elaboraÇÃo da lei de diretrizes orÇamentÁrias
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LDO 2015
ELABORAÇÃO DA LEI
DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
PPA
2014/2017 Lei Orgânica do
Município
(Artigo 64-A)
PROGRAMA
DE METAS
LDO
2015
LOA
2015
PLANO
DE
GOVERNO
FLUXO DE ELABORAÇÃO DA LDO 2015
PREVISÃO DA RECEITA LÍQUIDA
CONSOLIDADA
(ADM DIRETA E INDIRETA)
R$ 1.649.467.850,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.362,6
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SEMAE 166,7
EMCOP 34,6
RIOPRETOPREV 85,5
TOTAL 1.649,4
CONSOLIDADO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.362,6
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 286,8
TOTAL 1.649,4
RECEITA LÍQUIDA PREVISTA
R$ MILHÕES
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
R$ MILHÕES
I.P.T.U. 131,0
Imp. S/ Renda e Prov. Qquer. Natureza 30,1
I.S.S.Q.N. 140,0
I.T.B.I 37,1
Cota-Parte do F.P.M 54,5
Cota-Parte do ICMS 226,1
Cota-Parte do IPVA 98,0
Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 1,6
Receitas da Dívida Ativa 20,0
Multas e Juros de Mora 13,9
TOTAL 752,3
Artigo 212 da Constituição Federal
25% Sobre a Receita Resultante de Impostos
Total da Receita Resultante de Impostos = 752,3
Aplicação Mínima Obrigatória = 188,0 (25%)*
Aplicação Prevista = 199,0 (26,5%)*
Aplicação Acima do Exigido = 11,0
(*) Incluída a Dedução do Fundeb = 76,0
Magistério Fundeb: Aplicação = 135,3 (99,9%) Mínimo
Obrigatório (60%)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS
EM EDUCAÇÃO - R$ MILHÕES
Emenda Constitucional nº 29/2000
15% sobre a Receita Resultante de Impostos
Total da Receita Resultante de Impostos = 752,3
Aplicação Mínima Obrigatória = 112,8 (15%)
Aplicação Prevista = 176,7 (23,5%)
Aplicação Acima do Exigido = 63,9
APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS
EM SAÚDE - R$ MILHÕES
Tipo de Ação Orçamentária Quantidade
Projetos 161
Atividades 133
Operações especiais 8
Total 302
SÍNTESE DA PROGRAMAÇÃO
DA DESPESA
INFRAESTRUTURA OBRAS 208,8
SERVIÇOS GERAIS 12,5
AGRICULTURA 1,0
HABITAÇÃO 0,2
MEIO AMBIENTE 49,4
EMCOP 38,6
SEMAE 317,8
TRÂNSITO 34,6
TOTAL 662,9
R$ MILHÕES
DESPESAS CONSOLIDADAS POR ÁREA
ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO 171,9
CÂMARA MUNICIPAL 18,6
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 14,9
FAZENDA 57,6
PLANEJAMENTO 7,2
COMUNICAÇÃO SOCIAL 5,2
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2,5
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 2,5
RIOPRETOPREV 85,5
TOTAL 365,9
R$ MILHÕES
DESPESAS CONSOLIDADAS POR ÁREA
R$ MILHÕES
DESPESAS CONSOLIDADAS POR ÁREA
SOCIAL
EDUCAÇÃO 302,0
SAÚDE 274,6
ASSISTÊNCIA SOCIAL 20,7
ESPORTES 14,8
CULTURA 4,8
DIREITOS E POLÍTICAS PARA MULHERES 2,0
TRABALHO E EMPREGO 1,7
TOTAL 620,6
TOTAL DAS DESPESAS 1.649,4
ADMINISTRATIVA
22,2%
SOCIAL
37,6%
INFRAESTRUTURA
40,2%
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Muito Obrigado