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BOLETIM IJC no 12 Página 1 Junho de 2015

BOLETIM IJC Edição 12 / 2ª quinzena - Junho - 2015

O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.

Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: bibliomp@mpsp.mp.br

O DESAFIO DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO: Uma Pesquisa em Estabelecimentos Prisionais *

Carla Coelho de Andrade (in memoriam) Almir de Oliveira Júnior

Alessandra de Almeida Braga

André Codo Jakob Tatiana Daré Araújo

Este trabalho apresenta parte dos resultados de uma investigação de caráter qualitativo voltada para o aprofundamento da temática da reintegração social, entendida como a ação efetivamente promovida pelo Estado diante do desafio posto pela reincidência criminal. Trata-se de um tema polêmico no interior do debate sobre a questão penitenciária, que coloca em confronto os céticos ao sistema prisional, descrentes na sua capacidade de reintegrar socialmente o preso, e os reabilitadores, que acreditam na possibilidade de recuperação do indivíduo em privação de liberdade e na função social do sistema (Bitencourt, 2007; Julião, 2009; Sá, 2005; Baratta, 2007).

Buscou-se levantar as iniciativas existentes, as estratégias de implementação e o desenvolvimento das ações, as percepções sobre a reintegração social desde a perspectiva dos diferentes atores envolvidos, considerando suas diferentes inserções no mundo institucional.

* Texto para Discussão publicado pelo IPEA, em maio de 2015.

CLIQUE AQUI e faça o download da íntegra do texto.

DIAS, Joelson et al. (Org.) Novos comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 3. ed. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2014. 256 p. ---- Localização: 347.155-056.26 / N859 / 3.ed

SUMÁRIO (Texto Integral)

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p. ---- Localização: 342.72/.73(81) / M459d / 28.ed

SUMÁRIO

SOUZA, Artur César de. Conflito de atribuições entre o Tribunal de Contas da União e os órgãos administrativos luso-brasileiros de controle da magistratura: uma perspectiva democrática fiscalizatória (checks and balances). Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2015. 267 p. (Série monografias do CEJ, 19). ---- Localização: 35.076(81:469) / So89c

BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 270, maio 2015.

SUMÁRIO

BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, maio 2015. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso em: 22 jun. 2015.

TEXTO INTEGRAL

CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 14, n. 26, jan./jun. 2014.

CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 9, n. 1, 2014.

DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre: EDIPUCRS, v. 41, n. 1, jan./jun. 2015.

DIREITO & PAZ. Lorena: UNISAL, ano 16, n. 30, 1. sem. 2014.

DRUG COURT REVIEW. Alexandria, VA: National Drug Court Institute, v. 9, n. 1, 2014.

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20-21, maio 2015.

SUMÁRIO

JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20-21, maio 2015.

SUMÁRIO

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ano 65, v. 209, abr./jun. 2014.

JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 32, n. 376, abr. 2015.

SUMÁRIO

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO. Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n. 43, 2. sem. 2012.

SUMÁRIO

REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano 18, n. 64, set./dez. 2014.

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 42, n. 1, jan./jun. 2014.

REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 38, n. 78, jan./jun. 2015.

SUMÁRIO

REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS. São Paulo: IBAP, ano 14, v. 62, jul./dez. 2014.

SUMÁRIO

REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ano 50, n. 295, mar. 2015.

SUMÁRIO

SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, abr. 2015.

SUMÁRIO

DIAS, Joelson et al. (Org.) Novos comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 3. ed. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2014. 256 p.

BOLETIM IJC - 12/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1

DIAS, Joelson et al. (Org.) Novos comentários à Convenção sobre os Direitos das

Pessoas com Deficiência. 3. ed. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Promoção dos

Direitos da Pessoa com Deficiência, 2014. 256 p. ---- Localização: 347.155-056.26 / N859 /

DIAS, Joelson et al. (Org.) Novos comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 3. ed. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2014. 256 p.

TEXTO INTEGRAL

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente,

consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo:

Saraiva, 2015. 973 p. ---- Localização: 342.72/.73(81) / M459d / 28.ed

SOUZA, Artur César de. Conflito de atribuições entre o Tribunal de Contas da União e os órgãos administrativos luso-brasileiros de controle da magistratura: uma perspectiva democrática fiscalizatória (checks and balances). Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2015. 267 p. (Série monografias do CEJ, 19).

SOUZA, Artur César de. Conflito de atribuições entre o Tribunal de Contas da União e

os órgãos administrativos luso-brasileiros de controle da magistratura: uma

perspectiva democrática fiscalizatória (checks and balances). Brasília: Conselho da Justiça

Federal, 2015. 267 p. (Série monografias do CEJ, 19). ---- Localização: 35.076(81:469) /

SOUZA, Artur César de. Conflito de atribuições entre o Tribunal de Contas da União e os órgãos administrativos luso-brasileiros de controle da magistratura: uma perspectiva democrática fiscalizatória (checks and balances). Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2015. 267 p. (Série monografias do CEJ, 19).

TEXTO INTEGRAL

BOLETIM IJC – 12/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1

BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, maio 2015.

Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso

em: 22 jun. 2015.

TEXTO INTEGRAL

CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 14, n. 26,

jan./jun. 2014.

A judicialização dos Direitos Humanos na América Latina: balanço e perspectivas

Artigos

A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DAS CORTES EUROPÉIA E

INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Jan Schneider

A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA: ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ONGS - COMO AMICI CURIAE NO SISTEMA

INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Jorge Luís Mialhe, Leandra Aparecida Zonzini Justino

O PARADIGMÁTICO CASO DO PROCESSO ÀS JUNTAS MILITARES ARGENTINAS

Jorge David Barrientos Parra

PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: INCOMPATIBILIDADES E RESISTÊNCIAS AO PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA

Ramiro Carlos Rocha Rebouças, Vânia Morales Sierra

TRIBUNAIS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. QUADRO

COMPARATIVO QUANTO O NÚMERO DE JUIZES. CRÍTICA AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Rui Decio Martins, Clara Magalhães Martins

87-103

A CONSTRUÇÃO DA NOVA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS

Zlata Drnas de Clément

105-126

O TRANSCONSTITUCIONALISMO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A NECESSIDADE DE (RE)PENSAR A AMÉRICA

LATINA

Julia Dambrós Marçal, Riva Sobrado de Freitas

127-146

DIREITOS HUMANOS E LUTA POR JUSTIÇA AMBIENTAL: O CASO BELO MONTE

Ariani Bueno Sudatti

147-166

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO BASILAR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Lucas Daniel Ferreira Souza 167-181

ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL PARA O ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS DE PROTEÇÃO ÀS BALEIAS

José Blanes Sala, Raquel Rivera Soldera

183-198

O COMBATE AO NARCOTRÁFICO NA ORDEM JURÍDICA MUNDIAL E A CARÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

José Querino Tavares Neto, Antonio José Franco de Souza Pêcego

199-213

Resenha

EPITÁCIO PESSOA E A CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PDF

Rogério Duarte Fernandes dos Passos 215-217

CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre:

PPGDir/UFRGS, v. 9, n. 1, 2014.

Prefácio ao Volume IX, Número 1, Ano 2014 PDF

José Alcebíades de Oliveira Junior, Claudia Lima Marques, Wagner Silveira Feloniuk, Gustavo Castagna Machado, Anatércia Rovani Pilati, Kenny Sontag

Autores Convidados

A Impossibilidade de “Transplantes Jurídicos” PDF

Pierre Legrand

A Doutrina do Standing como um Elemento Essencial da Separação de Poderes

Antonin Scalia

Alienação e Clandestinidade, ou o Rumo Perverso da Política PDF

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Artigos

As Condições para uma Paz Duradoura. Uma Leitura de "A Paz pelo Direito", de Hans Kelsen

Arnaldo Bastos Santos Neto, Ricardo Martins Spindola Diniz

Movimentos Sociais, Direito de Resistência e Normatividade: A Resistência Civil em Conflito com a Lei e a Ordem nos Movimentos de Protesto, no Âmbito do Estado Constitucional

Fernando Antonio Alves

Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos do Homem e a Interação entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e a Corte Europeia de Direitos Humanos

Monique Fernandes Santos Matos

O Controle Concorrencial: Regulador do Mercado Interno na União Europeia PDF

Marcelo Schultes

Os Objetivos do Direito da Concorrência em Face da Ordem Econômica Nacional

Luiz Carlos Buchain

O Controle Externo dos Contratos da Administração Pública pelo Tribunal de Contas: Ensaio sobre o Momento da Fiscalização Financeira Adotado no Brasil e em Portugal

Gilberto Pinto Monteiro Diniz

O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais PDF

Elisangela Simon Caureo

O Desenvolvimento Econômico na Amazônia Legal: Seus Impactos Sociais, Ambientais e Climáticos e as Perspectivas para a Região

Marina Courrol Ramos

Gramática do Direito Internacional Penal: as Linguagens do Crime e da Punição

Carla Veríssimo De Carli

Ação Civil Pública: Tutela Jurisdicional Subjetiva e Direito Material Postulado no cumprimento do Artigo 5º, Inciso LXXVIII e § 1º da Constituição Federal de 1988

Gilberto Stürmer, Juliano Gianechini Fernandes

A Importância do Princípio Constitucional do Devido Processo Legal para o Efetivo Acesso à Justiça no Brasil

Bernardo Silva de Seixas, Roberta Kelly Silva Souza

Conjugalidades Simultâneas na Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depois da Emenda Constitucional Nº 66/2010

André Soares Oliveira, Pedro Francisco Mosimann da Silva, Guilherme de Melo Rossini

DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre:

EDIPUCRS, v. 41, n. 1, jan./jun. 2015.

Editorial

Editorial Gilberto Stürmer

Artigos

Regulação jurídica brasileira das férias laborais Alex Sandro Tavares da Silva, Léo Simões dos Santos Pilau

PDF 5-12

Interpretação constitucional e a inovação sumular da estabilidade

provisória da gestante nos contratos a prazo determinado Alexei Almeida Chapper

PDF 13-17

Jornada noturna Dimaicon Cima Lima, Jonathan Vargas Figueiredo

PDF 18-23

Sobreaviso e prontidão Eduardo Bocaccio Mainardi, Pedro Gerstner da Rosa, Gilberto Stürmer

PDF 24-28

O sindicato na América Latina

Felipe Miguel Mendonça Ferreira

PDF 29-33

Turnos ininterruptos de revezamento

Helena Kugel Lazzarin, Vinícius Hernandes

PDF 34-40

Regimes especiais de trabalho: o aeronauta e o bancário João Vicente Rothfuchs

PDF 41-49

Semelhanças e considerações sobre o contrato de interinidad na Espanha e no Brasil

Leandro Antonio Pamplona

PDF 50-55

Direito Social: proibição de retrocesso e dever de progressão

Marcia Andrea Bühring

PDF 56-73

Horas extraordinárias Marcos Aurélio Frantz Vianna, Luís Alfredo Costa

PDF 74-83

Breves ponderações acerca das horas in itinere Rodrigo Inocente Sasso

PDF 84-91

O princípio da fraternidade na Constituição Federal Brasileira de 1988 Sonilde K. Lazzarin

PDF 92-99

TEXTO INTEGRAL

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20, maio 2015.

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 21, maio 2015.

JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20, maio 2015.

JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 21, maio 2015.

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ano 65, v. 209, abr./jun. 2014.

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas

Gerais, ano 65, v. 209, abr./jun. 2014.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO. Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n. 43, 2. sem. 2012.

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO. Rio de Janeiro: Instituto de Direito

Comparado Luso-Brasileiro, n. 43, 2. sem. 2012.

REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano

18, n. 64, set./dez. 2014.

Artigos

CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS

Reinaldo Couto

ESTUDO DA CONCRETIZAÇÃO DA NORMA JURÍDICA DE DIREITO SOCIAL

NO ESTADO BRASILEIRO, SOB A ÓTICA DE MÜLLER E ALEXY

Claudia Vechi Torres, Maria dos Remedios Fontes Silva

O PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE NA SAÚDE E SUA COMPATIBILIDADE

COM A ESCASSEZ DE RECURSOS

Clenio Jair Schulze, Graciella Chiarelli

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: nova perspectiva após decisão do STF

Jessica de Jesus Almeida

A MEDIAÇÃO E A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA

Paula Roberta Corrêa dos Santos Arruda

A AÇÃO TRABALHISTA E A LEGITIMATIO AD CAUSAM

Tereza Asta Gemignani

SUSTENTABILIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: uma análise

contemporânea

Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá, Hertha Urquiza Baracho

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA APLICADA às S/As

Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Frazzotti Donadello, Raquel dos Santos Jorge

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: objetivos ocultos

Ingrid Bispo dos Santos

TEMPO DO PROCESSO: novo paradigma ou velho paradoxo?

Volnei Rosalen

Indicações Literárias

Constituição e cidadania

Ruth Maria Chittó Gauer

Responsabilidade civil e inadimplemento no Direito brasileiro

Fatima Nancy Andrighi

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE

UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 42, n. 1, jan./jun. 2014.

Doutrina estrangeira

O Direito do Consumo: realidade inexistente? / Consumer Law: a nonexistent reality? Mário Frota

Por um Código de Direitos do Consumidor de Serviços Públicos / For a Code of Consumer Rights in the Public Services

Mário Frota

Artigos

Mínimo existencial, reserva do possível e o direito fundamental à

reforma agrária / Existential minimum, reserve of the possible and the fundamental right to land reform Arthur Alves Almeida Soares de Melo

Legitimidade recursal do alimentando na condição de terceiro prejudicado / Appellate legitimacy of the alimony recipient as an injured

third party Cassius Marques Guimarães, Franciene Silva da Costa Zanata

Teoria dos precedentes judiciais e sua eficácia para garantia da segurança jurídica / Theory of legal precedent and its effectiveness of legal warranty for safety

Déborah Caron

Coexistência de princípios constitucionais: direito à vida e liberdade de

crença religiosa / The coexistence of constitutional principles: the right to life and freedom of religious belief Eloberg Bezerra Andrade

Sobre a natureza do direito e a ocorrência de divergências jurídicas / On the nature of law and the occurrence of legal disagreements

Flávio Manuel Póvoa de Lima

A importância da interpretação acerca da prescrição e decadência em

matéria tributária / La importancia de la interpretación de la prescripción y decadencia en asuntos tributários Hárrisson Fernandes dos Santos

Política de reconhecimento e eticidade reflexiva: fundamentos para a "inclusão do Outro" no Estado democrático constitucional / Politics of

recognition and reflexive ethics: foundations for the "inclusion of the Other" in a democratic constitutional State Ilmar Pereira do Amaral Júnior

Biopoder e vida nua: uma análise do Estado de Exceção no Estado Democrático de Direito brasileiro / Biopower and naked life: an analysis

of the State of Emergency in the Democratic State of Brazilian Law Jailane Pereira da Silva

REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 38, n. 78,

jan./jun. 2015.

REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio

Grande do Sul, ano 50, n. 295, mar. 2015.

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