influir em políticas públicas e provocar mudanças sociais

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Influir em políticas públicas e provocar mudanças sociais EXPERIÊNCIAS A PARTIR DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA Elie Ghanem organizador

Author: dokhanh

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  • Infl uir em polticas pblicas e provocar mudanas sociaisEXPERINCIAS A PARTIR DASOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA

    Elie Ghanemorganizador

    Publicar livros com os conhecimentose as experincias adquiridas pelo3 setor mais um compromisso socialassumido pela Imprensa Ofi cial.

    Infl u

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    olticas p

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  • Conselho Editorial

    Comit Editorial

    5 Elementos - Instituto de Educao e Pesquisa AmbientalAo Educativa - Assessoria Pesquisa e InformaoANDI - Agncia de Notcias dos Direitos da InfnciaAshoka - Empreendedores SociaisCedac - Centro de Educao e Documentao para Ao ComunitriaCENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educao, Cultura e Ao ComunitriaConectas - Direitos HumanosFundao Abrinq pelos Direitos da Criana e do AdolescenteImprensa Ofi cial do Estado de So PauloInstituto KuanzaISA - Instituto Scio AmbientalMidiativa - Centro Brasileiro de Mdia para Crianas e Adolescentes

    Antonio Eleilson Leite - Ao EducativaCristina Murachco - Fundao AbrinqDenise Conselheiro - ConectasFranoise Otondo - AshokaHubert Alqures - Imprensa Ofi cialLiegen Clemmyl Rodrigues - Imprensa Ofi cialLuiz Alvaro Salles Aguiar de Menezes - Imprensa Ofi cialMaria Angela Leal Rudge - CENPECMaria de Ftima Assumpo - CedacMaria Ins Zanchetta - ISAMonica Pilz Borba - 5 ElementosRosane da Silva Borges - Instituto KuanzaVera Lucia Wey - Imprensa Ofi cial

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  • Influir em Polticas Pblicas e Provocar Mudanas SociaisExperincias a partir da sociedade civil brasileira

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  • Diretor-presidente

    Diretor Vice-presidenteDiretor Industrial

    Diretor FinanceiroDiretora de Gesto Corporativa

    Chefe-de-gabinete

    Hubert Alqures

    Paulo Moreira LeiteTeiji TomiokaClodoaldo PelissioniLucia Maria Dal MedicoVera Lcia Wey

    FUNDAO AVINA

    ASHOKA EMPREENDEDORES (AS) SOCIAIS

    Co-presidente Ashoka GlobalDiretora

    Anamaria SchindlerClia Cruz

    Presidente da Junta DiretivaDiretor Executivo

    Representante Regional - BrasilRepresentante Sudeste e Distrito Federal

    Brizio Biondi-MorraSean McKaughanValdemar de Oliveira Neto ManetoMarcus Fuchs

    Governador Jos Serra

    IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SO PAULO

    24033001 miolo ok.indd 424033001 miolo ok.indd 4 8/6/07 4:21:36 PM8/6/07 4:21:36 PM

  • Influir em Polticas Pblicas e Provocar Mudanas SociaisExperincias a partir da sociedade civil brasileira

    Organizador: Elie Ghanem

    So Paulo, 2007

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  • Dados Internacionais de Catalogao na Publicao Biblioteca da Imprensa Oficial do Estado de So Paulo

    Foi feito o depsito legal na Biblioteca Nacional (Lei n 10.994, de 14/12/2004)Impresso no Brasil 2007

    Influir em polticas pblicas e provocar mudanas sociais: experincias a partir da sociedade civil brasileira / Organizador Elie Ghanem. So Paulo : Ashoka : Avina : Imprensa Oficial do Estado de So Paulo, 2007.

    232p.

    Vrios autores

    ISBN 978-85-7060-530-6

    1. Polticas pblicas Brasil 2. Sociedade civil Brasil 3. Mudanas sociais I. Ghanem, Elie.

    CDD 320.6

    ndices para catlogo sistemtico:

    1. Brasil : Formulao de polticas pblicas. 320.62. Brasil : Sociedade civil : administrao pblica. 352.081

    Imprensa Oficial do Estado de So PauloRua da Mooca, 1921 Mooca03103 902 So Paulo [email protected] Grande So Paulo011 5013 5108 | 5109SAC Demais Localidades0800 0123 401

    Ashoka Empreendedores SociaisSeleo e Integrao de Empreendedores SociaisRua Alves Guimares 715 Pinheiros05410 001 So Paulo SPwww.ashoka.org.brFone/Fax 011 3085 9190

    Fundao AVINAAvenida Brasil, 1438 Sala 140530140 003 Funcionrios [email protected] 3222 | 8806

    Centro de Competncia para Empreendedores Sociais Ashoka McKinseyRua Alexandre Dumas, 1711Ed. Birmann, 11 andarSo Paulo SPwww.ashoka.org.brFone/Fax 011 5189 1461 | 1462

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  • A P R E S E N TA O

    Liberdade, Igualdade e Solidariedade

    H muitas maneiras de se infl uir na formulao, desenvolvimento e fi s-calizao de polticas pblicas para, por meio delas, contribuir para a concreti-zao de mudanas progressistas na organizao poltica, econmica e cultural de nossa sociedade.

    A coletnea de depoimentos pessoais e relatos analticos, organizada pelo professor Elie Ghanem, aborda algumas dessas formas, praticadas principal-mente por integrantes das redes parceiras da Ashoka e da Avina. As experincias foram conduzidas de acordo com trs princpios orientadores, que estruturam a coletnea: liberdade, contra todas as formas de absolutizao de poderes; igual-dade, contra as diferenas extremadas de renda, cultura e oportunidades; e so-lidariedade, para garantir a coeso nacional e apoiar a incluso das pessoas e segmentos sociais mais atingidos pelas disparidades e pela marginalizao.

    A Imprensa Ofi cial do Estado de So Paulo, ao editar este livro baseado em experincias concretas e permeado por refl exes inovadoras e instigantes, incluin-do-o em sua coleo Imprensa Social, quer estimular o debate sobre a interao necessria entre o setor pblico, o setor privado e os empreendedores do assim chamado terceiro setor, para o aprimoramento de nosso regime democrtico, a re-duo de nossas desigualdades sociais e a difuso de valores de respeito, tolerncia e apoio mtuos que melhorem nossos padres de convvio na sociedade.

    Hubert AlquresDiretor-presidente da Imprensa Ofi cial do Estado de So Paulo

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  • S U M R I O

    A PARCERIA ENTRE ASHOKA E AVINA: MOTIVOS E PERSPECTIVAS Empreendedorismo social, liderana e a infl uncia em polticas pblicas . . . . . . . . .11

    As organizaes realizadoras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13

    A democracia como esforo: experincias brasileiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23

    Elie Ghanem

    PARTE 1 Democracia e Sociedade Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29 Estratgias da sociedade civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31

    Luciana Lanzoni e Clia Cruz

    Como infl uenciar polticas pblicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37

    Oded Grajew

    PARTE 2 Liberdade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 Ouvidoria para o setor social: a gora possvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45

    Gilberto de Palma

    Caminhos de infl uncia no legislativo e no executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .67

    Normando Batista Santos

    O direito sade: sonho de liberdade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .77

    Daniel Becker e Ktia Edmundo

    Infl uir em polticas prestando servios a rgos pblicos? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .99

    Elie Ghanem

    PARTE 3 Igualdade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 Homens, poltica e sade reprodutiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .111

    Jorge Lyra

    Eqidade em poltica pblica: as escolhas trgicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .127

    Mrian Assumpo e Lima

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  • Por uma alfabetizao sem fracasso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143

    Telma Weisz

    Educao pblica: o possvel e o necessrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153 Slvia Pereira de Carvalho

    PARTE 4 Solidariedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169 Casa das Palmeiras: inovao em sade mental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171 Agilberto Calaa

    Associao Sade-Criana Renascer: uma mudana de paradigma . . . . . . . . . . . . .191 Vera Cordeiro, Luis Carlos Vieira Teixeira e lvaro Alberto Gomes Estima

    Reforma da Previdncia Social: uma perspectiva de gnero . . . . . . . . . . . . . . . . . . .203 Guacira Csar de Oliveira

    A cidadania e as redes sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .219 Fernando Alves

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  • Empreendedorismo social, liderana e a infl uncia em polticas pblicas

    Uma importante estratgia utilizada por empreendedores(as) e lde-

    res sociais infl uenciar polticas pblicas, ou seja, contribuir para a cons-

    truo, implementao e fi scalizao de polticas pblicas para assim gerar

    mudanas sistmicas rumo a modelos de desenvolvimento humano susten-

    tvel. Em geral, frente aos problemas sociais, lderes e empreendedores(as)

    buscam solues que alcancem impacto positivo em pequenas comunidades

    ou mesmo em grandes regies. Sendo assim, natural que sejam esperados

    resultados, a partir de tais experincias e estratgias, que representem bene-

    fcios em maior escala.

    So inmeros os exemplos de modelos inovadores e de sucesso que

    tratam da defesa efetiva dos direitos humanos, da promoo da equidade

    de gnero e etnias, do acesso a servios de sade e educao, do manejo

    sustentvel de recursos naturais ou da ampliao da participao cidad em

    decises que afetam a vida de cada um.

    A Ashoka e a Fundao Avina acreditam que o desenvolvimento de pol-

    ticas pblicas em conjunto pelo Estado, sociedade civil e setor privado uma

    das formas mais democrticas e efi cazes de promover a transformao social.

    A PA R C E R I A E N T R EA S H O K A E A V I N A :M O T I V O S E P E R S P E C T I V A S

    Anamaria Schindler* e Geraldinho Vieira**

    * Co-presidente Ashoka Global.

    ** Diretor de Comunicao da Fun dao Avina.

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    Essa convico deriva do momento histrico em que vivemos. Sabemos

    que impossvel obter impacto sem um trabalho de ponte entre os setores

    pblico, empresarial e social. Para tanto, necessrio criar tecnologias e es-

    paos de dilogo para que agentes sociais possam dar contribuies concre-

    tas gesto pblica e criar mecanismos de articulao em rede que gerem

    impacto em todo o Brasil. Fica claro tambm que, para alcanar resultados

    positivos, a participao da sociedade civil na formulao de polticas pbli-

    cas precisa de maior planejamento estratgico e operacional. Inmeras so

    as questes que envolvem a relao entre poder pblico e sociedade civil.

    Incluem a defi nio de como deve ser a interlocuo entre setor privado, go-

    vernos e sociedade civil. Querem estabelecer como ganhar escala sem perder

    a efetividade da proposta de interveno social.

    Porque os desafi os so grandes, torna-se urgente aprofundar o dilo-

    go e ampliar a discusso. A Ashoka Empreendedores(as) Sociais e a Fun-

    dao Avina vm aprofundando, nos ltimos dois anos, em conjunto com

    empreendedores(as) e lderes sociais, o debate crtico sobre a relao da

    sociedade civil com a formulao, implementao e fi scalizao de polti-

    cas pblicas, visando assim contribuir para a efi ccia do trabalho de inte-

    grantes de suas redes e tambm contribuir para a gerao de conhecimento

    na rea.

    H uma larga histria de parceria entre a Ashoka e a Avina, sempre

    num contexto de cooperao e alinhamento das propostas, mas esta a pri-

    meira vez que se realiza um processo amplo e profundo de estudo, anlise e

    discusso de uma temtica especfi ca, hoje fundamental para o nosso pas.

    O mais singular desta experincia foi ter sido co-concebida e liderada por

    colaboradores (staff) das duas organizaes, alm de empreendedores(as) e

    lderes sociais associados.

    O presente livro fruto desse trabalho e visa apresentar algumas expe-

    rincias brasileiras de relao entre sociedade civil (includas aqui empresas

    com fi ns de lucro) e Estado na formulao, implementao, fi scalizao e

    anlise de polticas pblicas. Tambm pretende trazer aprendizados e refl e-

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    xes sobre oportunidades e desafi os da colaborao entre estes setores para

    a construo do espao pblico brasileiro na esperana de contribuir efetiva

    e efi cazmente para a construo de uma sociedade melhor. Por fi m, gostara-

    mos de ressaltar que os textos reunidos em Infl uir em polticas pblicas e pro-

    vocar mudanas sociais expressam a opinio dos(as) prprios(as) autores(as),

    com pontos de vista independentes e s vezes at mesmo antagnicos.

    As organizaes realizadoras

    Ashoka

    H 25 anos, ningum tinha ouvido falar em empreendedores(as) so-

    ciais. No se imaginava que, assim como um empresrio(a) empreende uma

    nova indstria, um(a) empreendedor(a) social muda a realidade social ou

    econmica de uma cidade ou de um pas. A Ashoka, uma associao glo-

    bal de empreendedores(as) sociais, fundada em 1980, na ndia, foi criada

    exatamente para apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo social no

    mundo. uma organizao empreendedora servindo empreendedores(as)

    que esto se multiplicando a cada ano no Brasil e no mundo.

    A Ashoka uma organizao sem fi ns lucrativos totalmente sustentada

    por contribuies privadas. Atua para desenvolver um setor social empre-

    endedor, efi ciente e globalmente integrado. Nos 25 anos em que a Ashoka

    promove a profi sso de empreendedor(a) social, j foram selecionadas mais

    de 1.800 pessoas, em mais de 60 pases, formando uma rede com potencial

    de transformar a realidade social.

    A viso da Ashoka a de que possvel criar um setor social global e que

    a colaborao entre os empreendedores(as) sociais capaz de gerar rpida e

    efi cazmente mudanas sociais em qualquer parte do mundo. Acredita tambm

    que cada membro da sociedade pode ser um agente que promove mudanas

    e assim contribui para alterar as necessidades sociais existentes. A comunidade

    de empreendedores(as) sociais promove a inovao e trabalha com o desejo de

    transformao, para que mais e mais indivduos descubram em si mesmos o po-

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    tencial para provocar mudanas. Para apoiar um mundo de agentes de mudana

    em constante inovao, o setor cidado deve ser gil, efi ciente e globalizado.

    A viso da Ashoka de que todo mundo pode mudar o mundo realiza-se

    sobre trs pilares. Primeiramente, o de investimento em empreendedores(as)

    sociais, porque a Ashoka acredita que essas pessoas so a mais poderosa fora

    transformadora da sociedade.

    O segundo pilar o do empreendedorismo de grupo. A Ashoka re-

    ne grupos de empreendedores(as) sociais inovadores(as) para, em cola-

    borao, identifi car e disseminar idias fundamentais, que possam abrir

    novas perspectivas e infl uenciar mudanas em toda uma rea de atuao.

    O grande desafi o est em estimular cada vez mais as colaboraes entre

    empreendedores(as), destes(as) com outras redes e, assim, contribuir com o

    setor cidado como todo.

    O terceiro pilar refere-se s prticas realizadas por empreendedores(as)

    sociais para apoiar a infra-estrutura do setor social. A Ashoka dese-

    nha e dissemina novos caminhos, tecnologias e programas para que

    empreendedores(as) sociais trabalhem dentro e fora da rede, com a neces-

    sria infra-estrutura de suporte.

    A busca de inovao e o fato de investir diretamente em indivduos

    com caractersticas bem defi nidas o que diferencia a Ashoka no contexto

    do setor cidado, no Brasil e no mundo.

    Desde 1986, quando passou a atuar no Brasil, a Ashoka j selecionou e

    investiu em mais de 244 empreendedores(as) sociais. Tambm desenvolveu

    cursos, concursos, treinamentos e projetos colaborativos, buscando transfe-

    rir tecnologia e conhecimento para o terceiro setor.

    Para selecionar empreendedores(as) sociais, a Ashoka apia-se em um

    rigoroso processo, aprimorado ao longo de 25 anos. Alm de ter uma idia

    realmente inovadora, empreendedores(as) sociais que a Ashoka identifi ca

    apresentam caractersticas pessoais em comum: esprito empreendedor e de-

    terminao, uma idia inovadora com potencial de impacto nacional e/ou in-

    ternacional, criatividade na soluo de problemas, fi bra tica inquestionvel.

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    A Ashoka recebe, no Brasil, cerca de 600 propostas e seleciona de 13

    a 18 empreendedores(as) sociais por ano. Anualmente, tambm h um

    evento de anncio pblico das novas pessoas que passam a integrar esta

    associao global.

    Aps a seleo pela Ashoka, o indivduo passa a receber uma bolsa men-

    sal por trs anos, para pagamento de custos pessoais e integra permanente-

    mente a rede nacional e internacional de mais de 1800 membros. Os projetos

    sociais inovadores se do nas reas de participao cidad, desenvolvimento

    econmico, educao, meio ambiente, sade e direitos humanos.

    Alm deste pequeno investimento fi nanceiro, a Ashoka desenvolve di-

    versos servios de suporte ao desenvolvimento de empreendedores(as) so-

    ciais, tais como:

    Fundos para projetos de colaborao: possibilitam fortalecer a troca de metodologias e ampliao do impacto social. Estas colaboraes

    podem infl uenciar mudanas de paradigmas culturais, polticas p-

    blicas, assim como atingir escala na transformao social.

    Encontros e seminrios temticos: desenvolvidos sobre temas trans-versais, que interessem a toda a rede da Ashoka.

    Projetos de consultoria: atravs da parceria estratgica com a McKinsey&Company, empreendedores(as) sociais tm acesso a con-

    sultoria de alto padro para expanso ou consolidao de seus proje-

    tos e para solues de problemas estratgicos.

    Capacitao em planos de negcios: empreendedores(as) sociais tambm so capacitados para elaborar planos de negcios, atravs de

    um concurso nacional, aberto a todas as organizaes da sociedade

    civil e realizado anualmente.

    Uma pesquisa de impacto realizada com 294 empreendedores(as) so-

    ciais de todo o mundo mostra que mais de 55% das pessoas pesquisadas

    infl uenciaram polticas pblicas nacionais ou a legislao aps cinco e dez

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    anos de sua seleo pela Ashoka. As mesmas pesquisadas esto atingindo,

    em mdia, 159.399 indivduos com seus projetos. Mais de 75% de todas que

    responderam pesquisa receberam cobertura de mdia e prmios, sugerindo

    que empreendedores(as) sociais esto tendo cada vez mais reconhecimento

    por suas solues inovadoras e de alto impacto para problemas sociais.

    Alguns fatos histricos relevantes sobre a Ashoka:

    ndia, 1981 Quatro homens viajam pela ndia percorrendo vilas e con-

    versando com inmeras lideranas do pas, coletando informaes e regis-

    trando nomes, idias e fatos. Um destes homens Bill Drayton, fundador da

    Ashoka e pioneiro no lanamento de uma nova idia: a de que, assim como no

    setor privado temos a fi gura do(a) empresrio(a) que inova, tambm no setor

    social existem empreendedores(as) sociais que mudam sistemas sociais.

    ndia, 1982 Primeira empreendedora social identifi cada e seleciona-

    da pela Ashoka, Gloria de Souza, foi tambm a primeira empreendedora a

    tornar a educao atrativa aos professores, administradores e pais por meio

    de uma abordagem experimental, focada na soluo de problemas, no con-

    texto do sul da sia. Atualmente, mais de 10 milhes de crianas esto sendo

    educadas com sua metodologia, que foi adotada pelo governo da ndia nas

    escolas pblicas. Gloria de Souza se tornou a primeira empreendedora social

    a integrar o conselho diretor internacional da Ashoka.

    Brasil, 1986 A Ashoka inicia suas atividades no Brasil. Em 1988, se-

    leciona Chico Mendes. Devido sua atuao, foi assassinado por donos de

    seringais alguns meses depois, mas mudou defi nitivamente a abordagem

    mundial com relao ao extrativismo sustentvel por populaes tradicio-

    nais como estratgia de preservar fl orestas.

    Amrica Latina, 1994 Atravs de uma parceria histrica com o em-

    presrio Stephan Schmidheyni, fundador da Avina, a Ashoka pode expandir

    suas atividades, durante a ltima dcada, para quase todos os pases latino-

    americanos.

    Brasil, 1996 Um novo salto qualitativo acontece com o estabelecimen-

    to da parceria estratgica da Ashoka com a McKinsey&Company, que tem

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    contribudo para acelerar o crescimento do empreendedorismo social em

    mais de oito pases.

    Brasil, 2005 Anncio e celebrao de 12 novos(as) em preen-

    dedores(as) sociais brasileiros(as) selecionados pela Ashoka. Anamaria

    Schindler, brasileira, assume a co-presidncia da Ashoka Global com a

    americana Diana Wells.

    Fundao Avina

    A Fundao Avina resultado da viso de transformao social de um

    empresrio suo. Desde 1994, Stephan Schmidheiny destina uma parte im-

    portante do seu tempo e de seu patrimnio (mais de 300 milhes de dlares

    at o momento), para apoiar o trabalho de lderes da sociedade civil e do

    empresariado e a promoo de parcerias entre ambos, em favor do desenvol-

    vimento sustentvel na Amrica Latina.

    Em 1994, Stephan Schmidheiny fundou tambm o GrupoNueva, um

    conglomerado de empresas integrado por duas divises de negcios que

    funcionam em 17 pases, gerando 16.000 postos de trabalho. As duas divi-

    ses, Amanco e Masisa, produzem sistemas e infra-estrutura para gua pot-

    vel, guas residuais, guas servidas e para irrigao; sistemas de construes

    leves para moradias; plantaes fl orestais de pinheiro e produtos de madeira.

    As companhias do GrupoNueva esto comprometidas com o crescimento da

    Amrica Latina, com a responsabilidade social corporativa e a eco-efi cin-

    cia, contribuindo para o desenvolvimento social e econmico das sociedades

    onde trabalham.

    Desde seus primeiros passos, a Avina defi niu-se como organizao

    dedicada promoo do desenvolvimento sustentvel na Amrica Lati-

    na, focalizando sua atuao de maneira estratgica no estabelecimento de

    relaes de parceria com lderes sociais aspecto ainda mais claramen-

    te percebido quando dos primeiros encontros entre seu fundador e Bill

    24033001 miolo ok.indd 1724033001 miolo ok.indd 17 8/6/07 4:21:38 PM8/6/07 4:21:38 PM

  • 18

    Drayton, da Ashoka. A Avina uma organizao de aprendizados: sempre

    busca incorporar inovaes e lies da prtica na sua atuao para ampliar

    seu impacto.

    Em 1997, buscando viso e estratgia adequada para cada cultura e re-

    alidade scio-poltica-ambiental, a Avina comeou a trabalhar com lideran-

    as associadas em diferentes pases do continente. Em pouco tempo, algumas

    dessas pessoas tornaram-se formalmente representantes da Avina. Sua misso:

    prospectar outras lideranas com as quais a Avina iria aprofundar relaes de

    aliana, realizar investimentos fi nanceiros e oferecer acesso a servios e opor-

    tunidades de desenvolvimento pessoal e institucional. Hoje, so quase mil l-

    deres-parceiros(as) da Avina. A organizao est estabelecida em praticamente

    todos os pases da Amrica do Sul, com 22 escritrios de Representaes e

    Centros de Servios. A partir de sua representao na Costa Rica, onde tam-

    bm est a sede da Fundao, procura agora aumentar sua atuao na regio.

    Em 2000, a Avina enfatizava a importncia de estimular parcerias entre

    o setor privado e a sociedade civil. Em 2002, como fruto do aprendizado dos

    anos anteriores, a oferta de servios e a nfase no papel catalizador dos

    processos sociais ganham maior espao. A Avina j no v mais sua misso

    centrada no investimento fi nanceiro como nica ou a maior forma de agre-

    gar valor s iniciativas das lideranas.

    Em 2003, Stephan Schmidheiny deixa a presidncia da Avina e cria a

    VIVA Trust, organizao que passa a orientar as aes tanto da Avina quanto

    do GrupoNueva, alm de nortear uma relao que equilibra autonomia e

    cooperao entre ambas as instituies.

    Brzio Biondi-Morra antes Representante de Avina para iniciativas

    de carter continental assumiu, ento, a presidncia da Avina e, em 2004,

    passou a reforar o estmulo s articulaes das redes sociais como priori-

    dade. Em 2005, a Avina se organiza em torno de quatro eixos estratgicos

    que compem sua equao para desenvolvimento sustentvel: eqidade; go-

    vernabilidade democrtica e Estado de direito; desenvolvimento econmico

    sustentvel; conservao e manejo de recursos naturais.

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  • 19

    Entre as ferramentas que se consolidam como essenciais promoo

    do capital social para o qual a Avina quer contribuir, esto a gesto do co-

    nhecimento, a comunicao como fator de promoo de novos valores, o

    fortalecimento das lideranas e organizaes, e a articulao de pontes inter-

    setoriais e transnacionais entre as lideranas, tanto na Amrica Latina quan-

    to em outros continentes ou regies.

    Avina no Brasil

    A Avina opera no Brasil com estrutura prpria desde 2001, mas, ini-

    ciou suas atividades neste pas em 1999. Atualmente, possui escritrios de

    representao em quatro capitais brasileiras e mantm um escritrio de co-

    ordenao operacional, o Centro de Servios, no Rio de Janeiro. So mais

    de 200 lderes-parceiros(as), presentes na quase totalidade dos Estados. A

    equipe da Avina no Brasil formada por 29 funcionrios(as) permanentes.

    O Brasil abriga ainda, em Braslia, a Direo de Comunicao da Avina como

    um todo.

    A instncia mais importante para decises relacionadas a polticas e

    estratgias nacionais na Avina Brasil o Comit Brasil, formado por um Re-

    presentante Regional (Antonio Lobo, membro do Conselho Operativo da

    Avina), pelos Representantes de cada regio, o Gerente do Centro de Servi-

    os e o Diretor de Comunicao.

    So exemplos de servios para parceiros(as): fortalecimento institucio-

    nal; capacitao em gesto e administrao fi nanceira; ferramentas para a

    gesto de projetos; consultoria em captao de recursos; desenvolvimento

    pessoal; desenvolvimento profi ssional e de carreira; planejamento estratgi-

    co; sistematizao de aprendizagem; promoo de intercmbios e articulao

    entre lderes-parceiros (presencial e virtual); incentivos para parcerias entre

    o setor privado e a sociedade civil; incubao, desenvolvimento e articulao

    de redes; capacitao em comunicao e dilogo com a mdia; co-fi nancia-

    mento de iniciativas (geralmente cerca de 50%).

    24033001 miolo ok.indd 1924033001 miolo ok.indd 19 8/6/07 4:21:39 PM8/6/07 4:21:39 PM

  • 20

    Stephan Schmidheiny: em busca do crculo virtuoso

    Stephan Schmidheiny nasceu em St. Gallen, Sua, em 1947, onde se

    formou em direito. Iniciou sua carreira empresarial aos 25 anos, assumindo,

    quatro anos mais tarde, o cargo de CEO no grupo Empresas de Materiais de

    Construo, que era propriedade de sua famlia. Anos depois, diversifi cou

    seus investimentos, ampliando o leque de atividades, incorporando empre-

    sas vinculadas indstria fl orestal, ao sistema fi nanceiro e a equipamentos

    pticos e eletrnicos.

    Em meados da dcada de 1980, criou Fundes, uma organizao de

    apoio a pequenos e mdios empresrios na Amrica Latina.

    Em 1990, foi designado Conselheiro Principal para o Comrcio e a

    Indstria do Secretrio Geral da Conferncia das Naes Unidas para o

    Meio Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED), mais conhecida como

    a Cpula da Terra - Rio 1992. A fim de cumprir melhor o seu mandato,

    constituiu um frum que reuniu empresrios-lderes de todo o mundo

    para debater as propostas do empresariado frente aos problemas am-

    bientais e de desenvolvimento. Este frum transformou-se, mais tarde,

    no Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentvel

    (WBCSD) e Stephan Schmidheiny foi nomeado Presidente Honorrio.

    A organizao agrupa atualmente as 160 empresas mais importantes do

    mundo.

    Em outubro de 2003, Stephan Schmidheiny retirou-se de todas as suas

    funes no GrupoNueva e na Avina. Para perpetuar seu legado empresarial

    e fi lantrpico na Amrica Latina, em 9 de outubro de 2003, doou todas as

    aes do GrupoNueva para o fi deicomisso VIVA Trust, seu conglomerado de

    empresas que operam na regio. A doao representou cerca de 800 milhes

    de dlares, que era o valor das aes do GrupoNueva, ao qual foi acrescenta-

    do um portfolio adicional de investimentos, alcanando um montante total

    de mais de um bilho de dlares.

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  • 21

    A transferncia do patrimnio do GrupoNueva para o VIVA Trust tem

    por objetivo alicerar a realizao de novas alianas entre o mundo empre-

    sarial e a sociedade civil, a fi m de dar maior impulso a um desenvolvimento

    mais sustentvel no planeta. VIVA Trust agora o proprietrio do Grupo-

    Nueva e a principal fonte fi nanceira da Fundao Avina.

    Este novo modelo pretende tornar-se um crculo virtuoso que fortalea

    o desenvolvimento sustentvel da sociedade, impulsando simultaneamente

    empresas e organizaes civis bem-sucedidas e socialmente responsveis, as-

    sim como um mercado mais amplo e estvel para o grupo empresarial.

    A parceria no Brasil

    A parceria da Ashoka com a Avina tem mais de uma dcada. Tudo co-

    meou quando Stephan Schmidheiny, empresrio suo e fundador da Avi-

    na, encontrou-se com Bill Drayton, fundador da Ashoka, no comeo da d-

    cada de 90. Quando visionrios(as) e empreendedores(as) se encontram, a

    conexo imediata. Este foi o caso entre Schmidheiny e Drayton que, desde

    ento, selaram uma parceria importante para o desenvolvimento das duas

    organizaes.

    Nesse momento, comeou o dilogo e a infl uncia mtua que dura at

    hoje. Drayton infl uenciou fortemente Schmidheiny, na medida em que mos-

    trou a viabilidade e o valor concreto de apoiar indivduos empreendedores(as)

    que promovem mudanas sociais profundas na sociedade. Schmidheiny foi

    determinante na evoluo do crescimento da Ashoka, na medida em que

    apoiou e continua apoiando os programas da Ashoka na Amrica Latina e

    nos Estados Unidos.

    Ao longo dos ltimos anos, a parceria Avina-Ashoka contribuiu para o

    fortalecimento do setor cidado1 nas regies apontadas. Este fortalecimento

    se d, primeiro e essencialmente, com a identifi cao de empreendedores(as)

    (pela Ashoka) e lderes sociais (pela Avina) e suas inovaes. Outro aspecto

    tambm muito importante nesta parceria a atuao para o fortalecimento

    das pontes entre os setores privado e cidado.

    1 A Ashoka utiliza a expresso setor cidado para definir positivamente o setor social formado por organizaes da sociedade civil e por grupos informais que promovem mudanas na sociedade. A expresso se contrape definio histrica negativa de outra como no governamental ou no lucrativo.

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  • 22

    Existe muita colaborao entre as duas organizaes e esta se intensifi -

    ca nos pases onde ambas constroem comunidades de empreendedores(as)

    e lderes sociais. Isto possibilita o conhecimento de ambas as redes de

    empreendedores(as) e lideranas, o intercmbio de informaes entre as

    equipes e o acompanhamento de metodologias no desenvolvimento de ser-

    vios para as redes de cada uma. Alm disto, temos um pblico-alvo comum:

    mais de 65 pessoas que so ao mesmo tempo empreendedores(as) da Ashoka

    e lderes-parceiros(as) da Avina em toda Amrica Latina2.

    Mais recentemente, a Avina e a Ashoka iniciaram, no Brasil, um tra-

    balho conjunto de colaborao para o desenvolvimento de atividades que

    fortaleam suas redes sociais. Isto signifi ca que, alm de uma parceria insti-

    tucional histrica na Amrica Latina e Estada Unidos, as duas organizaes

    so parceiras tambm no contexto especfi co de pases, como o caso no

    Brasil. A parceria em mbito nacional nos d a possibilidade de atuar mais

    diretamente nos temas relevantes para o pas ou nas prioridades especfi cas

    de empreendedores(as) e lderes sociais, como a questo da infl uncia em

    polticas pblicas que se discute neste livro.

    2 Essas pessoas so associadas tanto Ashoka quanto Avina, ainda que os critrios de seleo e os suportes que recebem de cada uma das organizaes sejam distintos.

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  • 23

    A democracia como esforo: experincias brasileiras

    * Professor da Faculdade de Edu cao da USP

    Elie Ghanem*

    O tema da infl uncia em polticas pblicas se situa entre as preocupa-es tanto de pessoas na posio de governantes quanto daquelas na condio de governadas. Para uma parte do grupo de governantes, trata-se de adequar seus propsitos s necessidades das populaes e conferir

    legitimidade aos programas implementados. Mas, para a maior parte do grupo

    de governantes, a grande preocupao restringir e selecionar quem e quantas

    pessoas infl uiro. No Brasil, assim como em muitos outros pases, a infl un-

    cia em polticas tornou-se meta de numerosas organizaes da sociedade civil,

    aparentemente com mais freqncia do que se transformou em objetivo de or-

    ganismos estatais. Dessa maneira, resultou tambm em tema especial das reas

    de atuao de integrantes da Ashoka e da Avina, considerando a recorrente

    vinculao dessas pessoas com organizaes no governamentais.

    A existncia de um sistema poltico aberto, a partir da segunda metade

    dos anos 1980, favoreceu a gradativa intensifi cao de iniciativas e de ferra-

    mentas visando redefi nir o espao pblico. Compatveis com esse contexto,

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  • 24

    os propsitos e aes de integrantes da Ashoka e da Avina deixam suposto

    que a sua busca pela oportunidade de co-conceber, implementar e/ou fi sca-

    lizar polticas pblicas se inscreve na perspectiva da democracia.

    Desde suas origens, tanto como colnia europia quanto, depois, como

    Estado nacional, o Brasil se estabeleceu sob o signo da dominao moder-

    nizadora e da desigualdade social. A conscincia dessas duas caractersticas

    da identidade brasileira tambm antiga. O que mais recente a assuno

    de um teor crtico nessa conscincia, que atravessa os diferentes estratos e

    grupos sociais, refaz as normas legais, altera formas de convvio e se expressa

    em programas e prticas governamentais.

    No entanto, tudo indica que, na maioria das vezes, essas novas prticas

    no conseguem gerar democracia e ir alm da mera ausncia de um regime

    autoritrio.

    O empenho em unir todas as foras possveis do campo governamen-

    tal e da sociedade civil para romper com aparelhos tradicionais de poder

    mantenedores da injustia social o grande desafi o da infl uncia em polti-

    cas pblicas, a traduo apropriada da idia de democracia como esforo

    permanente.

    certo que o conceito de democracia mais um dos importantes obje-

    tos do debate contemporneo e que muitas pessoas inconformadas com a re-

    alidade presente procuram adjetivar a democracia de modo a explicitar suas

    aspiraes, por exemplo, a uma sociedade mais justa, a uma democracia

    participativa, a uma sociedade mais igualitria e fraterna.

    Aspiraes como essas deixam perceber a insatisfao com vises forma-

    listas, ainda que grandes pensadores liberais j tenham afi rmado a luta demo-

    crtica como a defesa das regras do jogo. Embora indispensvel, a defesa das

    regras do jogo ser intil se se bastar a si mesma, mantendo-se alguns dos joga-

    dores submetidos dominao extrema ou em condies de acesso a recursos

    excessivamente dspares, ou ainda, se no se interessarem pelo jogo.

    Por esses motivos, uma das principais idias que orientaram o for-

    mato proposto tanto para o Seminrio Infl uncia em Polticas Pblicas,

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  • 25

    uma das atividades realizadas em novembro de 2004 a partir da aliana

    da Ashoka e Avina na temtica, quanto para este livro foi a de que a de-

    mocracia se constitui de trs fatores indissociveis: liberdade, igualdade e

    solidariedade.

    A liberdade indica a luta contra poderes que tendem ao absoluto.

    Em alguns pases, trata-se principalmente do poder do Estado, embora,

    em outros, o processo de globalizao tenha arrefecido esse poder, colo-

    cando em contrapartida o crescente predomnio do poder do mercado e,

    pois, a necessidade de enfrent-lo. Tambm no se deve esquecer do poder

    de comunidades que se fecham e de sua correspondente homogeneida-

    de e agressividade, bem como do poder exercido em ambientes privados,

    como o expressa a violncia contra a mulher ou o abuso sexual de crianas

    e adolescentes.

    Por sua vez, a igualdade outro aspecto candente da democracia que

    requer tambm vigorosos esforos para ser respeitada. Sobretudo no Brasil,

    por seus elevados ndices de concentrao de renda e pela severa limitao das

    prestaes do Estado em termos de servios e equipamentos que alcancem as

    pessoas universalmente. Alm de ser um desafi o distributivo, a igualdade tam-

    bm um clamor no que se refere ao convvio entre indivduos e grupos toma-

    dos em suas singularidades e preferncias peculiares. Trata-se do problema de

    alcanar formas de convivncia entre iguais e diferentes com justia.

    J a solidariedade remete no apenas coeso e unidade nacional,

    mas tambm ao problema de como compartilhar, em idias e aes, a aten-

    o para com as pessoas mais afetadas negativamente pela dominao e

    pela desigualdade numa perspectiva mundial. O desafi o est em reconhe-

    cer indivduos e segmentos mais vulnerveis, promovendo a co-respon-

    sabilidade das coletividades e entendendo-as como conjuntos scio-pol-

    ticos, ou seja, grupos com relaes e caractersticas prprias, inclusive de

    atuao na vida pblica.

    Com esse enfoque, o livro rene abordagens e aprendizados, de mem-

    bros das redes Ashoka e Avina, correspondentes aos trs fatores constitu-

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  • 26

    tivos da democracia mencionados, ao mesmo tempo em que so contri-

    buies relacionadas a formas de exerccio de infl uncia em polticas, ou

    seja, contribuies para o desenvolvimento, implementao e fi scalizao

    de polticas pblicas efi cazes e que atendam a real demanda de transfor-

    mao social do pas.

    Na primeira parte, Luciana Lanzoni e Clia Cruz recuperam o proces-

    so de elaborao gradual que culminou nas diferentes atividades realizadas

    pela Ashoka e Avina ao longo dos ltimos dois anos. Sendo a proposta das

    atividades aprofundar o debate crtico em suas redes sobre a relao entre

    sociedade civil e Estado, desafi os e oportunidades dessa relao, alm de pro-

    mover a disseminao de estratgias de infl uncia utilizadas por membros

    de suas redes para a formulao, implementao, fi scalizao e anlise de

    polticas pblicas.

    No texto seguinte, Oded Grajew descreve as ramifi caes de sua traje-

    tria pessoal, que compuseram tanto a campanha contra o trabalho infantil

    quanto a constituio do Frum Social Mundial, dois exemplos nos quais

    sobressai a tenso caracterstica do questionamento aos rgos do Estado e

    ao poder econmico.

    A segunda parte do livro se compe dos ensaios baseados em experi-

    ncias que fi zeram frente a traos caracteristicamente autoritrios do poder

    poltico, sendo por isso relativas busca de polticas que promovam a liber-

    dade. Gilberto de Palma caracteriza a transformao do espao pblico e

    expe crticas de diferentes orientaes quanto vida democrtica, lanando

    uma proposta de tecnologia para o controle ampliado do poder legislativo

    nos municpios. Sua perspectiva gerar leis adequadas pela atuao conjuga-

    da de organizaes da sociedade civil, maximizando os resultados da atuao

    de cada uma.

    Normando Batista mostra como, na Bahia, em torno dos direitos das

    crianas e adolescentes, enfrentou-se a tradio centralizadora e clientelista

    mudando a legislao e as formas de confeco de oramentos pblicos. Da-

    niel Becker e Ktia Edmundo apontam maneiras de sensibilizao de autori-

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  • 27

    dades do executivo no Rio de Janeiro, tanto para que revissem suas agendas

    quanto para que levassem em conta prticas conduzidas por organizaes

    da sociedade civil. Elie Ghanem, por sua vez, ressalta que, em So Paulo, a

    prestao de servios a rgos pblicos, freqentemente subordinada tra-

    dio e a clculos eleitorais dos gestores, pode ser contrariada por prticas de

    formulao conjunta de programas de educao pblica.

    Os textos da terceira parte esto centrados nas obstinadas aes cujo

    alvo so polticas que promovam a igualdade. Jorge Lyra, a partir do tra-

    balho em Pernambuco, apresenta modos de abordar direitos de homens

    e mulheres, assim como as estratgias confi guradas em redes, fruns, ar-

    ticulaes e interlocues com rgos estatais. Mirian Assumpo, como

    profi ssional de servio pblico e como ativista de organizao no gover-

    namental em Minas Gerais, sublinha a lgica do processo de deciso inter-

    no aos organismos de Estado, adota uma compreenso de poltica social e

    destaca as escolhas difceis em torno de alternativas econmicas com jo-

    vens moradores de favelas.

    Os sucessos de programas governamentais em educao, sustentados

    por cuidadosa fundamentao, so indicados por Telma Weisz, bem como

    as torturantes descontinuidades daqueles programas, ligadas s perspec-

    tivas eleitorais de governantes. Slvia Carvalho, tambm a partir de So

    Paulo, desvenda algumas difi culdades de fazer com que se leve em conta o

    saber especializado na defi nio de poltica nacional, mas tambm os efei-

    tos que a incorporao desse saber produziu nas orientaes para a rea da

    educao infantil.

    A quarta e ltima parte do livro rene contribuies especialmente su-

    gestivas nos aspectos da conquista de polticas que promovam a solidarieda-

    de. Agilberto Calaa e Vera Cordeiro, ambos do Rio de Janeiro e lidando com

    a problemtica da sade, ilustram dois estilos de exerccio de infl uncia por

    meio do desenvolvimento de centros de referncia, o primeiro com doentes

    mentais e o outro com crianas de famlias de baixssima renda. Guacira de

    Oliveira expe como os movimentos de mulheres se organizaram para in-

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  • 28

    fl uir no debate sobre a reforma da previdncia social, no poder executivo e

    no legislativo federal, com vistas ao estabelecimento de um sistema de segu-

    ridade social solidrio, na perspectiva da autonomia econmica das mulhe-

    res. Fernando Alves, fecha esta publicao mostrando como se d, em Minas

    Gerais, o aproveitamento efi ciente de recursos das empresas com deliberada

    integrao no mercado de trabalho formal, ao mesmo tempo que as empre-

    sas se articulam com organizaes sem fi ns de lucro e rgos pblicos.

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  • PA R T E 1

    DEMOCRACIA E SOCIEDADE CIVIL

    24033001 miolo ok.indd 2924033001 miolo ok.indd 29 8/6/07 4:21:40 PM8/6/07 4:21:40 PM

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  • 31

    Estratgias da sociedade civil

    Luciana Lanzoni* e Clia Cruz**

    V ivemos em uma democracia formal h quase duas dcadas e, ao longo desse perodo, foi-se ampliando e tambm se sofi sticando o debate na sociedade brasileira sobre o conceito do que o espao pblico, que atores devem construir esse espao e como formular e imple-

    mentar polticas pblicas que contribuam para tornar o pas efetivamente

    democrtico, diverso e socialmente justo.

    Nesse sentido, vemos a importncia de contribuir para o dilogo

    sobre o papel da sociedade civil organizada dentro desse novo contexto,

    pois ela configura o campo de uma grande variedade de atores sociais que

    traz de forma sistemtica para o debate mltiplas demandas, mas tam-

    bm alternativas relacionadas s diferentes temticas, tais como: direitos

    da criana e do adolescente, gnero, raa, orientao sexual, populaes

    historicamente excludas, entre outras. Muitas vezes, essa sociedade ci-

    vil questiona com suas aes o monoplio do governo como gestor da

    atividade pblica e utiliza-se de diferentes mecanismos para reinventar

    * Coordenadora da rea de Rede da Ashoka Empreendedores(as) Sociais Brasil e Paraguai.

    ** Diretora da Ashoka - Brasil e Paraguai.

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  • 32 Influir em Polticas Pblicas e Provocar Mudanas Sociais

    o Estado, contribuindo para uma nova forma de se construir o espao

    pblico.

    Dentro desse contexto, por meio de uma pesquisa feita entre o final

    de 2003 e o incio de 2004, percebemos que empreendedores(as) sociais

    da Ashoka e lderes da Avina tambm vem como prioritria a necessida-

    de de participar da reinveno de nosso Estado e de nosso pas. Essa par-

    ticipao se d por meio de diferentes estratgias para impactar polticas

    pblicas de forma consistente e, assim, promover amplas transformaes

    sociais.

    As diferentes estratgias de infl uncia em polticas pblicas, ou de

    co-gesto pblica, utilizadas por membros das redes Ashoka e Avina e

    levantadas naquela pesquisa podem ser agrupadas em quatro categorias

    principais:

    Usar diferentes representaes, como os conselhos municipais, esta-

    duais e federais ou fruns da articulao poltica da sociedade civil,

    para promover a participao ativa da sociedade civil em instncias

    decisrias ou em canais de dilogo com o governo, democratizando a

    tomada de deciso sobre a vida coletiva. Um exemplo o da participa-

    o em conselhos municipais de direitos de crianas e adolescentes;

    Fazer presso (lobby) sobre polticos ou agentes governamentais,

    mobilizando-os em torno de aes como mudanas de leis e de deci-

    ses oramentrias que traduzam diferentes necessidades de comu-

    nidades, problemticas, ou de determinados pblicos-alvo, amplian-

    do o conceito de justia social em nosso pas e garantindo direitos e

    deveres para todos(as). A rede Renove um exemplo deste tipo de

    estratgia e foi constituda para promover marcos legais e polticas

    pblicas relacionadas s energias renovveis.

    Desenvolver experincias exemplares no mbito da sociedade ci-

    vil para que estas sejam assumidas e replicadas, mesmo que par-

    cialmente, pelo poder pblico. Uma dessas estratgias a da As-

    24033001 miolo ok.indd 3224033001 miolo ok.indd 32 8/6/07 4:21:41 PM8/6/07 4:21:41 PM

  • 33

    sociao Renascer (detalhada a seguir neste livro), fundada para

    apoiar crianas e adolescentes em situao de risco a escapar do

    inflexvel percurso da misria-doena-internao-reinternao-

    morte que acompanha as famlias de baixa renda aps a alta hos-

    pitalar. So centros de referncia que possam inspirar e qualificar

    o trabalho do governo.

    Prestar servios especializados a governos, infl uenciando o desenho

    das polticas pblicas em prticas dirias. Exemplo: a organizao

    Ao Educativa que presta servio a municpios, visando infl uenciar

    a poltica pblica educacional.

    Vale ressaltar que muitos(as) empreendedores(as) e lderes sociais

    no atuam em apenas uma das estratgias, mas desenvolvem uma srie

    de trabalhos concomitantes visando a influncia em polticas pblicas

    e assim colaborando com a construo do espao pblico da sociedade

    brasileira.

    Outra refl exo importante que a maioria de empreendedores(as) e

    lderes sociais no faz parte apenas da rede da Ashoka ou da Avina, mas sim

    de uma srie de redes diferentes, o que amplia o impacto de seu trabalho, j

    que muitas vezes so solicitadas pelo poder pblico a contribuir no desenho

    de suas estratgias.

    Aps aquela pesquisa e reconhecendo a experincia acumulada existen-

    te nas organizaes integrantes das redes Ashoka e Avina, realizamos, em no-

    vembro de 2004, um encontro de trs dias, em So Paulo que foi um marco

    importante para a posterior realizao de uma srie de atividades da Ashoka

    e Avina em diferentes regies do Brasil dentro da mesma temtica.

    Naquele seminrio participaram representantes de diferentes partes do

    Brasil, experientes na temtica, em busca de refl exes e aprendizados quan-

    to ao desafi o, sempre expresso pelas organizaes da sociedade civil: como

    infl uir em polticas pblicas? Ou seja, foi discutida, ao longo do seminrio

    e tambm em atividades posteriores da Ashoka e da Avina, uma srie de

    Democracia e Sociedade Civil

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  • 34 Influir em Polticas Pblicas e Provocar Mudanas Sociais

    pontos fundamentais que compe essa questo e que so o cerne para ul-

    trapassarmos limites e para aproveitarmos oportunidades que possibilitem

    a ampliao da participao da sociedade civil brasileira na construo do

    espao pblico do pas. O encontro foi coordenado por um comit compos-

    to por empreendedores(as) sociais da Ashoka, lderes da Avina e integrantes

    das equipes dessas organizaes.

    Entre as principais contribuies do seminrio foi levantada a neces-

    sidade de capacitar organizaes sociais para transformar seus benefi cirios

    em sujeitos da ao e reiterada a necessidade de fortalecer tais grupos para

    que sejam atores sociais e polticos consistentes. Tambm foi lembrado que,

    quando se trata de aes de infl uncia em polticas pblicas, deve-se levar

    em conta, entre muitas outras, questes como a temporalidade, a tica, os

    confl itos de interesses, o poder e impacto da rede virtual, a legitimidade da

    causa, o conhecimento e entendimento da mquina pblica, as relaes e

    maturidade de lderes e empreendedores(as) sociais, a agenda poltica, a ar-

    ticulao temtica, a co-responsabilidade, dilogo e articulao. Mas, em l-

    tima anlise, trata-se de saber como romper relaes de poder prejudiciais a

    uma democracia que busca a igualdade na tomada de deciso e a co-constru-

    o do espao pblico brasileiro.

    Muito signifi cativamente, Guacira de Oliveira, uma das coordenado-

    ras do evento, expressou durante o seminrio, a necessidade de a sociedade

    civil organizada ter cada vez mais presente, em suas aes e em sua pro-

    duo de conhecimento, a infl uncia em poltica pblica. Para ela, o de-

    senvolvimento de poltica pblica referenciada no marco dos direitos hu-

    manos requer a transformao da prpria sociedade, que tem de se com-

    prometer com a luta por igualdade, liberdade, oportunidade e bem-estar

    social. Alm disso, a sociedade deveria assegurar solidariamente patamares

    diferenciados de acesso ao Estado e a suas instituies. Isso signifi caria, no

    limite, assegurar vida digna.

    O seminrio Infl uncia em Polticas Pblicas proporcionou a troca de

    experincias, refl exo e articulao entre empreendedores(as) e lderes so-

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  • 35

    ciais j atuantes na rea, trazendo importantes insights para o debate, hoje

    instalado na sociedade brasileira.

    A ampliao desse trabalho iniciado pela Ashoka e Avina em 2003 se d

    pela publicao deste livro e pela realizao de trs seminrios ao longo de

    2005, em Recife, Rio de Janeiro e Assuno (Paraguai), que visaram dar con-

    tinuidade ao debate iniciado em 2004 e tambm inserir outras pessoas nessa

    importante troca. Esperamos, com este livro, compartilhar distintas aborda-

    gens que inspirem uma maior participao da sociedade civil na formulao,

    implementao, fi scalizao e avaliao de polticas pblicas no Brasil, para

    ampliar o impacto de nossas aes individuais, organizacionais e coletivas.

    Queremos construir um pas democrtico e socialmente justo, em que pre-

    domine a co-responsabilidade na construo do espao pblico. Esses so

    pequenos passos, mas, indispensveis no longo caminho a percorrer para a

    transformao efetiva de nossa sociedade.

    Democracia e Sociedade Civil

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  • 37

    Como influenciar polticas pblicas

    * Presidente do Conselho Delibe rativo do Instituto Ethos.

    Oded Grajew*

    Muita gente consciente e engajada em movimentos sociais no est satisfeita com os rumos das polticas pblicas em nosso pas e quer saber como fazer para infl uenciar aqueles que decidem. Tambm perguntam constantemente por que me decidi a trilhar o caminho

    da participao social. Vou, ento, tentar responder estas e outras questes

    que dizem respeito atuao social e infl uncia poltica.

    Em primeiro lugar, eu no sei por que resolvi abraar causas sociais.

    S sei que no consigo entender as pessoas que no o fazem. No posso

    viver nesta situao de desigualdade e injustia como simples espectador.

    Preciso agir e, para agir (isto eu percebi ao longo da minha atuao social),

    necessrio ter tempo para deixar as idias fl urem. Tambm importante

    entrar em contato com realidades, culturas e experincias diferentes. Tudo

    isso ajuda a adquirir um outro olhar a respeito das coisas, um olhar que

    permite criar processos que realmente infl uenciem. Ajuda muito tambm

    nos conhecermos melhor. Isto essencial porque, quando vamos fazer algo

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  • 38 Influir em Polticas Pblicas e Provocar Mudanas Sociais

    de grande impacto, temos de estar inteiros, com muita conscincia dos nos-

    sos objetivos para sermos capazes de suportar a responsabilidade e as conse-

    qncias dos nossos atos.

    Outro aspecto relevante que a causa ou projeto precisa ter legitimi-

    dade, ser importante para o conjunto da sociedade. S assim ganhamos a

    credibilidade e a fora necessrias para promover impacto na sociedade.

    Falando especifi camente da minha experincia na Fundao Abrinq, penso

    que a causa em torno da qual a entidade foi construda a defesa dos direi-

    tos das crianas e adolescentes ganhou fora e legitimidade porque quase

    ningum pode ser contra os direitos das crianas e jovens. Em 1990, no en-

    tanto, esta causa era indita e as empresas no se interessavam em contribuir

    porque no sabiam ao certo o que signifi cava. No entanto, eu apresentei a

    idia para um grupo de empresrios do setor de brinquedos, pois, na po-

    ca, eu era presidente da Abrinq Associao Brasileira dos Fabricantes de

    Brinquedos. Em seguida, fomos procurar o Unicef para me ajudar a torn-la

    realidade. No estava em busca de apoio fi nanceiro necessariamente. A enti-

    dade aceitou conversar conosco e, na reunio, apresentou os dados a respeito

    da situao da infncia e da juventude no Brasil, comparando-os, inclusive,

    com pases mais pobres que o Brasil. Ao fi nal, eu perguntei queles empre-

    srios se poderamos fi car sentados e no fazer nada diante daquele quadro.

    Em seguida, indaguei aos representantes do Unicef se a entidade poderia nos

    ajudar a fazer alguma coisa.

    Os recursos fi nanceiros eram escassos, assim, senti-me estimulado a

    buscar outros parceiros, no s para suporte fi nanceiro, mas tambm como

    apoio de idias. E os resultados no tardaram a aparecer. O ECA Estatuto

    da Criana e do Adolescente foi adotado como poltica pblica no porque

    os deputados deram a idia, mas porque ns nos mobilizamos como socie-

    dade civil para que o Estatuto adquirisse relevncia social.

    Outro exemplo a atuao da Fundao Abrinq pelo fi m do trabalho

    infantil. Fizemos uma pesquisa para saber quem benefi ciado pelo trabalho

    infantil. Viajamos por diversas regies para verifi car quem est por trs disso

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  • 39

    no Brasil. Descobrimos fazendas utilizando mo-de-obra infantil em larga

    escala; no entanto, no visitvamos estes lugares para apontar o dedo e

    encontrar culpados.

    Atuamos na cadeia de quatro setores carvo, sapatos, suco de laranja e

    acar e lcool com o intuito de fazer com que o topo, ou seja, as grandes

    indstrias, assumissem o compromisso de eliminar o trabalho infantil em

    todas as etapas e fases do processo produtivo.

    Ns queramos propor alternativas, estabelecendo parcerias com uni-

    versidades e outras instituies para retirar as crianas do trabalho infantil

    e encaminh-las escola. Um exemplo que sempre lembro o das usinas e

    plantaes de cana-de-acar. Na dcada de 80, quando realizamos o levan-

    tamento do setor, o governo era o nico comprador de lcool. Propus aos

    governantes de ento que s adquirissem o produto de fabricantes que no

    utilizassem mo-de-obra infantil. Todos consideravam a idia excelente, mas

    ela nunca se tornava realidade. Ento, com o apoio da Andi Agncia Nacio-

    nal Pelos Direitos da Criana e de diversos empresrios, organizamos uma

    manifestao em frente ao Palcio do Planalto para mostrar a vergonha que

    era o governo subsidiar o trabalho infantil. A partir da, no foi mais possvel

    protelar a deciso e foi introduzida uma clusula contra o trabalho infan-

    til nos processos de licitao. Relato este caso quando quero demonstrar a

    importncia da legitimidade de uma causa perante a sociedade e, tambm,

    da necessidade de se fazer presso em alguns momentos, para se chegar ao

    resultado desejado.

    Um outro aspecto importante para quem quer atuar em causas sociais

    tecer uma rede de relacionamentos. E como fazer isso? Conversando com

    outras pessoas, conhecendo outras instituies, fazendo amizades, sem ne-

    cessariamente haver uma inteno por trs. Uma poro de parcerias que

    constru surgiu a partir do meu interesse em conhecer as pessoas, mesmo

    que no houvesse um interesse imediato neste contato. O presidente Lula,

    por exemplo, eu o conheci em 1984, quando telefonei e pedi um encontro

    para conversarmos. Lula mostrou-se surpreso, porque era a primeira vez que

    Democracia e Sociedade Civil

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  • 40 Influir em Polticas Pblicas e Provocar Mudanas Sociais

    um empresrio tomava a iniciativa de fazer contato com ele. Queria conhe-

    c-lo por curiosidade pessoal e para entender melhor suas idias. No estava

    satisfeito com o que lia nos jornais. Como com o presidente Lula, muitas

    parcerias e amizades que fi z comearam a partir do meu interesse.

    Em resumo, penso que para infl uenciar polticas pblicas necessrio

    ter fora poltica. Mas ningum nasce com ela. Precisamos conquist-la por

    meio da coerncia das nossas idias e atitudes, da nossa tica, da nossa cora-

    gem e at da nossa ousadia, pois no podemos ter medo do ridculo. Precisa-

    mos acreditar nas nossas causas. O Frum Social Mundial ilustra bem o que

    quero demonstrar. Em encontros empresariais de que participava, sempre

    propus uma agenda social dentro do Frum Econmico de Davos. Depa-

    rava-me, no entanto, com uma viso muito fechada e neoliberal, calcada na

    certeza de que o mercado tudo resolve. Incomodado com esta situao e

    estimulado por uma srie de experincias, tive a idia de realizar um Frum

    Social Mundial, um evento num lugar que reunisse organizaes, entidades,

    a populao, para que juntos fi zessem suas idias ganhar fora e legitimidade

    e, com isso, viabilizar propostas e aes que pusessem a economia a servio

    das necessidades das pessoas. Propus tambm que a data do Frum Social

    coincidisse com a do Frum Econmico para as pessoas perceberem as al-

    ternativas e escolhas ticas em jogo: quais so as prioridades humanas? Para

    onde vo os recursos? Quais os valores que devem nortear as atividades das

    organizaes e das pessoas? Compartilhei estes pensamentos com minha es-

    posa e ela achou que fazia sentido. Conversei com outros companheiros para

    avaliar a viabilidade e o resto da histria vocs conhecem.

    De todas estas experincias que relatei at aqui, pude tirar algumas con-

    cluses. Em primeiro lugar, precisamos entender que poltica pblica no

    uma ao individual e voluntria. Trata-se de uma ao universal, que distri-

    bui direitos. Assim, necessrio congregar e organizar as pessoas em torno

    das idias para lhes dar fora e legitimidade. Em seguida, temos de convencer

    as pessoas a respeito da importncia da causa. Para tanto, existem as pres-

    ses (ou lobbies), que devem ser feitas de maneira articulada. As empresas e

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  • 41

    outros setores, quando utilizam o lobby, fazem-no organizadamente, pois j

    conhecem os caminhos por onde passar para atingirem seu objetivo. pre-

    ciso agir utilizando os mecanismos jurdicos, pressionar por meio da formu-

    lao de estratgias e de manifestaes pblicas, para que os governos no se

    omitam da sua responsabilidade. Por isso, penso que no se deve ter medo

    de fazer uso de mtodos um pouco incomuns, mas com grande efi cincia em

    termos de presso democrtica e pacfi ca. Alis, a presso s ser legtima se

    for coerente com a causa. Uma causa tica deve ser alcanada por mtodos

    ticos, democrticos e pacfi cos.

    Atuar em causas sociais, como vocs podem perceber, no fcil e nem

    sempre romntico. Exige disciplina, perseverana, ousadia e humildade.

    Mas, principalmente, exige clareza de propsitos e fi delidade. Eu acredito,

    no entanto, que, mesmo diante dos infortnios e traies, quem mantm a

    fi delidade com a causa, no com partidos polticos ou instituies, no perde

    o rumo e est sempre preparado para construir parcerias, pressionar e obter

    resultados.

    Democracia e Sociedade Civil

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  • 24033001 miolo ok.indd 4224033001 miolo ok.indd 42 8/6/07 4:21:43 PM8/6/07 4:21:43 PM

  • PA R T E 2

    LIBERDADE

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  • 45

    Ouvidoria para o setor social:a gora possvel

    Gilberto de Palma*

    I. O paradigma clssico

    gora praa grega onde se davam as assemblias dos cidados. Ser-via tambm s trocas, atravs do mercado, e s artes, atravs do tea-tro e seus consagrados festivais. Curioso notar que a representao simblica no teatro cedia espao representatividade real na poltica. A polis

    se defi nia ento no pela quantidade, mas pela variedade; no pelo conceito

    implcito em muito ou grande, tal como indicado na palavra metrpole,

    mas por vrios, como sugerido em polifonia, polimorfo, politesmo ou se

    preferirmos, poltica... Diversidade e inclusividade j foram, um dia, ineren-

    tes democracia. E a qualidade desta se fazia no apenas pelos mecanismos

    do contrato de representatividade, mas pela riqueza do cenculo, multi

    e variado, uma vez que quantidade em si no garante a co-existncia da

    diferena.* Diretor do Instituto gora em Defesa do Eleitor e da Democracia.

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  • 46 Influir em Polticas Pblicas e Provocar Mudanas Sociais

    Para conferir o elevado grau de inclusividade, sublinhemos que a eco-

    nomia representada pelo mercado e a fi losofi a, pela livre expresso e circu-

    lao de idias, dividiam o espao com a arte e a poltica. As representaes

    esto para a morte em oposio sobrevivncia; o mistrio, ao conhecimen-

    to e o agora, ao devir. Trafegavam no duplo registro do real e do imaginrio

    a partir de um nico espao, o espao do cidado.

    Com o advento do Estado centralizador e o ocaso da praa grega, te-

    mos, entre outras razes invariavelmente econmicas, a diluio desses dois

    conceitos: representatividade e representao; aquela tendo como pressu-

    posto atividade e controle, e esta ltima, contemplao e catarse.

    Na modernidade, a passividade da representao assiste ainda substi-

    tuio gradativa da arte pelo entretenimento e o vrios pelo muitos. Sem

    deixar de ser complexas, as sociedades modernas se tornam quantitativas,

    enquadradas, passveis de tradues numricas, sobretudo no que concer-

    ne produo, circulao e consumo de mercadorias, tanto para os assim

    chamados segmentos includos como para os excludos do sistema do bem-

    estar. Ter o nome na praa acrescido de um adjetivo, bom ou ruim, passou a

    signifi car apenas poder de compra, nada mais.

    A crtica democracia

    Abdicando da melanclica perspectiva de perda ou orfandade, con-

    vm lembrar que a Hlade dmokratas de Slon, Pricles e Clstenes, re-

    formadores e arquitetos polticos, exclua, evidentemente, os estrangeiros

    residentes, os escravos e as mulheres. Alm disso, at onde se sabe, para

    no cair na cilada de romantizar a idade de ouro da democracia atenien-

    se, no havia nada de encantador em muitos dos debates da antiga gora

    ou nas eclesiais sobre sorteio de misses burocrticas e aferies de res-

    ponsabilidades, que muitas vezes no passavam de encontros tarefeiros.

    Todavia, estava plantado no corao do que viria a ser a cultura ocidental

    o conceito de igualdade e a todos (entre os homens livres) era reconhe-

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  • 47

    cido o direito ao acesso s contas pblicas e opinio divergente, sem

    constrangimentos.

    A democracia, contudo, nunca se libertou do estigma de presente de

    grego, expresso para a dubiedade das aes humanas e ou divinas, seja a

    Caixa de Pandora ou o Cavalo de Tria, como prenncio s pestes e aniqui-

    laes. Redimensionada modernidade, a democracia produziu estranhos

    frutos, ora caixa ora cavalo, sem refi namentos literrios: pensemos no Na-

    cional Socialismo, eleito legitimamente pela vontade popular na Alemanha

    nos anos 30; pensemos nos governantes de Amrica Latina ps-regimes mi-

    litares, costuradores de emendas s constituies para sucessivos apndices

    de mandatos e oportunas reeleies. Pensemos em ditadores posteriormente

    aclamados em democracias re-inauguradas; pensemos em referendos regi-

    dos por batutas de marqueteiros, governos eleitos pelo poder econmico e

    apelos de bordes publicitrios. Nem precisamos pensar em aporte fi nan-

    ceiro de empresas para caixa dois de partidos, na lavagem de dinheiro em

    crime organizado a comprar supremas cortes e derrubar mandatrios. Tudo

    aparentemente dentro das regras do jogo democrtico. J no sculo recm

    iniciado, quantos pases invadidos em nome da democracia, ao arrepio das

    Naes Unidas e de tratados internacionais? O que tm estes ingredientes a

    ver com a arkh dmokratas, com a soberania da dmos?

    A democracia se presta, contudo, entre outros esportes, para a crtica da

    democracia. Dessa crtica e a necessria vivncia de suas contradies depen-

    de o aperfeioamento possvel. De todas as precariedades, a menos precria

    ainda a velha praa. Tratemos de restaur-la luz agora da tecnologia e de

    outra globalizao.

    Para tanto, preciso questionar, corajosamente, as relaes entre de-

    mocracia e legalidade; legalidade e legitimidade; democracia e educao; de-

    mocracia e igualdade de direito ao acesso s informaes.

    De outro lado, no se pode ter exclusivamente no Estado o interlocutor

    para eventuais respostas, ajustes e equacionamentos nos temas acima susci-

    tados pelo simples fato de que, na qualidade de regulador e guardio desses

    Liberdade

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  • 48 Influir em Polticas Pblicas e Provocar Mudanas Sociais

    direitos e daquelas relaes, parte interessada e ao mesmo tempo desinte-

    ressada na colocao de luzes sobre o desenrolar dos acontecimentos, quan-

    do no, interessada em obscurecer determinados processos e informaes de

    interesse pblico no propriamente favorveis a instncias governamentais.

    Considerando esse quadro estrutural, a quem cabe questionar as re-

    laes apontadas acima, no mbito das sociedades complexas e, sobretudo,

    desiguais?

    possvel que a mais conseqente crtica democracia possa ser for-

    mulada no a partir de suas contradies, mas apesar de suas contradies,

    aonde ela no chega, ou seja, o dfi cit de democracia. Examinemos se as

    distores apontadas acima no existem por conta da ausncia ou incom-

    pletude de valores democrticos justamente por parte daqueles que se cons-

    tituem na razo de ser da democracia, a demos, ator sem o qual no existiria

    o consagrado discurso de um suposto poder: do, para e pelo (povo).

    Considerada a hiptese, a crtica ou ponto crtico recair forosamen-

    te no processo de construo e no no funcionamento de algo cujo projeto

    (inacabado) no foi formulado pelos interessados a partir de suas necessida-

    des reais. Quando os supostos atores no foram os autores da democracia,

    que valor podem atribuir a uma Constituio, por progressista que seja? Em

    outras palavras, a praa est repleta, porm vazia. Considerada a hiptese do

    vrios se fazer substituir pelo muitos e a representatividade pela mera re-

    presentao, no seria nada destoante, em sua expresso poltica, a substitui-

    o de povo por pblico. O que em nada destoa ainda da concorrncia

    entre a praa como poder de compra e a gora como espao do cidado.

    Duas formas de perceber a democracia

    H, genericamente, pelo menos duas maneiras de se contribuir para a

    democracia: tome um partido poltico que tenha em sua carta programa a

    proposta de, uma vez no poder, democratizar o poder. Atire-se s tarefas elei-

    torais e, uma vez no poder, exija o cumprimento do programa. Pode demo-

    24033001 miolo ok.indd 4824033001 miolo ok.indd 48 8/6/07 4:21:44 PM8/6/07 4:21:44 PM

  • 49

    rar vinte anos ou uma vida toda. Tempo sufi ciente para, em algum momento,

    perguntar (e convm perguntar): e se no chegar ao poder? E, principalmen-

    te, que garantia temos de uma vez no poder... etc...

    Uma outra forma parece mais simples e, no entanto, no a mais c-

    moda; exige-se a democracia j, sobretudo pratique-se j a democracia.

    Nada impede incorpor-la como um valor intrnseco s relaes e praticar

    no trabalho, na famlia, na escola, na comunidade e na amorosidade, o pri-

    mado democrtico como respeito a mim e ao outro, ao eu e ao ns. Nada

    desautoriza a democracia como prtica cotidiana e como viso. Nesse senti-

    do, no precisamos esperar o sinal ofi cial de largada vindo de cima, governos

    ou partidos, para cambiar o mundo do qual sou parte, represento e nele

    me reconheo. No , portanto, o grau de militncia que diferencia os dois

    plos de percepo de democracia acima apontados, mas o espao em que

    se realizam, de onde estou e me permito interferir no mundo. O militante

    partidrio e o no partidrio, mas que enxerga democracia como algo ex-

    terno sua vida e seu cotidiano, constituem um mesmo lado da moeda. O

    outro lado pode ser representado pela noo de democracia como sentido

    pessoal incorporado a todas as formas de relaes, independente de regimes

    ou arranjos organizacionais.

    O Instituto gora em Defesa do Eleitor e da Democracia, organizao

    de governana3 com sede na cidade de So Paulo, realiza, por ocasio de

    encontros do Frum Social Mundial, pesquisas qualitativas sobre a percep-

    o de democracia na Amrica Latina. Trata-se de um pblico supostamente

    informado, mais que isso, mobilizado. Segundo a mdia dos levantamen-

    tos, 74% dos entrevistados defi nem democracia como forma ou regime de

    governo, identifi cados com demandas e responsabilidades governamentais.

    Para Jose Bernardo Toro4, democracia antes de tudo cosmoviso, um va-

    lor individual espelhado na sociedade de indivduos livres e democrticos.

    Nesse sentido, um valor cultural transmitido no mbito da famlia, da escola,

    dos sindicatos, nas organizaes da sociedade civil, nas relaes de produo

    e, evidentemente, na forma como se autogovernam. Democracia, para esse

    3 Governana definido aqui na forma como um povo cria rgos, instncias e representaes para satisfazer suas necessidades, neste caso, participar e influenciar na governabilidade.

    4 Educador colombiano, terico e livre pensador da construo do espao pblico e da democracia.

    Liberdade

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  • 50 Influir em Polticas Pblicas e Provocar Mudanas Sociais

    pensador, ainda uma construo cultural, uma tomada de deciso da so-

    ciedade, mas garantida individualmente por valores e convices assumidos

    a priori.

    Diferentemente, portanto, da concepo de democracia como regime

    governamental que no diz respeito s pessoas em seu cotidiano, a demo-

    cracia como cosmoviso, para se realizar, pressupe a construo de um

    espao pblico e de sujeitos iguais. Quem so os atores na construo desse

    espao?

    A proposta

    Embora ao Estado e s empresas, respectivamente, 1o e 2o setores, possa

    ser atribuda e reconhecida parcela de responsabilidade na construo do

    espao pblico5 e com ele, as bases da democracia na prtica, parece cada vez

    mais evidente a grande e diferenciada contribuio do chamado setor social

    nesta tarefa, no apenas como protagonista, mas como elite dirigente.6

    Bernardo Toro diferencia classe dominante de classe dirigente atribuin-

    do primeira papel de abertura de espaos em causa prpria e segunda a

    tarefa de construir espaos de participao em benefcio de todos e das leg-

    timas aspiraes da sociedade.

    Relativamente nova e excepcionalmente diversifi cada, tal como o v-

    rios da polis, o setor das organizaes sociais e demais atores associativistas

    se qualifi ca como a frao vocacionada para pavimentar o espao pblico

    no estatal e exercer, de fato, efi caz controle social sobre os poderes consti-

    tudos. Para municiar a chamada sociedade da informao de informao

    propriamente crtica e formao cidad. Uma participao com consulta sis-

    tmica sociedade. Assim como no se faz necessrio esperar o sinal ofi cial

    de governos para viver a democracia, no se precisa de tribunais eleitorais

    para realizar consultas apenas de quatro em quatro anos s comunidades,

    muito menos para incidir em polticas pblicas de acordo com os resultados

    aferidos em consultas independentes.

    5 Pblico no no sentido de consumidor, mas espao pblico no estatal, espao poltico de direito dos cidados.

    6 Bernardo Toro, Jose. A construo do pblico. Rio de Janeiro: Senac.

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  • 51

    Com incidncias locais, regionais ou globais pe-se em marcha um du-

    plo processo cultural que coloca o setor social como indutor de mudanas

    qualitativas. Duplo por construir interlocuo ao mesmo tempo com a so-

    ciedade civil (espao pblico) e com a sociedade poltica (poderes constitu-

    dos), aproximando-as na direo da maior legitimidade possvel, enquanto

    representados e representantes, sem excluir no mbito da primeira (socieda-

    de civil) o chamado setor mercantil, as empresas e suas cotas de responsabi-

    lidade social.

    Somente nas redes de empreendedorismo e lideranas sociais como as

    da Ashoka e da Fundao Avina, para o fortalecimento do setor social e o de-

    senvolvimento sustentvel na Ibero Amrica, por exemplo, h organizaes

    vocacionadas para o controle social com foco em variados poderes e setores

    tais como: Supremo Tribunal, oramentos municipais, imprensa, consumido-

    res, legislativos, juventude, empresas, trfi co de animas silvestres etc., alm de

    acentuado interesse em infl uenciar polticas pblicas de gnero, etnia, sade,

    educao, infncia, meio ambiente, indigenista etc. Essas organizaes, no en-

    tanto, muitas vezes, trabalham isoladas, reinventando metodologias de contro-

    le com diferentes pesos e critrios. Falta-lhes a perspectiva de complementa-

    ridade que pressupe, evidentemente, compatibilidade metodolgica, sinergia

    e comunicao. Muitas vezes os resultados so incipientes at por serem mo-

    notemticos, com foco em um nico campo de observao. o trabalho em

    migalhas, nunca passado a limpo, carece de impacto, escala e no chega a mo-

    bilizar a sociedade para infl uenciar efi cazmente polticas pblicas, em mbito

    local, regional ou internacional. No entanto, a rede sufi cientemente grande e

    variada para apresentar resultados e impacto transformador.

    Segundo dados recentes do IBGE, s no Brasil, o chamado setor asso-

    ciativista conta com perto de 300 mil pessoas jurdicas e sua participao no

    PIB considervel. Nos ltimos 25 anos, a curva ascendente e acentuada,

    contrastando com a dos ndices de desenvolvimento humano, cuja curva, in-

    versamente, acentuada e descendente, nisso, em nada destoando da mdia

    Liberdade

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  • 52 Influir em Polticas Pblicas e Provocar Mudanas Sociais

    da Amrica Latina. Pelo visto, algo no confere. Apesar dos esforos not-

    rios, os resultados so desapontadores.

    Se os sculos XVIII e XIX foram os sculos dos Estados nacionais, o

    sculo XX, o do mercado, o que falta para o XXI vir a ser o dos cidados, ou

    mais precisamente, o sculo da sociedade civil? Sabemos que, no Brasil, com

    todas as distores apontadas acima, incluindo o dfi cit de democracia, tudo

    passa pela fi gura solar do Estado. O que faz efetivamente a sociedade civil

    brasileira para contra-restar os ndices de corrupo, impunidade, distribui-

    o poltica de cargos, conivncia com a ilegalidade, caixa dois nos fundos

    partidrios, excesso de burocracia e sucateamento dos servios pblicos? O

    que fazem as trezentas mil organizaes assim denominadas do terceiro se-

    tor? O que pleiteiam? Parceria com o Estado?

    Evidentemente esses atores esto construindo o espao pblico em con-

    dies adversas, em um pas sem tradio democrtica, com largos perodos

    de exceo, subservincia, cultura do favor, crimes de concusso etc. Alm

    disso, internamente, h a incessante luta pela sustentabilidade das organiza-

    es, que toma emprestado a perder de vista, horas e energias das atividades

    fi ns e misso especfi ca. H, sobretudo, construo e apropriao de saberes

    especializados e nem todas as entidades conseguem deixar, ainda que por

    breve tempo, sua causa primordial para pensar no grau e na qualidade de sua

    conexo com o setor, com o pas, com o mundo.

    Das 300 mil organizaes, menos de 0,5 % so vocacionadas para o

    controle social e o restante se divide em dezenas de temas, entre emergentes

    e estruturais, refl exos dos sistemas complexos em que se transformaram as

    sociedades humanas. Que aconteceria se as poucas organizaes orientadas

    para o controle social colocassem disposio ferramentas simples de con-

    trole, especialmente para as reas de saberes estanques onde as no voca-

    cionadas constroem suas histrias de servios? Ferramenta de controle do

    oramento pblico, por exemplo.

    O universo de organizaes do setor social se divide em reas temticas como

    educao, sade, meio ambiente, direitos humanos etc. As polticas pblicas, igual-

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    mente, possuem as mesmas reas; os oramentos municipais, idem, chamam-se

    rubricas e so essencialmente as mesmas reas. Se aquelas organizaes decidis-

    sem monitorar, com a ajuda de organizaes especializadas em controle social, o

    oramento e a produo legislativa das reas em que acumulam saberes e prestam

    servios s comunidades, sem fugir s suas misses, o que aconteceria?

    Que sucederia com o chamado setor cidado se, aps um perodo de

    ensaios, erros e acertos, a somatria dos monitoramentos oramentrios e

    legislativos especfi cos, realizados por diferentes organizaes se comple-

    mentasse formando um controle social substantivo, oferecido sociedade

    e aos rgos de imprensa? Acaso perdurariam os ndices de corrupo, le-

    gislao em causa prpria, crimes de lesa ptria? No mdio prazo, o que

    aconteceria com os IDHs da Amrica Latina, por exemplo? Para ir direto ao

    ponto, no importa se os baixos ndices de desenvolvimento humano so

    de responsabilidade direta dos governos. A pergunta que importa : em que

    medida o baixo ndice de resposta dos governos s necessidades bsicas dos

    cidados de responsabilidade da sociedade civil?

    A questo no nova e, em geral, fez-se acompanhar de irrefutvel e ana-

    crnico raciocnio: se os cidados no tm sequer as necessidades bsicas obser-

    vadas, como podem realizar controle, monitoramento e cobrana dos agentes

    pblicos, fazer valer seus direitos? Ou ainda, de que me adianta uma Constitui-

    o democrtica se no posso ler ou no sei para que serve? Correto, apesar de

    primrio, e muito pertinente 25 anos atrs. O tempo, entretanto, passou...

    O que mudou, o que h de novo? Trezentas mil organizaes do tercei-

    ro setor e a grande possibilidade de sinergia entre as mesmas!

    A cota de responsabilidade das organizaes: o caso gora

    Aceitando a cota ideal da proposta, a colaborao do Instituto gora se

    far tendo por foco os parlamentos municipais. Originalmente desenhada

    para incluir pessoas (precisamente, o segmento juventude) e no organiza-

    es na grande praa (leia-se incluso poltica), a Ouvidoria do Eleitor, um

    Liberdade

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  • 54 Influir em Polticas Pblicas e Provocar Mudanas Sociais

    dos projetos do gora, uma tecnologia social que compreende trs proces-

    sos, cada qual com suas ferramentas e produtos. Vejamos.

    1o Processo - Monitoramento de Cmaras Municipais: sua ferramenta

    o levantamento jornalstico e seu produto, a informao. claro que esse

    produto se apresenta de vrias formas: terminais eletrnicos; pgina web, bo-

    letim eletrnico, boletim impresso, balanos legislativos, dados para imprensa

    e rdios comunitrias. Nesse sentido, uma agncia de notcias independente,

    especializada nos poderes legislativos locais, mas tambm um observatrio ci-

    vil interativo. Como a informao toma diferentes destinos, parte desse 1 pro-

    cesso cumpre sua misso de informar, indo para as rdios, jornais e revistas.

    Outra parte d origem ao 2 processo, ainda no mbito da Ouvidoria;

    2o Processo - Dinmicas de governana: sua ferramenta a pedagogia,

    seu produto, as sugestes de leis. Nesse sentido, o gora uma organiza-

    o de educao. O conjunto das informaes geradas no 1 processo aqui

    utilizado para produo e execuo de projetos em educao para diferen-

    tes segmentos: corpo funcional de empresas, escolas, centros comunitrios,

    universidades etc. Para atender um campo maior de clientes, o gora criou

    um cardpio variado de temas sobre poltica que no se restringe a Cmaras

    Municipais e suas produes legislativas, embora seja essa uma singulari-

    dade diferencial. A forma como as informaes tericas (sobre o que de-

    mocracia, voto, estrutura poltica brasileira, Amrica Latina etc.) e as infor-

    maes prticas (sobre o que est acontecendo na cidade, na Cmara, com

    o seu vereador, com o oramento na rea de seu interesse etc. incidem nas

    comunidades) gera os produtos para o 3 e ltimo, mas, no fi nal processo

    de trabalho, pois, ao fechar-se um ciclo, outro reabre-se e recomea, assim

    sucessivamente.

    3o Processo - Infl uncia em polticas pblicas na esfera dos legisla-

    tivos locais: a ferramenta a simples administrao de formulrios, j os

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