PROJETO DE LEI DE PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS PLDOORÇAMENTÁRIAS PLDODispõe sobre as diretrizes Dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício orçamentárias para o exercício financeiro de 2009financeiro de 2009

COMPOSIÇÃOCOMPOSIÇÃO

ORIGEM

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

SUA CRIAÇÃO: SE DEU A PARTIR DA CONCEPÇÃO PARLAMENTARISTA,

EM QUE O CONGRESSO NACIONAL FORMULARIA AS DIRETRIZES E PRIORIDADES E O PODER EXECUTIVO AS OBSERVARIA, QUANDO DA ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS;

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF: COM O ADVENTO DA LRF, A LEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDOU SUA FORMA. A LDO ESTÁ BASICAMENTE ESTRUTURADA NO

DISPOSTO NO ART. 4º DA LRF.

EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAISEXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Art. 165 da Constituição Federal;Art. 165 da Constituição Federal;

Art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal;Art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal;

Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, Lei Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscalde Responsabilidade Fiscal;;

DEPOIS DA LRF

A LRF TROUXE NOVAS COMPETÊNCIAS À LDO, VISANDO O EQUILÍBRIO FISCAL E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL;

COM ISSO A LDO FUGIU AO ESCOPO ORIGINAL PARLAMENTARISTA;

A PARTIR DE ENTÃO, A LDO PASSOU A DAR MAIOR ÊNFASE NO CONTROLE OPERACIONAL DO QUE NA PRÓPRIA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA;

HÁ UM EXCESSO DE DISPOSITIVOS DIRECIONADOS AO CONTROLE DA EXECUÇÃO, SOBRETUDO, CONTEMPLANDO TODAS AS REMISSÕES A ESTE INSTRUMENTO.

CURIOSIDADE, SEGUNDO A SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL /MOG

COM A APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE SUBSTITUIR A LEI Nº 4.320/1964, O CONTEÚDO DA LDO SERÁ REDUZIDO, REMETENDO A CADA ESTADO A FUNÇÃO DE ESTABELECER REGRAS RESTRITA PARA ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

CRONOLOGIA DA LDOCRONOLOGIA DA LDO EncaminhamentoEncaminhamento até 15 de Maioaté 15 de Maio;;

AprovaçãoAprovação até 30 de junhoaté 30 de junho

Entrada em vigorEntrada em vigor A partir da data da A partir da data da Publicação, com efeitos até 31 de dezembro Publicação, com efeitos até 31 de dezembro do exercício subseqüente - do exercício subseqüente - aproximadamente SÃO 18 MESES:aproximadamente SÃO 18 MESES:

AbrangênciaAbrangência Distrito Federal, seus fundos, Distrito Federal, seus fundos, órgãos, autarquias, fundações eórgãos, autarquias, fundações e empresas empresas estatais.estatais.

ESTRUTURA DA PARTE TEXTUAL DA ESTRUTURA DA PARTE TEXTUAL DA LDOLDO

(CAPÍTULOS)(CAPÍTULOS) I – das prioridades e metas da administração pública;I – das prioridades e metas da administração pública; II – da organização e estrutura dos orçamentos;II – da organização e estrutura dos orçamentos; III – das diretrizes gerais e específicas para III – das diretrizes gerais e específicas para

elaboração dos orçamentos;elaboração dos orçamentos; IV – das disposições relativas a despesas com IV – das disposições relativas a despesas com

pessoal e encargos sociais;pessoal e encargos sociais; V – das diretrizes para as alterações e execução do V – das diretrizes para as alterações e execução do

orçamento;orçamento; VI – da política de aplicação do agente financeiro VI – da política de aplicação do agente financeiro

oficial de fomento;oficial de fomento; VII – das disposições sobre alterações na legislação VII – das disposições sobre alterações na legislação

tributária;tributária; VIII – das disposições sobre política tarifária;VIII – das disposições sobre política tarifária; IX – das disposições finais.IX – das disposições finais.

OBJETIVO DA LDOOBJETIVO DA LDO

Orientar a elaboração da proposta orçamentária e a Orientar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento;execução do orçamento;

Servir como um instrumento de fundamentação para Servir como um instrumento de fundamentação para realização de despesas de pessoal, dívida contratual, realização de despesas de pessoal, dívida contratual, concessão de renúncia de receita, além de ser base concessão de renúncia de receita, além de ser base para execução do Orçamento, caso o Projeto de Lei para execução do Orçamento, caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual não seja convertido em Lei.Orçamentária Anual não seja convertido em Lei.

Contemplar as políticas da atual gestão governamental, Contemplar as políticas da atual gestão governamental, definidas pelo Plano de Desenvolvimento Econômico e definidas pelo Plano de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Plano Plurianual; Social e pelo Plano Plurianual;

concretizar a realização de macroobjetivos de concretizar a realização de macroobjetivos de governo, desdobrados em programas e ações governo, desdobrados em programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual – PPA – 2008-estabelecidos no Plano Plurianual – PPA – 2008-2011 voltados para: “redução das desigualdades, 2011 voltados para: “redução das desigualdades, desenvolvimento humano e social”; desenvolvimento humano e social”; “desenvolvimento urbano ordenado e “desenvolvimento urbano ordenado e sustentabilidade ambiental”; “crescimento, inovação sustentabilidade ambiental”; “crescimento, inovação e competitividade, geração de emprego e renda”; e e competitividade, geração de emprego e renda”; e “equilíbrio fiscal, gestão para resultados, eficiência “equilíbrio fiscal, gestão para resultados, eficiência e qualidade dos serviços e do atendimento”;e qualidade dos serviços e do atendimento”;

evidenciar a transparência da gestão fiscal.evidenciar a transparência da gestão fiscal.

atingir as metas relativas a receitas, despesas, atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida resultados primário e nominal e montante da dívida pública;pública;

assegurar os recursos necessários à execução das assegurar os recursos necessários à execução das Despesas Obrigatórias de caráter Constitucional ou Despesas Obrigatórias de caráter Constitucional ou Legal;Legal;

Estabelecer normas para o atendimento integral da Estabelecer normas para o atendimento integral da folha de pagamento dos servidoresfolha de pagamento dos servidores

DAS VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE DAS VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIAEMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

Quando da alocação de despesas no Quando da alocação de despesas no Orçamento, são vedadas:Orçamento, são vedadas:

A fixação de despesas sem que estejam definidas A fixação de despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;instituídas as unidades executoras;

inclusão de despesas a título de investimento – inclusão de despesas a título de investimento – regime de execução especial, ressalvados os regime de execução especial, ressalvados os casos de calamidade pública e comoção interna.casos de calamidade pública e comoção interna.

Classificação, como atividade, de dotação para Classificação, como atividade, de dotação para o desenvolvimento de ações limitadas no o desenvolvimento de ações limitadas no tempo.tempo.

inclusão, na lei orçamentária anual ou em seus inclusão, na lei orçamentária anual ou em seus créditos adicionais, de dotações a título de créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos e de atividade continuada.lucrativos e de atividade continuada.

..

DAS EMENDAS A LOADAS EMENDAS A LOA

Serão admitidas emendas ao projeto de lei Serão admitidas emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos de créditos orçamentária anual ou aos projetos de créditos adicionais que o modifiquem, desde que: adicionais que o modifiquem, desde que:

I – sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com I – sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;esta Lei;

II – indiquem os recursos necessários, admitidos II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, apenas os provenientes de anulação de despesas, observado o disposto no art. 5º desta Lei e excluídas observado o disposto no art. 5º desta Lei e excluídas as que incidam sobre: as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e encargos sociais;a) dotações para pessoal e encargos sociais; b) serviço da dívida;b) serviço da dívida; c) precatórios;c) precatórios; d) Programa de Integração Social e Contribuição do d) Programa de Integração Social e Contribuição do

Fundo de Formação do Patrimônio do Servidor Fundo de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP;Público – PIS/PASEP;

e) despesas relativas à concessão de benefícios a e) despesas relativas à concessão de benefícios a servidores; eservidores; e

E que estejam relacionadas:E que estejam relacionadas:• com a correção de erros ou omissões;com a correção de erros ou omissões;• com os dispositivos do texto do projeto de lei.com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Considera-se receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições, de serviços, de transferências correntes e de outras receitas correntes, inclusive os valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal não aplicados no custeio de pessoal e das contribuições de servidores para os fundos de saúde, deduzidas as contribuições dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e as provenientes da compensação financeira citada no art. 201, § 9º, da Constituição Federal.

Não serão consideradas no cálculo da Receita Corrente Líquida as receitas classificadas como intra-orçamentárias, por constituírem dupla contagem.

REGRAS PARA A APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ANEXOS AO PLDOANEXOS AO PLDO ALÉM DAS ORIENTAÇÕES TEXTUAIS, A LDO SE COMPÕE, ALÉM DAS ORIENTAÇÕES TEXTUAIS, A LDO SE COMPÕE,

TAMBÉM, DOS SEGUINTES RELATÓRIOS, DEFINIDOS NO ART. TAMBÉM, DOS SEGUINTES RELATÓRIOS, DEFINIDOS NO ART. 4º DA LRF:4º DA LRF:

ANEXO IANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;PÚBLICA;

ANEXO IIANEXO II - METAS E PROJEÇÕES FISCAIS; - METAS E PROJEÇÕES FISCAIS;

ANEXO IIIANEXO III - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO ANTERIOR;FISCAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO ANTERIOR;

ANEXO IVANEXO IV - DESPESA DE PESSOAL AUTORIZADAS A - DESPESA DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS;SOFREREM ACRÉSCIMOS;

ANEXO VANEXO V - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES;FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES;

ANEXO VI -ANEXO VI - METAS DE RESULTADOS FISCAIS; METAS DE RESULTADOS FISCAIS;

ANEXO VIIANEXO VII - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS;ALIENAÇÃO DE ATIVOS;

ANEXO VIIIANEXO VIII - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUARIAL DO - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO;PÚBLICO;

ANEXO IXANEXO IX - PROJEÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA - PROJEÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA

ANEXO XANEXO X - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS DE - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO; ECARÁTER CONTINUADO; E

ANEXO DE RISCOS FISCAISANEXO DE RISCOS FISCAIS..

PASSAMOS A ANALISAR CADA UM DOS ANEXOS QUE COMPÕEM A LDO

ANEXO IANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

O ART. 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO E O ART. 149, § 2º, DA LEI ORGÂNIDA DO DISTRITO FEDERAL DISCIPLINAM QUE O ORÇAMENTO DEVE CONTEMPLAR TODAS AS PROGRAMAÇÕES PRIORIZADAS NA LDO, RESSALVADOS OS CASOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS.

ASSIM, NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, A UNIDADE DEVE PRIORIZAR A ALOCAÇÃO DOS TETOS ORÇAMENTÁRIOS NA CONSIGNAÇÃO DAS PRIORIDADES QUE LHES COMPETEM.

O RELATÓRIO É COMPOSTO DE PROGRAMA, AÇÃO, SUBTÍTULO, UNIDADE, PRODUTO/META, QUANTIDADE E REGIONALIZAÇÃO. NOTE-SE QUE, NESTE MOMENTO DO PROCESSO, NÃO HÁ DEFINIÇÃO DE VALORES PARA AS PROGRAMAÇÕES.

ANEXO IIANEXO II - METAS E PROJEÇÕES - METAS E PROJEÇÕES FISCAIS;FISCAIS;

É NESTE RELATÓRIO QUE ESTÃO DEPOSITADOS TODA A ATENÇÃO DO GESTOR PÚBLICO NO ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO EM REFERÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES.

CONSTITUI-SE DE RECEITA PRIMÁRIA, DESPESA PRIMÁRIA, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E O MONTANTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA (TAMBÉM, CHAMADO DE ESTOQUE DA DÍVIDA)

OS ART. 16 E 17 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CONDICIONAM A QUAISQUER ALTERAÇÕES NAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO A VERIFICAÇÃO DE QUE OS ACRÉSCIMOS IRÃO INFLUENCIAR NEGATIVAMENTE NO ATINGIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NA LDO, A PONTO DE SER ADOTADAS MEDIDAS DE REDUÇÃO DE PROGRAMAÇÕES IMPORTANTES.

COMO SE APURA ESSES RESULTADOS?

É SIMPLES. É PRECISO, INICIALMENTE CONHECER O É RECEITA PRIMÁRIA E RECEITA FINANCEIRA; DESPESA PRIMÁRIA E DESPESA FINANCEIRA.

AS RECEITAS FINANCEIRAS ESTÃO RELACIONADAS AOS RECURSOS CAPTADOS NO MERCADO FINANCEIRO, OS QUAIS IRÃO COMPENSAR O FINANCIAMENTO DAS DESPESAS FINANCEIRAS, OU SEJA, AS RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, ALIENAÇÃO DE BENS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SÃO AS CLASSIFICADAS COMO RECEITAS FINANCEIRAS. PORTANTO QUALQUER RECEITA QUE NÃO SE RELACIONE A ESSAS CITADAS SÃO CONSIDERADAS RECEITAS PRIMÁRIAS.

DA MESMA FORMA ACONTECE COM AS DESPESAS, OU SEJA, CONSIDERA-SE DESPESAS FINANCEIRAS O PAGAMENTO DOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, CONCEÇÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CAPITAL INTEGRALIZADO.

ASSIM, PARA SE TER A RECEITA PRIMÁRIA, BASTA DEDUZIR DO TOTAL DE RECEITAS (CORRENTE E CAPITAL) AS RECEITAS FINANCEIRAS. TEM-SE AI AS RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS.

O MESMO ACONTECE COM AS DESPESAS. DO SOMATÓRIO DAS DESPESAS CORRENTES MAIS CAPITAL, DEDUI-SE AS DESPESAS FINANCEIRAS, ALCANÇANDO A DESPESA FISCAL LÍQUIDA OU DESPESAS PRIMÁRIA.

DE POSSE DOS VALORES LÍQUIDOS DE RECURSOS FINANCEIROS, BASTA EFETUAR A EQUAÇÃO “REC. FISCAL – DESP. FISCAL = RESULTADO PRIMÁRIO”.

O RESULTADO PRIMÁRIO DEVE SER FIXADO, NUNCA MENOS DE R$ ZERO, TENDO REFLEXO NO RESULTADO NOMINAL E NA DÍVIDA CONTRATUAL

SIGNIFICA DIZER QUE O ESTADO ESTÁ COM SAÚDE FINANCEIRA EQUILIBRADA E GOZA DE UMA FOLGA SUBSTANCIAL NA RELAÇÃO DÍVIDA CONSOLIDADA/RCL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 43 DO SENADO FEDERAL, PODENDO O GOVERNO CONTRAIR, COM SEGURANÇA, MAIS RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO PARA FINANCIAMENTO DE SEUS INVESTIMENTOS.

QUANDO O RESULTADO PRIMÁRIO FOR MAIOR QUE O VALOR DOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, O RESULTADO NOMINAL SERÁ POSITIVO, OU SEJA, NÃO REQUER REFORÇO DE RECURSOS DO MERCADO FINANCEIRO. ENTRETANTO, QUANDO O RESULTADO FOR INFERIOR AO VALOR DOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, O RESULTADO NOMINAL SERÁ NEGATIVO. O QUE VAI ESPELHAR QUE O GOVERNO DEVERÁ CAPTAR RECURSOS NO MERCADO PARA PAGAR SUAS DESPESAS FINANCEIRAS, ATÉ O LIMITE DE COMPROMETIMENTO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 43 DO SENADO FEDERAL.

JÁ O ESTOQUE DA DÍVIDA OU DÍVIDA CONTRATUAL É O RESULTADO DO SOMATÓRIO DO ENDIVIDAMENTO DO GOVERNO EM TODO O PERÍODO PROGRAMADO, OU SEJA, A CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO ESSE MONTANTE PODERÁ SER ACRESCIDO OU REDUZIDO. DEPENDERÁ DAS NOVAS CONTRATAÇÕES DE ENDIVIDAMENTE OU AMORTIZAÇÕES DOS MESMOS, OBEDECENDO O LIMITE AUTORIZADO PARA ENDIVIDAMENTO, QUE É DE 200% (DUZENTOS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

ANEXO IIIANEXO III - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO ANTERIOR; EXERCÍCIO ANTERIOR; ESTE RELATÓRIO OBJETIVA SUBSIDIAR A ANÁLISE DA GESTÃO PÚBLICA

PLANEJADA. O PRÓPRIO ART. 1º, § 1º, DA LRF JÁ DETERMINA QUE A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL SE DÁ COM UMA AÇÃO PLANEJADA E TRANSPARENTE, EM QUE SE PREVINEM RISCO E CORRIGEM DESVIOS SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE METAS DE RESULTADOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS. O ART. 9º DA LRF, VEM REFORÇAR ESSA DETERMINAÇÃO, A CADA QUADRIMESTRE.

ESSA AVALIAÇÃO É EFETUADA COM A ELABORAÇÃO DE UM DEMONSTRATIVO CONTENDO INFORMAÇÕES DOS VALORES EFETIVAMENTE REALIZADOS E OS ORÇADOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA FINS DE COMPARAÇÃO PERCENTUAL DA EXECUÇÃO.

ACOMPANHA O DEMONSTRATIVO UMA NOTA EXPLICATIVA SOBRE O COMPORTAMENTO DE CADA ITEM VERIFICADO, A FIM DE POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO DECISÕES MAIS APROPRIADAS SOBRE AS NOVAS PREVISÕES DE RECEITA PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.

ANEXO IVANEXO IV - DESPESA DE PESSOAL - DESPESA DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOSAUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS

ESTE DEMONSTRATIVO TEM UMA IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL PARA O ATENDIMENTO DE ACRÉSCIMOS ESPECÍFICOS NAS DESPESAS DE PESSOAL, EM ATENDIMENTO AO ART. 169, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUANDO ESTABELECE QUE A AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DEVE ESTAR CONTEMPLADA NA LDO. A LDO REMETE CÓPIA DESSA AUTORIZAÇÃO PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO.

DESSA FORMA, NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE CARGOS, REALINHAMENTO DE CARREIRAS, REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, E OUTRAS DESPESAS A QUALQUER TÍTULO, SOMENTE PODERÃO SER REALIZADAS COM O ATENDIMENTO PRÉVIO DO DISPOSTO NO ART. 46 DA LDO.

PORTANTO, QUAISQUER DEMANDAS DESTINADAS A AUMENTO NA DESPESA DE PESSOAL, DEVERÃO SER ENCAMINHADAS À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, QUE ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ENVIO DA PROPOSTA À CÂMARA LEGISLATIVA.

ANEXO VANEXO V - METAS FISCAIS ATUAIS - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES;EXERCÍCIOS ANTERIORES;

ESTE DEMONSTRATIVO É DEMANDADO PELO ART. 4º, § 2º, II, DA LRF.

TEM POR OBJETIVO PRECÍPUO AUXILIAR NA ANÁLISE DAS PROJEÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DESSES FATORES NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES AO DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DE MODO A LEGITMAR A APROVAÇÃO DOS DADOS APRESENTADOS.

SUA CONFECÇÃO SEGUE O MODELO CONSTANTE DO MANUAL DE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – REREO, ELABORADO, ATUALIZADO E PUBLICADO ANUALMENTE PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

ANEXO VI -ANEXO VI - METAS DE RESULTADOS METAS DE RESULTADOS FISCAISFISCAIS

ESTE RELATÓRIO EXPRESSA A COMPARAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS COM AS FIXADAS NAS LDOs. DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS.

É DEMANDADO NO ART. 4º, § 2º, 26, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

ANEXO VIIANEXO VII - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS;RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS;

Este relatório é demandado pelo art. 4º, § 2º, III, da Este relatório é demandado pelo art. 4º, § 2º, III, da LRF. Objetiva relacionar a origem das receitas de LRF. Objetiva relacionar a origem das receitas de alienação de bens com a aplicação nas despesas, alienação de bens com a aplicação nas despesas, destacando a origem dos recursos, que pode ser de destacando a origem dos recursos, que pode ser de bens móveis (FT 117 ou 217) e imóveis (FT 107);bens móveis (FT 117 ou 217) e imóveis (FT 107);

É com esse relatório que os órgãos de controle É com esse relatório que os órgãos de controle verificam se o disposto no art. 45 da LRF está verificam se o disposto no art. 45 da LRF está sendo obedecido, ou seja, os recursos de alienação sendo obedecido, ou seja, os recursos de alienação de bens de bens só poderão ser aplicados em despesas de só poderão ser aplicados em despesas de capital;capital;

ANEXO VIIIANEXO VIII - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICOPREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO;; E PREVISTO NA FORMA DO ART. 4º, § 2º, IV, DA LRF. O RELATÓRIO TEM POR FINALIDADE LEVAR AO

CONHECIMENTO DA SOCIEDADE E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE A CONDIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PARA CUMPRIR OS PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS, NO LONGO PRAZO.

NESTE RELATÓRIO, SÃO, TAMBÉM, COMPUTADAS AS DESPESAS FINANCIADAS PELO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL – FCDF.

ANEXO IXANEXO IX - PROJEÇÃO DA - PROJEÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITARENÚNCIA DA RECEITA

OBSERVA O DISPOSTO NO ART. 4º, § 2º, VI, DA LRF. TEM POR OBJETIVO ATENDER AO QUE PRECEITUA O § 6º DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSOANTE AS REGRAS CONSTANTES DO DISPOSTO NO ART. 14 DA LRF.

AO VALORES RENUNCIADOS REPRESENTAM O TOTAL DA RECEITA QUE A LEI ORÇAMENTÁRIA DEIXOU DE CONTER, POIS O MONTANTE DA LOA ESTÁ LÍQUIDO DE PREVISÃO DE RENÚNCIAS, E, PORTANTO, O MONTANTE DA RECEITA BRUTA SERIA MAIOR

ANEXO XANEXO X - MARGEM DE EXPANSÃO - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS DE CARÁTER DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO; ECONTINUADO; E

ART. 4º, § 2º, VI, DA LRF. ESTE RELATÓRIO COMPOSTO, POR TRÊS PLANILHAS, SENDO QUE A PRIMEIRA INDICA A MARGEM VERIFICADA, A SEGUNDA, A FORMA DE APURAR A EXPANSÃO DA RECEITA, E A TERCEIRA, A RELAÇÃO DAS DESPESAS CLASSIFICADAS COMO DE CARÁTER CONTINUADO.

CLASSIFICAM COMO TAL, AS DESPESAS CORRENTES, CUJA EXECUÇÃO ULTRAPASSE DOIS EXERCÍCIOS, E QUE SEJAM DERIVADAS DE LEI, DECRETOS, OU QUALQUER OUTRO ATO NORMATIVO, QUE DEMANDE A OBRIGATORIEDADE DE SUA EXECUÇÃO.

PARA APURAÇÃO DOS VALORES, FORAM CONSIDERADAS APENAS AS RECEITAS COM FONTE DE RECURSOS 100 – ORDINÁRIO NÃO VINCULADO.

O CÁLCULO É SIMPLES, DEPOIS DE RELACIONADAS AS RECEITAS E DESPESAS, BASTA SUBTRAIR OS VALORES INDIVIDUAIS DO EXERCÍCIO, EM REFERÊNCIA ,PELOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. DEPOIS DISSO, REDUZ-SE A ELEVAÇÃO DA DESPESA DA EXPANSÃO DA RECEITA ENCONTRADA.

ANEXO DE RISCOS FISCAIS.ANEXO DE RISCOS FISCAIS. O § 3º DO ART. 4º DA LRF ESTABELECE QUE A LDO O § 3º DO ART. 4º DA LRF ESTABELECE QUE A LDO

DEVERÁ CONTER, O ANEXO DE RISCOS FISCAIS. QUE SE DEVERÁ CONTER, O ANEXO DE RISCOS FISCAIS. QUE SE RELACIONAM A PASSIVOS CONTINGENTES E A OUTROS RELACIONAM A PASSIVOS CONTINGENTES E A OUTROS RISCOS QUE POSSAM COMPROMETER AS CONTAS RISCOS QUE POSSAM COMPROMETER AS CONTAS PÚBLICAS.PÚBLICAS.

ALÉM DISSO, DEVEM SER INFORMADAS AS ALÉM DISSO, DEVEM SER INFORMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE O GOVERNO ADOTARÁ, CASO OS PROVIDÊNCIAS QUE O GOVERNO ADOTARÁ, CASO OS RISCOS RELACIONADOS SE CONCRETIZEM.RISCOS RELACIONADOS SE CONCRETIZEM.

OS PASSIVOS CONTINGENTES SE RELACIONAM AS OS PASSIVOS CONTINGENTES SE RELACIONAM AS SENTENÇAS JUDICIAIS, QUE O GOVERNO A QUALQUER SENTENÇAS JUDICIAIS, QUE O GOVERNO A QUALQUER MOMENTO SE VER OBRIGADO A PAGAR.MOMENTO SE VER OBRIGADO A PAGAR.

JÁ OS RISCOS FISCAIS SE RELACIONAM A JÁ OS RISCOS FISCAIS SE RELACIONAM A POSSIBILIDADE DE FRUSTRAÇÃO DE PREVISÃO DE POSSIBILIDADE DE FRUSTRAÇÃO DE PREVISÃO DE RECEITA, ALÉM DA ELEVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO RECEITA, ALÉM DA ELEVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA.DA DÍVIDA PÚBLICA.

CONTINUA ...CONTINUA ... NO DISTRITO FEDERAL, OS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS ESTÃO NO DISTRITO FEDERAL, OS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS ESTÃO

SENDO REALIZADOS A CADA ANO, NA ORDEM CRONOLÓGICA, DE SENDO REALIZADOS A CADA ANO, NA ORDEM CRONOLÓGICA, DE APRESENTAÇÃO, CONFORME ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APRESENTAÇÃO, CONFORME ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO IMPORTA SE OS VALORES ORÇADOS SE REFERIREM AOS NÃO IMPORTA SE OS VALORES ORÇADOS SE REFERIREM AOS NOVOS PROCESSOS. NOVOS PROCESSOS.

AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ESTÃO SENDO LIQUIDADAS AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ESTÃO SENDO LIQUIDADAS NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO.NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO.

EM RELAÇÃO A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS, O GDF TEM EM RELAÇÃO A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS, O GDF TEM CONTROLADO BIMESTRALMENTE A EXECUÇÃO, E TEM ADOTADO CONTROLADO BIMESTRALMENTE A EXECUÇÃO, E TEM ADOTADO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIR A LEGISLAÇÃO E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIR A LEGISLAÇÃO E HONRAR OS COMPROMISSOS, SEM NO ENTANTO PARAR A HONRAR OS COMPROMISSOS, SEM NO ENTANTO PARAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES FUNDAMENTAIS PARA A POPULAÇÃO DO DF.EXECUÇÃO DE AÇÕES FUNDAMENTAIS PARA A POPULAÇÃO DO DF.

ASSIM, PARA SANAR EVENTUAIS SITUAÇÕES DESSA NATUREZA, O ASSIM, PARA SANAR EVENTUAIS SITUAÇÕES DESSA NATUREZA, O GDF PODERÁ SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO ART. 9º DA LRF, PARA GDF PODERÁ SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO ART. 9º DA LRF, PARA LIMITAR EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA; SE UTILIZAR DA LIMITAR EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA; SE UTILIZAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 666/2002, E, POR FIM, PROMOVER A LEI COMPLEMENTAR Nº 666/2002, E, POR FIM, PROMOVER A ALIENAÇÃO DOS SEUS ATIVOS.ALIENAÇÃO DOS SEUS ATIVOS.

A SEGUIR,A SEGUIR,

INFORMAÇÕES QUE INFORMAÇÕES QUE ACOMPANHARAM O ACOMPANHARAM O PROJETO DE LEI DE PROJETO DE LEI DE

DIRETRIZES DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS À ORÇAMENTÁRIAS À

CÂMARA LEGISLATIVACÂMARA LEGISLATIVA

CONSISTÊNCIA MACROECONÔMICACONSISTÊNCIA MACROECONÔMICA

VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS

2008 (%)

2009 (%)

2010 (%)

2011 (%)

Inflação (IGP-DI)Inflação (IGP-DI) 5,845,84 4,364,36 4,134,13 4,064,06Inflação (INPC)Inflação (INPC) 4,614,61 4,144,14 4,044,04 3,983,98Cresc. Real - PIBCresc. Real - PIB 4,634,63 4,414,41 4,194,19 4,204,20

FONTE DE INFORMAÇÕES:

Balanço Orçamentário: 2006/2007;

Lei Orçamentária 2008; e

Projeção PLDO 2009 - 2011

7.882

5.699

2.183

8.632

6.248

2.384

9.689

6.817

2.872

10.779

7.767

3.013

11.789

8.562

3.227

12.833

9.418

3.416

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

2006 2007 2008 2009(PROJEÇÃO)

2010(PROJEÇÃO)

2011(PROJEÇÃO)

RECEITA TOTAL RECEITAS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA DEMAIS RECEITAS

RECEITAS FISCAIS – 2006 A 2011 RECEITAS FISCAIS – 2006 A 2011 (valores correntes em R$ milhões)(valores correntes em R$ milhões)

27,7 %

72,3 %

27,6 %

72,4 %

29,6 %

70,4 %

28 % 27,4 %26,6 %

73,4 %

72,6 %72 %

(9,5%)

(12,2%)

(11,3%)

(9,4%)

(8,9%)

3.843

5.110

6.306

6.904

5.762

4.276

2.8643.162

3.4633.768

2.8603.100

725709

1.6581.293 1.409 1.529

422284312 445 492 503

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS DEMAIS

EVOLUÇÃO DA DESPESA(Em R$ milhões)

2006 =R$ 7.964

2007 = R$ 8.145

2008 =R$ 9.689

2009 = R$ 10.779

2010 =R$ 11.789

2011 = R$ 12.833

404 403 469

358

538

654 709 725

1.293

1.409

1.529

1.658

-

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

1.800

DESPESAS DE INVESTIMENTOS REALIZADAS E ESTIMATIVA

-0,2% 16,2%

23,5%50,1%

21,5%

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

8,4% 2,3%

78,4%

9,0%

8,5%

8,4%

ACESSO A INFORMAÇÕES ACESSO A INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIASORÇAMENTÁRIAS

DIRETO NA SUBSECRETARIA DE DIRETO NA SUBSECRETARIA DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, LOCALIZADA NO ANEXO DO GESTÃO, LOCALIZADA NO ANEXO DO PALÁCIO DO BURITI, 10º ANDAR. TELEFONES: PALÁCIO DO BURITI, 10º ANDAR. TELEFONES: 3966.6136 – 3966.63503966.6136 – 3966.6350

TAMBÉM, PELO E-MAIL TAMBÉM, PELO E-MAIL ORCAMENTO@SEPLAG.DF.GOV.BR

OU ACESSANDO: OU ACESSANDO: www.distritofederal.df.gov.br e e www.seplag.df.gov.br, ,

CLICAR EM CLICAR EM ORÇAMENTO GDFORÇAMENTO GDF..