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BOLETIM IJC no 12 Página 1 Junho de 2015
BOLETIM IJC Edição 12 / 2ª quinzena - Junho - 2015
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
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O DESAFIO DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO: Uma Pesquisa em Estabelecimentos Prisionais *
Carla Coelho de Andrade (in memoriam) Almir de Oliveira Júnior
Alessandra de Almeida Braga
André Codo Jakob Tatiana Daré Araújo
Este trabalho apresenta parte dos resultados de uma investigação de caráter qualitativo voltada para o aprofundamento da temática da reintegração social, entendida como a ação efetivamente promovida pelo Estado diante do desafio posto pela reincidência criminal. Trata-se de um tema polêmico no interior do debate sobre a questão penitenciária, que coloca em confronto os céticos ao sistema prisional, descrentes na sua capacidade de reintegrar socialmente o preso, e os reabilitadores, que acreditam na possibilidade de recuperação do indivíduo em privação de liberdade e na função social do sistema (Bitencourt, 2007; Julião, 2009; Sá, 2005; Baratta, 2007).
Buscou-se levantar as iniciativas existentes, as estratégias de implementação e o desenvolvimento das ações, as percepções sobre a reintegração social desde a perspectiva dos diferentes atores envolvidos, considerando suas diferentes inserções no mundo institucional.
* Texto para Discussão publicado pelo IPEA, em maio de 2015.
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DIAS, Joelson et al. (Org.) Novos comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 3. ed. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2014. 256 p. ---- Localização: 347.155-056.26 / N859 / 3.ed
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC no 12 Página 2 Junho de 2015
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p. ---- Localização: 342.72/.73(81) / M459d / 28.ed
SUMÁRIO
SOUZA, Artur César de. Conflito de atribuições entre o Tribunal de Contas da União e os órgãos administrativos luso-brasileiros de controle da magistratura: uma perspectiva democrática fiscalizatória (checks and balances). Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2015. 267 p. (Série monografias do CEJ, 19). ---- Localização: 35.076(81:469) / So89c
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 270, maio 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 12 Página 3 Junho de 2015
BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, maio 2015. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso em: 22 jun. 2015.
TEXTO INTEGRAL
CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 14, n. 26, jan./jun. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 9, n. 1, 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre: EDIPUCRS, v. 41, n. 1, jan./jun. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC no 12 Página 4 Junho de 2015
DIREITO & PAZ. Lorena: UNISAL, ano 16, n. 30, 1. sem. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
DRUG COURT REVIEW. Alexandria, VA: National Drug Court Institute, v. 9, n. 1, 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20-21, maio 2015.
SUMÁRIO
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20-21, maio 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 12 Página 5 Junho de 2015
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ano 65, v. 209, abr./jun. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 32, n. 376, abr. 2015.
SUMÁRIO
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO. Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n. 43, 2. sem. 2012.
SUMÁRIO
REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano 18, n. 64, set./dez. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC no 12 Página 6 Junho de 2015
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 42, n. 1, jan./jun. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 38, n. 78, jan./jun. 2015.
SUMÁRIO
REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS. São Paulo: IBAP, ano 14, v. 62, jul./dez. 2014.
SUMÁRIO
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ano 50, n. 295, mar. 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 12 Página 7 Junho de 2015
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, abr. 2015.
SUMÁRIO
DIAS, Joelson et al. (Org.) Novos comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 3. ed. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2014. 256 p.
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DIAS, Joelson et al. (Org.) Novos comentários à Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência. 3. ed. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, 2014. 256 p. ---- Localização: 347.155-056.26 / N859 /
3.ed
DIAS, Joelson et al. (Org.) Novos comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 3. ed. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2014. 256 p.
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TEXTO INTEGRAL
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente,
consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo:
Saraiva, 2015. 973 p. ---- Localização: 342.72/.73(81) / M459d / 28.ed
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 973 p.
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SOUZA, Artur César de. Conflito de atribuições entre o Tribunal de Contas da União e os órgãos administrativos luso-brasileiros de controle da magistratura: uma perspectiva democrática fiscalizatória (checks and balances). Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2015. 267 p. (Série monografias do CEJ, 19).
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SOUZA, Artur César de. Conflito de atribuições entre o Tribunal de Contas da União e
os órgãos administrativos luso-brasileiros de controle da magistratura: uma
perspectiva democrática fiscalizatória (checks and balances). Brasília: Conselho da Justiça
Federal, 2015. 267 p. (Série monografias do CEJ, 19). ---- Localização: 35.076(81:469) /
So89c
SOUZA, Artur César de. Conflito de atribuições entre o Tribunal de Contas da União e os órgãos administrativos luso-brasileiros de controle da magistratura: uma perspectiva democrática fiscalizatória (checks and balances). Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2015. 267 p. (Série monografias do CEJ, 19).
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TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 270, maio 2015.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 1
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 270, maio 2015.
BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, maio 2015.
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BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, maio 2015.
Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso
em: 22 jun. 2015.
TEXTO INTEGRAL
TEXTO INTEGRAL
TEXTO INTEGRAL
TEXTO INTEGRAL
CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 14, n. 26, jan./jun. 2014.
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CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 14, n. 26,
jan./jun. 2014.
A judicialização dos Direitos Humanos na América Latina: balanço e perspectivas
Artigos
A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DAS CORTES EUROPÉIA E
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Jan Schneider
7-25
A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA: ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ONGS - COMO AMICI CURIAE NO SISTEMA
INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Jorge Luís Mialhe, Leandra Aparecida Zonzini Justino
27-52
O PARADIGMÁTICO CASO DO PROCESSO ÀS JUNTAS MILITARES ARGENTINAS
Jorge David Barrientos Parra
53-70
PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: INCOMPATIBILIDADES E RESISTÊNCIAS AO PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA
Ramiro Carlos Rocha Rebouças, Vânia Morales Sierra
71-86
TRIBUNAIS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. QUADRO
COMPARATIVO QUANTO O NÚMERO DE JUIZES. CRÍTICA AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Rui Decio Martins, Clara Magalhães Martins
87-103
A CONSTRUÇÃO DA NOVA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS
Zlata Drnas de Clément
105-126
O TRANSCONSTITUCIONALISMO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A NECESSIDADE DE (RE)PENSAR A AMÉRICA
LATINA
Julia Dambrós Marçal, Riva Sobrado de Freitas
127-146
DIREITOS HUMANOS E LUTA POR JUSTIÇA AMBIENTAL: O CASO BELO MONTE
Ariani Bueno Sudatti
147-166
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO BASILAR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Lucas Daniel Ferreira Souza 167-181
CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 14, n. 26, jan./jun. 2014.
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ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL PARA O ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS DE PROTEÇÃO ÀS BALEIAS
José Blanes Sala, Raquel Rivera Soldera
183-198
O COMBATE AO NARCOTRÁFICO NA ORDEM JURÍDICA MUNDIAL E A CARÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
José Querino Tavares Neto, Antonio José Franco de Souza Pêcego
199-213
Resenha
EPITÁCIO PESSOA E A CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PDF
Rogério Duarte Fernandes dos Passos 215-217
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 9, n. 1, 2014.
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CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre:
PPGDir/UFRGS, v. 9, n. 1, 2014.
Prefácio ao Volume IX, Número 1, Ano 2014 PDF
José Alcebíades de Oliveira Junior, Claudia Lima Marques, Wagner Silveira Feloniuk, Gustavo Castagna Machado, Anatércia Rovani Pilati, Kenny Sontag
Autores Convidados
A Impossibilidade de “Transplantes Jurídicos” PDF
Pierre Legrand
A Doutrina do Standing como um Elemento Essencial da Separação de Poderes
Antonin Scalia
Alienação e Clandestinidade, ou o Rumo Perverso da Política PDF
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Artigos
As Condições para uma Paz Duradoura. Uma Leitura de "A Paz pelo Direito", de Hans Kelsen
Arnaldo Bastos Santos Neto, Ricardo Martins Spindola Diniz
Movimentos Sociais, Direito de Resistência e Normatividade: A Resistência Civil em Conflito com a Lei e a Ordem nos Movimentos de Protesto, no Âmbito do Estado Constitucional
Fernando Antonio Alves
Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos do Homem e a Interação entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e a Corte Europeia de Direitos Humanos
Monique Fernandes Santos Matos
O Controle Concorrencial: Regulador do Mercado Interno na União Europeia PDF
Marcelo Schultes
Os Objetivos do Direito da Concorrência em Face da Ordem Econômica Nacional
Luiz Carlos Buchain
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 9, n. 1, 2014.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 2
O Controle Externo dos Contratos da Administração Pública pelo Tribunal de Contas: Ensaio sobre o Momento da Fiscalização Financeira Adotado no Brasil e em Portugal
Gilberto Pinto Monteiro Diniz
O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais PDF
Elisangela Simon Caureo
O Desenvolvimento Econômico na Amazônia Legal: Seus Impactos Sociais, Ambientais e Climáticos e as Perspectivas para a Região
Marina Courrol Ramos
Gramática do Direito Internacional Penal: as Linguagens do Crime e da Punição
Carla Veríssimo De Carli
Ação Civil Pública: Tutela Jurisdicional Subjetiva e Direito Material Postulado no cumprimento do Artigo 5º, Inciso LXXVIII e § 1º da Constituição Federal de 1988
Gilberto Stürmer, Juliano Gianechini Fernandes
A Importância do Princípio Constitucional do Devido Processo Legal para o Efetivo Acesso à Justiça no Brasil
Bernardo Silva de Seixas, Roberta Kelly Silva Souza
Conjugalidades Simultâneas na Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depois da Emenda Constitucional Nº 66/2010
André Soares Oliveira, Pedro Francisco Mosimann da Silva, Guilherme de Melo Rossini
DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre: EDIPUCRS, v. 41, n. 1, jan./jun. 2015.
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DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre:
EDIPUCRS, v. 41, n. 1, jan./jun. 2015.
Editorial
Editorial Gilberto Stürmer
PDF 4
Artigos
Regulação jurídica brasileira das férias laborais Alex Sandro Tavares da Silva, Léo Simões dos Santos Pilau
PDF 5-12
Interpretação constitucional e a inovação sumular da estabilidade
provisória da gestante nos contratos a prazo determinado Alexei Almeida Chapper
PDF 13-17
Jornada noturna Dimaicon Cima Lima, Jonathan Vargas Figueiredo
PDF 18-23
Sobreaviso e prontidão Eduardo Bocaccio Mainardi, Pedro Gerstner da Rosa, Gilberto Stürmer
PDF 24-28
O sindicato na América Latina
Felipe Miguel Mendonça Ferreira
PDF 29-33
Turnos ininterruptos de revezamento
Helena Kugel Lazzarin, Vinícius Hernandes
PDF 34-40
Regimes especiais de trabalho: o aeronauta e o bancário João Vicente Rothfuchs
PDF 41-49
Semelhanças e considerações sobre o contrato de interinidad na Espanha e no Brasil
Leandro Antonio Pamplona
PDF 50-55
Direito Social: proibição de retrocesso e dever de progressão
Marcia Andrea Bühring
PDF 56-73
Horas extraordinárias Marcos Aurélio Frantz Vianna, Luís Alfredo Costa
PDF 74-83
DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre: EDIPUCRS, v. 41, n. 1, jan./jun. 2015.
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Breves ponderações acerca das horas in itinere Rodrigo Inocente Sasso
PDF 84-91
O princípio da fraternidade na Constituição Federal Brasileira de 1988 Sonilde K. Lazzarin
PDF 92-99
DIREITO & PAZ. Lorena: UNISAL, ano 16, n. 30, 1. sem. 2014.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 1
DIREITO & PAZ. Lorena: UNISAL, ano 16, n. 30, 1. sem. 2014.
DIREITO & PAZ. Lorena: UNISAL, ano 16, n. 30, 1. sem. 2014.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 2
TEXTO INTEGRAL
DRUG COURT REVIEW. Alexandria, VA: National Drug Court Institute, v. 9, n. 1, 2014.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 1
DRUG COURT REVIEW. Alexandria, VA: National Drug Court Institute, v. 9, n. 1, 2014.
TEXTO INTEGRAL
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20-21, maio 2015.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 1
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20, maio 2015.
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20-21, maio 2015.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 2
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 21, maio 2015.
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20-21, maio 2015.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 1
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20, maio 2015.
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 20-21, maio 2015.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 2
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 21, maio 2015.
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ano 65, v. 209, abr./jun. 2014.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 1
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, ano 65, v. 209, abr./jun. 2014.
TEXTO INTEGRAL
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 32, n. 376, abr. 2015.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 1
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 32, n. 376, abr. 2015.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO. Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n. 43, 2. sem. 2012.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 1
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO. Rio de Janeiro: Instituto de Direito
Comparado Luso-Brasileiro, n. 43, 2. sem. 2012.
REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano 18, n. 64, set./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 1
REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano
18, n. 64, set./dez. 2014.
Artigos
CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS
Reinaldo Couto
ESTUDO DA CONCRETIZAÇÃO DA NORMA JURÍDICA DE DIREITO SOCIAL
NO ESTADO BRASILEIRO, SOB A ÓTICA DE MÜLLER E ALEXY
Claudia Vechi Torres, Maria dos Remedios Fontes Silva
O PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE NA SAÚDE E SUA COMPATIBILIDADE
COM A ESCASSEZ DE RECURSOS
Clenio Jair Schulze, Graciella Chiarelli
ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: nova perspectiva após decisão do STF
Jessica de Jesus Almeida
A MEDIAÇÃO E A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA
Paula Roberta Corrêa dos Santos Arruda
A AÇÃO TRABALHISTA E A LEGITIMATIO AD CAUSAM
Tereza Asta Gemignani
SUSTENTABILIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: uma análise
contemporânea
Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá, Hertha Urquiza Baracho
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA APLICADA às S/As
Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Frazzotti Donadello, Raquel dos Santos Jorge
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: objetivos ocultos
Ingrid Bispo dos Santos
TEMPO DO PROCESSO: novo paradigma ou velho paradoxo?
Volnei Rosalen
REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano 18, n. 64, set./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 2
Indicações Literárias
Constituição e cidadania
Ruth Maria Chittó Gauer
Responsabilidade civil e inadimplemento no Direito brasileiro
Fatima Nancy Andrighi
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 42, n. 1, jan./jun. 2014.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 1
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 42, n. 1, jan./jun. 2014.
Doutrina estrangeira
O Direito do Consumo: realidade inexistente? / Consumer Law: a nonexistent reality? Mário Frota
Por um Código de Direitos do Consumidor de Serviços Públicos / For a Code of Consumer Rights in the Public Services
Mário Frota
Artigos
Mínimo existencial, reserva do possível e o direito fundamental à
reforma agrária / Existential minimum, reserve of the possible and the fundamental right to land reform Arthur Alves Almeida Soares de Melo
Legitimidade recursal do alimentando na condição de terceiro prejudicado / Appellate legitimacy of the alimony recipient as an injured
third party Cassius Marques Guimarães, Franciene Silva da Costa Zanata
Teoria dos precedentes judiciais e sua eficácia para garantia da segurança jurídica / Theory of legal precedent and its effectiveness of legal warranty for safety
Déborah Caron
Coexistência de princípios constitucionais: direito à vida e liberdade de
crença religiosa / The coexistence of constitutional principles: the right to life and freedom of religious belief Eloberg Bezerra Andrade
Sobre a natureza do direito e a ocorrência de divergências jurídicas / On the nature of law and the occurrence of legal disagreements
Flávio Manuel Póvoa de Lima
A importância da interpretação acerca da prescrição e decadência em
matéria tributária / La importancia de la interpretación de la prescripción y decadencia en asuntos tributários Hárrisson Fernandes dos Santos
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 42, n. 1, jan./jun. 2014.
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Política de reconhecimento e eticidade reflexiva: fundamentos para a "inclusão do Outro" no Estado democrático constitucional / Politics of
recognition and reflexive ethics: foundations for the "inclusion of the Other" in a democratic constitutional State Ilmar Pereira do Amaral Júnior
Biopoder e vida nua: uma análise do Estado de Exceção no Estado Democrático de Direito brasileiro / Biopower and naked life: an analysis
of the State of Emergency in the Democratic State of Brazilian Law Jailane Pereira da Silva
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 38, n. 78, jan./jun. 2015.
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REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 38, n. 78,
jan./jun. 2015.
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REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS. São Paulo: IBAP, ano 14, v. 62, jul./dez. 2014.
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REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS. São Paulo: IBAP, ano 14, v. 62, jul./dez. 2014.
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ano 50, n. 295, mar. 2015.
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REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, ano 50, n. 295, mar. 2015.
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REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ano 50, n. 295, mar. 2015.
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REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ano 50, n. 295, mar. 2015.
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REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ano 50, n. 295, mar. 2015.
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REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ano 50, n. 295, mar. 2015.
BOLETIM IJC – 12/2015 [email protected] Página 6
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, abr. 2015.
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SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, abr. 2015.