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PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018

Audiência Pública CMRJ

Maio de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS

HUMANOS

SECRETÁRIA TERESA BERGHER

2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

DIREITOS HUMANOS – SMASDH

ESTRUTRA 2017

• SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

• SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E

ESPECIAL

• SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

• SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O IDOSO

• SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH

3

DIRETRIZES DA SMASDH CONSTANTES DO PPA 2014-2017


• Aumentar a cobertura do Programa Bolsa Família na cidade.

• Contribuir para a redução da pobreza, universalizando a cobertura

socioassistencial domiciliar e incorporar a Saúde no âmbito do Cartão

Família Carioca.

• Ampliar a cobertura da rede de atendimento psicossocial, visando ao

tratamento à saúde mental e dependência química, com foco em

reinserção.

• Promover mecanismos efetivos de reinserção social para a população

jovem de áreas carentes e/ ou conflagradas ou recém-pacificadas.

• Contribuir para o crescimento e fortalecimento da nova classe média

através de ações da Prefeitura e sua integração com outros níveis de

governo, setor privado e sociedade civil.

4

METAS E PRIORIDADES 2017


5

PROGRAMA 0373 – CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA

OBJETIVO GERAL: DIMINUIR A INCIDÊNCIA DE POBREZA EXTREMA NA CIDADE, REDUIZR A EVASÃO E MELHORAR O DESEMPENHO

ESCOLAR DAS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS E REDUZIR A MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL.


CÓDIGO FONTE

UNIDADE

DE

MEDIDA

ÍNDICE DE

REF2014 2015 2016 2017

81,00% 84,00% 87,00% 90,00%

56,00% 55,00% 44,40%

% médio de pessoas beneficiadas pelo Cartão Família Carioca que receberam o

benefício no ano de referência (média anual das folhas de pagamento)78,00%

ÍNDICE REALIZADO%

TAXA DE BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO

FAMÍLIA CARIOCA QUE RECEBERAM O

BENEFÍCIO

SMDS

INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DESCRIÇÃO

0517

EVOLUÇÃO

ÍNDICE ESPERADO

AÇÃO 2765 – TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

OBJETIVO ESPECÍFICO: promover esforços para a distribuição, complementação de renda e resgate da

dignidade humana de famílias situadas abaixo do índice de pobreza no município do Rio de Janeiro.

PRODUTO UNIDADE

DE MEDIDA REGIONALIZAÇÃO 2017

3615 – PESSOA BENEFICIADA UNIDADE MUNICÍPIO 563.267

6

PROGRAMA 0426 – ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL


AÇÃO 2021 – ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE

CRACK E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

OBJETIVO ESPECÍFICO: garantir proteção integral a crianças e adolescentes usuários de crack e outras

substâncias psicoativas através da oferta de acolhimento especializado, de forma articulada com as demais

politicas setoriais, em especial as de saúde e educação.

PRODUTO UNIDADE


4145 – ACOLHIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

REALIZADO – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS UNIDADE MUNICÍPIO 80

7

PROGRAMA 0428 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

OBJETIVO GERAL: PROMOVER AÇÕES INTEGRADAS PARA SUPERAÇÃO DA POBREZA E INIQUIDADE, POTENCIALIZAR BENEFÍCIOS DE

SEGURANÇA DE RENDA COM AÇÕES DE COMBATE À REPRODUÇÃO INTERGERACIONAL DA POBREZA, FORTALECER A ARTICULAÇÃO

INTERSETORIAL PARA AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E CONQUISTA DE AUTONOMIA, QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO

PSICOSSOCIAL DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, PREVENIR E REDUZIR A VIOLAÇÃO DE DIRETOS PROMOVENDO

POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS E INCREMENTANDO A CULTURA DA PAZ.


CÓDIGO INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO FONTE

UNIDADE

DE

MEDIDA

ÍNDICE DE

REFEVOLUÇÃO 2014 2015 2016 2017 DESCRIÇÃO

ESPERADO438.000 448.000 458.000 458.000

REALIZADO511.499 493.716 480.557

ESPERADO 255.000 268.000 280.000 293.000

REALIZADO 224.256 247.992 237.054

Número acumulado de famílias cadastradas no Cadastro Único

de Programas Sociais no mês de dezembro do ano de

referência.

Número acumulado de famílias beneficiadas pelo Programa

Bolsa Família no mês de dezembro do ano de referência (Fonte:

Relatório de Informações Sociais do Programa Bolsa Família/Dez-

MDSA)

0535 UNIDADE

0534 MDS UNIDADE 418.000NÚMERO DE FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADASTRO

ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS

MDSNÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA

BOLSA FAMÍLIA231.000

8




INTERSETORIAL PARA AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E CONQUISTA DE AUTONOMIA, QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO

PSICOSSOCIAL DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, PREVENIR E REDUZIR A VIOLAÇÃO DE DIRETOS PROMOVENDO

POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS E INCREMENTANDO A CULTURA DA PAZ.


AÇÃO 2025 – PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

OBJETIVO ESPECÍFICO: ampliar a proteção social e fortalecer o sistema de garantias de direitos de crianças e

adolescentes.

PRODUTO UNIDADE


4176 – PROFISSIONAL/ AGENTE SOCIAL CAPACITADO -

FMDCA UNIDADE MUNICÍPIO 55

4177 – CRIANÇA/ ADOLESCENTE ATENDIDO – FMDCA UNIDADE MUNICÍPIO 1.500

4178 – DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE REALIZADO UNIDADE MUNICÍPIO 1

9




INTERSETORIAL PARA AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E CONQUISTA DE AUTONOMIA, QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL

DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, PREVENIR E REDUZIR A VIOLAÇÃO DE DIRETOS PROMOVENDO POLÍTICAS DE PROTEÇÃO

SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS E INCREMENTANDO A CULTURA DA PAZ.


AÇÃO 2026 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

OBJETIVO ESPECÍFICO: implementar ações de proteção social básica com vistas ao atendimento social integral de famílias e

indivíduos em situação de vulnerabilidade social por meio de programas, projetos, serviços e benefícios e da promoção da

intersetorialidade. Oferecer atenção especializada de média complexidade através de apoio, orientação e acompanhamento a

indivíduos e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos.

PRODUTO UNIDADE


4165 – ABORDAGEM REALIZADA – SERVIÇO

ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL UNIDADE MUNICÍPIO 4.000

4166 – ATENDIMENTO PRESTADO – REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE UNIDADE MUNICÍPIO 45.727

4167 – USUÁRIO ATENDIDO – SERVIÇO DE ATENDIMENTO

INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF UNIDADE MUNICÍPIO 136.300

4168 – ATENDIMENTO PRESTADO A PESSOAS COM

DEFICIÊNCIA UNIDADE MUNICÍPIO 5.105*

4169 – ATENDIMENTO PRESTADO – GESTÃO

DESCENTRALIZADA DO CADÚNICO E PROGRAMA BOLSA

FAMÍLIA

UNIDADE MUNICÍPIO 229.215

4367 – BENEFÍCIO EVENTUAL CONCEDIDO UNIDADE MUNICÍPIO 500

10








AÇÃO 2027 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

OBJETIVO ESPECÍFICO: promover a cultura de direitos humanos, a equidade e o respeito à diversidade, estabelecer o acesso

igualitário aos direitos fundamentais e fortalecer o sistema de garantia de direitos.

PRODUTO UNIDADE


4171 – CONSELHO TUTELAR MANTIDO E REVITALIZADO UNIDADE MUNICÍPIO 20

4393 – ATENDIMENTO PRESTADO NO CENTRO DE

REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS - CRDH UNIDADE MUNICÍPIO 500

11








AÇÃO 2028 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

OBJETIVO ESPECÍFICO: garantir acolhimento e proteção integral a indivíduos e famílias em situação de extrema vulnerabilidade

social, com vínculos familiares e/ ou comunitários rompidos e vivenciando risco social.

PRODUTO UNIDADE


4154 – USUÁRIO BENEFICADO – PROJETO VOLTA À TERRA

NATAL UNIDADE MUNICÍPIO 240

4155 – ACOLHIMENTO REALIZADO – REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PÚBLICA UNIDADE MUNICÍPIO 2.392

4156 – ACOLHIMENTO REALIZADO – REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PRIVADA UNIDADE MUNICÍPIO 785

4157 – ACOLHIMENTO REALIZADO - ALBERGUES UNIDADE MUNICÍPIO 325

12








AÇÃO 2029 – FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO ESPECÍFICO: oferecer aos agentes sociais e profissionais da rede socioassistencial formação permanente e conhecimentos

essenciais ao desempenho de suas atribuições para a prestação de serviços qualificados no âmbito do SUAS.

PRODUTO UNIDADE


4152 – MATERIAL FORMATIVO PUBLICADO UNIDADE MUNICÍPIO 1

4153 – PROFISSIONAL E AGENTE SOCIAL CAPACITADO UNIDADE MUNICÍPIO 1.200

AÇÃO 2036 – MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

OBJETIVO ESPECÍFICO: criar, implantar e manter sistema informatizado de dados e informações georeferenciadas que viabilize o

monitoramento e a avaliação da estrutura, dos processos de execução e dos resultados dos programas, projetos, serviços e

benefícios socioassistenciais e a efetivação da função de vigilância socioassistencial. Contribuir, assim, para a qualificação e a

otimização da gestão e para a implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Social.

PRODUTO UNIDADE


4151 – RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

EMITIDO UNIDADE MUNICÍPIO 10

13








AÇÃO 2043 – INCLUSÃO PRODUTIVA E SEGURANÇA ALIMENTAR

OBJETIVO ESPECÍFICO: possibilitar o acesso à qualificação profissional, ao trabalho e à geração de renda e promover a segurança

alimentar e nutricional de indivíduos e famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

PRODUTO UNIDADE


4159 – USUÁRIO INCLUÍDO NO MUNDO DO TRABALHO UNIDADE MUNICÍPIO 100

4161 – ALUNO CERTIFICADO – QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL, EMPREENDEDORISMO E SEGURANÇA

ALIMENTAR

UNIDADE MUNICÍPIO 1.000

4162 – PESSOA MOBILIZADA – ACESSUAS TRABALHO UNIDADE MUNICÍPIO 5.635

14








AÇÃO 2115 – RIO JOVEM: SOMANDO COM AS NOVAS GERAÇÕES

OBJETIVO ESPECÍFICO: impulsionar a cidadania integral da juventude carioca por meio da elevação da sua qualidade de vida e da

criação de oportunidades para sua incorporação social e para o desenvolvimento de suas potencialidades como cidadãos plenos e

agentes estratégicos para o desenvolvimento do município.

PRODUTO UNIDADE


4301 – JOVEM ATENDIDO ATRAVÉS DO CENTRO/ PORTAL

DE INFORMAÇÃO JUVENIL CARIOCA UNIDADE MUNICÍPIO 5.000

4302 – PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE CONSTITUÍDO UNIDADE MUNICÍPIO 1

4303 – ENCONTRO CARIOCA DOS ESTUDANTES COTISTAS

E BOLSISTAS DO PROUNI REALIZADO UNIDADE MUNICÍPIO 1

15








AÇÃO 2134 – ATIVIDADES NAS RELAÇÕES DE IGUALDADE DE GÊNERO

OBJETIVO ESPECÍFICO: reforçar a cidadania da mulher através do acesso à documentação civil e da conscientização sobre seus

direitos. Capacitar as mulheres buscando sua autonomia econômica e financeira. Prevenir e combater a violência contra a mulher.

Apoiar programas de saúde, educação, cultura, dentre outros, visando o desenvolvimento integral da mulher carioca.

PRODUTO UNIDADE


4187 – ATENDIMENTO EFETUADO UNIDADE

AP 3 6.000

AP 5 6.000

MUNICÍPIO 4.840

TOTAL 16.840

16

PROGRAMA 0099 – RIO - CAPITAL DO BEM ESTAR E DO ENVELHECIMENTO ATIVO

OBJETIVO GERAL: PROPORCIONAR AÇÕES E SERVIÇOS VOLTADOS À POPULAÇÃO CARIOCA NAS ÁREAS DE ATIVIDADE FÍSICA, PROMOÇÃO

DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, VISANDO TORNAR O RIO A CAPITAL DO BEM ESTAR E DO

ENVELHECIMENTO ATIVO.


AÇÃO 2000 – AÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AO IDOSO

OBJETIVO ESPECÍFICO: integrar e dinamizar ações e iniciativas de promoção e proteção ao idoso visando seu bem estar, saúde e

integração social.

PRODUTO UNIDADE


3617 – IDOSO ATENDIDO UNIDADE MUNICÍPIO 500

AÇÃO 2861 – SAÚDE, LAZER E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA IDOSOS E ELEVAÇÃO

OBJETIVO ESPECÍFICO: desenvolver ações e serviços nas áreas de atividade física, assistência social, promoção da saúde e

garantia de direitos para cidadãos cariocas acima de 40 anos.

PRODUTO UNIDADE


2013 – IDOSO ATENDIDO UNIDADE MUNICÍPIO 626

17

PROPOSTAS DA SMASDH PARA 2018


PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

19


POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA:


AÇÕES META 2017

META 2018

EXPLICAÇÃO DA META

SERVIÇO

ESPECIALIZADO DE

ABORDAGEM

Não houve meta

específica com este fim

em 2017, apenas ações

pontuais de

capacitação/

sensibilização e rodas

de conversa.

1. Qualificar o trabalho

dos Educadores Sociais

de Abordagem

Estabelecer um processo de formação

desta categoria, em parceria com o setor

responsável pelo RH, para: definir perfil

desejado, selecionar, capacitar e

construir processo de formação

continuada de todo este grupo de

trabalho.

CENTRO POP Não houve meta


2. Implementar a

metodologia do

"CENTRO POP

Itinerante" nas

principais áreas de

concentração de

população de rua da

cidade

A partir de um diagnóstico prévio,

elaborar cronograma de ações em

praças e outros espaços públicos com o

objetivo de levar a população de rua que

ali se concentra atendimento nas

seguintes áreas: acesso a

documentação, atendimento

psicossocial, atendimento da Defensoria

Pública, acesso ao Cadastro Único,

encaminhamentos diversos para

atendimento de saúde, saúde mental,

entre outros.

20


POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA:


AÇÕES META 2017

META 2018


CENTRO POP Não houve meta


3. Entregar uma nova

sede para o CENTRO

POP Bárbara Calazans

(1ª CASDH)

Captar recursos para reforma e

adaptação do imóvel público situado a

Rua República do Paraguai, 01 - Centro

para implantação definitiva do

equipamento no Centro da Cidade para

atendimento a população em situação

de rua.

21


ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI:


AÇÕES META 2017

META 2018


PROGRAMA DE

MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS EM

MEIO ABERTO

(Liberdade Assistida e

Prestação de Serviços a

Comunidade)

Na última gestão, apenas 10

CREAS – Centros de

Referência Especializada da

Assistência Social foram

alvo de meta de acordo de

resultados, cujo objetivo

era transformá-los em

unidades padronizadas.

Dentro da proposta haveria

uma adequação na

estrutura física dos espaços

e também de recursos

humanos. No entanto,

decorrido o tempo, faz-se

necessário, além de

parametrizar com os 04

restantes, voltar a garantir a

equipe mínima nestes que

já são padronizados.

1. Fortalecer as equipes

técnicas dos CREAS –

Centros de Referência

Especializada da

Assistência Social

através de nova

parceria e da

manutenção de, no

mínimo, 04 (quatro)

Assistentes Sociais por

unidade.

As novas parcerias (2017/2018) devem

garantir a contratação de, no mínimo: 01

advogado + 02 psicólogos + 01

pedagogo + 02 profissionais de nível

superior para cada CREAS; Além disso

devemos garantir a lotação de, no

mínimo, 04 assistentes sociais por

CREAS, a fim de garantir a equipe

mínima para o acompanhamento

necessário. Isto faz-se necessário em

virtude do número escasso de CREAS

na cidade, já que atualmente são 14 e

hoje, pelo contingente populacional da

cidade deveriam ser 32.

22


ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI:


AÇÕES META 2017

META 2018


PROGRAMA DE

MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS

EM MEIO ABERTO

(Liberdade Assistida e

Prestação de Serviços

a Comunidade)

Não houve meta

específica com

este fim

2. Implementar a metodologia

"PASSO A PASSO" nos 14

CREAS – Centros de Referência

Especializada da Assistência

Social da Cidade através da

contratação de 45 profissionais

de tutoria (Tutores) para

acompanhamento dos

adolescentes que cumprem

medidas socioeducativas na

Cidade.

O Passo a Passo foi um projeto piloto

em 2016, em 04 CREAS da Cidade, a

partir de recurso captado junto ao BID –

Banco Interamericano de

Desenvolvimento e a SEELJE –

Secretaria de Estado de Esportes, Lazer

e Juventude, que garantiu a contratação

de 10 profissionais Tutores para

acompanhamento continuado dos

adolescentes em cumprimento de

medidas socioeducativas. O termo de

parceria findou em outubro/16, porém os

resultados deste piloto são muito

positivos, tendo alcançado um índice de

93.5% de não reincindência no ato

infracional para os adolescentes que

eram mentorados. Atualmente o número

médio de adolescentes em

acompanhamento chega a 800.

23


ACOLHIMENTO FAMILIAR:


AÇÕES META 2017

META 2018

MEMÓRIA DE CÁLCULO/ EXPLICAÇÃO

FACO – PROGRAMA

FAMÍLIA

ACOLHEDORA

Não houve meta específica

com este fim. O valor

empenhado para

pagamento das bolsas dos

meses de maio a

dezembro de 2017 é de

R$975.540,80.

Um aumento necessário

de 40% deste empenho,

para 2018, seria a garantia

de R$1.365.757,12 para

esta execução por 12

meses.

1. Ampliar em

40% o valor

disponível para

o pagamento

de bolsas para

o acolhimento

em Famílias

Acolhedoras

O Programa atende

atualmente a cerca de 134

crianças e adolescentes sob

medida de proteção em regime

de acolhimento familiar. Faz-

se necessário a ampliação

deste número de bolsas, já

que o acolhimento familiar

deve ser priorizado em

detrimento do acolhimento

institucional (abrigos).

24


ACOLHIMENTO FAMILIAR:


AÇÕES META 2017

META 2018

MEMÓRIA DE CÁLCULO/ EXPLICAÇÃO

FACO – PROGRAMA

FAMÍLIA

ACOLHEDORA

Não houve meta

específica com este

fim

2. Garantir equipe

mínima de

acompanhamento

psicossocial nos

territórios, além de

infraestrutura de

insumos básicos

de trabalho.

Os profissionais que realizam

o acompanhamento social nos

11 pólos da Cidade são, em

parte servidores, e em parte

conveniados. Não há

atualmente uma parceria

específica para o Programa,

que garantiria a equipe

necessária para cada pólo,

além de veículo para as visitas

domiciliares. O Novo Plano de

Trabalho foi entregue pela

Coordenadoria Técnica de

Proteção Social Especial em

maio/17.

25


ALTA COMPLEXIDADE:


TEMA META 2017

META 2018


A

C

O

L

H

I

M

E

N

T

O

I

N

S

T

I

T

U

C

I

O

N

A

L

Atualmente existem 160

vagas em abrigos

conveniados destinadas a

este público. Aumentar em

30% significa chegarmos a

208 vagas

1. Ampliar em 30% o

número de vagas

conveniadas com a rede

socioassistencial

destinadas ao acolhimento

de idosos

Através de convênios com a Rede Histórica,

algumas unidades privadas atendem ao

público encaminhado pelos serviços da

SMASDH. A ideia destas metas é ampliar as

vagas disponíveis, tendo em vista o

considerável aumento do número da

população que se encontra em situação de

rua na cidade.


vagas em abrigos




319 vagas

2. Ampliar em 30% o

número de vagas


socioassistencial


de adultos

26


ALTA COMPLEXIDADE:


TEMA META 2017

META 2018


A

C

O

L

H

I

M

E

N

T

O

I

N

S

T

I

T

U

C

I

O

N

A

L


vagas em abrigos




208 vagas

1. Ampliar em 30% o

número de vagas


socioassistencial


de idosos

Através de convênios com a Rede Histórica,

algumas unidades privadas atendem ao

público encaminhado pelos serviços da

SMASDH. A ideia destas metas é ampliar as

vagas disponíveis, tendo em vista o

considerável aumento do número da

população que se encontra em situação de

rua na cidade.


vagas em abrigos




319 vagas

2. Ampliar em 30% o

número de vagas


socioassistencial


de adultos

27


ALTA COMPLEXIDADE:


TEMA META 2017

META 2018


A

C

O

L

H

I

M

E

N

T

O

I

N

S

T

I

T

U

C

I

O

N

A

L

Não houve

meta

específica

com este

fim

5. Implantar 02 novas

unidades de acolhimento

para crianças e

adolescentes, com

capacidade para até (20)

vinte usuários em cada,

sendo 01 na área de

abrangência da 3ª VIJI –

Vara da Infância,

Juventude e Idoso

(Madureira) e a outra na

área de abrangência da

4ª VIJI – Vara da Infância,

Juventude e Idoso

(Campo Grande).

Historicamente as vagas e as unidades de acolhimento

institucional para crianças e adolescentes concentram-se nas

zona sul e norte da Cidade. Constantemente a SMASDH é

cobrada pelos órgãos do Sistema de Justiça (Varas, Ministério

Público e Defensoria Pública) para que a cobertura para as

outras regiões seja ampliada, em virtude da legislação prever

que a criança e o adolescente sob medida de proteção de

acolhimento deve estar acolhido o mais próximo possível de sua

região de moradia anterior a medida. Sendo assim faz-se

necessário ampliar esta retaguarda para as regiões da 3ª e da 4ª

VIJI – Varas da Infância, Juventude e Idoso.

28


ALTA COMPLEXIDADE:


TEMA META 2017

META 2018


A

C

O

L

H

I

M

E

N

T

O

I

N

S

T

I

T

U

C

I

O

N

A

L

Não houve

meta

específica

com este fim

6. Reformar ou

transferir as Unidades

de Acolhimento que

encontram-se sob

ação judicial em

função de sua

estrutura inadequada.

Atualmente o Município responde a diversos processos que exigem a reforma ou transferência

de unidades públicas de acolhimento, conforme detalhamento a seguir. Cabe ao gestor zelar

para que o município atenda as legislações pertinentes ao funcionamento de cada unidade,

evitando assim o ônus do pagamento de multas ou indenizações provenientes de tais

processos:

CENTRAL DE RECEPÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TAIGUARA (Processo judicial n°: 0206734-24.2013.8.19.0001);

CENTRAL DE RECEPÇÃO DE ADOLESCENTES CARIOCA (Processo judicial n°: 0321594-

77.2009.8.19.0001; n°: 0117025-41.2014.8.19.0001);

UNIDADE MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL DOM HELDER (Processo judicial n°: 0233998-

21.2010.8.19.0001; n°: 0151341-85.2011.8.19.0001; n°: 0230522-04.2012.8.19.0001; n°: 0070328-

88.2016.8.19.0001);

UNIDADE MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL DO CATETE (Processo judicial n°: 0246575-

31.2010.8.19.0001; n°: 0339029-59.2012.8.19.0001);

UNIDADE MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL BANGU (Processo judicial n°: 0002420-

15.2015.8.19.0206);

UNIDADE MUNICIPAL DE REINSERÇÃO CELY CAMPELLO (Processo judicial n°: 022271-

52.2015.8.19.0202; n°: 0031159-10.2015.8.19.0202; n°: 0010626-40.2009.8.19.0202);

URS MARIA TEREZA VIEIRA (Processo judicial n°: 0003328-55.2013.8.19.0202.)

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

30



AÇÕES META

2017

META

2018

MEMÓRIA DE CÁLCULO/

EXPLICAÇÃO

1 - Atendimentos

Prestado na Proteção

Social Básica

136.300

Pessoas

atendidas

136.300

Pessoas

atendidas

47.000 famílias acompanhadas pelo

PAIF (2017) X 2,9 (Média de Pessoas

nas Famílias)

2 - Acompanhamento das

famílias atendidas pelo

Serviço de Proteção e

Atendimento Integral à

Família/PAIF

47.000 famílias

acompanhadas

47.000 famílias

acompanhadas

Com base nas orientações do

Ministério do Desenvolvimento Social

e Agrário

3 - Concessão do

Benefício Eventual 0

Necessita da

aprovação da

Câmara

Municipal

Em análise no Núcleo da Básica

4 - Publicação de Material

formativo para orientar

equipes da Proteção

Social Básica

0 1 Publicação -

31



AÇÕES META

2017

META

2018


EXPLICAÇÃO

5 - Reorganizar o Serviço

de Convivência e

Fortalecimento de

Vínculos com o público

prioritário no serviço, com

meta de garantir

percentual de inclusão de

50% do público prioritário

no serviço e manutenção

da meta.

5.905

usuários/mês

5.905

usuários/mês

Meta fixada pelo Ministério de

atendimento a 11.810 usuários/mês

para o SCFV no município, sendo

destes 50% como Público Prioritário.

6 - Implantação de novo

CRAS no município 0 2

Necessidade de ampliação da Rede

de Proteção Social Básica conforme

número de famílias referenciadas por

CRAS (5000 famílias/CRAS)

32



AÇÕES META

2017

META

2018


EXPLICAÇÃO

5 - Reorganizar o Serviço

de Convivência e

Fortalecimento de

Vínculos com o público

prioritário no serviço, com

meta de garantir

percentual de inclusão de

50% do público prioritário

no serviço e manutenção

da meta.

5.905

usuários/mês

5.905

usuários/mês

Meta fixada pelo Ministério de

atendimento a 11.810 usuários/mês

para o SCFV no município, sendo

destes 50% como Público Prioritário.

6 - Implantação de novo

CRAS no município 0 2

Necessidade de ampliação da Rede

de Proteção Social Básica conforme

número de famílias referenciadas por

CRAS (5000 famílias/CRAS)

33



AÇÕES META

2017

META

2018


EXPLICAÇÃO

7 – Adequação da estrutura

física dos equipamentos da

rede socioassistencial

básica (CRAS)

0 5

Necessidade de adequação aos

padrões orientados pelo

Ministério do Desenvolvimento

Social e Agrário

8 - Execução do Rio

Intercambio Jovem com

jovens participantes do

Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos

de 15 a 17 anos

90 jovens 180 jovens

30 jovens/CRAS X 6 CRAS em

atividades ao longo 4 meses/ano

em 3 ciclos com 2 CRAS/Ciclo

34



AÇÕES META

2017

META

2018


EXPLICAÇÃO

9 – Elaboração do Plano

Municipal da Juventude

Divulgação do

diagnóstico

Elaboração

das propostas

Publicação

do Plano

Municipal

da

Juventude

- Diagnóstico publicado em

Diário Oficial de dezembro de

2016;

- As propostas que comporão o

PMJ serão discutidas com as

representações de jovens que

participaram do diagnóstico/

2016.

35



AÇÕES META

2017

META

2018


EXPLICAÇÃO

10 - Implantar o Índice de

Desenvolvimento das Famílias

Cariocas – IDF-C, como

ferramenta de gestão para

intervenção integrada de

políticas setoriais as famílias

mais vulneráveis do Rio de

Janeiro.

1

Aferição

1

Aferição

Proposta do Grupo de Trabalho

que criou o IDF-C: 1 aferição

anual do IDF-C

36



AÇÕES META

2017

META

2018


EXPLICAÇÃO

11 - Concessão do Benefício

de Transferência de Renda no

município do RJ, através do

Cartão Família Carioca – CFC.

563.267

pessoas

403.995

pessoas

Última atualização da folha raiz

com a base Cadastro Único

fev/2017.

O universo apresenta uma

redução no quantitativo de

pessoas, pois desde 2012 não

ocorre uma revisão das famílias

beneficiárias do CFC.

Muitas destas já foram excluídas

da base do CadÚnico, não

residem mais neste município ou

foram canceladas do Programa

Bolsa Família.

37



AÇÕES META

2017

META

2018


EXPLICAÇÃO

12 - Alcançar a meta de ações

da Gestão descentralizada do

Cadastro Único e Programa

Bolsa Família

229.215

Atendimentos

229.215

Atendimentos

Meta estipulada no PPA 2017,

podendo ser revista no ano de

2017 para a execução de 2018.

13 - Publicação de Material de

Informativo/Divulgação do

Cadastro Único e Programas

de Transferência de Renda

- 2

Divulgar amplamente pela

cidade do Rio de Janeiro os

programas federais e

municipais de transferência de

renda e suas

condicionalidades.

38



AÇÕES META

2017

META

2018


EXPLICAÇÃO

14 - Cadastrar as famílias

com beneficiários do BPC

no Cadastro Único

56.272 beneficiários

BPC Idosos

39.689 beneficiários

BPC Pessoa

com

Deficiência

Estimativa de beneficiários com

deficiência que recebem BPC e

deverão até o final de 2018

estarem inseridos na base do

Cadastro Único.

(referência março/2017, dados

Secretaria de Avaliação da Gestão

da Informação - SAGI, fonte

DATAPREVI)

15 - Ampliar a cobertura das

ações do Cadastro Único e

Programa Bolsa Família na

Proteção Social Especial.

- 100%

Atingir o total de famílias em

situação de rua atendidas pela

SMASDH na base do Cadastro

Único.

(referência dez/16 – 1.851 famílias)

39

NÚCLEO DE INCLUSÃO PRODUTIVA


AÇÕES META

2017

META

2018


EXPLICAÇÃO

Inclusão de Usuário no Mundo

do Trabalho 100 120

20% de acréscimo na meta

anteriormente executada

Certificação de Aluno em

Qualificação Profissional,

Empreendedorismo e

Segurança Alimentar e

Nutricional

1.000 1.200 20% de acréscimo na meta

anteriormente executada

Realização de oficinas sobre

Mundo do Trabalho no âmbito

do Programa ACESSUAS

5.635 4.250

Cálculo de 25 pessoas

participantes por oficina,

multiplicado por 170 oficinas a

serem realizadas em 12 meses

40

NÚCLEO DE INCLUSÃO PRODUTIVA


AÇÕES META

2018 MEMÓRIA DE CÁLCULO/ EXPLICAÇÃO

Avaliação Nutricional de Idoso do

Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos do CRAS

200 20 idosos do SCFV atendidos por CASDH,

totalizando 10 CASDH

Hortas nas URS 80 01 turma de 20 pessoas em situação de

acolhimento, para cada 01 das 04 URS do RJ

Implantação do Banco Carioca de

Distribuição de Alimentos 30.000

Cálculo baseado no atendimento a 7.500

famílias cadastradas no CadÚnico,

compreendendo-se que em média há 04

pessoas por família.

Feira de Empreendedores

Comunitários 280

Média do número de empreendedores

participantes da Feira por mês, multiplicado

pelo período de 12 meses

Projeto Empreendedoras Cariocas 215 Em média 20 mulheres formadas por CASDH,

totalizando 10 CASDH

41

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PLANO DE AÇÕES INTERSETORIAIS


AÇÕES META

2018

MEMÓRIA DE

CÁLCULO/

EXPLICAÇÃO

PSE - CARIOCA

Atuação através dos grupos de SCFV, nas ações de protagonismo infanto-juvenil dentro

das escolas a partir dos eixos do PSE-Carioca.

1.530

ESCOLAS

Realização de encontros com os responsáveis dos educandos, com temáticas

relacionadas à promoção da cidadania, direitos sociais e fortalecimento de vínculos

familiares e comunitários.

Desenvolvimento de ações de prevenção e proteção social com os temas sobre

violência doméstica, exploração sexual, bullying e outras violências.

Realização de discussões reflexivas e crítica sobre prevenção do trabalho infantil,

mundo do trabalho e protagonismo na construção de autonomia.

Atuação sistemática dentro das Unidades Escolares com temas relacionados à

promoção de direitos humanos e de cultura de paz.

42



AÇÕES META

2018

MEMÓRIA DE

CÁLCULO/

EXPLICAÇÃO

PRIMEIRA

INFÂNCIA

CARIOCA - PIC

Levantamento das situações de vulnerabilidade e risco das gestantes, crianças de 0 a 6 anos e

suas famílias;

4.700

BENEFICIÁRIOS

Construção do Plano de Acompanhamento Familiar/ PAS;

Encaminhamento para as políticas setoriais e outros serviços;

Monitoramento e avaliação através de um Sistema Integrado das três Secretarias (SMASDH,

SMS e SMEEL) sobre o desenvolvimento infantil e a resolutividades das ações pactuadas com as

famílias e políticas setoriais.

43



AÇÕES META

2018

MEMÓRIA DE

CÁLCULO/

EXPLICAÇÃO

TERRITÓRIOS

SOCIAIS

Atendimento pelos nos 47 CRAS da cidade as famílias prioritárias

que estejam sem documentação civil; Garantir que

pelo menos 90%

das famílias

mais

vulneráveis da

cidade saiam da

sua situação de

risco social

Inclusão das famílias em situação de extrema vulnerabilidade no

CADÚNICO para Programas Sociais do Governo Federal;

Encaminhamento das famílias em situação de extrema

vulnerabilidade para o acompanhamento do Serviço de Proteção e

Atendimento Integral à Família/PAIF e/ou Serviço de Proteção e

Atendimento Especializado a Família e Indivíduos/PAEFI, nos 47

CRAS e 14 CREAS da cidade.

44



AÇÕES META

2018

MEMÓRIA DE

CÁLCULO/

EXPLICAÇÃO

IDF-C ÍNDICE DE

DESENVOLVIM

ENTO DA

FAMÍLIA

CARIOCA

Implementação do Índice de Desenvolvimento das Famílias Cariocas – IDF-C,

como ferramenta de gestão para intervenção integrada de políticas setoriais

voltada para as famílias mais vulneráveis da cidade do Rio de Janeiro.

Aferir sua

apuração, a partir

de todas as

famílias

cadastradas no

CadÚnico com

periodicidade

anual.

DIREITOS HUMANOS

46

1 - Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, assegurando a

cidadania plena


Ações de Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso Documentação Básica

-> Ações sociais nos territórios para erradicação do sub-registro civil de nascimento e acesso a documentação

básica junto a população, através do Comitê Gestor Municipal de Política de Erradicação do Sub-registro Civil

de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, em parceria com outros órgãos como Tribunal

de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e ARPEN;

-> Ações de prevenção ao sub-registro civil de nascimento, junto a Secretaria de Saúde, para sensibilização às

gestantes quanto a importância do registro civil.

De acordo com o Decreto nº 38190 de 12 de dezembro de 2013, a SMASDH, através da SUBDH, responsável

pela coordenação das atividades do Comitê Gestor Municipal de Política de Erradicação do Sub-registro Civil

de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

PRODUTOS:

Fortalecer a política de promoção do registro civil de nascimento e documentação básica.

Ações:

Mobilização comunitárias (estas ações também poderão ser realizadas em conjunto com outras ações da

SMASDH)

Monitoramento do cruzamento do número de Declarações de Nascidos Vivos liberadas com o número de

registros civil emitidos no cartórios dentro das Maternidades Municipais

47

2 – Promoção e defesa dos Direitos Humanos através da integração

democrática entre Estado e sociedade civil


Fórum Carioca de Direitos Humanos - Fórum DHRio

O Fórum DHRio uma instância de representação da sociedade civil organizada e do poder público do município do Rio

de Janeiro, através da articulação de suas entidades governamentais e não governamentais, movimentos, fóruns e

redes com a MISSÃO de promover e impulsionar a concretização dos direitos humanos.

PRODUTOS:

Realizar 10 Fóruns Territoriais, nas áreas das CASDH, com o objetivo de fazer o mapeamento das principais violações

de direitos na cidade

Implementar 10 Núcleos Regionais dividido nas áreas de planejamento da cidade

48

3 – Promoção da cultura e educação em Direitos Humanos


Fortalecimento da educação, promoção e defesa dos direitos humanos para fomentar a participação nos espaços de

discussão sobre esta temática; de forma a contribuir para construção da cidadania, o conhecimento dos direitos

fundamentais, o respeito à pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial e crença religiosa.

PRODUTOS:

Implementar e monitorar as ações do 1º Plano Municipal de Direitos Humanos

Realizar anualmente a Mostra Carioca de Cinema e Direitos Humanos

Realizar ações pautadas em Educação em Direitos Humanos, através de:

Campanhas de divulgação;

Oficinas de Sensibilização; e

Espaços de diálogos em direitos humanos.

Realizar ações de sensibilização de combate ao racismo e promoção da igualdade racial

49

4 – Proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes com

maior vulnerabilidade


Articulação com órgãos do Sistema de Garantia de Direitos

A SUBDH pretende promover a articulação com a rede a proteção integral de crianças e adolescentes,

através de ações do Comitê Local de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos do

Rio de Janeiro. Atualmente, a SUBDH compôe a Coordenação Colegiada do Comitê e desempenha as

atividades da Secretaria-Executiva, representando a SMASDH.

PRODUTOS:

Realizar campanha de enfretamento às violências perpetradas contra crianças e adolescentes

Promover a disseminação do conhecimento sobre a rede de proteção crianças e adolescentes

50

COORDENADORIA DE RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA


Ações

Difusão dos conceitos de respeito à Diversidade Religiosa, como instrumento de diálogo entre os diversos segmentos

religiosos;

Ações de sensibilização quanto transversalidade da Diversidade Religiosa, como fator de eliminação de preconceitos e

mediação de conflitos;

Educação para o respeito à Diversidade Religiosa, como ferramenta para a construção de uma sociedade voltada para a

aceitação do outro, qualquer seja seu credo, sem ódios nem preconceitos, contribuindo para uma cultura da Paz.

PRODUTOS:

- Realizar censo das religições existentes no Rio de Janeiro;

Instituir canal de comunicação que proporcione aos segmentos religiosos meio de veiculação de suas demandas;

- Organizar calendário da Diversidade Religiosa, com o intuito de difundir festividades e práticas dos segmentos

religiosos e nortear o agendamento de eventos, respeitando a sacralidade das datas festivas de cada um;

- Produzir cartilhas, vídeos, jogos interativos visando motivar pessoas de todas as idades e escolaridades a praticar no

seu dia a dia o Respeito Diversidade Religiosa, levando em conta necessidades e deficiências dos múltiplos

segmentos;

- Oferecer cursos presenciais e distância sobre a temática, visando compreensão e ao respeito do credo de cada

cidadão, qualquer seja sua localização no Município;

- Fazer seminários intra e inter-religiosos, com o objetivo de mostrar a complexidade dos diversos credos e os pontos

comuns que desconstroem preconceitos;

- Organizar fóruns de debate em atendimento a todos os distritos;

- Promover acompanhamento religioso, respeitada a diversidade, nas unidades hospitalares, prisionais, policiais e

repartições.

POLÍTICAS PARA AS MULHERES

52



AÇÕES META

2017

META


RIO NO COMBATE

À VIOLÊNCIA

CONTRA A MULHER

No primeiro

quadrimestre de 2017,

foram feitos 676

atendimentos a

vítimas de violência

no CEAM, do que

resultaram 88

acolhimentos na Casa

Viva Cora Coralina.

Ampliar em 200% o

atendimento da Mulher

Vítima de violência

1- Implantar dois Centros de Atendimento á Mulher , considerando

os componentes de infraestrutura e RH;

2- Realizar reuniões de estudo com o I Juizado de Violência

Doméstica e familiar contra a Mulher;

3- Lançar o Edital para celebração de parcerias com a Sociedade

Civil na modalidade colaboração;

53



AÇÕES META

2017

META


POLÍTICAS

PÚBLICAS DE

GÊNERO NO

ÂMBITO DA

MACROFUNÇÃO

SOCIAL E JUNTO À

SOCIEDADE CIVIL

EM ARTICULAÇÃO

COM SUAS

INSTITUIÇÕES

1 - Formar grupos de Trabalho para

os estudos necessários ao

cumprimento da meta proposta.

2- Sugerir a participação do

Conselho Municipal dos Direitos da

Mulher/CODIM em ações de difusão

das questões de gênero em parceria

com a SUBPM/SMADH.

3- Exame de Projeto sugerido pelo

grupo "Coletivo do Silêncio" que

atua com mulheres egressas do

Sistema Penitenciário, visando a

ressignificação de identidades.

4 -Acompanhar as atividades

legislativas no Congresso Nacional,

na Assembleia Legislativa do Estado

do Rio de Janeiro e na Câmara

Municipal no que toca aos temas de

interesse da mulher.

1- Propor ações

conjuntas com as

Secretarias de

Educação e Saúde

visando incluir

temáticas relativas à

Mulher nos seus

diversos Programas e

Projetos, com ênfase

nas ações de

atendimento à

maternidade, ao parto

ao aleitamento.

2- Implementar ações

em parceria com

Organizações e

instituições da

Sociedade Civil.

1-Participação nas reuniões do Programa de Saúde

na Escola (PSE) a fim de integrar o calendário anual

de atividades;

2-Levantamento da Rede de Serviços Público

/Privado voltadas para o atendimento à Mulher;

3-Atendimento às Instituições da Sociedade Civil que

buscam parceria com a SUBPM.

54



AÇÕES META

2017

META

2018


EXPLICAÇÃO

POLÍTICAS PARA A

MULHER NA REDE

DA ASSISTÊNCIA

SOCIAL

1 -Primeiros contatos

deliberativos com a

SUBPSBE para definição de

ações conjuntas;

2- Promovido em 26/04/17 o

"Seminário Políticas Públicas

para a Mulher na Rede da

Assistência Social " com a

presença de representantes

dos CRAS, CREAS, Centros

Pops, Abrigos, CEAM, Casas

Viva Coralina e Casas do

Projeto Casa da Mulher

Carioca.

Garantir que 20 CRAS,

CREAS/Abrigos tenham

cobertura de atendimento à

mulher até 2018.

1- Criar Grupo de Trabalho com

Participação da SUBPSBE para

definição das Unidades onde

serão implantados os serviços

de atendimento específicos á

Mulher;

2- Implantar os serviços

itinerantes nas Unidades;

3- Realizar reuniões de Estudo

com o I Juizado de Violência

Doméstica e Familiar contra a

Mulher;

4- Celebrar parceria com a

Sociedade Civil na modalidade

"Termo de Colaboração".

55



AÇÕES META

2017

META

2018


EXPLICAÇÃO

POLÍTICAS PARA A

MULHER NA REDE

DA ASSISTÊNCIA

SOCIAL

(...)

3- Reunião com as

Coordenadoras da 1a, 5a e 8a

CASDH a fim de integrar o

trabalho dos equipamentos

da SUBPM vinculados aos

referidos territórios.

4- Realizada em 16/05/17

reunião com as dez

Coordenadorias de

Assistência Social e Direitos

Humanos para

reconhecimento das

demandas territoriais que

podem ser prontamente

encaminhadas;

(...) (...)

56



AÇÕES META

2017

META


CONFERÊNCIA

MUNICIPAL DE

POLÌTICAS PARA

AS MULHERES

-

Promover, qualificar e garantir a

participação da sociedade, em

especial das mulheres, na

formulação e no controle das

políticas para as mulheres,

fortalecendo a relação entre o

Governo e a Sociedade Civil.

1-Realização de Pré-Conferências nos

territórios das dez CASDH;

2- Contratação de serviço de infra

estrutura.

57



AÇÕES META

2017

META

2018


EXPLICAÇÃO

MULHER

CARIOCA

1- Duas Casas implantadas, em pleno

funcionamento, com as seguintes

atividades de rotina : cursos, palestras,

rodas de conversa com temáticas

pertinentes á Política da Mulher, divulgação

dos serviços no território, articulação com

a Rede de Serviços, orientação jurídica e

acompanhamento social e psicológico.

2- Participação das Casas nas Ações

Sociais promovidas pela PCRJ/SMASDH:

A) 06/05/17 Centro Esportivo Miécimo da

Silva;

B) 13/05/17 Vila Olímpica de Acari;

C) 19/05/17 - Vila Olímpica do Complexo do

Alemão.

Implantar 1(uma) nova

Casa da Mulher Carioca.

1- Lançamento do Edital

para celebração de

parcerias com a Sociedade

Civil na modalidade

colaboração; Levantamento

de dados junto ao IPP a fim

de identificar nos territórios

da 2ª, 4ª e 7ª CASDH as

áreas com maior índice de

vulnerabilidade no

atendimento à mulher;

2- Locação de imóvel;

58



AÇÕES META

2017

META

2018


EXPLICAÇÃO

PUBLICIZAÇÃO

DA TEMÁTICA

MULHER NO

ÂMBITO DO

GOVERNO E DA

SOCIEDADE CIVIL

1- Folder de apresentação da

SUBPM e dos equipamentos

vinculados à Subsecretaria em

fase de conclusão;

2- Edições, em formato

impresso e virtual, previstas

para este exercício:

- Elaboração de cartilha

específica sobre Violência

contra a Mulher;

- Elaboração de publicação

com informações em

linguagem acessível sobre as

leis gerais garantidoras dos

direitos da mulher - projeto

nomeado "Mulher, conheça

seus Direitos".

Subsidiar as Esferas

Públicas e a Sociedade

Civil, em especial as

mulheres, com

informações que gerem

conhecimento,

contribuindo para o

fortalecimento da mulher

no que se refere a

igualdade de direitos e

oportunidades.

Realização de Seminários,

Ações Sociais, Encontros,

Cursos e Capacitações;

Eventos vinculados ao

calendário anual da temática

Mulher; Confecção do material

informativo; Produção de

conteúdo para mídias sociais.

POLÍTICAS PARA OS IDOSOS

60



AÇÕES META

2017

META

2018 EXPLICAÇÃO DA META

IDOSO EM

FAMÍLIA

208

idosos

208 idosos

Manter o idoso no domicílio e

na comunidade.

Fortalecer os vínculos

familiares.

Atuar para prevenir a

institucionalização em

Instituições de Longa

Permanência para Idoso

(abrigos).

Ampliar o número de idosos

atendidos.

Atender às famílias, responsáveis, e/ou idosos em

vulnerabilidade;

Manter e fortalecer a articulação com a Rede de

Serviço Socioassistencial;

Manter e fortalecer a articulação com os Órgãos de

Proteção e Defesa;

Monitorar e avaliar as ações implementadas;

Elaboração do Perfil socioeconômico dos

beneficiários do Projeto;

Utilizar os indicadores já definidos, para avaliar os

resultados que vem sendo alcançados e o impacto

do projeto na vida dos beneficiários.

61



AÇÕES META

2017

META


CASAS

CONVIVÊNCIA

PARA IDOSOS

Até

5.600

idosos

Até 5.600 idosos

Contribuir para a criação de

redes sociais de apoio

inclusão social, evitando a

isolamento social,

contribuindo para, através de

atividades que valorizem a

preservação da saúde física,

mental e do seu

desenvolvimento intelectual,

cultural e social,Ampliar o

número de Casas de

Convivência.

Promover atividades planejadas e sistematizadas

através de oficinas diversas, passeios, palestras,

eventos, etc ;

Manter e fortalecer a articulação com a Rede de

Serviço Socioassistencial;

Manter e incrementar parcerias com instituições de

ensino e pesquisa.

62



AÇÕES META

2017

META


AGENTE

EXPERIENTE

250

idosos

250 idosos

Proporcionar e/ou

resgatar a auto-estima

independência

contribuindo para

manter a autonomia do

idoso, através do

desenvolvimento das

atividades proposta e

viabilizar o convívio

social, bem como

reduzir as situações de

vulnerabilidade social ;

Dar suporte financeiro

através do benefício

social.

Conscientizar os usuários do grupo sobre envelhecimento

saudável e qualidade de vida, estimulando este púbico na

adesão de hábitos saudáveis e práticas de exercícios

físicos;

Melhorar os níveis de força, resistência muscular e

cardiorrespiratória dos usuários, através de exercícios

físicos, consequentemente a autonomia funcional e a

capacidade de realização das suas atividades de vida diária;

Manter e incrementar atividades de pesquisa , através do

desenvolvimento de práticas esportivas, recreativas e

culturais, visando conhecer a realidade social e ao mesmo

tempo contribuir para a melhoria da qualidade de vida da

população idosa da Cidade do Rio de Janeiro.

63



AÇÕES META

2017

META


RAL

(RIO AR

LIVRE)

40.000

pessoas

40.000 pessoas

Incentivar a prática de

exercício físico como hábito

salutar, a integração social,

prevenção de patologias

relacionadas ao

sedentarismo e a

manutenção da saúde e

ampliação da autonomia

funcional,

Ampliar o número de

núcleos e de usuários

atendidos.

Conscientizar os usuários do grupo sobre

envelhecimento saudável e qualidade de vida,

estimulando este púbico na adesão de hábitos

saudáveis e práticas de exercícios físicos;

Melhorar os níveis de força, resistência

muscular e cardiorrespiratória dos usuários,

através de exercícios físicos,

consequentemene a autonomia funcional e a

capacidade de realização das suas atividades

de vida diária;

Manter e incrementar atividades de pesquisa ,

através do desenvolvimento de práticas

esportivas, recreativas e culturais, visando

conhecer a realidade social e ao mesmo tempo

contribuir para a melhoria da qualidade de

vida da população idosa da Cidade do Rio de

Janeiro.

64



AÇÕES META

2017

META


NOSSO

ESPAÇO

Até

60.000

pessoas

Até 60.000 pessoas

Contribuir para criação de redes

sociais de apoio, inclusão social,

evitando a isolamento social, através

de atividades diversas, que

valorizem a preservação da saúde

física, mental e do seu

desenvolvimento intelectual, cultural

e social.

Ampliar o número de espaços.

Promover atividades planejadas e

sistematizadas,

tais como oficinas diversas, palestras, eventos

etc., para idosos e pessoas em processo de

envelhecimento.

QUALIMÓVEL

Até

18.000

pessoas

Até 18.000 pessoas

Prevenção, promoção e manutenção

da saúde, através de atendimentos

de Clinica Geral, Oftalmologia,

Odontologia e Massoterapia, a

idosos e pessoas em processo de

envelhecimento, com dificuldade de

acesso aos serviços oferecidos.

Viabilizar o diagnóstico preventivo de

problemas clínicos e oftalmológicos;

odontológicos como forma de prevenção de

doenças e maiores intercorrências;

Disponibilizar terapias de combate ao estresse,

evitando a disseminação de patologias;

Disponibilização de órteses (óculos).

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