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Geoambiente e indstria das rochas ornamentais

Octvio Rabaal Martins

Seco de Explorao de Minas do 1ST,Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa

Resumo

Palavras-chave: ambiente; rochas ornamentais; proteco;reabilitao.

So abordados aspectosessenciaisdo confrontoentre a tradicional indstria extractiva,particularmente da relacionadacom aproduode rochasornamentais, e as recentesprioridadesde protecoambientalexigidas pela sociedadecontempornea.

Dentro do enquadramento juridico do problema, so analisados os critriosde avaliao de impactesambientais aplicveis aosector,bem como os requisitosde recuperaopaisagsticaexigidosaos proprietriosde pedreiras,concluindo-se pela necessidadede harmonizaodessas exignciascom as realidadesportuguesas.

Abstract

Key-words: environment; ornamentalrocks; protection;rehabilitation

The essential aspectsof the conflict betweenthe traditional extractive industry, particularly that related to ornamentalstones,and the recent prioritiesof environmental protectionrequiredby the contemporarysociety are described.

Withinthe legal framework of the problem,variouscriteriafor evaluatingenvironmentalimpactsin the ornamentalrock sectorare analyzed, as well as the landscaperehabilitations requiredto quarry owners,thus leading to a conclusionthat harmonizationofthose tendencieswith the Portuguesereality is an essentialnecessity.

1 - Consideraes preliminares

A evoluo da humanidade no pode processar-se semuma indstria extractiva prspera, adequada e eficiente,mas limpa.

O Professor Simes Cortez, na sua ltima aula, dadaem 4 de Junho de 2002, asseverou: Como se fossepossvel a vida das nossas sociedades humanas sem aexistncia de uma Indstria Extractiva prspera! Pois s,eprecisamos dela para nos vestirmos, para habitarmos, paranos deslocarmos, para tudo o que essencial na partematerial das nossas vidas!

Neste sentido a indstria extractiva desenvolver-se-cada vez mais ... num quadro de crescentes exignciasambientais e de qualidade dos seus produtos.

Pelo seu lado, o jurista Carlos Magno (2001) vemprecisar justamente o significado e o alcance das palavrasdo Professor Cortez, quando escreve: Em moldes deconcluso, parece poder afirmar-se que se mantm oobjectivo inicial de assegurar e garantir a oferta dematrias-primas minerais essenciais ao desenvolvimento

e qualidade de vida - os recursos geolgicos participamem percentagens elevadssimas na composio de bensessenciais: 99% na construo de pontes, estradas ecaminhos de ferro, 90% na construo de viaturas emquinas, 90% na construo de edificios.

As linhas mestras de qualquer poltica ambiental nopodem, portanto, ignorar ou menosprezar as exignciasda nossa sociedade e das sociedades futuras - assim comono passado a existncia humana teria sido impossvel semos recursos minerais - o que supe e exige uma visoestratgica da evoluo da indstria extractiva,obedecendo no somente aos trs clssicos e grandesprincpios orientadores da lavra mineira - segurana,economia e bom aproveitamento das jazidas - mas tambma um quarto e cada vez essencial nos tempos vindouros,fundamental e decisivo: a preservao e a integraoambientais. Esto em causa a sade, o bem-estar e aqualidade de vida.

Assim sendo, as exigncias da sociedadecontempornea e as caractersticas de sua evoluopermanente exigem de todos os responsveis que estejam

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Cincias da Terra (UNL) , 15

atentos , lcidos e preparados para participar activamentenos decisivos processos de modernizao na linha dodesenvolvimento sustentvel.

Este desiderato no se compadece com o imobilismo,com o conservadorismo, com a inrcia paralisante, com atacanhez e com a mediocridade, nem to-pouco com asnormas rgidas sem aplicao nem qualquer utilidade.No actual contexto assiste-se crescente influncia dosproblemas ambientais visando a salvaguarda e a melhoriado padro de vida dos cidados atravs da construo dodesenvolvimento sustentvel, cujas etapas iniciais seprocessaram nos pases da Unio Europeia e da Amricado Norte , incluindo tambm o Japo, mas que rapidamentealcanaram, em maior ou menor escala, todas as paragensdo nosso planeta.

Resta evidente que cada nao tem os seus problemasespecficos de desenvolvimento, com factores geogrficos,territoriais, demogrficos, culturais, econmicos e sociais,muitas vezes nicos, exclusivos e irrepetveis.

Logo os problemas ambientais devem ser tratados comrigorosa selectividade, elevada qualidade cientfica etcnica, completa iseno e probidade, margem daradicalismos e de fundamentalismos sem sentido.

Convm, nestas circunstncias, no esquecer a grandee bem conhecida mxima de Scrates, imortalizada porPlato , quase no final do Livro X de A Repblica: Saberescolher sempre uma condio mdia e evitar os excessosnos dois sentidos, que os Romanos adoptaram e repetiramna formulao ln medio virtus est,

E no queremos deixar de recapitular as sensatas elcidas palavras do Prof. Simes Cortez: , todavia,evidente que as Cincias Ambientais tm registado enormeprogresso, seja na investigao, seja nas tecnologias. Ecumpre aos mineiros estudar e aplicar todo o vasto lequede metodologias j disponveis na preservao, naminerao propriamente dita, na monitorizao, na gestodos georrecursos e no usufruto do solo. Quando se tratade massas minerais, os produtos finais confortam-se cadavez mais com rigorosas exigncias da qualidade, quantos suas caractersticas fisicas e qumicas, perfeio dosacabamentos e preciso das suas dimenses ougranulometrias.

Por sua vez , o Prof. Dinis da Gama, no seu bemfundamentado e bem estruturado estudo subordinado aotema "O Futuro das Pedreiras Subterrneas", sublinha queAs rochas ornamentais e industriais so matrias-primasessenciais ao desenvolvimento e ao conforto humano.Destacando como tendncia dominante na lavra depedreiras a selectividade, a especializao, a qualificaoe a competncia a nveis cada vez mais elevados, exigindo ... pedreiras com ndices de mecanizao eautomatizao cada vez mais apurados. Confere, ainda,nfase s grandes exigncias no campo da protecoambiental, o que requer metodologias sempre maisavanadas de projecto e de execuo da actividadeextractiva, pondo em prtica tcnicas preventivas emvez de correctivas.

Estas novas realidades no podem, contudo, esquecerque no mundo actual - e certamente cada vez mais no

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vindouro - os empreendedores se vem obrigados a actuarem "Economia Aberta" , onde prevalecem a fortecompetitividade e a livre concorrncia internacional,que impem condies acrescidas de sobrevivncia emmercados sempre mais combativos e disputados.Na Europa Comunitria, de modo especial, vem sendoexigidos requisitos de proteco ambiental cada vez maisrigorosos. Isto contrasta fortemente com a legislao eas prticas ambientais demasiado permissivas vigentesem muitos pases, especialmente do Terceiro Mundo, oque vem distorcer as regras da concorrncia entre estadospelos custos que comporta.

A este propsito, acrescenta o Prof. Dinis da Gama:Uma das evolues possveis consistir na aproximaodas duas situaes extremas, agravando as legislaespermissivas e suavizando as leis mais restritivas, de modoa garantir condies mais justas de competitividade nomercado internacional.

Na mesma linha se posicionam as tentativas decertificao dos produtos minerais , atravs da criao deatestados de garantia sobre as tcnicas utilizadas para osproduzir, de modo a nivelar os impactes ambientais criadosem todas as regies que produzem a mesma substncia(Marcus, 1997)>>.

A chave da mudana que ocorrer, mais tarde ou maiscedo, nas atitudes desta industria, que no pode, nem deve,morrer nunca, consiste inevitavelmente na valorizaoprofissional e na qualificao dos futuros especialistas dosector mineral.

De facto, os cientistas, os investigadores e os tcnicosdas mais diversas reas envolvidas devem ter semprepresentes as tendncias da indstria extractiva mineral,face s principais foras que actualmente a condicionam,com realce para os constrangimentos ambientais, aspresses da opinio pblica, os mercados em constantemodificao, a competio exacerbada e a evoluotecnolgica.

2 - Filosofia bsica do ordenamento jurdico eprincpios orientadores da recm-criada doutrinajurdica - fundamentao racional das posieslegislativas

Dada a sua clareza, exactido e profundidade,entendemos por bem recorrer ao texto de Carlos Magno(2001), do conhecimento geral que o desenvolvimentoselvagem conduziu a abusos e a atropelos de diversasordem, e com graus de nocividade maiores ou menores,muitos dos quais lesivos do bem-estar, da sade e daqualidade de vida de populaes inteiras , de tal maneiraque nas ltimas trs dcadas do sculo XX da Era Cristsurgiu em grande fora a premente necessidade, especialnos pases mais desenvolvidos, de inverter e mesmo banireste processo, apresentando como alternativa vlida epossvel aquilo q que veio a chamar-se o desenvolvimentosustentvel, com fortes implicaes ambientais.

Na realidade, perante a gradual deteriorao do estadodo ambiente, a partir do final dos anos 60, assistiu-se aodesencadear de esforos internacionais sistemticos (e j

no pontuais espordicos e limitados s relaes devizinhana, como at ai) no sentido-de edificar um corpode regras, princpios e conceitos capazes de enquadrar estaspreocupaes a uma escala mais global.

Em Portugal, como principais instrumentos deenquadramento legal do sector mineral figuram ummodelo muito prximo do vigente na generalidade daUnio Europeia, mas com a particularidade importantede prever uma lei comum dos recursos geolgicos - o DL90/90 - que define a classificao dos recursosgoelgicos, sendo este regime depois desenvolvido porregulamentao especfica para cada tipo de recurso:Decretos Lei n" 84/90 a 88/90 de 16.3 e, posteriormente,DL 270/90 que revogou a DL 89/90 relativo s pedreiras,e finalmente o DL 270/2001 de 6 de Outubro.

Com carcter mais