Fredie Didier Jr. Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUCjsP), Livre-docente (USp) e Pós­-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br

• • I I

• I il

INmROEl(J~ÃO AO ElIRElmO PROGESSUAIL GIVm E PRO GESSO ElE GONHEGIMENmO

16a edição

Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 31/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral no recurso extraordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais n. 12.322/2010, 12.529/2011 e 12.810/2013, e a Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

2014

EDITORA jitsPODIVM

www.editorajuspodlvm.com.br

Fredie Didier Jr. Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUCjsP), Livre-docente (USp) e Pós­-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br

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Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 31/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral no recurso extraordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais n. 12.322/2010, 12.529/2011 e 12.810/2013, e a Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

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STJ00098185 - v. 1

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Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151- Salvador- Bahia Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050 • E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br

Copyl'ight: Edições JusPODIVM

Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha.

Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (ww\V.buenojardim.com.br)

Diagl'amação: Cendi Coelho (cendicoelho@gmail.com)

Todos os direitos desta edição reservados à Edições JIIsPODIVM.

É tenninantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JIIsPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.

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STJ00098185 - v. 1

SUMÁRIO

Nota do autor à décima sexta edição......................................................................................................... 17

Capítulo I INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL................................................................. 19 1. Introdução .................. _............................................... ...................................................................... 19 2. Conceito de processo......................................................................................................................... 20 3. Teoria Geral do Processo, Ciência do Direito Processual Civil e Direito Processual CiviL.... ....... 23 4. Processo e direito material. Instrumentalidade do processo.

Relação circular entre o direito material e o processo ...... ......................... .............................. ......... 26 5. Algumas características do pensamento jurídico contemporâneo .................................................... 28 6. Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e formalismo valorativo.

A atual fase metodológica da ciência do processo ............. ...... ...... ............ ......... ....... ... ........... ... ...... 30 7. A ciência do processo e a nova metodologia jurídica .......... ....... ............... ..... ................... ......... ...... 33

7 .. 1. Constituição e processo ......................................................................................................... 33 7.2. Princípios processuais............................................................................................................ 34 7.3. A nova feição da atividade jurisdicional e o Direito processual:

sistema de precedentes, criatividade judicial e cláusulas gerais processuais ..... '" ....... ..... .... 37 7.4. Processo e direitos fundamentais........................................................................................... 40

8. A tradição jurídica brasileira: nem civillaw nem common law ........................................................ 42

Capítulo 11 DEVIDO PROCESSO LEGAL E OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO ........................................... 45 1. Devido processo legal.... ............ ..... .... ..... .... ... ...... ...... .... ........ ..... ........... ..... .... ........ ... ... ............... .... 45

1.1. Considerações gerais ..................... '" ..... ....... ..... .... ........ .... ............ .... ...... ...... ............ .... ..... ... 45 1.2. Conteúdo................................................................................................................................ 46 1.3. Devido processo legal formal e devido processo legal substancial....................................... 49 1.4. Devido processo legal e relações jurídicas privadas .................................................... ......... 52

2. Princípios constitucionais processuais expressos.............................................................................. 55 2.1. Princípio do contraditório ...................................................................................................... 55 2.2. Princípio da ampla defesa. '" ......... '" ............................................................ '" ... .... ...... .... ...... 59 2.3. Princípio da publicidade ........................................................................................................ 60 2.4. Princípio da duração razoável do processo............................................................................ 65 2.5. Princípio da igualdade processual (paridade de armas)......................................................... 67 2.6. Princípio da eficiência ........................................................................................................... 68

3. Princípios constitucionais processuais implícitos ............................................................................. 72 3.1. Princípio da boa-fé processual............................................................................................... 72 3.2. Princípio da efetividade ......................................................................................................... 80 3.3. Princípio da adequação (legal e jurisdicional) do processo .......... .... ...... ........ ... ..... ..... .... ...... 80

4. Devido processo legal, princípio da cooperação e o modelo do processo civil brasileiro................ 85 4.1. Nota introdutória.................................................................................................................... 85 4.2. "Princípios" dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais

de organização do processo: adversarial e inquisitorial.......................................... ............. 85 4.3. Processo cooperativo: um terceiro modelo de organização do processo.

Princípios e regras de cooperação. Eficácia do princípio da cooperação ...... ... ... ....... ...... ..... 89 5. O princípio da proteção da confiança................................................................................................ 94

5.1. Proteção da confiança e segurança jurídica ..................................... , ....... ....... ............. .... ... ... 94 5.2. Pressupostos para a proteção da confiança ............................................................................ 95 5.3. Princípio da proteção da confiança e o direito processual civiL.......................................... 98

Capítulo 111 JURISDiÇÃO ........................................................................................................................................ 101 1. Conceito e características da jurisdição. ... .... ... ....... .... ..... .............. .......... ... ....... ..... ...... ....... ...... ... .... 101

7

SUMÁRIO

Nota do autor à décima sexta edição......................................................................................................... 17

Capítulo I INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL................................................................. 19 1. Introdução .................. _............................................... ...................................................................... 19 2. Conceito de processo......................................................................................................................... 20 3. Teoria Geral do Processo, Ciência do Direito Processual Civil e Direito Processual CiviL.... ....... 23 4. Processo e direito material. Instrumentalidade do processo.

Relação circular entre o direito material e o processo ...... ......................... .............................. ......... 26 5. Algumas características do pensamento jurídico contemporâneo .................................................... 28 6. Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e formalismo valorativo.

A atual fase metodológica da ciência do processo ............. ...... ...... ............ ......... ....... ... ........... ... ...... 30 7. A ciência do processo e a nova metodologia jurídica .......... ....... ............... ..... ................... ......... ...... 33

7 .. 1. Constituição e processo ......................................................................................................... 33 7.2. Princípios processuais............................................................................................................ 34 7.3. A nova feição da atividade jurisdicional e o Direito processual:

sistema de precedentes, criatividade judicial e cláusulas gerais processuais ..... '" ....... ..... .... 37 7.4. Processo e direitos fundamentais........................................................................................... 40

8. A tradição jurídica brasileira: nem civillaw nem common law ........................................................ 42

Capítulo 11 DEVIDO PROCESSO LEGAL E OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO ........................................... 45 1. Devido processo legal.... ............ ..... .... ..... .... ... ...... ...... .... ........ ..... ........... ..... .... ........ ... ... ............... .... 45

1.1. Considerações gerais ..................... '" ..... ....... ..... .... ........ .... ............ .... ...... ...... ............ .... ..... ... 45 1.2. Conteúdo................................................................................................................................ 46 1.3. Devido processo legal formal e devido processo legal substancial....................................... 49 1.4. Devido processo legal e relações jurídicas privadas .................................................... ......... 52

2. Princípios constitucionais processuais expressos.............................................................................. 55 2.1. Princípio do contraditório ...................................................................................................... 55 2.2. Princípio da ampla defesa. '" ......... '" ............................................................ '" ... .... ...... .... ...... 59 2.3. Princípio da publicidade ........................................................................................................ 60 2.4. Princípio da duração razoável do processo............................................................................ 65 2.5. Princípio da igualdade processual (paridade de armas)......................................................... 67 2.6. Princípio da eficiência ........................................................................................................... 68

3. Princípios constitucionais processuais implícitos ............................................................................. 72 3.1. Princípio da boa-fé processual............................................................................................... 72 3.2. Princípio da efetividade ......................................................................................................... 80 3.3. Princípio da adequação (legal e jurisdicional) do processo .......... .... ...... ........ ... ..... ..... .... ...... 80

4. Devido processo legal, princípio da cooperação e o modelo do processo civil brasileiro................ 85 4.1. Nota introdutória.................................................................................................................... 85 4.2. "Princípios" dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais

de organização do processo: adversarial e inquisitorial.......................................... ............. 85 4.3. Processo cooperativo: um terceiro modelo de organização do processo.

Princípios e regras de cooperação. Eficácia do princípio da cooperação ...... ... ... ....... ...... ..... 89 5. O princípio da proteção da confiança................................................................................................ 94

5.1. Proteção da confiança e segurança jurídica ..................................... , ....... ....... ............. .... ... ... 94 5.2. Pressupostos para a proteção da confiança ............................................................................ 95 5.3. Princípio da proteção da confiança e o direito processual civiL.......................................... 98

Capítulo 111 JURISDiÇÃO ........................................................................................................................................ 101 1. Conceito e características da jurisdição. ... .... ... ....... .... ..... .............. .......... ... ....... ..... ...... ....... ...... ... .... 101

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STJ00098185 - v. 1

FREDIE DIOIER JR.

1.1. Conceito................................................................................................................................. 101 1.2. Decisão por terceiro imparcia1- heterocomposição.............................................................. 102 1.3. Ajurisdição como manifestação do Poder: a imperatividade e a inevitabilidade da jurisdição... 104 1.4. A jurisdição como atividade criativa ........ ................ ...... ...... .......... ...... .............. ................... 104 1.5. Jurisdição como técnica de tutela de direitos mediante um processo.................................... 108 1.6. Ajurisdição sempre atua em uma situação jurídica concreta................................................ 109 1. 7. Impossibilidade de controle externo da atividade jurisdicional...... .................... ................. 110 1. 8. Aptidão para a coisa julgada material...... ................ ............ .............. ........................ ............ 110

2. Equivalentes jurisdicionais................................................................................................................ 110 2.1. Generalidades ............... ...... ............. ..... ...... ........ .................... .................... ......... .................. 110 2.2. Autotutela ..................... ......... ...... ......... ............... ..................... ....... .................... ............ ...... 111 2.3. Autocomposição ............... ...... ....... .......... ............. .............. ....... ....... ....... ............. ................. 111 2.4. Julgamento de conflitos por tribunal administrativo

(solução estatal não-jurisdicional de conflitos) ..................................................................... 112 3. Arbitragem.................................................................................................................... .................... 115 4. Princípios da jurisdição ..................... ............... .............. ............. ......... ...... ............ ......... .................. 119

4.1. Territorialidade ...................................................................................................................... 119 4.2. Indelegabilidade..................................................................................................................... 120 4.3. lnafastabilidade...................................................................................................................... 121 4.4. Juiz natural............................................................................................................................. 125

5. Ajurisdição voluntária ...................................................................................................................... 128 5.1. Generalidades.... .............. ........ ............................ ..................... ...... ..................... .................. 128 5.2. Classificação dos procedimentos de jurisdição voluntária de Leonardo Greco .................... 131 5.3. Ajurisdição voluntária como administração pública de interesses privados ........................ 132 5.4. Ajurisdição voluntária como atividade jurisdicional............................................................ 132

Capítulo IV COMPETÊNCIA................................................................................................................................... 137 I. Conceito e considerações gerais........................................................................................................ 137 2. Distribuição da competência ............................................................................................................. 138 3. Princípios da tipicidade e da indisponibilidade da competência....................................................... 138 4. Regra da Kompetel1zkompetel1z........................................................... .............................................. 139 5. A perpetuação da jurisdição .............................................................................................................. 139 6. Competência por distribuição ........................................................................................................... 142 7. Classificação da competência............................................................................................................ 143

7.1. Competência do foro (territorial) e competência do juízo..................................................... 143 7.2. Competência originária e derivada........................................................................................ 143 7.3. Incompetência relativa x Incompetência absoluta................................................................. 144

8. Foros concorrentes,jorllll1 shopping,jorum 11011 conveniel1s e princípio da competência adequada................................................................................................ 146

9. Competência constitucional.............................................................................................................. 148 10. Competência internacional................................................................................................................ 149

10.1. Considerações gerais ....... ............. .......................... .......... ........ ...... ................. ...... ................ 149 10.2. Competência internacional concorrente ou cumulativa (art. 88, CPC) .......... ............ ........... 151 10.3. Competência intemacional exclusiva (art. 89, CPC)............................................................. 152 10.4. Competência concorrente e litispendência (art. 90, CPC)..................................................... 152

11. Métodos para identificar o juizo competente.. ...... .......... ............ .................................. .......... .......... 152 12. Critérios determinativos de distribuição da competência ................................................................. 153

12.1. Consideração introdutória... .......... ..... ............................... ........ ...... ................ ....................... 153 12.2. Objetivo: em razão da matéria, em razão da pessoa e em razão do valor da causa............... 153 12.3. Territorial............................................................................................................................... 155 12.4. Funcional............................................................................................................................... 155

12.4.1. Generalidades .......................................................................................................... 155 12.4.2. Competência funcional x competência territorial absoluta ..................................... 156 12.4.3. A competência funcional pela vinculação do juiz ao processo

- o princípio da identidade física do juiz (art. 132, CPC).. .............. ................ ....... 157 13. Principais regras de competência territorial...................................................................................... 159

FREDIE DIOIER JR.

1.1. Conceito................................................................................................................................. 101 1.2. Decisão por terceiro imparcia1- heterocomposição.............................................................. 102 1.3. Ajurisdição como manifestação do Poder: a imperatividade e a inevitabilidade da jurisdição... 104 1.4. A jurisdição como atividade criativa ........ ................ ...... ...... .......... ...... .............. ................... 104 1.5. Jurisdição como técnica de tutela de direitos mediante um processo.................................... 108 1.6. Ajurisdição sempre atua em uma situação jurídica concreta................................................ 109 1. 7. Impossibilidade de controle externo da atividade jurisdicional...... .................... ................. 110 1. 8. Aptidão para a coisa julgada material...... ................ ............ .............. ........................ ............ 110

2. Equivalentes jurisdicionais................................................................................................................ 110 2.1. Generalidades ............... ...... ............. ..... ...... ........ .................... .................... ......... .................. 110 2.2. Autotutela ..................... ......... ...... ......... ............... ..................... ....... .................... ............ ...... 111 2.3. Autocomposição ............... ...... ....... .......... ............. .............. ....... ....... ....... ............. ................. 111 2.4. Julgamento de conflitos por tribunal administrativo

(solução estatal não-jurisdicional de conflitos) ..................................................................... 112 3. Arbitragem.................................................................................................................... .................... 115 4. Princípios da jurisdição ..................... ............... .............. ............. ......... ...... ............ ......... .................. 119

4.1. Territorialidade ...................................................................................................................... 119 4.2. Indelegabilidade..................................................................................................................... 120 4.3. lnafastabilidade...................................................................................................................... 121 4.4. Juiz natural............................................................................................................................. 125

5. Ajurisdição voluntária ...................................................................................................................... 128 5.1. Generalidades.... .............. ........ ............................ ..................... ...... ..................... .................. 128 5.2. Classificação dos procedimentos de jurisdição voluntária de Leonardo Greco .................... 131 5.3. Ajurisdição voluntária como administração pública de interesses privados ........................ 132 5.4. Ajurisdição voluntária como atividade jurisdicional............................................................ 132

Capítulo IV COMPETÊNCIA................................................................................................................................... 137 I. Conceito e considerações gerais........................................................................................................ 137 2. Distribuição da competência ............................................................................................................. 138 3. Princípios da tipicidade e da indisponibilidade da competência....................................................... 138 4. Regra da Kompetel1zkompetel1z........................................................... .............................................. 139 5. A perpetuação da jurisdição .............................................................................................................. 139 6. Competência por distribuição ........................................................................................................... 142 7. Classificação da competência............................................................................................................ 143

7.1. Competência do foro (territorial) e competência do juízo..................................................... 143 7.2. Competência originária e derivada........................................................................................ 143 7.3. Incompetência relativa x Incompetência absoluta................................................................. 144

8. Foros concorrentes,jorllll1 shopping,jorum 11011 conveniel1s e princípio da competência adequada................................................................................................ 146

9. Competência constitucional.............................................................................................................. 148 10. Competência internacional................................................................................................................ 149

10.1. Considerações gerais ....... ............. .......................... .......... ........ ...... ................. ...... ................ 149 10.2. Competência internacional concorrente ou cumulativa (art. 88, CPC) .......... ............ ........... 151 10.3. Competência intemacional exclusiva (art. 89, CPC)............................................................. 152 10.4. Competência concorrente e litispendência (art. 90, CPC)..................................................... 152

11. Métodos para identificar o juizo competente.. ...... .......... ............ .................................. .......... .......... 152 12. Critérios determinativos de distribuição da competência ................................................................. 153

12.1. Consideração introdutória... .......... ..... ............................... ........ ...... ................ ....................... 153 12.2. Objetivo: em razão da matéria, em razão da pessoa e em razão do valor da causa............... 153 12.3. Territorial............................................................................................................................... 155 12.4. Funcional............................................................................................................................... 155

12.4.1. Generalidades .......................................................................................................... 155 12.4.2. Competência funcional x competência territorial absoluta ..................................... 156 12.4.3. A competência funcional pela vinculação do juiz ao processo

- o princípio da identidade física do juiz (art. 132, CPC).. .............. ................ ....... 157 13. Principais regras de competência territorial...................................................................................... 159

STJ00098185 - v. 1

SUMÁRIO

14. Modificações da competência ........................................................................................................... 165 14.1. Generalidades.................................................................................................................. ...... 165 14.2. Não-oposição da exceção de incompetência ......................................................................... 165 14.3. Foro de eleição (art. 111, CPC) ............................................................................................. 166

14.3.1. Generalidades. ..... .............. ..... .............. ....... ....... ............... .................... ....... ..... ...... 166 14.3.2. Invalidade de cláusula de foro de eleição e remessa dos autos

ao juízo competente (art. 112, par. ún., CPC). Nova hipótese de prorrogação da competência (art. 114 do CPC).......................... 167

14.4. Conexão e continência........................................................................................................... 170 14.4.1. Considerações gerais sobre a conexão. Conceitos legais

de conexão e continência. Insuficiência do conceito legal. A conexão por prejudicialidade ou por preliminaridade .... ........ ............ ...... ........... 170

14.4.2. Conexão na instância recursal................................................................................. 174 14.4.3. Forma de alegação ................................................................................................... 175 14.4.4. Distinção entre a alegação de modificação de competência

e a alegação de incompetência relativa ................................................................... 176 14.4.5. A conexão em causas coletivas pode importar

modificação da competência absoluta .............. .................... ........ ...... ........ ........ ..... 177 14.4.6. Possibilidade de reunião de causas conexas,

sendo uma de conhecimento e a outra de execução ...... ...... .......... .......................... 177 14.4.7. Conexão por afinidade. Um novo modelo

de conexão para o julgamento de causas repetitivas ........ .............. .................. ....... 180 14.5. Prevenção............................................................................................................................... 181 14.6. Outras regras de modificação da competência ...................................................................... 181

15. Conflito de competência.................................................................................................................... 182 15.1. Conceito................................................................................................................................. 182 15.2. Legitimidade e patiicipação do Ministério Público............................................................... 183 15.3. Competência.......................................................................................................................... 183 15.4. Procedimento....... .......... ..... ............ ..... ....... ......... ............... ............. .............. .................. ...... 184

16. Competência da Justiça Federal........................................................................................................ 185 16.1. Características........................................................................................................................ 185 16.2. Competência dos juízes federais em razão da pessoa............................................................ 185

16.2.1. Causasdoart.l09,I,CF/88 .................................................................................... 185 16.2.2. Causas do art. 109, lI, CF/88................................................................................... 191 16.2.3. Causas do art. 109, VIII, CF/88............................................................................... 192

16.3. Competência funcional: art. 109, X, segunda parte............................................................... 193 16.4. Competência da Justiça Federal em razão da matéria ........................................................... 194

16.4.1. Causas do art. 109, IlI, CF/88 ................................................................................. 194 16.4.2. Causas do art. 109, V-A: grave violação a direitos humanos .................................. 195 16.4.3. Causas do art. 109, XI, CF/88: disputa sobre direitos indígenas............................. 198 16.4.4. Causas referentes à nacionalidade e à naturalização: art. 109, X,fine .................... 198

16.5. Competência territorial da Justiça Federal............................................................................ 199 16.5.1. Considerações gerais.. ....... ..... ......... ......................... ..... ...... ................ ....... ...... ....... 199 16.5.2. CF/88, art. 109, §3°: juízo estadual com competência federal................................ 200

16.6. Competência do Tribunal Regional Federal (art. 108 da CF/88) .......................................... 203

Capítulo V MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO ....................................................................................................... 207 1. A política pública de tratamento adequado dos conflitos jurídicos ...... ...... ...... ........................ ......... 207 2. A Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça ............................................................. 208 3. Mediação e conciliação: distinções e semelhanças ........................................................................... 209 4. Normas que regem a mediação e a conciliação................................................................................. 210 5. O centro de solução de conflitos e cidadania .................................................................................... 211 6. As câmaras privadas de mediação e conciliação............................................................................... 211 7. As câmaras administrativas de mediação e conciliação.................................................................... 212 8. Considerações críticas ....................................................................................................................... 212

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SUMÁRIO

14. Modificações da competência ........................................................................................................... 165 14.1. Generalidades.................................................................................................................. ...... 165 14.2. Não-oposição da exceção de incompetência ......................................................................... 165 14.3. Foro de eleição (art. 111, CPC) ............................................................................................. 166

14.3.1. Generalidades. ..... .............. ..... .............. ....... ....... ............... .................... ....... ..... ...... 166 14.3.2. Invalidade de cláusula de foro de eleição e remessa dos autos

ao juízo competente (art. 112, par. ún., CPC). Nova hipótese de prorrogação da competência (art. 114 do CPC).......................... 167

14.4. Conexão e continência........................................................................................................... 170 14.4.1. Considerações gerais sobre a conexão. Conceitos legais

de conexão e continência. Insuficiência do conceito legal. A conexão por prejudicialidade ou por preliminaridade .... ........ ............ ...... ........... 170

14.4.2. Conexão na instância recursal................................................................................. 174 14.4.3. Forma de alegação ................................................................................................... 175 14.4.4. Distinção entre a alegação de modificação de competência

e a alegação de incompetência relativa ................................................................... 176 14.4.5. A conexão em causas coletivas pode importar

modificação da competência absoluta .............. .................... ........ ...... ........ ........ ..... 177 14.4.6. Possibilidade de reunião de causas conexas,

sendo uma de conhecimento e a outra de execução ...... ...... .......... .......................... 177 14.4.7. Conexão por afinidade. Um novo modelo

de conexão para o julgamento de causas repetitivas ........ .............. .................. ....... 180 14.5. Prevenção............................................................................................................................... 181 14.6. Outras regras de modificação da competência ...................................................................... 181

15. Conflito de competência.................................................................................................................... 182 15.1. Conceito................................................................................................................................. 182 15.2. Legitimidade e patiicipação do Ministério Público............................................................... 183 15.3. Competência.......................................................................................................................... 183 15.4. Procedimento....... .......... ..... ............ ..... ....... ......... ............... ............. .............. .................. ...... 184

16. Competência da Justiça Federal........................................................................................................ 185 16.1. Características........................................................................................................................ 185 16.2. Competência dos juízes federais em razão da pessoa............................................................ 185

16.2.1. Causasdoart.l09,I,CF/88 .................................................................................... 185 16.2.2. Causas do art. 109, lI, CF/88................................................................................... 191 16.2.3. Causas do art. 109, VIII, CF/88............................................................................... 192

16.3. Competência funcional: art. 109, X, segunda parte............................................................... 193 16.4. Competência da Justiça Federal em razão da matéria ........................................................... 194

16.4.1. Causas do art. 109, IlI, CF/88 ................................................................................. 194 16.4.2. Causas do art. 109, V-A: grave violação a direitos humanos .................................. 195 16.4.3. Causas do art. 109, XI, CF/88: disputa sobre direitos indígenas............................. 198 16.4.4. Causas referentes à nacionalidade e à naturalização: art. 109, X,fine .................... 198

16.5. Competência territorial da Justiça Federal............................................................................ 199 16.5.1. Considerações gerais.. ....... ..... ......... ......................... ..... ...... ................ ....... ...... ....... 199 16.5.2. CF/88, art. 109, §3°: juízo estadual com competência federal................................ 200

16.6. Competência do Tribunal Regional Federal (art. 108 da CF/88) .......................................... 203

Capítulo V MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO ....................................................................................................... 207 1. A política pública de tratamento adequado dos conflitos jurídicos ...... ...... ...... ........................ ......... 207 2. A Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça ............................................................. 208 3. Mediação e conciliação: distinções e semelhanças ........................................................................... 209 4. Normas que regem a mediação e a conciliação................................................................................. 210 5. O centro de solução de conflitos e cidadania .................................................................................... 211 6. As câmaras privadas de mediação e conciliação............................................................................... 211 7. As câmaras administrativas de mediação e conciliação.................................................................... 212 8. Considerações críticas ....................................................................................................................... 212

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STJ00098185 - v. 1

FREDIE DIDIER JR.

Capítulo VI TEORIA DA AÇÃO........................................... ................................................................................... 215 1. Direito de ação, ação, procedimento e direito afirmado.................................................................... 215 2. O direito de ação como um complexo de situações jurídicas ........................................................... 217 3. A demanda e a relação jurídica substancial....................................................................................... 219 4. Elementos da "ação" ......................................................................................................................... 221

4.1. Causa de pedir e pedido......................................................................................................... 221 4.2. Partes .......... ................................ ..... .... ...... ............ ...... ...... ........ ............ ................. ..... .......... 221

5. Condições da "ação" ......................................................................................................................... 222 5.1. Generalidades ........................................................................................................................ 222 5.2. Notas sobre a teoria da asserção............................................................................................ 223 5.3. A possibilidade jurídica do pedido ........................................................................................ 226 5.4. A legitimidade para agir em juízo................. ........ ........... ........ .................... ................... ....... 227

5.4.1. Noção....................................................................................................................... 227 5.4.2. Classificação ............................................................................................................ 229 5.4.3. Substituição processual ou legitimação extraordinária ........................................... 231 5.4.4. Substituição processual e sucessão processual........................................................ 233 5.4.5. Substituição processual e representação processual................................................ 234

5.5. O interesse de agir ................................................................................................................. 234 5.5.1. Generalidades.......................................................................................................... 234 5.5.2. O interesse-utilidade................................................................................................ 235 5.5.3. O interesse-necessidade e as ações necessárias....................................................... 236 5.5.4. O denominado interesse-adequação ........................................................................ 237

5.6. As diversas posições jurídicas que um sujeito processual pode assumir em um mesmo processo: a dinamicidade do interesse processual e da legitimidade............ 238

6. Tipologia das "ações"........................................................................................................................ 241 6.1. Classificação segundo a natureza da relação jurídica discutida: real e pessoaL........ ........... 241 6.2. Classificação segundo o objeto do pedido mediato: mobiliária ou imobiliária..................... 241 6.3. Classificação segundo o tipo de tutela jurisdicional:

conhecimento, cautelar e executiva. Ações sincréticas .................................... ............ ......... 241 6.4. Classificação das ações de conhecimento (certificação)...... ................ ...... ............................ 241

6.4 .1. Ações de prestação.................................................................................................. 241 6.4.2. Ações constitutivas.................................................................................................. 246 6.4.3. Ações meramente declaratórias............................................................................... 247 6.4.4. O art. 4°, par. ún, CPC. Distinção entre ação meramente declaratória

e ação de prestação (condenatória). O art. 475-N, I, do CPC, acrescentado pela Lei Federal n. 11.232/2005 ........................................................ 250

5.5. Ações dúplices....................................................................................................................... 252 6. Cumulação de ações.......................................................................................................................... 253 7. Concurso de ações............................................................................................................................. 253

Capítulo VII OS "PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS"......................................................................................... 257 1. "Pressuposto processual": uma apresentação.................................................................................... 257 2. Pressupostos de existência e requisitos de validade.......................................................................... 258 3. A classificação proposta, baseada na obra de José Orlando Rocha de Carvalho .............................. 260 4. Pressupostos processuais subjetivos. ......... ............ ........... ......... ............................. ........... ..... .......... 260

4.1. Capacidade de ser parte ............ .......................... ........ .............. ................ ...... ............ ........... 260 4.2. Existência de órgão investido de jurisdição........................................................................... 262 4.3. Pressuposto processual objetivo: a existência de ato inicial

do procedimento que introduza o objeto da decisão.. ............ ...... ............ ............ ........ .......... 262 5. Requisitos processuais subjetivos de validade................................................................................... 262

5.1. Capacidade processual........................................................................................................... 262 5.2. Capacidade postulatória......................................................................................................... 265 5.3. Competência .......................................................................................................................... 268 5.4. Imparcialidade ....................................................................................................................... 269

6. Requisito processual objetivo intrínseco: respeito ao formalismo processuaL................. ............... 269

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FREDIE DIDIER JR.

Capítulo VI TEORIA DA AÇÃO........................................... ................................................................................... 215 1. Direito de ação, ação, procedimento e direito afirmado.................................................................... 215 2. O direito de ação como um complexo de situações jurídicas ........................................................... 217 3. A demanda e a relação jurídica substancial....................................................................................... 219 4. Elementos da "ação" ......................................................................................................................... 221

4.1. Causa de pedir e pedido......................................................................................................... 221 4.2. Partes .......... ................................ ..... .... ...... ............ ...... ...... ........ ............ ................. ..... .......... 221

5. Condições da "ação" ......................................................................................................................... 222 5.1. Generalidades ........................................................................................................................ 222 5.2. Notas sobre a teoria da asserção............................................................................................ 223 5.3. A possibilidade jurídica do pedido ........................................................................................ 226 5.4. A legitimidade para agir em juízo................. ........ ........... ........ .................... ................... ....... 227

5.4.1. Noção....................................................................................................................... 227 5.4.2. Classificação ............................................................................................................ 229 5.4.3. Substituição processual ou legitimação extraordinária ........................................... 231 5.4.4. Substituição processual e sucessão processual........................................................ 233 5.4.5. Substituição processual e representação processual................................................ 234

5.5. O interesse de agir ................................................................................................................. 234 5.5.1. Generalidades.......................................................................................................... 234 5.5.2. O interesse-utilidade................................................................................................ 235 5.5.3. O interesse-necessidade e as ações necessárias....................................................... 236 5.5.4. O denominado interesse-adequação ........................................................................ 237

5.6. As diversas posições jurídicas que um sujeito processual pode assumir em um mesmo processo: a dinamicidade do interesse processual e da legitimidade............ 238

6. Tipologia das "ações"........................................................................................................................ 241 6.1. Classificação segundo a natureza da relação jurídica discutida: real e pessoaL........ ........... 241 6.2. Classificação segundo o objeto do pedido mediato: mobiliária ou imobiliária..................... 241 6.3. Classificação segundo o tipo de tutela jurisdicional:

conhecimento, cautelar e executiva. Ações sincréticas .................................... ............ ......... 241 6.4. Classificação das ações de conhecimento (certificação)...... ................ ...... ............................ 241

6.4 .1. Ações de prestação.................................................................................................. 241 6.4.2. Ações constitutivas.................................................................................................. 246 6.4.3. Ações meramente declaratórias............................................................................... 247 6.4.4. O art. 4°, par. ún, CPC. Distinção entre ação meramente declaratória

e ação de prestação (condenatória). O art. 475-N, I, do CPC, acrescentado pela Lei Federal n. 11.232/2005 ........................................................ 250

5.5. Ações dúplices....................................................................................................................... 252 6. Cumulação de ações.......................................................................................................................... 253 7. Concurso de ações............................................................................................................................. 253

Capítulo VII OS "PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS"......................................................................................... 257 1. "Pressuposto processual": uma apresentação.................................................................................... 257 2. Pressupostos de existência e requisitos de validade.......................................................................... 258 3. A classificação proposta, baseada na obra de José Orlando Rocha de Carvalho .............................. 260 4. Pressupostos processuais subjetivos. ......... ............ ........... ......... ............................. ........... ..... .......... 260

4.1. Capacidade de ser parte ............ .......................... ........ .............. ................ ...... ............ ........... 260 4.2. Existência de órgão investido de jurisdição........................................................................... 262 4.3. Pressuposto processual objetivo: a existência de ato inicial

do procedimento que introduza o objeto da decisão.. ............ ...... ............ ............ ........ .......... 262 5. Requisitos processuais subjetivos de validade................................................................................... 262

5.1. Capacidade processual........................................................................................................... 262 5.2. Capacidade postulatória......................................................................................................... 265 5.3. Competência .......................................................................................................................... 268 5.4. Imparcialidade ....................................................................................................................... 269

6. Requisito processual objetivo intrínseco: respeito ao formalismo processuaL................. ............... 269

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STJ00098185 - v. 1

SUMÁRIO

7. Requisitos processuais objetivos extrínsecos ou negativos ...... ...... .............. .................. ............ ...... 270 8. Regramento processual das pessoas casadas..................................................................................... 271

8.1. Consideração introdutória...................................................................................................... 271 8.2. Capacidade processual dos cônjuges nas ações reais imobiliárias ........................................ 272

8.2.1. O art. 1.647 do CC-2002 ......................................................................................... 272 8.2.2. A restrição da capacidade processual

e a ressalva prevista no Código Civil de 2002 ........................................................ 272 8.2.3. Forma e prova do consentimento ............................................................................ 275 8.2.4. Aplicação na união estável...................................................................................... 275 8.2.5. O controle da ilegitimidade processual do cônjuge................................................. 276 8.2.6. Suprimento judicial do consentimento

(art. 11 do CPC e art. 1.648 do CC-2002) ............................................................... 277 8.3. Dívidas solidárias e litisconsórcio necessário entre os cônjuges

(incisos II e III do § IOdo art. 10 do CPC) ............................................................................ 278 9. O curador especial............................................................................................................................. 280

Capítulo VIII TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS PROCESSUAIS - PLANO DA EXISTÊNCIA .............. 287 1. Nota explicativa ................................................................................................................................ 287 2. Ato e procedimento.. ...... ...... ......... .............. ..... ........ ..... ....... .......... ........... ...... ......... ............ ....... ...... 287 3. Classificação dos fatos processuais em sentido amplo...................................................................... 288 4. Conceito de ato processual...... ......... ...... ....... ........ ...... ...... ....... ....... ......... ............... ....... ........... ........ 292 5. Ato ilícito processual......................................................................................................................... 294

Capítulo IX INVALIDADES PROCESSUAIS....................................................................................................... 295 1. Consideração introdutória ....... ......... ...... ............... .................. ................ ........... ....... .................. ...... 295 2. Noções básicas sobre os planos da existência, validade e eficácia dos fatos jurídicos ..................... 295 3. Sistema de invalidades processuais - regras ..................................................................................... 298

3.1. Sistema de invalidades processuais e sistema de invalidades do direito material................. 298 3.2. O ato processual defeituoso produz efeitos até a sua invalidação.

Toda invalidade processual é decretada........ ............ .................. .................. .............. ........... 298 3.3. Os tipos de defeito processual............................................................................................... 299 3.4. Não há invalidade sem prejuízo............................................................................................. 300 3.5. Intervenção do Ministério Público e invalidade .................................................................... 301 3.6. Princípio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos.

O princípio da fungibilidade.................................................................................................. 302 3.7. Sanabilidade de qualquer defeito processual......................................................................... 303 3.8. Invalidade do procedimento (inadmissibilidade)

e invalidade de cada um dos atos do procedimento.. ............................ ........ ......................... 304 3.9. Invalidação de atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justiça ........................................ 305 3.10. Princípios da proporcionalidade, cooperação e eficiência

aplicados ao sistema das invalidades processuais ...... ................ ................ ...... .............. ....... 308 3.11. O princípio da boa-fé processual (proibição do venire contrafactum proprium) ................. 309 3.12. Decisão sobre a invalidade e preclusão ................................................................................. 311

4. Painel doutrinário .............................................................................................................................. 311

Capítulo X PRECLUSÃO......................................................................................................................................... 315 1. Conceito ............................................................................................................................................ 315 2. Fundamentos da preclusão e o seu papel no formalismo processual.......... ...................................... 316 3. Classificação .............. ................. .... ......... ... .................. .......................... .... ....... ....... ............. .... ........ 318

3.1. Generalidades ..... ...... ........................ ............... ........ ...... ................ ..... ............ ....... ........... ..... 318 3.2. Preclusão temporal ................................................................................................................ 319 3.3. Preclusão lógica..................................................................................................................... 319 3.4. Preclusão consumativa .......................................................................................................... 321 3.5. Preclusão-sanção ou preclusão punitiva................................................................................ 322

4. Natureza jurídica ............................................................................................................................... 323

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SUMÁRIO

7. Requisitos processuais objetivos extrínsecos ou negativos ...... ...... .............. .................. ............ ...... 270 8. Regramento processual das pessoas casadas..................................................................................... 271

8.1. Consideração introdutória...................................................................................................... 271 8.2. Capacidade processual dos cônjuges nas ações reais imobiliárias ........................................ 272

8.2.1. O art. 1.647 do CC-2002 ......................................................................................... 272 8.2.2. A restrição da capacidade processual

e a ressalva prevista no Código Civil de 2002 ........................................................ 272 8.2.3. Forma e prova do consentimento ............................................................................ 275 8.2.4. Aplicação na união estável...................................................................................... 275 8.2.5. O controle da ilegitimidade processual do cônjuge................................................. 276 8.2.6. Suprimento judicial do consentimento

(art. 11 do CPC e art. 1.648 do CC-2002) ............................................................... 277 8.3. Dívidas solidárias e litisconsórcio necessário entre os cônjuges

(incisos II e III do § IOdo art. 10 do CPC) ............................................................................ 278 9. O curador especial............................................................................................................................. 280

Capítulo VIII TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS PROCESSUAIS - PLANO DA EXISTÊNCIA .............. 287 1. Nota explicativa ................................................................................................................................ 287 2. Ato e procedimento.. ...... ...... ......... .............. ..... ........ ..... ....... .......... ........... ...... ......... ............ ....... ...... 287 3. Classificação dos fatos processuais em sentido amplo...................................................................... 288 4. Conceito de ato processual...... ......... ...... ....... ........ ...... ...... ....... ....... ......... ............... ....... ........... ........ 292 5. Ato ilícito processual......................................................................................................................... 294

Capítulo IX INVALIDADES PROCESSUAIS....................................................................................................... 295 1. Consideração introdutória ....... ......... ...... ............... .................. ................ ........... ....... .................. ...... 295 2. Noções básicas sobre os planos da existência, validade e eficácia dos fatos jurídicos ..................... 295 3. Sistema de invalidades processuais - regras ..................................................................................... 298

3.1. Sistema de invalidades processuais e sistema de invalidades do direito material................. 298 3.2. O ato processual defeituoso produz efeitos até a sua invalidação.

Toda invalidade processual é decretada........ ............ .................. .................. .............. ........... 298 3.3. Os tipos de defeito processual............................................................................................... 299 3.4. Não há invalidade sem prejuízo............................................................................................. 300 3.5. Intervenção do Ministério Público e invalidade .................................................................... 301 3.6. Princípio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos.

O princípio da fungibilidade.................................................................................................. 302 3.7. Sanabilidade de qualquer defeito processual......................................................................... 303 3.8. Invalidade do procedimento (inadmissibilidade)

e invalidade de cada um dos atos do procedimento.. ............................ ........ ......................... 304 3.9. Invalidação de atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justiça ........................................ 305 3.10. Princípios da proporcionalidade, cooperação e eficiência

aplicados ao sistema das invalidades processuais ...... ................ ................ ...... .............. ....... 308 3.11. O princípio da boa-fé processual (proibição do venire contrafactum proprium) ................. 309 3.12. Decisão sobre a invalidade e preclusão ................................................................................. 311

4. Painel doutrinário .............................................................................................................................. 311

Capítulo X PRECLUSÃO......................................................................................................................................... 315 1. Conceito ............................................................................................................................................ 315 2. Fundamentos da preclusão e o seu papel no formalismo processual.......... ...................................... 316 3. Classificação .............. ................. .... ......... ... .................. .......................... .... ....... ....... ............. .... ........ 318

3.1. Generalidades ..... ...... ........................ ............... ........ ...... ................ ..... ............ ....... ........... ..... 318 3.2. Preclusão temporal ................................................................................................................ 319 3.3. Preclusão lógica..................................................................................................................... 319 3.4. Preclusão consumativa .......................................................................................................... 321 3.5. Preclusão-sanção ou preclusão punitiva................................................................................ 322

4. Natureza jurídica ............................................................................................................................... 323

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STJ00098185 - v. 1

FREDIE DIDIER JR.

4.1. A preclusão como fato e como efeito jurídico.... ............ ...... .......... .................... ...... ...... ....... 323 4.2. A preclusão como sanção ...................................................................................................... 324

5. Preclusão, prescrição e decadência .................. ...... ........ ......... ............ ............ ............... ................... 324 6. Preclusão para o juiz ......................................................................................................................... 326 7. Efeitos da preclusão .......................................................................................................................... 327

Capítulo XI TEORIA DA COGNIÇÃO JUDICIAL ............................................................................................. 329 1. Conceito de cognição. ............ ....... ........ .............. ............ ............... ....... ...... ........... ......... .................. 329 2. Conceito de questão .......................................................................................................................... 329 3. Resolução das questões: resolução incidente/' tantum (mera cognição)

e resolução principaliter (decisão) .................................................................................................... 330 4. Objeto do processo e objeto litigioso do processo ............................................................................ 331 5. Objeto da cognição judicial (tipologia das questões)........................................................................ 334

5.1. Consideração introdutória...................................................................................................... 334 5.2. Questões de fato e questões de direito................................................................................... 335 5.3. Questões preliminares e questões prejudiciais ...................................................................... 336 5.4. Condições da ação, pressupostos processuais e mérito:

questões de admissibilidade e questões de mérito................................................................. 339 6. Espécies de cognição......................................................................................................................... 342

Capítulo XII LITISCONSÓRCIO ............................................................................................................................. 345 1. Conceito .. ...... ...... ........ ............. ......... ...... ......... ...... ... ... ...... ...... .... ........ ...... ........... ..... .... ........ ... ... ..... 345 2. Classificação...................................................................................................................................... 345

2.1. Ativo, passivo e misto .......................... ............ ...... .......... ........ ...... ...... .......... ....................... 345 2.2. Inicial e ulterior ..................................................................................................................... 345 2.3. O confronto entre os litisconsórcios unitário, simples, necessário e facultativo ................... 346

3. Litisconsórcio facultativo unitário e coisa julgada............................................................................ 350 4. Regime de tratamento dos litisconsortes........................................................................................... 351 5. Litisconsórcio eventual..................................................................................................................... 353 6. Litisconsórcio alternativo.................................................................................................................. 354 7. Litisconsórcio sucessivo.................................................................................................................... 354 8. Litisconsórcio facultativo impróprio. Litisconsórcio recusável. Litisconsórcio multitudinário ....... 355 9. Litisconsórcio necessário ativo ......................................................................................................... 356 10. A intervenção iussu iudicis (ali. 47, par. ún., do CPC) ..................................................................... 363

Capítulo XIII INTERVENÇÃO DE TERCEIROS................................................................................................... 367 1. Introdução ......................................................................................................................................... 367 2. Fundamento da intervenção de terceiro .................... ........ .............. .......... ...... .......... ........................ 368 3. Conceitos fundamentais .................................................................................................................... 368

3.1. Conceito de parte ................................................................................................................... 368 3.2. Conceito de terceiro............................................................................................................... 369 3.3. Conceito de intervenção de terceiro ...................................................................................... 369 3.4. Processo incidente e incidente do processo........................................................................... 369

4. Efeitos na relação jurídica processual....... ........ ........... ..... .......... ........ ...... .................... .................... 370 5. Controle do magistrado ..................................................................................................................... 370 6. Momento ........................................................................................................................................... 370 7. Hipóteses excepcionais de cabimento............................................................................................... 371

7.1. Juizados Especiais................................................................................................................. 371 7.2. Intervenção de terceiro nos processos de controle concentrado da constitucionalidade....... 371 7.3. Intervenção de terceiros no procedimento sumário............................................................... 374

8. Assistência......................................................................................................................................... 374 8.1. Considerações gerais ............................................................................................................. 374 8.2. Procedimento......................................................................................................................... 375 8.3. Classificação .......................................................................................................................... 375

8.3.1. Assistência simples ou adesiva................................................................................ 375

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FREDIE DIDIER JR.

4.1. A preclusão como fato e como efeito jurídico.... ............ ...... .......... .................... ...... ...... ....... 323 4.2. A preclusão como sanção ...................................................................................................... 324

5. Preclusão, prescrição e decadência .................. ...... ........ ......... ............ ............ ............... ................... 324 6. Preclusão para o juiz ......................................................................................................................... 326 7. Efeitos da preclusão .......................................................................................................................... 327

Capítulo XI TEORIA DA COGNIÇÃO JUDICIAL ............................................................................................. 329 1. Conceito de cognição. ............ ....... ........ .............. ............ ............... ....... ...... ........... ......... .................. 329 2. Conceito de questão .......................................................................................................................... 329 3. Resolução das questões: resolução incidente/' tantum (mera cognição)

e resolução principaliter (decisão) .................................................................................................... 330 4. Objeto do processo e objeto litigioso do processo ............................................................................ 331 5. Objeto da cognição judicial (tipologia das questões)........................................................................ 334

5.1. Consideração introdutória...................................................................................................... 334 5.2. Questões de fato e questões de direito................................................................................... 335 5.3. Questões preliminares e questões prejudiciais ...................................................................... 336 5.4. Condições da ação, pressupostos processuais e mérito:

questões de admissibilidade e questões de mérito................................................................. 339 6. Espécies de cognição......................................................................................................................... 342

Capítulo XII LITISCONSÓRCIO ............................................................................................................................. 345 1. Conceito .. ...... ...... ........ ............. ......... ...... ......... ...... ... ... ...... ...... .... ........ ...... ........... ..... .... ........ ... ... ..... 345 2. Classificação...................................................................................................................................... 345

2.1. Ativo, passivo e misto .......................... ............ ...... .......... ........ ...... ...... .......... ....................... 345 2.2. Inicial e ulterior ..................................................................................................................... 345 2.3. O confronto entre os litisconsórcios unitário, simples, necessário e facultativo ................... 346

3. Litisconsórcio facultativo unitário e coisa julgada............................................................................ 350 4. Regime de tratamento dos litisconsortes........................................................................................... 351 5. Litisconsórcio eventual..................................................................................................................... 353 6. Litisconsórcio alternativo.................................................................................................................. 354 7. Litisconsórcio sucessivo.................................................................................................................... 354 8. Litisconsórcio facultativo impróprio. Litisconsórcio recusável. Litisconsórcio multitudinário ....... 355 9. Litisconsórcio necessário ativo ......................................................................................................... 356 10. A intervenção iussu iudicis (ali. 47, par. ún., do CPC) ..................................................................... 363

Capítulo XIII INTERVENÇÃO DE TERCEIROS................................................................................................... 367 1. Introdução ......................................................................................................................................... 367 2. Fundamento da intervenção de terceiro .................... ........ .............. .......... ...... .......... ........................ 368 3. Conceitos fundamentais .................................................................................................................... 368

3.1. Conceito de parte ................................................................................................................... 368 3.2. Conceito de terceiro............................................................................................................... 369 3.3. Conceito de intervenção de terceiro ...................................................................................... 369 3.4. Processo incidente e incidente do processo........................................................................... 369

4. Efeitos na relação jurídica processual....... ........ ........... ..... .......... ........ ...... .................... .................... 370 5. Controle do magistrado ..................................................................................................................... 370 6. Momento ........................................................................................................................................... 370 7. Hipóteses excepcionais de cabimento............................................................................................... 371

7.1. Juizados Especiais................................................................................................................. 371 7.2. Intervenção de terceiro nos processos de controle concentrado da constitucionalidade....... 371 7.3. Intervenção de terceiros no procedimento sumário............................................................... 374

8. Assistência......................................................................................................................................... 374 8.1. Considerações gerais ............................................................................................................. 374 8.2. Procedimento......................................................................................................................... 375 8.3. Classificação .......................................................................................................................... 375

8.3.1. Assistência simples ou adesiva................................................................................ 375

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STJ00098185 - v. 1

SUMÁRIO

8.3.2. Assistência litisconsorcial....................................................................................... 379 8.4. Intervenção do co\egitimado ................................................................................................. 380 8.5. Intervenção de legitimado extraordinário para a defesa de direitos coletivos

(lato sensu) como assistente simples em processo individual.............................................. 381 9. Oposição............................................................................................................................................ 383

9.1. Conceito................................................................................................................................. 383 9.2. Tipos ...................................................................................................................................... 383 9.3. Reconhecimento da procedência do pedido pelos opostos.................................................... 384 9.4. Oposições sucessivas e oposições convergentes ................................................................... 384

10. Nomeação à autoria........................................................................................................................... 385 10.1. Generalidades ........................................................................................................................ 385 10.2. A nomeação à autoria feita pelo mero detentor (art. 62 do CPC)

e a regra do art. 1.228 do CC-2002........................................................................................ 386 10.3. A nomeação à autoria feita pelo preposto (art. 63 do CPC).

Confronto com os arts. 932, 1Il, e 942, ambos do CC-2002.................................................. 387 10.4. Procedimento......................................................................................................................... 388

11. Denunciação da lide .......................................................................................................................... 389 11.1. Generalidades ........................................................................................................................ 389 11.2. "Obrigatoriedade" da denunciação da lide ............................................................................ 391 11.3. Situação processual do denunciado ....................................................................................... 394 11.4. A denunciação da lide em caso de evicção (art. 70, I, CPC)

e a regra do art. 456 do CC. A denominada denunciação da lide per saltum .................. ...... 395 11.5. A denunciação da lide com base no inciso II do art. 70 do CPC ................ .............. ........ ..... 398 11.6. A denunciação da lide com base no inciso III do art. 70 do CPC ......................................... 399

11.6.1. Considerações gerais ............................................................................................... 399 11.6.2. A concepção restritiva ....... ...... ....... ..... ....... ...... ............... ...... ............ ...................... 399 11.6.3. A concepção ampliativa..... ............. ..... ............... .......... ..... .......... ....... ........ ....... ...... 402 11.6.4. A posição do Superior Tribunal de Justiça .............................................................. 404 11.6.5. Síntese conclusiva: a nossa opinião......................................................................... 405

11.7. Procedimento da denunciação da lide formulada pelo autor (art. 74, CPC) ......................... 406 11.8. Procedimento da denunciação da lide formulada pelo réu (art. 75, CPC)............................. 407 11.9. O par. ún. do art. 456 do CC-2002 e o inciso II do art. 75 do CPC....................................... 407

12. Chamamento ao processo.................................................................................................................. 414 13. Outras questões ................................................................................................................................. 416

13.1. A denunciação da lide e o chamamento ao processo nas causas de consumo....................... 416 13.2. Intervenção especial da União e das pessoas jurídicas de direito público............................. 419 13.3. Intervenção litisconsorcial voluntária ou litisconsórcio facultativo ulterior simples ............ 424 13.4. Intervenção do amicus curiae........................................................................................ ........ 426

13.4.1. Noção e hipóteses.................................................................................................... 426 13.4.2. Poderes processuais do amicus curiae .................................................................... 430

13.5. A nova intervenção de terceiro na ação de alimentos (art. 1.698 do CC-2002) .................... 432 14. Quadros sinóticos.............................................................................................................................. 437

Capítulo XIV ALIENAÇÃO DA COISA OU DO DIREITO LITIGIOSO .......................................................... 439

Capítulo XV PETIÇÃO INICIAL ............................................................................................................................. 445 1. Petição inicial e demanda.................................................................................................................. 445 2. Requisitos ............................................................................................. '" ...... ...... ..... ....... ....... ..... ...... 445 3. Emenda da petição inicial................................................................................................................. 452 4. Indeferimento da petição inicial........................................................................................................ 453

4.1. Considerações gerais ............................................................................................................. 453 4.2. Hipóteses de indeferimento ................................................................................................... 457

5. Pedido................................................................................................................................................ 461 5.1. Conceito e divisão ................................................................................................................. 461 5.2. Requisitos .............................................................................................................................. 462

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SUMÁRIO

8.3.2. Assistência litisconsorcial....................................................................................... 379 8.4. Intervenção do co\egitimado ................................................................................................. 380 8.5. Intervenção de legitimado extraordinário para a defesa de direitos coletivos

(lato sensu) como assistente simples em processo individual.............................................. 381 9. Oposição............................................................................................................................................ 383

9.1. Conceito................................................................................................................................. 383 9.2. Tipos ...................................................................................................................................... 383 9.3. Reconhecimento da procedência do pedido pelos opostos.................................................... 384 9.4. Oposições sucessivas e oposições convergentes ................................................................... 384

10. Nomeação à autoria........................................................................................................................... 385 10.1. Generalidades ........................................................................................................................ 385 10.2. A nomeação à autoria feita pelo mero detentor (art. 62 do CPC)

e a regra do art. 1.228 do CC-2002........................................................................................ 386 10.3. A nomeação à autoria feita pelo preposto (art. 63 do CPC).

Confronto com os arts. 932, 1Il, e 942, ambos do CC-2002.................................................. 387 10.4. Procedimento......................................................................................................................... 388

11. Denunciação da lide .......................................................................................................................... 389 11.1. Generalidades ........................................................................................................................ 389 11.2. "Obrigatoriedade" da denunciação da lide ............................................................................ 391 11.3. Situação processual do denunciado ....................................................................................... 394 11.4. A denunciação da lide em caso de evicção (art. 70, I, CPC)

e a regra do art. 456 do CC. A denominada denunciação da lide per saltum .................. ...... 395 11.5. A denunciação da lide com base no inciso II do art. 70 do CPC ................ .............. ........ ..... 398 11.6. A denunciação da lide com base no inciso III do art. 70 do CPC ......................................... 399

11.6.1. Considerações gerais ............................................................................................... 399 11.6.2. A concepção restritiva ....... ...... ....... ..... ....... ...... ............... ...... ............ ...................... 399 11.6.3. A concepção ampliativa..... ............. ..... ............... .......... ..... .......... ....... ........ ....... ...... 402 11.6.4. A posição do Superior Tribunal de Justiça .............................................................. 404 11.6.5. Síntese conclusiva: a nossa opinião......................................................................... 405

11.7. Procedimento da denunciação da lide formulada pelo autor (art. 74, CPC) ......................... 406 11.8. Procedimento da denunciação da lide formulada pelo réu (art. 75, CPC)............................. 407 11.9. O par. ún. do art. 456 do CC-2002 e o inciso II do art. 75 do CPC....................................... 407

12. Chamamento ao processo.................................................................................................................. 414 13. Outras questões ................................................................................................................................. 416

13.1. A denunciação da lide e o chamamento ao processo nas causas de consumo....................... 416 13.2. Intervenção especial da União e das pessoas jurídicas de direito público............................. 419 13.3. Intervenção litisconsorcial voluntária ou litisconsórcio facultativo ulterior simples ............ 424 13.4. Intervenção do amicus curiae........................................................................................ ........ 426

13.4.1. Noção e hipóteses.................................................................................................... 426 13.4.2. Poderes processuais do amicus curiae .................................................................... 430

13.5. A nova intervenção de terceiro na ação de alimentos (art. 1.698 do CC-2002) .................... 432 14. Quadros sinóticos.............................................................................................................................. 437

Capítulo XIV ALIENAÇÃO DA COISA OU DO DIREITO LITIGIOSO .......................................................... 439

Capítulo XV PETIÇÃO INICIAL ............................................................................................................................. 445 1. Petição inicial e demanda.................................................................................................................. 445 2. Requisitos ............................................................................................. '" ...... ...... ..... ....... ....... ..... ...... 445 3. Emenda da petição inicial................................................................................................................. 452 4. Indeferimento da petição inicial........................................................................................................ 453

4.1. Considerações gerais ............................................................................................................. 453 4.2. Hipóteses de indeferimento ................................................................................................... 457

5. Pedido................................................................................................................................................ 461 5.1. Conceito e divisão ................................................................................................................. 461 5.2. Requisitos .............................................................................................................................. 462

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STJ00098185 - v. 1

FREOIE DIOIER JR.

5.3. Cumulação de pedidos........................................................................................................... 463 5.3.1. Cumulação própria: simples ou sucessiva............................................................... 463 5.3.2. Cumulação imprópria: subsidiária ou alternativa.................................................... 464 5.3.3. Cumulação inicial e cumulação ulterior .................................................................. 467 5.3.4. Requisitos para a cumulação ................................................................................... 468

5.4. Ampliação da demanda ......................................................................................................... 471 5.5. Redução da demanda............................................................................................................. 471 5.6. Alteração objetiva da demanda.............................................................................................. 471 5.7. Espécies de pedido................................................................................................................. 474

5.7.1. Pedido genérico ....................................................................................................... 474 5.7.2. Pedido alternativo.................................................................................................... 476 5.7.3. Pedido cominat6rio.................................................................................................. 478 5.7.4. Pedido relativo a obrigação indivisível................................................................... 481

5.8. Interpretação do pedido e pedido implícito. .......................................................................... 482 5.8.1. Interpretação da petição inicial. Regras gerais

sobre a interpretação dos atos postulatórios. .......... ............ ...... ................ ............... 482 5.8.2. Pedido implícito. ..................................................................................................... 486

Capítulo XVI JULGAMENTO LIMINAR DE MÉRITO -A IMPROCEDÊNCIAPR/MA FAC/E............... 489 1. Generalidades .......... ..... ......... ........................... ........ ....... ...... ............. ...... .... .......... .... ............. ... ....... 489 2. Indeferimento da petição inicial em razão do reconhecimento

de prescrição ou decadência legal.......... ...... ...................... ............. ........... ...... ........ ......................... 490 3. Julgamento imediato de causas repetitivas........................................................................................ 497

Capítulo XVII CITAÇÃO ............................................................................................................................................... 503 1. Generalidades .... ...... ................................... ................. .... ...... ....... ............ ... ......... ...... ......... ...... ........ 503 2. A citação como "pressuposto processual"......................................................................................... 503 3. Comparecimento do réu não-citado .................................................................................................. 504 4. A recorribilidade do "cite-se" .......... ..... ....... .................... .......... ......... .......... ............. ....................... 505 5. Pessoalidade (art. 215, CPC)............................................................................................................. 506 6. Local (art. 216, CPC) ........................................................................................................................ 507 7. Impedimento legal para a citação (art. 217, CPC) ............................................................................ 507 8. Efeitos da citação (à luz do CC-2002) .............................................................................................. 508 9. Modalidades...................................................................................................................... ................ 513

9.1. Citação pelo correio.... ............... ...... ..................... ..... ....... ..... ........... ........ ...................... ....... 513 9.2. Citação por mandado .......... ............ ........ ............. ...... ............ ............... ......... .......... ...... ........ 515 9.3. Citação por mandado com hora certa.. ............ ................ ............................ .......................... 515 9.4. Citação por editaL......... .............. ....................... ............. ................... ........ ..... ................. ..... 516 9.5. Citação eletrônica .................................................................................................................. 517

Capítulo XVIII RESPOSTA DO RÉU E REVELIA.................................................................................................... 519 1. Teoria da exceção .............................................................................................................................. 519

1.1. Acepções................................................................................................................................ 519 1.2. Exceção em sentido substancial e exceção em sentido processual.

Os contradireitos (exceções substanciais) e o seu regime jurídico processual........ ...... ........ 520 1.3. Da exceção como direito de defesa ....................................................................................... 522 1.4. Ação versus exceção.............................................................................................................. 523

2. Espécies de defesa............................................................................................................................. 523 2.1. Mérito/admissibilidade ......... ...... ...... .......... ............ ..... ............. ......... ........ .................. .......... 523 2.2. Objeções/exceções................................................................................................................. 524 2.3. Peremptória/dilatória ............................................................................................................. 527 2.4. Direta/indireta (classificação das defesas substanciais) ........................................................ 528. 2.5. Instrumental/interna............................................................................................................... 528

3. A contestação .................................................................................................................................... 529 3.1. Noção geral............................................................................................................................ 529

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FREOIE DIOIER JR.

5.3. Cumulação de pedidos........................................................................................................... 463 5.3.1. Cumulação própria: simples ou sucessiva............................................................... 463 5.3.2. Cumulação imprópria: subsidiária ou alternativa.................................................... 464 5.3.3. Cumulação inicial e cumulação ulterior .................................................................. 467 5.3.4. Requisitos para a cumulação ................................................................................... 468

5.4. Ampliação da demanda ......................................................................................................... 471 5.5. Redução da demanda............................................................................................................. 471 5.6. Alteração objetiva da demanda.............................................................................................. 471 5.7. Espécies de pedido................................................................................................................. 474

5.7.1. Pedido genérico ....................................................................................................... 474 5.7.2. Pedido alternativo.................................................................................................... 476 5.7.3. Pedido cominat6rio.................................................................................................. 478 5.7.4. Pedido relativo a obrigação indivisível................................................................... 481

5.8. Interpretação do pedido e pedido implícito. .......................................................................... 482 5.8.1. Interpretação da petição inicial. Regras gerais

sobre a interpretação dos atos postulatórios. .......... ............ ...... ................ ............... 482 5.8.2. Pedido implícito. ..................................................................................................... 486

Capítulo XVI JULGAMENTO LIMINAR DE MÉRITO -A IMPROCEDÊNCIAPR/MA FAC/E............... 489 1. Generalidades .......... ..... ......... ........................... ........ ....... ...... ............. ...... .... .......... .... ............. ... ....... 489 2. Indeferimento da petição inicial em razão do reconhecimento

de prescrição ou decadência legal.......... ...... ...................... ............. ........... ...... ........ ......................... 490 3. Julgamento imediato de causas repetitivas........................................................................................ 497

Capítulo XVII CITAÇÃO ............................................................................................................................................... 503 1. Generalidades .... ...... ................................... ................. .... ...... ....... ............ ... ......... ...... ......... ...... ........ 503 2. A citação como "pressuposto processual"......................................................................................... 503 3. Comparecimento do réu não-citado .................................................................................................. 504 4. A recorribilidade do "cite-se" .......... ..... ....... .................... .......... ......... .......... ............. ....................... 505 5. Pessoalidade (art. 215, CPC)............................................................................................................. 506 6. Local (art. 216, CPC) ........................................................................................................................ 507 7. Impedimento legal para a citação (art. 217, CPC) ............................................................................ 507 8. Efeitos da citação (à luz do CC-2002) .............................................................................................. 508 9. Modalidades...................................................................................................................... ................ 513

9.1. Citação pelo correio.... ............... ...... ..................... ..... ....... ..... ........... ........ ...................... ....... 513 9.2. Citação por mandado .......... ............ ........ ............. ...... ............ ............... ......... .......... ...... ........ 515 9.3. Citação por mandado com hora certa.. ............ ................ ............................ .......................... 515 9.4. Citação por editaL......... .............. ....................... ............. ................... ........ ..... ................. ..... 516 9.5. Citação eletrônica .................................................................................................................. 517

Capítulo XVIII RESPOSTA DO RÉU E REVELIA.................................................................................................... 519 1. Teoria da exceção .............................................................................................................................. 519

1.1. Acepções................................................................................................................................ 519 1.2. Exceção em sentido substancial e exceção em sentido processual.

Os contradireitos (exceções substanciais) e o seu regime jurídico processual........ ...... ........ 520 1.3. Da exceção como direito de defesa ....................................................................................... 522 1.4. Ação versus exceção.............................................................................................................. 523

2. Espécies de defesa............................................................................................................................. 523 2.1. Mérito/admissibilidade ......... ...... ...... .......... ............ ..... ............. ......... ........ .................. .......... 523 2.2. Objeções/exceções................................................................................................................. 524 2.3. Peremptória/dilatória ............................................................................................................. 527 2.4. Direta/indireta (classificação das defesas substanciais) ........................................................ 528. 2.5. Instrumental/interna............................................................................................................... 528

3. A contestação .................................................................................................................................... 529 3.1. Noção geral............................................................................................................................ 529

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STJ00098185 - v. 1

SUMÁRIO

3.2. A regra da eventualidade ou concentração da defesa .................................. .................. ........ 529 3.3. Crítica à interpretação literal do art. 301 do Cpc. Quebra do dogma

da primazia da defesa de admissibilidade sobre a defesa de mérito...................................... 532 3.4. Ônus da impugnação especificada......................................................................................... 533

3.4.1. Noção....................................................................................................................... 533 3.4.2. Representantes judiciais que estão dispensados

deste ônus (art. 302, par. ún., CPC) ......................................................................... 534 3.4.3. Afirmações de fato que, mesmo não impugnadas especificadamente,

não serão havidas como verdadeiras .................................................. ..................... 535 3.5. Forma e requisitos ................................................................................................................. 536 3.6. Pedido do réu......................................................................................................................... 536 3.7. Aditamento e indeferimento da contestação.......................................................................... 537

4. Reconvenção ..................................................................................................................................... 537 4.1. Noções gerais......................................................................................................................... 537 4.2. Reconvenção e ampliação subjetiva do processo .................................................................. 538 4.3. Requisitos .............................................................................................................................. 541 4.4. Diferença entre reconvenção e ação declaratória incidental (ADI)....................................... 543 4.5. Reconvenção e substituição processual................................................................................. 543 4.6. Reconvenção e pedido contraposto ....................................................................................... 543

5. Exceções instrumentais ..................................................................................................................... 545 5.1. Generalidades ........................................................................................................................ 545 5.2. Arguição de impedimento e suspeição .................................................................................. 546

5.2.1. Generalidades .......................................................................................................... 546 5.2.2. Impedimento do tribunal ou da maioria absoluta do tribunal.................................. 549 5.2.3. Impedimento e suspeição de outros sujeitos da relação jurídica processual........... 550 5.2.4. Eficácia externa da arguição de suspeição/impedimento ....................................... 550 5.2.5. Suspeição provocada, imparcialidade aceita e abuso do direito:

a regra do art. 20, par. ún., do Código Eleitoral...................................................... 551 5.3. Exceção de incompetência..................................................................................................... 552

6. A revelia ............................. .......................................... ......... ................ .................. .... ....... .... ... ........ 553 6.1. Noção..................................................................................................................................... 553 6.2. Efeitos.................................................................................................................................... 553 6.3. Mitigações à eficácia da revelia............................................................................................. 554

6.3.1. A confissão ficta não é efeito necessário da revelia ................................................ 554 6.3.2. Revelia não implica necessariamente vitória do autor ............................................ 555 6.3.3. Matérias que podem ser alegadas após o prazo de defesa....................................... 555 6.3.4. Proibição de alteração de pedido ou da causa de pedir,

bem como de propor declaração incidente (art. 321, CPC)..................................... 555 6.3.5. Intervenção do réu-revel.......................................................................................... 555 6.3.6. Necessidade de intimação do réu revel que tenha advogado

constituído nos autos ........ ................. .............................. ...... ........... .............. ......... 556 6.3.7. Possibilidade de ação rescisória por erro de fato..................................................... 556 6.3.8. Querela nullitatis ..................................................................................................... 557

6.4. Revelia na reconvenção ......................................................................................................... 557

Capítulo XIX PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO .................................................................................... 559 1. Saneamento e fase de saneamento. As providências preliminares.................................................... 559 2. Julgamento conforme o estado do processo ...................................................................................... 561 3. Julgamento antecipado do mérito da causa....................................................................................... 562 4. Audiência preliminar ......................................................................................................................... 564

4.1. Generalidades ............. ....... ............ ...... ......... ......... ..................... ...... ......... .......... .................. 564 4.2. Denominação e objetivos da audiência ................................................................................. 565 4.3. Direitos que admitam transação ("rectius": conciliação) ...................................................... 566

4.3.1. Generalidades .......................................................................................................... 566 4.3.2. Conciliação em causas que envolvam pessoas jurídicas de direito público............ 567

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SUMÁRIO

3.2. A regra da eventualidade ou concentração da defesa .................................. .................. ........ 529 3.3. Crítica à interpretação literal do art. 301 do Cpc. Quebra do dogma

da primazia da defesa de admissibilidade sobre a defesa de mérito...................................... 532 3.4. Ônus da impugnação especificada......................................................................................... 533

3.4.1. Noção....................................................................................................................... 533 3.4.2. Representantes judiciais que estão dispensados

deste ônus (art. 302, par. ún., CPC) ......................................................................... 534 3.4.3. Afirmações de fato que, mesmo não impugnadas especificadamente,

não serão havidas como verdadeiras .................................................. ..................... 535 3.5. Forma e requisitos ................................................................................................................. 536 3.6. Pedido do réu......................................................................................................................... 536 3.7. Aditamento e indeferimento da contestação.......................................................................... 537

4. Reconvenção ..................................................................................................................................... 537 4.1. Noções gerais......................................................................................................................... 537 4.2. Reconvenção e ampliação subjetiva do processo .................................................................. 538 4.3. Requisitos .............................................................................................................................. 541 4.4. Diferença entre reconvenção e ação declaratória incidental (ADI)....................................... 543 4.5. Reconvenção e substituição processual................................................................................. 543 4.6. Reconvenção e pedido contraposto ....................................................................................... 543

5. Exceções instrumentais ..................................................................................................................... 545 5.1. Generalidades ........................................................................................................................ 545 5.2. Arguição de impedimento e suspeição .................................................................................. 546

5.2.1. Generalidades .......................................................................................................... 546 5.2.2. Impedimento do tribunal ou da maioria absoluta do tribunal.................................. 549 5.2.3. Impedimento e suspeição de outros sujeitos da relação jurídica processual........... 550 5.2.4. Eficácia externa da arguição de suspeição/impedimento ....................................... 550 5.2.5. Suspeição provocada, imparcialidade aceita e abuso do direito:

a regra do art. 20, par. ún., do Código Eleitoral...................................................... 551 5.3. Exceção de incompetência..................................................................................................... 552

6. A revelia ............................. .......................................... ......... ................ .................. .... ....... .... ... ........ 553 6.1. Noção..................................................................................................................................... 553 6.2. Efeitos.................................................................................................................................... 553 6.3. Mitigações à eficácia da revelia............................................................................................. 554

6.3.1. A confissão ficta não é efeito necessário da revelia ................................................ 554 6.3.2. Revelia não implica necessariamente vitória do autor ............................................ 555 6.3.3. Matérias que podem ser alegadas após o prazo de defesa....................................... 555 6.3.4. Proibição de alteração de pedido ou da causa de pedir,

bem como de propor declaração incidente (art. 321, CPC)..................................... 555 6.3.5. Intervenção do réu-revel.......................................................................................... 555 6.3.6. Necessidade de intimação do réu revel que tenha advogado

constituído nos autos ........ ................. .............................. ...... ........... .............. ......... 556 6.3.7. Possibilidade de ação rescisória por erro de fato..................................................... 556 6.3.8. Querela nullitatis ..................................................................................................... 557

6.4. Revelia na reconvenção ......................................................................................................... 557

Capítulo XIX PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO .................................................................................... 559 1. Saneamento e fase de saneamento. As providências preliminares.................................................... 559 2. Julgamento conforme o estado do processo ...................................................................................... 561 3. Julgamento antecipado do mérito da causa....................................................................................... 562 4. Audiência preliminar ......................................................................................................................... 564

4.1. Generalidades ............. ....... ............ ...... ......... ......... ..................... ...... ......... .......... .................. 564 4.2. Denominação e objetivos da audiência ................................................................................. 565 4.3. Direitos que admitam transação ("rectius": conciliação) ...................................................... 566

4.3.1. Generalidades .......................................................................................................... 566 4.3.2. Conciliação em causas que envolvam pessoas jurídicas de direito público............ 567

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STJ00098185 - v. 1

FREDIE DIDIER JR.

4.4. O comparecimento à audiência. O preposto (representante voluntário) ............................... 568 4.4.1. Generalidades ........... ....... .......... ..... .......... ........ ....... .......... ..... .................. ............... 568 4.4.2. Pessoa fisica pode utilizar-se de "preposto"? .......................................................... 570 4.4.3. Quem pode ser representante................................................................................... 570 4.4.4. O instrumento da representação .............................................................................. 571

5. O despacho saneador......................................................................................................................... 571 5.1. A dispensa de realização da audiência preliminar ................................................................. 571 5.2. Conteúdo do despacho saneador............................................................................................ 572

6. Eficácia preclusiva da decisão de saneamento.. ............................ .................................. ............ ...... 573 6.1. Consideração introdutória.... ...... ............ ................... .............. ............... ................. ............... 573 6.2. O juízo de admissibilidade positivo e a preclusão................................................................. 573

Capítulo XX EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTS. 267, 268 E 269 DO CPC) .................................................. 579 I. Observação........................................................................................................................................ 579 2. Uma questão terminológica. A decisão parcial ("extinção imprópria do processo")........................ 579 3. Decisões que não examinam o mérito (art. 267 do CPC) ................................................................. 581

3.1. Consideração introdutória...................................................................................................... 581 3.2. Análise do art. 268 do CPC ................................................................................................... 582 3.3. Indeferimento da petição inicial............................................................................................ 586 3.4. Abandono do processo pelas partes....................................................................................... 586 3.5. Abandono do processo pelo autor ......................................................................................... 587 3.6. Falta de "pressupostos processuais" ...................................................................................... 588 3.7. Perempção, litispendência e coisa julgada ............................................................................ 588 3.8. Falta de condições da ação .................................................................................................... 590 3.9. Convenção de arbitragem ...................................................................................................... 590 3.10. Desistência do prosseguimento do processo (revogação da demanda) ................................. 592 3.11. Falecimento do autor e intransmissibilidade do direito discutido ......................................... 595 3.12. Confusão................................................................................................................................ 595 3.13. Análise do § 3° do art. 267 do CPC ....................................................................................... 596

4. Decisões que examinam o mérito (art. 269 do CPC) ........................................................................ 598 4.1. Resolução ou julgamento de mérito?..................................................................................... 598 4.2. Julgamento do mérito: a procedência e a improcedência...................................................... 599

4.2.1. Generalidades.. ...................... ........ ............ .................... ....... ............. ........ .............. 599 4.2.2. A decisão que não acolhe a afirmação de contradireito

como uma decisão de mérito .............. .............................................................. ....... 600 4.3. Homologação da autocomposição das partes ........................................................................ 601 4.4. Decadência e prescrição ........................................................................................................ 603

Capítulo XXI SUSPENSÃO DO PROCESSO........................................................................................................... 605 1. Noções gerais .................................................................................................................................... 605 2. Hipóteses de suspensão ................ ........ ............ ........ ........... ................................ ...... .......... ........ ...... 606

2.1. Morte ou perda da capacidade processual de parte, representante legal ou advogado.. ........ 606 2.2. Convenção das partes. ............ ................ ..... ......... ......... ......... ............... ................ ....... ......... 608 2.3. Oposição de exceção de incompetência, impedimento e suspeição ...................................... 609 2.4. Prejudicialidade ou preliminaridade externa (art. 265, IV, "a") ............................................ 609 2.5. Depender da verificação de um fato ou da produção de uma prova (art. 265, IV, "b")......... 610 2.6. Julgamento de questão de estado objeto de pedido

de declaração incidente (art. 265, IV, "c")............................................................................. 611 2.7. Força maior............................................................................................................................ 613 2.8. Outros casos de suspensão..................................................................................................... 613 2.9. Suspensão do processo em razão da concessão

de medida liminar em ação declaratória de constitucionalidade........................................... 614 3. Prática de atos durante a suspensão do processo............................................................................... 615

Bibliografia ............................................................................................................................................... 619

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4.4. O comparecimento à audiência. O preposto (representante voluntário) ............................... 568 4.4.1. Generalidades ........... ....... .......... ..... .......... ........ ....... .......... ..... .................. ............... 568 4.4.2. Pessoa fisica pode utilizar-se de "preposto"? .......................................................... 570 4.4.3. Quem pode ser representante................................................................................... 570 4.4.4. O instrumento da representação .............................................................................. 571

5. O despacho saneador......................................................................................................................... 571 5.1. A dispensa de realização da audiência preliminar ................................................................. 571 5.2. Conteúdo do despacho saneador............................................................................................ 572

6. Eficácia preclusiva da decisão de saneamento.. ............................ .................................. ............ ...... 573 6.1. Consideração introdutória.... ...... ............ ................... .............. ............... ................. ............... 573 6.2. O juízo de admissibilidade positivo e a preclusão................................................................. 573

Capítulo XX EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTS. 267, 268 E 269 DO CPC) .................................................. 579 I. Observação........................................................................................................................................ 579 2. Uma questão terminológica. A decisão parcial ("extinção imprópria do processo")........................ 579 3. Decisões que não examinam o mérito (art. 267 do CPC) ................................................................. 581

3.1. Consideração introdutória...................................................................................................... 581 3.2. Análise do art. 268 do CPC ................................................................................................... 582 3.3. Indeferimento da petição inicial............................................................................................ 586 3.4. Abandono do processo pelas partes....................................................................................... 586 3.5. Abandono do processo pelo autor ......................................................................................... 587 3.6. Falta de "pressupostos processuais" ...................................................................................... 588 3.7. Perempção, litispendência e coisa julgada ............................................................................ 588 3.8. Falta de condições da ação .................................................................................................... 590 3.9. Convenção de arbitragem ...................................................................................................... 590 3.10. Desistência do prosseguimento do processo (revogação da demanda) ................................. 592 3.11. Falecimento do autor e intransmissibilidade do direito discutido ......................................... 595 3.12. Confusão................................................................................................................................ 595 3.13. Análise do § 3° do art. 267 do CPC ....................................................................................... 596

4. Decisões que examinam o mérito (art. 269 do CPC) ........................................................................ 598 4.1. Resolução ou julgamento de mérito?..................................................................................... 598 4.2. Julgamento do mérito: a procedência e a improcedência...................................................... 599

4.2.1. Generalidades.. ...................... ........ ............ .................... ....... ............. ........ .............. 599 4.2.2. A decisão que não acolhe a afirmação de contradireito

como uma decisão de mérito .............. .............................................................. ....... 600 4.3. Homologação da autocomposição das partes ........................................................................ 601 4.4. Decadência e prescrição ........................................................................................................ 603

Capítulo XXI SUSPENSÃO DO PROCESSO........................................................................................................... 605 1. Noções gerais .................................................................................................................................... 605 2. Hipóteses de suspensão ................ ........ ............ ........ ........... ................................ ...... .......... ........ ...... 606

2.1. Morte ou perda da capacidade processual de parte, representante legal ou advogado.. ........ 606 2.2. Convenção das partes. ............ ................ ..... ......... ......... ......... ............... ................ ....... ......... 608 2.3. Oposição de exceção de incompetência, impedimento e suspeição ...................................... 609 2.4. Prejudicialidade ou preliminaridade externa (art. 265, IV, "a") ............................................ 609 2.5. Depender da verificação de um fato ou da produção de uma prova (art. 265, IV, "b")......... 610 2.6. Julgamento de questão de estado objeto de pedido

de declaração incidente (art. 265, IV, "c")............................................................................. 611 2.7. Força maior............................................................................................................................ 613 2.8. Outros casos de suspensão..................................................................................................... 613 2.9. Suspensão do processo em razão da concessão

de medida liminar em ação declaratória de constitucionalidade........................................... 614 3. Prática de atos durante a suspensão do processo............................................................................... 615

Bibliografia ............................................................................................................................................... 619

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