Regulamento de Continncias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar RCONT1 TEN PM NILZILENE

INTRODUO

Continncia Origem e significado: Algumas pesquisas indicam que a continncia foi criada na poca medieval, onde os cavaleiros, para identificarem-se aos seus superiores abriam a parte frontal de seu elmo, com um movimento similar ao de prestar continncia. O gesto tambm indicava paz nestes tempos mais antigos, pois a mo no elmo sinalizava que o cavaleiro no possua a inteno de sacar sua arma. (Fonte: Wikipdia, a enciclopdia livre).

Sinais de RespeitoArt. 2, 1 e 2 do RCONT - Todo militar, em decorrncia de sua condio, obrigaes, deveres, direitos e prerrogativas, estabelecidos em toda a legislao militar, deve tratar sempre:I - com respeito e considerao os seus superiores hierrquicos, como tributo autoridade de que se acham investidos por lei;II - com afeio e camaradagem os seus pares;III - com bondade, dignidade e urbanidade os seus subordinados.

1 - Todas as formas de saudao militar, os sinais de respeito e a correo de atitudes caracterizam, em todas as circunstncias de tempo e lugar, o esprito de disciplina e de apreo existentes entre os integrantes das Foras Armadas.

2 - As demonstraes de respeito, cordialidade e considerao, devidas entre os membros das Foras Armadas, tambm o so aos integrantes das Polcias Militares, dos Corpos de Bombeiros Militares e aos Militares das Naes Estrangeiras.

Art. 3, 1, 2 e 3 do RCONT - O militar manifesta respeito e apreo aos seus superiores, pares e subordinados:I - pela continncia;II - dirigindo-se a eles ou atendendo-os, de modo disciplinado;III - observando a precedncia hierrquica;IV - por outras demonstraes de deferncia.

3 - Os sinais de respeito e apreo so obrigatrios em todas as situaes, inclusive nos exerccios no terreno e em campanha.

Art. 4 - Quando dois militares se deslocam juntos, o de menor antigidade d a direita ao superior.

Pargrafo nico. Se o deslocamento se fizer em via que tenha lado interno e lado externo, o de menor antiguidade d o lado interno ao superior.

Art. 5 - Quando os militares se deslocam em grupo, o mais antigo fica no centro, distribuindo-se os demais, segundo suas precedncias, alternadamente direita e esquerda do mais antigo.

Art. 6 - Quando encontrar um superior num local de circulao, o militar sada-o e cede-lhe o melhor lugar.

1 Se o local de circulao for estreito e o militar for praa, franqueia a passagem ao superior, faz alto e permanece de frente para ele.

2 Na entrada de uma porta, o militar franqueia-a ao superior; se estiver fechada, abre-a, dando passagem ao superior e torna a fech-la depois.

Art. 7 - Em local pblico onde no estiver sendo realizada solenidade cvico-militar, bem como em reunies sociais, o militar cumprimenta, to logo lhe seja possvel, seus superiores hierrquicos.

Pargrafo nico. Havendo dificuldade para aproximar-se dos superiores hierrquicos, o cumprimento deve ser feito mediante um movimento de cabea.

Art. 8 - Para falar a um superior, o militar emprega sempre o tratamento Senhor ou Senhora.

2 Para falar, formalmente, ao Comandante, Diretor ou Chefe de Organizao Militar, o tratamento Senhor Comandante, Senhor Diretor, Senhor Chefe, conforme o caso; nas relaes correntes de servio, admitido o tratamento de Comandante, Diretor ou Chefe.

3 No mesmo posto ou graduao, poder ser empregado o tratamento voc, respeitadas as tradies e peculiaridades de cada Fora Armada.

Art. 10 - Todo militar, quando for chamado por um superior, deve atend-lo o mais rpido possvel, apressando o passo quando em deslocamento.

Art. 12 - Nos ranchos de praas, ao neles entrar o Comandante, Diretor ou Chefe da Organizao Militar ou outra autoridade superior, a praa de servio, o militar mais antigo presente ou o que primeiro avistar aquela autoridade comanda: Rancho Ateno! e anuncia a funo de quem chega; as praas, sem se levantarem e sem interromperem a refeio, suspendem toda a conversao, at que seja dado o comando de A vontade.

Art. 13 - Sempre que um militar precisar sentar-se ao lado de um superior, deve solicitar-lhe a permisso.

Da ContinnciaArt. 14 A continncia a saudao prestada pelo militar e pode ser individual ou da tropa. 1 A continncia impessoal; visa a autoridade e no a pessoa. 2 A continncia parte sempre do militar de menor precedncia hierrquica; em igualdade de posto ou graduao,

Continncia: a saudao prestada pelo militar e pode ser individual e da tropa. impessoal; visa a autoridade e no a pessoa.

quando ocorrer dvida sobre qual seja o de menor precedncia, deve ser executada simultaneamente.

3 Todo militar deve, obrigatoriamente, retribuir a continncia que lhe prestada; se uniformizado,presta a continncia individual; se em trajes civis, responde-a com um movimento de cabea, com um cumprimento verbal ou descobrindo-se, caso esteja de chapu.

Art. 15 Tm direito continncia:I - a Bandeira Nacional:a) ao ser hasteada ou arriada diariamente em cerimnia militar ou cvica;b) por ocasio da cerimnia de incorporao ou desincorporao, nas formaturas;c) quando conduzida por tropa ou por contingente de Organizao Militar;d) quando conduzida em marcha, desfile ou cortejo, acompanhada por guarda ou por organizao civil, em cerimnia cvica;

e) quando, no perodo compreendido entre 08:00 horas e o pr-do-sol, um militar entra a bordo de um navio de guerra ou dele sai, ou, quando na situao de "embarcado", avista-a ao entrar a bordo pela primeira vez, ou ao sair pela ltima vez;II - o Hino Nacional, quando executado em solenidade militar ou cvica;III - o Presidente da Repblica;IV - o Vice-Presidente da Repblica;V - o Presidente do Senado Federal, da Cmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;

VII - os Governadores de Estado, de Territrios Federais, e do Distrito Federal, nos respectivos territrios, ou em qualquer parte do Pas em visita de carter oficial;VIII - os Ministros do Superior Tribunal Militar;IX - os militares da ativa das Foras Armadas, mesmo em traje civil; neste ltimo caso, quando for obrigatrio o seu reconhecimento em funo do cargo que exerce ou, para os demais militares, quando reconhecidos ou identificados;

X - os militares da reserva ou reformados, quando reconhecidos ou identificados;XI - a tropa quando formada;XII - as Bandeiras e os Hinos das Naes Estrangeiras, nos casos dos incisos I e II deste artigo (Art. 15) ;

XIII - as autoridades civis estrangeiras, correspondentes s constantes dos incisos III a VIII deste artigo, quando em visita de carter oficial (Art. 15);

XV - os integrantes das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, Corporaes consideradas foras auxiliares e reserva do Exrcito.

Art. 16 O aperto de mo uma forma de cumprimento que o superior pode conceder ao mais moderno.Pargrafo nico. O militar no deve tomar a iniciativa de estender a mo para cumprimentar o superior, mas se este o fizer, no pode se recusar ao cumprimento.

Art. 17 O militar deve responder com saudao anloga quando, ao cumprimentar o superior, este, alm de retribuir a continncia, fizer uma saudao verbal.

Do Procedimento Normal

Art. 18 A continncia individual a forma de saudao que o militar isolado, quando uniformizado, com ou sem cobertura, deve aos smbolos, s autoridades e tropa formada, conforme estabelecido no Art. 15.

1 A continncia individual , ainda, a forma pela qual os militares se sadam mutuamente, ou pela qual o superior responde saudao de um mais moderno.

2 A continncia individual devida a qualquer hora do dia ou da noite, s podendo ser dispensada nas situaes especiais regulamentadas por cada Fora Armada.

3 Quando em trajes civis, o militar assume as seguintes atitudes:

I - nas cerimnias de hasteamento ou arriao da Bandeira, nas ocasies em que esta se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execuo do Hino Nacional, o militar deve tomar atitude de respeito, de p e em silncio, com a cabea descoberta;II - nas demais situaes, se estiver de cobertura, descobre-se e assume atitude respeitosa;

III - ao encontrar um superior fora de Organizao Militar, o subordinado faz a saudao com um cumprimento verbal, de acordo com as convenes sociais.

Art. 19. So elementos essenciais da continncia individual: a atitude, o gesto e a durao, variveis conforme a situao dos executantes:

I - atitude - postura marcial e comportamento respeitoso e adequado s circunstncias e ao ambiente;

II - gesto - conjunto de movimento do corpo, braos e mos, com ou sem armas;

III - durao - o tempo durante o qual o militar assume a atitude e executa o gesto acima referido.

Art. 20. O militar, desarmado, ou armado de revlver ou pistola, de sabre-baioneta ou espada embainhada, faz a continncia individual de acordo com as seguintes regras:I - mais moderno parado e superior deslocando-se:

a) posio de sentido, frente voltada para a direo perpendicular do deslocamento do superior;

b) com cobertura: em movimento enrgico, leva a mo direita ao lado da cobertura, tocando com a falangeta do indicador a borda da pala, um pouco adiante do boto da jugular, ou lugar correspondente, se a cobertura no tiver pala ou jugular; a mo no prolongamento do antebrao, com a palma voltada para o rosto e com os dedos unidos e distendidos; o brao sensivelmente horizontal, formando um ngulo de 45 graus com a linha dos ombros; olhar franco e naturalmente voltado para o superior. Para desfazer a continncia, baixa a mo em movimento enrgico, voltando posio de sentido;

c) sem cobertura: em movimento enrgico, leva a mo direita ao lado direito da fronte, procedendo similarmente ao descrito na alnea b), no que couber;

d) a continncia feita quando o superior atinge a distncia de trs passos do mais moderno e desfeita quando o superior ultrapassa o mais moderno de um passo;

II - mais moderno deslocando-se e superior parado, ou deslocando-se em sentido contrrio:- se est se deslocando em passo normal, o mais moderno mantm o passo e a direo do deslocamento;se em acelerado ou correndo, toma o passo normal, no cessa o movimento normal do brao esquerdo; a continncia feita a trs passos do superior, como prescrito no inciso I, alneas b) e c), encarando-o com movimento vivo de cabea; ao passar por este, o mais moderno volta a olhar em frente e desfaz a continncia;

III - mais moderno e superior deslocando-se em direes convergentes:- o mais moderno d precedncia de passagem ao superior e faz a continncia como prescreve o inciso I, alneas b) e c), sem tomar a posio de sentido;

IV - mais moderno, deslocando-se, alcana e ultrapassa o superior que se desloca no mesmo sentido:

- o mais moderno, ao chegar ao lado do superior, faz-lhe a continncia como prescrito no inciso I, alneasb) e c), e o encara com vivo movimento de cabea; aps trs passos, volta a olhar em frente e desfaz a continncia;V - mais moderno deslocando-se, alcanado e ultrapassado por superior que se desloca no mesmosentido:- o mais moderno, ao ser alcanado pelo superior, faz-lhe a continncia, como prescrito no inciso I, alneas b) e c), desfazendo-a depois que o superior tiver se afastado um passo;

Art. 22 O militar, quando tiver as duas mos ocupadas, faz a continncia individual tomando a posio de sentido, frente voltada para a direo perpendicular a do deslocamento do superior. 1 Quando apenas uma das mos estiver ocupada, a mo direita deve estar livre para executar a continncia. 2 O militar em deslocamento, quando no puder corresponder continncia por estar com as mos ocupadas, faz vivo movimento de cabea.

Art. 24 Todo militar faz alto para a continncia Bandeira Nacional, ao Hino Nacional e ao Presidente da Repblica. 1 Quando o Hino Nacional for tocado em cerimnia religiosa, o militar participante da cerimnia no faz a continncia individual, permanecendo em atitude de respeito. 2 Quando o Hino Nacional for cantado, a tropa ou militar presente no faz a continncia, nem durante a sua introduo, permanecendo na posio de "Sentido" at o final de sua execuo.

Art. 25 Ao fazer a continncia ao Hino Nacional, o militar volta-se para a direo de onde vem a msica, conservando-se nessa atitude enquanto durar sua execuo. 1 Quando o Hino Nacional for tocado em cerimnia Bandeira ou ao Presidente da Repblica, o militar volta-se para a Bandeira ou para o Presidente da Repblica. 2 Quando o Hino Nacional for tocado em cerimnia militar ou cvica, realizada em ambiente fechado, o militar volta-se para o principal local da cerimnia e faz a continncia como estipulado no inciso I do Art. 20 ou nos Arts. 21, 22 ou 23, conforme o caso.

Art. 27 No interior das Organizaes Militares, a praa faz alto para a continncia a oficial-general e s autoridades enumeradas nos incisos III a VIII, inclusive, do Art. 15.Art. 28 O Comandante, Chefe ou Diretor de Organizao Militar tem, diariamente, direito continncia prevista no artigo anterior, na primeira vez que for encontrado pelas suas praas subordinadas, no interior de sua organizao.

Art. 29 Os militares em servio policial ou de segurana podero ser dispensados dos procedimentos sobre continncia individual constantes deste Regulamento.Do Procedimento em Outras SituaesArt. 30 O militar em um veculo, exceto bicicleta, motocicleta ou similar, procede da seguinte forma:I - com o veculo parado, tanto o condutor como o passageiro fazem a continncia individual sem se levantarem;II - com o veculo em movimento, somente o passageiro faz a continncia individual.

1 Por ocasio da cerimnia da Bandeira ou da execuo do Hino Nacional, se no interior de uma Organizao Militar, tanto o condutor como o passageiro saltam do veculo e fazem a continncia individual; se em via pblica, procedem do mesmo modo, sempre que vivel.Art. 31 O militar isolado presta continncia tropa da seguinte forma:I - tropa em deslocamento e militar parado:a) militar a p - qualquer que seja seu posto ou graduao, volta-se para a tropa, toma posio de "Sentido e permanece nessa atitude durante a

passagem da tropa, fazendo a continncia individual para a Bandeira Nacional e, se for mais antigo do que o Comandante da tropa, corresponde continncia que lhe prestada; caso contrrio, faz a continncia individual ao Comandante da tropa e a todos os militares em comando de fraes constitudas que lhe sejam hierarquicamente iguais ou superiores;b) militar em viatura estacionada - desembarca e procede de acordo com o estipulado na alnea anterior;

II - tropa em deslocamento e militar em movimento, a p ou em veculo:- o militar, sendo superior hierrquico ao Comandante da tropa, pra, volta-se para esta e responde continncia que lhe prestada; caso contrrio, pra, volta-se para aquela e faz a continncia individual ao Comandante da tropa e a todos os militares em comando de fraes constitudas que lhe sejam hierarquicamente iguais ou superiores; para o cumprimento Bandeira Nacional, o militar a p pra e faz a continncia individual; se no interior de veculo, faz a continncia individual sem desembarcar;

III - tropa em forma e parada, e militar em movimento:- procede como descrito no inciso anterior, parando apenas para o cumprimento Bandeira Nacional

Art. 32 O oficial ao entrar em uma Organizao Militar, em princpio, deve ser conduzido ao seu Comandante, Chefe ou Diretor, ou, conforme as peculiaridades e os procedimentos especficos de cada.

Fora Armada, a autoridade militar da Organizao para isso designada, a fim de participar os motivos de sua ida quele estabelecimento. Terminada a misso ou o fim que ali o levou, deve, antes de se retirar, despedir-se daquela autoridade.

3 A praa, em situao idntica, apresenta-se ao Oficial-de-Dia ou de Servio, ou a quem lhe corresponder, tanto na chegada quanto na sada.

Art. 33 Procedimento do militar em outras situaes:VI - quando um militar entra em um recinto pblico, percorre com o olhar o local para verificar se h algum superior presente; se houver, o militar, do lugar em que est, faz-lhe a continncia;

VII - quando um superior entra em um recinto pblico, o mais moderno que a est levanta-se ao avist-lo e faz-lhe a continncia;

Art. 34 Todo militar obrigado a reconhecer o Presidente e o Vice-Presidente da Repblica, o Ministro da sua Fora, os Comandantes, Chefes ou Diretores da cadeia de comando a que pertencer a sua organizao e os oficiais de sua Organizao Militar. 2 Todo militar deve saber identificar as insgnias dos postos e graduaes das Foras Armadas.Art. 35 O militar fardado descobre-se ao entrar em um recinto coberto.

1 O militar fardado descobre-se, ainda, nas reunies sociais, nos funerais, nos cultos religiosos e ao entrar em templos ou participar de atos em que este procedimento seja pertinente, sendo-lhe dispensada, nestes casos, a obrigatoriedade da prestao da continncia.

Art. 40 Em embarcao, viatura ou aeronave militar, o mais antigo o ltimo a embarcar e o primeiro a desembarcar

Da ApresentaoArt. 41 O militar, para se apresentar a um superior, aproxima-se deste at a distncia do aperto de mo; toma a posio de "Sentido", faz a continncia individual como prescrita neste Regulamento e diz, em voz claramente audvel, seu grau hierrquico, nome de guerra e Organizao Militar a que pertence, ou funo que exerce, se estiver no interior da sua organizao Militar; desfaz a continncia, diz o motivo da apresentao, permanecendo na posio de "Sentido" at que lhe seja autorizado tomar a posio de "Descansar" ou de " Vontade".

1 Se o superior estiver em seu Gabinete de trabalho ou outro local coberto, o militar sem arma ou armado de revlver, pistola ou espada embainhada tira a cobertura com a mo direita. Em se tratando de bon ou capacete, coloca-o debaixo do brao esquerdo com o interior voltado para o corpo e a jugular para a frente; se de boina ou gorro com pala, empunha-o com a mo esquerda, de tal modo que sua copa fique para fora a sua parte anterior voltada para a frente. Em seguida, faz a continncia individual e procede apresentao.

Art. 42 Para se retirar da presena de um superior, o militar faz-lhe a continncia individual, idntica a da apresentao, e pede permisso para se retirar; concedida a permisso, o oficial retira-se normalmente, e a praa, depois de fazer "Meia Volta", rompe a marcha com o p esquerdo.