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CENSO DO INSS RECADASTRAMENTO NACIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (APOSENTADOS/AS E PENSIONISTAS)

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  • CENSO DO INSS RECADASTRAMENTO NACIONAL DOS BENEFICIRIOS DA PREVIDNCIA SOCIAL (APOSENTADOS/AS E PENSIONISTAS)
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  • OBJETIVO DO INSS: Reduzir pagamentos indevidos a partir da atualizao cadastral dos titulares dos benefcios.
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  • OBJETIVOS DA CONTAG: Assegurar aos aposentados/as e pensionistas rurais o melhor atendimento possvel durante o processo de recadastramento; Atualizar a base cadastral do MSTTR em relao aos aposentados/as e pensionistas filiados que autorizam o desconto via convnio com o INSS;
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  • OBJETIVOS DA CONTAG: Instituir, no mbito do MSTTR, uma poltica articulada de atendimento do pblico da terceira idade da rea rural, visando a satisfao das suas necessidades.
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  • QUEM DEVE FAZER O RECADASTRAMENTO: Todos os beneficirios do INSS que protocolaram processos anterior a janeiro de 2003 e que recebe os seguintes benefcios: Aposentadoria por idade, por tempo de contribuio; por invalidez e aposentadoria especial - Penso por morte - Benefcio da LOAS - Renda mensal vitalcia - Auxlio complementar por acidente de trabalho, etc. OBS: quem recebe Auxlio-doena e salrio- maternidade no est obrigado a se recadastrar.
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  • PERODO DE REALIZAO DO CENSO: 1 ETAPA: - Ser realizada de NOV/2005 a FEV/2006 - Beneficirios com vulnerabilidade cadastral 2, 6 milhes*. - Resultados da atualizao a partir de MAR/2006. (*) Excetuando-se benefcios por incapacidade e os pagos pela ECT, pelas empresas convenentes e no exterior
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  • 2a. ETAPA: -Ser realizada no perodo de MAR a DEZ/2006 - Nesta fase sero recadastrados 13,1 milhes de Beneficirios (*) - Se necessrio, alguns ajustes podero ser feitos nessa fase. (*) Excetuando-se benefcios por incapacidade e assistenciais e os mantidos a partir de janeiro de 2003.
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  • PROCEDIMENTO PARA REALIZAR O CENSO: O beneficirio, no momento em que for receber (sacar) o benefcio, ser informado atravs do caixa eletrnico ou pela pessoa que lhe atender no banco, sobre o momento em que deve ir fazer o recadastramento e os documentos a serem apresentados.
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  • PROCEDIMENTO PARA REALIZAR O CENSO: O aviso ser personalizado para cada beneficirio por um perodo de 90 dias (01 em cada ms) e ocorrer da seguinte forma: - 1 aviso: ms anterior ao censo (outubro/05). - 2 aviso: no 1 ms do censo (novembro/05) - 3 aviso: no 2 ms do censo (dezembro/05)
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  • ONDE FAZER O RECADASTRAMENTO -O Beneficirio dever comparecer em qualquer Agncia do Banco que lhe paga o benefcio. QUEM PODE PRESTAR INFORMAES: Titular do benefcio; Procurador; Representante Legal; Administrador Provisrio.
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  • DOCUMENTOS OBRIGATRIOS A SEREM APRESENTADOS NO BANCO CPF e Ao menos 01 Documento de Identificao: Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) ou Carteira Profissional ou Passaporte ou Carteira Nacional de Habilitao (CNH) ou Registro de Conselho Profissional OBS sobre como providenciar o CPF
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  • Documentos desejveis mas no obrigatrios de serem apresentados nos bancos: Comprovante de Residncia Nmero de Identificao do Trabalho (NIT= PIS/PASEP/CIC) Ttulo de Eleitor OBS: No necessrio apresentar fotocpia de nenhum dos documentos. Deve ser apresentado apenas os originais.
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  • DADOS OBRIGATRIOS A SEREM INFORMADOS NO RECADASTRAMENTO Nmero do Benefcio Nome completo do beneficirio Nacionalidade Municpio de nascimento Data de nascimento Nmero do CPF e do documento de identificao com foto Endereo completo (inclusive com o CEP) Nome da Me OBS: Esses dados constam no formulrio
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  • Processamento do recadastramento: Se for o titular do benefcio que prestar as informaes no Banco, ele receber um comprovante da realizao do recadastramento e sua situao estar regularizada.. Se for o procurador / representante legal quem prestar as informaes, ele receber um comprovante, sendo que o recadastramento do beneficirio s ser concludo aps ser realizada uma pesquisa externa que ser executada por servidor do INSS.
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  • Processamento do recadastramento: Se o Beneficirio no comparece ao banco, aps 90 dias do prazo fixado na rede bancria, mas possui endereo vlido: O INSS emite convocao por carta com AR para o beneficirio, para que no prazo de at 30 dias comparea na Agncia da Previdncia Social APS, para prestar informaes sobre o Censo.
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  • Processamento do recadastramento: Se o Beneficirio no compareceu ao banco, aps 90 dias do prazo fixado na rede bancria, no tem endereo vlido ou cujas cartas foram devolvidas: - O INSS vai fazer a convocao do beneficirio por edital, fixando prazo de at 30 dias para prestar informaes sobre o Censo na Agncia da Previdncia Social - APS.
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  • SUSPENSO DO BENEFCIO: Se, aps todas as convocaes feitas o beneficirio no fizer o recadastramento, o INSS emite um Edital para cientificar o beneficirio sobre a suspenso do benefcio.
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  • REATIVAO DO BENEFCIO: Se o beneficirio comparecer na APS aps a suspenso do benefcio: Atualiza dados; Reativa o benefcio; Libera valores devidos.
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  • DISTRIBUIO DOS BENEFCIRIOS POR BANCO 1 ETAPA DO RECADASTRAMENTO
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  • BASES DO CONVNIO CONTAG / INSS VISANDO O RECADASTRAMENTO: -O INSS fornecer a listas dos associados CONTAG que necessitam atualizar os dados cadastrais junto a rede bancria (nmero e espcie do benefcio, o rgo pagador, nome do banco e n. da agncia bancria, o municpio onde o beneficirio recebe o benefcio). -O INSS disponibilizar para a CONTAG os dados cadastrais atualizados dos beneficirios associados.
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  • Nmero de Beneficirios Rurais que faro recadastramento na 1 Etapa: aproximadamente 900 mil. Nmero de Beneficirio filiados ao MSTTR que devero fazer o recadastramento na 1 Etapa e que autorizam o desconto da contribuio direta do benefcio: 235.464 Beneficirios
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  • OBSERVAES GERAIS: -O Censo no poder gerar despesas para os beneficirios. Dessa forma, no ser permitido efetuar cobranas de taxas dos beneficirios. - O formulrio para o recadastramento estar disponvel na internet e nas agncias bancrias. Deve o representante do Sindicato procurar os Bancos nos municpios e apanhar os formulrios visando atender aos beneficirios.