A Seguridade Social e as Reformas da

Previdência

Encontro aposentados e Pensionistas

Brasília, 1º de dezembro de 2006

Roteiro da Exposição

1 - Os Direitos Sociais e os Direitos dos Trabalhadores

2 - As Reformas Neoliberais

3 - As Reformas e a Dívida Pública

4 - Preparar a Luta contra as Reformas Neoliberais

1 - Os Direitos Sociais e os Direitos dos Trabalhadores

Os Direitos Sociais

Art. 6º da Constituição Federal

“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o

lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à

infância, a assistência aos desamparados, na forma desta

Constituição.”

Os Direitos dos Trabalhadores Art. 7º da Constituição Federal

- Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS;

- salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Salário Mínimo Necessário: R$ 1.510,00 (DIEESE – out/2006)

• Piso salarial; irredutibilidade do salário; décimo terceiro salário; remuneração noturna;•Participação nos lucros; • salário-família; • jornada não superior a 8 horas / 6 horas (turno ininterrupto);• férias; repouso semanal remunerado;• adicional de cinqüenta por cento para horas-extras;• licença à gestante e licença-paternidade;• aviso prévio;• aposentadoria;• liberdade de associação profissional ou sindical ; Direito de Greve

Dentre outros.

Os Direitos dos Trabalhadores Arts. 7º a 9º da Constituição Federal

• Investidura no cargo por concurso público

• livre associação sindical

• Direito de Greve (“a ser regulamentado por lei específica”)

• revisão geral anual da remuneração

• aposentadoria

• estabilidade

Os Direitos dos Servidores Públicos Arts. 37 a 41 da Constituição Federal

• cobertura de doença, invalidez, morte e idade avançada;

• proteção à maternidade / gestante;

• proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

• salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

• pensão por morte

Benefícios Previdenciários (INSS) Art. 201 da Constituição Federal

• 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos de contribuição (mulher), com redução de 5 anos para professor

• 65 anos de idade (homem) e 60 anos (mulher), com redução em 5 anos para trabalhadores rurais, e os de atividades em regime de economia familiar

• reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real

Direito à Aposentadoria (INSS) Art. 201 da Constituição Federal

• Por invalidez permanente;

• Compulsoriamente, aos 70 anos de idade;• Voluntariamente, desde que cumpridos:

• 10 anos de exercício no serviço público;

• 5 anos no cargo;

• 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem), e 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher)

• 65 anos de idade, (homem), e 60 anos de idade, (mulher), com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Direito à Aposentadoria (Servidores) Art. 40 da Constituição Federal

2 – As Reformas Neoliberais

“Há duas reformas que precisam ser feitas e só o Lula pode fazer. A primeira é a reforma da

Previdência. O regime, como está, é insustentável. Produz 1% do PIB de déficit crescente por ano. Estamos dentro de uma

revolução demográfica. O Brasil está ficando velho. O segundo

problema é a informalidade, que exige a reforma trabalhista. Não se trata de tirar direitos. Trata-

se de dar estímulos ao setor privado e ao trabalhador para que se formalize.

Só o Lula pode produzir essas duas reformas, porque o trabalhador acredita

nele.”Delfim Netto - Folha de SP em 26.08.2006

Reforma da Previdência de 2003Retirada de Direitos Históricos dos Servidores

- Aumento da Idade para a aposentadoria

- Fim da Paridade e da Integralidade

- Redutor das Pensões

- Contribuição dos Inativos

Tudo isso para economizar R$ 56 bilhões em 30 anos (2 meses de pagamento da dívida pública)

Graves indícios de compra de votos para a aprovação da Reforma da Previdência 2003- Relatório da CPMI dos Correios, que confirma o pagamento de propina a parlamentares para votação de propostas do governo.

- Denúncia do procurador geral da República encaminhada no dia 30 de março ao STF: acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato. De acordo com a investigação do procurador-geral, o esquema do mensalão era uma “organização criminosa” dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. Dentre as operações efetuadas, está a “compra de apoio político de outros partidos.”

Graves indícios de compra de votos para a aprovação da Reforma da Previdência 2003

Leia um trecho da denúncia apresentada ao STF:

"Conspurca-se a manifestação popular, base do sistema democrático, instituindo-se sistema de enorme

movimentação financeira à margem da legalidade, com o objetivo espúrio de obter a compra de votos de

parlamentares à custa do desvio de recursos públicos". (http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/asscom/mensalao.pdf)

A luta não deve ser apenas para impedirmos as novas reformas, mas também para reverter as reformas

anteriores.

Como Lula trata os Aposentados (Abril de 2006)

“Lula veta reajuste de 16,67% para aposentados. (...) O Ministério da Previdência calcula que a

decisão custaria R$ 7 bilhões. O dinheiro não está previsto no Orçamento de 2006.” (FolhaOnLine 10.07.2006)

E o prejuízo de R$12,5 bilhões registrado pelo Banco Central (apenas no 1º semestre de 2006),

Estava previsto no Orçamento???

Gastos com a dívida pública em 2006: R$ 326 bilhões

46 VEZES O VALOR NEGADO POR LULA AOS APOSENTADOS

A FALÁCIA DO DÉFICIT, DE NOVO

“Ao explicar o veto ao reajuste, o governo também destacou que (...) o Tesouro é obrigado a cobrir o déficit do sistema previdenciário.” (FolhaOnLine 10.07.2006)

PORÉM...

- Quando são consideradas todas as receitas da Seguridade Social previstas na Constituição Federal, vemos que ela é superávitária, mesmo levando-se em conta todas as despesas de Previdência, Assistência e Saúde.

- Em 2005, tal superávit chegou a R$ 28,4 bilhões, mesmo quando se acrescenta às despesas da Seguridade os benefícios previdenciários dos servidores públicos federais. (Fonte: ANFIP)

A próxima Reforma da Previdência Documento da Equipe Econômica de Lula - 2006

- Desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários;

- Desvinculação dos reajustes dos ativos e dos inativos;

- Aposentadoria integral apenas aos 67 anos. Antes dessa idade, só com redução no benefício;

- Alteração nos critérios de elegibilidade e cálculo dos benefícios de risco, como auxílio-doença e pensões por invalidez ou morte.

A próxima Reforma da Previdência Entrevista de Lula ao “Roda Viva” (16/10/2006)

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem, em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, que poderá fazer uma segunda reforma da Previdência, caso seja reeleito para o cargo no segundo turno da eleição presidencial.”

“O presidente deixou claro que não está disposto a assumir sozinho o ônus político de uma nova mudança constitucional nas regras da previdência. A reforma teria como molde político a reforma universitária, onde, segundo o presidente, o governo coordenou os interesses dos diversos setores envolvidos, em vez de apresentar uma proposta pronta sobre o assunto. O mesmo modelo foi utilizado na elaboração de duas reformas que não saíram do papel - a sindical e a trabalhista.” (Valor Econômico, 17/10/2006)

Regulamentação da Reforma de 2003Prevista para fevereiro de 2007 (Folha de SP, 30/11/2006)

- Teto de aposentadoria de R$ 2.801,56 (para os novos servidores)

- Contribuição de 11% sobre esse valor

- Alternativa para complementar a aposentadoria: Fundos de Pensão

- Governo pensa em criar “incentivos” para os atuais servidores também aderirem a esta regra

PREJUÍZO PARA AS CONTAS PÚBLICAS- Governo deixa de receber a contribuição de 11% sobre a totalidade do salário

- Governo terá de contribuir para os Fundos de Pensão

A ARMADILHA DOS FUNDOS DE PENSÃO

As sucessivas reformas da Previdência impõem aos trabalhadores a adesão ao sistema de Fundos de

Pensão

Na Argentina, a moratória de 2002 fez os Fundos de Pensão perderem 75% de seu patrimônio

Enquanto isso, os bancos e outros agentes do Mercado Financeiro enviaram a tempo seus capitais

ao exterior, pois acompanham diariamente o mercado, e não raro possuem informações

privilegiadas

A próxima Reforma Fiscal Documento da Equipe Econômica de Lula - 2006

- (mais) desoneração tributária das exportações;

- Eliminação gradual da CPMF sobre a intermediação financeira e a desoneração do IR sobre os fundos de investimento em infra-estrutura;

- Ajuste fiscal para conter o crescimento do gasto público;

- Alteração da Emenda Constitucional 29, para impedir o aumento dos gastos com saúde.

A próxima Reforma Fiscal Jornal Valor Econômico, 11/10/2006

“O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, (...) confirmou também que pode aumentar a Desvinculação

das Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 25% a 30% e prorrogá-la por mais dez anos.”

MAIS DESVIO DE RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O

PAGAMENTO DA DÍVIDA

Reforma Sindical e Trabalhista

Pretende alterar a Constituição Federal e a CLT, para retirar a segurança – marco legal dos direitos

trabalhistas – possibilitando que a “negociação” tenha mais força que a Lei

Lula, em reunião com jornalistas,

dia 11 de fevereiro de 2004:

Tudo é negociável, menos as férias de 30 dias

Reforma Sindical e Trabalhista“Super-Simples” (80% das empresas)

Desobriga as empresas de procedimentos básicos como:

- a afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências- a anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou

fichas de registro; - comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a

concessão de férias coletivas;- empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços

Nacionais de Aprendizagem.

Assim, fica dramaticamente reduzida a possibilidade de a fiscalização do trabalho constatar o cumprimento, ou não,

de direitos trabalhistas básicos pela empresa.

“Super Simples” - “Fiscalização Orientadora”

Impossibilidade de punir o empresário flagrado no descumprimento de obrigações trabalhistas

Com o escasso número de fiscais e a gigantesca quantidade de empresas abrangidas por esta lei, a

norma estabelecendo que a autuação punitiva só poderá ser feita em uma segunda visita do fiscal do trabalho já

seria em si um enorme incentivo ao descumprimento das obrigações trabalhistas. Fica pior ainda ao obrigar

o fiscal a executar uma função que não é sua – de negociar as condições para cumprimento da obrigação

trabalhista.

3 – As Reformas e a Dívida Pública

Reformas: Por que e Para Quê?Imposições dos Credores (FMI, Banco Mundial)

Redução dos Gastos Sociais, para pagar a dívida

- Reformas da Previdência- Reforma Fiscal (Superávit Primário, DRU)- “Super Receita” (desvio dos recursos da Previdência)- Reforma Trabalhista (Super-Simples)- Privatizações (Petróleo, PPPs, Estradas, Bancos Estaduais, Pró-Uni, etc)- Nova Lei de Falências- Liberalização Financeira e Independência do BC

IMPLEMENTAÇÃO DA ALCA NO PAÍS

QUE POLÍTICA ECONÔMICA É ESTA?

- Regime de metas de inflação

- Tarifas públicas: principais responsáveis pela inflação

Jul/94 a jul/2006IPCA (preços livres): 163,51%

IPCA (preços monitorados): 373,06%

Juros altos para rebaixar os preços livres, atingindo-se a meta de inflação

3138

4452

66

81

94

0

10

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30

40

50

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70

80

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100

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

R$

bil

hõ

es

0

1

2

3

4

5

6

% d

o P

IB

EVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO

Fonte: Banco Central. Inclui União, Estados e Municípios.

OBTIDO ÀS CUSTAS DE ENORME SACRIFÍCIO:Aumento da carga tributária e corte dos gastos sociais

3,2%4,8%

A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”

Dívida mobiliária interna federal - R$(milhões)

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

jul/

94

jul/

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00

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01

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jul/

05

FHC: R$ 62 bilhõesPlano Real

Lula: R$ 623 bilhões

Lula: R$ 1,1 trilhão

Fonte: Banco Central

Carga Tributária Brasileira União, Estados e Municípios

(% do PIB)

0

5

10

15

20

25

30

35

40

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Car

ga

Trib

utá

ria

(% d

o P

IB)

PARA PAGAR A DÍVIDA, A CARGA TRIBUTÁRIA CRESCEU

Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical

Superávit Primário

Gastos não Financeiros

Acordo com FMI

Carga Tributária por Tipo de TributoUnião, Estados e Municípios

(% do PIB)

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

35,00

40,00

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

CONSUMO E RENDADO TRABALHORENDA DO CAPITAL

OUTROS

PATRIMÔNIO

Quem paga a conta?AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA:

Fonte: SRF, Banco Central, Confaz. Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco SindicalObs: O “IR Capital” representa a soma do IRPJ, IRRF Capital, IRRF Remessas para o Exterior e IRRF Outros.Obs: A carga tributária municipal de 2005 foi estimada, mantendo-se a carga de 2004

Tributos: Imp. Importação, IPI, IOF,

CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF, IRRF

Tributos: IR Capital, CSLL

Tributos: ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI

Outros (inclui INSS e FGTS)

37%

- Tributação concentrada sobre o Consumo

- Confisco sobre os trabalhadores, por falta da correção anual da tabela do IRPF

- Privilégios para o grande Capital, Lucros, Fortunas e Latifúndios

- Desrespeito ao Federalismo

Argumento do governo:

“Se tributar o Capital, ele foge do País”

Modelo Tributário Injusto

Orçamento Geral da União – Previsto para 2006 Despesa (Função) Valor (R$)

Participação (%)

Juros e Amortizações da Dívida 325.861.031.578 36,58 Funções relacionadas aos Direitos Sociais (Art. 6º da Constituição Federal) 317.969.162.480 35,69 Previdência Social 204.041.489.157 22,90 Saúde 41.323.869.271 4,64 Assistência Social 21.759.918.149 2,44 Educação 19.542.952.041 2,19 Trabalho 15.224.869.074 1,71 Organização Agrária (Reforma Agrária) 4.700.524.631 0,53 Segurança Pública 3.904.084.409 0,44 Urbanismo 2.969.104.513 0,33 Habitação 1.524.844.720 0,17 Direitos da Cidadania 1.174.140.073 0,13 Desporto e Lazer 978.268.467 0,11 Cultura 669.125.707 0,08 Saneamento 155.972.268 0,02 Outras Despesas 247.056.668.493 27,73 TOTAL 890.886.862.551 100,00

Fonte: SIAFI - Sistema Access da Câmara dos Deputados. Atualizado até 21/11/2006. Nota: Não inclui o refinanciamento da dívida. Os juros e encargos da dívida correspondem aos GNDs Juros e Encargos da Dívida e Amortizações da Dívida, excetuados os valores destinados ao refinanciamento da dívida.

Orçamento Geral da União - 2006

Fontes e notas: idem tela anterior. Os “Outros Encargos Especiais” se compõem, principalmente, das transferências a estados e municípios.

Pagamentos Antecipados da Dívida Externa

Troca de Títulos antigos por novos, com juros mais elevados e “Cláusula de Ação Coletiva”

Concentração do poder de negociação nos maiores credores (que possuam 75% da dívida)

Entrega da Soberania: Foro Estrangeiro (Nova Iorque) para quaisquer resoluções de controvérsias sobre a dívida.

• US$ 15,5 bilhões ao FMI

• US$ 1,8 bilhões ao Clube de Paris

• US$ 6,64 bilhões de bonus Bradies

• Troca de US$ 4,4 bilhões de bonus C-Bond por A-Bond

• Novos pagamentos anunciados pelo Governo

“Dívida externa NÃO é mais um problema” Lula

Pagamentos adiantados de

Dívida Externa

Dívida Interna Federal:

Reciclagem da Dívida Externa

Para antecipar o pagamento da dívida externa, o governo (Banco Central) compra dólares no mercado, jogando reais na economia.

Para evitar o aumento da base monetária, o governo emite títulos da dívida interna, em igual valor.

TROCA DE DÍVIDA EXTERNA POR INTERNA, QUE POSSUI OS JUROS MAIS

ALTOS DO MUNDO

Consequência da Política Econômica do Governo

Prejuízo do

Banco Central X• 2005

(R$ 10,45 bilhões)

• 1º semestre 2006

(R$ 12,5 bilhões)

Lucros dos

Bancos Comerciais

• 2005

R$ 33,8 bilhões

• 1º semestre de 2006

R$ 22,2 bilhões

0

200

400

600

800

1000

1200

Dívida Externa Dívida Interna

Dívida Externa

Atual

Pagamento ao FMI

Aumento da Dívida Interna somente nos

últimos 12 meses

Mais de R$ 1 TRILHÃO!!!

A DÍVIDA ACABOU???Dívida Interna e Externa, em R$ bilhões

Fonte: Banco Central e Tesouro Nacional, junho de 2006. A Dívida Externa foi convertida em reais à taxa de R$ 2,2 por dólar.

Coroando o processo de substituição de dívida externa por interna, em 2006 o

governo isentou os investidores estrangeiros que comprarem títulos da

dívida interna.

Injustiça Tributária

4 – Preparar a luta contra as reformas neoliberais

Articulação da classe trabalhadora:

Setor público e privado juntos

O EXEMPLO DA FRANÇAA luta contra a Lei do Primeiro Emprego

(flexibilização dos direitos trabalhistas relativos à contratação de jovens)

Todos os trabalhadores, novos e velhos, servidores públicos e demais trabalhadores ativos e aposentados se uniram em manifestações massivas, organizando tamanha resistência que resultou na retirada da proposta de lei, além do comprometimento do futuro político do Primeiro-Ministro Dominique de Villepin.

Mas isso só foi possível porque todos perceberam o alcance daquela reforma que aparentemente só afetaria aos jovens.

ESSE É O NOSSO DESAFIO TAMBÉM.

PROPOSTAS DA SOCIEDADE

• Auditoria da Dívida

• Reforma Tributária

• Controle de Capitais

• Revisão das Privatizações e das tarifas públicas

AUDITORIA DA DÍVIDA

• Prevista na Constituição Federal de 1988

• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas.

• Enquanto o Congresso Nacional se omite...

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDACampanha Jubileu Sul

“Quando se trava uma luta, não se deve ter a preocupação com o resultado, mas se há ou não o dever de lutar por aquele ideal.”

“Sou feliz por achar que cumpri o meu dever.”

Barbosa Lima Sobrinho

Obrigada

Maria Lucia Fattorelli Carneiro