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AVALIAÇÃO

Profa. Roberta Muriel

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Constituição da República

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte

e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de

instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma

da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso

público de provas e títulos, aos das redes públicas;

[...]

VII - garantia de padrão de qualidade.

Princípios do Ensino

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“Sociedade do conhecimento” – Quem está incluído?

“Democratização” – pressupõe acesso, permanência e igualdade de

condições

VII - garantia de padrão de qualidade.

““Sequestro semântico” JDSSequestro semântico” JDS

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“Sociedade do conhecimento” – Quem está incluído?

+- 2006 = 4 bilhões e meio sem acesso ao computador =

aproximadamente 2/3 da humanidade

Grande parte da população está totalmente excluída desta

sociedade.

Pessoas com pouco conhecimento cada vez mais descartadas.

““Sequestro semântico” JDSSequestro semântico” JDS

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“Democratização”

Não basta ampliar o acesso. É preciso criar condições para que o aluno

permaneça e se forme com qualidade.

Mais ricos nas melhores e mais pobres nas piores = aumenta a desigualdade.

Brasil = aproximadamente 20% na ES.

25% dos jovens não conseguem se manter na universidade mesmo que esta

seja pública.

Menos de 3% dos estudantes de ES pertencem ao quinto mais pobre, ao qual

pertencem 30,2% das famílias brasileiras.

““Sequestro semântico” JDSSequestro semântico” JDS

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Pertinência – a que se vincula e qual a razão de ser

Qualidade – O que é qualidade em educação?

PrincípiosPrincípios

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Pertinência = esta palavra está relacionada ao papel e o lugar da educação

superior na sociedade.

“Estreita relação entre os que produzem e os que se apropriam do

conhecimento.” (García-Guadilla, 1997:64/65)

“A pertinência se consegue efetivamente na participação da instituição

educativa, através de seus atores, na vida social, econômica e cultural da

sociedade a qual ela está inserida.” (Sobrinho, 2008)

PrincípiosPrincípios

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Qualidade – Qualidade em educação é diferente de qualidade em outros

setores.

Educação é um fenômeno social e nem todos os atributos e dimensões são

mensuráveis.

O que é mensurável é também importante mas não é tudo.

“Se tomamos em conta os critérios de equidade e justiça social associados ao

conceito educação como bem público, temos que concluir que não é de

qualidade um sistema educativo que marginaliza partes e, muitas vezes,

a maioria da população nacional.” (Sobrinho, 2008)

PrincípiosPrincípios

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Constituição da República

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da

família, será promovida e incentivada com a colaboração da

sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da

pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e

sua qualificação para o trabalho.

PrincípiosPrincípios

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O que é avaliação?

Por que avaliar?

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“A investigação sistemática do valor e do mérito de algum objeto” (Joint Committee on Standards for Evaluation, 1981).

ConceitoConceito

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“Um processo contínuo de aperfeiçoamento acadêmico; uma ferramenta para o planejamento da gestão universitária; um processo sistemático de prestação de contas à sociedade; um processo de atribuição de valor...a partir de parâmetros derivados dos objetivos; um processo criativo de autocrítica”.

Natureza formativa da avaliaçãoCaráter sistemático do processoPrestação de contas à sociedadeInstrumento útil à administração educacional

PAIUB – Programa de Avaliação de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras -

1993

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“A Avaliação é um empreendimento sistemático que busca a compreensão global da universidade, pelo reconhecimento e pela integração de suas diversas dimensões” (José Dias Sobrinho, 1995).

Ideias centrais: avaliação como um processo difícil, dependente de decisão e vontade políticaAvaliação baseada em vários indicadores, a compreensão de várias partes para que se tenha a compreensão globalA integração e articulação das várias dimensões avaliadas.

PAIUB – Programa de Avaliação de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras -

1993

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AVALIAÇÃO E GESTÃO PROFISSIONAL

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- O que está previsto e o que ocorre de fato

- Órgão regulador x Instituição de Ensino

- Parceiro, patrão ou concorrente?

- Algumas barreiras

Panorama: o caos atual

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- Imprevisibilidade/Instabilidade- Resistência à mudança (* o livro)- Cultura- Fluxo da informação na instituição- Construção dos Instrumentos de avaliação- Utilização dos resultados da avaliação- Falta de recursos institucionais (*gestão de

recursos - estratégia)

Planejamento e Avaliação – Barreiras

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O que é o SINAES?

Como nasceu o SINAES?

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES

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Construção do SINAES

O SINAES é da comunidade acadêmica e não do MEC; O SINAES foi criado por professores, ouvidas as Instituições de Ensino (38); É uma proposta das IES para o MEC que deu o apoio logístico e político; O documento do SINAES foi para o Congresso e se tornou lei; Ultrapassa os limites do MEC e do governo, se tornou lei e é uma política de Estado.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES

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Ideias Centrais:

- Participação

- Integração

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES

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Participação:

•Envolvimento de toda a comunidade acadêmica•Comprometimento com as mudanças•Ações coletivamente legitimadas

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES

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Integração:

•Utilização de múltiplos instrumentos (utilização dos instrumentos de avaliação de IES e de curso e formulários)•Combinação de diversas metodologias•Integração das diversas dimensões da realidade avaliada em sínteses compreensivas

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES

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Objetivos:

Formação de um conceito globalArticulação da AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES

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Processos diferenciados do SINAES:

•Avaliação da IES•Avaliação do Curso•Avaliação do Aluno

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES

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Indicadores de Qualidade X Conceitos de Avaliação

SÃO INDICADORES DE QUALIDADE: O CPC, O IGC E O ENADE

SÃO CONCEITOS DE AVALIAÇÃO: O CC E O CI

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Portaria 40/2007:

“Art. 33-B São indicadores de qualidade, calculados pelo INEP, com base nos resultados do ENADE e demais insumos constantes das bases de dados do MEC, segundo metodologia própria, aprovada pela CONAES, atendidos os parâmetros da Lei nº 10.861, de 2004:I - de cursos superiores: o Conceito Preliminar de Curso (CPC), instituído pela Portaria Normativa nº 4, de 05 de agosto de 2008;II - de instituições de educação superior: o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), instituído pela Portaria Normativa nº 12, de 05 de setembro de 2008;III - de desempenho de estudantes: o conceito obtido a partir dos resultados do ENADE.”

Indicadores de Qualidade: CPC, IGC e ENADE

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Portaria 40/2007:

Art. 33-C São conceitos de avaliação, os resultados após avaliação in loco realizada por Comissão de Avaliação do INEP:I - de curso: o Conceito de Curso (CC), consideradas, em especial, as condições relativas ao perfil do corpo docente, à organização didático-pedagógica e às instalações físicas;II - de instituição, o Conceito de Instituição (CI), consideradas as dimensões analisadas na avaliação institucional externa.Parágrafo único. As Comissões de Avaliação utilizarão o CPC e o IGC como referenciais orientadores das avaliações in loco de cursos e instituições, juntamente com os instrumentos referidos noArt. 17-J e demais elementos do processo.

Conceitos de Avaliação: CC e CI

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O CC não é um indicador de qualidade e sim um conceito de avaliação que deveria substituir o Conceito Preliminar de Curso – CPC, após verificação in loco das condições de oferta deste.

Conceitos de Curso - CC

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O CI não é um indicador de qualidade e sim um conceito definitivo de avaliação da instituição que deveria substituir o Índice Geral de Curso – IGC, após verificação in loco das condições de oferta da Instituição de Ensino.

Conceitos de Instituição - CI

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O Fluxo de processos e seus desvios

Avaliação e Regulação

ANÁLISE DOCUMENTAL

Protocolo E-MEC

Diligência 30 dias favorável

Análise pela Secretaria

Apreciação Diretor Decisão desfavorável

Decisão favorável Prosseguimento

Recurso aoSecretário

Decisão irrecorrível

Arquivamento

AVALIAÇÃO PELO INEP

Sorteio deComissão

Desacordo De acordo comresultado

Preenchimento doformulário

Impugnação60 dias

Contra-razões20 dias

EncaminhamentoPara CTAA

ProsseguimentoDecisão CTAA

irrecorrível

Informação noE-MEC

Visita, Relatório e Parecer (E-MEC)

Manter resultado Reformar Parecer Anular a avaliação

CPC

ANÁLISE DO MÉRITO E DECISÃO

Processo seguepara Secretaria

Complementaçãoinformações

favorável

Preparação doParecer e Minuta

Diligência 30 dias Decisão desfavorável

Decisão favorável ProsseguimentoCNE ou publicação

Arquivamento

Decisão Diretor

Processo no CNE (no caso de credenciamento)

Sorteio Conselheiro Relator

Diligência 30 dias Aprovação

Preparação deMinuta de Parecer

Apreciação CNE Decisão desfavorável

Recurso aoConselho Pleno

E-MEC – Parecere data da Reunião

do Conselho

Decisão do CNE

Encaminhadoa novo Relator

Decisão favorável

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o Inclusão do Artigo 36-A à Portaria 40/2007 mudando o fluxo dos processos.

“Esse artigo viola, de uma só vez, três normas importantíssimas do direito educacional: A Constituição da República de 1988 (que garante a ampla defesa, inclusive nos processos administrativos), A lei do SINAES (que exige uma avaliação completa e formativa, incompatível com indicadores) e o Decreto 5.773 de 2006 (que, além de informar que a avaliação deve ser do SINAES, garante o direito à defesa prévia à assinatura do protocolo de compromisso para a revisão do conceito).” Edgar Gastón

Portaria 24, de 3 de dezembro de 2012:

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o SINAES – ilegalidade da utilização de indicador sem visita in loco – não atende ao Artigo 39 do Decreto 5.773/2006 e ao § 1º, Art. 4º, da Lei 10.861/2004 que, respectivamente, exigem que a avaliação seja realizada conforme o SINAES e tornam obrigatórias as visitas por comissões de avaliação

o Decreto 5.773/06 – dá à instituição de ensino superior a possibilidade de “recurso administrativo para revisão de conceito, previamente à celebração de protocolo de compromisso” – Parágrafo Único do artigo 60.

Portaria 24, de 3 de dezembro de 2012:

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Avaliação de Cursos: oCursos com nota insatisfatória terão processo de renovação de reconhecimento abertos de ofício pelo MEC;o As IES serão notificadas da decisão;oEste fato ensejará abertura de Protocolo de Compromisso;oA IES deve apresentar Plano de Melhorias;oO processo caminhará para recebimento de comissão para avaliação in loco quando a IES deve reverter a situação com o Conceito de Curso satisfatório;oCursos com nota satisfatória terão renovação de reconhecimento automática com processo também aberto pelo próprio MEC;oA situação dos cursos “sem conceito” fica obscura. Processo abre na fase de Despacho Saneador.

Despacho 185 E Nota Técnica Nº 806, de 3 de dezembro de 2012-DIREG/SERES/MEC –

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Publicação de Despachos, Notas Técnicas, Ofícios Circulares, Instruções Normativas com medidas relativas aos processos de autorização de cursos, renovação de reconhecimento de cursos, recredenciamento de IES, aumento de vagas e outros.

Avaliação de Instituição e de Cursos

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Dois problemas conceituais:•ENADE considerado indicador de qualidade e não conceito.

Qual é então o conceito de avaliação do aluno?•Indicadores divulgados x conceito definitivos não divulgados - visibilidade

Indicadores de Qualidade x Conceitos de Avaliação

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O SINAES existe ou ainda não saiu do papel?

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Subsidia o ato de reconhecimento e renovação de reconhecimento.

Três dimensões: Organização Didático-Pedagógica; Corpo Docente e Infraestrutura.

Instrumento de Avaliação de Curso

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Subsidia o ato de credenciamento e recredenciamento institucional e transformação de organização acadêmica.

Aberto para consulta pública. 5 Eixos de Avaliação:o Eixo 1 – Planejamento e Avaliação Institucionalo Eixo 2 – Desenvolvimento Institucionalo Eixo 3– Políticas Acadêmicaso Eixo 4 – Políticas de Gestãoo Eixo 5 – Infraestrutura

Novo Instrumento de Avaliação de IES

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Portaria Normativa nº 1, de 25 de janeiro de 2013

O calendário foi definido para processos de: autorização de cursos presenciais e a distância; reconhecimento de cursos presenciais e a distância; credenciamento e recredenciamento de IES presencial e a distância e processos de aditamento. O calendário não se aplica aos cursos de Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e cursos experimentais. A Portaria define os prazos de validade dos credenciamentos e recredenciamentos.

Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC

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A agenda (*) Documentação Termo de Compromisso e Conduta Ética

A visita das Comissões de Avaliação in loco

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PERGUNTAS:• O Avaliador demonstrou estar atualizado sobre a legislação e procedimentos utilizados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)? •O Avaliador demonstrou ter conhecimento da documentação apensada no sistema e-MEC sobre o processo avaliativo?•Caso o Avaliador seja o coordenador da comissão, ele realizou contato prévio com a IES?•A sugestão de agenda para avaliação in loco foi previamente encaminhada pelo Avaliador, com no mínimo 5 dias de antecedência, conforme orientação do INEP?•O Avaliador demonstrou liderança para conduzir o processo de avaliação? •O Avaliador apresentou durante a visita condições para integração e harmonia indispensável ao processo avaliativo?

Avaliação dos avaliadores

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PERGUNTAS:•O Avaliador agiu com imparcialidade necessária ao processo administrativo, cumprindo o previsto nos descritores do instrumento utilizado? •O Avaliador manteve postura e conduta ética exigida no processo de avaliação?•O avaliador cumpriu a agenda da visita acordada com a IES?•O Avaliador colaborou para que esta avaliação tivesse um caráter formativo?•Para complementar a avaliação da IES/Curso, caso considere pertinente, apresente críticas e/ou sugestões referentes ao processo avaliativo, a fim de contribuir para a compreensão do desempenho da comissão na avaliação in loco:

Avaliação dos avaliadores

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ANSOFF, H. Igor; MCDONNELL, Edward J. Implantando a administração estratégica. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1993.DIAS SOBRINHO, José. Avaliação: políticas educacionais e reformas da educação superior. São Paulo: Cortez, 2003DIAS SOBRINHO, José. Dilemas da educação superior no mundo globalizado. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2006 DIAS SOBRINHO, José; RISTOFF, Dilvo I. Avaliação e compromisso público. Florianópolis: Insular, 2003.FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. MARBACK NETO, Guilherme. Avaliação: instrumento de gestão universitária. Vila Velha, ES: Editora Hoper, 2007.MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, 9.ed., 2004. MURIEL, Roberta. Avaliação Institucional – Marco Regulatório: Portarias Normativas 40/2007 e 23/2010. Belo Horizonte: Ed. da Autora, 2011.

Bibliografia indicada

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OBRIGADA

robertamuriel@cartaconsulta.com.br31.3494271331.88020392