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BOLETIM IJC n o 08 Página 1 Abril de 2016 BOLETIM IJC Edição 08 / 2ª quinzena - Abril - 2016 O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP. Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected] Biblioteca digital concentra a produção da USP e de outras milhares de universidades * Planejada e construída por pesquisadores e alunos da Universidade de São Paulo, a Biblioteca Digital Vérsila indexa e oferece ao público gratuitamente cerca de 50 milhões de teses, dissertações, artigos e documentos acadêmicos. A iniciativa está sendo considerada por muitos especialistas como a maior concentradora de acervos acadêmicos sediada no hemisfério sul. A Vérsila já foi destacada por importantes universidades brasileiras, bem como por várias unidades da USP e por universidades no exterior, como Harvard, em seu veículo Harvard Open Access Project Tracker. O objetivo da Biblioteca Digital Vérsila é oferecer em um único local, de maneira simples, independente, relevante e gratuita o melhor da produção acadêmica aberta, tornando-se assim um serviço à comunidade científica e referência internacional em biblioteconomia digital. A biblioteca digital com os milhares de acervos pode ser acessada no seguinte site: http://biblioteca.versila.com/. CARVALHO, Márcio Augusto Friggi de. Crimes multitudinários: homicídio perpetrado por agentes em multidão. Curitiba: Juruá, 2016. 223 p. ---- Localização: 343.974 / C253c SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 08 Página 1 Abril de 2016

BOLETIM IJC

Edição 08 / 2ª quinzena - Abril - 2016

O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.

Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]

Biblioteca digital concentra a produção da USP e de outras milhares de universidades *

Planejada e construída por pesquisadores e alunos da Universidade de São Paulo, a Biblioteca Digital Vérsila indexa e oferece ao público gratuitamente cerca de 50 milhões de teses, dissertações, artigos e documentos acadêmicos.

A iniciativa está sendo considerada por muitos especialistas como a maior concentradora de acervos acadêmicos sediada no hemisfério sul. A Vérsila já foi destacada por importantes universidades brasileiras, bem como por várias unidades da USP e por universidades no exterior, como Harvard, em seu veículo Harvard Open Access Project Tracker.

O objetivo da Biblioteca Digital Vérsila é oferecer em um único local, de maneira simples, independente, relevante e gratuita o melhor da produção acadêmica aberta, tornando-se assim um serviço à comunidade científica e referência internacional em biblioteconomia digital.

A biblioteca digital com os milhares de acervos pode ser acessada no seguinte site:

http://biblioteca.versila.com/.

CARVALHO, Márcio Augusto Friggi de. Crimes multitudinários: homicídio perpetrado por agentes em multidão. Curitiba: Juruá, 2016. 223 p. ---- Localização: 343.974 / C253c

SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 08 Página 2 Abril de 2016

CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; NERY, Ana Rita de Figueiredo; OLIVEIRA, André Tito da Motta (Coord.). A crise hídrica e o direito: racionalidade jurídica a serviço da complexidade socioambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 417 p. ---- Localização: 556.18(81) / C868

SUMÁRIO

FREITAS JÚNIOR, Horival Marques de. Repercussão geral das questões constitucionais: sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Malheiros, 2015. 271 p. ---- Localização: 347.955(81) / F884re

SUMÁRIO

SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva. Patrimônio Público. Apontamentos à Lei anticorrupção empresarial: Lei n. 12.846/13. São Paulo: Ministério Público, 2015. 127 p. ---- Localização: 343.352(81)(094.46) / Sa63a

SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 08 Página 3 Abril de 2016

VILELA, Hugo Otávio Tavares. Além do direito: o que o juiz deve saber: a formação multidisciplinar do juiz. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2015. 177 p. ---- Localização: 347.962:377 / V711a

SUMÁRIO

BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 24, n. 280, mar. 2016.

SUMÁRIO

BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mar. 2016. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso em: 25 abr. 2015.

TEXTO INTEGRAL

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 11-12, mar. 2016.

SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 08 Página 4 Abril de 2016

JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 11-12, mar. 2016.

SUMÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 33, n. 386, fev. 2016.

SUMÁRIO

REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 24, n. 1, 2016.

SUMÁRIO (Texto Integral)

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO. Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n. 46, 1. sem. 2014.

SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 08 Página 5 Abril de 2016

REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano 19, n. 67, ago./dez. 2015.

SUMÁRIO (Texto Integral)

REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 19, n. 72, jan./mar. 2016.

SUMÁRIO (Texto Integral)

REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL. Brasília: Banco Central do Brasil, v. 9, n. 2, dez. 2015.

SUMÁRIO (Texto Integral)

REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. Porto Alegre: Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Pessoal, v. 36, n. 75, jan./jun. 2015.

SUMÁRIO (Texto Integral)

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BOLETIM IJC no 08 Página 6 Abril de 2016

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo: CEPEDISA - USP, v. 16, n. 3, nov. 2015/fev. 2016.

SUMÁRIO (Texto Integral)

REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS UNESP. Franca, SP: Universidade Estadual Paulista, ano 18, n. 28, jul./dez. 2014.

SUMÁRIO

REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ano 50, n. 298, dez. 2015.

SUMÁRIO

REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus: PGJ, CEAF, v. 16, n. 1/2, jan./dez. 2015.

SUMÁRIO (Texto Integral)

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CARVALHO, Márcio Augusto Friggi de. Crimes multitudinários: homicídio perpetrado por agentes em multidão. Curitiba: Juruá, 2016.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1

CARVALHO, Márcio Augusto Friggi de. Crimes multitudinários: homicídio perpetrado por

agentes em multidão. Curitiba: Juruá, 2016. 223 p. ---- Localização: 343.974 / C253c

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CARVALHO, Márcio Augusto Friggi de. Crimes multitudinários: homicídio perpetrado por agentes em multidão. Curitiba: Juruá, 2016.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2

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CARVALHO, Márcio Augusto Friggi de. Crimes multitudinários: homicídio perpetrado por agentes em multidão. Curitiba: Juruá, 2016.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3

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CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; NERY, Ana Rita de Figueiredo; OLIVEIRA, André Tito da Motta (Coord.). A crise hídrica e o direito: racionalidade jurídica a serviço da complexidade socioambiental.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1

CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; NERY, Ana Rita de Figueiredo; OLIVEIRA,

André Tito da Motta (Coord.). A crise hídrica e o direito: racionalidade jurídica a serviço

da complexidade socioambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 417 p. ----

Localização: 556.18(81) / C868

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CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; NERY, Ana Rita de Figueiredo; OLIVEIRA, André Tito da Motta (Coord.). A crise hídrica e o direito: racionalidade jurídica a serviço da complexidade socioambiental.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2

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CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; NERY, Ana Rita de Figueiredo; OLIVEIRA, André Tito da Motta (Coord.). A crise hídrica e o direito: racionalidade jurídica a serviço da complexidade socioambiental.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3

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FREITAS JÚNIOR, Horival Marques de. Repercussão geral das questões constitucionais: sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Malheiros, 2015.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1

FREITAS JÚNIOR, Horival Marques de. Repercussão geral das questões

constitucionais: sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Malheiros,

2015. 271 p. ---- Localização: 347.955(81) / F884re

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FREITAS JÚNIOR, Horival Marques de. Repercussão geral das questões constitucionais: sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Malheiros, 2015.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2

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FREITAS JÚNIOR, Horival Marques de. Repercussão geral das questões constitucionais: sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Malheiros, 2015.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3

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FREITAS JÚNIOR, Horival Marques de. Repercussão geral das questões constitucionais: sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Malheiros, 2015.

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FREITAS JÚNIOR, Horival Marques de. Repercussão geral das questões constitucionais: sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Malheiros, 2015.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 5

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SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva. Patrimônio Público. Apontamentos à Lei anticorrupção empresarial: Lei n. 12.846/13.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1

SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela

Coletiva. Patrimônio Público. Apontamentos à Lei anticorrupção empresarial: Lei n.

12.846/13. São Paulo: Ministério Público, 2015. 127 p. ---- Localização:

343.352(81)(094.46) / Sa63a

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VILELA, Hugo Otávio Tavares. Além do direito: o que o juiz deve saber: a formação multidisciplinar do juiz.

Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2015.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1

VILELA, Hugo Otávio Tavares. Além do direito: o que o juiz deve saber: a formação

multidisciplinar do juiz. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2015. 177 p. ---- Localização:

347.962:377 / V711a

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VILELA, Hugo Otávio Tavares. Além do direito: o que o juiz deve saber: a formação multidisciplinar do juiz.

Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2015.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2

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VILELA, Hugo Otávio Tavares. Além do direito: o que o juiz deve saber: a formação multidisciplinar do juiz.

Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2015.

BOLETIM IJC 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 3

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BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 24, n. 280, mar. 2016.

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BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 24, n. 280, mar. 2016.

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BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mar. 2016.

BOLETIM IJC – 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1

BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mar. 2016.

Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso

em: 25 abr. 2015.

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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 11-12, mar. 2016.

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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 11, mar. 2016.

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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 11-12, mar. 2016.

BOLETIM IJC – 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 12, mar. 2016.

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JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 11-12, mar. 2016.

BOLETIM IJC – 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1

JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 11, mar. 2016.

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JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 11-12, mar. 2016.

BOLETIM IJC – 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2

JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 12, mar. 2016.

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JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 33, n. 386, fev. 2016.

BOLETIM IJC – 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1

JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 33, n. 386, fev. 2016.

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REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 24, n. 1, 2016.

BOLETIM IJC – 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1

REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 24, n. 1, 2016.

Editorial Dora Porto, Sidnei Ferreira

PDF

What can the philosophy of science contribute to the ethics of science and technology? Márcio Rojas Cruz, Gabriele Cornelli

PDF i

PDF e

Hermenêutica como profanação dos novos sagrados: desafio e tarefa da bioética José Roque Junges

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Remuneração dos participantes de pesquisas clínicas: considerações à luz da Constituição Aline Albuquerque, Heloisa Helena Barboza

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Ética em pesquisa com crianças e adolescentes: à procura de normas e diretrizes virtuosas Délio José Kipper

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A espiritualidade na prática pediátrica Marlene Pereira Garanito, Marina Rachel Graminha Cury

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Vida e morte na UTI: a ética no fio da navalha Leo Pessini

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Reflexão sobre a morte e o morrer na UTI: a perspectiva do profissional Maria do Carmo Vicensi

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Planejamento familiar: do que estamos falando? Mario Antonio Sanches, Daiane Priscila Simão-Silva

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Aspectos éticos da inovação em saúde em Portugal Fábio Miguel Nogueira

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Comités de ética asistencial: de los grandes dilemas a los nuevos desafíos Patricia Sorokin, Andrea Mariel Actis, Delia Outomuro

PDF e

PDF i

Ensino de bioética nas faculdades de medicina no Brasil Waldemar Antonio das Neves Junior, Laís Zaú, Sergio Rego

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REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 24, n. 1, 2016.

BOLETIM IJC – 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 2

Percepção da “morte digna” por estudantes e médicos Inês Motta de Morais, Rui Nunes, Thiago Cavalcanti, Ana Karla Silva Soares, Valdiney V. Gouveia

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Perspectivas de docentes de medicina a respeito da ética médica Lorena Cunha Ferreira, Rogério Antunes Mourão, Rogério José de Almeida

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Julgamento ético do médico em Sergipe, Brasil Tomhara Alves Almeida, Déborah Pimentel

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Nuances e desafios do erro médico no Brasil: as vítimas e seus olhares Vitor Silva Mendonça, Eda Marconi Custódio

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Alta a pedido contra indicação médica sem iminente risco de morte Mariana Vicente Cano, Hermes de Freitas Barbosa

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Avaliação do conhecimento de médicos intensivistas de Teresina sobre morte encefálica Juliana Veloso Magalhães, Kelson Nobre Veras, Cíntia Maria de Melo Mendes

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Cuidados paliativos, espiritualidade e bioética narrativa em unidade de

saúde especializada Camilo Manchola, Elisa Brazão, Anelise Pulschen, Marcos Santos

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Caracterização de protocolos de pesquisa: um estudo na Paraíba, Brasil Genésio José da Silva, Maria Luiza da Costa Santos

PDF

Compreensão do termo de consentimento em pesquisa clínica Clarissa de Assumpção, Nínive da Silva Pinto, Luis Guillermo Coca Velarde,

Osvaldo José Moreira do Nascimento, Beni Olej

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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO. Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n. 46, 1. sem. 2014.

BOLETIM IJC – 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO. Rio de Janeiro: Instituto de Direito

Comparado Luso-Brasileiro, n. 46, 1. sem. 2014.

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REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano 19, n. 67, ago./dez. 2015.

BOLETIM IJC – 08/2016 Biblioteca – MP-SP Página 1

REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano

19, n. 67, ago./dez. 2015.

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PDF

Ivan Pareta de Oliveira Júnior

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REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano 19, n. 67, ago./dez. 2015.

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DAS SANÇÕES DA LEI ANTICORRUPÇÃO À LUZ DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES

PDF

Kleber Bispo dos Santos

Indicações Literárias

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE CONSUMO NA INTERNET PDF

Guilherme Magalhães Martins

FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRIVADA: SOB A ÓTICA DO STF PDF

Giselle Marques de Araújo

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REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 19, n. 72, jan./mar. 2016.

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REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:

EMERJ, v. 19, n. 72, jan./mar. 2016.

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REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 19, n. 72, jan./mar. 2016.

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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL. Brasília: Banco Central do Brasil, v. 9, n. 2, dez. 2015.

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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL. Brasília: Banco Central

do Brasil, v. 9, n. 2, dez. 2015.

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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL. Brasília: Banco Central do Brasil, v. 9, n. 2, dez. 2015.

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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL. Brasília: Banco Central do Brasil, v. 9, n. 2, dez. 2015.

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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. Porto Alegre: Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Pessoal, v. 36, n. 75, jan./jun. 2015.

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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. Porto Alegre: Procuradoria de

Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Pessoal, v. 36, n. 75, jan./jun. 2015.

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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. Porto Alegre: Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Pessoal, v. 36, n. 75, jan./jun. 2015.

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REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo: CEPEDISA - USP, v. 16, n. 3, nov. 2015/fev. 2016.

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REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo:

CEPEDISA - USP, v. 16, n. 3, nov. 2015/fev. 2016.

Editorial Sueli Gandolfi Dallari

PDF 7-12

Artigos Originais

CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E

LIBERDADE Laura Bastos Carvalho

PDF

13-35

A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE UM FAMILIAR UTILIZADA COMO MEDIDA PROTETIVA A IDOSOS

Priscila Freitas Ramos, Cristiane Miryam Drumond de Brito

PDF

36-56

CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – ESTUDOS DE CASO

Christine Parmezani Munhoz

PDF

57-74

Tema em Debate

BIODIREITO COMO LUGAR DE DESENVOLVIMENTO DE PERSPECTIVAS

JURÍDICAS PARA A PROTEÇÃO DA VIDA Henrique Mioranza Koppe Pereira

PDF

75-81

COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COM BASE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Victor V. Carneiro de Albuquerque

PDF

82-101

BIOBANCOS: CASOS DE ESTUDIO Y LECCIONES PARA COLOMBIA

Paola Andrea Paz Karaman

PDF 102-121

OS CONFLITOS DO CONSENTIMENTO ACERCA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POST MORTEM NO BRASIL

Lorena Oliveira Dantas Maynard, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Yara Oyram Ramos Lima, Ediná Alves Costa

PDF

122-144

Trabalhos Forenses

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO E "EFEITOS COLATERAIS" NO DIREITO À SAÚDE

Felipe Asensi

PDF

145-156

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REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo: CEPEDISA - USP, v. 16, n. 3, nov. 2015/fev. 2016.

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Jurisprudência e Ementário

JURISPRUDÊNCIA E EMENTÁRIO PDF 157-240

Resenhas

Resenha nacional: PLANOS DE SAÚDE – DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E

LEGISLAÇÃO Joana Indjaian Cruz

PDF

241-246

Resenha internacional: DERECHO Y SALUD COMO REALIDADES

INTERACTIVAS Marcelo Dayrell Vivas

PDF 247-253

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REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS UNESP. Franca, SP: Universidade Estadual Paulista, ano 18, n. 28, jul./dez. 2014.

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REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS UNESP. Franca, SP: Universidade Estadual

Paulista, ano 18, n. 28, jul./dez. 2014.

LINHA I A Cidadania na Dimensão Internacional

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS

INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO Thiago Chaves de Melo

PDF

IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIOS PÚBLICOS NA UNIÃO EUROPEIA E

INOVAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM SEU CONTEMPORÂNEO PROJETO DE ATUALIZAÇÃO

Kenny Sontag

PDF

O CONFLITO DE JURISDIÇÕES EM CASO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA

PERSONALIDADE POR PUBLICAÇÃO NA INTERNET Emília Lana de Freitas Castro, Patricia Pereira Winter

PDF

O DEVER DE CUIDADO DOS ADMINISTRADORES E A CONCEPÇÃO DA

BUSINESS JUDGEMENT RULE EM ORDENAMENTOS JURÍDICOS DE CIVIL LAW

Fabio da Silva Veiga

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INSTITUIÇÕES E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DIRETOS EXTERNOS: A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Patricia Luiza Kegel, Alejandro Knaesel Arrabal

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O DIREITO INTERNACIONAL NA CONCEPÇÃO DE CARL SCHMITT E O

DEBATE ENTRE OS CONCEITOS DE GUERRA ANGLO-SAXÃO E EUROPEU- CONTINENTAL Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Ingrid Zanella

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LINHA II A Cidadania Participativa nas Políticas Públicas

COMPARAÇÃO ENTRE A CENTRAL DO CIDADÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E O PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU Adriano David Monteiro De Barros, Kaiana Coralina Do Monte Vilar

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A RESOLUÇÃO CONAMA 01/86 E OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA

Lennon Giovanni Gonçalves Ferreira, José Cláudio Junqueira Ribeiro

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DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA UMA TEMÁTICA RECORRENTE:

EMANCIPAÇÃO DA MULHER ENQUANTO PRESSUPOSTO DA CIDADANIA Luciane de Freitas Mazzardo, Marli Marlene Moraes da Costa

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REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS UNESP. Franca, SP: Universidade Estadual Paulista, ano 18, n. 28, jul./dez. 2014.

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A EFETIVIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA.

Débora Kohler Packer, Giancarlo Maturano Ghisleni

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POLÍTICAS PÚBLICAS E CAPITAL SOCIAL: POSSÍVEIS INSTRUMENTOS NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA ERA DO

HIPERCONSUMO Daniela Lippstein, Aneline dos Santos Ziemann

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LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

O TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO E O PRAZO PRESCRICIONAL DE

SEU DIREITO DE AÇÃO Arion Augusto Nardello Nasihgil

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(RE)PENSANDO O CONCEITO DE SENTENÇA: A FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Franchesco Maraschin Freitas

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DIREITOS DO CIDADÃO SUB-18 NO UNIVERSO JURÍDICO PORTUGUÊS DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS

Jorge Duarte Pinheiro

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DIREITOS FUNDAMENTAIS INDÍGENAS: A NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO INTEGRADA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Jaqueline Mielke Silva

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O ACESSO QUALITATIVO À JUSTIÇA COMO MECANISMO DE

IMPLEMENTAÇÃO DOS DIRETOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO PROCESSO COLETIVO

Renata Nascimento Gomes

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DEMANDAS ENTRE SÓCIOS À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Luiz Antonio Soares Hentz, Ewerton Meirelis Gonçalves

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O HOMO SACER BRASILEIRO: O CASO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Bruno Rodrigues Leite

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BREVES DISQUISICIONES ATINENTES A LOS CRITERIOS DE ANALISIS PARA LA DETERMINACION DEL PLAZO RAZONABLE EN EL PROCESO

PENAL PERUANO Jorge Isaac Torres Manrique

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REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS UNESP. Franca, SP: Universidade Estadual Paulista, ano 18, n. 28, jul./dez. 2014.

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RESENHAS

O DIREITO E A CRÍTICA PÓS-MODERNA. Recensão a CHRISTIAN BECKER,

Was bleibt? Recht und Postmoderne – ein rechtstheoretischer Essay, Baden-Baden, Nomos, 2014

Artur Flamínio da Silva

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REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ano 50, n. 298, dez. 2015.

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REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio

Grande do Sul, ano 50, n. 298, dez. 2015.

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REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ano 50, n. 298, dez. 2015.

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REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ano 50, n. 298, dez. 2015.

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REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ano 50, n. 298, dez. 2015.

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REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ano 50, n. 298, dez. 2015.

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REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus: PGJ, CEAF, v. 16, n. 1/2, jan./dez. 2015.

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REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus:

PGJ, CEAF, v. 16, n. 1/2, jan./dez. 2015.

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REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus: PGJ, CEAF, v. 16, n. 1/2, jan./dez. 2015.

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