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BOLETIM IJC no 04 Página 1 Fevereiro de 2016

BOLETIM IJC Edição 04 / 2ª quinzena - Fevereiro - 2016

O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.

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O CASO MAURO BORGES: Direito, Política e Constituição entre os dois primeiros atos institucionais *

Renato Bigliazzi

A tese tem como eixo central a reconstrução da história do habeas corpus preventivo do governador de Goiás, Mauro Borges Teixeira, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 1964.

O julgamento, no qual se reconheceu que o governador não poderia ser preso por ordem da justiça militar, serve como ponto de partida para uma análise das contingências locais e nacionais que podem ter influenciado na formação da opinião expressa no acórdão.

Naquele momento, estavam em jogo, de maneira destacada, concepções diversas a respeito do esgotamento do prazo para as punições previstas no Ato Institucional de 9 de abril de 1964.

Inserido naquele contexto tumultuado, o julgamento do habeas corpus de Mauro Borges permite observar o papel desempenhado pelo STF no processo político da época, bem como ajuda a compreender leituras e concepções jurídicas relacionadas à interpretação da Constituição de 1946.

Mais do que simples argumento extraído da jurisprudência da corte, a tese propõe que a leitura da função política do governador realizada no caso Mauro Borges foi marcada pela ameaça latente de uma nova medida excepcional, ao final adotada em outubro de 1965, por meio do Ato Institucional nº 2.

* Tese de Doutorado orientada por Cristiano Paixão.

CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 250 p. (Coleção Saraiva de Legislação). ---- Localização: 346.548(81)"1990"(094.4) / B736c / 2013 / 22.ed

SUMÁRIO

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COSTA, Ilton Garcia da; SANTIN, Valter Foleto (Org.). Organizações sociais: efetivações e inclusão social. São Paulo: Verbatim, 2014. 287 p. ---- Localização: 347.191.11(81) / Or3

SUMÁRIO

ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 257 p. (Coleção Saraiva de legislação). ---- Localização: 347.965.8(81)(094.4) / B736es/ 2013 / 19.ed

SUMÁRIO

NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 160 p. ---- Localização: 343.811(81) / N883p / 3.ed

SUMÁRIO





PAES, Eudóxio Cêspedes. Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2015. 160 p. (Série monografias do CEJ, 20). ---- Localização: 347.921.2(81) / P138f

SUMÁRIO (Texto Integral)

BOLETIM CIENTÍFICO: Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 14, n. 44, jan./jun. 2015.

SUMÁRIO

BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 278, jan. 2016.

SUMÁRIO

BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jan. 2016. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso em: 22 fev. 2015.

TEXTO INTEGRAL


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CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 15, n. 29, jul./dez. 2015.


CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 10, n. 3, 2015.


CADERNOS JURÍDICOS: Escola Paulista da Magistratura. São Paulo: EPM, ano 16, n. 41, jul./set. 2015.


DIREITO & PAZ. Lorena: UNISAL, ano 17, n. 32, 1. sem. 2015.







INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 03-04, jan. 2016.

SUMÁRIO

JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 03-04, jan. 2016.

SUMÁRIO

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ano 66, v. 213, abr./jun. 2015.


JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 32, n. 384, dez. 2015.

SUMÁRIO






PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 36, jan./fev. 2015.


REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 23, n. 2, 2015.


REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 23, n. 117, nov./dez. 2015.

SUMÁRIO

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG. Goiânia: FD-UFG, v. 40, n. 1, jan./jun. 2016.







REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Rio de Janeiro: Ministério Público, n. 57, jul./set. 2015.

SUMÁRIO


CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BOLETIM IJC 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1

CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n.8.078, de 11/09/1990. 22. ed. São

Paulo: Saraiva, 2013. 250 p. (Coleção Saraiva de Legislação). ---- Localização:

346.548(81)"1990"(094.4) / B736c / 2013 / 22.ed

COSTA, Ilton Garcia da; SANTIN, Valter Foleto (Org.). Organizações sociais: efetivações e inclusão social. São Paulo: Verbatim, 2014.


COSTA, Ilton Garcia da; SANTIN, Valter Foleto (Org.). Organizações sociais: efetivações

e inclusão social. São Paulo: Verbatim, 2014. 287 p. ---- Localização: 347.191.11(81) / Or3

ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de 1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.


ESTATUTO da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n.8.906, de 4 de julho de

1994. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 257 p. (Coleção Saraiva de legislação). ----

Localização: 347.965.8(81)(094.4) / B736es/ 2013 / 19.ed

NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.


NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 160 p. ---- Localização: 343.811(81) / N883p / 3.ed

PAES, Eudóxio Cêspedes. Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2015.


PAES, Eudóxio Cêspedes. Fundamentos e critérios para a configuração da

litispendência no processo civil coletivo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro

de Estudos Judiciários, 2015. 160 p. (Série monografias do CEJ, 20). ---- Localização:

347.921.2(81) / P138f



TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/PAES.pdf


BOLETIM IJC – 04/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1

BOLETIM CIENTÍFICO: Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU,

ano 14, n. 44, jan./jun. 2015.

BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jan. 2016.


BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jan. 2016.

Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso

em: 22 fev. 2015.

TEXTO INTEGRAL

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TEXTO INTEGRAL

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CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 15, n. 29,

jul./dez. 2015.

Artigos

OS DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA APLICABILIDADE IMEDIATA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

PDF

Luiz Henrique Boselli Souza

7-23

A EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

PDF

Pedro Tiago Ferreira

25-53

A CRISE DO ESTADO: PERSPECTIVA EM FACE DOS DIREITOS SOCIAIS

PDF

Adriano Tacca, Deivis Cassiano Philereno, Fábio Beltrami 55-78

A RELAÇÃO ENTRE LIBERDADE E IGUALDADE NA PERSPECTIVA HISTÓRICA DA DEMOCRACIA

PDF

Vanessa Vilela Berbel

79-97

TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NAS AÇÕES COLETIVAS

VOLTADAS À PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

PDF

José Antonio Remédio, Rafael Fernando dos Santos

99-120

DIREITOS FUNDAMENTAIS E PODER JUDICIÁRIO

PDF

Lucas Daniel Ferreira Souza, Rodrigo de Oliveira Marques

121-141

A INTERVENÇÃO DOS JUÍZES EM POLÍTICAS PÚBLICAS:

LEGITIMIDADE E LIMITES

PDF

Claudia Nogueira da Cruz Torres

143-165

DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E SEUS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

PDF

Richard Pae Kim, Angelina Cortelazzi Bolzam

167-200

A PRECARIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL AO TRABALHO E O FENÔMENO DA TERCEIRIZAÇÃO

PDF

Vanessa Rocha Ferreira, Zaíra Manuela Castro de Pereira

201-221

A SITUAÇÃO DO TRABALHADOR NA MODERNIDADE LÍQUIDA

PDF

Vivianny Galvao, George Sarmento

223-242

CONSOLIDAÇÃO DE UM MEIO AMBIENTE LABORAL SUSTENTÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

PDF

Priscila Arsego Müller

243-268

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/2670


https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/2670/1577





























O INSTITUTO DA “FLEXISSEGURANÇA” E A ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO BRASIL

PDF

Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes, Fernanda Natale Barroso

269-289

A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E O

PARADOXO COM O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA

PDF

Ariel Augusto Pinheiro Santos, Elcio Nacur Rezende

291-311

CONFLITOS PELA TERRA E OS TRABALHADORES RURAIS DESVALIDOS

PDF

Natasha Gomes Moreira Abreu

313-329

POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A CASA-ABRIGO COMO LUGAR DE SUPRESSÃO DE DIREITOS E

IMPUTAÇÃO DE IDENTIDADE

PDF

Flávia Candido da Silva, Franz Arnaldo Cesarinho, Rochester

Oliveira Araújo

331-355

Resenha

TOBIAS BARRETO E A LUTA PELOS DIREITOS SOCIAIS

PDF

Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez, Thiago Henrique de Oliveira

Theodoro

357-362

UNDERSTANDING SOCIAL INCLUSION, SOCIAL COHESION AND

SOCIAL CAPITAL

PDF

Lucas do Monte Silva

363-366

DIREITO A MORADIA E PROPRIEDADE: TRANSCÊNDENCIA DO DEVER PÚBLICO PARA O PRIVADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

PDF

Jair José Mariano Filho

367-387

Comentário

O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO EM TEMPOS DE CRISES

PDF

Roberto Carneiro Filho 389-394



























CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre:

PPGDir/UFRGS, v. 10, n. 3, 2015.

Prefácio PDF

José Alcebíades de Oliveira Junior, Claudia Lima Marques, Gustavo Castagna Machado, Mariana Kuhn de Oliveira, Wagner Silveira Feloniuk, Kenny Sontag

Autores Convidados

Acertos, Erros e Equívocos de Autocompreensão da Teoria dos Princípios PDF

Ralf Poscher

Os “Comentários à Constituição” de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos e a Repercussão da Cultura Jurídica Argentina no Brasil Durante a Primeira Metade do Século XX

PDF

Ezequiel Abásolo

Liberdade, Identidade e Direito: sobre a indelével marca humana em Philip Roth PDF

Gisele Cittadino

Artigos

Réflexions sur les Partitions du Contrat de Location dans les Productions des Glossateurs

PDF

Audrey Marie Dauchy

A Última Palavra e Diálogo Institucional: relações com as teorias democráticas em Dworkin e Waldron

PDF

Fernando José Longo Filho

A Ausência de Eficácia do Direito Fundamental à Saúde e a Vulnerabilidade das Pessoas que Dependem da Saúde Pública: onde está a inviolabilidade da dignidade humana?

PDF

Cleide Fermentão, Pedro Henrique Sanches Aguera

O Direito de Visita de Crianças e Adolescentes no Sistema Prisional Brasileiro PDF

Giovanna Rossetto Magaroto Cayres, Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado

A Polifonia do Uso dos Equipamentos de Proteção Individual do Coletor de Lixo Domiciliar de Macapá-AP

PDF

Hênyo Hytallus Andrade

Imunidades para Instituições Assistenciais e seu Impacto na Seguridade Social: uma visão contemporânea

PDF

Marcel Citro de Azevedo

http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/61297

http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/61297/36251





























O Direito Administrativo Global e a sua Aplicação na Trajetória Internacional da Lei Maria da Penha

PDF

Priscila Ramos de Moraes Rego Agnello

A Integração Econômica e o Regime Jurídico do Euro PDF

Fabrício José Rodrigues de Lemos

Liberdade de Concorrência na União Europeia: convergência da doutrina e da jurisprudência no reconhecimento da disciplina concorrencial como base para o mercado interno

PDF

Nicole Rinaldi de Barcellos

Formalismo, Instrumentalismo e Formalismo-Valorativo PDF

Claudio Penedo Madureira

A Parcela Incontroversa do Pedido: uma análise à luz do direito fundamental à razoável duração do processo e as novas perspectivas decorrentes do novo Código de Processo Civil

PDF

Caroline Schneider, Ellen Carina Mattias Sartori

Aspectos Polêmicos da Mediação Judicial Brasileira: uma análise à luz do novo Código de Processo Civil e da Lei da Mediação

PDF

Karime Silva Siviero





















CADERNOS JURÍDICOS: Escola Paulista da Magistratura. São Paulo: EPM, ano 16, n. 41,

jul./set. 2015.



TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/CJ-epm_n.%2041.pdf



TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/2C5E031F74086152E050A8C0DD0169D5



INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 03, jan. 2016.



INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 04, jan. 2016.



JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 03, jan. 2016.



JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 04, jan. 2016.

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ano 66, v. 213, abr./jun. 2015.


JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas

Gerais, ano 66, v. 213, abr./jun. 2015.

TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/MPMG_n.213.pdf




LOAS – Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social



TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Publi_AGU_n.36.pdf




Desigualdade, bioética e Direitos Humanos

PDF

Regina Ribeiro Parizi Carvalho, Aline Albuquerque

Confidencialidad y privacidad en la medicina y en la investigación científica: desde la bioética a la ley

PDF

Delia Outomuro, Lorena M. Mirabile

Princípio de precaução e nanotecnociências

PDF

Eder Torres Tavares, Fermin Roland Schramm

Fornecimento do medicamento pós-estudo em caso de doenças raras: conflito

ético

PDF

Sueli Gandolfi Dallari

Tratar, sim; melhorar, não? Análise crítica da fronteira terapia/melhoramento

PDF

Murilo Mariano Vilaça, Maria Clara Dias Marques

A bioética de intervenção no contexto do pensamento latino-americano contemporâneo

PDF

Saulo Ferreira Feitosa, Wanderson Flor do Nascimento

Correlação genética de aptidão para modalidades esportivas específicas: considerações bioéticas

PDF

Carlos Frederico Almeida Rodrigues, Isadora Cavenago Fillus

Bioética e saúde do trabalhador: uma interface

PDF

Thiago Amorim Lins, Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos, Marisa Palacios

A relação médico-paciente sob a influência do referencial bioético da autonomia

PDF

José Marques Filho, William Saad Hossne

Adolescência vulnerável: fatores biopsicossociais relacionados ao uso de drogas

PDF

Ana Luiza Portela Bittencourt, Lucas França Garcia, José Roberto Goldim

http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/1023

http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/1023/1274



























Dilemas éticos e bioéticos na atenção à saúde do adolescente

PDF

Renata Acioli de Almeida, Liliane Lins, Matheus Lins Rocha

Crônica de uma morte adiada: o tabu da morte e os limites não científicos da

ciência

PDF

Luiz Felipe da Cunha e Silva

Cuidados paliativos: narrativas do sofrimento na escuta do outro

PDF

Maria Emidia de Melo Coelho, Amauri Carlos Ferreira

Cuidados paliativos na atenção primária à saúde: considerações éticas

PDF

Hieda Ludugério de Souza, Elma Lourdes Campos Pavone Zoboli, Cássia Regina

de Paula Paz, Mariana Cabral Schveitzer, Karine Generoso Hohl, Juliana Dias Reis Pessalacia

Searching for ethos in Family Health Strategy: a bioethical investigation

PDF

Luís Claudio de Souza Motta, Selma Vaz Vidal, Andréia Patrícia Gomes, Túlio César Correia Lopes, Lucas Rennó, Renato Miyadahira,Rodrigo Siqueira-Batista

Justiça distributiva no serviço de saúde especializado e no acesso a

medicamentos

PDF

André Luiz Cândido Sarmento Drumond Nobre, Orlene Veloso Dias, Maisa Tavares de Souza Leite, Daniel de Melo Freitas, Simone de Melo Costa

Percepção de profissionais da saúde sobre abortamento legal

PDF

Wesley Braga da Rocha, Anadely Castro da Silva, Solange Maria de Lacerda Leite, Thiago Cunha

Implicações bioéticas no atendimento de saúde ao público LGBTT

PDF

Adilson Ribeiro dos Santos, Rose Manuela Marta Santos, Marcos Lopes de Souza, Rita Narriman Silva de Oliveira Boery, Edite Lago da Silva Sena, Sérgio Donha Yarid

Princípios bioéticos aplicados aos estudos ecotoxicológicos aquáticos

PDF

Josielma dos Santos Silva, Iolanda Karoline Barros dos Santos Rocha, Lucenilde Carvalho de Freitas, Natália Jovita Pereira, Raimunda Nonata Fortes Carvalho

Neta























Estigma social no comportamento suicida: reflexões bioéticas

PDF

Tatiana de Paula Santana da Silva, Everton Botelho Sougey, Josimário Silva





REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano

23, n. 117, nov./dez. 2015.

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG. Goiânia: FD-UFG, v. 40, n. 1, jan./jun. 2016.


REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG. Goiânia: FD-UFG, v. 40, n. 1, jan./jun.

2016.

HISTORIA CRÍTICA DEL DERECHO Y CRÍTICA JURÍDICA Daniel Sandoval Cervantes

PDF 13-30

POR QUEM DOBRAM OS SINOS? REFLEXÕES SOBRE

NEOCONSTITUCIONALISMO E CIÊNCIA JURÍDICA Alfonso De Julios Campuzano

PDF

32-53

CONTRATOS AGRÁRIOS: CONTROVÉRSIAS SOBRE PREÇO E

PAGAMENTO NO BRASIL Flavia Trentini

PDF

55-72

ESTADOS PLURINACIONAIS COMO LUTA INSURGENTE EMANCIPADORA Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, Daniel Diniz Gonçalves

PDF

74-94

A TUTELA JURÍDICA GLOBAL DA ALIMENTAÇÃO Márcio Ricardo Staffen

PDF 96-120

ADMISSIBILIDADE E LIMITES DAS SENTENÇAS ADITIVAS:

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA ALÉM DO LEGISLADOR NEGATIVO

Mário Cesar da Silva Andrade, Waleska Marcy Rosa

PDF

122-144

A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO

Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende

PDF

146-165

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO E LOGÍSTICA REVERSA: INSTRUMENTOS PARA UM CONSUMO SUSTENTÁVEL

Giovanna Paola Primor Ribas, Carlos Frederico Marés de Souza Filho

PDF

167-186

O MATERIAL PARTICULADO E O DIREITO À QUALIDADE DO AR DAS

GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS Haide Maria Hupffer, André Rafael Weyermüller, Darlan Daniel Alves

PDF

188-207

NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO AMBIENTAL: NORMAS DE

SOBREDIREITO E COMPETÊNCIA MUNICIPAL DE NATUREZA LOCAL, UMA AVALIAÇÃO SOB O PRISMA PRINCIPIOLÓGICO Marcos Batista Guimaraes, Paulo Ricardo da Rocha Araújo

PDF

209-226

https://www.revistas.ufg.br/index.php?journal=revfd&page=article&op=view&path%5B%5D=32950

https://www.revistas.ufg.br/index.php?journal=revfd&page=article&op=view&path%5B%5D=32950&path%5B%5D=20125































REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Rio de Janeiro: Ministério Público, n. 57, jul./set.

2015.

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