audiÊncia pÚblica ldo 2018 cÂmara€¦ · audiÊncia pÚblica câmara municipal de...
TRANSCRIPT
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara Municipal de Florianópolis
AUDIÊNCIA PÚBLICA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos
Câmara Municipal de Florianópolis
� A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentosutilizados para o planejamento. Ela garante que as açõesprogramadas, a médio prazo, efetivamente orientem oadministrador ao longo de cada exercício fiscal.
OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA
• Apresentar a proposta para a LDO 2018
destacando seus principais aspectos:
Câmara Municipal de Florianópolis
destacando seus principais aspectos:
- Princípios e diretrizes;
- Metas fiscais;
- Programas prioritários;
AMPARO LEGAL:
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 - LRF
� Art. 48 São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aosquais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos
Câmara Municipal de Florianópolis
quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicosde acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizesorçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecerprévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e oRelatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas dessesdocumentos.
� Parágrafo Único A transparência será assegurada tambémmediante incentivo à participação popular e realização deaudiências públicas, durante os processos de elaboração ediscussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
P.P.A
L.D.O
2018
L.D.O
2018
L.D.O
2019
L.O.A
2018
L.O.A
2019
P.P.A
2018 - 2021 L.D.O
2020
L.D.O
2021
L.O.A
2020
L.O.A
2021
Publicações:
• Mural das Publicações da Câmara e demais Órgãos do Município;
Câmara Municipal de Florianópolis
• No Portal - Página da Câmara Municipal
Especificações2015 2016 2017 2018
Receita Realizada Receita Realizada Receita Orçada Receita Projetada
Receitas Correntes 1.437.324.525 1.581.774.785 1.853.404.758 2.123.610.826
Receita Tributária 663.552.214 731.665.563 824.362.163 993.203.728
Receita de Contribuição 88.258.525 110.329.173 181.848.009 295.755.580
Receita Patrimonial 34.808.376 40.373.563 40.990.745 22.407.731
Receita de Serviços 0 0 0 0
Transferências Correntes 558.630.664 608.742.353 604.679.849 639.034.361
Evolução da Receita
Transferências Correntes 558.630.664 608.742.353 604.679.849 639.034.361
Outras Rec. Correntes 92.074.744 90.664.131 201.524.019 173.209.426
Receitas de Capital 36.973.944 70.883.767 375.559.310 381.960.944
Operações de Crédito 5.097.852 25.686.973 101.037.930 232.269.083
Alienação de bens 0 15.723.381 9.350.000 3.056.202
Transferências de Capital 31.876.092 20.404.979 265.161.580 146.635.659
Rec. Correntes Intra Orç. 99.314.646 86.112.335 88.061.594 94.962.480
Transf.Intra Orçamentária 99.314.646 86.112.335 88.061.594 94.962.480
Dedução do FUNDEB (65.807.055) (66.087.527) (70.205.827) (93.962.480)
Total 1.507.806.061 1.671.942.352 2.317.025.662 2.506.571.770
L.D.O 2018
Despesas
Unidade R$
Administração Direta (PMF) 1.707.581.159
Administração Indireta (FUNCINE, FMHIS, FMS, FMAS, FMDCA, FMSB, FUNDEC, FUNTUR, FMI, FUDESF, IPUF, IGEOF, IPREF...)
550.957.056
Câmara Municipal 57.668.785
Comcap 190.364.770
Total 2.506.571.770
Metas Função de Programa
Unidade R$
Administração 329.682.359
Assistência Social 118.951.204
Ciência da Tecnologia 45.675
Comercio e Serviço 3.205.225
Cultura 12.607.116
Desporto e Lazer 7.644.077
Educação 516.928.665
Encargos Gerais 80.674.490
Transporte 14.915.202
Direito da Cidadania 61.915
Metas Função de Programa
Unidade R$
Habitação 14.526.290
Judiciária 39.496.352
Legislativa 57.668.785
Previdência Social 321.098.622
Saneamento 32.132.654
Saúde 364.579.136
Segurança Pública 36.446.379
Trabalho 17.848.717
Gestão Ambiental 47.953.027
Urbanismo 464.151.380
Reserva de Contingência 25.954.500
Total 2.506.571.770
Meta para EDUCAÇÃO – LDO 2018CF Art. 212
Especificação R$ %
Receita Base 1.141.268.447 -
Aplicação Legal 285.317.111 25%
Meta Executivo 342.380.534 30%
A Maior 57.063.423 5%
Metas para AÇÕES e SERVIÇOS PÚBLICOS
em SAÚDE – LDO 2018EC 029/00
Especificação R$ %
Receita Base 1.141.268.447 -
Aplicação Legal 171.190.267 15%
Meta Executivo 216.841.005 19%
A Maior 45.650.738 4%
Meta para a ASSISTÊNCIA SOCIAL – LDO 2018
Especificação R$ %
Receita Base 1.141.268.447 -
Despesas aplicadas com Assist.Social (Função 08)
118.697.026 10,40%
Despesas aplicadas com a tarifa social.
34.510.000 3,02%
Total das Despesas 153.207.026 13,42%
Metas para PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS, conforme LRF – LDO 2018
Especificação R$ %
R. C. Liquida – Estimada1.793.828.415
-
Limite Prudencial920.233.976
51,30%
Limite Legal 968.667.344 54,00%
Metas para o MONTANTE da DÍVIDA PÚBLICA – LDO 2018
(amortização do principal e juros)
Especificação R$ %
R. C. Liquida – Estimada 1.793.828.415 -
Expectativa Máxima 84.489.318 4,71%
Limite Legal 206.290.267 11,50%
Metas para o LEGISLATIVO MUNICIPAL -LDO 2018
� Base: 5% das Receitas Tributárias (+) Transferência s Constitucionais de 2017.
Especificação R$ %
Receita Base Reestimada 2017 1.150.375.718 -
Limite Legal 57.518.785 5%
Câmara Municipal de Florianópolis
Presidente do Legislativo:GUILHERME PEREIRA DE PAULO
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:Presidente : Vereador Gabriel MeurerVice-Presidente : Vereador Erádio Manoel GonçalvesMembro: Vereador Jeferson Richter BackerMembro: Vereador Jeferson Richter BackerMembro: Vereador Rafael Filomeno DauxMembro: Vereador Renato Geske
Em Discussão:
Parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018