a seguridade social e as reformas da previdência encontro aposentados e pensionistas brasília, 1...

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A Seguridade Social e as Reformas da Previdência Encontro aposentados e Pensionistas Brasília, 1 º de dezembro de 2006

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  • A Seguridade Social e as Reformas da Previdncia Encontro aposentados e Pensionistas Braslia, 1 d e dezembro de 2006
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  • Roteiro da Exposio 1 - Os Direitos Sociais e os Direitos dos Trabalhadores 2 - As Reformas Neoliberais 3 - As Reformas e a Dvida Pblica 4 - Preparar a Luta contra as Reformas Neoliberais
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  • 1 - Os Direitos Sociais e os Direitos dos Trabalhadores
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  • Os Direitos Sociais Art. 6 da Constituio Federal So direitos sociais a educao, a sade, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurana, a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, a assistncia aos desamparados, na forma desta Constituio.
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  • Os Direitos dos Trabalhadores Art. 7 da Constituio Federal - Proteo contra despedida arbitrria ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS; - salrio mnimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais bsicas e s de sua famlia com moradia, alimentao, educao, sade, lazer, vesturio, higiene, transporte e previdncia social, com reajustes peridicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculao para qualquer fim; Salrio Mnimo Necessrio: R$ 1.510,00 (DIEESE out/2006)
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  • Piso salarial; irredutibilidade do salrio; dcimo terceiro salrio; remunerao noturna; Participao nos lucros; salrio-famlia; jornada no superior a 8 horas / 6 horas (turno ininterrupto); frias; repouso semanal remunerado; adicional de cinqenta por cento para horas-extras; licena gestante e licena-paternidade; aviso prvio; aposentadoria; liberdade de associao profissional ou sindical ; Direito de Greve Dentre outros. Os Direitos dos Trabalhadores Arts. 7 a 9 da Constituio Federal
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  • Investidura no cargo por concurso pblico livre associao sindical Direito de Greve (a ser regulamentado por lei especfica) reviso geral anual da remunerao aposentadoria estabilidade Os Direitos dos Servidores Pblicos Arts. 37 a 41 da Constituio Federal
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  • cobertura de doena, invalidez, morte e idade avanada; proteo maternidade / gestante; proteo ao trabalhador em situao de desemprego involuntrio; salrio-famlia e auxlio-recluso para os dependentes dos segurados de baixa renda; penso por morte Benefcios Previdencirios (INSS) Art. 201 da Constituio Federal
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  • 35 anos de contribuio (homem) e 30 anos de contribuio (mulher), com reduo de 5 anos para professor 65 anos de idade (homem) e 60 anos (mulher), com reduo em 5 anos para trabalhadores rurais, e os de atividades em regime de economia familiar reajustamento dos benefcios para preservar- lhes, em carter permanente, o valor real Direito Aposentadoria (INSS) Art. 201 da Constituio Federal
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  • Por invalidez permanente; Compulsoriamente, aos 70 anos de idade; Voluntariamente, desde que cumpridos: 10 anos de exerccio no servio pblico; 5 anos no cargo; 60 anos de idade e 35 de contribuio (homem), e 55 anos de idade e 30 de contribuio (mulher) 65 anos de idade, (homem), e 60 anos de idade, (mulher), com proventos proporcionais ao tempo de contribuio. Direito Aposentadoria (Servidores) Art. 40 da Constituio Federal
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  • 2 As Reformas Neoliberais
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  • H duas reformas que precisam ser feitas e s o Lula pode fazer. A primeira a reforma da Previdncia. O regime, como est, insustentvel. Produz 1% do PIB de dficit crescente por ano. Estamos dentro de uma revoluo demogrfica. O Brasil est ficando velho. O segundo problema a informalidade, que exige a reforma trabalhista. No se trata de tirar direitos. Trata-se de dar estmulos ao setor privado e ao trabalhador para que se formalize. S o Lula pode produzir essas duas reformas, porque o trabalhador acredita nele. Delfim Netto - Folha de SP em 26.08.2006
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  • Reforma da Previdncia de 2003 Retirada de Direitos Histricos dos Servidores - Aumento da Idade para a aposentadoria - Fim da Paridade e da Integralidade - Redutor das Penses - Contribuio dos Inativos Tudo isso para economizar R$ 56 bilhes em 30 anos (2 meses de pagamento da dvida pblica)
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  • Graves indcios de compra de votos para a aprovao da Reforma da Previdncia 2003 - Relatrio da CPMI dos Correios, que confirma o pagamento de propina a parlamentares para votao de propostas do governo. - Denncia do procurador geral da Repblica encaminhada no dia 30 de maro ao STF: acusao de formao de quadrilha, lavagem de dinheiro, evaso ilegal de divisas, corrupo ativa e passiva e peculato. De acordo com a investigao do procurador-geral, o esquema do mensalo era uma organizao criminosa dividida em trs ncleos: o poltico-partidrio, o publicitrio e o financeiro. Dentre as operaes efetuadas, est a compra de apoio poltico de outros partidos.
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  • Graves indcios de compra de votos para a aprovao da Reforma da Previdncia 2003 Leia um trecho da denncia apresentada ao STF: "Conspurca-se a manifestao popular, base do sistema democrtico, instituindo-se sistema de enorme movimentao financeira margem da legalidade, com o objetivo esprio de obter a compra de votos de parlamentares custa do desvio de recursos pblicos". (http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/asscom/mensalao.pdf) A luta no deve ser apenas para impedirmos as novas reformas, mas tambm para reverter as reformas anteriores.
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  • Como Lula trata os Aposentados (Abril de 2006) Lula veta reajuste de 16,67% para aposentados. (...) O Ministrio da Previdncia calcula que a deciso custaria R$ 7 bilhes. O dinheiro no est previsto no Oramento de 2006. (FolhaOnLine 10.07.2006) E o prejuzo de R$12,5 bilhes registrado pelo Banco Central (apenas no 1 semestre de 2006), Estava previsto no Oramento??? Gastos com a dvida pblica em 2006: R$ 326 bilhes 46 VEZES O VALOR NEGADO POR LULA AOS APOSENTADOS
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  • A FALCIA DO DFICIT, DE NOVO Ao explicar o veto ao reajuste, o governo tambm destacou que (...) o Tesouro obrigado a cobrir o dficit do sistema previdencirio. (FolhaOnLine 10.07.2006) PORM... - Quando so consideradas todas as receitas da Seguridade Social previstas na Constituio Federal, vemos que ela supervitria, mesmo levando-se em conta todas as despesas de Previdncia, Assistncia e Sade. - Em 2005, tal supervit chegou a R$ 28,4 bilhes, mesmo quando se acrescenta s despesas da Seguridade os benefcios previdencirios dos servidores pblicos federais. (Fonte: ANFIP)
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  • A prxima Reforma da Previdncia Documento da Equipe Econmica de Lula - 2006 - Desvinculao do salrio mnimo dos benefcios previdencirios; - Desvinculao dos reajustes dos ativos e dos inativos; - Aposentadoria integral apenas aos 67 anos. Antes dessa idade, s com reduo no benefcio; - Alterao nos critrios de elegibilidade e clculo dos benefcios de risco, como auxlio-doena e penses por invalidez ou morte.
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  • A prxima Reforma da Previdncia Entrevista de Lula ao Roda Viva (16/10/2006) O presidente Luiz Incio Lula da Silva admitiu ontem, em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, que poder fazer uma segunda reforma da Previdncia, caso seja reeleito para o cargo no segundo turno da eleio presidencial. O presidente deixou claro que no est disposto a assumir sozinho o nus poltico de uma nova mudana constitucional nas regras da previdncia. A reforma teria como molde poltico a reforma universitria, onde, segundo o presidente, o governo coordenou os interesses dos diversos setores envolvidos, em vez de apresentar uma proposta pronta sobre o assunto. O mesmo modelo foi utilizado na elaborao de duas reformas que no saram do papel - a sindical e a trabalhista. (Valor Econmico, 17/10/2006)
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  • Regulamentao da Reforma de 2003 Prevista para fevereiro de 2007 (Folha de SP, 30/11/2006) - Teto de aposentadoria de R$ 2.801,56 (para os novos servidores) - Contribuio de 11% sobre esse valor - Alternativa para complementar a aposentadoria: Fundos de Penso - Governo pensa em criar incentivos para os atuais servidores tambm aderirem a esta regra PREJUZO PARA AS CONTAS PBLICAS - Governo deixa de receber a contribuio de 11% sobre a totalidade do salrio - Governo ter de contribuir para os Fundos de Penso
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  • A ARMADILHA DOS FUNDOS DE PENSO As sucessivas reformas da Previdncia impem aos trabalhadores a adeso ao sistema de Fundos de Penso Na Argentina, a moratria de 2002 fez os Fundos de Penso perderem 75% de seu patrimnio Enquanto isso, os bancos e outros agentes do Mercado Financeiro enviaram a tempo seus capitais ao exterior, pois acompanham diariamente o mercado, e no raro possuem informaes privilegiadas
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  • A prxima Reforma Fiscal Documento da Equipe Econmica de Lula - 2006 - (mais) desonerao tributria das exportaes; - Eliminao gradual da CPMF sobre a intermediao financeira e a desonerao do IR sobre os fundos de investimento em infra-estrutura; - Ajuste fiscal para conter o crescimento do gasto pblico; - Alterao da Emenda Constitucional 29, para impedir o aumento dos gastos com sade.
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  • A prxima Reforma Fiscal Jornal Valor Econmico, 11/10/2006 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, (...) confirmou tambm que pode aumentar a Desvinculao das Receitas da Unio (DRU) dos atuais 20% para 25% a 30% e prorrog-la por mais dez anos. MAIS DESVIO DE RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O PAGAMENTO DA DVIDA
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  • Reforma Sindical e Trabalhista Pretende alterar a Constituio Federal e a CLT, para retirar a segurana marco legal dos direitos trabalhistas possibilitando que a negociao tenha mais fora que a Lei Lula, em reunio com jornalistas, dia 11 de fevereiro de 2004: Tudo negocivel, menos as frias de 30 dias
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  • Reforma Sindical e Trabalhista Super-Simples (80% das empresas) Desobriga as empresas de procedimentos bsicos como: - a afixao de Quadro de Trabalho em suas dependncias - a anotao das frias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; - comunicao ao Ministrio do Trabalho e Emprego sobre a concesso de frias coletivas; - empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Servios Nacionais de Aprendizagem. Assim, fica dramaticamente reduzida a possibilidade de a fiscalizao do trabalho constatar o cumprimento, ou no, de direitos trabalhistas bsicos pela empresa.
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  • Super Simples - Fiscalizao Orientadora Impossibilidade de punir o empresrio flagrado no descumprimento de obrigaes trabalhistas Com o escasso nmero de fiscais e a gigantesca quantidade de empresas abrangidas por esta lei, a norma estabelecendo que a autuao punitiva s poder ser feita em uma segunda visita do fiscal do trabalho j seria em si um enorme incentivo ao descumprimento das obrigaes trabalhistas. Fica pior ainda ao obrigar o fiscal a executar uma funo que no sua de negociar as condies para cumprimento da obrigao trabalhista.
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  • 3 As Reformas e a Dvida Pblica
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  • Reformas: Por que e Para Qu? Imposies dos Credores (FMI, Banco Mundial) Reduo dos Gastos Sociais, para pagar a dvida - Reformas da Previdncia - Reforma Fiscal (Supervit Primrio, DRU) - Super Receita (desvio dos recursos da Previdncia) - Reforma Trabalhista (Super-Simples) - Privatizaes (Petrleo, PPPs, Estradas, Bancos Estaduais, Pr-Uni, etc) - Nova Lei de Falncias - Liberalizao Financeira e Independncia do BC IMPLEMENTAO DA ALCA NO PAS
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  • QUE POLTICA ECONMICA ESTA? - Regime de metas de inflao - Tarifas pblicas: principais responsveis pela inflao Jul/94 a jul/2006 IPCA (preos livres): 163,51% IPCA (preos monitorados): 373,06% Juros altos para rebaixar os preos livres, atingindo-se a meta de inflao
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  • EVOLUO DO SUPERVIT PRIMRIO Fonte: Banco Central. Inclui Unio, Estados e Municpios. OBTIDO S CUSTAS DE ENORME SACRIFCIO: Aumento da carga tributria e corte dos gastos sociais 3,2% 4,8%
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  • A EXPLOSO DA DVIDA INTERNA FHC: R$ 62 bilhes Plano Real Lula: R$ 623 bilhes Lula: R$ 1,1 trilho Fonte: Banco Central
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  • PARA PAGAR A DVIDA, A CARGA TRIBUTRIA CRESCEU Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaborao: Assessoria Econmica do Unafisco Sindical Supervit Primrio Gastos no Financeiros Acordo com FMI
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  • Quem paga a conta? AUMENTO DA CARGA TRIBUTRIA: Fonte: SRF, Banco Central, Confaz. Elaborao: Assessoria Econmica do Unafisco Sindical Obs: O IR Capital representa a soma do IRPJ, IRRF Capital, IRRF Remessas para o Exterior e IRRF Outros. Obs: A carga tributria municipal de 2005 foi estimada, mantendo-se a carga de 2004 Tributos: Imp. Importao, IPI, IOF, CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF, IRRF Tributos: IR Capital, CSLL Tributos: ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI Outros (inclui INSS e FGTS) 37%
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  • - Tributao concentrada sobre o Consumo - Confisco sobre os trabalhadores, por falta da correo anual da tabela do IRPF - Privilgios para o grande Capital, Lucros, Fortunas e Latifndios - Desrespeito ao Federalismo Argumento do governo: Se tributar o Capital, ele foge do Pas Modelo Tributrio Injusto
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  • Oramento Geral da Unio - 2006 Fontes e notas: idem tela anterior. Os Outros Encargos Especiais se compem, principalmente, das transferncias a estados e municpios.
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  • Pagamentos Antecipados da Dvida Externa Troca de Ttulos antigos por novos, com juros mais elevados e Clusula de Ao Coletiva Concentrao do poder de negociao nos maiores credores (que possuam 75% da dvida) Entrega da Soberania: Foro Estrangeiro (Nova Iorque) para quaisquer resolues de controvrsias sobre a dvida.
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  • US$ 15,5 bilhes ao FMI US$ 1,8 bilhes ao Clube de Paris US$ 6,64 bilhes de bonus Bradies Troca de US$ 4,4 bilhes de bonus C-Bond por A-Bond Novos pagamentos anunciados pelo Governo Dvida externa NO mais um problema Lula Pagamentos adiantados de Dvida Externa
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  • Dvida Interna Federal: Reciclagem da Dvida Externa Para antecipar o pagamento da dvida externa, o governo (Banco Central) compra dlares no mercado, jogando reais na economia. Para evitar o aumento da base monetria, o governo emite ttulos da dvida interna, em igual valor. TROCA DE DVIDA EXTERNA POR INTERNA, QUE POSSUI OS JUROS MAIS ALTOS DO MUNDO
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  • Consequncia da Poltica Econmica do Governo Prejuzo do Banco Central X 2005 (R$ 10,45 bilhes) 1 semestre 2006 (R$ 12,5 bilhes) Lucros dos Bancos Comerciais 2005 R$ 33,8 bilhes 1 semestre de 2006 R$ 22,2 bilhes
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  • Dvida Externa Atual Pagamento ao FMI Aumento da Dvida Interna somente nos ltimos 12 meses Mais de R$ 1 TRILHO!!! A DVIDA ACABOU??? Dvida Interna e Externa, em R$ bilhes Fonte: Banco Central e Tesouro Nacional, junho de 2006. A Dvida Externa foi convertida em reais taxa de R$ 2,2 por dlar.
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  • Coroando o processo de substituio de dvida externa por interna, em 2006 o governo isentou os investidores estrangeiros que comprarem ttulos da dvida interna. Injustia Tributria
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  • 4 Preparar a luta contra as reformas neoliberais Articulao da classe trabalhadora: Setor pblico e privado juntos
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  • O EXEMPLO DA FRANA A luta contra a Lei do Primeiro Emprego (flexibilizao dos direitos trabalhistas relativos contratao de jovens) Todos os trabalhadores, novos e velhos, servidores pblicos e demais trabalhadores ativos e aposentados se uniram em manifestaes massivas, organizando tamanha resistncia que resultou na retirada da proposta de lei, alm do comprometimento do futuro poltico do Primeiro-Ministro Dominique de Villepin. Mas isso s foi possvel porque todos perceberam o alcance daquela reforma que aparentemente s afetaria aos jovens. ESSE O NOSSO DESAFIO TAMBM.
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  • PROPOSTAS DA SOCIEDADE Auditoria da Dvida Reforma Tributria Controle de Capitais Reviso das Privatizaes e das tarifas pblicas
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  • AUDITORIA DA DVIDA Prevista na Constituio Federal de 1988 Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhes de pessoas. Enquanto o Congresso Nacional se omite... AUDITORIA CIDAD DA DVIDA Campanha Jubileu Sul
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  • Quando se trava uma luta, no se deve ter a preocupao com o resultado, mas se h ou no o dever de lutar por aquele ideal. Sou feliz por achar que cumpri o meu dever. Barbosa Lima Sobrinho
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  • Obrigada Maria Lucia Fattorelli Carneiro