cartilha anvisa

Download Cartilha ANVISA

Post on 07-Aug-2015

132 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

DESCRIPTION

CARTILHA DA ANVISA PARA CONCURSEIROS E ESTUDANTES EM GERAL.

TRANSCRIPT

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de MedicinaNcleo de Pesquisa em Sude Coletiva

Vigilncia Sanitria

Belo Horizonte 2001

CADERNOS DE SADE

Supervio editorial e reviso: Francisco Eduardo de Campos Gustavo Azeredo Furquim Werneck Ldia Maria Tonon Projeto Grfico e Editorao: Interativa Design & Comunicao

Direitos Exclusivos Copyright 2001 by Cooperativa Editora e de Cultura Mdica Ltda. Av. Bernardo Monteiro, 930 30150-281 - Belo Horizonte - MG e-mail: coopmed@coopmed.com.br

Ficha Catalogrfica

Vigilncia Sanitria/Org Francisco Eduardo de Campos, Gustavo Azeredo Furquim Werneck., Lidia Maria Tonon. Belo Horizonte: Coopmed, 2001. 129p. (Cadernos de Sade; 4) 1.Vigilncia Sanitria I.Campos, Francisco Eduardo de II: Werneck, Gustavo Azeredo Furquim III: Tonon, Ldia Maria IV. Srie NLM: WA672 CDU: 614.3

Todos os direitos autorais reservados e protegidos pela Lei 5.988 de 14 de dezembro de 1973 proibida a duplicao ou reproduo deste volume no todo ou em parte, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios (eletrnico, mecnico, gravao, fotocpia ou outros), sem a permisso prvia por escrito, da Editora.

ORGANIZADORES

Francisco Eduardo CamposDoutor em Sade Pblica Professor Adjunto da Faculdade de Medicina da UFMG Coordenador Geral do NESCON/FMUFMG

Gustavo Azeredo Furquim WerneckMestre em Sade Ambiental Pesquisador do NESCON/FMUFMG

Ldia Maria TononEspecialista em Medicina Preventiva e Social Coordenadora de Prestao de Servios do NESCON/FMUFMG

CONSULTORES ESPECIALISTAS EM VIGILNCIA SANITRIA

Jlio Csar Martins SiqueiraEspecialista em Sade Pblica Superintendente de Vigilncia Sanitria da Secretaria Estadual de Sade de Minas Gerais

Rosiene Maria de FreitasEspecialista em Vigilncia Sanitria Fiscal Sanitria da Secretaria Municipal de Sade de Belo Horizonte

APRESENTAO

Desde a sua criao, em 1985, o Ncleo de Estudos em Sade Coletiva NESCON da Faculdade de Medicina da UFMG, tem trabalhado pela reformulao e o desenvolvimento do setor da sade no Brasil. Ao lado de sua atuao em diversos e importantes projetos de pesquisa e assessoria aos gestores do SUS em diversos nveis, a marca do NESCON sempre esteve especialmente associada capacitao de recursos humanos voltados para atuar nos servios e sistemas de sade. Foram inmeros projetos de capacitao realizados nesses 15 anos, podendo ser citados alguns que tiveram abrangncia nacional, como por exemplo o Curso de Aperfeioamento em Planejamento de Sistemas de Sade - CAPSIS; o Curso Aperfeioamento e Desenvolvimento em Recursos Humanos - CADRHU e o Curso de Aperfeioamento em Vigilncia Sanitria - CAVISA. A importncia da vigilncia sanitria para a construo de uma abordagem intersetorial e integral da sade, consagrada pela Constituio e pelas leis orgnicas, constitui-se um dos importantes avanos do SUS. requerida a contribuio das instituies acadmicas para que se promova este avano e dentro deste esprito que o NESCON, ainda na dcada de 80, juntamente com o Ncleo de Estudos em Sade Pblica da Universidade de Braslia- NESP/UnB, props e coordenou em mbito nacional, um primeiro curso de atualizao, que buscava suprir uma carncia de profissionais com formao especfica nessa rea. Entre os anos de 1989 e 1992 foram oferecidos cursos para diversos estados da federao, contribuindo assim para a formao de uma nova gerao de tcnicos que viriam a participar ativamente no processo de descentralizao das aes de vigilncia sanitria que vem sendo observado desde ento em todo o pas. Hoje, o desenvolvimento de aes de vigilncia sanitria j faz parte do cotidiano de grande parte das secretarias municipais de sade do pas, em especial as de maior porte. A criao da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA, em 1999, alm de possibilitar maior disponibilidade de recursos financeiros para a rea, veio trazer novas perspectivas para a organizao de um sistema nacional de vigilncia sanitria. Alguns entraves constituio desse sistema necessitam ainda ser superados, entre eles a falta de estrutura e capacidade gerencial especfica dentro do setor de VISA. Esse problema faz com que os rgos de VISA trabalhem sempre sob presso de demandas especficas sazonais, que impedem o planejamento das aes e a melhor articulao entre os rgos afins nas distintas esferas de governo. A experincia do Curso de Atualizao em Gesto Municipal em Sade, elaborado e coordenado em nvel nacional pelo NESCON no perodo de 1997-98, possibilitou o desenvolvimento de metodologia de capacitao em maior escala, contando com o apoio das secretarias estaduais de sade e com a participao direta de escolas e ncleos de sade pblica, alm de universidades de todo o pas. Ao todo, foram realizados 61 cursos, que resultaram na capacitao de 2.349 profissionais, sendo 1.424 gestores municipais, abrangendo 19 estados das regies Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Essa experincia de capacitao de recursos humanos em gesto e a constatao das necessidades especficas de formao de gestores na rea da vigilncia, motivou a equipe do NESCON a propor um novo curso a ser oferecido aos profissionais que atuam na rea de Vigilncia Sanitria. O projeto desenvolvido e testado em dois cursos-piloto realizados em Minas Gerais, busca adequar os contedos especficos da rea gerencial, s caractersticas prprias de

cada estado ou regio, envolvendo na sua realizao, os rgos formadores de recursos humanos em sade que j atuam nessas localidades. A metodologia utilizada se mostra apropriada a oferecer a um grande nmero de profissionais que atuam de forma autodidata, nos mais diferentes cantos do Brasil, a possibilidade de conhecer os conceitos e instrumentos bsicos de gesto e planejamento aplicados a rea de VISA. Por ser relativamente curto, o curso vem colaborar no avano mais rpido do processo de descentralizao das aes e na articulao do Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria, especialmente nas esferas estadual e municipal. Esta publicao faz parte da srie Cadernos de Sade, elaborada pelo NESCON com o apoio institucional da Organizao Pan-Americana de Sade - OPAS e da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA. Este quarto volume traz textos especficos para os alunos do Curso de Atualizao em Gerncia em Servios de Vigilncia Sanitria. A redao dos textos foi entregue a profissionais cuja trajetria profissional, pudesse aliar o conhecimento acadmico, com a experincia prtica no campo da VISA. O NESCON espera, com mais esta iniciativa, seguir em sua trajetria de cooperao tcnica para construir um SUS que conjugue equidade e qualidade, em benefcio de toda a populao brasileira.

Francisco Eduardo Campos Coordenador Geral do Ncleo de Estudos em Sade Coletiva

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EM VIGILNCIA SANITRIA: PROJETO DE COOPERAO ANVISA/NESCON

Este caderno de textos, realizada por um grupo de profissionais de reconhecida competncia, sob diversas perspectivas temticas tendo a Vigilncia Sanitria - VISA como foco, faz parte de um projeto de cooperao tcnica entre Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA e o Ncleo de Estudos em Sade Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais - NESCON/FMUFMG. O desenvolvimento de recursos humanos em vigilncia sanitria, incluindo processos de formao e capacitao, constitui um dos desafios para a consolidao do Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria capaz de realizar de forma plena a misso de proteger e promover a sade garantindo a segurana sanitria de produtos e servios. A busca de parcerias com centros formadores em sade, ncleos e centros de estudos em sade coletiva, parte da estratgia que busca construir e implementar uma poltica nacional de desenvolvimento de recursos humanos em VISA. A finalidade precpua do Projeto de Apoio Institucional do NESCON/FMUFMG ANVISA e SES a de contribuir para que se ampliem os processos de desenvolvimento de recursos humanos dos quadros tcnicos das instncias gestoras do SUS, particularmente das Visas estaduais, enfatizando-se os aspectos pertinentes ao exerccio das funes gerenciais, em especial, o planejamento. As profundas mudanas que ocorrem na sociedade contempornea tm suscitado necessidades de novas conformaes para as polticas pblicas, provocando redefinies do papel do Estado nas reas sociais. Para o setor sade as transformaes da ltima dcada mostram a institucionalizao dos princpios constitucionais do SUS, configurando inequivocamente novas relaes entre a prestao de servios de ateno sade e a sociedade . A descentralizao, a universalizao e o controle social devem ser destacados de modo muito favorvel, entre os princpios reformuladores do sistema de sade no Brasil. Contudo, para a rea da Vigilncia Sanitria como parte da poltica pblica de sade, apenas recentemente tem sido destacada sua atuao no SUS, e a criao da ANVISA um marco referencial para as mudanas. urgente a necessidade de investimentos de distintas ordens visando o desenvolvimento terico conceitual da Vigilncia Sanitria e a difuso das reflexes acumuladas no sentido de se atingir uma maior clareza na delimitao desse campo. O entendimento do seu objeto como prtica sanitria de promoo e proteo da sade e de regulao do mercado de bens e servios de interesse sade fundamental. A criao da ANVISA nesse contexto deve significar mais que a simples adoo de um novo arranjo organizacional. Ela inaugura uma modalidade de relacionamento com as esferas de governo e com a sociedade, adotando instrumentos de gesto para que se efetuem mais rapidamente os citados princpios do SUS. Com a instalao da Agncia foi possvel a institucionalizao de um oramento prprio para o setor. Do ponto de vista poltico isto significou a formalizao do contrato de gesto e termos de ajustes, configurando novos instrumentos de gesto como mecanismos preditivos para tornar possvel o acompanhamento e avaliao das aes da VISA. A descentralizao das aes de Vigilncia Sanitria, continua sendo um grande desafio a ser vencido, uma vez que as secreta