apresentação maioridade penal (1)(3)

Slide 1

A REDUO DA MAIORIDADE PENALUniversidade Regional Integrada Do Alto Uruguai e das Misses URI Departamento De Cincias Humanas

Grupo: Adriana Monteiro, Adriana Pollo, Betina Bremm, Bruna Santos, Katia Rabelo, Tales Rodrigues e Vitria Ramos

O QUE SIGNIFICA MAIORIDADE PENAL Idade mnima para uma pessoa ser julgada como adulto.

So penalmente inimputveis os menores de dezoito anos, sujeitos s normas da legislao especial.

O QUE SIGNIFICA MAIORIDADE PENAL Menores de 18 anos no so julgados de acordo com o cdigo penal.

Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA): legislao que decide a punio dos menores.

Prev as seguintes disposies:Art. 1 Dispe sobre a proteo integral criana e ao adolescente.

Art. 2 Considera-se criana, para os efeitos desta lei, a pessoa at 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE4

Prev seis medidas educativas: - advertncia; - obrigao de reparar o dano - prestao de servios comunidade; - liberdade assistida; - semiliberdade e - internao. ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

A medida aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstncias do fato e a gravidade da infrao.

ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

REDUO DA MAIORIDADE PENALEm 2002, houve 14 projetos para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Em 2006, trs Propostas de Emendas Constitucionais propondo a reduo.

Alterao do artigo 228 da Constituio Federal.Os menores de dezoito anos e maiores de dezesseis anos so penalmente imputveis quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, na forma da lei.

O Senador Almir Lando afirma que os menores so plenamente conscientes de seus atos, e que a atual lei ignora suas caractersticas e os protege de seus atos.

REDUO DA MAIORIDADE PENAL

A ADOLESCNCIAAberastury considera que a adolescncia o momento mais difcil na vida do homem, juntamente com Knobel, parte do pressuposto de que o adolescente passa por desequilbrios e instabilidades extremas, apresentando uma vulnerabilidade especial para assimilar os impactos projetivos de pais, irmos, amigos e toda a sociedade.

Winnicot explica a adolescncia como decorrente da imaturidade do indivduo e da falta de experincias. Segundo Pavan os adolescentes so movidos pela clera, pela irritao e geralmente deixam se arrastar por impulsos, so ambiciosos, no toleram ser desprezados, indignam-se quando se julgam vtimas das injustias. A ADOLESCNCIA10

Segundo o texto "Direito de ser Adolescente" da UNICEF, na adolescncia o crebro passa por uma nova onda de transformaes, que faz com que se sinta necessidade de criar coisas novas e de aprender. Outras modificaes em regies do crtex esto relacionadas com raciocnio e memria e conferem ao adolescente uma capacidade enorme para lidar com informaes.A ADOLESCNCIA

O principal argumento utilizado pelos que defendem a reduo da maioridade penal o de que os adolescentes j tm plena conscincia de seus atos, sendo, portanto, responsveis pelos mesmos.

ARGUMENTOS A FAVOR DA REDUO

incoerente que maiores de 16 anos sejam considerados maduros o bastante para escolher um representante poltico, mas no sejam ainda responsabilizados por seus atos infracionais.ARGUMENTOS A FAVOR DA REDUO

O Direito brasileiro reconhece, assim, que a partir dos 16 anos o adolescente tem condies de assumir a responsabilidade pelos seus atos.


Impunidade gera mais violncia. Os jovens "de hoje" tm conscincia de que no podem ser presos e punidos como adultos. Por isso continuam a cometer crimes;


A reduo da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos para atividades, sobretudo, relacionadas ao trfico de drogas;


O Brasil precisa alinhar a sua legislao de pases desenvolvidos como os Estados Unidos onde, na maioria dos estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos;


As regras do ECA em matria infracional so insatisfatrias.

A frmula legal de impor medidas por prazo limitado ao mximo de 3 anos pode ser insuficiente.ARGUMENTOS A FAVOR DA REDUOAlemanha14 anosArglia13 anosFrana13 anosndia 07 anosItlia14 anosEtipia09 anosInglaterra10 anosQunia08 anosSucia15 anosRssia14 anosJapo14 anosChina 14 anosTailndia14 anosVietn14 anosARGUMENTOS A FAVOR DA REDUO

Vdeo: Publicado em 31 de mar de 2015

No programa Palavra Aberta, da Cmara dos Deputados, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) refora que todos so iguais perante a lei. "Quem comete crime, portanto, deve ser penalizado.


ARGUMENTOS CONTRA A REDUOO Reconhecimento da ONU do desenvolvimento at os 18 anos.

A maioridade na Constituio

Art. 27. Os menores de dezoito anos so penalmente inimputveis, ficando sujeitos s normas estabelecidas na legislao especial. (Clusula Ptrea)

Inimputabilidade x Impunidade

Superlotamento dos presdios

Dficit de 200 mil vagas no Sistema Prisional ARGUMENTOS CONTRA A REDUO

Lei de Execuo Penal (LEP), art. 88

Dignidade da pessoa humana princpio basilar da Constituio.

O preso no passa de "lixo humano".

Pas em que estamos e a situao penitenciria que possumos.

ARGUMENTOS CONTRA A REDUOCadeia Escola do Crime

ARGUMENTOS CONTRA A REDUO

Sensacionalismo da mdia

Ideia maniquesta.

Cria um senso comum jurdico negativo, fugindo do verdadeiro foco do problema.

Cunho poltico.

ARGUMENTOS CONTRA A REDUO Fatores Sociais e violncia

O consumo tornou-se grande fundamento de nossa poca, conduzindo os homens a no serem eles prprios, a serem coisasA construo do ser social, feita em boa parte pela educao, a assimilao pelo indivduo de uma srie de normas e princpios sejam morais, religiosos, ticos ou de comportamento que balizam a conduta do indivduo num grupo. O homem, mais do que formador da sociedade, um produto dela.mile DurkheimO adolescente infrator, via de regra, oriundo de ambientes altamente coercitivos, nos quais a violncia fsica e o abandono so constantes. ARGUMENTOS CONTRA A REDUO

ARGUMENTOS CONTRA A REDUO A lei j existe: resta ser cumprida e reestruturada

Olhar o menor como um reflexo de uma sociedade doente

O homem, mais do que formador da sociedade, um produto dela. Durkhmein

ARGUMENTOS CONTRA A REDUO28

Erika Kokay Deputada FederalARGUMENTOS CONTRA A REDUO Porque, na prtica, a PEC 33/2012 invivel

ARGUMENTOS CONTRA A REDUO Porque reduzir a maioridade isenta o Estado de sua responsabilidade para com o adolescente.

Como muito caro reeducar esse povo todo, espero um dia tambm aprovar a pena de morte.

Se no vejo na criana, uma criana, porque algum a violentou antes; e o que vejo o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado - Herbert de Souza.

A adolescncia uma das fases do desenvolvimento dos indivduos e, por ser um perodo de grandes transformaes, deve ser pensada pela perspectiva educativa.

O ENVOLVIMENTO DA PSICOLOGIA NA REDUO DA MAIOR IDADE PENAL

A adolescncia momento importante na construo de um projeto de vida adulta.Reduzir a maioridade penal tratar o efeito, no a causa.Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construo de polticas educativas e de ateno para com a juventude.

O ENVOLVIMENTO DA PSICOLOGIA NA REDUO DA MAIOR IDADE PENAL

FEBEM: A FUNDAO CASA

A Fundao Estadual do Bem-Estar do Menor

Em dezembro de 2006 um projeto de lei foi aprovado, o atendimento aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa feito pela Fundao Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente)

Cerca de 7.930 jovens cumprem medidas de internao, e outros 570 esto em internao provisria e em semiliberdade.

Existem quatro gerncias da parte pedaggica:

1 o atendimento na rea escolar formal 2 Educao profissional3 Educao fsica e esportes4 Arte e cultura Atividades desenvolvidas em parceria com ONGs.FEBEM:A FUNDAO CASA

Relatos de maus-tratos, alta dosagem de medicamentos e violncia so considerados comuns pelas pessoas que l trabalham ou cumprem pena.

Segundo Camila Gibin, do Movimento em Defesa da Infncia e Juventude:

A maioria das famlias tm medo de denunciar porque acham que vo deixar seus filhos mais tempo presos ou que isso vai piorar a vida deles l dentro.

E a imposio do medo vale tambm para funcionrios.ESPIRAL DO SILNCIO

Os relatos do pedagogo Carlos expem mais um pedao da histria. Atuante na Fundao Casa h 11 anos.

Por ter uma postura que contesta a direo e os atos abusivos, Carlos tem tambm sofrido ameaas constantes e no tem tido acesso aos adolescentes.

Sala de reflexo ou sala da justia.

Prtica tambm conhecida como Tranca, punio proibida pelo Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA).

ESPIRAL DO SILNCIOExistem casos de jovens que so medicados excessivamente com remdios de tarja preta. Ano passado, um adolescente morreu e informaram que foi ataque cardaco, mas h suspeitas de alta dosagem de medicamentos.

Uma vez, atendi um menino em regime de liberdade assistida, e a unidade encaminhou o medicamento dele. J na Unidade Bsica de Sade nos informaram que ele no precisava tomar nenhum remdio. Foravam-no a tomar o remdio para que no causasse nenhum problema, ficasse calmo, porque ele tinha uma postura contestadora, no aceitava os casos de violncia.

Caso do Rafael ( prestes a completar trs anos de internao)

LUGAR ERRADO

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

(Lei 12.594) regulamenta medidas socioeducativas para jovens infratores. So previstas reformulaes fsicas e estruturais nas unidades, nas reas da Sade e Educao.

Base familiar, educao, acesso ao lazer so algumas das questes apontadas. REGULAMENTAO

E a reincidncia, segundo dados da Fundao Casa, passou de 29% em 2006 para 13% em 2011.

Ter apoio quando se ganha a liberdade essencial para se manter nas ruas.

O processo de transio da internao do jovem, que a conhecida L.A. (Liberdade Assistida), de responsabilidade dos municpios desde 2010.

E no h programa da Fundao Casa que preste assistncia ao jovem nesse retorno.

REGULAMENTAO

muito mais fcil cuidar do efeito do que da causa. Se olharmos para a causa, isso significa um sistema de educao diferente, com muito mais capacidade de educar, assistncia s famlias, assistncia social, oportunidades de trabalho. Cuidar dessa infraestrutura muito mais difcil do que mandar a Fundao construir mais unidades ou internar mais jovens. Eles voltam porque mais difcil a vida l fora do que aqui.REGULAMENTAO

Outro ndice que caiu bastante foi o das rebelies.

Com o recorde de 80 rebelies em 2003, cinco anos depois foram registradas apenas trs.

Na opinio de Camila, a poltica de violncia, as prticas e as rebelies continuam s no aparecem mais como antes.

REGULAMENTAO

O Tribunal de Justia de Minas Gerais criou o Projeto Novos Rumos na Execuo Penal, cuja misso propagar a metodologia APAC como ferramenta para humanizar a execuo penal e contribuir para a construo da paz social.

APAC Associao de Proteo e Assistncia aos Condenados.

Sua filosofia Matar o criminoso e Salvar o homem, a partir de uma disciplina rgida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da famlia do sentenciado.

SISTEMA PRISIONAL APAC

Gerar a humanizao das prises, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena.

Evitar a reincidncia no crime

Condies recuperao

Reintegrao social.

Hoje, a APAC instalada na cidade de Itana/MG uma referncia nacional e internacional.OBJETIVO DA APAC:

O ndice nacional de pessoas que voltam a praticar crimes de 85%, e na APAC corresponde a 8,62%.

A Apac se mantm atravs de doaes de pessoas fsicas, jurdicas e entidades religiosas, de parcerias e convnios com o Poder Pblico.

O mtodo apaqueano parte do pressuposto de que todo ser humano recupervel, desde que haja um tratamento adequado. DADOS APRESENTADOS EM 2009Trabalha-se com 12 elementos fundamentais: Todos so chamados pelo nome, valorizando o indivduo;

Ausncia de armas;

Individualizao da pena;A religio fator essencial da recuperao;

A comunidade local participa efetivamente, atravs do voluntariado;

A valorizao humana a base da recuperao, promovendo o reencontro do recuperando com ele mesmo;

Oferece os trs regimes penais: fechado, semiaberto e aberto com instalaes independentes e apropriadas s atividades desenvolvidas;

Os recuperandos tm assistncia espiritual, mdica, psicolgica e jurdica prestada pela comunidade;

No h presena de policiais e agentes penitencirios, e as chaves do presdio ficam em poder dos prprios recuperandos;

Oferecem assistncia famlia do recuperando e vtima ou seus familiares;

PORQUE O MTODO APAC INOVADOR?

Frequentam cursos supletivos e profissionalizantes, praticam trabalhos laborterpicos no regime fechado; no regime semiaberto cuida-se da mo de obra especializada; no regime aberto, o trabalho tem o enfoque da insero social, o recuperando trabalha prestando servios comunidade;A escolta dos recuperandos realizada pelos voluntrios da Apac.

H um nmero menor de recuperandos juntos, evitando formao de quadrilhas, subjugao dos mais fracos, pederastia, trfico de drogas, indisciplina, violncia e corrupo;

administrado por funcionrios e voluntrios.

PORQUE O MTODO APAC INOVADOR?

O mtodo apaqueano tem transformado os reeducandos em cidados, reduzindo a violncia fora e dentro dos presdios e, consequentemente, diminuindo a criminalidade e oferecendo sociedade a to sonhada paz.

CONCLUSO SOBRE A APAC

Referncias Acesso em: 22 de Maio de 2015.

Acesso em: 22 de Maio de 2015.








Referncias/ Acesso em: 22 de Maio de 2015

Acesso em: 25 de Maio de 2015



Acesso em: 23de Maio de 2015.


Referncias

apresentação maioridade penal (1)(3)

Documents