avaliação institucional - roberta muriel

Download Avaliação Institucional - Roberta Muriel

Post on 10-Oct-2015

13 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

  • AVALIAO INSTITUCIONALMARCO REGULATRIO: PORTARIAS NORMATIVAS 40/2007 E 23/2010

    ROBERTA MURIEL

  • KWzZ/',dZdKE^ h>d

    WZD

    /D'W/

    W/W// DZ

    WE

  • SUMRIO

    Prefcio .......................................................................... 7Introduo .................................................................... 11Portaria Normativa N 23,

    de 1 de Dezembro de 2010 ...................................... 13

    Art. 1 ........................................................................... 14

    Art. 2 ........................................................................... 62

    Art. 3 ......................................................................... 133

    Art. 4 ......................................................................... 133

    Art. 5 ......................................................................... 133ANEXO ......................................................................... 135BIBLIOGRAFIA ............................................................... 145

  • -7-

    PREFCIO

    Desde quando comecei a estudar a educao e o ensino superior brasi-leiro venho observando que a relao entre o Ministrio da Educao e as Instituies de Ensino Superior , no mnimo, desconfortvel. Algum psiquiatra corporativo poderia diagnostica-la de esquizofrnica.

    Ora, esquizofrenia uma doena grave, pois o paciente perde a noo da realidade e passa a viver um mundo que criou para si mesmo. Temos nesta relao, de um lado o Ministrio da Educao e suas idas e vindas, num cipoal legislativo, como bem classifi ca a nossa autora. De outro, as Instituies de Ensino Superior, pblicas ou privadas, num trabalho contnuo de adaptao s novas regras, como quem corre sem saber para onde est indo, todos os dias, esperando a nova moda do MEC, uma nova resoluo, um novo instrumento de avaliao.

    Sendo prpria da relao, a tal esquizofrenia no acomete apenas o MEC, pois um mundo de afazeres operacionais vem distanciando a cada dia nossas Instituies de Ensino Superior do que efetivamente importante para a aprendizagem. O mundo das IES o mundo das urgncias, no real, porque perdeu a sua essncia.

    E o MEC? Em que mundo est? Num mundo ultrapassado. Um mundo mecanicista, hierarquizado, sem espao para a criatividade, que nega a diversidade. O mundo da fbrica e seus produtos, no o do mercado e suas necessidades.

    Felizmente nem todos os habitantes destes mundos so acometidos por esta doena. Entendo, ao analisar a Constituio de 1988, a Lei de Dire-trizes e Bases da Educao Nacional (LDBEN) 9.394 e demais decretos, um passo para a cura. A regulao sempre me pareceu indicar o campo das possibilidades e da boa convivncia entre MEC e IES. Por outro

  • -8-

    Avaliao Institucional

    lado, a avaliao sempre me pareceu indicar o vale sombrio das impossi-bilidades. No raro, percebo algumas incoerncias entre regulao e ava-liao. a norma que abre possibilidades, mas tambm o instrumento de avaliao que fecha as portas, taxa ndices e conceitos mal concebidos ou so mais exigentes do que a norma.

    Na prtica avaliativa, notas tcnicas e at mesmo algumas resolues, passam a rgua para nivelar universidades pblicas, privadas, centros universitrios e faculdades, de Norte a Sul, tudo padronizado pelo siste-ma avaliativo. Uma avaliao concebida na lgica da burocracia indus-trial? Isso no parece ser o que estabelece as diretrizes do bem conce-bido Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (SINAES), institudo pela Lei 10.861, de 14 de abril de 2004. Mas, na prtica, graa um taylorismo feliz que avana sobre o mundo das IES um lugar que, infelizmente, no conhecem bem.

    Tenho andado atrs deste conhecimento sobre estrutura e gesto em to-dos os tipos de organizaes educacionais e nunca encontrei um pro-fi ssional que no estivesse preocupado com o desenvolvimento da IES. A questo a maneira como eles lidam com a organizao para a qual trabalham. De certo que h aqueles que se preocupam com os indicado-res de lucratividade, pois eles so importantes para a remunerao dos acionistas e, em alguns casos, para o desenvolvimento da qualidade da oferta educacional. Nas mantidas observa-se que muitos esto preocu-pados com a aprendizagem dos alunos, com a incluso da pesquisa no desenvolvimento da formao profi ssional na academia, na relao da organizao com sua regio de insero, no desenvolvimento de par-cerias com empresas e com outras IES, com a busca por uma misso diferenciada, algo importante para o desenvolvimento da economia e da sociedade. Mas, muitos outros profi ssionais, ainda se fecham quase que exclusivamente nas demandas do Ministrio da Educao.

  • -9-

    Marco Regulatrio: Portarias Normativas n40/2007 e 23/2010

    preciso compreender que o MEC uma grande organizao burocrati-zada pelo paradigma industrial, como toda a mquina estatal. A mqui-na no tem vontade prpria, vive de regulamentos e processos e acredita no romance da racionalizao estremada, onde cada engrenagem com-pe um todo que no mais do que a soma das partes. Por acreditar que capaz de supervisionar toda a oferta educacional, vive o delrio da onipotncia e percebe-se como um rgo interventor ubquo. Na verdade no consegue cumprir nem mesmo o sistema mecnico a que se prope e, quando inova, mostra que realmente no do mundo das IES.

    Conhecer a legislao e o sistema de avaliao da qualidade institucio-nal fundamental para todos os que prezam pela qualidade da oferta educacional e, o controle da qualidade algo fundamental para o bom andamento de sistemas educacionais do mundo inteiro. preciso atender s demandas do MEC, que devem ser compreendidas como demandas da sociedade brasileira. Mas a questo que me parece pertinente a ma-neira como o MEC estabelece e controla a qualidade e, por outro lado, a maneira como as IES se estabelecem nesta relao com o Ministrio da Educao.

    Seguir cegamente a mquina estatal e fi car apenas nisso negar a exis-tncia de racionalidade em nossas organizaes e em nossos indivduos. claro que devemos seguir as regras, mas em primeiro lugar, observando sua ordem de hierarquia. Uma resoluo no pode ir contra uma lei, um instrumento de avaliao no pode estabelecer mais do que um decreto estabeleceria. Para a boa convivncia entre o MEC e as IES, a avaliao deve seguir o que est estabelecido pela regulao.

    No difcil observar que essas questes esto no cerne deste trabalho onde Roberta Muriel apresenta, compara e comenta dois dispositivos le-gais que impactaram objetivamente os processos de avaliao institucio-nal no ensino superior brasileiro: 1) A Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2007, que instituiu o sistema eletrnico de fl uxo de trabalho

  • -10-

    Avaliao Institucional

    e gerenciamento de informaes relativas aos processos de regulao da educao superior no sistema federal de educao, e; 2) Portaria 23, de 1 de dezembro de 2010, que altera dispositivos da Portaria 40 e consolida disposies sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).

    Como era no dispositivo anterior? Como se consolidou no novo dispo-sitivo? Quais os impactos dessas mudanas na avaliao de instituies, cursos e alunos do sistema federal de educao? Na busca por estas res-postas a autora nos oferece nada menos do que duas centenas de comen-trios, num trabalho rico em quantidade, mas, sobretudo, em qualidade.

    interessante perceber que este livro, ao tratar de uma urgncia, sutil-mente apresenta uma anlise mais aprofundada sobre o que precisa ser compreendido a respeito do sistema de avaliao proposto pelo MEC e vai alm, na medida em que se utiliza de dois instrumentos de regulao que impactaram pontualmente diversos aspectos da avaliao, revela, por meio de um exemplo muito especfi co, objetivamente, como se manifes-tam os sintomas da esquizofrenia na relao do MEC com as Instituies de Ensino Superior no Brasil.

    Wille Muriel

  • -11-

    INTRODUO

    Os processos que envolvem a avaliao de uma Instituio de Ensino Superior (IES) e, consequentemente, de seus cursos representam, atual-mente, um importante recurso para sua gesto, alm de constituir-se em oportunidade para que possa repensar sua condio como fornecedora de servios educacionais.

    A partir da instituio do Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (SINAES), todos os atos regulatrios de uma IES dependem di-retamente do processo de avaliao a que ela prpria est submetida, para credenciamento ou recredenciamento, e ao processo de avaliao de seus cursos, para reconhecimento e renovao de reconhecimento.

    O SINAES, proposto pelo Ministrio da Educao (MEC), por interm-dio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (INEP), refora a questo da avaliao e busca integrar em um nico sistema: a avaliao de cursos, para efeito de reconhecimento e renovao de reconhecimento; a avaliao da IES, para efeito de recre-denciamento e a avaliao dos alunos, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).

    Esta avaliao integrada de natureza formativa, voltada para a atribuio de juzos de valor e de mrito, buscando aumentar a qualidade e, conse-quentemente, a capacidade e a emancipao da IES. Para que esta desenvol-va tal avaliao, o procedimento mais importante consiste em adotar uma metodologia participativa, buscando trazer para o mbito das discusses as opinies de toda a comunidade acadmica, de forma aberta e cooperativa.

    Considerando as Diretrizes do SINAES, percebe-se que a avaliao um forte instrumento de gesto, o qual deve, necessariamente, apontar os melhores caminhos para o futuro da IES. No se justifi ca o esforo de uma avaliao para nada. Esse o grande desafi o.

  • -12-

    Avaliao Institucional

    As IES j se deram conta de que precisam ser proativas neste sentido, pois os aspectos considerado