiros Garcia de. Perfil contemporâneo da justiça brasileira. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013. 241 p. ---- Localização: 340.114(81) / L628p

SUMÁRIO (Texto Integral)

MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 728 p. ---- Localização: 347.963(81)(094.46) / M459r / 7.ed

SUMÁRIO

PARDO, David Wilson de Abreu (Coord.). Casos constitucionais em destaque: princípios fundamentais. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2013. 278 p. (Série monografias do CEJ, v. 16). ---- Localização: 342:7 / C27

SUMÁRIO

BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 11, nov. 2013.

SUMÁRIO




http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_01.pdf


BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 11, nov. 2013.

SUMÁRIO

BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 26, n. 11, nov. 2013.

SUMÁRIO

CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 13, n. 24, jan./jun. 2013.


DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre: EDIPUCRS, v. 39, n. 2, jul./dez. 2013.







GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 103, nov. 2013.

SUMÁRIO

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44-45, out./nov. 2013.

SUMÁRIO

JURIS RATIONIS: Revista da Pós-Graduação em Direito da Universidade Potiguar. Natal: Editora da Universidade Potiguar, ano 6, n. 2, abr./set. 2013.


REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, ano 25, n. 600, nov. 2013.

SUMÁRIO






REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, ano 15, n. 36, out./nov. 2013.

SUMÁRIO

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 7, n. 40, set./out. 2013.

SUMÁRIO

REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 12, n. 35, jan./mar. 2013.


REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. São Paulo: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ano 5, n. 1, 2012.







REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 263, maio/ago. 2013.


REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS. São Paulo: IBAP, ano 14, v. 60, jul./dez. 2013.

SUMÁRIO

REVISTA JURÍDICA CESUMAR – MESTRADO. Maringá, PR: Centro Universitário de Maringá, v. 13, n. 1, 2013. Disponível em: <http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/issue/view/119>. Acesso em: 16 dez. 2013.


REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 56, set./out. 2013.

SUMÁRIO






SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, nov. 2013.

SUMÁRIO


BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por

artigo, à Lei 9.613/1998. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 478 p.

Biblioteca – MP-SP Página 1

BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com

comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2013. 478 p. ---- Localização: 343.53(81)(094.46) / B278L / 4.ed

LIMA, Rogério Medeiros Garcia de. Perfil contemporâneo da justiça brasileira. Belo Horizonte: Tribunal de

Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013. 241 p.


LIMA, Rogério Medeiros Garcia de. Perfil contemporâneo da justiça brasileira. Belo

Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013. 241 p. ---- Localização:

340.114(81) / L628p

TEXTO INTEGRAL

http://bd.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/908/1/ISBN_9788598923086.pdf

MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 728 p.


MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo:

Saraiva, 2013. 728 p. ---- Localização: 347.963(81)(094.46) / M459r / 7.ed

PARDO, David Wilson de Abreu (Coord.). Casos constitucionais em destaque: princípios fundamentais. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2013. 278 p. (Série monografias do CEJ, v. 16).


PARDO, David Wilson de Abreu (Coord.). Casos constitucionais em destaque:

princípios fundamentais. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2013. 278 p. (Série

monografias do CEJ, v. 16). ---- Localização: 342:7 / C27

PARDO, David Wilson de Abreu (Coord.). Casos constitucionais em destaque: princípios fundamentais. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2013. 278 p. (Série monografias do CEJ, v. 16).


CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 13, n. 24, jan./jun. 2013.


CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 13, n. 24,

jan./jun. 2013.

Artigos

Qualidade de vida e meio ambiente: um debate para mudanças socioeconômicas e políticas no Brasil

José Fernando Vidal de Souza, Rodrigo Armbruster Candioto 9-34

A solidariedade entre os entes públicos na responsabilização civil por danos ao meio ambiente – a juridicidade da isonomia com os particulares diante das nuanças da atividade administrativa

Luciano Costa Miguel, Élcio Nacur Rezende 35-61

O conceito de sociedade de risco como auto-absolvição das sociedades industriais infensas à responsabilidade jurídica

Christian Guy Caubet 63-84

Breves notas da logística reversa como instrumento de evolução para o direito ambiental

Débora Silva Leite, Moacir Pereira, Lucimara Vitoria Silva Leite 85-107

A responsabilidade civil objetiva do estado frente aos acidentes ambientais marinhos causados por derrames de hidrocarbonetos durante seu transporte

Eliane Maria Octaviano Martins, Tatiana Scaranello Carreira 109-122

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica de Direito Público por crimes ambientais

Scheila Pinno Oliveira 123-138

Educação ambiental e o processo administrativo ambiental

Jerônimo Giron, Mateus Lopes da Silva 139-157

A (in)adequação das denúncias genéricas na tutela penal do meio ambiente – divergências à luz do Garantismo integral

Misael Neto Bispo da França 159-164

Resenha

Direito e Literatura: Os verbos auxiliares do coração, ou os significados que tudo possa ter em Peter Esterházy

Luiz Gonzaga Silva Adolfo 165-168

Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil Pós-Consumo

Mariana Camargo de Oliveira 169-173

TEXTO INTEGRAL

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1832/1143



















https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/issue/view/127

DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre: EDIPUCRS, v. 39, n. 2, jul./dez. 2013.


DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre:

EDIPUCRS, v. 39, n. 2, jul./dez. 2013.

Editorial

Editorial

Clarice Beatriz da Costa Söhngen 126-126

Artigos

Retomada imotivada de imóvel não residencial:uma reflexão acerca da ação despejatória e daliminar de desocupação imediata

Elisabeth Schreiber 127-141

Dos recursos extraordinários

Eduardo Mariotti 142-174

Os direitos reais na constitucionalização do direito civil

Ricardo Aronne 175-196

Dos provimentos provisórios na ação civil pública e/ou na ação coletiva

Voltaire de Lima Moraes 197-203

O papel do juiz na criação do direito

Álvaro Vinícius Paranhos Severo 204-213

A tutela executiva de obrigação pecuniária fundada em título executivo judicial, a partir da Lei 11.232 de 22/11/2005

José Bernardo Ramos Boeira 214-223

Contratos no direito brasileiro

Luciano Benetti Timm 224-236

Breves considerações sobre a teoria geral da tutela de urgência

João Lacê Kuhn 237-252

A coisa julgada no processo coletivo

Álvaro Vinícius Paranhos Severo 253-263

Anotações quanto ao efeito devolutivo nos recursos excepcionais

Daniel Ustárroz, Sérgio Gilberto Porto 264-271

TEXTO INTEGRAL

http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15138/10029













http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/issue/view/676

GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 103, nov. 2013.


GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 103, nov.

2013.

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44-45, out./nov. 2013.


INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, out./nov. 2013.

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 45, out./nov. 2013.

JURIS RATIONIS: Revista da Pós-Graduação em Direito da Universidade Potiguar. Natal: Editora da Universidade Potiguar, ano 6, n. 2, abr./set. 2013.


JURIS RATIONIS: Revista da Pós-Graduação em Direito da Universidade Potiguar. Natal:

Editora da Universidade Potiguar, ano 6, n. 2, abr./set. 2013.

Artigos - Juris Rationis

O PREÂMBULO E AS SOCIEDADES CONSTITUCIONAIS: POR UMA REVISÃO CONCEITUAL DAS FUNÇÕES E DA REPRESENTATIVIDADE JURÍDICA DO PRÓLOGO CONSTITUCIONAL

Humberto Lima de Lucena Filho 11-22

O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO NORTE DO DIREITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Clarindo Epaminondas de Sá Neto 23-28

O TRATAMENTO DADO AO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO APÓS A EC Nº66/2010.

Ana Karol Castro Bezerra 29-38

A RELAÇÃO ENTRE ANTROPOLOGIA E DIREITO: UMA DISCUSSÃO SOBRE AS PROBLEMÁTICAS JURÍDICAS DE FUNDO CULTURAL

Jose Albenes Bezerra Junior, Fábio Fidélis de Oliveira 39-48

EIRELI: UMA ANÁLISE CRÍTICA E PERFUNCTÓRIA DOS SEUS ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES.

Mariana Bezerra de Araújo 49-62

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE JURÍDICA APLICADA ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS

Samuel Max Gabbay 63-72

A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL: aspectos históricos e jurídicos acerca da flexibilização do seu monopólio

Grazielly Anjos Fontes, Karolina Anjos Fontes 73-80

O FENÔMENO DO TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO INSTRUMENTO DE AMPLIAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA DO ESTADO NACIONAL SOBERANO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS DO CIDADÃO

Alexsandro Costa Rodrigues 81-88

TEXTO INTEGRAL

http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/408/294


















http://repositorio.unp.br/index.php/juris/issue/view/29

REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, ano 25, n. 600, nov. 2013.


REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, ano 25, n. 600,

nov. 2013.

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, ano 15, n. 36, out./nov. 2013.


REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES. Porto Alegre:

Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, ano 15, n. 36, out./nov. 2013.

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 7, n. 40, set./out. 2013.


REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de

Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 7, n. 40, set./out. 2013.



TEXTO INTEGRAL



REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. São Paulo: Escola da Defensoria Pública do

Estado de São Paulo, ano 5, n. 1, 2012.



TEXTO INTEGRAL

http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/20/REVISTA%20DA%20DEFENSORIA%20-%202012%20(2).pdf




Editorial

Os Editores 7-9

Artigos

Litigância e Sociedade

Lawrence M. Friedman 13-34

A Evolução da Proteção do Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Concessões de Serviçoes Públicos e nas PPPs

Alexandre Santos de Aragão 35-66

Inquérito Civil e Compromisso de Ajustamento de Conduta

José Maria Tesheiner, Sabrina Pezzi 67-94

Leituras sobre o Atual Quadro das Agências Reguladoras no Brasil. Algumas Experiências Internacionais Comparativas para o Exame da Sustentabilidade Brasileira Indicada pela Constituição Federal

Sarah Maria Linhares de Araújo, Edson Luciani de Oliveira 95-133

Serviços Sociais Autônomos

Floriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha 135-174

A Judicialização da Política: teorias, condições e o caso brasileiro

Rodrigo Brandão 251-290

Desconfiança Instituicionalizada, Democracia Monitorada e Instituições Superiores de Controle no Brasil

Mariana Montebello Willeman 175-220

A Supremacia do Interesse Público na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante a República Velha

José Guilherme Giacomuzzi 221-250

Pareceres, Decisões judiciais, administrativas e proposições legislativas

Centrais Sindicais: histórico e constitucionalidade

Nelson A. Jobim, Rodrigo de Oliveira Kaufmann 293-340

A Constitucionalidade e Alcance da "Lei de Ficha Limpa"

Luiz Fux 341-364

http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10642/9635


















Cartéis de Revenda de Combustíveis

Ana Frazão 365-405

Greve dos Servidores do Poder Judiciário

Gilberto Martins 407-423

TEXTO INTEGRAL



http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/issue/view/972/showToc

REVISTA JURÍDICA CESUMAR – MESTRADO. Maringá, PR: Centro Universitário de Maringá, v. 13, n. 1, 2013.


REVISTA JURÍDICA CESUMAR – MESTRADO. Maringá, PR: Centro Universitário de

Maringá, v. 13, n. 1, 2013. Disponível em: <http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/

index.php/revjuridica/issue/view/119>. Acesso em: 16 dez. 2013.

Doutrinas

O Direito à Vida e à Dignidade da Pessoa Humana ante a Pesquisa com Células-Tronco

Embrionárias a partir do Julgamento da ADI nº 3.510

PDF

Alessandro Severino Valler Zenni, Wesley Macedo de Sousa

Responsabilidade Civil e Débito Conjugal: Breve Análise do Dano Imaterial pela Quebra

do Dever Sexual no Direito Português e Brasileiro

PDF

Olivia Marcelo Pinto de Oliveira, Jorge Ferreira Sinde Monteiro

Testamento Vital Entre o Neoconstitucionalismo e o Constitucionalismo Andino PDF

Célia Barbosa Areu

A Aplicabilidade da Teoria das Obrigações de Meio e de Resultado no Informe de

Consentimento para Técnicas de Reprodução Humana Assistida

PDF

Loreanne Manuella Castro França, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

Do Reconhecimento dos Direitos dos Transexuais como um dos Direitos da

Personalidade

PDF

Valéria Silva Galdino Cardin, Fernanda Moreira Benvenuto

Pós-Positivismo 1: A Versão Procedimentalistasta de Alexy PDF

Orlando Luiz Zanon Junior, Luiz Cesar Pasold

A Privacy Norte-Americana e a Relação com o Direito Brasileiro PDF

Fernanda dos Santos Macedo, Michelle Dias Bublitz, Regina Linden Ruaro

A Defesa Especial dos Direitos da Personalidade: Os Instrumentos de Tutela Previstos

no Direito Breasileiro

PDF

Adriano Marteleto Godinho, Gustavo Rabay Guerra

O Acesso à Justiça como Direito e Garantia Fundamental e sua Importância na

Constituição Da República Federativa de 1988 para a Tutela dos Direitos da

Personalidade

PDF

Ivan Aparecido Ruiz, Kenza Borges Sengik

http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2756


http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2756/1912

























O Meio Ambiente e o Embate Entre a Preservação Ambiental e o Desenvolvimeto

Tecnológico: Uma Discussão de Direitos Fundamentais

PDF

Karina Pereira Benhossi, Zulmar Fachin

Discriminação por Orientação Sexual no Ambiente de Trabalho: Mudança de Paradigma PDF

Leda Maria Messias da Silva, Alisson Silva Rosa

Da Aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil Diante de Violação a Direitos da

Personalidade de Estrangeiros como Reconhecimento do Valor Intrínseco Comum das

Pessoas

PDF

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Luis Gustavo Liberato Tizzo

Assédio Moral ao Servidor Público no Ambiente de Trabalho Durante o Período Eleitoral

para Eleições Majoritárias Municiapais no Brasil

PDF

Ivan Dias da Motta, José Roberto Tiossi Junior

Artigo de Opinião

Computação em Nuvem e Aspectos Jurídicos da Segurança da Informação PDF

Charles Emmanuel Parchen, Cinthia Obladen Almendra Freitas, Antônio Carlos Efing

Jurisdição Constitucional: Uma Forma de se Efetivar e Garantir Direitos Fundamentais PDF

Paulo Henrique Gonçalves, Estefânia Maria de Queiroz Barboza

Imprescritibilidade dos Direitos da Personalidade PDF

Luciana Pereira dos Santos, Patrícia Helena Avila Jacynhto, Reginaldo da Silva

Resenhas

MEDEIROS, Aparecido Inácio Ferrari de. Assédio moral, discriminação, igualdade e

oportunidades no trabalho. São Paulo: LTR, 2012

PDF

Vanessa Morzelle Pinheiro

BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional

Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo

Horizonte, Fórum, 2012. 132 p.

PDF

Priscila Caroline Gomes Bertolini























CAPELLARI, Inácio. Direito natural e direitos humanos: fundamentação e efetivação

universal. Curitiba: Juruá, 2012. 158p.

PDF

Luiz Carlos Gallo

Comentários a Acordão

Comentários de Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná Acerca dos Direitos

Decorrentes da Decisão com Trânsito em Julgado, Bem Como os Seus Reflexos

Processuais Quanto à Violação aos Direitos Individuais Contra a Pessoa

PDF

Gisele Asturiano

TEXTO INTEGRAL



http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/issue/view/119

REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 56, set./out. 2013.


REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,

ano 10, n. 56, set./out. 2013.

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